O documento discute a legislação brasileira aplicada à segurança e saúde no trabalho, incluindo a Constituição Federal, a CLT, normas regulamentadoras e tipos de benefícios relacionados a acidentes e doenças ocupacionais.

1. QUALIDADE, SAÚDE, MEIO
AMBIENTE E SEGURANÇA - QSMS

2. Hierarquia das Leis no Brasil
2. LEGISLAÇÃO APLICADA

3. A Constituição Federal (1988), em seu artigo 7º, inciso XXII,
assegura ao trabalhador urbano ou rural, o Direito a ter reduzido
os riscos inerente ao trabalho por meio de normas de saúde e
higiene e segurança.
2. LEGISLAÇÃO APLICADA

4. LEI 6514 de 22 de dezembro de 1977
Esta lei estabeleceu os artigos 154 à 201, da consolidação das leis
do trabalho – CLT, relativos a segurança e medicina do trabalho.
Onde no artigo 200, diz que cabe ao ministério do trabalho,
estabelecer as disposições complementares às normas relativas à
segurança e medicina no trabalho
2. LEGISLAÇÃO APLICADA

5. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
ARTIGOS DE EXTREMA RELEVÂNCIA
Art. 157 - Cabe às empresas:
I - Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina
do trabalho;
II - Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto
às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do
trabalho ou doenças ocupacionais;
III- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão
regional competente;
IV - Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade
competente.

6. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
ARTIGOS DE EXTREMA RELEVÂNCIA
Art. 158 - Cabe aos empregados:
I - Observar as normas de segurança e medicina do trabalho,
inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;
II- Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste
Capítulo;

7. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
1978, através desta portaria, foram aprovadas 28 (vinte e oito).
No entanto, atualmente, temos 36 (trinta e seis) NR’s
aprovadas.

8. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
Conceito de Acidente do Trabal
(Lei Federal n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 19)
É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa,
provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a
morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade
para o trabalho
CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO PERANTE A LEGISLAÇÃO
Inclusive acidente de trajeto

9. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
TIPOS DE BENEFICIOS RELACIONADOS ACIDENTES E DOENÇAS
RELACIONADAS AO TRABALHO
 Auxilio acidente – Concedido aos trabalhadores que
sofreram acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e
que geraram uma limitação – É devido 50% do SB ( Todo
período contributivo ) Podendo ser cumulativo
 Auxilio Doença acidentário – Concedido aos trabalhadores
que sofreram acidentes ou doenças relacionadas ao
trabalho, gerando incapacidade temporária a partir do 16º
dia – É devido 91% do SB ( Todo período contributivo )

10. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
CONCEITO DE DOENÇA DO TRABALHO
A produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho
peculiar a determinada atividade e constante da
respectiva relação elaborada pelo Ministério da
Previdência Social.
IMPORTANTE SALIENTAR !!!

11. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
AS FAMOSAS NORMAS REGULAMENTADORAS, MAIS
CONHECIDAS COMO NRS
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS
NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA
NR 03 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO
NR 04 - SESMT
NR 05 - CIPA
NR 06 - EPI EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
NR 07 - PCMSO
NR 08 - EDIFICAÇÕES
NR 09 - PPRA
NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM
ELETRICIDADE
PORTARIA 3214 DE 08 DE JUNHO DE 1978

12. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
AS FAMOSAS NORMAS REGULAMENTADORAS, MAIS
CONHECIDAS COMO NRS
NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE
MATERIAIS
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO ( INCLUINDO TUBULAÇÃO )
NR 14 - FORNOS
NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
NR 17 - ERGONOMIA
NR 18 – CONDIÇÕES E M.A DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO
NR 19 - EXPLOSIVOS
NR 20 - INFLAMÁVEIS
PORTARIA 3214 DE 08 DE JUNHO DE 1978

13. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
AS FAMOSAS NORMAS REGULAMENTADORAS, MAIS
CONHECIDAS COMO NRS
NR 21 - TRABALHO A CÉU ABERTO
NR 22 - S.S NA MINERAÇÃO
NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
NR 24 - CONDIÇÕES DE SANT.CONFORTO
NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEG.
NR 27 - REG. TST ( REVOGADA )
NR 28 - EMBARGO E INTERDIÇÃO
NR 29 - TRAB. PORTUÁRIO
NR 30 - AQUAVIÁRIO
PORTARIA 3214 DE 08 DE JUNHO DE 1978
NR 31 - AGRICULTURA, PECUARIA,
SILVICULTURA, AQUICULTURA
NR 32 - ESTAB. DE SAÚDE
NR 33 - ESPAÇO CONFINADO
NR 34 - CONSTRUÇÃO NAVAL
NR 35 - TRABALHO EM ALTURA
NR 36 - IND DO ABATE E PROSS.
CARNES
NR37 ????

14. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
IMPORTANTE SALIENTAR!
OUTRAS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS PODEM ESTAR
ASSOCIADAS COMPONDO A LEGISLAÇÃO OU ATÉ MESMO,
QUANDO SE TRATAR DE SEGURANÇA E SAÚDE DO
TRABALHO, NORMAS INTERNACIONAIS.

15. 2. LEGISLAÇÃO APLICADA
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO