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Terras para estrangeiros

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Descubra como funciona a venda de terras agrícolas para estrangeiros e a sua importância para o desenvolvimento econômico do País.

Publicada em: Direito
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Terras para estrangeiros

  1. 1. Imagem: Embrapa Terras para Estrangeiros Compras de terras brasileiras por estrangeiros
  2. 2. 1500... Ausência de restrições 1967 - 1971 DL 424/69, DL 494/69 Lei 5.709/71 1988 -1994 Constituição Federal 2010 Parecer da Advocacia- Geral da União (AGU) 2014 Revisão das restrições Linha do Tempo Restrições ao investimento estrangeiro em terras Imagem: Embrapa
  3. 3. Linha do Tempo Restrições ao investimento estrangeiro em terras A aquisição de terras por estrangeiros sempre livre no Brasil. Em diversos momentos da história do País foram promovidas políticas de apoio à imigração e ao ingresso de capital estrangeiro no Brasil, inclusive para atividades agrárias. Diversas empresas do setor florestal se desenvolveram a partir do início do Século XX, por meio de investimento estrangeiro, de empresas multinacionais e imigrantes. Ausência de restrições ANO 1500...
  4. 4. Linha do Tempo Restrições ao investimento estrangeiro em terras Durante o Governo Militar foram criadas restrições à aquisição de terras por empresas de capital estrangeiro. A política nacionalista inicialmente fez ressalva, liberando a aquisição de terras necessárias para investimentos industriais de interesse nacional. Em 1971, por meio de Lei, as restrições foram ampliadas para todas as pessoas físicas e jurídicas, inclusive empresas brasileiras de capital estrangeiro. 1967 - 1971 ANO DL 424/69, DL 494/69 - Lei 5.709/71
  5. 5. Linha do Tempo Restrições ao investimento estrangeiro em terras A Constituição Federal de 1988 impediu a discriminação de brasileiros e estrangeiros. Com base no princípio constitucional da isonomia, a AGU estabeleceu que as restrições da Lei nº 5.709/71 não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Fixou-se o entendimento de que empresas brasileiras de capital estrangeiro podiam comprar imóveis rurais sem autorização prévia nem limitações. 1988 -1994 Constituição Federal ANO
  6. 6. Linha do Tempo Restrições ao investimento estrangeiro em terras Retomando uma postura de controle dos investimentos estrangeiros, a AGU reviu seus entendimentos anteriores e determinou a aplicação da Lei nº 5.709/71, restabelecendo a aplicação de restrições de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro: a) Limite de tamanho das propriedades; b) Necessidade de Autorização prévia de projetos. 2010 ANO Parecer da AGU
  7. 7. ANO Linha do Tempo Restrições ao investimento estrangeiro em terras Diante das dificuldades de investimento estrangeiro, o governo federal passou a estudar formas de flexibilização das restrições. Inicialmente, portaria interministerial reconheceu a legalidade das aquisições realizadas entre 1994 e 2010, durante a vigência dos pareceres revogados da AGU. Além disso, o setor privado e o Congresso passaram a discutir amplamente a revogação das restrições, por meio da aprovação de um novo marco legal. 2014 Revisão das restrições
  8. 8. Restrições A aquisição deve ser previamente autorizada pelo INCRA. Limitação de área: •100 módulos de exploração indefinida de área total; •10% do território do município Entraves Burocracia, corrupção e tempo de aprovação não condizente com a velocidade de negócios. Limite de área impede a realização de investimentos de larga escala e consolidações. O tamanho dos municípios gera assimetrias concorrenciais. Limitações à aquisição de imóveis rurais Restrições ao investimento estrangeiro Pessoa Jurídica Estrangeira Pessoa Jurídica Brasileira com capital estrangeiro Fonte: http://www.incra.gov.br PESSOAS JURÍDICAS EMPRESAS
  9. 9. Território Nacional Zona Rural Imóveis Rurais Agricultura, Pecuária e Florestas Mineração Logística Hotelaria Zonas de Expansão Urbana Perímetro Urbano Imóveis Urbanos Áreas Públicas Efeitos multisetoriais Restrições ao investimento estrangeiro
  10. 10. A liberação da venda de terras a estrangeiros atende a pedidos de empresários que têm sociedades ou querem fazê-la com grupos de fora do País, visando fazer novos investimentos. (Folha de São Paulo) Um dos setores que deve ter fortes investimentos, da ordem de bilhões de dólares e de muitos milhares de hectares, é o plantio de florestas. (Exame Abril) Importância para o País Contribuição para o setor de árvores plantadas
  11. 11. Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/temer-quer-liberar-venda-de-lotes-de-terra-estrangeiros-19372079 Fonte: Revista Indústria Brasileira  Ampliação de plantações florestais, onde o Brasil é o 4º maior produtor mundial de celulose;  Destravar investimentos;  Contribuição na retomada e recuperação do crescimento do País: geração de emprego, renda e impostos;  Promover ganhos de sustentabilidade econômico, social e ambiental por meio de projetos de empresas globais com responsabilidade socioambiental.  Aumentar a atratividade de investimentos estrangeiros em concessões de logística no País;  Acesso a uma cadeia agrícola integrada: da posse da terra até o processo de escoamento dos produtos; Benefícios para o País Contribuição para o setor de árvores plantadas
  12. 12. 12 www.iba.org

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