Direito e Legislação para Polícia Federal Edital 2018

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Diretoria de Operações e Infraestrutura
Luís Carlos de Brito
Editor Responsável
Vitor Matheus Krewer
Capa
Rafael Lutinski
Diagramação
Jéssica Câmara de Oliveira
Projeto Gráfico e Editoração
Jéssica Câmara de Oliveira
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D598
Direito e Legislação para Agente e Escrivão da Polícia Federal: / Org. Vitor
Matheus Krewer, Antonio Pequeno, Bruno Batista da Silva, Cristiano Lopes,
Marcos Carrasco, Lucas Jaques, Robson Fachini, Walkiria Klock Thiesen –
Cascavel: Editora Focus, 2018.
822 P.
ISBN 978-85-93847-38-7
1. Generalidades – Português - Brasil. I. Krewer, Vitor Matheus. II. Título.
CDD 23 ed.: 036.681

Índice Geral
Informações sobre o Concurso................................................................ 07
Noções de Direito Constitucional.......................................................... 23
Noções de Direito Administrativo......................................................... 115
Noções de Direito Penal e Processual Penal......................................... 337
Legislação Especial.................................................................................... 613

Sobre os Autores
Antonio Natalino Pequeno
Professor de Direito Penal e Legislação Especial Servidor público federal
desde 2009. Fiscal de controle urbano da Prefeitura do Município do Rio de
Janeiro de 2007 a 2009. Aprovado no concurso para o cargo de Oficial de
Cartório da Polícia Civil do Rio de Janeiro em 2009. Aprovado para o cargo
de técnico administrativo da Anvisa.
Bruno Batista
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul -
UFMS. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade
Católica Dom Bosco - UCDB. Atualmente exerce o cargo de assessor de
segunda instância no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (área
criminal). Aprovado para o cargo de Promotor de Justiça do Estado do
Amazonas e analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Cristiano Lopes
Advogado. Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos com
experiência em preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem.
Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Pernambuco (UFPE).
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Especialista em Direito Penal e Processual pela Escola Superior de Advocacia
do Estado de Pernambuco (ESA/PE) e Faculdade Joaquim Nabuco. Graduado
em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Associado ao Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Ex-Diretor de
Ciência e Tecnologia da Federação Nacional de Pós-graduandos em Direito
(FEPODI). Ex-Diretor de Relações Públicas da Associação Pernambucana de
Pós-graduandos em Direito (APPODI).
Marcos V. D. Carrasco
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Especialista em Direito Aplicado pela Escola de Magistratura do Paraná.
Membro Fundador da APAC de Cascavel – PR. Presidente do Conselho Fiscal
da APAC de Cascavel – PR. Professor de Direito Penal, Processo Penal e
Prática Processual Penal do Centro Universitário UNIVEL – PR. Professor de
Direito Administrativo no curso preparatório para OAB do Delta Jus.

Envolvido na área de concursos públicos como escritor. Advogado
especialista na área de Direito Penal Econômico.
Lucas de Oliveira Jaques
Agente de Polícia Federal, aprovado em 2º lugar nacional em 2009, graduado
em Farmácia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e
graduando em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, também pela UFRGS.
Possui Especialização lato sensu em Direito Constitucional e Extensão em
Ciência Política pela FFLCH/USP. É professor de redação do Focus
Concursos. Autor do Livro Legislação Penal Especial para Carreiras Policiais,
editora Focus Concursos, 2017. Atua na área dos concursos desde 2006.
Robson Fachini
Experiência em concursos públicos desde 1999, tendo sido aprovado nos
cargos de agente administrativo da prefeitura de Rancharia – SP, recenciador
do IBGE, agente de escolta e vigilância penitenciária – SP, agente de segurança
penitenciária – SP, agente penitenciário – PR, agente penitenciário federal –
MJ, analista do tribunal de contas do DF e atualmente aprovado para o cargo
de auditor de controle externo do tribunal de contas dos municípios do estado
de Goiás. Formado em tecnologia em gestão pública pelo instituto tecnológico
da Universidade Federal do Paraná e pós-graduando em MBA em gestão
pública. Graduando em Direito pela UNIVEL. Professor de direito
administrativo em cursos preparatórios para concursos desde 2010.
Walkiria Klock Thiesen
Graduada em Direito pela Faculdade Assis Gurgacz- FAG (2011); Pós-
graduada em Direito Lato Sensu pela Escola da Magistratura do Paraná -
EMAP(2012); Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Educacional
Damásio de Jesus (2017); Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela
Escola Paulista de Direito- EPD (2017); Pós-graduanda em Direito Penal e
Processual Penal pela Escola Paulista de Direito- EPD (2017); Pós-graduanda
em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de
Direito- EPD (2017); Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Escola
Paulista de Direito- EPD (2017) e Pós-graduanda em Direito Constitucional e
Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito- EPD (2017). Técnica
Judiciária do TJ/PR, desde
2010.

Sumário | 9
Sumário
Sumário.................................................................................................................................... 9
Informações sobre o concurso............................................................................................ 11
Conteúdo Programático.................................................................................................. 12
Como montar e organizar a sua planilha de estudos para concurso............................ 15
Avalie seu tempo disponível para estudar................................................................... 15
Tempo diário para estudos (variável) ........................................................................... 15
Tempo semanal para cada disciplina (rígido).............................................................. 16
Considere o nível de importância das disciplinas ....................................................... 16
Intercale áreas distintas no cronograma ....................................................................... 16
Adicione intervalos entre as disciplinas.................................................................. 17
Não abra mão do descanso ....................................................................................... 17
Algumas dicas extras................................................................................................. 17
8 técnicas de memorização para melhorar os seus estudos ........................................... 17
Técnicas de memorização ............................................................................................... 18
1. Sair do “piloto automático” .................................................................................. 18
2. Treino da concentração.......................................................................................... 18
3. Autoexplicação ....................................................................................................... 18
4. Fichamento.............................................................................................................. 18
5. Memória inversa..................................................................................................... 19
6. Acrônimos............................................................................................................... 19
7. Flashcards................................................................................................................ 19
8. Revisão semanal ..................................................................................................... 20
Dicas e hábitos de estudo.................................................................................................... 20
Prepare o ambiente de estudo........................................................................................ 20
Cuide da sua alimentação............................................................................................... 20
Pratique exercícios físicos ............................................................................................... 20
Exercite a sua mente ........................................................................................................ 21
Abuse dos simulados....................................................................................................... 21

Informações sobre o concurso | 11
Informações sobre o concurso
Requisito
 Ser aprovado no concurso público e não ter sido eliminado na investigação social.
 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de
graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do
§ 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
 Estar em gozo dos direitos políticos.
 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
 Estar quite com as obrigações eleitorais.
 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria
“B”, no mínimo.
 Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de
Formação Profissional.
 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
Atribuições para Agente de Polícia Federal
Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais,
observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários;
executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à
produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades
necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal;
conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em
todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras
atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe
forem atribuídas.
Atribuições para Escrivão de Polícia Federal: dar cumprimento às formalidades
processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando
os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de
investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade
policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor
das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir
medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação;
desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar
outras tarefas que lhe forem atribuídas.
Remuneração para ambos os cargos: R$ 11.983,26.
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação
exclusiva

12 | Informações sobre o Concurso
Informações referente ao edital 2018
Área Carreiras Policiais
Data da prova 19/08/2018
Banca CEBRASPE (CESPE)
Escolaridade Nível Superior
Órgão Polícia Federal
Redação Sim
Conteúdo Programático
Bloco I – 60 Questões
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos
mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e
repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de
tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego
das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais
de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7
Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de
frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou
de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial
(conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação
oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de
documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa.
1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração
direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3
Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2
Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2
Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação.
5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4
Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela
Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade
civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do
Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas
excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo.
8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

Informações sobre o concurso | 13
segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos,
sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia
de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública;
organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social;
seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios
básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar
do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus
elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso
punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé
pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico,
natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição,
valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos
investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação
de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos
de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e
apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 e suas alterações. 2 Lei nº 10.357/2001. 3 Lei
nº 13.445/2017. 4 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
5 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações. (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº
9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 8.069/1990 e suas
alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações
(aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais
e processuais penais). 10 Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas,
tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1
Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis
aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de
probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8
Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação
de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras
aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual:
métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar:
intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses
simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste
qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de
máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os
parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de
amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
5.1 Tamanho amostral.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições
simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5
Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos,
geométricos e matriciais.
Bloco II – 36 Questões
INFORMÁTICA: 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1
Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de
discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional
(ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de
informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos,
planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de
computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas
virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5
Computação na nuvem (cloud computing). 6 Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. 7
Sistemas de informação. 7.1 Fases e etapas de sistema de informação. 8 Teoria da
informação. 8.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, de
conhecimentos, segurança e inteligência. 9 Banco de dados. 9.1 Base de dados,
documentação e prototipação. 9.2 Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-
relacionamento, análise funcional e administração de dados. 9.3 Dados estruturados e não
estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 9.5 Chaves
e relacionamentos. 9.6 Noções de mineração de dados: conceituação e características. 9.7
Noções de aprendizado de máquina. 9.8 Noções de bigdata: conceito, premissas e aplicação.
10 Redes de comunicação. 10.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 10.2
Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 Noções básicas de
transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 11 Redes de
computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 11.1 Terminologia e aplicações,
topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 11.2 Interconexão de
redes, nível de transporte. 12 Noções de programação python e R. 13 API (application
programming interface). 14 Metadados de arquivos.
Bloco III – 24 Questões
CONTABILIDADE GERAL: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2
Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida,
representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos,
modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5
Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6
Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de
lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime
de caixa. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos,
aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões,
depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de

Como montar e organizar a sua planilha de estudos para concurso | 15
elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. 10 Demonstração de
resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. 11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações,
legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). 12 Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de
setembro de 2016.
ARQUIVOLOGIA (Somente para o Cargo de Escrivão): 1 Arquivística: princípios e
conceitos. 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro,
distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de
arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de
temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5
Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação,
conservação e restauração de documentos.
Como montar e organizar a sua planilha de estudos para
concurso
Cumprir metas diárias, ter boas noites de sono e tempo para curtir a família e os
amigos são satisfações simples, mas muito significativas na vida de quem estuda bastante.
Uma maneira de atender esses objetivos é contar com uma planilha de estudos para
concurso.
Com uma rotina bem definida, fica muito mais fácil marcar compromissos sem
atrapalhar os estudos, criar o hábito de estudar, manter os conteúdos atualizados e ter uma
boa concentração.
Tenha em mente que a aprovação em um concurso exige muita disciplina, por isso,
contar com um plano de estudos é uma atitude fundamental. A seguir, saiba o que é
necessário para montar e organizar estrategicamente a sua planilha!
Avalie seu tempo disponível para estudar
Equilibrar compromissos diários, lazer, imprevistos e estudos parece uma tarefa
difícil, mas se torna muito mais simples com uma planilha de estudos para concurso que se
adapte à sua rotina.
Faça uma análise de todas as suas tarefas em cada dia da semana e anote todos os
horários livres, pois são neles que você estudará com tranquilidade. Por exemplo: Na
segunda-feira, seu horário livre é das 18h às 23h, mas, na terça-feira, o tempo ideal pode
estar mais fragmentado ao longo do dia. Nos finais de semana, seu rendimento pode ser
melhor devido a maior disponibilidade de tempo.
Fazendo essa análise, defina o seu tempo diário para estudos (variável) e o tempo
semanal para cada disciplina (rígido).
Tempo diário para estudos (variável)
Todos os dias você tem uma disponibilidade padrão de 5 horas para estudar, por
exemplo, mas, devido algum imprevisto, acabou estudando apenas por 3 horas.
O tempo diário de estudos está relacionado a variação do seu tempo quanto a isso.
Esse horário pode sempre mudar, mesmo estando sob um padrão.

Tempo semanal para cada disciplina (rígido)
O tempo semanal para cada disciplina se refere ao período de estudos fixo para cada
disciplina durante a semana, ou seja, independente dos imprevistos, o horário semanal
deverá ser cumprido.
Por exemplo: Se você pretende estudar 6 horas semanais (2 horas distribuídas na
segunda, quarta e sexta-feira) para a disciplina de Português, mas, por determinado motivo,
não conseguiu cumprir o horário de algum dia, você precisará estudar mais 2 horas para
poder cumprir sua meta semanal.
Considere o nível de importância das disciplinas
É importante acessar o edital do concurso escolhido e verificar as disciplinas que serão
cobradas na prova, o número de questões de cada uma e os pesos atribuídos para o cargo
que você está concorrendo (caso o concurso utilize esse critério).
Feito isso, você deverá elaborar uma pequena tabela considerando esses critérios, com
o propósito de saber quais disciplinas serão mais contempladas na sua planilha de estudos
para concurso e quais você não precisará estudar com muita intensidade.
Veja o exemplo abaixo:
Disciplinas Número de
questões
Peso das
disciplinas
Nível de
dificuldade
Língua Portuguesa 15 4 Alto
RLM 8 3 Alto
Informática 6 1 Médio
Administração 15 4 Médio
Arquivologia 5 2 Baixo
Nesse exemplo, veja que as disciplinas de Administração e Língua Portuguesa somam
50% do número de questões, apresentam pesos altos para o cargo escolhido e possuem
níveis de dificuldade médio e alto para o estudante. Logo, serão as áreas com maior tempo
semanal de estudo.
Por outro lado, a disciplina de Arquivologia não será muito cobrada na prova, não
tem um peso grande para o cargo escolhido e não apresenta grandes dificuldades para o
estudante. Portanto, terá um tempo semanal de estudo menor.
Intercale áreas distintas no cronograma
Estando ciente do tempo diário de estudos, do tempo semanal para as disciplinas e
como cada uma delas deve ser tratada, basta saber dividir bem os assuntos e tornar o seu
aprendizado produtivo e dinâmico. Para isso, intercale áreas distintas no seu cronograma
para torná-lo menos cansativo. Por exemplo:
• Administração - 15h às 17h
• Arquivologia - 17h05 às 18h05
• Língua Portuguesa - 18h10 às 20h10
Passar horas estudando áreas do conhecimento semelhantes cansa a sua mente,
tornando inútil todo o esforço. Dessa forma, áreas diferentes do seu cérebro podem ser
trabalhadas, facilitando a absorção dos assuntos estudados.

8 técnicas de memorização para melhorar os seus estudos | 17
Adicione intervalos entre as disciplinas
As pausas curtas entre os momentos de estudo são ótimas maneiras de evitar a
procrastinação e melhorar o seu foco. Imagine que você precise finalizar os estudos da
disciplina X e, em seguida, começar a estudar outra. Ir ao banheiro? Ir à cozinha para beber
água? Checar as mensagens? Todas essas atividades podem comprometer o seu horário!
Por isso, uma maneira inteligente de montar uma planilha de estudos para concurso
é adicionando intervalos de 5 a 10 minutos entre cada momento de estudo. Dessa forma,
você pode descansar a mente durante esse período, fazer as suas necessidades básicas e
voltar com mais ânimo para estudar (veja o exemplo na tabela do tópico anterior).
Após 3, 4 ou 5 horas de estudos seguindo esse ritmo, é recomendável fazer pausas
mais longas, com duração de 1 hora ou 1 hora e meia. Assim, você pode fazer refeições e
compromissos do dia a dia.
Não abra mão do descanso
Um erro muito comum entre os concurseiros iniciantes é achar que, para ser aprovado,
é necessário esquecer boas noites de sono e momentos de lazer com amigos e família. É até
compreensível que no início da rotina você esteja empenhado em fazer o melhor, mas ser
impulsivo pode colocar o seu aprendizado e a sua saúde em risco.
Manter a sua mente 24 horas em alerta para os estudos pode desencadear problemas
como ansiedade e, em quadros mais graves, depressão. Por isso, caso não seja possível
separar um dia inteiro de descanso na planilha, separe uma noite de um final de semana,
por exemplo.
Algumas dicas extras
Procure elaborar a sua planilha de estudos para concurso no meio digital (pelo Excel,
por exemplo), isso facilitará a manipulação de horários e datas e, ao construir a planilha,
lembre-se de deixá-la em um local onde você possa visualizá-la frequentemente (porta da
geladeira, quadro de avisos, área de trabalho do computador etc).
Agora você já sabe como montar estrategicamente a sua planilha de estudos para
concurso. Saiba que você pode mudá-la conforme as suas necessidades pessoais e, melhor
ainda, conforme a sua disposição para estudar mais!
8 técnicas de memorização para melhorar os seus estudos
Você se sente cansado, desmotivado, cercado por pressões e sem saber que direção
seguir? De fato, milhares de estudantes sofrem com tudo isso — mas outros milhares já
encontraram uma solução perfeitamente acessível para você: as técnicas de memorização.
Muitos estudantes seguem algum plano de estudos, aprendendo técnicas que
facilitam a assimilação e o aprendizado para obter sucesso, enquanto outros se perdem no
velho método de tentativa e erro. Então, para ajudar você, trouxemos 8 técnicas simples —
embora eficazes — de memorização.
Veremos a seguir algumas dicas e hábitos capazes de mudar sua rotina de estudos e
indicar o caminho do sucesso. Confira!

Técnicas de memorização
O treino da memória está acessível a todos, desde que se dediquem um pouco, dia a
dia. Bastando investimento de tempo e dedicação, todos reunimos condições de aumentar
a capacidade do cérebro por meio de exercícios simples e eficientes. Assim, aumentar a
capacidade de fixação do conteúdo e aprendizagem. Veja!
1. Sair do “piloto automático”
Esse é um dos exercícios mais simples e eficientes. Basta fazer as mesmas coisas que
você costuma fazer, só que de uma maneira diferente: adote outro caminho para o trabalho
ou faculdade, utilize outro meio de transporte (se você se desloca de carro, vá de metrô ou
de ônibus, por exemplo) etc.
Em trechos curtos, caminhe e observe tudo o que encontrar. Chegando ao destino,
tente se lembrar das coisas que viu. Para avançar mais no exercício, tente se lembrar das
coisas na ordem inversa. Assim, além de exercitar a sua memória e uma atenção ativa, você
se divertirá.
Não é preciso iniciar com mudanças radicais. Basta alterar alguns detalhes do seu
cotidiano para conseguir perceber as coisas a partir de outros pontos de vista. Tenha em
mente que todo conhecimento que se torna automático tende a se desvincular dos seus reais
motivos — os argumentos que levam você a tomar uma decisão.
2. Treino da concentração
O foco é uma habilidade valiosa para quem mantém uma rotina de estudos. Sem ele,
tudo se torna mais complicado e demorado, abrindo espaço para a temida procrastinação.
Algumas técnicas são precisas no momento de potencializar essa habilidade, como a
seguinte:
Coloque um objeto de 5 centímetros de diâmetro a 3 metros de distância. Concentre-
se nele por 3 minutos, sem pensar em mais nada. Se você desviar o foco do objeto pensando
em outra coisa ou se ocorrer desvio da atenção, comece novamente até cumprir o tempo.
Repita esse exercício, pelo menos, uma vez por dia. Ele aumentará sua capacidade de
concentrar em uma imagem ou assunto, evitando dispersões.
3. Autoexplicação
Você já começou uma leitura e teve que retornar ao início para assimilar o conteúdo?
É evidente que ler novamente o trecho ou parágrafo pode melhorar a compreensão do
assunto, mas isso pode levar tempo quando se trata de textos grandes. Em vez de ler duas
ou três vezes a mesma parte, você pode lê-la uma primeira vez com muita atenção e sem
pressa. Em seguida, desvie o olhar do texto, se questione sobre o que você acabou de ler e
comece a falar sobre a leitura.
Imagine que você precisa explicar o texto lido para uma criança de 10 anos. Ou seja, a
tarefa é deixar a sua explicação mais simples possível ao ponto de uma criança conseguir
compreendê-la. Quanto mais você se esforça para tornar a explicação simples, mais você
absorverá o assunto.
4. Fichamento
Entre as técnicas de memorização é importante saber que: fichar um texto é diferente

8 técnicas de memorização para melhorar os seus estudos | 19
de resumi-lo. Ao resumir um texto, você tem o objetivo de criar uma versão “menor” do
original, uma versão mais condensada com as informações mais úteis. Já ao fichar um texto,
você estará criando uma série de tópicos com frases objetivas sobre o assunto.
Nesses tópicos, os termos usados devem funcionar como gatilhos mentais: palavras-
chave que permitem associar as ideias do fichamento ao conteúdo como um todo. Caso
queira personalizar o seu fichamento e deixá-lo mais rico, você pode fazer um mapa mental
com os tópicos. Basta adicionar cores, figuras ou/e simples desenhos para fazer relação com
as ideias, deixando-as mais didáticas.
5. Memória inversa
Antes de dormir, refaça mentalmente o seu caminho de volta para casa — onde
passou, pessoas, lugares ou coisas que viu —, tentando se lembrar do máximo de detalhes.
Em menor proporção, lembre-se de sua chegada em casa e repita o mesmo exercício.
Também vale praticar depois de chegar ao trabalho ou à faculdade.
Esse exercício aguça sua memória recente, ativando o hipocampo, responsável por
produzir novos neurônios e conexões. Essa parte do cérebro é estimulada por emoções e
pensamentos, sem limites para expansão de sua atuação e armazenamento de informações.
Você pode fazer o mesmo procedimento com os assuntos estudados no dia. A partir
da conclusão de um cálculo ou desfecho de um acontecimento histórico, por exemplo, quais
foram as etapas para se chegar até o resultado? Realizando o caminho inverso, você estará
potencializando o seu cérebro e fixando os assuntos.
6. Acrônimos
A seguinte palavra é um acrônimo: ANATEL. Ela é formada pela junção de letras
iniciais e sílabas dos termos: Agência Nacional de Telecomunicação. O objetivo dos
acrônimos é tornar um conjunto de palavras mais fácil de fixar na mente. No caso
exemplificado é bem mais fácil se lembrar do acrônimo, não é? É por isso que essa é uma
das técnicas de memorização mais simples e poderosa para ser aplicada na rotina de
estudos. Você pode usá-la para fixar uma série de leis, princípios de uma área etc.
7. Flashcards
Por fim, essa técnica é mais clássica e consiste em utilizar fichas para estudo. Ela pode
ser aplicada, inclusive, para estudar frases e vocábulos estrangeiros, termos técnicos de
anatomia, fórmulas matemáticas, física etc. Em um lado da ficha, você escreve a pergunta
e, no verso, a resposta. Depois, leia a pergunta e tente respondê-la corretamente.
Funciona como um jogo. Separe 3 caixas para armazenar as fichas. Na caixa 1,
armazene as questões com maior grau de dificuldade para você. Na caixa 2, coloque as
questões que você precisa pensar um pouco até chegar à resposta. As questões que você
acertar sempre coloque na caixa 3.
Procure revisar a caixa 1 todos os dias, a caixa 2 a cada três dias e a caixa 3 a cada cinco
dias. Com o passar dos estudos, você perceberá que as perguntas das caixas 1 e 2 ficarão
mais fáceis. Quando isso começar a acontecer, redirecione as perguntas às caixas,
considerando o grau de dificuldade. O objetivo é fazer com que todas as perguntas estejam
na caixa 3. Assim, você estará certo de que toda a matéria foi assimilada.

8. Revisão semanal
Todas as técnicas para facilitar a fixação dos conteúdos não podem deixar de serem
acompanhadas de revisões semanais. É dessa forma que os assuntos estudados na semana
estarão sempre frescos na sua memória. No entanto, voltar aos textos originais pode não ser
eficaz, já que demanda um tempo maior de estudo. Por isso, destacamos a importância de
fazer bons fichamentos.
Separe um dia da semana para fazer a revisão. Recomendamos que esse dia seja o
sábado. Assim, você fica com os cinco dias úteis para apenas absorver conhecimento.
Durante essa prática, procure se ater aos resumos e fichamentos dos assuntos, pois ali está
o que mais importa do “material bruto”, já esgotado durante a semana. Dessa forma você se
dedica em relembrar as partes mais difíceis e importantes em vez de reler todo o conteúdo.
Dicas e hábitos de estudo
Para melhorar seus estudos, também é preciso organização e disciplina. Algumas
técnicas favorecem o desenvolvimento dessas habilidades, facilitando as atividades do seu
dia a dia. Confira algumas dicas que separamos para você conseguir atribuí-las à sua rotina
de aprendizagem.
Prepare o ambiente de estudo
Como dissemos, estudar requer disciplina e concentração. Você não precisa se isolar
de tudo e de todos. Mas também não dá para estudar com a televisão e o celular ligados,
certo? Então, defina um lugar com boa iluminação, organizado e sem barulhos ou
dispersões. Dispersão é sinônimo de desconcentração, com resultados conhecidos. Lembra-
se do exercício para melhorar a concentração? Quanto menos dispersões tiver, mais fácil
concentrar e aprender.
Cuide da sua alimentação
A carência de determinadas vitaminas pode prejudica a memorização e a
concentração. Por outro lado, uma alimentação equilibrada prepara a sua mente para
absorver informações, processá-las e transformá-las em conhecimento. Você não deseja
adquirir conhecimento para obter êxito nos estudos? Então, veja abaixo uma lista de
alimentos com as vitaminas responsáveis por revitalizar sua mente e corpo:
• frutas em geral: vitaminas C, B6;
• nozes: vitaminas B6, E, Ômega 3;
• espinafre e verduras de folha: vitaminas B6, E;
• sardinha: vitamina B12, Ômega 3;
• ovos: vitaminas B12, A, D, E, K;
• salmão: vitamina B12, Ômega 3, Ômega 6;
• feijão e fígado: ácido fólico e ferro.
Pratique exercícios físicos
Exercitar o corpo deixará sua mente saudável e disposta. A prática de caminhadas,
corridas e musculação são bem-vindas em uma rotina. Exercícios estimulam a circulação
sanguínea, proporcionando melhor oxigenação ao cérebro e alimentando suas células o
suficiente para produzir e operar em capacidade máxima! Além disso, outro benefício é o

Dicas e hábitos de estudo | 21
controle do estresse, da pressão arterial e da ansiedade, fatores prejudiciais à concentração
e aprendizado.
Exercite a sua mente
De fato, os exercícios fortalecem a mente e a deixam saudável. E um corpo controlado
por uma mente sadia terá disposição e capacidade de estudos acima da média. Caso
contrário, um corpo controlado por uma mente cansada e fraca refletirá esse
comportamento. Então, como exercitar a mente?
Xadrez: o jogo de xadrez melhora sua avaliação de probabilidades e a concentração.
Também estimula o desenvolvimento de estratégias para atingir um objetivo, melhorando
sua capacidade de planejamento;
Jogo dos erros: simples, mas eficaz. Com o senso crítico apurado, você encontrará
erros aparentemente mínimos, mas que, em uma equação, podem prejudicar o resultado e
comprometer seus objetivos;
Palavras-cruzadas: esse passatempo fortalecerá sua memória, pois, ao procurar
sinônimos para palavras não utilizadas diariamente, sua capacidade de busca se expandirá;
Quebra-Cabeças: esses jogos fortalecem a memória visual, excelente ferramenta
mnemônica. Aprendemos muito por meio da visualização, e exercitar a memória visual
deixará sua mente “afiada” para executar técnicas de memorização e aprendizado;
Jogos de sequência: alguns jogos online mostram sequências de imagens e cores, e o
jogador deve marcar a imagem que deveria vir a seguir, e as sequências vão ficando mais
longas à medida que o nível de dificuldade aumenta. Com apelo visual, esse jogo estimula
a memória recente, facilitando a assimilação de conteúdo.
Abuse dos simulados
Quando erramos, temos a oportunidade de aprender definitivamente. Afinal, é bem
mais fácil se lembrar das questões que erramos do que das que acertamos, não é? Então,
faça simulados — abuse deles. Faça quantos puder, mesmo repetidos. Outra vantagem de
praticar é que, no dia das provas, sua ansiedade diminuirá, aumentando sua concentração
e propiciando um ambiente favorável para você se lembrar do que estudou.
Você conheceu algumas técnicas de memorização, além de dicas e hábitos que
favorecem os seus estudos, certo? Agora, basta fazer um planejamento da sua rotina e
começar a colocar em prática as informações apresentadas aqui. Se for necessário, anote o
que você achou mais relevante e comece hoje mesmo!

Sumário | 25
Sumário
Sumário.................................................................................................................................. 25
Capítulo 1 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais..................................................... 29
Aspectos Gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais........................................... 29
Características dos Direito Fundamentais............................................................... 29
Gerações (ou dimensões) dos Direitos fundamentais............................................ 30
Força Normativa dos Tratados Internacionais ....................................................... 30
Destinatários dos Direitos Fundamentais ............................................................... 31
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos........................................................... 31
Princípio da Isonomia................................................................................................ 32
Princípio da Legalidade............................................................................................. 32
Proibição da Tortura .................................................................................................. 32
Liberdade de Pensamento......................................................................................... 33
Direito de Resposta e Responsabilidade por Dano moral e Material .................. 33
Liberdade de Consciência, Crença e Culto.............................................................. 33
Assistência Religiosa.................................................................................................. 33
Escusa de Consciência ............................................................................................... 34
Liberdade de Expressão............................................................................................. 34
Inviolabilidade da Intimidade, da Vida Privada, da Honra e da Imagem.......... 35
Inviolabilidade Domiciliar ........................................................................................ 35
Sigilo de Correspondência e de Comunicação ....................................................... 36
Liberdade de Profissão .............................................................................................. 37
Direito à Informação e Sigilo Profissional............................................................... 37
Direito de Locomoção................................................................................................ 37
Direito de Reunião ..................................................................................................... 37
Direito de Associação................................................................................................. 38
Direito de Propriedade.............................................................................................. 39
Direitos Sucessórios ................................................................................................... 40
Direito de Obter Informações ................................................................................... 40
Direito de Petição e de Certidão............................................................................... 40
Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ............................................................ 41
Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada..................................... 41
Princípio do Juiz Natural e Vedação do Tribunal de Exceção.............................. 41
Tribunal do Júri .......................................................................................................... 42
Legalidade e Anterioridade da Lei Penal Incriminadora...................................... 43
Irretroatividade da lei Penal ..................................................................................... 43
Delitos Imprescritíveis e Inafiançáveis .................................................................... 43
Princípio da Personalidade ou Intranscendencia da Pena .................................... 44
Princípio da individualização da pena.................................................................... 44

26 | Noções de Direito Constitucional
Vedação das Penas de Morte, Perpétua, Trabalhos Forçados, Banimento e Cruéis
..............................................................................................................................................45
Das Penas e seu Tratamento Constitucional............................................................45
Da Extradição ..............................................................................................................46
Princípio do Juiz Natural ...........................................................................................46
Princípio do Devido Processo Legal.........................................................................46
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.......................................................47
Princípio da Vedação das Provas Ilícitas..................................................................48
Princípio do Estado de Inocência ou da não Culpabilidade..................................48
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública.............................................................48
Princípio da Publicidade dos Atos Processuais.......................................................48
Disciplina Constitucional da Prisão e dos Direitos do Preso.................................49
Da Prisão Civil por Dívida e o Pacto de São José....................................................49
Gratuidade na Prestação da Assistência Jurídica....................................................50
Gratuidade das Certidões e das Ações de Habeas Corpus e Habeas Data..........50
Direitos Fundamentais e Tratados Internacionais ..................................................51
Dos Direitos Sociais..........................................................................................................52
Direitos Constitucionais dos Trabalhadores Urbanos e Rurais.............................52
Direitos Sociais Coletivos dos Trabalhadores..........................................................54
Da Nacionalidade .............................................................................................................57
Espécies de Nacionalidade.........................................................................................57
Espécies de Naturalização..........................................................................................58
Perda da Nacionalidade.............................................................................................59
Dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos..............................................................60
Dos Direitos Políticos..................................................................................................61
Princípio da Anualidade ............................................................................................67
Partidos Políticos.........................................................................................................67
Capítulo 2 - Da Organização dos Poderes.........................................................................69
Do Poder Executivo..........................................................................................................69
Da Eleição do Chefe do Executivo ............................................................................69
Do Mandato Presidencial...........................................................................................70
Das atribuições do Presidente da República............................................................71
Responsabilidade do Presidente da República........................................................73
Do Vice-Presidente e dos Ministros de Estado........................................................75
Conselho da República...............................................................................................76
Conselho de Defesa Nacional....................................................................................76
Capítulo 3 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas..............................79
Da Segurança Pública.......................................................................................................79
Capítulo 4 - Ordem Social....................................................................................................81
Introdução à ordem social ...............................................................................................81

Sumário | 27
Da Seguridade Social....................................................................................................... 81
Saúde............................................................................................................................ 81
Previdência Social ...................................................................................................... 81
Assistência Social........................................................................................................ 82
Questão de ordem...................................................................................................... 82
Educação........................................................................................................................... 82
Princípios básicos do ensino ..................................................................................... 82
Autonomia universitária ........................................................................................... 83
Ensino público ............................................................................................................ 83
Ensino pago e ensino gratuito .................................................................................. 83
Cultura e direitos culturais............................................................................................. 83
Desporto ...................................................................................................................... 83
Ciência e tecnologia......................................................................................................... 83
Comunicação social.................................................................................................... 83
Meio ambiente.................................................................................................................. 84
A família............................................................................................................................ 84
Tutela da criança, do adolescente e do jovem......................................................... 84
Tutela de idosos.......................................................................................................... 85
Fundamentos constitucionais dos direitos indígenas ................................................. 85
Organização social dos índios: Comunidade, etnia e nação................................. 85
Direitos sobre as terras indígenas............................................................................. 85
Terras tradicionalmente ocupadas por índios ........................................................ 85
Bibliografia........................................................................................................................ 85
Questões Comentadas.......................................................................................................... 87
Direito Constitucional ..................................................................................................... 87
Direito e Deveres Individuais e Coletivos............................................................... 87
Direitos Sociais............................................................................................................ 95
Nacionalidade............................................................................................................. 98
Direitos Políticos....................................................................................................... 103
Questões Gabaritadas........................................................................................................ 111

Capítulo 1 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais | 29
Capítulo 1 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Os Direitos e garantias fundamentais são institutos jurídicos que foram criados no
decorrer do desenvolvimento da humanidade e se constituem de normas protetivas que
formam um núcleo mínimo de prerrogativas inerentes à condição humana. Os direitos e
garantias fundamentais também constituem normas de proteção do indivíduo em relação
aos outros indivíduos da sociedade.
A Constituição Federal, quando se refere aos direitos fundamentais, classifica-os em
cinco grupos:
 Direitos e deveres individuais e coletivos
 Direitos sociais
 Direitos de nacionalidade
 Direitos políticos
 Partidos políticos
Esta classificação encontra-se distribuída entre os arts. 5º e 17, do texto constitucional, e
é normalmente chamada pela doutrina de Conceito Formal dos Direitos Fundamentais. O
Conceito Formal é o que a Constituição Federal resolveu classificar como sendo Direito
Fundamental.
De acordo como o art.5º, § 2º, da CRFB/88, “os direitos e garantias expressos nesta
Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados,
ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Isto
significa que o rol não é taxativo, mas exemplificativo. A doutrina costuma chamar este
parágrafo de Cláusula de Abertura Material que é exatamente a possibilidade de existirem
outros direitos fundamentais ainda que fora do texto constitucional. Este seria o Conceito
Material dos direitos fundamentais, ou seja, todos os direitos fundamentais que possuem a
essência fundamental, ainda que não estejam expressos no texto constitucional.
Aspectos Gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais
Características dos Direito Fundamentais
Os direitos fundamentais constitui um dos direitos principais de um Estado
democrático, pois visa garantir a convivência digna, livre e igual a todas as pessoas. É por
essa natureza , que tais direitos foram reconhecidos algumas características como:
 Historicidade: significa que a formação dos direitos fundamentais se dá no
decorrer da historia.
 Inalienabilidade: não se pode transferir os direitos fundamentais a outrem.
 Irrenunciabilidade: não se pode recusar, abrir mão de tal direito.
 Imprescritibilidade: não prescrevem, mesmo que não os exerçam.
 Relatividade ou limitabilidade: mesmo sendo direitos fundamentais, não são
absolutos, pois não existem direitos absolutos.
 Universabilidade: os direitos fundamentais são reconhecidos a todas as pessoas.
 Aplicação imediata: As normas definidoras de Direitos e garantias fundamentais
tem aplicação imediata.

30 | Noções de Direito Constitucional
Gerações (ou dimensões) dos Direitos fundamentais
É bom lembrar, que os direitos e garantias individuais podem ser divididos em
gerações ou dimensões, ou seja, indica que tais direitos foram reconhecidos ao longo do
tempo. Pode-se classificar os direitos em:
 Direitos de 1º geração: aqueles relacionado com a proteção das liberdades
públicas, cuja a finalidade foi limitar o Estado e controlar os abusos de poder do
Estado. Como exemplos de tais direitos temos; direito à liberdade, à vida, à
propriedade, à manifestação, os direitos políticos.
 Direitos de 2º geração: exigiram uma participação positiva do Estado, também
conhecidos como direitos positivos, tais direitos são relacionados com o Estado
social, onde passou a exigir do Estado sua intervenção. Como direitos de
segunda geração temos; o direito à saúde, ao trabalho, à educação.
 Direitos de 3º geração: estão relacionados para proteção da coletividade, são os
chamados de solidariedade, fraternidade, ou seja, exigem uma participação dos
indivíduos na busca de tais direitos, são eles, direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, direito ao consumidor.
Alguns doutrinadores classificam ainda os direitos fundamentais em 4º geração e 5º
geração, mas vale lembrar que essas classificações ainda não foram reconhecidas por
unanimidade.
 Direitos de 4º geração: seriam aqueles resultantes da globalização dos direitos
fundamentais como por exemplo, os direitos relacionados a biogenética, direitos
a democracia, ao comercio eletrônico, à informação.
 Direitos de 5º geração: para aqueles que sustentam a existência dessa
classificação, seriam os direitos relacionados à internet, cibernética.
Tais direitos não se encontram de forma taxativa no art. 5º, da CRFB/88. O Supremo
Tribunal Federal, guardião da constituição, já afirmou várias vezes que tais direitos não se
esgotam no art. 5º, pois podem ser encontrados ao longo de todo o texto constitucional,
princípios, tratados internacionais e súmulas.
Força Normativa dos Tratados Internacionais
Uma regra muito importante para sua prova é a que está prevista no § 3º do art. 5º da
CRFB/88. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem
Características
dos Direitos
Fundamentais
Historicidade
Imprescritibilidade
Irrenunciabilidade
Inalienabilidade
Relatividade
Universalidade
Aplicação Imediata

Capítulo 1 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais | 31
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Mas surge a seguinte questão: e se o Tratado Internacional for de Direitos Humanos e
não preencher os requisitos constitucionais previstos no § 3º, do art. 5º, da Constituição?
Qual será sua força normativa? Segundo o STF, caso o Tratado Internacional fale de direitos
humanos, mas não preencha os requisitos do § 3º, do art. 5º, da CRFB/88, ele terá força
normativa de Norma Supralegal.
Ainda temos os tratados internacionais que não falam de direitos humanos. São tratados
que falam de outros temas, como por exemplo, comércio. Estes tratados possuem força
normativa de Lei Ordinária.
Destinatários dos Direitos Fundamentais
Quem são os destinatários dos direitos fundamentais? A própria Constituição Federal
responde a esta pergunta quando diz no caput do art. 5º que são destinatários “os brasileiros
e estrangeiros residentes no país”. Mas será que é necessário residir no país para que o
estrangeiro tenha direitos fundamentais?
Imaginemos um avião cheio de alemães que está fazendo uma escala no aeroporto
internacional de Cascavel-PR. Nenhum dos alemães reside no país. Seria possível entrar no
avião e matar todas aquelas pessoas haja vista não serem titulares de direitos fundamentais
por não residirem no país? É claro que não.
Para melhor se compreender o termo “residente” o STF o tem interpretado de forma
mais ampla no sentido de abarcar todos aqueles que estão no país. Ou seja, todos os que
estão no território brasileiro, independente de residir no país, são titulares de direitos
fundamentais.
Mas será que para ser titular de direitos fundamentais é necessário ter a condição
humana? Ao contrário do que parece, não é necessário. Tem-se reconhecido como titulares
de direitos fundamentais as pessoas jurídicas.
Ressalte-se que não só as pessoas jurídicas de direito privado, mas também as pessoas
jurídicas de direito público.
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
O art. 5º, da CRFB/88, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como Constituição cidadã̃, já́ que
privilegiou os direitos individuais e coletivos, estabelecendo-os topograficamente acima
dos artigos referentes à estruturação do Estado, rompendo uma tradição do constituinte,
demonstrando, assim, sua grande preocupação com os cidadãos.
Oportuno lembrarmos que, a teor do art. 60, § 4°, da Constituição, os direitos e garantias
individuais são elevados à categoria de cláusula pétrea, e por isso não se permite proposta
de emenda tendente a abolir tais direitos, restando apenas a de ampliá-los. Ademais, o
elenco dos direitos e garantias é meramente exemplificativo, em consonância com o
disposto no § 2o
, do art. 5o
. Teceremos breves comentários sobre os incisos do referido artigo:

Sumário | 117
Sumário
Sumário................................................................................................................................ 117
Capítulo 1 - Noções de Organização Administrativa ................................................... 121
Noções de Administração Pública............................................................................... 121
Conceito de Administração Pública....................................................................... 121
Classificação da Administração Pública................................................................ 121
Comparando o Critério Material Objetivo com o Critério Formal Subjetivo ... 123
Comparação entre Governo e Administração Pública ........................................ 123
Administração Pública Direta ...................................................................................... 124
Características das Entidades da Administração Pública Direta........................ 125
Técnicas Administrativas.............................................................................................. 126
Centralização ............................................................................................................ 126
Descentralização....................................................................................................... 126
Desconcentração....................................................................................................... 128
Concentração ............................................................................................................ 128
Administração Pública Indireta ................................................................................... 129
Características Comuns das Entidades da Administração Pública Indireta..... 129
Criação dos Entes da Administração Indireta ...................................................... 130
Extinção dos Entes da Administração Indireta..................................................... 131
Autarquia .................................................................................................................. 131
Fundação Pública ..................................................................................................... 133
Empresas Estatais (Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista) ............ 134
Capítulo 2 - Atos Administrativos................................................................................... 139
Conceito de Atos Administrativos............................................................................... 139
Características de Atos Administrativos..................................................................... 140
Outros Conceitos Pertinentes ao Tema ....................................................................... 140
Atos Privados da Administração Pública.............................................................. 140
Atos Materiais da Administração Pública............................................................. 140
Atos da Administração............................................................................................ 141
Fato Administrativo................................................................................................. 141
Elementos ou Requisitos de Validade dos Atos Administrativo............................. 142
Competência ou Sujeito Competente..................................................................... 142
Finalidade ou Resultado Último............................................................................. 143
Forma......................................................................................................................... 143
Motivo........................................................................................................................ 143

118 | Noções de Direito Administrativo
Objeto ou Conteúdo ou Resultado Imediato .........................................................143
Motivação ........................................................................................................................143
Teoria dos Motivos Determinantes.........................................................................144
Atributos dos Atos Administrativos ............................................................................144
Presunção de Legitimidade......................................................................................144
Imperatividade..........................................................................................................145
Autoexecutoriedade..................................................................................................145
Exigibilidade..............................................................................................................146
Executoriedade..........................................................................................................146
Tipicidade...................................................................................................................146
Classificações de Atos Administrativos.......................................................................146
Classificação quanto à Liberdade de Ação.............................................................147
Classificação quanto aos Destinatários...................................................................148
Classificação quanto à Situação de Terceiros.........................................................148
Classificação quanto à Composição da Vontade...................................................148
Classificação quanto à Perfeição..............................................................................149
Classificação quanto à Validade..............................................................................150
Classificação quanto à Eficácia................................................................................150
Classificação quanto à Revogabilidade ou Precariedade.....................................150
Espécies de Atos Administrativos................................................................................151
Atos Normativos.......................................................................................................151
Atos Ordinatórios......................................................................................................151
Atos Negociais...........................................................................................................151
Atos Enunciativos .....................................................................................................153
Atos Punitivos ...........................................................................................................154
Extinção dos Atos Administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo..........154
Extinção do Ato Administrativo em Decorrência da Vontade da Administração
Pública ....................................................................................................................................154
Anulação ....................................................................................................................155
Revogação ..................................................................................................................155
Cassação .....................................................................................................................155
Outras Formas de Extinção de Atos Administrativos................................................156
Convalidação .............................................................................................................156
Capítulo 3 - Agentes Públicos...........................................................................................159
Classificação dos Agentes Públicos..............................................................................159
Agentes Políticos.......................................................................................................159
Agentes Administrativo...........................................................................................160
Empregados Públicos ...............................................................................................161
Particulares em Colaboração com o Estado ou com o Poder Público.................161

Sumário | 119
Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.............................. 161
Título I – Das Disposições Preliminares................................................................ 162
Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição165
Título III – Dos Direitos e Vantagens..................................................................... 178
Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas............... 186
Título IV – Do Regime Disciplinar......................................................................... 199
Processo Administrativo Disciplinar..................................................................... 208
Lei 9.784/99 - Processo Administrativo....................................................................... 230
Capítulo 4 - Poderes Administrativos............................................................................. 263
Poder Hierárquico.......................................................................................................... 263
Poder Disciplinar ........................................................................................................... 265
Poder de Polícia.............................................................................................................. 266
Conceito de Poder de Polícia .................................................................................. 266
Poder Regulamentar...................................................................................................... 270
Decreto Regulamentar............................................................................................. 270
Decreto Autônomo................................................................................................... 270
Abuso de Poder.............................................................................................................. 271
Excesso de Poder...................................................................................................... 271
Desvio de Poder........................................................................................................ 271
Omissão de Poder..................................................................................................... 271
Capítulo 5 - Licitação.......................................................................................................... 273
Base Constitucional........................................................................................................ 273
Competência Legislativa............................................................................................... 273
Lei 8.666/93................................................................................................................ 274
Finalidade da Licitação............................................................................................ 275
Princípios Orientadores do Procedimento Licitatório......................................... 275
Modalidades de Licitação........................................................................................ 280
Outras Modalidades Licitatórias............................................................................ 282
Tipos de Licitação e Modalidades de Licitação .................................................... 283
Contratação Direta ................................................................................................... 283
Procedimento Licitatório......................................................................................... 291
Situações Especiais................................................................................................... 300
Capítulo 6 - Controle da Administração Pública .......................................................... 307
Classificação do Controle da Administração Pública................................................ 307
Classificação do Controle quanto à Origem.......................................................... 307
Classificação do Controle Quanto ao Momento do Controle ............................. 308
Classificação do Controle Quanto ao Aspecto Controlado................................. 309
Classificação do Controle quanto à Manipulação de Recursos Públicos .......... 310
Classificação do Controle quanto à Amplitude.................................................... 310

Espécies de Controle da Administração Pública...................................................311
Capítulo 7 - Responsabilidade Civil do Estado .............................................................319
Responsabilidade Civil do Estado................................................................................319
Responsabilidade Civil (Direito Civil).........................................................................319
Classificação da Responsabilidade Civil......................................................................320
Responsabilidade Civil Objetiva.............................................................................320
Responsabilidade Civil Subjetiva............................................................................320
Responsabilidade Civil do Estado em Decorrência da Atuação da Administração
Pública ....................................................................................................................................321
Teoria do Risco Administrativo ..............................................................................321
Teoria da Culpa Administrativa .............................................................................323
Teoria do Risco Integral............................................................................................324
Comparação das Teorias ..........................................................................................325
Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de Obras Públicas.......325
Danos Decorrentes do Simples Fato da Obra........................................................325
Danos Decorrentes de Má Execução da Obra........................................................325
Responsabilidade Civil do Estado em Decorrência de Atos Legislativos ...............325
Responsabilidade Civil do Estado em Decorrência de Atos Judiciais .....................326
Ação de Reparação de Danos ..................................................................................327
Ônus da Prova...........................................................................................................327
Valor da Indenização................................................................................................327
Prescrição ...................................................................................................................327
Ação Regressiva ........................................................................................................328
Capítulo 8 - Regime Jurídico Administrativo.................................................................329
Questões Gabaritadas.........................................................................................................331

Capítulo 1 - Noções de Organização Administrativa | 121
Capítulo 1 - Noções de Organização Administrativa
Noções de Administração Pública
Neste tópico nós iremos estudar a Administração Pública. Veremos o conceito de
Administração Pública e outras características.
Conceito de Administração Pública
Antes de fazermos qualquer conceituação doutrinária sobre Administração Pública,
pode-se entendê-la como sendo a ferramenta utilizada pelo Estado para atingir os seus
objetivos.
Veja bem, o Estado possui objetivos, e quem escolhe quais são esses objetivos é o seu
governo, pois a este é que cabe a função política (atividade eminentemente discricionária)
do Estado, que determina as suas vontades, ou seja, o governo é o cérebro do Estado.
Para poder atingir esses objetivos o Estado precisa fazer algo. O Estado faz esse algo
através de sua Administração Pública. Sendo assim, a Administração Pública é a
responsável pelo exercício das atividades públicas do Estado.
A administração pública está presente dentro dos 3 poderes: Executivo, Legislativo e
Judiciário. Afinal de contas, conforme já foi visto, os três poderes exercem a função
administrativa, sendo esta função administrativa a função principal e típica do poder
executivo e uma função acessória e atípica do poder legislativo e do poder judiciário.
A doutrina costuma dizer que a administração pública é uma atividade neutra,
vinculada à lei ou a norma técnica e hierarquizada. Sendo assim, administrar é uma
atividade neutra pois ela não toma decisões políticas, mas somente realiza a execução das
decisões tomadas pelo governo, é também uma atividade vinculada a lei ou a norma
técnica em razão do princípio da legalidade que dispõe que a administração pública
somente pode fazer o que a lei determina ou autoriza, e por fim, a atividade
administrativa é hierarquizada, ou seja, as pessoas jurídicas que integram a administração
pública estão estruturadas internamente por órgãos públicos e agentes públicos e estes
estão organizados de forma hierarquizada.
Classificação da Administração Pública
A doutrina classifica o conceito de Administração Pública em um sentido
formal/subjetivo e em um sentido material/objetivo.
Administração Pública em Sentido Material ou Objetivo
Em sentido material ou objetivo, administração é a atividade de administrar,
independentemente da instituição pública que a exerça.
Adotando-se este critério de classificação, considera-se integrante da administração
pública qualquer instituição que exerça alguma atividade administrativa do Estado, e
neste caso, tanto faz se a instituição que exerce a atividade administrativa é pública ou
privada.
No Brasil, o critério adotado para classificar a administração pública não é este, e caso

este critério fosse o critério adotado, a composição da administração pública brasileira
teria a seguinte composição: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias,
Fundações Públicas, Empresas Públicas prestadoras de serviço público, Sociedades de
economia mista prestadores de serviços públicos, e além dessas instituições, também
integraria a administração pública brasileira os particulares prestadores de serviço
público, o que inclui as concessionárias, permissionárias e autorizatárias prestadoras de
serviço público.
Além disso, as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras da
atividade econômica não integrariam a estrutura da administração pública brasileira.
Sendo assim, Administração pública em sentido objetivo é integrada por qualquer um
que exerça função pública, ou seja, ela é integrada pelos membros da administração
pública direta, indireta e por particulares no exercício da função pública.
Lembrando, este critério não é o adotado, sendo assim, a administração pública
brasileira não tem a composição apresentada acima. A composição da administração
pública brasileira é feita com base no critério formal ou subjetivo de classificação. Veja a
seguir.
Administração Pública em Sentido Formal ou Subjetivo
Em sentido formal ou subjetivo, o termo administração pública está relacionado com o
conjunto de instituições públicas a quem ordenamento jurídico atribuiu como tal,
independentemente de esta instituição exercer ou não a atividade administrativa do
Estado. Ou seja, Administração Pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas
jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do
Estado.
Pelo modelo formal a Administração Pública é o conjunto de entidades (pessoas
jurídicas, seus órgãos e agentes) que o nosso ordenamento jurídico identifica como
Administração Pública, pouco importando a sua área de atuação, ou seja, pouco importa a
atividade exercida pela pessoa jurídica, e sim quem é a pessoa jurídica. Se o ordenamento
jurídico diz que determinada pessoa jurídica integra a Administração Pública, esta pessoa
integra a Administração Pública.
Sendo assim, a Administração pública em sentido subjetivo é integrada somente pelos
membros da administração pública direta e indireta, ou seja, somente pelas entidades da
administração pública direta e indireta, os órgãos que as integram e os agentes públicos
que trabalham nesses órgãos, não incluindo neste conceito de administração pública os
particulares que exercem função pública.
A federação brasileira é formada por quatro entidades federadas (União, estados, DF e
municípios), cada uma dessas entidades possui uma administração pública direta e uma
administração pública indireta.
A administração direta é constituída por órgãos públicos que integram o corpo da
pessoa política.
A administração indireta é constituída por pessoas jurídicas (Autarquias, Fundações
Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) criadas pelo ente político
instituidor e por isso vinculada a eles.
 Administração Direta: É representada pelas entidades políticas, são elas: União,
Estados, DF e Municípios.

Capítulo 1 - Noções de Organização Administrativa | 123
 Administração Indireta: É representada pelas entidades administrativas, são elas:
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia
Mista.
A definição de quais entidades integram a administração pública no Brasil foi feita
pelo Decreto-Lei 200/67, que dispõe sobre a organização da Administração Federal,
estabelecendo diretrizes para a Reforma Administrativa. É importante observar que esse
decreto dispõe somente sobre a Administração Pública federal, todavia, pela aplicação do
princípio da simetria, tal regra é aplicada uniformemente por todo o território nacional,
assim sendo, concluímos tal classificação utilizada neste decreto define expressamente a
Administração Pública federal e também implicitamente a Administração Pública dos
demais entes da federação.
Decreto-Lei 200/67:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura
administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades,
dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
No Brasil nenhuma outra entidade integra o conceito de Administração Pública,
somente as entidades da administração direta e indireta. Sendo assim, os particulares
prestadores de serviço público (concessionários, permissionários e autorizatários não
integram a administração pública.
Comparando o Critério Material Objetivo com o Critério Formal
Subjetivo
Pela adoção do critério material ou objetivo de classificação de administração pública,
esta seria integrada por qualquer instituição que exerça atividade administrativa do
Estado, independentemente de esta instituição ser pública ou privada, já pela adoção do
critério formal ou subjetivo, a administração pública é integrada apenas por instituições
que o ordenamento jurídico indicarem como tal, independentemente de esta instituição
exercer ou não atividade administrativa do Estado.
Sendo assim, pelo critério material, a administração está relacionada com o verbo
administrar, administração é a atividade de administrar e pelo critério formal,
administração é substantivo, é quem administra, é a pessoa que recebeu a incumbência de
administrar algo.
Comparação entre Governo e Administração Pública
Conforme já foi visto, governar está relacionado com a função política do Estado, a
função de comando, de coordenar, de direcionar e fixar planos e diretrizes de atuação do
Estado. O governo é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais responsáveis pela
função política do Estado.
O governo está diretamente ligado com as decisões tomadas pelo Estado. O governo

Sumário | 339
Sumário
Sumário................................................................................................................................ 339
Capítulo 1 - Aplicação da Lei Penal................................................................................. 347
Princípios da Legalidade e da Anterioridade............................................................. 347
Interpretação da lei penal ............................................................................................. 349
Métodos de interpretação........................................................................................ 350
Interpretação quanto ao método ............................................................................ 351
Interpretação quanto ao resultado ......................................................................... 354
Integração do Ordenamento Jurídico .................................................................... 356
Princípios Gerais de Direito.................................................................................... 356
Costumes................................................................................................................... 357
Analogia .................................................................................................................... 358
Irretroatividade da Lei Penal........................................................................................ 360
Conflito Aparente de Normas...................................................................................... 360
Princípios que Solucionam o Conflito Aparente de Normas.............................. 360
Princípio da Especialidade (Lex Specialis Derogat Generali)......................... 361
Princípio da Subsidiariedade (Lex Primaria Derogat Subsidiariae).............. 361
Princípio da Consunção (Lex Consumens Derogat Consumptae)................. 362
Aplicação da lei penal no tempo ............................................................................ 362
Considerações inaugurais ................................................................................... 362
Conflito intertemporal de leis............................................................................. 363
Tempo do crime.................................................................................................... 364
Extra-atividade da lei penal................................................................................ 364
Novatio legis in mellius e vacatio legis ............................................................. 369
Retroatividade da lei penal benéfica e norma penal em branco..................... 370
Sucessão de leis no tempo e lei intermediária .................................................. 372
Combinação de leis .............................................................................................. 374
Aplicação da lei penal no espaço............................................................................ 376
Lugar do crime ..................................................................................................... 377
Território ............................................................................................................... 378
Territorialidade..................................................................................................... 379
Extraterritorialidade ............................................................................................ 379
Pena Cumprida no Estrangeiro .............................................................................. 382
Eficácia de Sentença Estrangeira ............................................................................ 382
Contagem do Prazo.................................................................................................. 382

340 | Noções de Direito Penal e Processual Penal
Princípios....................................................................................................................383
Princípio da personalidade ou da nacionalidade..............................................383
Princípio do domicílio..........................................................................................383
Princípio da defesa................................................................................................383
Princípio da justiça universal ..............................................................................384
Princípio da representação...................................................................................384
Infração penal..................................................................................................................385
Sujeitos do Crime ......................................................................................................386
Sujeito Ativo ..........................................................................................................386
Sujeito Passivo.......................................................................................................388
Objeto do Crime ........................................................................................................389
Etapas da Realização do Ilícito Penal .....................................................................390
Iter criminis............................................................................................................390
Consumação ..........................................................................................................391
Tentativa.................................................................................................................391
Conceito e natureza jurídica...........................................................................392
Espécies de Tentativa ......................................................................................393
Ilícitos Penais que não Admitem Tentativa..................................................395
Consequências na Aplicação da Pena ...........................................................395
Crime Impossível ......................................................................................................396
Desistência voluntária..........................................................................................396
Arrependimento Eficaz ........................................................................................397
Arrependimento Posterior...................................................................................397
Capítulo 2 - O Fato Típico e seus Elementos ..................................................................399
Conceito ...........................................................................................................................399
Fato Típico.......................................................................................................................400
Conduta ...........................................................................................................................400
Resultado .........................................................................................................................402
Nexo de Causalidade .....................................................................................................402
Tipicidade........................................................................................................................405
Fato Antijurídico.............................................................................................................405
Causas Excludentes de Ilicitude ...................................................................................406
Estado de Necessidade.............................................................................................406
Legítima Defesa.........................................................................................................408
Espécies de Legítima Defesa................................................................................409
Estrito Cumprimento do Dever Legal ....................................................................410
Exercício regular de direito......................................................................................411
Excesso nas Excludentes de Ilicitude......................................................................412

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