1) O documento discute os desafios de crescimento inclusivo em Aveiro, identificando problemas como o envelhecimento da população, deficiências na mobilidade, e falta de apoio para pessoas sem-abrigo e com deficiência.
2) Foram apontadas potencialidades como a cooperação entre municípios, infraestrutura de transporte, e organizações que apoiam a inclusão.
3) Os participantes debateram como aproveitar esses recursos e enfrentar desafios como emprego, participação juvenil, e a
1. 3Reflexão partilhada sobre
o futuro de Aveiro e a Agenda 2020
Os desafios do CRESCIMENTO INCLUSIVO
20 de junho 2013
http://aveiroeuropa2020.blogs.sapo.pt/
SÍNTESE
Decorreu na passada quinta-feira (20 de Junho) a terceira sessão do grupo de trabalho
sobre CRESCIMENTO INCLUSIVO, dinamizado no âmbito da INICIATIVA AVEIRO 2020.
Esta terceira sessão contou, tal como as restantes, com cerca de vinte participantes que
partilharam a sua opinião e mostraram, uma vez mais, a elevada qualidade do
conhecimento e experiência disponíveis em Aveiro. Importa registar que neste exercício
têm vindo a ser auscultadas personalidades das mais diversas áreas com actividade e
experiência nos domínios do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e em cerca
de quatro eventos já mobilizaram mais de cem pessoas em cerca de vinte horas de troca de
opiniões.
Tendo como pano de fundo o desafio lançado por Eduardo Feio de promover Aveiro
Capital da Inovação, a sessão sobre o CRESCIMENTO INCLUSIVO identificou as seguintes
questões críticas (problemas):
1. Importa perceber que vivemos frequentemente diferentes momentos de luto
(individual e colectivo), entendido num sentido mais lato como uma perda com
significado profundo, pode vai para além do sentido tradicional (da morte) e que se
traduz em processos como a desvalorização social, o desemprego, a necessidade de
emigrar e o aniquilar de expectativas.
2. Foram identificadas falhas de conhecimento sobre a realidade, nomeadamente a falta
um diagnóstico social actualizado e disponível publicamente que permita apoiar as
decisões públicas, do terceiro sector, privadas e particulares, e responder, de uma
forma eficaz, aos problemas e planear, de forma adequada, as estruturas e serviços
para evitar que estes apareçam ou se agravem.
3. O diagnóstico territorial da inclusão identifica alguns problemas de mobilidade. Muitos
dos presentes salientaram que Aveiro é uma cidade com grandes barreiras de
mobilidade, quer barreiras físicas, quer nos transportes, acontecendo frequentemente
que mesmo as intervenções exemplares desembocam em sítios que são barreiras à
mobilidade das pessoas com necessidades especiais. Também foi referido que os
transportes muitas vezes não são usados porque não existem redes flexíveis e falta de
comunicação sobre as soluções de mobilidade. Esta circunstância e a fragmentação
territorial do povoamento, contribuem para um sentimento de falta de coesão espacial
2. e social (em particular nas comunidades mais distantes, São Jacinto e freguesias sul do
concelho).
4. O crescente peso dos idosos no concelho de Aveiro (mais de 65 anos, 13.000, cerca de
17% da população) coloca novos problemas às respostas sociais existentes
(equipamentos e serviços) e à vida das famílias. Do ponto de vista da mobilidade, este
grupo é particularmente vulnerável, porque dependente dos transportes colectivos.
Foi referido pelos presentes o problema da centralização dos serviços públicos, que
obriga a deslocações que são verdadeiras batalhas para alguns idosos (o que sugere a
necessidade de encontrar formas inovadoras de resposta social).
5. Uma das emergências sociais referenciadas é o problema dos sem-abrigo em Aveiro,
tendo sido relatada a existência de um comunidade com cerca de sessenta pessoas,
com perfis distintos (causas, idade, tempo). Existe um trabalho social relevante nesta
matéria desenvolvido por várias organizações locais (em particular as Florinhas do
Vouga).
6. Outra das dimensões referenciada foi o problema das pessoas com deficiência. Foi
alertado para o facto das pessoas com deficiência não serem uma massa uniforme e
terem dependências muito díspares, mesmo dentro da mesma deficiência. Vários dos
presentes alertaram para o facto de a cidade não estar preparada para as pessoas com
deficiência, mais do que por razões físicas ou financeiras, por falhas na gestão da
transformação cidade e da valorização dos saberes das organizações locais que
trabalham nesta matéria.
7. Vários dos presentes chamaram a atenção para o facto de Aveiro ter deixado de ser
uma cidade amiga das crianças, sendo que um dos indicadores é a inexistência de
parque infantis como agentes de inclusão das crianças.
8. Foi também referido que o espaço público nem sempre se assume como um factor de
inclusão, em particular pela dificuldade de gestão da paisagem urbana (sinalética, por
ex.) que induzem uma poluição visual e um ruído que promovem uma má leitura do
espaço, logo desfavorecendo a inclusão. Também foi referido que os materiais do
espaço público, em particular os pavimentos em calçada à portuguesa nem sempre
oferecem o conforto e segurança à mobilidade dos peões.
Para além disso, foram identificados um conjunto vasto de potencialidades.
1. A antiga prática de partilha intermunicipal, mas que nem sempre se articula para
resolver problemas conjuntos (transportes, por ex.).
2. A gestão da mobilidade tendo um conjunto de problemas e obstáculos possui um
conjunto de infra-estruturas (vias) e condições (orográficas, suporte físico plano) que
a podem facilitar, faltando muitas vezes um esforço de melhora da sinalização,
informação dos recursos existentes (eventualmente com algumas micro-intervenções).
Foi referenciado por muitos participantes que não é difícil transformar a cidade de
Aveiro numa cidade inclusiva, dadas as suas características naturais e geográficas.
3. O potencial de consumo (lazer, turismo, moda, alimentação) que as pessoas com
deficiência têm, uma dimensão que muitas vezes escapa aos actores económicos e
culturais locais. O que acontece é que as lojas, os restaurantes, os bares e os cinemas
não estão preparados para receber as pessoas com deficiência física. Este potencial é
significativo do ponto de vista do turismo, tendo sido referenciado que existem no
mundo um bilião de pessoas com deficiência.
4. O conjunto de organizações com trabalho notável na área da inclusão, cujo trabalho
deve ser apoiado e valorizado. Muitas dessas organizações possuem recursos
(equipamentos, viaturas e recursos humanos) que podem ser potenciados e melhor
aproveitados, faltando um esforço de gestão dos recursos (por ex, na forma de
plataforma de recursos sociais).
3. 5. O conhecimento e memória das pessoas que estão na sua terceira idade, que pode ser
valorizado como um recurso de inclusão. Para isto deve ser explorado o
desenvolvimento de um novo olhar sobre a terceira idade entendido como um valor
em si mesmo e não como uma responsabilidade ou um problema.
6. Os terrenos agrícolas por cultivar, um recurso por explorar, particularmente
importante num momento de crise e de dificuldades básicas, por exemplo na área da
alimentação, dirigido a famílias carenciadas. Isso podia passar por um trabalho de
estímulo à autoprodução (produção em quintais, individuais ou colectivos) e de
trabalho com a restauração e cantinas. No caso dos espaço hortícolas colectivos estes
também poderiam ser usados como área e laboratório de inclusão, como espaço de
formação e, simultaneamente, de envolvimento sério da comunidade no sentido do
incentivo da produção e consumo local, de geração de pequenos negócios (produção,
transporte, venda e transformação), de ocupação de pessoas, no fundo na motivação
da comunidade em torno de um projeto comum.
Foram ainda apontados um conjunto de desafios que se colocam à cidade e ao concelho no
âmbito do tema do crescimento inclusivo:
1. Desafios globais
a. Estimular a pro-actividade do terceiro sector na criação de redes e sinergias
com actores públicos, particulares e privados, que permitam uma partilha de
recursos e saberes (cross-selling social) e uma melhor resposta social;
b. Aproveitar recursos especializados de autarquias, organismos e cidadãos e
disponibilizá-los à sociedade civil, criando objetivos e gerando interesse e
envolvimento em projetos comuns.
c. Evitar a duplicação de iniciativas e a consequente desperdício de recursos,
obrigando as entidades existentes a cumprir as suas obrigações.
d. Criar uma plataforma de recursos sociais, atuando como organizador e gestor
de potencialidades e meios logísticos.
2. Desafios específicos relativos à inclusão
a. Apoiar às organizações locais (em articulação com a autarquia) que trabalhem
com comunidades mais atingidas pelos fenómenos exclusão, desemprego,
pobreza (identificados como fenómenos de luto);
b. Mobilizar energias institucionais, cívicas, empresariais e associativa para
responder ao problema dos sem-abrigo no sentido de ajudar a delinear
‘projetos de vida’ para esta comunidade e de criar condições para que tenham
acesso a uma casa. Experiências relatadas mostram o sucesso de algumas
dessas medidas, que visam a colocação dos sem-abrigo em casas no mercado
normal de arrendamento, com níveis de sucesso bastantes positivos, fruto de
existência de uma entidade na retaguarda que garante o cumprimento de um
projeto de vida, de cidadania;
c. Reforçar as competências e empoderar as possibilidades e capacidades de
pessoas com deficiência;
d. Criar uma cultura local de apoio à criação de emprego, através de estímulos à
educação e formação com adequados conteúdos programáticos (articulando
potenciais empregadores e instituições de ensino), de criação de espaços de
suporte à inovação social (para encontrar novas formas de organização para
responder a problemas) apelando à responsabilidade das empresas;
e. Ouvir as pessoas, em particular os jovens, que devem ser olhados com grande
atenção, percebendo a sua vontade crescente de participação;
f. Olhar equilibrado entre a cidade e as freguesias periféricas, com enfoque sobre
as formas de organização dos núcleos híbridos ‘pseudo-rurais’. Por outro lado,
4. assegurar uma boa manutenção das infra-estruturas existentes e rentabilizá-
las;
g. Desenvolver um trabalho profundo de educação e cidadania par aa mobilidade,
que impeça que os transportes privados, sobretudo os carros, usem o espaço
público de forma anárquica, em particular os passeios, criando obstáculos
enormes à qualidade de vida das pessoas, em particular das pessoas com
necessidades especiais (idosos, pessoas com deficiência);
3. Desafios ao poder local
a. Dotar a autarquia das condições para orientar a acção inclusiva dos vários
actores que estão no terreno e transformá-la num agente facilitador, evitando
o trabalho reactivo/passivo;
b. Valorizar o papel do Conselho Local de Ação Social como aglutinador dos
actores em torno de um desígnio de coesão social comum;