ABPHE 2012 - O passado nao resolvido

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O passado não resolvido: golpe de 1964 e os antecedentes da questão agrária hoje.
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ABPHE 2012 - O passado nao resolvido

  1. 1. O passado não resolvido: golpe de 1964 e os antecedentes da questão agrária hoje Vitor Bukvar Fernandes – mestrando IE/Unicamp Roberto Resende Simiqueli – doutorando IE/Unicamp
  2. 2. Objetivo  Analisar a permanência do padrão de ocupação territorial rural (expansão da fronteira com base no apossamento de terras devolutas) em conjunto com as alterações em âmbito legal e regulatório no pós-1964
  3. 3. Estrutura da apresentação  Pré-1964: ◦ Lei de Terras (1850) – tentativa de proibição do apossamento de terras devolutas ◦ Redemocratização e Constituição de 1946 ◦ Décadas de 1950 e 1960: efervescência da questão agrária  Pós-1964: ◦ Estatuto da Terra (1964) e a contra-reforma agrária ◦ Constituição de 1988 e o vazio legal ◦ Perpetuação do padrão de ocupação territorial excludente e concentrador
  4. 4. Lei de Terras (1850) Ponto central: tentativa de estancar o apossamento privado de terras devolutas  Forma: imposição da proibição da posse por via legal  Não foi efetiva na prática  Serviu como base para legislações futuras 
  5. 5. Constituição de 1946 Contexto da redemocratização: esperança de mudanças  Artigo 144, parágrafo 16:  “É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro” Reconhece função social da terra  Indenização “prévia” e “em dinheiro” inviabiliza as desapropriações na prática 
  6. 6. Décadas de 1950 e 1960 Questão agrária em pauta  Mobilizações sociais (ex: Ligas Camponesas)  Engajamento político dos intelectuais (Alberto Passos Guimarães, Caio Prado Jr, Ignácio Rangel, etc)  2 tentativas de rever a legislação agrária, a última sendo enviada à Câmara na véspera do golpe militar 
  7. 7. Governo militar  Legislação progressista sob o regime militar - aparente paradoxo: ◦ Emenda Constitucional n. 10: desapropriação por interesse social com indenização via pagamento prévio em títulos especiais da dívida pública ◦ Estatuto da Terra:  Definição regional de latifúndio e minifúndio  Instrumento curativo (desapropriação por interesse social) e remediativo (ITR) para realização da reforma agrária
  8. 8. Governo militar      Contexto interno: mobilização popular pela reforma agrária e expectativa de mudanças Contexto externo: preocupação norte-americana de generalização de levantes similares à Revolução Cubana (1959), condicionamento de empréstimos à realização de alguma reforma agrária Por um lado: progresso em âmbito legislativo e regulatório Na prática: empreendimentos de colonização, expansão da fronteira agrícola, recrudescimento da repressão aos movimentos sociais rurais Resultado: desapropriação deixada de lado, concentra-se em atividades de cadastramento,
  9. 9. Constituição de 1988     Adere à noção de função social da propriedade, importada do Estatuto da Terra No entanto, há a criação de empecilhos burocráticos ainda maiores: deixa regulamentação das leis para momento posterior Minúcias regulatórias representam engessamento na prática. Vazio legal: indefinição de propriedade produtiva (que cumpre a função social) – permanece até hoje
  10. 10. Conclusão   Arquitetura legal e regulatória no âmbito agrário permite a manutenção do padrão de ocupação excludente e concentrador Incapacidade do instrumento curativo: ◦ Entraves na desapropriação por interesse social  Incapacidade dos instrumentos remediativos: ◦ Ex: ITR progressivo permitiria aumentar o custo de manutenção das grandes propriedades improdutivas  Poder dos grandes proprietários sobre as definições legais e regulatórias, assim como seu cumprimento.

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