Este documento é uma declaração de hipossuficiência ou pobreza para fins judiciais, no qual o declarante afirma não ter condições de arcar com as despesas judiciais e pede assistência judiciária gratuita. O documento inclui os dados pessoais do declarante, sua declaração de não poder suportar as despesas sem prejudicar seu sustento e de sua família, e o conhecimento das sanções penais caso faça declaração falsa.

1. declaração de hipossuficiência ou pobreza para fins judiciais é
um documento no qual o declarante afirma que não possui
condições de arcar com as despesas judiciais, incluído os
honorários advocatícios (sucumbenciais) e, portanto, serve
para requerer a tão conhecida Assistência Judiciária Gratuita
ou justiça gratuita.
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Importante salientar que o requerimento de justiça gratuita
pode ser feito por qualquer pessoa, seja física ou jurídica,
porém há necessidade de que o requerente comprove o
seu estado de pobreza, não servindo, apenas, a declaração
como supedâneo para a concessão do benefício.
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil),
(profissão), portadora da cédula de identidade (RG) nº
XXXXXXXXX, expedida pela XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no
cadastro de pessoas físicas (CPF/MF) nº XXXXXXXXXXXXX,
residente e domiciliado na (endereço completo), registro de
endereço eletrônico e-mail XXXXXXXX, declaro que não posso
suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda
sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família,
sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade
de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, bem como do art. 98 do
Código de Processo Civil, por ser pobre no sentido legal da
acepção.
Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que
estarei sujeito, caso inverídica a declaração prestada, sobretudo
a disciplinada no art. 299 do Código Penal.
Por ser verdade, firmo o presente.
Macapá,___de___________________de 2019.
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Fabiano Caetano