EDIÇÃO 232

21 DE JUNHO DE 2017 Edição: 232Edição: 232 - 21 de Junho de 2017
Comprometido
com a Verdade
Suplemento Especial
Prefeitura Municipal
de Santo Antônio de
Pádua
Atos Oficias
Câmara
Municipal de
Pàdua
R$ 2,00
Toda Semana
nas Bancas
Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email: jornalopcaodonoroeste@gmail.com
Reunindo representantes de 70 municípios fluminenses, incluindo 22 prefeitos, para o lançamento do projeto (Pág.02)
A Polícia Fed-
eral descobriu indí-
cios de pagamento de
propina ao governa-
dorLuizFernandoPe-
zão nas investigações
da Operação Lava
Jato, como informou
o RJTV 1ª edição
nesta quarta-feira (21).
Segundo os agentes o
nome do governador
aparece numa troca
de mensagens de um
operador do esquema
chefiado pelo ex-gov-
ernador Sérgio Cabral.
Os agentes enviaram
um novo relatório ao
juiz Marcelo Bretas,
responsável pela lava
Jato no Rio, sobre
o esquema de paga-
mento de propinas no
governo de Cabral.
O documento
cita mensagens encon-
tradas no celular de
Luiz Carlos Bezerra,
identificado nas inves-
tigações da Lava Jato
como homem da mala
da quadrilha e indica
entregas de dinheiro
de Bezerra para o atu-
al governador do Rio.
De acordo com a in-
vestigação, na época
em que ainda era vice-
governador do estado,
em novembro de 2013,
Pezão teria recebido
R$ 50 mil em din-
heiro de Bezerra, que
é réu confesso e con-
siderado o “caixa” da
organização criminosa
liderada por Cabral.
O relatório evi-
dencia, ainda, a rela-
ção de proximidade
entre Pezão e Bezer-
ra. “Querido amigo
e Exmo Governador
Pezzone, Parabéns e
felicidades 1000 pelo
seu aniversário, que
iremos comemorar
muitos outros adi-
ante. Vamos juntos
amigo, a gente até ev-
erga, mas não quebra.
Beijos e parabéns!!”,
diz a mensagem.
O relatório foi
feito no dia 6 de junho
e encaminhado ao juiz
Marcelo Bretas no dia
13. O juiz agora aguar-
da uma menção do
MinistérioPúblicopara
o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), já que
o governador Pezão
tem foto privilegiado.
Ascom:G1
PF descobre indícios de pagamento de propina ao governador Pezão
Pádua conquista a oitava colocação em
ranking que avalia Controladorias

21 DE JUNHO DE 2017Edição: 2322
Santo Antônio de Pádua conquista a oitava
colocação em ranking que avalia Controladorias
O Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ), por meio do Centro
de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania (CAO Cidadania),
reuniu nesta segunda-feira
(19/6) representantes de 70
municípios fluminenses, in-
cluindo 22 prefeitos, para o
lançamento do projeto “Edi-
ficando o Controle Interno”,
comoobjetivodefortaleceros
sistemas de controle interno
dos municípios fluminenses.
Realizado no au-
ditório do edifício-sede do
MPRJ, o lançamento contou
com a presença de 177 pessoas,
incluindo membros da insti-
tuição (promotores e procura-
dores de Justiça). Na chegada,
prefeitos e representantes dos
municípios receberam material
com orientações gerais sobre
o controle interno, que deve
desenvolver as funções de au-
ditoria, ouvidoria, correição e
apoio ao controle externo para
prevenção e o combate a atos de
má gestão que podem ocasionar
lesão ao patrimônio público.
O procurador-geral de
Justiça, Eduardo Gussem, re-
sponsável pela abertura do even-
to, disse que, passados quase 30
anos da Constituição de 1988, a
instituição busca se abrir cada
vez mais para a sociedade. Ele
acrescentou que a transparên-
cia tem sido, acima de tudo, a
solução para administrações
públicas mais eficientes. Portan-
to, defendeu a necessidade de os
gestores municipais adequarem-
se a novas formas e técnicas de
controles para não sucumbi-
rem a esses novos tempos.
“A sociedade clama por mel-
hores condições na educação,
na saúde, na assistência social.
Está nas nossas mãos o caminho
para alcançar isso. Podem con-
tar com o MPRJ nas dúvidas
que os senhores tenham sobre
o controle interno. Não tenho
dúvidas que este evento vai dar
início a uma nova fase da nossa
relação e tenho certeza de que
será extremamente exitoso”,
afirmou o procurador-geral
de Justiça, em seu discurso.
O projeto “Edificando
o Controle Interno” tem como
ponto de partida o diagnóstico
da atual situação dos sistemas
de controle interno dos Mu-
nicípios, levantado pelo MPRJ
a partir das respostas apresenta-
das pelos Municípios ao formu-
lário encaminhado pelo CAO
Cidadania. Com base em infor-
mações sobre orçamento, estru-
tura e regulamentação dos siste-
mas de controle interno, dentre
outras, os municípios receberam
notas numa escala de zero a dez.
Na análise preliminar dos resul-
tados, a média geral dos siste-
mas de controle interno dos mu-
nicípiosfoideapenas4,3pontos.
Segundo o resultado do
levantamento, Santo Antônio
de Pádua está na 8ª posição de
91 municípios do Estado, com
6,24 pontos. As estatísticas
estão disponíveis ao público
no site do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Con-
trolador Interno do município
de Santo Antônio de Pádua Fe-
lippe Ornellas, desde o início de
seus trabalhos a frente do setor,
muitas coisas foram mudadas,
principalmente por ser uma ex-
igência do Prefeito Josias Quin-
tal, que preza pela transparên-
cia na administração pública.
“Trabalhamos com uma
equipe competente e que vem
atendendo todos os question-
amentos e exigências do Tribu-
nal de Contas e Ministério Pú-
blico durante a atual gestão, isso
nos dá a certeza que estamos
trabalhando e buscando a ex-
celência na Controladoria Geral
do município”, disse Felippe.
Ascom: Pádua

21 DE JUNHO DE 2017 Edição: 232 3
Vestibular da Uerj: primeira etapa do exame 2018 tem mais
baixa procura da história
Daqui a menos de
um mês, os estudantes que
vão encarar a primeira etapa
do Vestibular 2018 da Uni-
versidade Estadual do Rio
de Janeiro (UERJ), também
vão enfrentar a maior crise
da história da universidade.
O resultado prévio das
inscrições para o 1º Exame de
Qualificação do Vestibular teve
a pior procura de vestibulandos
da história da Uerj. O Departa-
mento de Seleção Acadêmica
(Dsea) informou ao G1 que
apenas 35,6 mil estudantes se
inscreveram para o exame mar-
cado para o dia 16 de julho. Esse
número é menos da metade
do número de estudantes
que se candidataram a uma
vaga no ano passado: 80 mil.
“Já se esperava a queda, mas ela
é drástica. É o pior resultado de
todos os anos”, explicou Gus-
tavo Krause, diretor do Dsea.
As inscrições da pri-
meira fase se encerrariam no
dia 12 de junho, mas foram adi-
adas por uma semana e termi-
naram no último domingo (18).
Krause explicou que o resulta-
do final deverá sair nesta quin-
ta-feira, mas terá pouca alteração.
O diretor do Dsea acred-
ita que as incrições para a se-
gunda etapa, aberta aos can-
didatos que tiverem obtido
aprovação no Exame de Quali-
ficação, também terá baixa pro-
cura se não houver mudanças
favoráveis no cenário de crise
que a universidade atravessa.
Diante da crise da UERJ, estu-
dantes do ensino médio e os que
se preparam nos cursos de pré-
vestibular se dividem entre dúvi-
das e rejeição, e nos que ainda
acreditam e confiam que dias mel-
hores poderão vir após a maior
crise da história da universidade .
FormaçãodeBombeiroscancelada
Acrise também chegou ao
exame de seleção para formação
dos bombeiros. Pela primeira vez
em 19 anos, não haverá seleção
para o concurso para oficial do
Corpo de Bombeiros, que é feito
pela Uerj no mesmo vestibular.
Segundo Krause, a uni-
versidade foi informada da de-
cisão por uma carta, enviada no
dia 13 de junho, pelo comando
da corporação. O documento
avisava sobre a suspensão do
processo seletivo para a Aca-
demia do Corpo de Bombeiros
Militar, pela inexistência de au-
torização do governo do Estado
para a realização da seleção.
Durante o período do
curso, que dura em média três
anos, o aluno recebe uma ajuda
financeira, uma espécie de bolsa,
do estado. Em janeiro, o RJTV
exibiu reportagem que mostrava
dificuldade dos cadetes da cor-
poração para receber o salário.
O Dsea informou que en-
viou aos estudantes a informação
de que houve cancelamento do
exame para os interessados em
fazer o curso para oficial do Corpo
de Bombeiros. Se não quiserem
cursar outras carreiras eles terão
valor da inscrição devolvido.
Dificuldades desde 2015
Em entrevista ao G1,
o reitor da Uerj, Ruy Garcia
Marques, confirma que esta é a
pior crise da história da institu-
ição. Ele não nega o rótulo de
“calamidade” dado à proporção
da crise que atinge a Uerj. Ele de-
staca que a instituição segue fun-
cionando, formando profissionais
de qualidade, mas não nega as
dificuldades de funcionamento.
O Governo do Estado
do Rio de Janeiro deve R$ 300
milhões à Uerj, pelos cálculos
da instituição. Nesta conta en-
tram os pagamentos dos salários
de abril, maio e o 13º salário de
2016 dos servidores da institu-
ição, além dos contratos com
fornecedores que cuidam da lim-
peza, segurança e manutenção
dos elevadores, por exemplo.
Os serviços da institu-
ição atualmente funcionam em
condições mínimas. O bandejão
do Campus Maracanã, o princi-
pal da instituição, que oferecia
cinco mil refeições por dia a
preços populares, está fechado
desde 16 de janeiro. Depois de
cinco adiamentos, o ano letivo
recomeçou na Uerj em abril.
O reitor da Uerj, que afir-
ma que esta é a pior crise que en-
frenta desde que entrou na univer-
sidade, aos 18 anos, como calouro
da Faculdade de Medicina em
1973. Ainda assim, ele acredita
que a instituição vai se recu-
perar do período de turbulência.
“A Uerj vai sair fortalecida des-
sa crise, sem dúvida nenhuma.
Porque nós continuamos crescen-
do, nos fortalecendo com todos
esses problemas que vem sendo
colocados em cima de nós”, res-
saltou Ruy Garcia Marques.
A quinta maior universi-
dade do Brasil e 11ª da América
Latina, de acordo com o ranking
do Best Global Universities, tem
pelo menos uma geração de alu-
nos que já não sabe o que é estu-
dar em uma instituição sem crise.
De acordo com alunos,
professores e funcionários, os
problemas da instituição são bem
mais antigos do que o decreto de
calamidade do Estado do Rio de
Janeiro. A situação teria começa-
do a se agravar ainda no ano de
2015, com os primeiros sinais
de problemas no orçamento.
OgovernodoEstadoinfor-
mou que está negociando para re-
solver a questão da crise na uni-
versidade como a regularização
de pagamentos a funcionários,
bolsas e fornecedores da Uerj.
“Logo após a publicação da
sanção do Regime de Recupe-
ração Fiscal, no Diário Oficial
da União, em 22/05, o governo
do Estado do Rio de Janeiro ini-
ciou imediatamente as conver-
sas com o governo federal para
a homologação do plano estad-
ual. A expectativa é que essas
conversas evoluam satisfatoria-
mente, visando à estabilidade fi-
nanceira do Estado, assim como
a regularização dos salários dos
servidores públicos estaduais
o mais rapidamente possível”.
Como é o vestibular da Uerj
A primeira fase do ves-
tibular da Universidade Estad-
ual do Rio de Janeiro (UERJ),
também é chamada de Exame
de Qualificação. Essa etapa é
aberta a candidatos que tenham
concluído ou estejam cursando
o último ano do ensino médio.
O exame é realizado
duas vezes durante o ano, sendo
obrigatória a realização de pelo
menos um dos exames. São
provas de múltipla escolha para
todos os inscritos de Lingua-
gens, Matemática, Ciências da
Natureza e Ciências Humanas.
A aprovação no Exame
de Qualificação não implica
na inscrição automática para o
Exame Discursivo. O candidato
deveráfazernovainscriçãoespe-
cífica para o Exame Discursivo.
A segunda fase estará
aberta somente para os can-
didatos que tiverem obtido
aprovação no Exame de Qual-
ificação e que tenham con-
cluído ou estejam cursando o
último ano do ensino médio.
Outras informações sobre o
Vestibular 2018 da Uerj poderá
ser consultado na página
da universidade na internet.
Ascom :G1
Nova resolução em análise pela Anvisa deve liberar
aplicação de vacinas em farmácias
Uma nova resolução
que trata dos requisitos mínimos
para serviços de vacinação no
país está em fase de análise pela
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e, caso seja
aprovada, permitirá que farmácias
apliquem vacinas. Atualmente,
somente clínicas de vacinação,
que têm um médico como re-
sponsável técnico, estão autor-
izadas a oferecer o serviço fora
do sistema público de saúde.
Entidades que represen-
tam os farmacêuticos defendem
que a medida ampliará o acesso da
população às vacinas. Já entidades
médicas expressam temor de que
a nova resolução possa reduzir
as exigências atualmente aplicadas
aos serviços de vacinação, o que
acarretaria risco para a população.
A proposta já passou por
uma consulta pública, em maio, e ag-
ora está na última etapa do processo
de regulamentação antes da decisão
final. O texto submetido à consulta
não menciona as farmácias especifi-
camente, mas abre essa possibilidade
ao não limitar o serviço de aplicação
de vacinas às clínicas. A regra esta-
belece como deve ser a estrutura físi-
ca do estabelecimento que aplicará
a vacina e determina que as vacinas
que não estão contempladas pelo
Programa Nacional de Vacinação
do SUS somente poderão ser apli-
cadas mediante prescrição médica.
Em nota enviada ao G1, a
Anvisa observa que a aplicação de
vacinas em farmácias já estava pre-
vista desde 2014, por meio da Lei
13.021/2014, que dispõe sobre os ex-
ercícios das atividades farmacêuticas.
Porém, até hoje, a atividade não era
colocada em prática por falta de um
regulamento que tratasse do assunto.
Vacinas mais baratas
O Conselho Federal de
Farmácia (CFF) afirmou, em nota,
que a expectativa é que a Anvi-
sa publique em breve a resolução
“de forma a finalmente permitir
a ampla participação das farmá-
cias e dos farmacêuticos nessa im-
portante ação de saúde pública”.
Na opinião do presidente da entidade,
Walter da Silva Jorge João, a nova
regra garantirá mais qualidade ao ser-
viço – já que os farmacêuticos seriam
profissionais habilitados por lei para
a dispensação de imunobiológicos – e
preços mais baixos. “Hoje, as clíni-
cas especializadas chegam a cobrar
preços 300% superiores aos dos in-
sumos. Uma margem de ganho altís-
sima, regulada pela exclusividade de
que as mesmas usufruem”, afirma.
Para o farmacêutico clínico
Ismael Rosa, pesquisador do In-
stituto de Ciência, Tecnologia e
Qualidade (ICTQ), a capilaridade
das farmácias deve contribuir para
aumentar os índices de imunização
no país. “Encontramos uma farmá-
cia em cada esquina, então isso vai
contribuir para atingir as metas de
vacinação.” Um levantamento feito
pelo ICTQ, com base em 2.061 en-
trevistas em todo o país, concluiu
que 25% dos brasileiros afirmam
que buscam ou desejam encontrar o
serviço de vacinação nas farmácias.
Risco sanitário
Já o presidente da Associa-
ção Brasileira de Clínicas de Vacinas
(ABCVAC), Geraldo José Barbosa,
considera que permitir a aplicação de
vacinas em farmácias representa um
risco sanitário: “Quem vai dar os pri-
meiros socorros em caso de choque
anafilático em uma farmácia?”
Ele também questiona se
a atual estrutura de vigilância em
saúde será suficiente para fiscalizar
a segurança da aplicação de vaci-
nas nas farmácias. “Hoje, por existir
um número menor de clínicas, há
um controle muito grande por parte
do Ministério da Saúde. A partir do
momento em que isso se amplia,
há risco de perder esse controle.”
Na avaliação da médica
Isabella Ballalai, presidente da So-
ciedade Brasileira de Imunizações
(SBIm), o texto da proposta reduziu
os critérios de exigência em relação
ao serviço de vacinação existente
no que diz respeito à estrutura físi-
ca do local da vacinação – que não
prevê a existência de uma maca,
por exemplo – e também quanto
à abolição do médico do serviço.
“É importante ter um médico para
atender a eventos adversos. É raro
que ocorram na hora, mas as pes-
soas voltam às clínicas por algumas
situaçõeseprecisamqueummédico
habilitadoeconhecedordasvacinas
possa avaliar”, diz a especialista.
Ela destaca que o Brasil é
um exemplo mundial no que diz re-
speito às imunizações. “Esse movi-
mento todo [de permitir a aplica-
ção de vacinas em farmácias] se
baseia em políticas adotadas fora
do Brasil e nós somos melhores
do que Estados Unidos e Europa.
Não é possível que, em uma das
únicas coisas que fazemos melhor,
vamos pegar o exemplo deles.”
A Anvisa afirma que, para
elaborar o texto da proposta de res-
olução, ouviu diversos interlocu-
tores, especialmente o Ministério
da Saúde. “Destaca-se que o regu-
lamento proposto estabelece requi-
sitos mínimos para prevenção de
riscos à saúde, tendo em vista uni-
formizar as exigências para todos
os estabelecimentos que oferecem
o serviço e orientar aqueles que
não têm tradição neste tipo de ativ-
idade, como é o caso de farmácias
e drogarias”, informou a Anvisa.
Ascom: G1

21 DE JUNHO DE 2017Edição: 2324
ATO LEGISLATIVO n º 001/2017.
ELTON AMARAL BRUM, Presidente da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, etc. edita o presente.
ATO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica desde já SUSPENSA a sessão ordinária do dia 14 de junho,
com base no artigo 19 II “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 2º - Referida suspensão deve-se ao pesar pelo prematuro fa-
lecimento do jovem João Victor Carvalho Albino, ex vereador
Mirim da Câmara Municipal, ocorrido no dia 13 de junho, sen-
do seu sepultamento realizado no dia de hoje neste Municipio.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, revo-
gando disposições em contrário, afixe, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 14 de Junho de 2017.
.
Republicada por erro de digitação
PORTARIA Nº.086/2017.
ELTON AMARAL BRUM, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...
R E S O L V E:
NOMEAR, DEIVISON BLANC FERREIRA, para ex-
ercer o cargo em Comissão de Secretário de Gabinete
da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua-RJ,
nos termos da Resolução nº.003 de 30 de abril de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 01 de Junho de 2017.
RESOLUÇÃO Nº.024, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA, aprova a seguinte RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Diplomas da MEDAL-
HA DO MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTA-
DO JOSÉ KEZEN, aos seguintes agraciados:
- Ex Vereador RAPHAEL GRAMACHO CABREIRA
- Autor: Vereador José Luiz de Oliveira Cavalcante.
- Ex Vereadora NEIDIMAR MACHADO DE OUZA
– Autor: Vereador Paulo Roberto Pinheiro Pinto.
Art. 2º - As concessões de que tratam o arti-
go anterior, obedecerão aos dispositivos constan-
tes da Resolução nº 3.043, de 02 de maio de 2006.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARAMUNICIPALDE SANTOANTÔNIO DE PÁDUA, 05 de Junho de 2017.
RESOLUÇÃO Nº. 025, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DE PÁDUA aprova a seguinte RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de CI-
DADANIA PADUANA, aos seguintes agraciados:
- Cirurgião Dentista MARCO ANTONIO LOPES – Au-
tor: Vereador Francisco de Assis Miranda Andrade.
- Prof.ª HAYDEE HELENA RODEGHERI DUARTE
– Autor: Vereador Francisco de Assis Miranda Andrade.
- JUAREZ SANTANA ALMEIDA – Au-
tor: Vereador José Luiz de Oliveira Cavalcante.
RESOLUÇÃO Nº.026,DE 07 DE JUNHO DE 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA aprova a seguinte RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Diplomas da MEDALHA DE
HONRAAO MÉRITO FREDERICO DE ALVIM PADIL-
HA, aos seguintes agraciados:
- LEANDRO SILVA PINHEIRO – Autor: Vereador Luis
Carlos da Silva.
- Pastor FÁBIO SOARES DOS SANTOS – Autor: Vereador
José Luiz de Oliveira Cavalcante.
- Empresário ADÃO DOS SANTOS CUNHA – Autora:
Vereadora Vanderléia Marques Franco Souza.
- JOSÉ DO CARMO NASCIMENTO – Autor: Vereador
Roberto Jubim de Castro.
- GILBERTO ESTEVES DE SOUZA – Autor: Roberto
Jubim de Castro.
- WAGNER MIRANDA FERREIRA – Autor: Paulo Ro-
berto Pinheiro Pinto,
- RODRIGO ROSA COSTA – Autor: Pedro Vicente Cortes
Medeiros,
- NEUZA GULINELLI PINHEIRO – Autor: Pedro Vicente
Cortes Medeiros.
RESOLUÇÃO Nº. 027,DE 07 DE JUNHO DE 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DE PÁDUA aprova a seguinte RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de CIDADANIA
PADUANA, aos seguintes agraciados:
- DENISE QUINTÃO BRASIL – Autor: Vereador Luis
Carlos da Silva.
- REDSON ALVES – Autor: Vereador Luis Carlos da Silva.
- GEOVANI COELHO BARROS – Autor: Vereador Pedro
Vicente Cortes Medeiros.
- LORENA DA SILVA RIBEIRO GRIPP – Autor: Pedro
Vicente Cortes Medeiros.
- MARCO ANTONIO COUTINHO LIMA – Autor Paulo
Roberto Pinheiro Pinto.
- CLÁUDIO RENATO RIBEIRO – Autor: Vereador Paulo
Roberto Pinheiro Pinto.
- Médica MARIE MALIVA RODRIGUEZ CAMPS – Autor:
Vereador Roberto Jubim de Castro.
- Profª MARIAAPARECIDA DE AZEVÊDO SILVA – Au-
tor: Vereador Roberto Jubim de Castro.
- Presbítero SCYLAS MARCIANO COSTA – Autor:
Vereador José Luiz de Oliveira Cavalcante.

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