O documento discute a Norma Regulamentadora 29 que trata da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP). A CPATP tem como objetivo observar condições de risco nos ambientes de trabalho portuários e solicitar medidas para reduzir ou eliminar riscos. A CPATP deve ser constituída de forma paritária por representantes dos trabalhadores e empregadores portuários. O mandato dos representantes da CPATP é de 2 anos, com possibilidade de reeleição.

1. Prof. Cristian Briet Simplício dos Santos
Eng. em Segurança do Trabalho
CPATP – NR 29

2. Comissão de Prevenção de
Acidentes no Trabalho Portuário -
CPATP

3. ENTENDENDO A NORMA NR 29
Item 29.2.2 Comissão de Prevenção
de Acidentes no Trabalho Portuário -
CPATP

4. 29.2.2.1 O OGMO, os empregadores e as instalações
portuárias de uso privativo, ficam obrigados a organizar e
manter em funcionamento a CPATP.
DEFINIÇÃO LEGAL

5. 29.2.2.2 A CPATP tem como objetivo observar e relatar
condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar
medidas para reduzir até eliminar ou neutralizar os riscos
existentes, bem como discutir os acidentes ocorridos,
encaminhando ao SESSTP, ao OGMO ou empregadores, o
resultado da discussão, solicitando medidas que previnam
acidentes semelhantes e ainda, orientar os demais
trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.
DEFINIÇÃO LEGAL

6. 29.2.2.3 A CPATP será constituída de forma paritária, por
representantes dos trabalhadores portuários com vínculo
empregatício por tempo indeterminado e avulsos e por
representantes dos operadores portuários e
empregadores, dimensionado de acordo com o Quadro II.
DEFINIÇÃO LEGAL

7. Quadro II

8. Mandato dos cipeiros - CPATP
O que muda da NR 5

9. Mandato dos cipeiros - CPATP
29.2.2.4 A duração do mandato será de 2 (dois)
anos, permitida uma reeleição.
29.2.2.5 Haverá na CPATP tantos suplentes
quantos forem os representantes titulares, sendo
a suplência específica de cada titular.

10. Presidente e vice-presidente da
CPATP
29.2.2.15.1 Os trabalhadores titulares da CPATP
elegerão, entre seus pares o vice-presidente, que
assumirá a presidência no segundo ano do mandato.
29.2.2.15.2 O representante dos empregadores ou
dos trabalhadores, quando não estiver na
presidência, assumirá as funções do vice-presidente.

11. Cristian Briet Simplício dos Santos
Prof. Eng. de Segurança do Trabalho
Obrigado pela atenção...
Segurança... Um compromisso de todos!!!