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1 cipa semapi 2018 atualizada

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Treinamento CIPA 2018

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1 cipa semapi 2018 atualizada

  1. 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE FUNDAÇÕES ESTADUAIS DO RS COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES VALDENICE LOPES CARVALHO Técnica de Segurança do Trabalho E-mail: valdenice@semapirs.com.br
  2. 2. FINALIDADE DO CURSO: - EDUCAR PARA PRÁTICA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - IMPLANTAR ESTRUTURAS VOLTADAS A PREVENÇÃO - PREPARAÇÃO PRÉVIA DO INDIVÍDUO - PROMOVER A COMBINAÇÃO INDIVÍDUO X CARGO, SEGURANÇA, TREINAMENTO, CONCEITOS, MEDIDAS DE PREVENÇÃO. MÓDULO I - INTRODUÇÃO
  3. 3. ÍNDICE: - FINALIDADE DO CURSO - QUANDO SURGIU SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL - QUANDO SURGIU A CIPA NO MUNDO E NO BRASIL MÓDULO I - INTRODUÇÃO
  4. 4. A Comissão Interna de Prevenção – CIPA surgiu a partir da Revolução Industrial na Inglaterra, segunda metade do século XVIII, em decorrência da chegada das máquinas nas empresas e do aumento do número de acidentes e lesões, bem como da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para corrigir possíveis riscos de acidentes no trabalho SEGURANÇA DO TRABALHO
  5. 5. BRASIL - Economia ciclo café . Mão de obra escrava. Preocupação com a saúde do trabalhador somente após surgimento das epdemias: febre amarela, a cólera e a peste. - 1943 - CLT – Regulamentando todas as normas trabalhistas - 1953 – Portaria nº 155 – Regulamenta as CIPAS - 1978 – Portaria nº 3.214 regulamentava as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho SEGURANÇA DO TRABALHO
  6. 6. A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nasceu em 1944 mas precisamente no dia 10 de Novembro, durante o governo Getúlio Vargas. Coube a ela dar os primeiros passos para a implantação da Segurança do Trabalho no Brasil. Em empresas estrangeiras que prestavam serviço no Brasil já existiam CIPA como as de geração e distribuição de energia elétrica, Light and Power, em São Paulo e no Rio de Janeiro, então adotando esse modelo nasceu a CIPA no Brasil. CRIAÇÃO DA CIPA NO BRASIL
  7. 7. Em 1921, a OIT – Organização Internacional do Trabalho, organizou uma Comissão para pesquisar a situação da segurança e da higiene do trabalho nas Indústrias dos países a ela filiados. Como parte das conclusões dessa pesquisa, a comissão propôs que fossem criados comitês de segurança do trabalho em todas as Indústrias.Tendo origem a versão brasileira que é a nossa tradicional CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. CIPA NO MUNDO
  8. 8. 4º Parte: • NORMAS REGULAMENTADORAS NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO NR 4 – SESMT NR 5 – CIPA NR 6 – EPI NR 7 – PCMSO NR 8 – EDIFICAÇÕES NR 9 – PPRA NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ESERVIÇOS COM ELETRICIDADE MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO
  9. 9. 4º Parte: NORMAS REGULAMENTADORAS NR 11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E MANUSEIO DE MATERIAIS NR 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DDE PRESSÃO NR 14 – FORNOS NR 15 – ATIVIDADE E OPERAÇÕES INSALUBRES NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS NR 17 – ERGONOMIA NR 18 – PCMAT – CONDIÇÕES E MEIO AMBINETE DE TRABALHO NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO
  10. 10. 4º Parte: • NORMAS REGULAMENTADORAS - NR 19 – EXPLOSIVO - NR 20 – LÍQUIDOS E COMBUSTÍVEIS INFLAMÁVEIS - NR 21 – TRABALHO A CÉU ABERTO - NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - NR 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO - NR 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO - NR 25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS - NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA - NR 27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉC. NO MINISTÉRO DO TRABALHO MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO
  11. 11. 4º Parte: • NORMAS REGULAMENTADORAS - NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS PORTUÁRIOS - NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - NR 31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SIVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - NR 33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇO CONFINADO. - NR 34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL - NR 35 - SEGURANÇA COM TRABALHOS EM ALTURA - NR 36 – ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO
  12. 12. - OBJETIVO DA CIPA - CONSTITUIÇÃO DA CIPA - ORGANIZAÇÃO DA CIPA - PAPEL DO CIPEIRO - REUNIÕES DA CIPA - ATRIBUIÇÕES DA CIPA - ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA CIPA - ATRIBUIÇÕES DO VICE PRESIDENTE DA CIPA - ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO DA CIPA - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS COM A CIPA - PROCESO ELEITORAL MÓDULO III - CIPA
  13. 13. É UM CONJUNTO DE MEDIDAS TÉCNICAS , MÉDICAS E EDUCACIONAIS, EMPREGADAS PARA PREVENIR ACIDENTES, QUER ELIMINANDO CONDIÇÕES INSEGURAS DO AMBIENTE DE TRABALHO QUER INSTRUINDO OU CONVENCIONANDO PESSOAS NA IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS PREVENTIVAS SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 1º PARTE - CONCEITOS
  14. 14. Acidente de trabalho – Conceito Legal e Conceito Prevencionista Conceito Legal – Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992. Art. 19. Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, ou, ainda, pelo serviço de trabalho de segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 1º PARTE - CONCEITOS
  15. 15. A legislação brasileira também considera como acidente do trabalho: a) a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalhador peculiar a determinada atividade e constante na relação organizada pelo Ministério da Previdência Social; b) a doença do trabalho, assim entendida aquela desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde que constante da relação do Anexo II; c) em caso excepcional, constatando-se que a doença não prevista no Anexo II resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho. CONCEITO PREVENCIONISTA Acidente de trabalho é qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como consequência isolada ou simultaneamente perda de tempo, dano material ou lesões ao homem. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 1º PARTE - CONCEITOS
  16. 16. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 1º PARTE - CONCEITOS Incidente Incidente é um acontecimento(s) relacionado(s) com o trabalho que, não obstante a severidade, origina(m) ou poderia(m) ter originado dano para a saúde. Um incidente em que não ocorram lesões, ferimentos, danos para a saúde ou fatalidade (morte) também se pode designar como um "quase acidente" ou “ocorrência perigosa”
  17. 17. Uma situação de emergência é um caso particular de incidente. Note então que um incidente pode ou não ocasionar acidentes de trabalho. Geralmente um incidente causa perdas materiais e financeiras, mas nem sempre ele causa danos aos trabalhadores. Ou seja, nem sempre é um acidente. É o caso, por exemplo, de um incêndio que não ocasionou nenhuma lesão aos colaboradores, mas que destruiu parte das instalações da empresa.
  18. 18. - TIPOS DE ACIDENTESTIPOS DE ACIDENTES - ACIDENTE A TÍPICOACIDENTE A TÍPICO - ENTIDADES MÓRBIDASENTIDADES MÓRBIDAS - DE TRAJETODE TRAJETO MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  19. 19. - ACIDENTE A TÍPICOACIDENTE A TÍPICO MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  20. 20. - Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015) § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 19 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  21. 21. Art. 19 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 • § 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular. • § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
  22. 22. Consequências Dos Acidentes de Trabalho: • PARA O TRABALHADOR • Ferimentos, afastamento do trabalho, • redução de salário, dependência seguro • INSS, insegurança quanto a manutenção • do emprego... • PARA A EMPRESA • Pagamento dos primeiros 15 dias • de afastamento, contratação/substituição • do trabalhador afastado...
  23. 23. - - Entidades mórbitas ART. 19 da LeiEntidades mórbitas ART. 19 da Lei 8213/91:8213/91: Doença profissional:Doença profissional: - SILICOSE –SILICOSE – mineirosmineiros - AsbestoseAsbestose – amianto ( rochas)– amianto ( rochas) - Câncer de Pele –Câncer de Pele – exposição ao solexposição ao sol - Dermatite de contatoDermatite de contato – ( cromo, cimento)– ( cromo, cimento) - Pneumoconiose –Pneumoconiose – carvão mineralcarvão mineral - Saturnismo -Saturnismo - IntoxicaçãoIntoxicação MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  24. 24. - - Entidades mórbitas ART. 19 da LeiEntidades mórbitas ART. 19 da Lei 8213/91:8213/91: - Doença do trabalho:Doença do trabalho: - TENDINITE –TENDINITE – OMBROS, ANTEBRAÇOSOMBROS, ANTEBRAÇOS - LOMBALGIA –LOMBALGIA – COLUNA LOMBARCOLUNA LOMBAR - BURSITE –BURSITE – COTOVELOSCOTOVELOS - TENOSSINOVITE –TENOSSINOVITE – PUNHO, DEDOSPUNHO, DEDOS - DISACUSIA –DISACUSIA – ( SURDEZ )( SURDEZ ) - MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  25. 25. Considera-se acidente de trajeto o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência. Nesses casos, o trabalhador está protegido pela legislação que dispõe sobre acidentes do trabalho -ACIDENTE DE TRAJETO:ACIDENTE DE TRAJETO: MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  26. 26. É ACIDENTE • É importante observar que nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  27. 27. • A doença degenerativa Ex: diabetes • A inerente a grupo etário Ex:O reumatismo • A doença endêmica Ex: malária, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho NÃO É ACIDENTES DO TRABALHO MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  28. 28. FATORES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES • Ato inseguro • CONDIÇÃO INSEGURA • FATOR PESSOAL DE SEGURANÇA MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  29. 29. ATO INSEGURO É a maneira como as pessoas se expõem, consciente ou inconscientemente, a riscos de acidentes. São esses os atos responsáveis por muitos dos acidentes de trabalho e que estão presentes na maioria dos casos em que há alguém ferido FATORES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  30. 30. FATORES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  31. 31. FATORES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  32. 32. • CONDIÇÃO INSEGURA – É o risco relativo à falta de planejamento do serviço e deficiência materiais no meio ambiente FATORES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  33. 33. CONDIÇÃO INSEGURA Condições inseguras nos locais de serviço são aquelas que compreendem a segurança do trabalhador. São as falhas, os defeitos, irregularidades técnicas e carência de dispositivos de segurança que pões em risco a integridade física e/ou a saúde das pessoas e a própria segurança das instalações e equipamentos FATORES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  34. 34. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE Exemplos de condições inseguras .Falta de proteção em máquinas e equipamentos · Deficiência de maquinário e ferramental · Passagens perigosas · Instalações elétricas inadequadas ou defeituosas · Falta de equipamento de proteção individual · Nível de ruído elevado · Proteções inadequadas ou defeituosas · Má arrumação/falta de limpeza · Defeitos nas edificações · Iluminação inadequada · Piso danificado . Risco de fogo ou explosão
  35. 35. • FATOR PESSOAL DE SEGURANÇA – É o que podemos chamar de “ problemas pessoais do Individuo” e que agindo sobre o trabalhador pode vir a provocar acidentes. - Problemas de saúde não tratados; - Falta de interesse pela atividade que desempenha - Conflitos familiares - Alcoolismo - Falta de conhecimento - Falta de experiência - Capacidade física/fisiológica inadequanda; FATORES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  36. 36. CONSEQUÊNCIAS DOS ACIDENTES - Lesões pessoais – Perda de tempo – danos materiais /ambiental. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  37. 37. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  38. 38. MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  39. 39. Acidentes de Trabalho no País • A Organização Internacional do Trabalho (OIT) Instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Saúde e Segurança no trabalho, em memória ás vitima de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. • O Brasil é o quarto país onde ocorrem mais doenças e acidentes relacionados ao trabalho: a cada 48 segundos um trabalhador se acidenta e, a cada 4 horas, um trabalhador morre. • No RS, em 2017, foram registrados mais de 46 mil casos de adoecimentos e acidentes causados pelo trabalho. • Destes, 506 pessoas morreram.
  40. 40. • O Brasil é o quarto país onde ocorrem mais doenças e acidentes relacionados ao trabalho: a cada 48 segundos um trabalhador se acidenta e, a cada 4 horas, um trabalhador morre. • No RS, em 2017, foram registrados mais de 46 mil casos de adoecimentos e acidentes causados pelo trabalho. • Destes, 506 pessoas morreram.
  41. 41. Os trabalhadores mais acidentados são os da construção civil, da indústria da transformação de metais, eletroeletrônica e dos setores têxtil, da madeira e do mobiliário. Em segundo lugar, estão os trabalhadores de serviços e comércio. Estes números podem ser até 7 vezes superiores aos registros, pois há dificuldades em reconhecer a doença ou acidente como consequência do trabalho. Com as mudanças no mundo do trabalho, os riscos de acidentes e adoecimento aumentam no mundo todo. Se você ficar doente ou sofrer um acidente no trabalho .
  42. 42. Acidentes de trabalho já causaram morte de 653 pessoas em 2018. Os acidentes de trabalho no País já causaram a morte de 653 pessoas em 2018. Os dados são do Observatório Digita de Saúde e Segurança do trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da organização Internacional do trabalho (OIT) e consideraram apenas os casos que foram comunicados ao Ministério do trabalho. Em 2018 foram registrados 184.519 acidentes de trabalho, consideradas as notificações feitas até 27 de abril. Entre os casos mais comum estão os cortes, lacerações, fraturas, contusões, esmagamentos e amputações.
  43. 43. Segundo o MPT, somente no primeiro trimestre de 2018, os gastos estimados com benefícios relacionados aos acidentes de trabalho ultrapassaram a R$ 1 bilhão, somados auxílios-doença, aposentadorias por invalides, pensões por morte e auxílios-acidente. “Os acidentes de trabalho estão muito ligados a precarização dos vínculos contratuais. Quanto mais contrato informal e quanto mais trabalhador sem o devido reconhecimento houver na atividade, mais propícia ela é para gerar o custo do acidente de trabalho”.
  44. 44. Com a vigência da nova lei trabalhista, onde diz que o empregado não está a disposição do empregador após o a jornada de trabalho, como definir o funcionário que sofrer acidente no percurso? Interpretamos que o se refere à alteração do § 2º do artigo 58 da CLT. HORAS IN ITINERE: Em que pese a alteração contida na lei da reforma trabalhista, alterando o § 2º do artigo 58 da CLT, se a empresa está em local de difícil acesso, não servido pelo transporte público regular, sendo o transporte fornecido pelo empregador, nos termos da Súmula 90 do TST, por sermos consultoria preventiva, evitando-se um passivo trabalhista. entendemos que o empregador deverá continuar pagando as horas in itinere, pelos seguintes motivos: Acidente de percurso
  45. 45. O empregador é quem tem que arcar com os riscos da sua atividade, conforme artigo 2º da CLT. Por outro lado, estas horas de deslocamento do empregado que não tem outro meio de transporte para se deslocar até a empresa não se dá por escolha do trabalhador, mas pelo fato de estar a empresa em local de difícil acesso e não servido pelo transporte público, ou seja, não é uma opção do empregado, é a única forma de ter acesso ao seu posto de trabalho. Por esse motivo, os juízes podem em reclamatória trabalhista determinar pagamento das horas in itinere quando atendidas as condições da Súmula 90 do TST, como já se manifestou a ANAMATRA- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, através do Enunciado 17, abaixo descrito: Acidente de percurso
  46. 46. “HORAS DE TRAJETO: HIPÓTESES DE CÔMPUTO NA JORNADA APÓS A LEI 13.467/2017 A ESTRUTURA NORMATIVA MATRIZ DO ART. 4º DA CLT CONTEMPLA A LÓGICA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO, NÃO ELIMINADA A CONDIÇÃO DE CÔMPUTO QUANDO SE VERIFICAR CONCRETAMENTE QUE O TRANSPORTE ERA CONDIÇÃO E/OU NECESSIDADE IRREFUTÁVEL, E NÃO DE ESCOLHA PRÓPRIA DO EMPREGADO, PARA POSSIBILITAR O TRABALHO NO HORÁRIO E LOCAL DESIGNADOS PELO EMPREGADOR, MANTENDO-SE O PARÂMETRO DESENVOLVIDO PELA SÚMULA 90 DO TST, CASO EM QUE FARÁ JUS O TRABALHADOR À CONTAGEM, COMO TEMPO DE TRABALHO, DO TEMPO DE DESLOCAMENTO GASTO EM TRECHO DE DIFÍCIL ACESSO OU SEM TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO FORNECIDO PELO EMPREGADOR, NA IDA OU RETORNO PARA O TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, C, DA CONVENÇÃO 155 DA OIT. 2. INAPLICABILIDADE DO §2º DO ART. 58 DA LEI 13.467/2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA Acidente de percurso
  47. 47. ACIDENTE DE TRABALHO: O acidente sofrido no trajeto do trabalho para casa e vice-versa será também equiparado a acidente do trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado pelo empregado, de acordo com o inciso IV, alínea d do artigo 21 da lei 8.213/91. Equiparam-se também ao acidente do trabalho: “Art. 21 - Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
  48. 48. ... IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: …. d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. (...)”.
  49. 49. O acidente sofrido no trajeto do trabalho para casa e vice-versa será também equiparado a acidente do trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado pelo empregado, de acordo com o inciso IV, alínea d do artigo 21 da lei 8.213/91. Equiparam-se também ao acidente do trabalho: “Art. 21 - Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: ... IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: …. ACIDENTE DE TRABALHO
  50. 50. d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. (...)”. Isso posto, tendo o empregado sofrido acidente de percurso, ainda que utilizando carro próprio, bicicleta, carona, ou táxi no dia do acidente, a empresa está obrigada a reconhecer como acidente e emitir a CAT. CONCLUSÃO: A alteração do artigo da CLT seria aplicada para os fins de não serem pagas horas extras, o tempo de deslocamento da residência até o posto de trabalho e vice-versa, o que não altera em nada a disposição da lei previdenciária quanto ao acidente do trabalho sofrido no trajeto, independentemente de estar ou não o empregado à disposição da empresa. ACIDENTE DE TRABALHO
  51. 51. Isso posto, tendo o empregado sofrido acidente de percurso, ainda que utilizando carro próprio, bicicleta, carona, ou táxi no dia do acidente, a empresa está obrigada a reconhecer como acidente e emitir a CAT. CONCLUSÃO: A alteração do artigo da CLT seria aplicada para os fins de não serem pagas horas extras, o tempo de deslocamento da residência até o posto de trabalho e vice-versa, o que não altera em nada a disposição da lei previdenciária quanto ao acidente do trabalho sofrido no trajeto, independentemente de estar ou não o empregado à disposição da empresa. ACIDENTE DE TRABALHO
  52. 52. $ $$ $  Lesão / Ferimento  Problemas de saúde  Incapacidade para trabalhar  Afastamento  Treinamento de um novo profissional  Imagem da empresa  Custos de Previdência Social  Custos sociais  Traumas psicológicos  Redução do salário  Dificuldades para a família  Perdas materiais  Custos de reposição  Produtividade  Moral da equipe Quanto custa um acidente MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  53. 53. De acordo com a legislação, todo acidente do trabalho deve ser imediatamente comunicado à empresa pelo acidentado ou por qualquer pessoa que dele tiver conhecimento. Em caso de morte, é obrigatória a comunicação à autoridade policial. A empresa por sua vez, deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º PARTE
  54. 54. NR 4 – SESMT – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - COMPOSIÇÃO : - DIMENSIONAMENTO Engenheiro de Segurança do Trabalho * CNAE x GRAU DE RISCO Técnico de Segurança do Trabalho * Nº Funcionários Médico do Trabalho Enfermeiro do Trabalho Aux. Enfermagem do Trabalho NORMA REGULAMENTADORA MÓDULO II - SEGURANÇA DO TRABALHO – 4º PARTE
  55. 55. GRAU nº empregados no 50 101 251 501 1.001 2.001 3.501 DE Estabelecimento a a a a a a a RISCO TÉCNICOS 100 250 500 1.000 2.000 3.500 5.000 TÉCNICO SEG. TRABALHO 1 1 1 2 ENGENHEIRO SEG. TRABALHO 1* 1 AUX. ENFERMAGEM NO TRABALHO 1 1 ENFERMEIRO DO TRABALHO 1* MÉDICO DO TRABALHO 1* 1* 1 TÉCNICO SEG. TRABALHO 1 1 2 5 ENGENHEIRO SEG. TRABALHO 1* 1 1 AUX. ENFERMAGEM NO TRABALHO 1 1 1 ENFERMEIRO DO TRABALHO 1 MÉDICO DO TRABALHO 1* 1 1 TÉCNICO SEG. TRABALHO 1 2 3 4 6 8 ENGENHEIRO SEG. TRABALHO 1* 1 1 2 AUX. ENFERMAGEM NO TRABALHO 1 2 1 ENFERMEIRO DO TRABALHO 1 MÉDICO DO TRABALHO 1* 1 1 2 TÉCNICO SEG. TRABALHO 1 2 3 4 5 8 10 ENGENHEIRO SEG, TRABALHO 1* 1* 1 1 2 3 AUX. ENFERMAGEM NO TRABALHO 1 1 2 1 ENFERMEIRO NO TRABALHO 1 MÉDICO DO TRABALHO 1* 1* 1 1 2 3 (*) Tempo parcial (Minimo de Três horas) OBS.: Hospitais, Ambulatórios, Maternidades, Casas de Saúde e Repouso, Clinicas e estabelecimentos (**) O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em similares com mais de 500 (quinhentos) empregados considertação o dimensionamento da faixa de 3.501 a 5.000 deverão contratar um enfermeiro do Trabalho em Tempo Integral 2 3 4 DIMENSIONAMENTO DOS SESMT 1
  56. 56. 0 20 30 51 81 101 121 141 301 501 1.001 2.501 5.001 a a a a a a a a a a a a a 19 29 50 80 100 120 140 300 500 1.000 2.500 5.000 10.000 1 1 2 3 4 5 6 6 1 1 2 3 3 4 5 5 1 1 2 3 4 5 6 6 1 1 2 3 4 5 5 5 1 2 3 4 5 1 2 3 3 4 1 1 1 2 4 4 4 5 7 8 9 10 1 1 1 2 3 3 4 4 6 7 8 9 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 1 1 1 2 3 4 5 1 1 1 1 2 3 3 4 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 9 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 CIPA GRUPOS QUADRO I DIMENSIONAMENTO DE CIPA Nº de Empregados no Estabelecimento Nº de Membros da Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar C-27 1 1 Efetivos Suplentes Efetivos Suplentes C-28 1 1 Efetivos Suplentes C-29 1 1 Efetivos Suplentes C-30 2 1 Efetivos Suplentes C-31 1 1 Efetivos Suplentes C-32 1 1 Efetivos Suplentes C-33 1 1 Efetivos Suplentes C-34 2 2 Efetivos Suplentes C-35 1 1
  57. 57. Investigação de Acidentes Cabe a CIPA investigar, participar, com o SESMT da investigação dos acidentes ocorridos na empresa. No caso de acidente grave, a CIPA deverá reunir- se, extraordinariamente, após o infortúnio. A CIPA tem como uma de suas mais importantes funções estudar e auxiliar na investigação de incidentes para evitar a ocorrência de acidentes. Para tal devem conhecer as causas dos acidentes, ou seja, o que os faz acontecer, para que possam então agir de modo a corrigir procedimentos, métodos e/ou situações inadequadas.
  58. 58. As etapas da investigação 1. Identificação das evidências. 2. Identificação dos fatores que contribuíram para o acidente. 3. Fotografia ou esboço da cena do acidente. 4. Anotações. 5. Entrevista com as testemunhas. 6. Reunião de investigação
  59. 59. Identificação das evidências A evidência é tudo aquilo que é real, o que tem fundamento e tudo aquilo que possa ajudar a esclarecer o fato. Exemplos:  A posição de equipamentos e ferramentas.  A qualidade do ar na área do acidente.  A limpeza e manutenção dos equipamentos e ferramentas.  As condições do piso, pavimento ou superfície.  Registros de manutenção de equipamentos.
  60. 60. A fotografia documenta os elementos do acidente e fornece ao investigador a informação precisa do acontecimento. Para preservar as provas é necessário que nada relacionado com o acidente seja mudado de lugar, até que as fotos tenham sido tomadas. Fotografar ou fazer um esboço da cena do acidente Dicas: Trate sempre de fotografar a cena antes que se altere qualquer coisa.  Fotografe tudo que possa ter contribuído para o fato.  Quando fotografar detalhes de um elemento, ponha junto um objeto conhecido para servir de referência.
  61. 61. As anotações feitas quando da investigação de um acidente são da mais alta importância pelo fato de registrarem dados relevantes da ocorrência, bem como as narrativas das testemunhas. Informações de qualidade resultam na elaboração de um relatório completo, fiel e conclusivo. Anotações
  62. 62. Quando entrevistar a vítima ou testemunhas, sua meta deve ser unicamente a busca das razões do acidente e não identificar culpados, fazer crítica, nada de lamentações e preocupações com custos e prejuízos legais que a ocorrência possa acarretar. Entrevista com as testemunhas
  63. 63. - Ser feita ate o primeiro dia útil após o acidente, em caso de morte imediato as autoridades competentes. - QUANTIDADES DE VIAS: - ( 6 ) - 1- INSS - 2- AO SEGURANDO ou DEPEDENTE - 3 – SINDICATO - 4 – EMPRESA - 5 – SUS - 6 - DRT COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES
  64. 64. Inspeções de Segurança
  65. 65. A inspeção de segurança consiste na observação cuidadosa dos ambientes de trabalho, com o fim de descobrir, identificar riscos que poderão transformar- se em causas de acidentes do trabalho e também com o objetivo prático de tomar ou propor medidas que impeçam a ação desses riscos. A inspeção de segurança se antecipa aos possíveis acidentes e quando realizadas habitualmente favorecem a formação e o fortalecimento do espírito prevencionista nos colaboradores, proporcionam uma cooperação mais aprofundada entre os Serviços Especializados e CIPA e os diversos setores da empresa. Inspeções de Segurança
  66. 66. Inspeções de rotina São inspeções normalmente efetuadas pelos membros da CIPA e que visam, acima de tudo, observar e evitar a criação de riscos conhecidos. Inspeções periódicas São inspeções que se fazem a intervalos regulares, principalmente para descobrir riscos já previstos. Inspeções especiais São inspeções geralmente realizadas por especialistas em Segurança do Trabalho, utilizando- se equipamentos especiais para monitora- mento de agentes físicos e/ou químicos. Tipos de Inspeções de Segurança
  67. 67. Observaçã o 1 Registro 2 Análise dos riscos 3 Definição de prioridades 4 Implementação 5 Acompanhamento 6 Etapas da Inspeção de Segurança
  68. 68. Modelo de Inspeção de Segurança
  69. 69. Quem faz a segurança? Nós somos responsáveis por nossa segurança e a do próximo, pois nossos desvios (comportamentais e/ou estruturais), contribuem diretamente para que as perdas (materiais, pessoais e ambientais) ocorram.
  70. 70. Identificação dos fatores que contribuíram para o acidente Além das evidências físicas, é possível que haja outros fatores que contribuem para um acidente. Entre eles estão as falhas operacionais, violação de normas e procedimentos, estado de ânimo, antecedentes de saúde, uso indevido de medicamentos, bebidas, etc. COMEÇAR!!!!!
  71. 71. Reunião de investigação Após realizado o recolimento de informações e recursos visuais deve ser preenchido o relatório de investigação com a participação dos envolvidos no incidente/ acidente, a liderança, o SESMT e representante da CIPA. :
  72. 72. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOSRESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS ACIDENTES DE TRABALHOACIDENTES DE TRABALHO PERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃOPERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOSRESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS ACIDENTES DE TRABALHOACIDENTES DE TRABALHO PERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃOPERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃO
  73. 73. ACIDENTEACIDENTE NÃO ACONTECE POR ACONTECERNÃO ACONTECE POR ACONTECER EXISTE UMA CAUSAEXISTE UMA CAUSA EXISTEM RESPONSABILIDADESEXISTEM RESPONSABILIDADES EXISTEM RESPONSÁVEISEXISTEM RESPONSÁVEIS ACIDENTEACIDENTE NÃO ACONTECE POR ACONTECERNÃO ACONTECE POR ACONTECER EXISTE UMA CAUSAEXISTE UMA CAUSA EXISTEM RESPONSABILIDADESEXISTEM RESPONSABILIDADES EXISTEM RESPONSÁVEISEXISTEM RESPONSÁVEIS
  74. 74. CONCEITO DE CULPA:CONCEITO DE CULPA: ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988 ESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA ASESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA AS EMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPAEMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPA (SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL).(SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL). A CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSAA CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSA NATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR ANATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR A CULPA GRAVE DA EMPRESA.CULPA GRAVE DA EMPRESA. CONCEITO DE CULPA:CONCEITO DE CULPA: ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988 ESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA ASESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA AS EMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPAEMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPA (SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL).(SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL). A CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSAA CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSA NATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR ANATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR A CULPA GRAVE DA EMPRESA.CULPA GRAVE DA EMPRESA.
  75. 75. TEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃOTEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO ( 05.10.88 )( 05.10.88 ) ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO,ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR,A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIRSEM EXCLUIR AA QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRERQUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OUEM DOLO OU CULPACULPA.. TEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃOTEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO ( 05.10.88 )( 05.10.88 ) ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO,ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR,A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIRSEM EXCLUIR AA QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRERQUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OUEM DOLO OU CULPACULPA..
  76. 76. CULPA GRAVE OU DOLO EVENTUALCULPA GRAVE OU DOLO EVENTUAL:: EMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DAEMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DA AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO.AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO. EXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOREXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOR DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJADE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA MANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDAMANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDA ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨).( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA.O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA. CULPA GRAVE OU DOLO EVENTUALCULPA GRAVE OU DOLO EVENTUAL:: EMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DAEMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DA AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO.AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO. EXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOREXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOR DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJADE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA MANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDAMANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDA ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨).( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA.O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA.
  77. 77. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES: É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES:É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES: NEGLIGÊNCIA,NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA,IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA,IMPERÍCIA, CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES: É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES:É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES: NEGLIGÊNCIA,NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA,IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA,IMPERÍCIA,
  78. 78. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES: NEGLIGÊNCIA:NEGLIGÊNCIA: • AUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇAAUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇA EM RELAÇÃO AO ATO REALIZADOEM RELAÇÃO AO ATO REALIZADO EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA /EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA / MAL VENTILADA, QUE PROPORCIONEMAL VENTILADA, QUE PROPORCIONE CONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OUCONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OU AMBIENTE INSEGUROAMBIENTE INSEGURO CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES: NEGLIGÊNCIA:NEGLIGÊNCIA: • AUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇAAUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇA EM RELAÇÃO AO ATO REALIZADOEM RELAÇÃO AO ATO REALIZADO EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA /EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA / MAL VENTILADA, QUE PROPORCIONEMAL VENTILADA, QUE PROPORCIONE CONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OUCONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OU AMBIENTE INSEGUROAMBIENTE INSEGURO
  79. 79. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES: IMPRUDÊNCIA:IMPRUDÊNCIA: • PRÁTICA DE UM ATO PERIGOSOPRÁTICA DE UM ATO PERIGOSO EXEMPLOEXEMPLO: OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA: OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA MÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTARMÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTAR A PRODUÇÃO.A PRODUÇÃO. BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO: Essa atitude reponsabiliza a chefia: Essa atitude reponsabiliza a chefia do trabalhador por esta se constituirdo trabalhador por esta se constituir em elo de ligação ( preposto )em elo de ligação ( preposto ) trabalhador / empresa. É crime atrabalhador / empresa. É crime a conivência ou omissão.conivência ou omissão. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES: IMPRUDÊNCIA:IMPRUDÊNCIA: • PRÁTICA DE UM ATO PERIGOSOPRÁTICA DE UM ATO PERIGOSO EXEMPLOEXEMPLO: OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA: OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA MÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTARMÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTAR A PRODUÇÃO.A PRODUÇÃO. BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO: Essa atitude reponsabiliza a chefia: Essa atitude reponsabiliza a chefia do trabalhador por esta se constituirdo trabalhador por esta se constituir em elo de ligação ( preposto )em elo de ligação ( preposto ) trabalhador / empresa. É crime atrabalhador / empresa. É crime a conivência ou omissão.conivência ou omissão.
  80. 80. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES: IMPERÍCIA:IMPERÍCIA: • FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DEFALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE DETERMINADA PROFISSÃO OU ARTEDETERMINADA PROFISSÃO OU ARTE EXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADOEXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADO A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL –A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL – TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO.TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO. BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO:: SUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRASUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRA APTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMUM, SOFRENDO ESTEAPTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMUM, SOFRENDO ESTE ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO.ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO. CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES: IMPERÍCIA:IMPERÍCIA: • FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DEFALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE DETERMINADA PROFISSÃO OU ARTEDETERMINADA PROFISSÃO OU ARTE EXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADOEXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADO A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL –A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL – TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO.TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO. BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO:: SUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRASUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRA APTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMUM, SOFRENDO ESTEAPTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMUM, SOFRENDO ESTE ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO.ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO.
  81. 81. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL É UMA AÇÃO PRIVADA.É UMA AÇÃO PRIVADA. DEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DODEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DO TRABALHADOR ACIDENTADO.TRABALHADOR ACIDENTADO. COMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DACOMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANOEMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANO PAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZPAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ CONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DOCONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DO TRABALHADOR.TRABALHADOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL É UMA AÇÃO PRIVADA.É UMA AÇÃO PRIVADA. DEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DODEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DO TRABALHADOR ACIDENTADO.TRABALHADOR ACIDENTADO. COMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DACOMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANOEMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANO PAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZPAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ CONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DOCONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DO TRABALHADOR.TRABALHADOR.
  82. 82. AÇÃO DE RESPONSABILAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENALIDADE PENAL É UMA AÇÃO PÚBLICA.É UMA AÇÃO PÚBLICA. PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO ÀPROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À SAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESASAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESA QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMOQUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO CONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORESCONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORES DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO: • ENGENHEIROS DO TRABALHOENGENHEIROS DO TRABALHO • MÉDICOS DO TRABALHOMÉDICOS DO TRABALHO • TÉCNICOS DE SEGURANÇATÉCNICOS DE SEGURANÇA • CIPEIROSCIPEIROS • GERENTESGERENTES • SUPERVISORESSUPERVISORES • CHEFES / MESTRES / ENCARREGADOSCHEFES / MESTRES / ENCARREGADOS AÇÃO DE RESPONSABILAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENALIDADE PENAL É UMA AÇÃO PÚBLICA.É UMA AÇÃO PÚBLICA. PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO ÀPROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À SAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESASAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESA QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMOQUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO CONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORESCONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORES DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO: • ENGENHEIROS DO TRABALHOENGENHEIROS DO TRABALHO • MÉDICOS DO TRABALHOMÉDICOS DO TRABALHO • TÉCNICOS DE SEGURANÇATÉCNICOS DE SEGURANÇA • CIPEIROSCIPEIROS • GERENTESGERENTES • SUPERVISORESSUPERVISORES • CHEFES / MESTRES / ENCARREGADOSCHEFES / MESTRES / ENCARREGADOS
  83. 83. SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES /SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES / CHEFES / ENCARREGADOS PODEMCHEFES / ENCARREGADOS PODEM RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENALRESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL::  QUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃOQUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃO DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTASDE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE,CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, LESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTOLESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTO DA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTODA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE.À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE. PENA PREVISTAPENA PREVISTA: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO.: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO. BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO:: Em caso de condenação, o individuo nãoEm caso de condenação, o individuo não cumprirá pena se for réu primário.cumprirá pena se for réu primário. Porém ficará o registro na folha de antecedentePorém ficará o registro na folha de antecedente SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES /SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES / CHEFES / ENCARREGADOS PODEMCHEFES / ENCARREGADOS PODEM RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENALRESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL::  QUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃOQUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃO DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTASDE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE,CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, LESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTOLESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTO DA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTODA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE.À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE. PENA PREVISTAPENA PREVISTA: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO.: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO. BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO:: Em caso de condenação, o individuo nãoEm caso de condenação, o individuo não cumprirá pena se for réu primário.cumprirá pena se for réu primário. Porém ficará o registro na folha de antecedentePorém ficará o registro na folha de antecedente
  84. 84. PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADESATIVIDADES • TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO,TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO, CONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDECONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDE DO ACIDENTE OCORRIDO.DO ACIDENTE OCORRIDO. • PENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTROPENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL.PROFISSIONAL. PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADESATIVIDADES • TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO,TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO, CONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDECONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDE DO ACIDENTE OCORRIDO.DO ACIDENTE OCORRIDO. • PENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTROPENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL.PROFISSIONAL.
  85. 85. PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADESATIVIDADES  EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO,EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO, O ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADOO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADO CRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDOCRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDO NA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOUNA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOU QUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA OQUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA O SETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UMSETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UM DOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESADOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESA REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000 PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADESATIVIDADES  EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO,EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO, O ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADOO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADO CRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDOCRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDO NA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOUNA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOU QUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA OQUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA O SETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UMSETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UM DOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESADOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESA REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000
  86. 86. 2.6.2. Assédio Moral O assédio moral se caracteriza pela humilhação e constrangimento praticada por superior hierárquico ao trabalhador subordinado. Geralmente essa humilhação é praticada de forma constante e reiterada durante o seu período de trabalho e no exercício de suas funções. O Ministério Público do Trabalho, em sua cartilha explica o assédio moral como sendo toda ação que se repete ou que seja sistematizada com a intenção de afetar a dignidade da pessoa, criando um ambiente de humilhação, degradação, desestabilizador e hostil[11].
  87. 87. Essas condutas desgastam o trabalhador e lhe causa problemas de saúde, principalmente de ordem emocional, já que, excluído dos outros colegas de trabalho, ele acaba sendo ridicularizado[12]. São xingamentos, gritos, críticas destrutivas, isolamento do trabalhador, dentre outros absurdos que causam problemas variados como danos a integridade psíquica, choro frequente, dores diversas, tremores insônias e depressão. A então Ministra Cristina Peduzzi ao falar sobre assédio moral, explicou que o mais comum é o do superior hierárquico em relação ao subordinado, cujo objetivo é o de encerrar o vínculo. Frisa a Ministra que o assédio moral é constituído de atividades continuadas atingindo uma esfera moral e psíquica.
  88. 88. Muito embora não sendo o assédio moral tipificado como crime, os trabalhadores, que são vítimas dessa prática, tem amparo na Constituição da República, tanto no artigo5º como no artigo 7º, além da própria Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 483. Explicando de forma bem sucinta, o artigo 7º, em seu inciso XXX, da Constituição, ao assegurar direitos dos trabalhadores, ressalta que é proibido a diferença de salários, exercícios de função e de critério de admissão por motivo de gênero, idade, cor ou estado civil.
  89. 89. Por sua vez, o artigo 5º, e mais o inciso X, prega que todos somos iguais e garante a inviolabilidade de direitos, assegurando a indenização por dano moral sempre que a violação do que reza o referido artigo acontecer. Já o artigo 483 da CLT, assegura o direito do trabalhador à rescisão contratual, com as devidas indenizações sempre que esse quadro de assedio moral for enfrentado pelo trabalhador. A empresa é responsável sempre que o trabalhador é sujeitado a situações vexatórias, de pressão psicológica, muitas vezes o isolando dos demais companheiros de trabalhado, o tratando com indiferença.
  90. 90. Riscos Ambientais
  91. 91. São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes/ mecânicos que possam trazer ou ocasionar danos à saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição ao agente. Riscos Ambientais
  92. 92. VIBRAÇÃO - É qualquer movimento que o corpo executa em torno de um ponto fixo. Esse movimento pode ser regular, do tipo senoidal ou irregular, quando não segue um padrão determinado. Risco Físico
  93. 93. RUÍDO - O ruído é definido como um som indesejável, produto das atividades diárias da comunidade. O som representa as vibrações mecânicas da matéria através do qual ocorre o fluxo de energia na forma de ondas sonoras. Risco Físico
  94. 94. RADIAÇÃO IONIZANTE - São emissões de energia em diversos níveis, desde a fixa do visível, passando pelo ultravioleta, raio-X, raio gama e partículas alfa e beta, capazes de contato com elétrons de um átomo, retirando-as, provocando a ionização dos mesmos. Radiação Ionizante - Partícula ou onda eletromagnética que ao interagir com a matéria, ioniza direta ou indiretamente seus átomos ou moléculas. A ionização ocorre quando existe um desequilíbrio eletrônico dentro do átomo. Esse desequilíbrio éoriginado quando o n.ºde prótons (+) se torna diferente do número de elétrons (-), transformando átomos em íons. (danos fisiológicos Risco Físico
  95. 95. RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE: Ao contrário da anterior, não tem poder de ionização. Apenas podem ativar todo o conjunto de átomos que recebem esta carga de energia. São classificadas pelo comprimento de onda de nanômetros a quilômetros. Conforme a sua freqüência podem ser apenas refletidas, absorvidas sem conseqüências, a medida que aumentam fazem contrações cardíacas, debilitação do sistema nervoso central e como efeitos agudos causam catarata ou até mesmo a morte. Fator determinante é o tempo de exposição. Risco Físico
  96. 96. PRESSÕES ANORMAIS Hipobárica: quando o homem está sujeito a pressões menores que a pressão atmosférica. Estas situações ocorrem a elevadas altitudes. (coceira na pele, dores musculares, vômitos, hemorragias pelo ouvido e ruptura do tímpano) Hiperbárica: quando o homem fica sujeito a pressões maiores que a atmosférica. (mergulho e uso de ar comprimido). Risco Físico
  97. 97. TEMPERATURAS EXTREMAS  Frio  Calor UMIDADE  Faixa de conforto a que corresponde à temperatura de 22 a 26 ºC e umidade relativa do ar entre 45 e 50 %. Risco Físico
  98. 98. Riscos Químicos são: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores , etc. Aerosóis: podem ser encontrados na forma de gases e vapores, ou na forma de partículas. As partículas quando dispersas na atmosfera possuem estabilidade de suspensão e dividem-se em: Poeiras, Fumos Névoas, Neblinas. Risco Químico
  99. 99. NévoasNévoas Ex.: aplicação de agrotóxicos, pinturas em spray. Risco Químico São pequenas gotículas que ficam suspensas no ar, usualmente criadas por operações com spray.
  100. 100. Risco Químico FumosFumos Ex.: operações de soldagem e fundição Ocorrem quando um metal é fundido (aquecido) e vaporizado, se resfriando rapidamente, criando partículas muito finas que ficam suspensas no ar.
  101. 101. Risco Químico GasesGases Ex.: monóxido de carbono dos escapamentos dos carros, hidrogênio, gás carbônico, gás de cozinha, etc. São substâncias que à temperatura ambiente, estão no estado gasoso. Na maioria das vezes, são invisíveis.
  102. 102. São substâncias que evaporam de um líquido ou sólido, da mesma forma que a água transformada em vapor d’água. Geralmente são caracterizados pelos odores. Risco Químico VaporeVapore ss Ex.: vapores de gasolina, querosene, tíner utilizado em pinturas, solventes de tinta, éter, nafta.
  103. 103. Microorganismos indesejáveis: bactérias (antraz), fungos (parasitas), protozoários, bacilos (bacilo de Kock), vírus, etc. Ambientais. Riscos Biológicos
  104. 104. Local de trabalho inadequado (anti-ergonômico), levantamento e transporte de pesos sem meios auxiliares corretos, postura inadequada, erro de concepção de rotinas e serviços, mobiliário, etc.Ambientais. Riscos Ergonômicos
  105. 105. Riscos de Acidentes Falta de iluminação, probabilidade de incêndio, explosão, piso escorregadio, armazenamento, arranjo físico e ferramenta inadequados, máquina defeituosa e etc.
  106. 106. Mapa de Riscos
  107. 107. Mapa de Riscos Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho (sobre a planta baixa da empresa, podendo ser completo ou setorial), capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho. O Mapa de Riscos deve ser refeito a cada gestão da CIPA.
  108. 108. Objetivos do mapa de riscos  Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa.  Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.
  109. 109. Etapas de elaboração  Conhecer o processo de trabalho no local analisado.  Identificar os riscos existentes no local analisado.  Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia.  Identificar os indicadores de saúde (queixas mais freqüentes, acidentes de trabalho, doenças profissionais, etc.).  Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local.
  110. 110. Representação gráfica do mapa de riscos Os riscos serão representados por círculos de tamanhos e cores diferentes que devem ser apostos sobre a planta (lay-out) do local analisado. O tamanho do círculo representa o grau de risco: Físicos Químicos Biológicos Ergonômicos Acidentes Grande Médio Pequeno E a cor representa o tipo de risco, conforme segue:
  111. 111. Representação gráfica - Exemplos Risco grande (muita poeira) Cor Vermelha (risco químico)  Num dado almoxarifado foi detectada a existência de muita poeira:  Em uma área de escritório foram encontradas algumas cadeiras fixas, utilizadas para operação do microcomputador: Risco médio (cadeiras fixas) Cor Amarela (risco ergonômico)  Na copa foi encontrado um botijão de gás: Risco pequeno (gás de cozinha) Cor Azul (risco de acidente/mecânico)
  112. 112. Classificação de Riscos
  113. 113. Exemplo Simplificado de Mapa de Riscos
  114. 114. Exemplos de Mapa de Riscos
  115. 115. Riscos envolvidos nas atividades  Ruído;  Atropelamento;  Queda por diferença de nível;  Contusões;  Descompressão dos vasos;  Ferramentas cortantes;  Queimaduras;  Postura ergonômica;  Agentes químicos.
  116. 116. EPI – Equipamento de Proteção Individual
  117. 117. Proteção para a cabeça RISCOS  Impactos proveniente de quedas;  Impacto mecânico;  Choque elétrico;  Agentes químicos;  Queimaduras.
  118. 118. Proteção para os olhos RISCOS Substâncias líquidas  Contato dos olhos com substâncias químicas. Substâncias sólidos  Projeção de partículas sólidas contra os olhos.
  119. 119. Proteção contra ruído RISCOS Exposição excessiva ao ruído: A longo prazo  Provoca perda auditiva. A curto prazo  Náuseas;  Dores de cabeça;  Perda auditiva temporária.
  120. 120. Proteção para as mãos RISCOS  Cortes;  Escoriações;  Rasgões;  Agentes químicos;  Queimaduras;  Amputações.
  121. 121. Proteção para os pés RISCOS Choques mecânicos;  Agentes químicos;  Umidade;  Choque elétrico;  Calor
  122. 122. Neoprene Nitrílica Multitato Previlon Vaqueta EPIs Específicos Luvas
  123. 123. Máscaras Macacão Tyvek Protetor facial Cinto de EPIs Específicos Diversos Segurança
  124. 124. Uso de EPIs – Segundo NR1, NR6 e CLT Obrigações do Empregador 1. Adquirir EPI’s adequados; 2. Fornecer gratuitamente EPIs aprovados; 3. Treinar e qualificar o trabalhador; 4. Tornar uso obrigatório; 5. Substituir EPI danificado; 6. Higienizar EPI quando necessário; 7. Comunicar ao Min. Trabalho irregularidades com o EPI. Obrigações do Empregado 1. Usar o EPI apenas para a finalidade que se destina; 2. Cuidar, guardar, conservar o EPI; 3. Comunicar qualquer alteração do EPI; 4. Obedecer e praticar as normas de segurança estabelecidas.
  125. 125. Campanhas de Prevenção de Acidentes
  126. 126. Definição e Objetivo: • É um conjunto de atividades que objetiva a formação da consciência prevencionista e a divulgação de medidas de prevenção em termos gerais ou específicos
  127. 127. Campanhas conforme a legislação: • - SIPAT – Portaria nº 3.214/78, de 08 de junho de 1978 do MTB. • 2 - FUMO – Portaria nº 3.257, de 22/09/1988 do MTB.. • 3 -AIDS - Portaria nº 3.195, de 10/08/1988 do MTB. • 4 - DROGAS - Portaria nº 10, de 10/07/2003 do MTB.
  128. 128. 1 – SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho: - • Quando deve ser realizada a SIPAT ? • ANUALMENTE, no transcorrer da gestão da CIPA.
  129. 129. 1 – SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho: • Qual o tempo de abrangência da SIPAT ? • - Pelo menos uma semana.
  130. 130. 1 – SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho: • Por quem deve ser organizada e realizada a SIPAT ? • -Pela CIPA e com o apoio do SESMT. • -Sub-comissão ...
  131. 131. 1 – SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Como deve ser organizada e realizada a SIPAT ? -> Determinar data (reservar local); -> Assunto a ser abordo (fazer pesquisa entre os funcionários); -> Contatar palestrantes internos ou externos; -> Determinar demais eventos, -> Prever premiações e brindes; -> Divulgar programação (panfleto/cartaz).
  132. 132. 1 – SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho: SUGESTÕES: Show da prevenção Palestras Pratas da casa Concurso de frases Visita de familiares à empresa Concurso de cartazes Premiação do melhor amigo CIPA Loteria da CIPA Peça de teatro Distribuição de folhetos Distribuição de brindes Exposição de EPIs Sorteio de prêmios Projeções de filmes Outros Almoço da CIPA
  133. 133. –– FUMO:FUMO: Dia Nacional do Combate ao Fumo - 29 de agosto -
  134. 134. –– AIDS:AIDS:
  135. 135. Outras Campanhas:Outras Campanhas: • - Distribuição de panfletos, • - Cartazes, • - Palestras sobre prevenção de acidentes, • - Jornal da CIPA, • - Escolha do melhor amigo da CIPA, • - Conscientização sobre EPIs, etc.,
  136. 136. Outras Campanhas:Outras Campanhas:
  137. 137. 5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. DO OBJETIVO
  138. 138. CIPA - conceito • COMISSÃO • Grupo de pessoal conjuntamente encarregadas de tratar de um determinado assunto. • INTERNA • Seu campo de atuação será restrito à própria empresa • PREVENÇÃO • É a meta principal da comissão, significa caminhar antes do acidente ou risco inerente á atividade laboral desenvolvida • ACIDENTES • Qualquer ocorrência imprevista e sem intenção que possa causar danos ou prejuízos à propriedade ou à pessoa
  139. 139. • 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. (205.001-3/ I4) • 5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos. (205.002-1/ I4) • 5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo. DA CONSTITUIÇÃO
  140. 140. DA ORGANIZAÇÃO • 5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. (205.004-8/ I2) • 5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. • 5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. (205.005-6/ I4) • 5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. (205.006-4/ I2) • 5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva. (205.007-2/ I2)
  141. 141. DA ORGANIZAÇÃO • 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.(205.008-0/ I2) • 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. (205.009-9/ I4) • 5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. (205.010-2/ I4)
  142. 142. DA ORGANIZAÇÃO (Cont.) • 5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA. (205.011-0/ I2) • 5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. (205.012-9/ I1) • 5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. (205.013-7/ I2)
  143. 143. DA ORGANIZAÇÃO (Cont.) • 5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador. (205.014-5/ I1) • 5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011); • 5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011); • 5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo • empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados • da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. (Alterado pela Portaria SIT n.º • 247, de 12 de julho de 2011)
  144. 144. DAS ATRIBUIÇÕES • 5.16 A CIPA terá por atribuição: • a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; • b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no • trabalho; • c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; • d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; • e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  145. 145. DAS ATRIBUIÇÕES • f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho; • g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os • impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos • trabalhadores; • h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere • haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; • i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à • segurança e saúde no trabalho; • j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e • convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  146. 146. DAS ATRIBUIÇÕES • l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das • doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados; • m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e • saúde dos trabalhadores; • n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas; • o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de • Acidentes do Trabalho – SIPAT; • p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
  147. 147. DAS ATRIBUIÇÕES • 5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. • 5.18 Cabe aos empregados: • a) participar da eleição de seus representantes; • b) colaborar com a gestão da CIPA; • c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho; • d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
  148. 148. DAS ATRIBUIÇÕES • 5.19 Cabe ao Presidente da CIPA: • a) convocar os membros para as reuniões da CIPA; • b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão; • c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA; • d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; • e) delegar atribuições ao Vice-Presidente; • 5.20 Cabe ao Vice-Presidente: • a) executar atribuições que lhe forem delegadas; • b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários
  149. 149. DAS ATRIBUIÇÕES • 5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: • a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos; • b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados; • c) delegar atribuições aos membros da CIPA; • d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver; • e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento; • f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA; • g) constituir a comissão eleitoral.
  150. 150. DAS ATRIBUIÇÕES • 5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição: • a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes; • b) preparar as correspondências; e • c) outras que lhe forem conferidas
  151. 151. DO FUNCIONAMENTO • 5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. • 5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado. • 5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros. • 5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
  152. 152. DO FUNCIONAMENTO • 5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: • a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; • b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; • c) houver solicitação expressa de uma das representações. • 5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. • 5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando- se a ocorrência na ata da reunião
  153. 153. DO FUNCIONAMENTO • 5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado. • 5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice- Presidente efetivar os encaminhamentos necessários. • 5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. • 5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
  154. 154. DO FUNCIONAMENTO • 5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. • 5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis. • 5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011) • 5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011). 5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
  155. 155. DO TREINAMENTO • 5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. • 5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. • 5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR. • 5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens: • a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  156. 156. DO TREINAMENTO • b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; • c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; • d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção; • e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; • f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; • g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
  157. 157. DO TREINAMENTO • 5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. • 5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados. • 5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento. • 5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.
  158. 158. • 5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. (205.040-4/I4) • 5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. (205.041-2/ I2) • 5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. • 5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.(205.042-0/ I2) • 5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições: DO PROCESSO ELEITORAL
  159. 159. DO PROCESSO ELEITORAL • a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso; • b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias; • c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; • d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; • e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
  160. 160. Do Processo Eleitoral • f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. • g) voto secreto; • h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral; • i) faculdade de eleição por meios eletrônicos; • j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.
  161. 161. Do Processo Eleitoral • 5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos • votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias. 6 • 5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até • trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA. • 5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no • processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso. • 5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de • ciência, garantidas as inscrições anteriores.
  162. 162. Do Processo Eleitoral • 5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral. • 5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. • 5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento. • 5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.
  163. 163. DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS • 5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades. • 5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento. • 5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento .
  164. 164. DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS • 5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas. • 5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.
  165. 165. ALTERAÇÃO DA NR5-14/07/2011 • 5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
  166. 166. Considerações finais • Todas as atividades da CIPA cursos, reuniões ordinárias, treinamentos, etc. devem ser realizadas dentro do horário de trabalho do funcionário. E se forem realizadas fora do horário de trabalho, o funcionário deverá receber hora extra. A CIPA é o espaço do trabalhador ativo, é o lugar de quem quer fazer a diferença dentro da empresa, sempre atuando em favor do bem de todos. • Infelizmente quem faz a CIPA é homem, e o homem só pensa em lucro próprio e benefícios, então se a CIPA não gera lucro (não diretamente) as empresas e os empregados não investem nela a atenção que ela merece. Por isso a maioria das CIPA’s não funcionam como deveriam, e se tornam apenas uma bela fachada para cumprir a legislação.
  167. 167. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Técnicaem Segurançado Trabalho. ValdeniceLopesCarvalho Horário deatendimento: Das9h às12h edas13h30 às16h O contato também podeser feito pelo e- mail valdenice@semapirs.com.br ou pelo telefone: (51) 3287 7519.

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