5. LEGISLAÇÃO - ECA
LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar
obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que
estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento
psíquico das crianças.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a
vigorar acrescido do seguinte § 5º:
“Art. 14. ........................................................................
§ 5º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito
meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade
de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da
criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.” (NR)
6. DIAGNOSTICO CID 10 - TGD
Transtorno global do desenvolvimento caracterizado por
a) um desenvolvimento anormal ou alterado, manifestado antes
da idade de três anos, e
b) apresentando uma perturbação característica do
funcionamento, persistente e clinicamente significativa, em cada
um dos três domínios seguintes:
interações sociais,
comunicação,
comportamento focalizado e repetitivo.
7. SUBTIPOS
Autismo Infantil – F 84.0
Autismo Atípico – F 84.1
Síndrome de Rett – F 84.2 (mutação gene MECP2)
Transtorno Desintegrativo da Infância – F 84.3
Síndrome de Asperger – F 84.5
Transtornos Globais não especificados do desenvolvimento – F 84.9
8. CID11
TEA com ou sem DI e nível de
comprometimento de linguagem
(01/01/2022)
12. AUTISMO ASPERGER
Gravidade do caso X
Retardo Mental X
Alterações cognitivas X
Atraso significativo da fala X
Usa a 3ª pessoa (ele, ou o próprio nome) no lugar da 1ª pessoa (eu)
X
QI executivo mais alto X
Diagnóstico possível antes dos 3 anos de idade X
Diagnóstico de certeza só após 6 anos de idade X
Inteligência verbal X
Pedantismo X
Busca activa de interacção social X
Dá a impressão de possuir um estilo antigo, excêntrico
X
Pode dar a impressão de super - dotado X
Pais com quadro similar X
AUTISMO X ASPERGER
13. ASPECTOS ASSOCIADOS
•Prejuízo cognitivo (70-80% Q.I. reduzido);
•Escores de desempenho são maiores do que os escores verbais;
•Anormalidades do comportamento motor – hiperatividade,
estereotipias, maneirismos, incoordenação motora, caminhar na ponta
dos pés, podem ser desajeitadas;
•Respostas anormais a estímulos sensoriais (hipo/hiper sensibilidade) –
sensibilidade no toque, hiperacusia, fascinação por movimentos
giratórios, alterações de paladar, insensibilidade à dor etc.
14. ASPECTOS ASSOCIADOS
•Transtornos de sono e alimentares – capricho alimentar, inversão do
sono, recusa em experimentar novos alimentos;
•Transtornos de humor e afeto – rir ou chorar sem razão aparente, medos
excessivos, e ansiedade intensa;
•Comportamento auto-lesivos – bater a cabeça, morder-se, acessos de
raiva, acesso agressivos não provocados;
•Convulsões – (10-25%) – geralmente concomitante a retardo mental.
15. FATORES DE RISCO
Ambientais:
exposição a agentes químicos,
falta de vitamina D, falta de ácido fólico,
infecções maternas,
uso de certas drogas, como ácido valpróico durante a gestação,
prematuridade (abaixo de 35 semanas), baixo peso ao nascer (< 2500g)
Genéticos:
familiar de primeiro grau acometido, (avaliação de irmãos
presença de defeitos congênitos,
idade materna ou paterna acima de 40 anos.
16. DIAGNOSTICO DIFERENCIAL
Baixa acuidade e deficiência auditiva;
Privação psicossocial severa – Transtorno reativo de vinculação
Deficiência intelectual (atentar para o fato de este poder ser um diagnóstico
associado);
Transtorno de linguagem expressiva e receptiva;
Síndrome de Landau-Klefner;
Síndrome Genética (ex: Rett);
Síndrome epilética específica, lembrando que 20-25% dos pacientes autistas
apresentam epilepsia associado ao quadro clínico;
Ansiedade de separação grave e mutismo seletitvo;
17. CONDIÇÕES MÉDICAS ASSOCIADAS AO TEA
Síndrome do X frágil (8-27,9%);
Esclerose Tuberosa (24 -60%);
Encefalopatia Neonatal/ Encefalopatia Epiléptica/ Espasmo Infantil (36-79%);
Paralisia Cerebral (15%);
Síndrome de Down (6-15%);
Distrofia Muscular (3-37%);
Neurofibromatose (4 -8%).
18. COMORBIDADES PSIQUIÁTRICAS
Muitas vezes pode haver, também, patologias psiquiátricas associadas, e que
devem ser tratadas, pois tendem a aumentar sobremaneira as dificuldades
adaptativas e o sofrimento. Seguem os transtornos mais comumente
encontrados:
Transtorno obsessivo compulsivo ;
Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade;
Transtornos de ansiedade (principalmente em adolescentes de bom
funcionamento);
Transtorno depressivo (principalmente em adolescentes de bom
funcionamento).
19. SCREENING DIAGNÓSTICO
Anamnese e Exame físico
Avaliação bioquímica: sangue, urina e fezes.
ECG
EEG
EIM
TC/RM crânio
Avaliação audiológica: audiometria, impedanciometria e BERA
Avaliação genética (Síndrome X-frágil, entre outras)
20. TRATAMENTO – PTS
Projeto Terapêutico Singular – PTS
Construido em cima das necessidades individuais e visando melhorar a qualidade de vida e a
autonomia
Objetivos fundamentais TEA:
Maximizar a aquisição da linguagem;
Melhorar as habilidades sociais e comunicativas ;
Diminuir ou extinguir comportamentos mal-adaptativos.
Conceitos envolvidos: Território, Profissional de Referência, Acolhimento, Escuta qualificada,
Encaminhamento Implicado
Defini o tratamento proposto por equipe multidisciplinar, considerando que este é dinâmico
Realiza as ações no próprio serviço e articulação intra e intersetorial em rede
Levantamento dos serviços que atendem TEA no território
21. TRATAMENTO - PTS
Considera Apoios escolares, comunitários e Beneficios Sociais
Transporte (ônibus trens metro passagens rodoviárias e aéreas (MEDIF)
Sociais (LOAS, Amparo social (Lei 8.742/93)
Apoios escolares/inclusão escolares
Programas Habitacionais
vagas de trabalho
impostos (IOF, IPI, ICMS, IPVA, IPTU, PIS/PASEP p custeio de tto)
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-ipi-iof-pessoas-fisicas
23. CAPS
CER, APAEs
CENTRO-DIA DE
REFERÊNCIA
(SUAS)
“Viver sem
limites”
Plano Nacional
dos Direitos da
pessoa com
Deficiência
Ministério do
Desenvolvimento
UBS
-
ENCAMINHAMENTO
UNIDADE
ESPECIALIZADA
- AÇÕES
CONJUNTAS E
COMPLEMENTARES
DE SAÚDE
- ATENDIMENTO EM
TERRITÓRIO
(Ausência de outros
equipamentos)
REDE
ESCOLAR
RESIDÊNCIA INCLUSIVA
(SUAS)
UNIVERSIDADE
ESTÁGIOS
PROJETOS/PESQUIS
A
INTERNAÇÃO
ENFERMARIA
PSIQUIÁTRICA
LEITO EM HG
REDE
CONVENIADA
24. MODALIDADES TERAPÊUTICAS
- ABA
- TEACCH
- PACT, método Denver de Intervenção Precoce, “Mamanhez”
- Integração sensorial
- Floortime
- Uso da tecnologia (jogos e aplicativos)
- Acompanhante terapêutico
- Dietas
- Uso de suplementos vitamínicos
- Canabidiol
28. OBRIGADA!!!
CAROLINAPEGORARO@GMAIL.COM
“Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que de máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que
de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido.”
Charles Chaplin