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Sistema Nacional de
Gerenciamento de
Produtos Controlados

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O SNGPC
O Sistema Nacional de Gerenciamento de
Produtos Controlados – SNGPC é um conjunto
de instrumentos informatizados utilizado para
realizar o monitoramento da movimentação de
medicamentos e substâncias sujeitos a
controle especial conforme a Portaria SVS/MS
nº. 344, de 12 de maio de 1998, RDC 44 de 2
de julho de 2007 e a Portaria SVS/MS nº. 6,
de 29 de janeiro de 1999.

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Modelo atual de controle de psicotrópicos
 Informações insuficientes
 Escrituração manual em livros;
Dificulta o cumprimento de metas internacionais;
Ausência de resposta efetiva à sociedade frente
ao uso abusivo e indiscriminado de medicamentos
entorpecentes, psicotrópicos e seus precursores.

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Motivação
• Aumento crescente da utilização de
medicamentos psicofármacos.
• Relatório anual de 2005 publicado pela Junta
Internacional de Fiscalização de Entorpecentes
(JIFE)
– maior consumidor per capita de anfetaminas
com finalidade emagrecedora:
– 9,1 doses diárias/1000 habitantes. (2002 -2004)
– 12,5 doses diárias/1000 hab (2005-2006)

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Base Legal para o SNGPC
• RDC Nº. 27, de 30/03/2007.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Produtos Controlados – SNGPC, estabelece a implantação
do módulo para drogarias e farmácias e dá outras
providências.
Publicada no dia 02/04/2007 no D.O.U – Seção 1,
entrou em vigência no dia 02/05/2007,
conforme seu Art. 25.

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A quem se aplica o SNGPC
• Farmácias
Manipulação
Dispensação
• Drogarias
Dispensação
Produtos
Controlados
Portaria 344/1998
Estão isentos neste momento, os seguintes estabelecimentos:
- Farmácias Hospitalares, públicas ou equivalentes;
- Distribuidoras;
- Indústrias.

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Objetivos
 Gerar informação fidedigna e atualizada sobre a
comercialização e uso de medicamentos e substâncias
sob controle especial
 Otimizar o processo de escrituração em drogarias e
farmácias comerciais
 Dinamizar as ações de controle e fiscalização da
vigilância sanitária
dirigida por dados, informação e conhecimento
 Permitir a rastreabilidade de produtos e substâncias
controladas
 Permitir o monitoramento permanente

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Princípios
• Não redundância
– Não recriar informação presente nos sistemas existentes
(substâncias, medicamentos, cadastros etc.)
• Reutilização
– Reutilizar sistemas existentes (dados cadastrais de empresas,
segurança etc.)
• Não intrusivo
– integrar-se ao processo de trabalho e aos sistemas existentes
nas farmácias e drogarias (sistemas de faturamento e
comercialização)
• Definição de padrões
• Foco na captação de dados e geração de informação

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Processo de desenvolvimento
1) Concepção e definição do escopo:
– Arquitetura do processo
– Especificação do conjunto essencial de dados
– Identificação pontos críticos: acesso a dados
corporativos e adaptação à legislação vigente
2) Especificação do padrão de transmissão e prototipação
3) Desenvolvimento
4) Disponibilização

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Arquitetura do
processo

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ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA
ESCRITURAÇÃO MANUAL
SNGPC
Principal Característica

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Escopo do SNGPC
1. Cadastramento
2. Credenciamento
3. Transmissão das movimentações
(entradas e saídas) de produtos e
substâncias sujeitas ao controle
especial.

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O processo informacional
Dados
Informação
Ação sanitária

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Arquitetura do processo

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http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp
Guia para geração do padrão de transmissão

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Encerramento
do Inventário
inicial
10/02/2006
1ª Transmissão
(15/02/2006):
Data inicial: 11/02/2006
Data final: 14/02/2006
2ª Transmissão
(16/02/2006):
Data inicial: 15/02/2006
Data final: 15/02/2006
Encerramento
do Inventário
inicial
10/02/2006
1ª Transmissão
(15/02/2006):
Data inicial: 11/02/2006
Data final: 14/02/2006
2ª Transmissão
(16/02/2006):
Data inicial: 15/02/2006
Data final: 15/02/2006
Periodicidade das transmissões
Processo on line somente durante a transmissão

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Mensagem SNGPC
Padrão de transmissão
• Padrão que permite a comunicação de
sistemas remotos com o servidor do SNGPC
• Utiliza padrões Web
– XML
– XML Schema
– Webservices

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Padrão de transmissão
• O Padrão de Transmissão do SNGPC-FD é composto
por quatro Schemas XML organizados em ordem de
complexidade:
– Tipos de dados simples
– Tipos de dados complexos
– Operações
– Mensagem SNGPC
• Fundamentação:
– Utilização de identificadores únicos para produtos (nº de
registro), insumos (DCB), empresas (CNPJ) etc.
– Construção a partir da menor para a maior complexidade que
possibilita a reutilização dos tipos na extensão do modelo para
outros setores (indústria, farmoquímicas, distribuidoras).

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Mensagem
SNGPC
Farmácias e
Drogarias

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Elementos de dados de Mensagem SNGPC para
Drogaria
Cabeçalho
Corpo

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Distribuidora Farma Ltda

24. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
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Em desenvolvimento
Lançamento futuros:
– BMPO
– BSPO
– Outros módulos e relatórios
BMPO, BSPO e RMNRA continuarão a ser
encaminhados aos órgãos de Vigilância
Sanitária mesmo após o credenciamento ao
SNGPC

25. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
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Benefícios do SNGPC
Modelo atual Modelo proposto
Não rastreabilidade do medicamento
dispensado e consumido.
Garantia da rastreabilidade pelo
registro do nº. do lote no ato da
dispensação
Escrituração manual em livros Escrituração em sistema
informatizado
Dispêndio de tempo do RT do
estabelecimento com escrituração
manual
Otimização do trabalho do RT , maior
dedicação à orientação farmacêutica
Fiscalização dos órgãos competentes
locais por amostragem
Disponibilidade imediata de
informações para vigilâncias locais
permitindo as fiscalizações
direcionadas
Dificuldade para disponibilização de
dados estatísticos
Disponibilização de informações e
estatísticas confiáveis e atuais
Impossibilidade de mapear hábitos de
prescrição e consumo
Mapeamento de hábitos de prescrição
e consumo

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Desenvolvimentos futuros
• Integração de
– Indústrias
– Distribuidoras (matérias primas e medicamentos)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

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Cadastramento x Credenciamento
• Empresas cadastradas (dados atualizados)
na ANVISA não precisam fazer um novo
cadastro, basta realizar o Credenciamento;
• Empresas novas ou não cadastradas na
ANVISA devem obrigatoriamente se
cadastrar:
https://www.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/sistemas.asp

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• Cadastro é a informação dos dados abaixo:
- CNPJ
- CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
- Endereço
- Responsáveis (legal, técnico, representantes dos responsáveis)
- AFE, AE, Licença
• Permite o peticionamento eletrônico e
acesso ao Sistema de Segurança da
ANVISA.
• Realizado pelo Gestor de Segurança.
Cadastramento x Credenciamento

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Associação do RT como Gestor
• Item 7 do cadastramento de empresas:
Todos os responsáveis da empresa podem estar associados como
Gestor, porém somente o gestor RESPONSÁVEL TÉCNICO poderá
acessar o SNGPC (Farmacêutico Responsável Técnico).

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Atribuindo o perfil SNGPC
Se isto não foi feito é necessário associá-lo
como Gestor ao perfil SNGPC através
Sistema de Segurança.
O Gestor de Segurança cadastrado
acessará o Sistema de Segurança através
de e-mail e senha e atribuirá o perfil ao
usuário Responsável Técnico.

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ATENÇÃO!
• Este cadastro (atribuir perfil sngpc) não é
necessário se o responsável técnico foi
cadastrado como Gestor de Segurança.

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Gestor de Segurança insira seu e-mail
válido e entre com sua senha criada no
cadastramento da empresa

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sngpc empresa

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44. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
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• Credenciamento é a realização da Entrada
do Inventário Inicial no SNGPC da ANVISA:
- Entrada do estoque inicial de medicamentos e/ou
substâncias sujeitas ao controle especial
- Pressupõe o Cadastramento da Empresa na ANVISA
• Realizado somente pelo Responsável
Técnico cadastrado e com o perfil SNGPC.
Cadastramento x Credenciamento

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Guia de Credenciamento
http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp

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Ao clicar aqui
você terá acesso
ao SNGPC

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Responsável Técnico
(Farmacêutico)
insira aqui
um e-mail
válido e a sua
senha de
acesso

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Selecione a Empresa
que você representa

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Este é o Menu de início.
Primeiro você vai clicar
em
Dados Empresa

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Menu de início.
Agora você vai clicar
em
Entrada Inventário

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Clique aqui
para dar entrada em
medicamentos.

53. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
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Insira o Nº do registro
que está na embalagem
e clique
Consulta Medicamento

54. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
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Insira o Nº do lote
que está na
embalagem
do medicamento e
a quantidade de
caixas em estoque
e clique em
Incluir no Inventário
Estes dados aparecerão
automaticamente

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57. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
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Clique aqui
para dar entrada em
insumos

58. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
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Insira o Número DCB e
clique
Consulta Insumo

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Este dado aparecerá
automaticamente

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Insira o CNPJ do
fornecedor e clique
Consulta Empresa

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Estes dados aparecerão
automaticamente
Insira o Nº do lote
do fabricante que
está na embalagem
do insumo e
a quantidade
em estoque e
clique em
Incluir no Inventário

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Agora você vai clicar
em
Confirmação Inventário

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Tendo Confirmado o Inventário
o estabelecimento está automaticamente
credenciado no SNGPC.

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Prazos para Credenciamento
Cronograma estabelecido no Art. 21. para o credenciamento:
02/11/2007
I - farmácias em todo território nacional: até 180 dias
II - drogarias das Regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal: até 180 dias;
02/02/2008
III - drogarias da Região Nordeste: até 270 dias;
02/05/2008
IV - drogarias das Regiões Norte e Centro-Oeste, salvo Distrito Federal:
até 360 dias.
Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a
partir da data de vigência desta Resolução.

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Importante!
• Nunca encerre o credenciamento
(“confirmar inventário”) sem
possuir um software capaz de
gerar o padrão XML.

67. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
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Mais importante!
• Mantenha o Cadastro da
Farmácia atualizado.
• Não utilize e-mails de
provedores que exigem visitas
freqüentes!
• Mantenha sua senha privada!

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Clique em Relatórios
para imprimir o
Certificado de
Escrituração Digital

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Clique em
Certificado
Escrituração Digital
para imprimir

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Para imprimir o
Certificado de Escrituração
Digital você necessita do
Programa Acrobat Reader
(arquivo em pdf)

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Outras funcionalidades do SNGPC - ANVISA
1- Finalizar Inventário
2- Visualizar Inventário
3- Informar Ausência
4- Notificar Inconsistência
5- Relatórios

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Clique em Finalizar Inventário
quando for necessário
conforme casos
especificados

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Selecione o motivo
da finalização

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Clique em Visualizar Inventário
Disponível somente após
confirmar ou finalizar o inventário

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Imprima uma cópia
para seu controle

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Clique em Informar Ausência
Disponível somente após
confirmar o inventário

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Informe as datas de
saída e retorno
relativas a ausência
do farmacêutico
e clique em
Informar Ausência

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Clique aqui para
notificar uma
inconsistência
detectada durante
a entrada no
inventário

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Complete os campos
conforme orientado e
clique em
Notificar Inconsistência

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Clique para demais Relatórios

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Distribuidora Farma Ltda

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Tipo da Inconsistência Status da Inconsistência

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Farmacêutico insira aqui o e-mail válido
e a sua senha de acesso
(mesmos utilizados para dar entrada no Inventário).
Clique em
procurar
para
localizar o
arquivo em
seu
computador

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Informações adicionais
http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp

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Obrigado!
Dúvidas relacionadas ao SNGPC
poderão ser enviadas também para o
e-mail:
sngpc.controlados@anvisa.gov.br
desenvolvedores.sngpc@anvisa.gov.br
Equipe SNGPC