O documento descreve o contexto histórico da educação no Brasil no período de 1946 a 1961. Neste período, a nova Constituição de 1946 determinou a obrigatoriedade do ensino primário e deu competência à União para legislar sobre as diretrizes da educação nacional. Após muitas discussões, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi finalmente promulgada em 1961, estabelecendo os objetivos e estrutura da educação brasileira.

1. HISTÓRIA DA
EDUCAÇÃO NO BRASIL
PERÍODO
(1946 - 1961)

2. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1946
A nova Constituição determina a
obrigatoriedade de se cumprir o ensino
primário e dá competência à União para
legislar sobre as diretrizes e bases da
educação nacional.
Volta a figurar na Constituição que "a
educação é direito de todos".

3. A educação passa a ser
considerada como direito de
todos que será dada no lar e na
escola, inspirando-se nos
princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana
(Art. 166). O ensino dos
diferentes ramos será ministrado
pelos poderes públicos e é livre à
iniciativa particular (Art. 167).

4.  Agora União deverá aplicar dez por cento, e os
Estados e Municípios vinte por cento da renda
resultante dos impostos na manutenção e
desenvolvimento da educação (Art. 169).
 A União organizará o sistema federal de ensino e
dos territórios, ainda o sistema federal de ensino
terá caráter supletivo, estendendo-se a todo o país
nos estritos limites das deficiências locais (Art.
170).
 Sendo que cada sistema de ensino terá
obrigatoriamente serviços de assistência
educacional que assegurem aos alunos
necessitados condições de eficiência escolar (Art.
172).

5. A Constituição procurou conciliar a
antiga disputa ideológica entre os
defensores da escola pública e
escolas particulares, proporcionando
educação gratuita ao mesmo tempo
em que a deixara livre para a
iniciativa privada. Entretanto a
corrente “privatista” sai, pelo menos
nominalmente, como vitoriosa,
liderada por Carlos Lacerda.

6.  As famílias de classe média e alta
assumiram, como sempre fizeram, a
responsabilidade pela educação de seus
filhos, preparando-os para as melhores
escolas públicas secundárias ou superiores
ou colocando-os em escolas particulares, a
maioria dirigida por religiosos.
 A Igreja Católica, que nos anos 1930 havia
tentado assumir o controle da educação
pública do país, limitava-se agora à
administração de um conjunto restrito de
escolas que, quem sabe, ainda poderiam
cuidar da alma das elites.

7. No campo político e econômico
estabelecia-se um embate entre
dois modelos de sociedade: o
nacional desenvolvimentista e os
defensores da privatização.

8. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1946
Ministro da Educação Raul Leitão da Cunha, são
baixados os seguintes Decretos-lei:
· O Decreto-lei 8.529, de 2 de janeiro,
regulamenta o ensino primário.
· O Decreto-lei 8.530, de 2 de janeiro,
regulamenta o ensino normal.
· Os Decretos-lei 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro,
criam o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC.
· O Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto,
regulamenta o ensino agrícola.

9. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1946
 São fundadas a Universidade Federal de
Pernambuco e
 Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.

10. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1947
 É criado o Instituto Tecnológico da
Aeronáutica - ITA.

11. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1948
O governo, através do Ministro Clemente
Mariani, encaminha ao Congresso
Nacional o projeto de Lei de Diretrizes e
Bases para a Educação Nacional.
Realiza-se o I Congresso Nacional da
Campanha do Ginasiano Pobre que
passa a se chamar Campanha Nacional
dos Educandários Gratuitos.

12. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1948
 É criada a Organização Mundial de
Educação Pré-Escolar - OMEP,
vinculado ao setor privado internacional.

13. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1949
O biólogo suíço Jean Piaget recebe o título
de "Doutor Honoris Causa" da
Universidade do Brasil, no Rio de
Janeiro.

14. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1950
Anísio Teixeira inaugura em Salvador o
Centro Popular de Educação (Centro
Educacional Carneiro Ribeiro), dando
início a sua idéia de escola-classe e
escola-parque.
O ex-ditador Getúlio Vargas é eleito
Presidente da República.

15. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1950
O jornalista Assis Chateaubriand preside o
lançamento da TV Tupi Difusora, canal 3,
em São Paulo.

16. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1951
 São Ministros da Educação e Saúde
Pública, no Governo Getúlio Vargas: Ernesto
Simões da Silva Freitas Filho, Péricles
Madureira de Pinho (interino), Antonio
Balbino de Carvalho Filho e Edgard Rego
Santos.
 É fundada a Universidade Católica de
Pernambuco.

17. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1952
É fundada a Universidade Mackenzie, em
São Paulo.
É criada a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil - CNBB, tendo sido
eleito seu primeiro Secretário Geral o
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro D. Helder
Câmara.

18. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1953
Com a criação do Ministério da Saúde, o
Ministério da Educação e Saúde Pública
passa a se chamar Ministério da Educação e
Cultura.
É criada a Campanha de Aperfeiçoamento e
Difusão do Ensino Secundário - CADES,
vinculado à Diretoria do Ensino Secundário,
É criado o Comitê Brasileiro da Organização
Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP.

19. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1954
É fundada a Universidade Federal do
Ceará.
São criadas as Inspetorias Seccionais do
Ministério da Educação.
É Ministro da Educação e Cultura, no
Governo Café Filho: Cândido Mota Filho.

20. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1955
É criada a Campanha Nacional de
Alimentação Escolar - CNAE, vinculada
ao Ministério da Educação.
O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu
primeiro substitutivo ao projeto de Lei
para Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.

21. Contexto Histórico da Educação
Brasileira - 1955
Juscelino Kubitschek é
eleito presidente da república

22.  O governo de Juscelino Kubitschek ficou
consagrado na memória política brasileira
como um governo democrático,
empenhado em levar o desenvolvimento a
todo o território nacional.
 O setor da educação foi contemplado com
apenas 3,4% dos investimentos
inicialmente previstos e abrangia uma
única meta. Formação de pessoal técnico
era a meta 30, que prescrevia a orientação
da educação para o desenvolvimento e
não se comprometia com ensino básico,
que nem se quer foi citado.

23. Contexto Histórico da Educação
Brasileira – 1957
É criada a Revista Escola Secundária, pela
Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão
do Ensino Secundário - CADES
O ministro Clóvis Salgado altera o projeto
original da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e envia para o
Congresso Nacional o Substitutivo no
2.222.

24. Contexto Histórico da Educação
Brasileira – 1958
É criada a Campanha Nacional de
Erradicação do Analfabetismo - CNEA.
Realiza-se o II Congresso Nacional de
Educação de Adultos.

25. A educação na década de 30, no Brasil,
apresentava um quadro critico do
ponto de vista do acesso e da
permanência das crianças na escola,
sendo também precária a oferta de
ensino público a população. O Censo
de 1940 deixou isso mais que claro,
ao revelar que a taxa de
analfabetismo no país batia em
56,17% da população com idade
superior a 15 anos.

26. No final do governo de Kubitschek, em 1960,
registrava-se uma porcentagem de 39,35%
de analfabetos entra essa mesma faixa
etária. Se considerarmos que, no final do
século XIX, os países industrializados
tinham alcançado a universalização da
educação, ou seja, tinham vencido a
barreira do analfabetismo, é forçoso admitir
que, na segunda metade do século XX, uma
taxa de aproximadamente 405 de
analfabetos entre a população adulta de um
país que falava em modernização e
desenvolvimento era alarmante.

27.  Na educação básica, o que ficou como
registro mais pungente foi a publicação,
em 1959, de um manifesto dos
educadores intitulado “Mais uma vez
convocados”. Tratava-se de uma alusão a
um outro manifesto, lançado em 1932
pelos mesmos educadores, o “Manifesto
dos Pioneiros da Educação Nova”.
Fernando de Azevedo, redator do
primeiro texto, redigiu também o de 1959,
que foi assinado por 189 pessoas
ilustres, entre as quais Anísio Teixeira,
igualmente signatário do primeiro

28. Contexto Histórico da Educação
Brasileira – 1959
A Emenda Carlos Lacerda (seu terceiro
substitutivo) prevalece sobre o texto das
Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, alterando substancialmente a
pujança do projeto original.
Cento e oitenta educadores lançam um
manifesto à nação, solicitando ao governo
que o projeto da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional fosse rejeitado.

29. Contexto Histórico da Educação
Brasileira – 1961
Depois de treze anos de discussões é
promulgada a Lei 4.024, que regulamenta
as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. O presidente João Goulart
ainda vetou 25 artigos que posteriormente
receberam aprovação pelo Congresso.

30. Contexto Histórico da Educação
Brasileira – 1961
Surgem os Centros Populares de Cultura
- CPC, intimamente ligados à União
Nacional dos Estudantes - UNE, e o
Movimento de Educação de Base -
MEB, ligado à Confederação Nacional
dos Bispos do Brasil - CNBB e ao
governo da União.

31. Contexto Histórico da Educação
Brasileira – 1961
A Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do
Norte, inicia uma campanha de alfabetização ("De
Pé no Chão Também se Aprende a Ler"). A
técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo
Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas
adultos analfabetos. A experiência teve início na
cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do
Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no
Estado de Pernambuco.

32. LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 1961
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Possui a seguinte estrutura:
 TÍTULO I Dos Fins da Educação
 TÍTULO II Do Direito à Educação
 TÍTULO III Da Liberdade do Ensino
 TÍTULO IV Da Administração do
Ensino
 TÍTULO V Dos Sistemas de Ensino

33.  TÍTULO VI Da Educação de Grau
Primário
 CAPÍTULO I Da Educação Pré-Primária
 CAPÍTULO II Do Ensino Primário
 TÍTULO VII Da Educação de Grau
Médio
 CAPÍTULO I Do Ensino Médio
 CAPÍTULO II Do Ensino Secundário
 CAPÍTULO III Do Ensino Técnico
 CAPÍTULO IV Da Formação do
Magistério para o Ensino Primário e Médio

34.  TÍTULO VIII Da Orientação Educativa e
da Inspeção
 TÍTULO IX Da Educação de Grau
Superior
 CAPÍTULO I Do Ensino Superior
 CAPÍTULO II Das Universidades
 CAPÍTULO III Dos Estabelecimentos
Isolados de Ensino Superior

35.  TÍTULO X Da Educação de
Excepcionais
 TÍTULO XI Da Assistência Social
Escolar
 TÍTULO XII Dos Recursos para a
Educação
 TÍTULO XIII Disposições Gerais e
Transitórias

36. Os fins da LDB, são fins genéricos
da educação universalmente
adotados e aplicam-se a qualquer
realidade, porque, na verdade
embora sejam incontestáveis em
termos morais, em termos práticos
tem pouca objetividade.

37. Dos Fins da Educação
Art. 1º A educação nacional, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por fim:
a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa
humana, do cidadão, do Estado, da família e dos
demais grupos que compõem a comunidade;
b) o respeito à dignidade e às liberdades
fundamentais do homem;
d) o desenvolvimento integral da personalidade
humana e a sua participação na obra do bem
comum;
e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o
domínio dos recursos científicos e tecnológicos

38. Do Direito à Educação
Art. 2º A educação é direito de todos
e será dada no lar e na escola.
Parágrafo único. À família cabe
escolher o gênero de educação que
deve dar a seus filhos.

39. Art. 3º O direito à educação é assegurado:
I - pela obrigação do poder público e pela
liberdade de iniciativa particular de ministrarem
o ensino em todos os graus, na forma de lei em
vigor;
II - pela obrigação do Estado de fornecer
recursos indispensáveis para que a família e, na
falta desta, os demais membros da sociedade
se desobriguem dos encargos da educação,
quando provada a insuficiência de meios, de
modo que sejam asseguradas iguais
oportunidades a todos.

40. DOS SISTEMAS DE ENSINO
Art. 16. É da competência dos Estados e do
Distrito Federal autorizar o funcionamento dos
estabelecimentos de ensino primário e médio
não pertencentes à União...
§ 1º São condições para o reconhecimento:
a) idoneidade moral e profissional do diretor e do
corpo docente;
b) instalações satisfatórias;
c) escrituração escolar e arquivo que assegurem
a verificação da identidade de cada aluno, e da
regularidade e autenticidade de sua vida escolar;
d) garantia de remuneração condigna aos
professores;

41. Dos Recursos para a Educação
Art. 92. A União aplicará
anualmente, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, 12%
(doze por cento), no mínimo de sua
receita de impostos e os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios,
20% (vinte por cento), no mínimo.

42. Segundo Otaiza Romanelli: “a LDB foi a
oportunidade perdida de se criar um
sistema educacional que pudesse
inserir-se no sistema geral de
produção do país em consonância
com os progressos sociais já
alcançados, entretanto nossa herança
cultural e política impediu a
organização de um sistema
educacional, que era necessário a
nossa sociedade.” (História da educação
no Brasil, 1990)

43. Para Maria Elizabete Xavier: “O que se
operou, na realidade, foi uma evolução das
preocupações educacionais na direção que
lhes imprimiam o avanço da ordem
econômica e o processo de adequação
crescente da ordem política as suas
exigências. Nos anos 50, momento em que
se consolidava a internacionalização da
economia nacional, o projeto educacional
ousou assumir, para alem das
conveniências político-ideológicas, os
rumos que efetivamente vinha tomando nas
ultimas décadas”.