O documento descreve o Programa Nordeste Acolhe, criado pelo Consórcio Nordeste para fornecer proteção social às crianças e adolescentes órfãos devido à Covid-19 na região. O programa inclui a criação de um auxílio financeiro mensal para órfãos e diretrizes para identificação, acolhimento e acompanhamento dessas crianças pelos estados membros.

1. Pacto Social do
Nordeste
Programa Nordeste
Acolhe

2. “As Ações Emergenciais aprovadas no Plano de
Ação do Pacto Social do Nordeste, da Câmara
Temática de Assistência Social, expressam a decisão
política pela proteção social da população em
situação de vulnerabilidade, pela organização de
arranjos institucionais e implementação de
políticas públicas regionais efetivas, cujos impactos
sociais e territoriais sejam capazes de acelerar a
implementação dos ODS, na perspectiva de um
Nordeste mais justo e mais humano”
(Pacto Social do Nordeste, 2020)

3. Programa Nordeste Acolhe
• De iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, foi aprovada na
Assembleia Legislativa a Lei nº 11.508, de 8 de julho de 2021, que
institui o “Auxílio Cuidar”, destinado às crianças e adolescentes em
situação de orfandade bilateral no Estado do Maranhão, em face da
pandemia de Covid19, no valor de R$ 500,00, até completar a
maioridade.
• O auxílio poderá ser ampliado às crianças e adolescentes em situação de
orfandade bilateral, por razões não relacionadas à covid19.
• A Câmara Temática da Assistência Social apresentou a proposta de
criação do Programa Nordeste Acolhe ao fórum de governadores e
governadora.

4. • Por meio da Resolução nº 03 de 19 de
julho de 2021, foi instituído o programa
NORDESTE ACOLHE no âmbito do
Consórcio Nordeste.
• O Nordeste Acolhe é voltado à
promoção de ações de proteção social às
crianças e aos adolescentes em situação
de orfandade, em decorrência da
Covid19, incluindo o Auxilio financeiro.
Programa Nordeste Acolhe

5. Diretrizes do Programa
• Garantia da proteção social continuada de crianças e adolescentes em situação
de orfandade em decorrência da Covid19;
• Aprimoramento da comunicação e procedimentos para identificação e acesso;
• Articulação e diálogo institucional entre atores dos Sistema de Garantia de
Direitos para identificação e viabilização de acesso à proteção social;
• Redução de impactos sociais e econômicos das mortes na vida de crianças e
adolescentes;
• Atuação multidisciplinar e intersetorial voltada à proteção social;
• Desburocratização das ações institucionais;
• Atuação articulada com vistas ao desenvolvimento saudável de crianças e
adolescentes em famílias substitutas e/ou em acolhimento institucional.

6. Competências dos estados
• promover ações visando a identificação e a inserção da criança e do
adolescente em situação de orfandade nos serviços e benefícios
socioassistenciais;
• instituir auxílio financeiro continuado como instrumento de segurança de
renda,
• acolhimento e amparo às crianças e aos adolescentes em situação de
orfandade bilateral e/ou de famílias monoparentais;
• elaborar e aprovar fluxos e protocolos integrados entre as políticas públicas
setoriais, de âmbito estadual e municipal, para garantir proteção integral à
criança e ao adolescente, tendo em vista o seu desenvolvimento saudável,
com acompanhamento familiar (família substituta) e ou institucional (quando
ocorrer acolhimento institucional);

7. • pactuar junto à rede de saúde dos municípios fluxos e cronograma de visitas, por
meio da Atenção Primária à Saúde - APS, para acompanhar a vacinação e o
desenvolvimento da criança ou adolescente;
• orientar os Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do
Adolescente dos municípios sobre a necessidade de criação de comissões
específicas para realizar o acompanhamento das ações voltadas para este
público;
• orientar os municípios para a realização de busca ativa, nas áreas mais
vulneráveis, de casos de orfandade ocasionados pela pandemia não mapeados
pelos sistemas de saúde e/ou de assistência social;
• criar campanhas de incentivo ao registro de nascimento, caso não tenha sido
feito antes do óbito dos genitores;
• fortalecer as ações de adoção e acolhimento com acompanhamento familiar
(família substituta) e ou institucional (quando ocorrer acolhimento institucional.
Competências dos estados

8. §1º O auxílio financeiro de que trata o inc. II, deverá ser pago
mensalmente até o alcance da maioridade civil, devendo ser
reajustado monetariamente anualmente, tendo por finalidade
contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como para
o acesso à alimentação, educação e lazer.
• A Câmara Temática da Assistência Social e o Grupo de Trabalho da
Vigilância, estão trabalhando na unificação de critérios e na
construção de procedimentos para a implementação do Programa
nos estados.

9. AL 5.530 1,04% 1.347
AM 13.382 2,51% 3.260
AP 1.866 0,35% 455
BA 24.770 4,64% 6.033
CE 23.034 4,32% 5.610
DF 9.379 1,76% 2.284
ES 11.645 2,18% 2.836
GO 19.730 3,70% 4.806
MA 9.315 1,75% 2.269
MG 48.102 9,01% 11.716
MT 12.312 2,31% 2.999
PA 15.709 2,94% 3.826
PB 8.794 1,65% 2.142

10. UF TOTAL DE MORTOS PERCENTUAL TOTAL ÓRFÃOS COVID
PE 18.110 3,39% 4.411
PI 6.706 1,26% 1.633
PR 32.466 6,08% 7.908
RJ 56.808 10,64% 13.837
RO 6.267 1,17% 1.526
RS 32.216 6,04% 7.847
SC 17.318 3,24% 4.218
SE 5.811 1,09% 1.415
SP 132.140 24,76% 32.186
MS 8.529 1,60% 2.077
RN 6.902 1,29% 1.681
RR 1.782 0,33% 434
TO 3.330 0,62% 811
533.719 100,00% 130.000
Fonte: com base em The Lacet, 2021

11. Desafios em âmbito nacional
• Debater a necessária responsabilização da Assistência Social na
proteção de crianças e adolescentes vulneráveis e órfãos em
decorrência da Covid19;
• Pactuar na CIT corresponsabilidades e implementar ações em todo o
Brasil;
• Avaliar capacidade e necessidade de recursos emergenciais e
ordinários para a proteção de crianças e adolescentes;
• Debater e pactuar novas modalidades de proteção especial para
acolhimento de crianças e adolescentes.

12. Obrigada!
Iris de Oliveira
Coordenadora da Câmara Temática de Assistência Social do
Consórcio do Nordeste

13. Contatos e canais de comunicação
Câmara Temática da Assistência Social
Comitê Técnico-Científico da Assistência Social
do Consorcio Nordeste:
E-mail: suasnordeste@gmail.com
Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCK2Uv0ErpSLB7Nd57g165Ww
Grupo de Trabalho da Vigilância Socioassistencial:
E-mail: vigilanciasocialnordeste@gmail.com
Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnQohuD2HdxQGigq5Fg6iMA/featured
Boletins da Assistência Social no Nordeste:
https://www.sigas.pe.gov.br/pagina/comit-tcnico-da-assistncia-social-no-consrcio-nordeste