Projeto de Lei nº 1578/16, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB), que acrescenta dispositivos à Lei n° 5.622/15, visando incluir a “Travessia João Moreno” no calendário oficial de eventos do município.

1. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete Vereador Arnaldinho Borgo
Praça Frei Pedro Palácio, s/n - 1º andar – Prainha – Vila Velha - ES – CEP 29100-500
Tel.: 3349-3259/99942-1426 – www.arnaldinhoborgo.com – arnaldinhoborgo@gmail.com
PROJETO DE LEI
Acrescenta dispositivos à Lei n°
5.622/15 visando incluir a “Travessia
João Moreno” no calendário oficial de
eventos de Vila Velha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal
de suas atribuições.
D E C R E T A :
Art. 1° Ficam acrescidos ao artigo 6° da Lei 5.622, de 08 de junho de 2015, a alínea
“e” ao inciso XI, e o parágrafo 68, com as seguintes redações:
“Art. 6°.......
.......
XI - .......
.......
f) na 1ª semana, no ponto da Praia da Costa conhecido como Praia da Sereia, o
evento esportivo de natação denominado “Travessia João Moreno.”
.......
§ 68. A “Travessia João Moreno” objetiva o incentivo à prática da natação esportiva
com a inclusão social e educação ambiental.” (AC)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, 28 de Junho de 2016.
Arnaldinho Borgo
Vereador

2. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete Vereador Arnaldinho Borgo
Praça Frei Pedro Palácio, s/n - 1º andar – Prainha – Vila Velha - ES – CEP 29100-500
Tel.: 3349-3259/99942-1426 – www.arnaldinhoborgo.com – arnaldinhoborgo@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A Travessia João Moreno é um evento que homenageia uma figura histórica
capixaba, João Moreno, que desde o inicio da colonização do Espírito Santo fazia a
observação do alto do Morro do Moreno assegurando a defesa do nosso Município
ao ataque dos corsários.
Ressalta se que a Travessia João Moreno, trata-se de uma prova esportiva que não
julga desempenho e nem performance. É uma travessia destinada a atletas
amadores divididos nas categorias Infantil (até 14 anos), Juvenil (de 15 a 20 anos),
Adulta (de 21 a 49 anos), Máster (acima de 50 anos) e Para-Atleta (todas as idades),
todos os participantes são considerados vencedores e recebem uma medalha pelo
desafio de participar da prova, alem de receberem um kit com a camisa da prova,
uma touca de natação e uma medalha de participação no evento e ainda têm direito
à hidratação e à mesa de frutas após a realização do percurso.
Realizado em sua primeira edição no ano de 2014 na primeira semana de novembro
o circuito aberto de natação com percurso de mil metros, O Vereador Arnaldinho
Borgo que participou do evento conta com o apoio dos seus pares da Casa de Leis
do Município para incluir o evento no calendário oficial do município e trazer mais
saúde e alegria para os cidadãos vilavelhense.
Vila Velha, 28 de Junho de 2016.

3. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete Vereador Arnaldinho Borgo
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Arnaldinho Borgo
Vereador