1) Uma comissão parlamentar de inquérito foi criada para investigar a formação das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da ANEEL. 2) O requerimento convoca os presidentes de empresas distribuidoras de energia e o diretor-geral da ANEEL para prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas. 3) Também são convidados a participar representantes do Ministério Público, tribunais de contas e do Ministério de Minas e Energia.

1. C P I-TARIFAS DE ENERGIA
ELETRICA
CAMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO N°
37/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma9ao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atua9ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizac;:ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em na90es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
REQUERIMENTO n.o ,de 2009
(Do Senhor Alexandre Santos)
Requer a convocat;:Go dos Presidentes
de empresas concessionarias do servit;:o de
distribuit;:GO de energia e do Diretor-Geral
da Agencia Nacional de Energia Eletrica
(ANEEL) para prestar esclarecimentos sobre
as tarifas cobradas dos consumidores
cativos.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constituic;ao
e do art. 2° da Lei n.O 1.579, de 1952 c/c os artigos 255 e 256 do RICD,
ouvido 0 Plenario desta cpr, sejam CONVOCADOS para prestar
esclarecimentos, na Camara dos Deputados ou nos respectivos Estados, em
conjunto ou em separado, sobre a fonnac;ao das tarifas cobradas dos
consumidores cativos, os senhores:
1) Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL;
2) Sr. Jose Luis Alqueres, Diretor Presidente do Grupo
Light;
3) Sr. Britaldo Soares, Diretor Presidente das empresas do
Grupo AES-Eletropaulo; -
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4) Sr. Cristian Eduardo Fierro Montes, Diretor Presidente ­
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da AMPLA - Energia e Servic;os S/A;
5) Sr. Marcelo Maia de Azevedo Correa, Diretor Presidente
do Grupo Neoenergia;
6) Sr. W~lson P. F:~ei~~:?~~;~~}?:,~~~i~,~~.tet do
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2. CAMARADOSDEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a fonna~ao dos val ores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atua~ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tariffu-ios a titulo de reequilfbrio economico­
financeiro e escJarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 pafses mais desenvolvidos do mundo.
7) Sr. Jose Humberto Castro, Presidente da Companhia
Energetica de Pernambuco - CELPE;
8) Sr. Moises Afonso Sales Filho, Presidente da Companhia
de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA;
9) Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor Presidente das
Centrais Eletricas de Minas Gerais - CEMIG;
10) Sr. Flavio Decat de Moura, Diretor Presidente da
Companhia Energetica do Piau! - CEPISA; e
11) Sr. Carlos Augusto Leone Piani, Presidente da
Companhia Energetica do Maranhao - CEMAR.
REQUEmo, tambem, seJam convidados a participar das
audiencias, representantes:
1) do Ministerio Publico Federal (MPF);
2) do Ministerio Publico dos Estados ~ Rio de Janeiro, Sao
Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Piau! e Maranhao;
3) do Tribunal de Contas da UnHio (TCU); e
4) do Ministerio das Minas e Energia (MME).
de agosto de 2009. -----
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