Economia

1. Economia política

2. Voto – Democracia direta

3. Definição
Qualquer forma de
organização na qual todos os
cidadãos podem participar
diretamente no processo de
tomada de decisão

4.  Primeiras democracias da Antiguidade
 Principal exemplo: Atenas e outras cidades
gregas
 Suíça é o país que mais se aproxima dos
ideais da democracia direta
 Suíça se considera uma democracia
semidireta
 Democracia semidireta: além da existência
de representantes eleitos que tomam a maior
parte das decisões em nome dos cidadãos,
estes também têm a oportunidade de
influenciá-las através de iniciativas populares,
plebiscitos e referendos

5. Suiça
 Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos
suíços recebem um envelope da Confederação
Suíça, de seu Cantão ou de sua Comarca e são
convocados a opinar sobre assuntos específicos
 Grande maioria das votações se faz de forma
secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes
fechados pelo correio
 Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de
assembleia popular, onde os cidadãos votam em
praça pública, erguendo suas mãos

6. Exemplos de uso de democracia direta -
Brasil
 Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo
 Referendo do desarmamento
 Orçamento Participativo em Porto Alegre, em que a
democracia direta convive com a representativa na
deliberação sobre os recursos públicos
Assembleia de bairro com participação limitada a
representantes de associações e cidadãos mais ativos
 Orçamento Participativo digital de BH, onde uma
pequena parte do orçamento é colocada em votação
direta via Internet por região da cidade, onde o
cidadão pode escolher entre um grupo de obras pré-
determinadas pela prefeitura

7. Plebiscito sobre o sistema de governo
 6 de janeiro de 1963 durante a gestão
de João Goulart
 País havia adotado o
parlamentarismo em 7 de setembro
de 1961, mas a maioria dos eleitores
preferiu retornar ao sistema
presidencialista

8. Plebiscito sobre a forma e sistema de
governo
 21 de abril de 1993
 Republicano ou monarquista
 Controlado por um sistema
presidencialista ou parlamentarista
 Regime republicano e sistema
presidencialista

9. Referendo sobre o desarmamento
 Referendo sobre a proibição da comercialização de
armas de fogo e munições, ocorrido em 23 de outubro de
2005, não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do
Desarmamento (Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003)
entrasse em vigor. Tal artigo apresentava a seguinte
redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma
de fogo e munição em todo o território nacional, salvo
para as entidades previstas no art. 6º desta Lei".
Corporações militares e policiais, empresas de
segurança, desportistas, caçadores e pessoas
autorizadas apenas pela Polícia Federal
 Pergunta: O comércio de armas de fogo e munição deve
ser proibido no Brasil?
 Não (63,94%), Sim (36,06%)
 Zezé di Camargo Não; Luciano Sim

10. To
Não 59.109.265 63,94
Sim 33.333.045 36,06
Brancos 1.329.207 1,09
Nulos 1.604.824 1,68
Abstenção 26.666.791 21,85
Votos válidos 93.771.517 96,92
Votos apurados 95.375.824 100

11. O "não" venceu em todos os
Estados, com destaque para Rio
Grande do Sul, Acre e Roraima,
onde a opção recebeu cerca de
87% dos votos. O melhor
desempenho do "sim" foi em
Pernambuco e no Ceará, com
pouco mais de 45% dos votos

12. Voto
Questão natural a se fazer: o voto é um bom método de tomar decisões?
Um bom método deve ter três propriedades principais:
1) Ser capaz de levar a uma decisão clara
2) Produzir um resultado que é eficiente
3) Não estar sujeito a manipulação
Vamos analisar o voto da maioria

13.  Teorema de May: quando se escolhe entre somente duas opções
a cada vez, a regra da maioria é o melhor procedimento de
escolha social
 Exemplos do mundo real de escolha entre duas opções: quando
um voto é chamado em uma assembleia existem usualmente
somente duas opções possíveis: aprovar ou rejeitar alguma
proposta específica; eleição em que concorrem somente dois
partidos

14.  Quando existem mais de duas opções a serem consideradas, contudo, ainda
é possível aplicar o princípio do voto da maioria usando agendas binárias
que permitem reduzir o problema de escolha entre muitas opções a uma
sequência de votos entre duas alternativas de cada vez
 O método mais famoso de votação em pares é o método de Condorcet. Este
consiste numa rodada completa de votos da maioria, confrontando cada
opção contra todas as outras. A opção que derrota todas as outras em votos
da maioria em pares é chamada vencedor de Condorcet (Condorcet winner),
ou seja, usando o símbolo > para denotar preferência da maioria, um
vencedor de Condorcet é uma opção x tal que x>y para cada opção y no
conjunto de opções possíveis X

15. Questão natural: Sob que condições existe um vencedor de
Condorcet?
 Tratar desta questão inicialmente com um exemplo. O exemplo envolve a
escolha de um bem público, portanto, envolve as pessoas escolherem
diretamente a política pública (democracia direta)
 Exemplo: uma cidade está decidindo entre alternativas para financiamento
das escolas. As escolas são financiadas por impostos sobre as propriedades,
de tal forma que um nível mais alto de financiamento também implica
impostos mais altos para os proprietários de imóveis
 A cidade está escolhendo entre três níveis possíveis de financiamento: H é o
nível mais alto de financiamento (e, portanto, impostos sobre a propriedade
mais altos); M é um nível médio de financiamento e impostos sobre a
propriedade médios e L é um nível baixo de financiamento e impostos sobre
a propriedade

16. Existem três tipos de eleitores na cidade com igual número em cada grupo
(33,3%):
1) Pais: sua principal preocupação é ter uma educação de alta qualidade para
os seus filhos. A primeira escolha desse grupo é H, sua segunda escolha é
M e sua escolha menos preferida é L
2) Velhos: não tem mais filhos que vão à escola e, portanto, não se importam
com a qualidade da escola local, de tal forma que têm como prioridade
impostos sobre a propriedade baixos. A primeira escolha deste grupo é L, a
segunda é M e a terceira é H
3) Casais jovens sem filhos: por enquanto não querem os impostos altos sobre
a propriedade, mas gostariam de ter escolas de alta qualidade quando
tivessem filhos. A primeira escolha deste grupo é M, a segunda é L e a
terceira é H

17. Tipos de eleitores

18. Procedimento de voto
 Votar H contra L. Os pais irão escolher H uma vez que eles preferem este nível de
financiamento a L. Os velhos e casais jovens irão ambos votar pelo nível de
financiamento L, uma vez que eles preferem L ao nível de financiamento mais alto
H. Então, L recebe dois votos e H recebe um voto de tal forma que L vence a
primeira votação pareada.
 Votar, então, o nível de financiamento H versus o nível de financiamento M. M
obtém dois votos (velhos e casais jovens preferem M a H) e H obtém um voto
(pais), de tal forma que M vence a segunda votação pareada.
 Votar o nível de financiamento L versus o nível de financiamento M: M obtém dois
votos (pais e casais jovens preferem M a L) e L obtém um voto (velhos) de tal
forma que M vence a terceira votação pareada.
 L,M,M
 Dado que M vence tanto H quanto L, M é o vencedor global.

19.  Supor agora que a sociedade é a mesma, exceto que os velhos são
substituídos por indivíduos que tem filhos, mas que estão pensando em
colocar os filhos em escola privada ao invés da escola pública, de forma a
garantir que os seus filhos tenham a melhor educação possível
 Este grupo prefere gasto baixo com escola pública e impostos sobre a
propriedade baixos: se os impostos sobre a propriedade são baixos eles
conseguem ter recursos para mandar seus filhos para a escola privada
 A segunda opção envolve gastos altos com escola. Sem os impostos baixos
eles não serão capazes de manter seus filhos na escola privada e, então,
escolherão escolas públicas. Neste caso, eles querem as melhores escolas
públicas e aceitam pagar mais impostos para consegui-las
 O pior resultado seria o gasto médio

20. Tipos de eleitores

21.  Votando-se no nível de financiamento H versus o nível de financiamento L,
L obtém dois votos (L é preferível a H para o grupo da escola privada e
pelos casais jovens) e M obtém um voto (H é preferido a L pelos pais da
escola pública), de forma que ele vence
 Votar então nível de financiamento H versus o nível de financiamento M: H
obtém dois votos (pais de escola pública e privada preferem H e M) e M
obtém um voto (casais jovens preferem M a H). Então H vence
 Votar o nível de financiamento L contra o nível de financiamento M: M
obtém dois votos (pais de escola pública e casais jovens preferem M a L) e
L obtém um voto (pais de escola privada preferem L a M) de forma que M
vence
Esse conjunto de resultados é problemático porque não há vencedor claro:
L>H; H>M, mas M>L

22.  Paradoxo do voto ou paradoxo de Condorcet
Falha em obter um vencedor consistente do voto da maioria: não reflete
qualquer falha dos indivíduos da cidade; como descrito cada indivíduo tem
um conjunto de preferências entre os níveis de gasto que faz sentido. O
problema é na agregação: não é possível usar o voto para agregar as
preferências desses indivíduos num resultado social consistente
 Isto cria um problema porque o agenda setter (a pessoa que decide
como o voto é feito – que mecanismo e em que ordem) pode
influenciar significativamente o resultado

23.  Falha em agregar as preferências não é um problema
somente do voto da maioria: com os pais da escola privada
na verdade NÃO existe sistema de voto que irá produzir um
resultado consistente
 Os exemplos mostram que algumas vezes o voto funciona e
permite a escolha do bem público, algumas vezes não
funciona
 A partir da próxima aula, vamos começar a entender porque
isso acontece