Licenciamento ambiental ignorado no estádio Independência, em Belo Horizonte

1. BrunoMoreno
bmoreno@hojeemdia.com.br
Ao passo em que planeja
aumentar a capacidade
do Independência dos
atuais 23 mil para 40 mil
lugares, a BWA, conces-
sionária que administra
o estádio, ignorou e des-
cumpriusete das 12 con-
dicionantes ambientais
da Licença de Operação
(LO 0169/12). O docu-
mento foi expedido pelo
Conselho Municipal de
Meio Ambiente (Co-
mam), em 14 de março
doano passado,eos pra-
zosparaquefossemcum-
pridas as condicionantes
estão com, pelo menos,
nove meses de atraso.
Seaempresaconti-
nuar a desrespei-
tar as determi-
nações, pode
perder a con-
cessãodoestá-
dio, cujo con-
trato com o go-
verno do Estado
tem vigência até
2022. Das sete determi-
nações que não foram
cumpridas, três envol-
vem melhorias diretas
no estádio, que teriam
impactonãoapenaspara
os torcedores que o fre-
quentam, mas também
paraapopulaçãoquemo-
ra em seu entorno.
ESTACIONAMENTO
A determinação de nú-
mero 10 estipula a apre-
sentação de um projeto
para a construção de um
estacionamento com, no
mínimo,503 vagas, tota-
lizando 950 vagas livres.
Onúmerototalrepresen-
ta a soma das vagas exis-
tentes ao lado dos vestiá-
rios e embaixo da arqui-
bancada da rua Ismênia
Tunes. Já a de número
11 requisita que o crono-
grama de implantação
dessa intervenção seja
apresentado.
A últimas delas, a 12ª,
estabelecequesejaenvia-
do o cronograma de im-
plantação do prédio de
apoioacompanhadodasal-
ternativas/ações para ob-
tenção dos recursos neces-
sários à sua viabilização.
De acordo com o docu-
mento, “a construção do
prédio de apoio tem por
objetivo agregar benfeito-
rias ao Estádio reforçando
a natureza de entreteni-
mento, serviço e uso para
a população do entorno,
de forma a atrair a mesma
para um convívio cotidia-
no e saudável além de ofe-
recer serviços relevantes
ao cidadão, não somente
em dias de jogos”.
Essas três condicionan-
tes tinham prazo de 60
dias, ou seja, deveriam ter
sido protocoladas
até o dia 13 de
maio de 2012,
o q u e n ã o
ocorreu. De
acordo com a
Secretaria de
E s t a d o E x -
traordinária
da Copa (Seco-
pa), o contrato de con-
cessão do estádio prevê
que a BWA deve “provi-
denciar e manter em vi-
gor todas as licenças, al-
varás, autorizações e re-
gistros necessários à exe-
cução do contrato.”
Aindasegundoasecreta-
ria, o não-cumprimento
das condicionantes não
acarreta no cancelamento
docontrato.Entretanto, se
a licença de operação for
cassada e o estádio Inde-
pendência ficar indisponí-
vel para uso por negligên-
ciada BWA, a empresapo-
de perder a concessão. O
Comam negocia com a
BWA para que as condi-
cionantes sejam cumpri-
das, mas o conselho tem
poucas opções para for-
çar o cumprimento delas.
A mais drástica é a cassa-
ção da licença. A BWA foi
procurada nas últimas
três semanas para se pro-
nunciar mas não respon-
deu à reportagem.
BWA ignora licenciamento
ambiental do Independência
Mesmo sem
cumprir as
condicionantes,
empresa não
terá seu contrato
cancelado
> Concessionáriaplaneja
ampliação,masnãocumpriusete
das12condicionantesdoestádio
DesdequeassumiuagestãodoIndependência,emmarço
de2012,aBWAjárecebeuduasnotificaçõesdaSecopa.
UmapornãotercumpridoascondicionantesdaLicençade
Operaçãoeporfaltadetransparênciadasinformações
(envioderelatóriodesinistrosdoseventosenãoenvioda
síntesedecontratosfirmadostempestivamente).Aoutra
pornãoterentregueocronogramadeinvestimentosepor
problemasnosseguroscontratados.
IMPACTO–
Osprojetos
paraa
construção
demais503
vagas,além
deum
prédiode
apoio,onde
ficao
vestiário,
estão
atrasados
háquase
umano;
certadeque
nãoserá
punida,
BWAnão
respondeu
nossos
contatos
Concessionáriajárecebeu
duasnotificaçõesdaSecopa
LICENCIAMENTO DO ESTÁDIO INDEPENDÊNCIA
BWA, administradora do estádio, não cumpriu 7 das 12 condicionantes ambientais
EDITORIA DE ARTEFONTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 0169/12
Data: 15/3/2012
NÚMERO CONDICIONANTE PRAZOS QUANDO VENCEU ATUAL
O PRAZO SITUAÇÃO
1 A eventual utilização do espaço para eventos 120 dias para regulamentação 13/07/12 Atendida
não esportivos deverá ser precedida de
regulamentação resultante de diálogo entre
o Governo do Estado, a PBH e a Comunidade
do entorno observada à legislação pertinente
2 Apresentar relatórios de avaliação de níveis de Trimestral durante a realização Em andamento
pressão sonora, realizadas no entorno, nos de eventos por um período de
locais onde se dá o suposto incômodo durante 12 meses
a realização de eventos
3 Realizar reuniões periódicas com a Comissão
Representativa e demais interessados Durante a vigência da LO Em andamento
4 Apresentar relatórios referentes às reuniões e 30 dias após a realização Em andamento
ações do Programa de Mobilização e das reuniões
Comunicação Social
5 Implantar o projeto operacional de transporte e Nos dias de jogos e durante a Atendida
trânsito para os dias de jogos conforme operação do empreendimento
diretrizes da BHTRANS
6 Apresentar Parecer Técnico emitido pela 60 dias 14/05/12
Superintendência de Limpeza Urbana – SLU,
aprovando e liberando o uso do sistema de
armazenamento de resíduos sólidos
7 Apresentar Parecer Técnico emitido pela 90 dias 13/06/12
Superintendência de Limpeza Urbana – SLU
atestando a implantação do PGRSS
8 Apresentar documento emitido pela Secretaria 90 dias 13/06/12
Municipal de Saúde – SMSA atestando a
aprovação do Plano de Gerenciamento de
Serviços de Saúde – PGRSS
9 Apresentar documento emitido pela Secretaria 90 dias após a aprovação
Municipal de Saúde – SMSA atestando a
implantação do PGRSS
10 Apresentar e aprovar projeto de ampliação do 60 dias 14/05/12 Não atendida. Solicitado
número de vagas destinadas a veículos leves prorrogação do prazo
com, no mínimo, 503 vagas, totalizando
950 vagas livres
11 Apresentar cronograma de implantação do 60 dias 14/05/12 Não atendida. Solicitado
projeto constante da condicionante 10 prorrogação do prazo
12 Apresentar cronograma de implantação do 60 dias 14/05/12 Não atendida. Solicitado
prédio de apoio acompanhado das alternativas/ prorrogação do prazo
ações para obtenção dos recursos necessários
à sua viabilização
Não atendidas. A BWA solicita
que sejam consideradas como
atendidas, justificando que a
responsabilidade pela gestão dos
resíduos de saúde é de quem
aluga o espaço para eventos, mas
o Comam não aceitou a
justificativa
SAIBAMAIS
SYLVIO COUTINHO/DIVULGAÇÃO - 13/4/12
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09BeloHorizonte,segunda-feira,8.4.2013
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