Lei nº 12.232/ 29.04.2010 Apresentação do advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho

1. A NOVA LEI DE
LICITAÇÕES DE SERVIÇOS
PUBLICITÁRIOS
LEI N. 12.232/29.04.2010
Paulo Gomes de Oliveira Filho
Advogados Associados

2. 1) COEXISTÊNCIA ENTRE A NOVA LEI E A 8.666/93
A LEI 8.666/93 CONTINUA VIGORANDO NAQUILO
QUE COMPLEMENTA A LEI 12.232/10, TAIS COMO:
1.1. Princípios da isonomia
1.2. Selecionar proposta mais vantajosa para a
Administração Pública
1.3. Atender os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade,
probidade administrativa, vinculação ao instrumento
convocatório, julgamento objetivo
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3. 1.4. Não admitir nos editais cláusulas ou condições que
comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo;
1.5. Manutenção dos prazos para publicação dos editais,
sendo 45 dias para concorrência, 30 dias para tomada de
preços e 5 dias úteis para convite;
1.6. Necessidade de republicação do edital quando houver
modificações que afetem a formulação das propostas;
1.7. Manutenção das exigências relativas à documentação
quanto à habilitação;
OBSERVAÇÃO: Questionáveis as exigências quanto á
profissional de nível superior; capital ou patrimônio líquido
de até 10% do valor do contrato.
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4. 1.8. Manutenção das exigências quanto à composição do
edital: objeto, prazo, condições para participação da
licitação, critério de julgamento, etc. Excluída a apresentação
do projeto básico e orçamento estimado em planilhas;
1.9. Manutenção de prazo para impugnar edital:
- Qualquer cidadão: 5 dias úteis anteriores à data da abertura
dos envelopes;
- Licitantes: 2 dias úteis anteriores à data da abertura dos
envelopes;
1.10. Manutenção de prazo de recurso: 5 dias úteis em
relação à habilitação, inabilitação, julgamento de propostas,
etc;
etc;
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5. 1.11. Manutenção das exigências quanto aos elementos do
contrato administrativo: objeto, regime de execução, preço e
condições de pagamento, prazos, garantias, etc;
etc;
1.12. Manutenção das condições para prorrogação do
contrato decorrente de serem serviços de natureza contínua;
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6. 2) OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO PELOS ÓRGÃOS
DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO E
JUDICIÁRIO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS (UNIÃO,
ESTADOS, MUNICÍPIOS) E DE SUA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
3) SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS A SEREM EXECUTADOS
EXCLUSIVAMENTE POR AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
APTAS A PRESTAR INTEGRALMENTE TODOS OS
SERVIÇOS QUE A LEI DEFINE COMO SEUS OBJETOS
4) A AGÊNCIA LICITANTE DEVERÁ TER O CERTIFICADO
DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA FORNECIDA PELO CENP,
EM VIGOR.
ENTIDADES EQUIVALENTES ?
Paulo Gomes de Oliveira Filho
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7. 5) MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
A) CONCORRÊNCIA PARA VALORES ACIMA DE
R$650.000,00 E FACULTATIVA PARA VALORES
INFERIORES
B) TOMADA DE PREÇOS PARA VALORES ATÉ
R$650.000,00
C) CONVITE PARA VALORES ATÉ R$80.000,00.
6) TIPOS DE LICITAÇÕES: MELHOR TÉCNICA e TÉCNICA
E PREÇO.
VEDADO O TIPO “MELHOR PREÇO”
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8. 7) VEDADO O PREGÃO (PRESENCIAL OU DIGITAL) POR
SER O PREGÃO SEMPRE DO TIPO “MELHOR PREÇO”
8) O QUE PODE SER CONTIDO NO OBJETO DO
CONTRATO?
O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS
INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETO O
ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A
CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A
INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO
EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE AOS
VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO COM
O OBJETIVO DE PROMOVER A VENDA DE BENS OU
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DIFUNDIR
IDÉIAS OU INFORMAR AO PÚBLICO EM GERAL.
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9. 9) QUAIS SÃO OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES
POSSÍVEIS DE SEREM PRESTADOS?
SÃO OS ESPECIALIZADOS PERTINENTES:
A) Planejamento, execução e avaliação de pesquisas
sobre o público-alvo, os meios de divulgação e os
público-
resultados das campanhas realizadas
B) Produção e execução técnica das peças e campanhas
C) Criação e desenvolvimento de formas inovadoras de
comunicação, em consonância com novas tecnologias.
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10. 10) VEDAÇÃO DE PESQUISAS E AVALIAÇÕES DE MATÉRIA
ESTRANHA OU QUE NÃO GUARDEM PERTINÊNCIA COM O
OBJETO DO CONTRATO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS
11) SERVIÇOS COMPLEMENTARES QUE NÃO PODEM SER
CONTRATADOS COM A INTERMEDIAÇÃO DAS AGÊNCIAS, OU
SEJA, AQUELAS ATIVIDADES ALHEIAS À PUBLICIDADE
PROPRIAMENTE DITA:
AQUELES QUE NÃO NECESSITAM DA PARTICIPAÇÃO DA
AGÊNCIA, PARA SUA INTERMEDIAÇÃO, COMO ASSESSORIA
DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS,
REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, PROMOÇÕES E
PATROCÍNIO, OS QUAIS SERÃO CONTRATADOS MEDIANTE
LICITAÇÃO PRÓPRIA.

11. OBS: Excluem-se do conceito de patrocínio vedado pela
Excluem-
lei, o patrocínio de projetos de veiculação em mídia ou
em instalações que funcionem como veiculo de
comunicação e o patrocínio da transmissão de eventos
esportivos, culturais ou de entretenimento
comercializados por veículo de comunicação.
12) PUBLICIDADE LEGAL
13) CONTRATAÇÃO DE MAIS DE UMA AGÊNCIA DE
PUBLICIDADE
É PERMITIDA, MESMO SEM A SEGREGAÇÃO EM ÍTENS
OU CONTAS PUBLICITÁRIAS, MEDIANTE JUSTIFICATIVA
NO PROCESSO DE SELEÇÃO
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12. O ENTE PÚBLICO DEVERÁ INSTITUIR
PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO INTERNA ENTRE AS
CONTRATADAS, CABENDO A ELE ESTABELECER COMO
FARÁ ESSA SELEÇÃO INTERNA
14) CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO/TEMPO NOS VEÍCULOS:
SOMENTE PELA(S) AGÊNCIA(S) CONTRATADA(S),
EXPRESSAMENTE AUTORIZADA(S) PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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13. PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS
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14. 15) DEVERÃO SER ATENDIDAS AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 40 DA LEI 8.666, EXCEÇÃO FEITA AOS INCISOS I E
II DO SEU PARÁGRAFO 2º., QUE SÃO:
“ § 2º: CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL, DELE
FAZENDO PARTE INTEGRANTE:
I – O PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO;
II – ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE
QUANTITATIVOS DE PREÇOS UNITÁRIOS.
SERÃO EXIGIDOS:

15. A)DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS
APÓS O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E
TÉCNICA, APENAS PELAS AGÊNCIAS CLASSIFICADAS
B)SUBSTITUI-
B)SUBSTITUI-SE O PROJETO BÁSICO E/OU
EXECUTIVO POR :
+ BRIEFING CLARO, PRECISO E OBJETIVO,
CONTENDO AS INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA
QUE OS INTERESSADOS ELABOREM SUAS
PROPOSTAS

16. + PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA QUE
INCLUIRÁ, OBRIGATORIAMENTE, UM RACIOCÍNIO
BÁSICO, A ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
PUBLICITÁRIA PROPOSTA, A IDÉIA CRIATIVA E A
ESTRATÉGIA DE MÍDIA E NÃO MÍDIA
+ CONJUNTO DE INFORMAÇÕES QUE PERMITAM
AVALIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO
PROPONENTE E O NÍVEL DOS TRABALHOS POR ELE
REALIZADOS PARA SEUS CLIENTES.
C)PROPOSTA TÉCNICA SERÁ APRESENTADA EM 03
(TRÊS) ENVELOPES SENDO:
- ENVELOPE 1 PADRONIZADO, FORNECIDO PELA ENTIDADE
LICITANTE;
- ENVELOPES 2 E 3
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17. D) CONTEÚDO DA PROPOSTA TÉCNICA:
- PLANO DE COMUNICAÇÃO EM 02 VIAS, SENDO A DE
Nº 1 SEM IDENTIFICAÇÃO DE SUA AUTORIA E A DE
Nº 2, COM IDENTIFICAÇÃO; AMBAS SERÃO IGUAIS,
MAS A 2ª. SEM OS EXEMPLOS DE PEÇAS QUE
DEMONSTRAM A CONCRETIZAÇÃO DA IDÉIA CRIATIVA
- CONJUNTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO
PROPONENTE, CONSTITUÍDO DE CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO, REPERTÓRIO E CASES HISTORIES
(ENVELOPE N. 3)
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18. 16) O PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA
SERÁ COMPOSTO DE RACIOCÍNIO BÁSICO,
ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA,
IDÉIA CRIATIVA E ESTRATÉGIA DE MÍDIA E NÃO
MÍDIA, COMO JÁ VINHA OCORRENDO PELA LEI
8.666/93.
17) JULGAMENTOS DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE
PREÇO COM BASE NO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO POR UMA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO OU POR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO.
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19. 18) JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
OBRIGATORIAMENTE POR UMA SUBCOMISSÃO
TÉCNICA, SORTEADA ENTRE FUNCIONÁRIOS (OU
NÃO) DO ENTE PÚBLICO, PRÉ-CADASTRADOS, QUE
PRÉ-
SEJAM FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE
OU MARKETING OU QUE ATUEM EM UMA DESSAS
ÁREAS, SENDO QUE 1/3 DELES NÃO PODERÁ MANTER
NENHUM VÍNCULO COM A ENTIDADE LICITANTE.
19) REAVALIAÇÃO DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA A UM
QUESITO SEMPRE QUE A DIFERENÇA ENTRE A
MAIOR E A MENOR PONTUAÇÃO FOR SUPERIOR A
20% DA PONTUAÇÃO MÁXIMA DO QUESITO.
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20. COMISSÃO DEVE ENTRAR EM ACORDO. NÃO SENDO
POSSÍVEL, OS AUTORES DAS PONTUAÇÕES
DESTOANTES REGISTRARÃO EM ATA AS RAZÕES
QUE OS LEVARAM A MANTER A PONTUAÇÃO
ATRIBUÍDA AO QUESITO.
20) FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E
AUTOMÁTICOS PARA IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO (A
CRITÉRIO DESTA) , NO CASO DE EMPATE , TAIS
COMO MELHOR PLANO DE COMUNICAÇÃO, CASES,
ETC.
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21. 21) VEDADA A COLOCAÇÃO NA VIA NÃO
IDENTIFICADA DO PLANO DE COMUNICAÇÃO, DE
MARCA, SINAL OU PALAVRA QUE POSSIBILITE A
IDENTIFICAÇÃO DO SEU PROPONENTE ANTES DO
INVÓLUCRO DA VIA IDENTIFICADA.
22) PROPOSTA TÉCNICA DESCLASSIFICADA TAMBÉM
RECEBERÁ PONTUAÇÃO E SERÁ LACRADA, ATÉ O
JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS,
EXCETO QUANDO DECORRENTE DA IDENTIFICAÇÃO
DO PROPONENTE ANTES DA ABERTURA DO
INVÓLUCRO IDENTIFICADO.
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22. 23) PROPOSTA DE PREÇOS OU COMERCIAL:
SERÁ APRESENTADA EM UM ENVELOPE E
CONTERÁ QUESITOS REPRESENTATIVOS DAS
FORMAS DE REMUNERAÇÃO VIGENTES NO MERCADO
PUBLICITÁRIO:
(i) VEICULAÇÃO – 20% SOBRE A MÍDIA, COM EVENTUAL REPASSE
PARCIAL
(ii) 15% HONORÁRIOS PRODUÇÃO EXTERNA QUE PODEM SER
REDUZIDOS SE HOUVER VEICULAÇÃO OU NÃO
(iii) 5% A 10% SOBRE SERVIÇOS EXTERNOS EM QUE A AGÊNCIA SÓ
FAÇA A INTERMEDIAÇÃO E/OU A COBRANÇA
(iv) CUSTOS INTERNOS – TABELA REFERENCIAL DO SINAPRO DA
SUA BASE TERRITORIAL
Paulo Gomes de Oliveira Filho
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23. 24) CONSTITUIÇÃO DA SUBCOMISSÃO:
ESCOLHA POR SORTEIO, EM SESSÃO PÚBLICA,
ENTRE OS NOMES DE UMA RELAÇÃO QUE TERÁ,
NO MÍNIMO, O TRIPLO DO NÚMERO DE
INTEGRANTES DA SUBCOMISSÃO, PREVIAMENTE
CADASTRADOS, SENDO PELO MENOS 1/3 DE
PROFISSIONAIS QUE NÃO MANTENHAM NENHUM
VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL DIRETO OU
INDIRETO COM A ENTIDADE LICITANTE.
SUGESTÃO: MONTAR BANCO DE DADOS DE
PROFISSIONAIS QUE POSSAM PARTICIPAR DESSAS
SUBCOMISSÕES DE DENTRO E DE FORA DA
ADMINISTRAÇÃO, EM NÚMERO EXPRESSIVO.
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24. DEVE HAVER DOIS SORTEIOS: UM SÓ PARA
PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRO
PARA EXTERNOS, MESMO QUE DA ADMINISTRAÇÃO,
MAS NÃO DO QUADRO DO ÓRGÃO QUE REALIZA A
LICITAÇÃO
25) NAS CONTRATAÇÕES DE VALOR ATÉ 10 VEZES
O LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO ii
DO ART. 23 DA LEI 8.666/93 (R$800.000,00), A
RELAÇÃO DE MEMBROS DA SUBCOMISSÃO , PARA
SEREM ESCOLHIDOS NO MÍNIMO 03, SERÁ DE NO
MÍNIMO O DOBRO DOS PROFISSIONAIS A SEREM
ESCOLHIDOS.
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25. 26) A RELAÇÃO COMPLETA DOS NOMES PARA A
ESCOLHA DA SUBCOMISSÃO SERÁ PUBLICADA NA
IMPRENSA OFICIAL ATÉ 10 DIAS ANTES DA DATA
PREVISTA NO EDITAL PARA O SORTEIO, PODENDO
QUALQUER DO POVO IMPUGNAR, MEDIANTE
FUNDAMENTOS JURÍDICOS PLAUSÍVEIS, NOMES
CONSTANTES DA RELAÇÃO.
O IMPUGNADO PODE, POR INICIATIVA PRÓPRIA,
DAR-
DAR-SE POR IMPEDIDO OU O CASO SERÁ JULGADO
PELA AUTORIDADE COMPETENTE PELA LICITAÇÃO,
SENDO REPUBLICADA A RELAÇÃO NO CASO DE
ACEITAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.
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26. 27) EXCEPCIONALMENTE, QUANDO A LICITAÇÃO SE
DER ATRAVÉS DE CONVITE, NAS PEQUENAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SEMPRE QUE FOR
IMPOSSÍVEL, COMPROVADAMENTE, A CRIAÇÃO DA
SUBCOMISSÃO TÉCNICA, ESTA PODERÁ SER
SUBSTITUÍDA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, OU POR SERVIDOR COM
CONHECIMENTO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE OU MARKETING, FORMALMENTE
DESIGNADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
28) OS INTEGRANTES DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA SESSÃO DE
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS INVÓLUCROS COM
AS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS.
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27. 29) A ENTREGA DAS PROPOSTAS SERÁ REVESTIDA
DE CUIDADOS , IMPEDINDO QUE QUALQUER
ENVELOPE CONTENHA ALGUM TIPO DE
IDENTIFICAÇÃO, SEGUINDO O RITO ESPECIAL:
A) ABERTURA DOS DOIS INVÓLUCROS COM A VIA
NÃO IDENTIFICADA DO PLANO DE COMUNICAÇÃO E
COM AS INFORMAÇÕES SOBRE O PARTICIPANTE, EM
SESSÃO PÚBLICA ESPECIAL;
B) ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS,
NÃO IDENTIFICADAS, À SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA
ANÁLISE INDIVIDUALIZADA E JULGAMENTO DO PLANO
DE COMUNICAÇÃO E CONJUNTO DE INFORMAÇÕES,
JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DO RESULTADO,
COM DOCUMENTOS, INCLUSIVE AS PLANILHAS, À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO;
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28. C) SESSÃO PÚBLICA PARA APURAÇÃO GERAL DAS
PROPOSTAS TÉCNICAS, QUANDO SERÁ ABERTA A VIA
IDENTIFICADA E SEU COTEJO COM A NÃO IDENTIFICADA,
COM A POSTERIOR PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO.
O PROCEDIMENTO NA FASE TÉCNICA ENCERRA-SE
ENCERRA-
COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO E A ABERTURA
DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE SEJA
APRESENTADA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.
30) ENCERRADA A PARTE TÉCNICA, SERÁ
REALIZADA SESSÃO PÚBLICA PARA A ABERTURA
DAS PROPOSTAS DE PREÇO, ACOMPANHANDO O
QUE ESTIVER DETERMINADO NO EDITAL QUANTO
AO TIPO DE LICITAÇÃO: “MELHOR TÉCNICA” OU
“TÉCNICA E PREÇO”.
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29. 31) SENDO DO TIPO “MELHOR TÉCNICA”, A
MELHOR CLASSIFICADA TÉCNICAMENTE TERÁ A
PREFERÊNCIA COM A ACEITAÇÃO DO MENOR PREÇO
OFERECIDO ENTRE AS CLASSIFICADAS
PREVIAMENTE E, NA DE “TÉCNICA E PREÇO”, SERÁ
VENCEDORA A DE MELHOR MÉDIA PONDERADA
ENTRE OS PONTOS OBTIDOS EM TÉCNICA E PREÇO.
DESSA DECISÃO, IGUALMENTE, CABERÁ RECURSO A
SER INTERPOSTO EM CINCO DIAS ÚTEIS,
CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO DO ATO OU
DA LAVRATURA DA ATA.
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30. DOS CONTRATOS DOS
SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E SUA
EXECUÇÃO
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31. 32) A DEFINIÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DE SUAS
CLÁUSULAS DAR-SE-Á EM ESTRITA VINCULAÇÃO AO
DAR-SE-
ESTABELECIDO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA
LICITAÇÃO E DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
A EXECUÇÃO DO CONTRATO ATENDERÁ OS TERMOS E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE LICITAÇÃO E
NO CONTRATO
OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGULAM-SE PELAS
REGULAM-
SUAS CLÁUSULAS E PELOS PRECEITOS DE DIREITO
PÚBLICO. QUANDO A EXECUÇÃO DO OBJETO DO
CONTRATO NÃO PUDER SER INTEGRALMENTE PREVISTA
PELO DIREITO PÚBLICO, SERÁ APLICADA , DE FORMA
SUBSIDIÁRIA, AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO
(ART. 54 DA LEI 8.666)
(CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SEM
LICITAÇÃO)

32. FORNECEDORES
33) TERCEIROS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E COMPLEMENTARES DA
PUBLICIDADE , PARA SEREM CONTRATADOS, DEVERÃO
SE CADASTRAR PREVIAMENTE NO ENTE PÚBLICO QUE
REALIZA A LICITAÇÃO.
34) CADA ENTIDADE PÚBLICA É QUEM ESTABELECERÁ
AS CONDIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO DOS
FORNECEDORES.
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33. 35) NOSSA SUGESTÃO: A ATUALIZAÇÃO DO
CADASTRO SE DARÁ POR GESTÃO, DE ACORDO
GESTÃO,
COM AS REGRAS QUE CADA UM CRIAR PARA ISSO
36) A AGÊNCIA CONTRATADA DEVERÁ SEMPRE
COLHER NO MÍNIMO TRÊS PROPOSTAS JUNTO AOS
FORNECEDORES CADASTRADOS
37) A EXCEÇÃO A ESSA REGRA OCORRERÁ QUANDO
FOR JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL OBTER TRÊS
ORÇAMENTOS, DEVENDO SER OBJETO DE PLENA
JUSTIFICAÇÃO E A MESMA MANTIDA NO PROCESSO
LICITATÓRIO
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34. 38) QUANDO O FORNECIMENTO DE BENS OU
SERVIÇOS TIVER VALOR SUPERIOR A 0,5% DO
VALOR GLOBAL DO CONTRATO, A AGÊNCIA
COLETARÁ OS ORÇAMENTOS DOS FORNECEDORES
EM ENVELOPES FECHADOS E QUE SERÃO ABERTOS
EM SESSÃO PÚBLICA, CONVOCADA E REALIZADA
SOB FISCALIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO
CONTRATANTE.
39) O VALOR GLOBAL DO CONTRATO A QUE SE
REFERE O PARÁGRAFO 2º DO ART. 14, SE REFERE
AO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO , NÃO SENDO
ADOTADA QUALQUER ALTERAÇÃO A ESSE VALOR,
INCLUSIVE OS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS DE ATÉ
25% PERMITIDOS PELA NORMA LEGAL.
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35. 40) SERÁ DISPENSADO DA EXIGÊNCIA O
FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ATÉ O
VALOR DE R$16.000,00 OU 20% DO VALOR
MÁXIMO DO CONTRATO.
41) NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VEICULAÇÃO DE
PUBLICIDADE, EXIGE-SE QUE A AGÊNCIA
EXIGE-
APRESENTE A TABELA DE PREÇOS DO VEÍCULO, O
VALOR DEVIDO, A DESCRIÇÃO DOS DESCONTOS
NEGOCIADOS, OS PEDIDOS DE INSERÇÃO
CORRESPONDENTES, BEM COMO O RELATÓRIO DE
CHECAGEM DA VEICULAÇÃO A CARGO DE EMPRESA
INDEPENDENTE, SEMPRE QUE POSSÍVEL.
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36. 42) PERTENCERÁ AO ENTE PÚBLICO QUE REALIZA A
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS AS
VANTAGENS OBTIDAS PELA AGÊNCIA NA
NEGOCIAÇÃO DE COMPRA DE MÍDIA, INCLUÍDOS
DESCONTOS E BONIFICAÇÕES NA FORMA DE
TEMPO, ESPAÇO OU REAPLICAÇÕES.
43) O ENTE PÚBLICO DEVERÁ MANTER SÍTIO
ABERTO , A PARTIR DE 29/04/10, NA REDE MUNDIAL
DE COMPUTADORES, COM AS INFORMAÇÕES SOBRE
A EXECUÇÃO DO CONTRATO, COM OS NOMES DOS
FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E
VEÍCULOS, GARANTINDO LIVRE ACESSO ÀS
INFORMAÇÕES POR QUAISQUER INTERESSADOS
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37. 44) O SÍTIO A SER CRIADO PELO ENTE PÚBLICO
DEVE CONTER AS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS
REALIZADOS A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2010,
DATA EM QUE PASSOU A VIGORAR A NOVA LEI
45) A PERIODICIDADE DESSAS INFORMAÇÕES NÃO
FOI ESTABELECIDA PELA LEI, MAS SUGERE-SE QUE
SUGERE-
SEJA FEITO MENSALMENTE, ABRANGENDO OS
PAGAMENTOS REALIZADOS NO MÊS ANTERIOR
46) RECOMENDA-SE TAMBÉM QUE AS DESPESAS
RECOMENDA-
DOS MESES ANTERIORES SEJAM DISPONIBILIZADAS
ATRAVÉS DE UM LINK E QUE PODE SER ACESSADO
POR INTERESSADOS, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O
FINAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
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38. 47) AS AGÊNCIAS SÃO OBRIGADAS, A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA LEI, A MANTER POR CINCO ANOS,
NO MÍNIMO, A CONTAR DO FINAL DA EXECUÇÃO
DO CONTRATO, O ACERVO COMPROBATÓRIO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS, INCLUSIVE DAS PEÇAS
PRODUZIDAS.
48) FACULTA-SE AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO
FACULTA-
A CONCESSÃO DE PLANOS DE INCENTIVO E SUA
ACEITAÇÃO POR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, CUJOS
FRUTOS CONSTITUEM RECEITA PRÓPRIA DA
AGÊNCIA E NÃO SE CONFUNDEM COM AS
BONIFICAÇÕES NA FORMA DE TEMPO, ESPAÇO OU
REAPLICAÇÕES QUE A LEI DETERMINA QUE SEJAM
REPASSADOS AO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE.
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39. 49) AS AGÊNCIAS NÃO PODERÃO SOBREPOR O
INTERESSE DOS PLANOS DE INCENTIVO DOS QUAIS
PARTICIPE, AO INTERESSE DO CLIENTE,
PRETERINDO VEÍCULOS NA INTERMEDIAÇÃO DA
PUBLICIDADE, SOB PENA DE SER ENQUADRADA NO
ART. 87 DA LEI N. 8666/93, QUE PREVÊ SANÇÕES
PARA A INEXECUÇÃO OU FRAUDE NA EXECUÇÃO
DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
50) SERÃO DISCRIMINADAS EM CATEGORIAS DE
PROGRAMAÇÃO ESPECÍFICAS NO PROJETO E NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS ÀS DESPESAS COM
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E COM PUBLICIDADE
DE UTILIDADE PÚBLICA.
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40. 51) A LEI 12.232/2010 É APLICADA
SUBSIDIARIAMENTE ÀS EMPRESAS QUE POSSUEM
REGULAMENTO PRÓPRIO DE CONTRATAÇÃO, ÀS
LICITAÇÕES ABERTAS, AOS CONTRATOS EM FASE
DE EXECUÇÃO E AOS EFEITOS PENDENTES DOS
CONTRATOS JÁ ENCERRADOS NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO
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Advogados Associados

41. 52) SENDO ESSA APLICAÇÃO DE FORMA
SUBSIDIÁRIA, OU SEJA, DE FORMA
COMPLEMENTAR, NÃO PODE ALTERAR AS
DISPOSIÇÕES PRINCIPAIS DO CONTRATO, COMO O
OBJETO, AS CONDIÇÕES BÁSICAS, ETC
PODEM APLICAR AS DISPOSIÇÕES DA NOVA LEI, TAIS
COMO:
a) Adoção do procedimento de sorteio para designação
dos membros da subcomissão técnica
b) Seleção interna para distribuição de serviços entre
as agências, quando houver mais de uma agência
contratada
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42. c) Adoção de envelopes fechados para as propostas dos
fornecedores quando o valor estimado do serviço de
produção publicitária ultrapassar 0,5% do valor do
contrato
d) Obrigatoriedade na divulgação de relatórios
regulares de gastos executados no site de cada
entidade
e) Inclusão, nos processos de liquidação de despesas,
das tabelas de descontos de mídia dos veículos
contratados
f) Estudo para criação de um Cadastro único de
Fornecedores que centralizará os fornecedores de
produção publicitária
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Advogados Associados

43. Paulo Gomes de Oliveira Filho
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Mariana Sceppaquercia Galvão
mariana@pgof.com.br
Letícia Mara Vaz Livreri
leticia@pgof.com.br
Eduardo Fonseca Martins
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Av. dos Eucaliptos, 530
(11) 5044-7580
5044-
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44. PALESTRAS DISPONIBILIZADAS:
- A Proteção Intelectual da Obra Publicitária e Direitos da
Personalidade
- Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação
- Conar
- Contratos em Publicidade
- Critérios Éticos para a promoção de Medicamentos
- Fórum de Produção Publicitária
- Internet, Redes Sociais e Direitos Autorais
- Problemas Legais Mais Comuns no Dia-a-dia da Agência
Dia-
- Promoções Comerciais e Concursos Culturais
- Publicidade de Fumígeros e Medicamentos
- Publicidade Dirigida ao Público Infanto- juvenil
Infanto-
- Publicidade Institucional em ano de eleição e Publicidade
Política
- Publicidade De Medicamentos e Alimentos
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