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História da Educação no Brasil
CONTEMPORANEIDADE
Educação no Brasil: entre a década de 1970 e o
início do século XXI
• Influências sociais:
• Recessão econômica e crise mundial;
• Protestos e greves internacionais, que acabaram por influenciar nas condições
de trabalho, resultando em algumas melhoras; influenciaram também na
esfera cultural e na vida social como um todo.
• Destacando-se importantes avanços nos direitos das mulheres e das minorias,
expansão das Universidades e sua abertura para classes sociais menos
privilegiadas, melhorias asseguradas graças à força política dos movimentos
sociais.
• Soma-se a essa agitação social e cultural, o aumento das pesquisas
ligadas à ciência reconhecida oficialmente pela comunidade acadêmica,
como a Teoria do Comportamento Condicionado, de Ivan Pavlov.
• As pesquisas sobre a influência do meio social sobre os indivíduos, ou
Teoria Sociointeracionista, de Lev S. Vygotsky. E a mais repercutida de
todas, sobre a influência das condições genéticas e sua relação com o
desenvolvimento humano, ou a Teoria Psicogenética, de Jean Piaget.
Influências educacionais da década de
1970
Um dos melhores livros do período sobre o pensamento pedagógico de
Piaget foi, não a toa, do próprio Piaget: Psicologia e Pedagogia, de
1970. Neste livro Piaget analisou as tendências tradicionais (que ele
lembrava que permaneciam vigentes soviéticas) e escolanovistas. Não
se furtou em optar pelas segundas. Entendia que estas estavam mais de
acordo com sua distribuição do desenvolvimento psíquico da criança e
do adolescente em fase, o que causava a busca dos escolanovistas em
compreender melhor os interesses próprios da criança para elaborarem
os chamados métodos ativos em pedagogia. (2009, p. 128)
Podemos dizer que assim se inicia a disseminação das teorias pedagógicas no
Brasil da época. Além do pensamento piagetiano, a proposta educacional
advinda dos métodos de Skinner, também foram disseminados na década de
1970.
Entretanto, esses debates não aprofundaram os aspectos teóricos, aprimorando-
se e aprofundando-se cada vez mais nos aspectos técnicos, o que era muito
agradável aos burocratas e técnicos que compunham o governo militar, pois
essas teorias sem aprofundamento sociopolítico acabaram tornando-se a
pedagogia oficial, ajudando a compor a teoria denominada Pedagogia
Tecnicista.
Como alternativas às imposições do governo militar, surgiram várias teorias
pedagógicas como o "Não-diretivismo" de Carl Rogers. Segundo Ghiraldelli
Jr. (2009), por analisar a escola com uma visão psicológica, Rogers percebeu
na escola mais esforço em incutir conhecimentos nas crianças que fazê-las
sentirem-se bem; essa pressão exercida pela escola era vista mais como um
fator negativo.
A melhor demonstração do Não-diretivismo tornou-se realidade na Inglaterra,
na Escola de Summerhill, sob a orientação teórica de Alexander Sutherland
Neill, que muito influenciou jovens professores com sua obra "Liberdade sem
medo", defendendo ideias como a organização escolar autogestionária.
Uma geração saída da luta contra o autoritarismo, a geração que se
rebelou nos anos de 1960 e que, de certo modo, tinha razão, pois a
prática das famílias e da sociedade em geral em quase todo o
Ocidente, na década de 1950, era uma prática que se tomou
obsoleta, principalmente em relação às políticas de discriminação
das minorias (negros, mulheres, homossexuais, indigenas, pobres
etc.), não poderia exigir da escola outra coisa que não a liberdade e
a felicidade.
O não diretivismo não era uma "pedagogia do não fazer nada". Era
uma pedagogia do fazer tudo, coletivamente, mas em função da
liberdade, não em favor da clausura, não no sentido de alimentar as
ditaduras e a homogeneidade coletivista (pp. 134-135)
4.2 Influências do movimento de
Educação Popular e Progressista.
Em 1979, com a reabertura politica, e o retorno de vários teóricos e militantes
de esquerda ao pais, voltam a aflorar os pensamentos marxistas presentes na
filosofia da educação brasileira. Um dos principais expoentes dessa comente
filosófica foi o professor Dermeval Saviani-com ele os temas políticos
passaram a ser uma constante nos textos educacionais. Sua classificação das
teorias pedagógicas em liberais e progressistas ainda serve como explicação
para várias facetas da teoria educacional.
Essa concepção filosófica em construção no país se traduz no que
podemos chamar de luta pela escola popular, percebidas principalmente
nos escritos de Paulo Freire e Celestin Freinet. No final da década de
1970 surgem os escritos de Maria Tereza Nidelcoff, educadora
argentina que trabalhou na Espanha, com vários niveis de ensino, e que
difundia o uso de métodos ativos defendidos por Lourenço Filho e
Freinet, teóricos em quem ela se inspirava.
Mas é importante frisar que não ficamos somente incorporando teorias
pedagógicas: desde a década de 1960 as primeiras tentativas práticas de
Paulo Freire e seus colaboradores, cujas experiências e ideias influenciaram
principalmente as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), ganhavam força
nesse novo cenário.
As CEBS eram grupos de pessoas que, morando no mesmo bairro ou no
mesmo povoado, geralmente adeptos da religião católica, encontravam se
para refletir sobre a realidade, a fim de propor mudanças na sociedade, com
motivações religiosas.
Com o passar do tempo e com o aumento de sua organização, as CEBS
começaram a reivindicar pequenas melhorias nos bairros, e ao mesmo tempo,
seus integrantes criavam consciência da péssima situação social e política do
Brasil. As CEBS utilizavam o método "Paulo Freire" como forma de auxiliar
na transformação da sociedade, além da inspiração do método, cuidavam da
atuação política através da alfabetização de adultos.
Outra tendência surgida nos anos 1970, não de forma tão influente como a
Sociologia Francesa, foram as lutas pelo fim da educação escolar, movimento
teórico que não encontrou tantos adeptos na área da educação formal. Ideia
popularizada na obra "Uma Sociedade sem escolas", escrita pelo austríaco
naturalizado porto-riquenho Ivan Illich. Essa teoria Influenciou alguns
educadores brasileiros como Miguel Arroyo Gonzales, que defendia formas
alternativas de educação, semelhantes àquelas inspiradas em grupos como o
Movimento Eclesial de Base (MEB), os Movimentos de Cultura Popular
(MCP's) e os Circulos Populares de Cultura (CPC's), que se popularizaram na
década de 1960.
Década de 1980
Tendências pedagógicas críticas
Como resultado dessa organização social e do acúmulo de conhecimento e
discussões na área teórica, começa a se desenhar teorias educacionais que
Savlani vai classificar como "pedagogias contra-hegemonicas". Descritas como
sendo de cunho popular e pautadas na categoria "classe social", aqui
substituida pela categoria "povo", estas concepções pedagógica vêm de
Inspiração marxista, são descritas também como "pedagogias da prática", sofre
influências inclusive da teoria anarquista, como é o caso das teorias de Miguel
Gonzáles Arroyo e Mauricio Tragtenberg.
Outra teoria identificada como "contra hegemônica" foi a "pedagogia critico-
social dos conteúdos", cujo principal representante é o professor José Carlos
Libâneo.
A Pedagogia Critico-social dos Conteúdos baseia-se nas ideias de George
Snyders, que propõe o resgate da alegria na escola e define como foco
principal na escola o trabalho com os conteúdos. São esses aspectos que
servem para distinguir as pedagogias progressistas, ou de esquerda, das
pedagogias conservadoras, reacionárias ou fascistas. As Progressistas
preocupam-se com a difusão do conhecimento e as conservadoras preocupam-
se com a capacitação das classes trabalhadoras.
A Pedagogia defendida e assumida por Saviani é a denominada "pedagogia
histórico-critica", a qual o autor julga ser a mais adequada para nosso tempo,
pois, segundo ele,1-1 a pedagogia histórico-critica é tributaria da concepção
dialética especificamente na versão do materialismo histórico, tendo fortes
afinidades, no que se refere As suas bases psicológicas, com a psicologia
histórico-cultural desenvolvida pela Escola de Vigotski. A educação é
entendida como o ato de produzir, direta e indiretamente, em cada individuo
singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo
conjunto dos homens.
Influências educacionais do final do
século XX e início do século XXI
Podemos ilustrar a relação entre as teorias pedagógicas e as práticas de
ensino no final do século XX parafraseando o famoso "Samba do Crioulo
Doido", pois, segundo Saviani (2010, p. 446) o professor, dada sua
formação e influências teóricas, possui uma "cabeça escolanovista".
Porém, trabalha em uma escola cujo ambiente formal é de cunho
"tradicional e é obrigado a realizar seu planejamento baseado na pedagogia
oficial, de matriz tecnicista, que entre outras coisas exige racionalização,
preenchimento de formulários, a operacionalização de objetivos
educacionais etc. O não cumprimento dessas exigências inscritas em lei,
portanto legals, poderia incorrer em acusações de ineficiência ou
improdutividade.
A LDB e a nova organização do
ensino no Brasil -1996
• Com a promulgação da Constituição da Republica Federativa do
Brasil, em 1988, intitulada Constituição Cidadã, pois garantia para
todos os cidadãos direitos historicamente negados, principalmente
durante o período de ditadura militar, temos o retorno de direitos
básicos, dentre esses o de garantia de acesso à educação pública,
gratuita e de qualidade.
LDB, também chamada "Lei Darcy Ribeiro, em
homenagem grande antropólogo e estudiosos da cultura
brasileira, que à época também era senador e foi relator de
Lel estabelece as normas gerais da educação. Já inicia
porém, estabelecendo o direito à educação como "dever
da família e do Estado”.
Estabelece como finalidade da educação o pleno desenvolvimento do
educando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho (Art. 2)
Educação Superior (Art. 21), cuja novidade é a multiplicidade de instituições
que podem oferecê-la, Faculdades, Instituto Superiores, Centros
Universitários e Universidades. O ensino passa a ser oficialmente ministrado
nas modalidades presencial, semipresencial e a distância em todos os níveis,
com exceção do Ensino Fundamental.
Outra novidade é a Educação de Jovens e Adultos (EJA), "destinada Aqueles
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e
médio na idade própria (Art. 37), que não pode mais ser concebida em caráter
suplementar, oferecida somente em algumas instituições e no humo noturno.
Também ficou explicita a posição da Educação Profissional, a qual deverá ser
integrada de diferentes formas de educação, ao próprio mundo do trabalho, e
também à ciência e à tecnologia (Art. 39).
Art. 87 institui a Década de Educação, que foi de 1997 a 2007, período de
adaptação às exigências da lei, como a formação em nível superior de todos os
docentes. O Governo Federal, através do MEC. também elaborou o Plano
Nacional de Educação, onde estabeleceu as diretrizes e metas para um período
de dez anos, baseado na Declaração Mundial sobre Educação para Todos:
Como a proposta era atender a todos não só a universalização do acesso como
de camadas excluídas como as indígenas também foi colocada como
obrigatória a educação dos povos indígenas na sua própria lingua.
Criação do FUNDEF/ FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação foi criado para atender a
Educação Básica, da Educação Infantil (creches) ao Ensino Médio, assim,
materializa a visão sistêmica da educação.
Sua estratégia é distribuir os recursos levando em consideração o
desenvolvimento social e econômico das regiões através da
complementação do dinheiro aplicado pela União onde o investimento por
aluno seja inferior ao valor mínimo fixado. Por isso, seu principal objetivo
é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. O
acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e
a aplicação dos recursos do programa são feitos por conselhos criados
especificamente para esse fim.
PNE- PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido na LDB, foi aprovado
somente em janeiro de 2001, foi apresentado pelo MEC como resultado de um
processo aberto e democrático que se desenvolveu ao longo de 1997, com
consulta aos diferentes agentes públicos e atores socias diretamente envolvidos
com a questão educacional (BRASIL. MEC, 1998), cujos principais
interlocutores feriam sido o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de
Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime). Sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 09 de
janeiro de 2001, através da lei 10.172, foi concebido através de dois projetos de
lel bem distintos, encaminhados à Câmara dos Deputados em 1998.
O PNE é um Documento elaborado em 06 partes contendo, o histórico do
Plano, seus objetivos e prioridades, os níveis de ensino, as várias
modalidades de ensino, uma referência ao magistério da Educação Básica
com suas especificidades, do financiamento e da gestão democrática na
educação.
Plano Nacional de Educação
Aloizio Mercadante Ministro de Estado da Educação
Brasília, 29 de novembro de 2012
Meta 1PNE: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil
em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3
anos até o final da vigência deste PNE.
Fonte: Pnad ‐ IBGE
Educação Infantil
Educação Infantil
Taxas de atendimento
Creches
Fonte: Censo Demográfico/IBGE e PNAD 2009/IBGE
Pré-Escola
Brasil Carinhoso:
•2,8 milhões de crianças superaram a
extrema pobreza
•Reduziu a extrema pobreza total em 40%
Programa Brasil Carinhoso
Meta até 2014: construção de 6 mil
creches e pré-escolas
Meta até 2014: construção
de 6 mil creches e pré-
escolas
Construção de Creches e Pré-
Escolas
Novas Medidas
1.Antecipação do repasse do Fundeb
para novas vagas de todas as creches
municipais.
2.Aumento de 66,7% do valor da
alimentação para creche e para pré-
escola
3.Acréscimo de 50% do Fundeb para
todas as matrículas em creches para
crianças de 0 a 3 anos do Programa
Bolsa Família.
4.RDC e novos métodos construtivo
1. Em planejamento e
licitação
2106
2. Em construção 2684
3. Canceladas 50
4. Concluídas 720
4.1. Em funcionamento 569
Total até junho de 2012 5560
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a
população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos noventa e cinco
por cento dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PNE.
Fonte: Pnad e Censo ‐ IBGE
Ensino Fundamental
Meta 5 PNE: Alfabetizar todas as crianças, no
máximo, até o final do terceiro ano do ensino
fundamental.
Ensino Fundamental
Taxa de crianças não alfabetizadas com 8 anos de idade
RR
AC
26,1%
AM
28,3%
22,2% AP
23%
PA
32,2%
MA
34%
MT
10,9%
RO
11%
TO
17,2%
GO 9%
DF
6,8%
28,7%
PI
BA
23%
MG
6,7%
MS
8,8%
7,6%
SP
PR 4,9%
RS
6,7%
ES 10%
RJ 9,3%
SC 5,1%
CE
18,7%
RN 26,9%
PB 22,4%
PE 23,9%
AL 35%
23,8%
SE
Brasil: 15,2%
35% 5%
Fonte: Censo Demográfico 2010/IBGE
INFORMAÇÃO QUANTIDADE
Matrículas do 1º, 2º e 3º ano 7.980.786
Escolas com matrículas no 1º, 2º e 3º ano 108.733
Turmas do 1º, 2º e 3º ano 400.069
Professores alfabetizadores do 1º, 2º e 3º ano 358.885
Adesões ao Pacto – Estados 27
Adesões ao Pacto - Municípios 5.270
(*) Inclui turmas multisseriadas e multietapa
Fonte: INEP/ Censo Escolar 2011
Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática,
até os 8 anos de idade, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, até os 8 anos de
idade, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Ações do PACTO
• Formação continuada dos professores alfabetizadores – 360 mil
• 18 mil Orientadores de Estudo que atuarão como formadores locais, formados
por 36 universidades públicas em curso de 200 horas
• Livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para os 1º, 2º e 3º anos do
ensino fundamental – 60 milhões
• Apoio da TV Escola, Portal do Professor, Banco Internacional de Objetos, dentre
outros
• Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos
concluintes do 2º ano e do 3º ano do ensino fundamental.
• O Governo Federal destinará R$500 milhões para premiação das escolas e
professores
• Orçamento Total: 3,3 bilhões de reais
Meta 7 PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria
do fluxo escolar e da aprendizagem de modo aatingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
Fonte: Inep
Ensino Fundamental
Meta 6 PNE: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as)
alunos (as) da educação básica.
Fonte: Censo escolar ‐ Inep
Educação em Tempo Integral
Mais Educação – Educação Integral
• Meta para 2014: 60 mil escolas (incluindo o Pronacampo)
 2012: mais de 30 mil escolas em mais de 3.400 municípios e 5
milhões
de estudantes
Educação em Tempo Integral
Meta 4 PNE: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o
atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de
ensino.
Fonte: Censo Escolar ‐ Inep
Educação Especial
Dos 1.632 estudantes
do ensino superior
que fizeram o ENEM
em 2010, 14 são
oriundos do ensino
médio especial.
Educação Especial
Evolução das matrículas
Fonte: Inep
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a
alcançar no mínimo doze anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região
de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
Fonte: Pnad e Censo ‐ IBGE
Educação Inclusiva
Escolaridade média da população entre 18
e 24 anos (2011): 9,5 anos
Ensino Médio
Meta 3 PNE: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17
anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85%.
Fonte: Pnad e Censo ‐ IBGE
Ensino Médio
Taxa de Escolarização
(15 a 17anos)
Fonte: PNAD/IBGE, 2009, 2011
Fortalecimento do Ensino Médio
Mais educação Ensino Médio:
 Meta 2014: 10.000 escolas
Redesenho curricular
Escola em Tempo Integral
Pronatec
Taxa de
Escolarização
Líquida
 Educação Digital: Tablets e
computadores interativos (lousas
eletrônicas): 480.487 adquiridos em
2012
Meta 16 PNE: Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência
deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Fonte: Censo escolar ‐ Inep
Formação de professores
Formação de professores
Nível de Escolaridade dos
professores, 2011
(%)
 Aumentar a interação com as
universidades públicas para
estimular a formação dos
professores da educação básica:
Ciências Básicas, Cursos nas áreas de
TICs, Licenciaturas e Outros
 Fortalecer o Programa Institucional
de Bolsas de Iniciação à Docência
(PIBID) - mais de 50 mil bolsas até
nov/2012
(1,5 milhão)
Polos de educação a distância para os
Cursos da Universidade Aberta do
Brasil (UAB)
Fonte: Inep
Meta 9 PNE: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Fonte: Pnad e Censo ‐ IBGE
Educação de jovens e adultos
Educação de jovens e adultos
Ações estratégicas
•Aperfeiçoar o Programa BrasilAlfabetizado, em articulação com as ações
de EJA
•Integração das ações de EJA com o Pronatec:
• Curso técnico subsequente (pós médio)
• Curso técnico com elevação de escolaridade (EJA integrado)
• Curso FIC com elevação de escolaridade
• Programa Jovem Aprendiz com elevação de escolaridade
Meta 11PNE: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da
expansão no segmento público.
Meta 10 PNE: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de
jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, nos ensinos
fundamental e médio.
Fonte: Censo Escolar ‐ Inep
Educação Profissional e Tecnológica
PRONATEC
Acordo com SENAI: 1,5 bilhões do BNDES para construção de 23 Institutos de Inovação e 38
Institutos de Tecnologia, acordo com Fraunhofer e MIT.
Parceria Estratégica com a EMBRAPII
Meta até 2014: 8 milhões de vagas
2.146.295 de matrículas realizadas até outubro de 2012
Meta até 2014: 8 milhões de vagas
2.146.295 de matrículas realizadas até outubro de 2012
Potencial
de
Atendime
nto de 600
mil
estudantes
em todo
país até
2014
Fonte: MEC
Que frequentam ou já
concluíram o Ensino
Superior de graduação:
17,6%
Meta 12PNE: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%da
população de 18a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%das novas matrículas,
no segmento público.
Fonte: Censo da Educação Superior ‐ Inep
Ensino Superior
Exame Nacional do Ensino Médio
ENEM (presentes)
(milhões)
 Desafio logístico - 2012:
 566.617 pessoas trabalhando
 140 mil salas de aula
 9.788 rotas de distribuição
 305 mil km percorridos
 1.615 municípios
 Certificação de processo e
gestão de risco:
 3.439 pontos de atenção/check list
 Aumentar o banco de itens da
prova
 Aperfeiçoar o sistema de
avaliação das redações
Acesso para o ProUni, SiSU, FIES e Ciência sem Fronteiras
Acesso para o ProUni, SiSU, FIES e Ciência sem Fronteiras
Fonte: Inep
Ensino Superior
Matrícula na educação superior
Ano
Matrículas nos Cursos de Graduação
150%
6.739.689
Total Pública Federal Estadual Municipal Privada
2011 6.739.689 1.773.315 1.032.936 619.354 121.025 4.966.374
% 100 26,3 15,3 9,2 1,8 73,7
Fonte: INEP 2011
Política de acesso e qualidade da educação superior
Programa de Financiamento Estudantil (FIES)
• ProUni: mais de 1,1 milhão bolsas concedidas
• SiSU – Sistema de Seleção Unificada
• 1 sem/2012: 95 instituições de ensino
• 2 sem/2012: 56 instituições de ensino
• Mais de 580 mil alunos atendidos entre 2010 e 2012
• Juros 3,4% ao ano e até 100% da mensalidade
Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior –
SINAES
•Autoavaliação e avaliação externa das instituições
•Avaliação dos cursos de graduação
•Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade
Fonte: MEC
Expansão e desconcentração das Universidades Federais
2011 a 2014
•47 novos câmpus
•4 Universidades
•Meta Final para 2014:
63 Universidades e 321 câmpus
Municípios atendidos: 275
Pré-existentes
2003 a 2010
Total de câmpus: 148
Municípios atendidos: 114
Total de câmpus: 274
Municípios atendidos: 230
Fonte: MEC
Percentual de Pessoas de 18 a 24 anos que frequentam ou já
concluíram o Ensino Superior de Graduação
Universo 1997 2011
Brasil 7,1 17,6
N 3,6 11,9
NE 3,4 11,9
SE 9,3 20,1
S 9,1 22,1
CO 7,3 23,9
Renda domiciliar Per Capita
20% de menor renda 0,5 4,2
20% de maior renda 22,9 47,1
Cor
Brancos 11,4 25,6
Negros (pretos e pardos) 2,2 10,7
Ensino Superior
Fonte: PNAD 2011
Demais
vagas
Pretos, Pardos
e Indígenas
no mínimo
% IBGE
no mínimo
% IBGE
Demais
vagas
Pretos, Pardos
e Indígenas
50%
Renda > 1,5
salário‐mínimo
Renda ≤ 1,5
salário‐mínimo
per capita
Ampla
concorrência
Quantidade de
vagas no curso
no mínimo
50%
Alunos de
Escola pública
Política de Cotas
Fonte: Inep, 2011
Ensino Superior
Área Básica de
Cursos
(2011)
% do
total de
matríc
ulas
Humanidades:
Direito,
Negócios,
Ciências
Sociais,
artes
43,8
Educação 20,1
Saúde e Bem-
Estar
Social
13,8
Engenharia,
Produção e
Construção
11,3
Ciências,
Matemática e
Computação
6,3
Agricultura e
Veterinária
2,3
Serviços 2,1
Fonte: Inep,
Percentual de Matrículas
Ensino Superior ‐ vagas de medicina
Universidad
e s
Federais
Cursos Existentes 355
1.615
Cursos Novos 1.040
Universidade
s Novas
220
Instituições de Ensino Superior
Privadas
800
Total de vagas 2.415
Brasil 1,8
Estados Unidos 2,4
Reino Unido 2,7
Alemanha 3,6
França 3,5
Uruguai 3,7
Espanha 4,0
Portugal 3,9
Cuba 6,4
Médicos por 1.000
habitantes
Expansão das vagas de medicina
Fonte: OMS, 2009
Fonte: MEC
Meta 14PNE: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação strictosensu,de modo a
atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores.
Fonte: Capes
Pós-graduação
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco por cento,
sendo, do total, no mínimo, trinta e cinco por cento de doutores.
Fonte: Censo da Educação Superior ‐ Inep
Pós-graduação
Total de Bolsas 2011/2012: mais de 20 mil bolsas em 30 países
diferentes, entre os quais EUA, Portugal, Espanha, França, Canadá, Reino
Unido, Alemanha, Holanda, Itália, Coréia do Sul entre outros
Programa Ciência sem Fronteiras
Programa inglês sem fronteiras
101 mil bolsas de estudos no exterior em áreas tecnológicas,
engenharias e ciências básicas entre 2011 e 2015
101 mil bolsas de estudos no exterior em áreas tecnológicas,
engenharias e ciências básicas entre 2011 e 2015
Próximas chamadas nov/2012 e 2013: mais de 20 mil bolsas em pelo
menos 15 países diferentes, entre os quais China, Japão, França, Alemanha,
EUA, Austrália entre outros
Orçamento Ministério da Educação
9,1%
Educação básica
2013: 55,6%
2012: 52,6%
Fonte: MEC
2012 e 2013 representam o orçamento
previsto no PL
Investimento público em Educação
Fonte: Inep
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  • 1. História da Educação no Brasil CONTEMPORANEIDADE
  • 2. Educação no Brasil: entre a década de 1970 e o início do século XXI • Influências sociais: • Recessão econômica e crise mundial; • Protestos e greves internacionais, que acabaram por influenciar nas condições de trabalho, resultando em algumas melhoras; influenciaram também na esfera cultural e na vida social como um todo. • Destacando-se importantes avanços nos direitos das mulheres e das minorias, expansão das Universidades e sua abertura para classes sociais menos privilegiadas, melhorias asseguradas graças à força política dos movimentos sociais.
  • 3. • Soma-se a essa agitação social e cultural, o aumento das pesquisas ligadas à ciência reconhecida oficialmente pela comunidade acadêmica, como a Teoria do Comportamento Condicionado, de Ivan Pavlov. • As pesquisas sobre a influência do meio social sobre os indivíduos, ou Teoria Sociointeracionista, de Lev S. Vygotsky. E a mais repercutida de todas, sobre a influência das condições genéticas e sua relação com o desenvolvimento humano, ou a Teoria Psicogenética, de Jean Piaget.
  • 4. Influências educacionais da década de 1970 Um dos melhores livros do período sobre o pensamento pedagógico de Piaget foi, não a toa, do próprio Piaget: Psicologia e Pedagogia, de 1970. Neste livro Piaget analisou as tendências tradicionais (que ele lembrava que permaneciam vigentes soviéticas) e escolanovistas. Não se furtou em optar pelas segundas. Entendia que estas estavam mais de acordo com sua distribuição do desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente em fase, o que causava a busca dos escolanovistas em compreender melhor os interesses próprios da criança para elaborarem os chamados métodos ativos em pedagogia. (2009, p. 128)
  • 5. Podemos dizer que assim se inicia a disseminação das teorias pedagógicas no Brasil da época. Além do pensamento piagetiano, a proposta educacional advinda dos métodos de Skinner, também foram disseminados na década de 1970. Entretanto, esses debates não aprofundaram os aspectos teóricos, aprimorando- se e aprofundando-se cada vez mais nos aspectos técnicos, o que era muito agradável aos burocratas e técnicos que compunham o governo militar, pois essas teorias sem aprofundamento sociopolítico acabaram tornando-se a pedagogia oficial, ajudando a compor a teoria denominada Pedagogia Tecnicista.
  • 6. Como alternativas às imposições do governo militar, surgiram várias teorias pedagógicas como o "Não-diretivismo" de Carl Rogers. Segundo Ghiraldelli Jr. (2009), por analisar a escola com uma visão psicológica, Rogers percebeu na escola mais esforço em incutir conhecimentos nas crianças que fazê-las sentirem-se bem; essa pressão exercida pela escola era vista mais como um fator negativo. A melhor demonstração do Não-diretivismo tornou-se realidade na Inglaterra, na Escola de Summerhill, sob a orientação teórica de Alexander Sutherland Neill, que muito influenciou jovens professores com sua obra "Liberdade sem medo", defendendo ideias como a organização escolar autogestionária.
  • 7. Uma geração saída da luta contra o autoritarismo, a geração que se rebelou nos anos de 1960 e que, de certo modo, tinha razão, pois a prática das famílias e da sociedade em geral em quase todo o Ocidente, na década de 1950, era uma prática que se tomou obsoleta, principalmente em relação às políticas de discriminação das minorias (negros, mulheres, homossexuais, indigenas, pobres etc.), não poderia exigir da escola outra coisa que não a liberdade e a felicidade. O não diretivismo não era uma "pedagogia do não fazer nada". Era uma pedagogia do fazer tudo, coletivamente, mas em função da liberdade, não em favor da clausura, não no sentido de alimentar as ditaduras e a homogeneidade coletivista (pp. 134-135)
  • 8. 4.2 Influências do movimento de Educação Popular e Progressista. Em 1979, com a reabertura politica, e o retorno de vários teóricos e militantes de esquerda ao pais, voltam a aflorar os pensamentos marxistas presentes na filosofia da educação brasileira. Um dos principais expoentes dessa comente filosófica foi o professor Dermeval Saviani-com ele os temas políticos passaram a ser uma constante nos textos educacionais. Sua classificação das teorias pedagógicas em liberais e progressistas ainda serve como explicação para várias facetas da teoria educacional.
  • 9. Essa concepção filosófica em construção no país se traduz no que podemos chamar de luta pela escola popular, percebidas principalmente nos escritos de Paulo Freire e Celestin Freinet. No final da década de 1970 surgem os escritos de Maria Tereza Nidelcoff, educadora argentina que trabalhou na Espanha, com vários niveis de ensino, e que difundia o uso de métodos ativos defendidos por Lourenço Filho e Freinet, teóricos em quem ela se inspirava.
  • 10. Mas é importante frisar que não ficamos somente incorporando teorias pedagógicas: desde a década de 1960 as primeiras tentativas práticas de Paulo Freire e seus colaboradores, cujas experiências e ideias influenciaram principalmente as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), ganhavam força nesse novo cenário. As CEBS eram grupos de pessoas que, morando no mesmo bairro ou no mesmo povoado, geralmente adeptos da religião católica, encontravam se para refletir sobre a realidade, a fim de propor mudanças na sociedade, com motivações religiosas. Com o passar do tempo e com o aumento de sua organização, as CEBS começaram a reivindicar pequenas melhorias nos bairros, e ao mesmo tempo, seus integrantes criavam consciência da péssima situação social e política do Brasil. As CEBS utilizavam o método "Paulo Freire" como forma de auxiliar na transformação da sociedade, além da inspiração do método, cuidavam da atuação política através da alfabetização de adultos.
  • 11. Outra tendência surgida nos anos 1970, não de forma tão influente como a Sociologia Francesa, foram as lutas pelo fim da educação escolar, movimento teórico que não encontrou tantos adeptos na área da educação formal. Ideia popularizada na obra "Uma Sociedade sem escolas", escrita pelo austríaco naturalizado porto-riquenho Ivan Illich. Essa teoria Influenciou alguns educadores brasileiros como Miguel Arroyo Gonzales, que defendia formas alternativas de educação, semelhantes àquelas inspiradas em grupos como o Movimento Eclesial de Base (MEB), os Movimentos de Cultura Popular (MCP's) e os Circulos Populares de Cultura (CPC's), que se popularizaram na década de 1960.
  • 12. Década de 1980 Tendências pedagógicas críticas Como resultado dessa organização social e do acúmulo de conhecimento e discussões na área teórica, começa a se desenhar teorias educacionais que Savlani vai classificar como "pedagogias contra-hegemonicas". Descritas como sendo de cunho popular e pautadas na categoria "classe social", aqui substituida pela categoria "povo", estas concepções pedagógica vêm de Inspiração marxista, são descritas também como "pedagogias da prática", sofre influências inclusive da teoria anarquista, como é o caso das teorias de Miguel Gonzáles Arroyo e Mauricio Tragtenberg.
  • 13. Outra teoria identificada como "contra hegemônica" foi a "pedagogia critico- social dos conteúdos", cujo principal representante é o professor José Carlos Libâneo. A Pedagogia Critico-social dos Conteúdos baseia-se nas ideias de George Snyders, que propõe o resgate da alegria na escola e define como foco principal na escola o trabalho com os conteúdos. São esses aspectos que servem para distinguir as pedagogias progressistas, ou de esquerda, das pedagogias conservadoras, reacionárias ou fascistas. As Progressistas preocupam-se com a difusão do conhecimento e as conservadoras preocupam- se com a capacitação das classes trabalhadoras.
  • 14. A Pedagogia defendida e assumida por Saviani é a denominada "pedagogia histórico-critica", a qual o autor julga ser a mais adequada para nosso tempo, pois, segundo ele,1-1 a pedagogia histórico-critica é tributaria da concepção dialética especificamente na versão do materialismo histórico, tendo fortes afinidades, no que se refere As suas bases psicológicas, com a psicologia histórico-cultural desenvolvida pela Escola de Vigotski. A educação é entendida como o ato de produzir, direta e indiretamente, em cada individuo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens.
  • 15. Influências educacionais do final do século XX e início do século XXI Podemos ilustrar a relação entre as teorias pedagógicas e as práticas de ensino no final do século XX parafraseando o famoso "Samba do Crioulo Doido", pois, segundo Saviani (2010, p. 446) o professor, dada sua formação e influências teóricas, possui uma "cabeça escolanovista". Porém, trabalha em uma escola cujo ambiente formal é de cunho "tradicional e é obrigado a realizar seu planejamento baseado na pedagogia oficial, de matriz tecnicista, que entre outras coisas exige racionalização, preenchimento de formulários, a operacionalização de objetivos educacionais etc. O não cumprimento dessas exigências inscritas em lei, portanto legals, poderia incorrer em acusações de ineficiência ou improdutividade.
  • 16. A LDB e a nova organização do ensino no Brasil -1996 • Com a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em 1988, intitulada Constituição Cidadã, pois garantia para todos os cidadãos direitos historicamente negados, principalmente durante o período de ditadura militar, temos o retorno de direitos básicos, dentre esses o de garantia de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.
  • 17. LDB, também chamada "Lei Darcy Ribeiro, em homenagem grande antropólogo e estudiosos da cultura brasileira, que à época também era senador e foi relator de Lel estabelece as normas gerais da educação. Já inicia porém, estabelecendo o direito à educação como "dever da família e do Estado”.
  • 18. Estabelece como finalidade da educação o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 2)
  • 19. Educação Superior (Art. 21), cuja novidade é a multiplicidade de instituições que podem oferecê-la, Faculdades, Instituto Superiores, Centros Universitários e Universidades. O ensino passa a ser oficialmente ministrado nas modalidades presencial, semipresencial e a distância em todos os níveis, com exceção do Ensino Fundamental. Outra novidade é a Educação de Jovens e Adultos (EJA), "destinada Aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria (Art. 37), que não pode mais ser concebida em caráter suplementar, oferecida somente em algumas instituições e no humo noturno. Também ficou explicita a posição da Educação Profissional, a qual deverá ser integrada de diferentes formas de educação, ao próprio mundo do trabalho, e também à ciência e à tecnologia (Art. 39).
  • 20. Art. 87 institui a Década de Educação, que foi de 1997 a 2007, período de adaptação às exigências da lei, como a formação em nível superior de todos os docentes. O Governo Federal, através do MEC. também elaborou o Plano Nacional de Educação, onde estabeleceu as diretrizes e metas para um período de dez anos, baseado na Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Como a proposta era atender a todos não só a universalização do acesso como de camadas excluídas como as indígenas também foi colocada como obrigatória a educação dos povos indígenas na sua própria lingua.
  • 21. Criação do FUNDEF/ FUNDEB O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação foi criado para atender a Educação Básica, da Educação Infantil (creches) ao Ensino Médio, assim, materializa a visão sistêmica da educação. Sua estratégia é distribuir os recursos levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões através da complementação do dinheiro aplicado pela União onde o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado. Por isso, seu principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos por conselhos criados especificamente para esse fim.
  • 22. PNE- PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido na LDB, foi aprovado somente em janeiro de 2001, foi apresentado pelo MEC como resultado de um processo aberto e democrático que se desenvolveu ao longo de 1997, com consulta aos diferentes agentes públicos e atores socias diretamente envolvidos com a questão educacional (BRASIL. MEC, 1998), cujos principais interlocutores feriam sido o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 09 de janeiro de 2001, através da lei 10.172, foi concebido através de dois projetos de lel bem distintos, encaminhados à Câmara dos Deputados em 1998.
  • 23. O PNE é um Documento elaborado em 06 partes contendo, o histórico do Plano, seus objetivos e prioridades, os níveis de ensino, as várias modalidades de ensino, uma referência ao magistério da Educação Básica com suas especificidades, do financiamento e da gestão democrática na educação.
  • 24. Plano Nacional de Educação Aloizio Mercadante Ministro de Estado da Educação Brasília, 29 de novembro de 2012
  • 25. Meta 1PNE: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE. Fonte: Pnad ‐ IBGE Educação Infantil
  • 26. Educação Infantil Taxas de atendimento Creches Fonte: Censo Demográfico/IBGE e PNAD 2009/IBGE Pré-Escola Brasil Carinhoso: •2,8 milhões de crianças superaram a extrema pobreza •Reduziu a extrema pobreza total em 40%
  • 27. Programa Brasil Carinhoso Meta até 2014: construção de 6 mil creches e pré-escolas Meta até 2014: construção de 6 mil creches e pré- escolas Construção de Creches e Pré- Escolas Novas Medidas 1.Antecipação do repasse do Fundeb para novas vagas de todas as creches municipais. 2.Aumento de 66,7% do valor da alimentação para creche e para pré- escola 3.Acréscimo de 50% do Fundeb para todas as matrículas em creches para crianças de 0 a 3 anos do Programa Bolsa Família. 4.RDC e novos métodos construtivo 1. Em planejamento e licitação 2106 2. Em construção 2684 3. Canceladas 50 4. Concluídas 720 4.1. Em funcionamento 569 Total até junho de 2012 5560
  • 28. Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos noventa e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Fonte: Pnad e Censo ‐ IBGE Ensino Fundamental
  • 29. Meta 5 PNE: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Ensino Fundamental
  • 30. Taxa de crianças não alfabetizadas com 8 anos de idade RR AC 26,1% AM 28,3% 22,2% AP 23% PA 32,2% MA 34% MT 10,9% RO 11% TO 17,2% GO 9% DF 6,8% 28,7% PI BA 23% MG 6,7% MS 8,8% 7,6% SP PR 4,9% RS 6,7% ES 10% RJ 9,3% SC 5,1% CE 18,7% RN 26,9% PB 22,4% PE 23,9% AL 35% 23,8% SE Brasil: 15,2% 35% 5% Fonte: Censo Demográfico 2010/IBGE
  • 31. INFORMAÇÃO QUANTIDADE Matrículas do 1º, 2º e 3º ano 7.980.786 Escolas com matrículas no 1º, 2º e 3º ano 108.733 Turmas do 1º, 2º e 3º ano 400.069 Professores alfabetizadores do 1º, 2º e 3º ano 358.885 Adesões ao Pacto – Estados 27 Adesões ao Pacto - Municípios 5.270 (*) Inclui turmas multisseriadas e multietapa Fonte: INEP/ Censo Escolar 2011 Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, até os 8 anos de idade, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, até os 8 anos de idade, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
  • 32. Ações do PACTO • Formação continuada dos professores alfabetizadores – 360 mil • 18 mil Orientadores de Estudo que atuarão como formadores locais, formados por 36 universidades públicas em curso de 200 horas • Livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para os 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental – 60 milhões • Apoio da TV Escola, Portal do Professor, Banco Internacional de Objetos, dentre outros • Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 2º ano e do 3º ano do ensino fundamental. • O Governo Federal destinará R$500 milhões para premiação das escolas e professores • Orçamento Total: 3,3 bilhões de reais
  • 33. Meta 7 PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo aatingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: Fonte: Inep Ensino Fundamental
  • 34. Meta 6 PNE: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica. Fonte: Censo escolar ‐ Inep Educação em Tempo Integral
  • 35. Mais Educação – Educação Integral • Meta para 2014: 60 mil escolas (incluindo o Pronacampo)  2012: mais de 30 mil escolas em mais de 3.400 municípios e 5 milhões de estudantes Educação em Tempo Integral
  • 36. Meta 4 PNE: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Fonte: Censo Escolar ‐ Inep Educação Especial
  • 37. Dos 1.632 estudantes do ensino superior que fizeram o ENEM em 2010, 14 são oriundos do ensino médio especial. Educação Especial Evolução das matrículas Fonte: Inep
  • 38. Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar no mínimo doze anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Fonte: Pnad e Censo ‐ IBGE Educação Inclusiva Escolaridade média da população entre 18 e 24 anos (2011): 9,5 anos
  • 39. Ensino Médio Meta 3 PNE: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Fonte: Pnad e Censo ‐ IBGE
  • 40. Ensino Médio Taxa de Escolarização (15 a 17anos) Fonte: PNAD/IBGE, 2009, 2011 Fortalecimento do Ensino Médio Mais educação Ensino Médio:  Meta 2014: 10.000 escolas Redesenho curricular Escola em Tempo Integral Pronatec Taxa de Escolarização Líquida  Educação Digital: Tablets e computadores interativos (lousas eletrônicas): 480.487 adquiridos em 2012
  • 41. Meta 16 PNE: Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Fonte: Censo escolar ‐ Inep Formação de professores
  • 42. Formação de professores Nível de Escolaridade dos professores, 2011 (%)  Aumentar a interação com as universidades públicas para estimular a formação dos professores da educação básica: Ciências Básicas, Cursos nas áreas de TICs, Licenciaturas e Outros  Fortalecer o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) - mais de 50 mil bolsas até nov/2012 (1,5 milhão) Polos de educação a distância para os Cursos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) Fonte: Inep
  • 43. Meta 9 PNE: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Fonte: Pnad e Censo ‐ IBGE Educação de jovens e adultos
  • 44. Educação de jovens e adultos Ações estratégicas •Aperfeiçoar o Programa BrasilAlfabetizado, em articulação com as ações de EJA •Integração das ações de EJA com o Pronatec: • Curso técnico subsequente (pós médio) • Curso técnico com elevação de escolaridade (EJA integrado) • Curso FIC com elevação de escolaridade • Programa Jovem Aprendiz com elevação de escolaridade
  • 45. Meta 11PNE: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Meta 10 PNE: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio. Fonte: Censo Escolar ‐ Inep Educação Profissional e Tecnológica
  • 46. PRONATEC Acordo com SENAI: 1,5 bilhões do BNDES para construção de 23 Institutos de Inovação e 38 Institutos de Tecnologia, acordo com Fraunhofer e MIT. Parceria Estratégica com a EMBRAPII Meta até 2014: 8 milhões de vagas 2.146.295 de matrículas realizadas até outubro de 2012 Meta até 2014: 8 milhões de vagas 2.146.295 de matrículas realizadas até outubro de 2012 Potencial de Atendime nto de 600 mil estudantes em todo país até 2014 Fonte: MEC
  • 47. Que frequentam ou já concluíram o Ensino Superior de graduação: 17,6% Meta 12PNE: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%da população de 18a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%das novas matrículas, no segmento público. Fonte: Censo da Educação Superior ‐ Inep Ensino Superior
  • 48. Exame Nacional do Ensino Médio ENEM (presentes) (milhões)  Desafio logístico - 2012:  566.617 pessoas trabalhando  140 mil salas de aula  9.788 rotas de distribuição  305 mil km percorridos  1.615 municípios  Certificação de processo e gestão de risco:  3.439 pontos de atenção/check list  Aumentar o banco de itens da prova  Aperfeiçoar o sistema de avaliação das redações Acesso para o ProUni, SiSU, FIES e Ciência sem Fronteiras Acesso para o ProUni, SiSU, FIES e Ciência sem Fronteiras Fonte: Inep
  • 49. Ensino Superior Matrícula na educação superior Ano Matrículas nos Cursos de Graduação 150% 6.739.689 Total Pública Federal Estadual Municipal Privada 2011 6.739.689 1.773.315 1.032.936 619.354 121.025 4.966.374 % 100 26,3 15,3 9,2 1,8 73,7 Fonte: INEP 2011
  • 50. Política de acesso e qualidade da educação superior Programa de Financiamento Estudantil (FIES) • ProUni: mais de 1,1 milhão bolsas concedidas • SiSU – Sistema de Seleção Unificada • 1 sem/2012: 95 instituições de ensino • 2 sem/2012: 56 instituições de ensino • Mais de 580 mil alunos atendidos entre 2010 e 2012 • Juros 3,4% ao ano e até 100% da mensalidade Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES •Autoavaliação e avaliação externa das instituições •Avaliação dos cursos de graduação •Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade Fonte: MEC
  • 51. Expansão e desconcentração das Universidades Federais 2011 a 2014 •47 novos câmpus •4 Universidades •Meta Final para 2014: 63 Universidades e 321 câmpus Municípios atendidos: 275 Pré-existentes 2003 a 2010 Total de câmpus: 148 Municípios atendidos: 114 Total de câmpus: 274 Municípios atendidos: 230 Fonte: MEC
  • 52. Percentual de Pessoas de 18 a 24 anos que frequentam ou já concluíram o Ensino Superior de Graduação Universo 1997 2011 Brasil 7,1 17,6 N 3,6 11,9 NE 3,4 11,9 SE 9,3 20,1 S 9,1 22,1 CO 7,3 23,9 Renda domiciliar Per Capita 20% de menor renda 0,5 4,2 20% de maior renda 22,9 47,1 Cor Brancos 11,4 25,6 Negros (pretos e pardos) 2,2 10,7 Ensino Superior Fonte: PNAD 2011
  • 53. Demais vagas Pretos, Pardos e Indígenas no mínimo % IBGE no mínimo % IBGE Demais vagas Pretos, Pardos e Indígenas 50% Renda > 1,5 salário‐mínimo Renda ≤ 1,5 salário‐mínimo per capita Ampla concorrência Quantidade de vagas no curso no mínimo 50% Alunos de Escola pública Política de Cotas
  • 54. Fonte: Inep, 2011 Ensino Superior Área Básica de Cursos (2011) % do total de matríc ulas Humanidades: Direito, Negócios, Ciências Sociais, artes 43,8 Educação 20,1 Saúde e Bem- Estar Social 13,8 Engenharia, Produção e Construção 11,3 Ciências, Matemática e Computação 6,3 Agricultura e Veterinária 2,3 Serviços 2,1 Fonte: Inep, Percentual de Matrículas
  • 55. Ensino Superior ‐ vagas de medicina Universidad e s Federais Cursos Existentes 355 1.615 Cursos Novos 1.040 Universidade s Novas 220 Instituições de Ensino Superior Privadas 800 Total de vagas 2.415 Brasil 1,8 Estados Unidos 2,4 Reino Unido 2,7 Alemanha 3,6 França 3,5 Uruguai 3,7 Espanha 4,0 Portugal 3,9 Cuba 6,4 Médicos por 1.000 habitantes Expansão das vagas de medicina Fonte: OMS, 2009 Fonte: MEC
  • 56. Meta 14PNE: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação strictosensu,de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores. Fonte: Capes Pós-graduação
  • 57. Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no mínimo, trinta e cinco por cento de doutores. Fonte: Censo da Educação Superior ‐ Inep Pós-graduação
  • 58. Total de Bolsas 2011/2012: mais de 20 mil bolsas em 30 países diferentes, entre os quais EUA, Portugal, Espanha, França, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Itália, Coréia do Sul entre outros Programa Ciência sem Fronteiras Programa inglês sem fronteiras 101 mil bolsas de estudos no exterior em áreas tecnológicas, engenharias e ciências básicas entre 2011 e 2015 101 mil bolsas de estudos no exterior em áreas tecnológicas, engenharias e ciências básicas entre 2011 e 2015 Próximas chamadas nov/2012 e 2013: mais de 20 mil bolsas em pelo menos 15 países diferentes, entre os quais China, Japão, França, Alemanha, EUA, Austrália entre outros
  • 59. Orçamento Ministério da Educação 9,1% Educação básica 2013: 55,6% 2012: 52,6% Fonte: MEC 2012 e 2013 representam o orçamento previsto no PL
  • 60. Investimento público em Educação Fonte: Inep