Este processo trata de uma apelação e remessa ex-ofício em um mandado de segurança interposto por Elias da Silva Corrêa e CETAM contra sentença proferida por uma Vara da Fazenda Pública Estadual. O processo passou por várias etapas como juntada de recursos, vistas, conclusões e julgamento nas Câmaras Reunidas, que negaram provimento à apelação de Elias da Silva Corrêa e deram provimento à de CETAM. O processo foi então remetido de volta à Vara de origem

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Consulta de Processos do 2ºGrau - Físico
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Detalhes do Processo
Dados do Processo
Processo 2010.001848-6 (0235146-21.2009.8.04.0001) Apelação
Distribuição DES. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES (Titular), por Sorteio em 09/04/2010 às 12:30
Órgão Julgador C ÂMARAS REUNIDAS
Origem Manaus / 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual 001.09.235146-9
Objeto da Ação Remessa Ex-Officio e Apelação em Mandado de Segurança interposta por Elias da Silva
C orrêa (apelado: C entro de Educação Tecnológica do Amazonas - C ETAM) e C etam
(apelado: Marlon Soares C osta contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara
da Fazenda Pública Estadual, nos autos do Mandado de Segurança n.º 001.09.235146-9,
tendo como apelado José Rebelo de Mendonça.
Número de folhas 0
Última Movimentação 18/04/2012 às 12:21 - Remessa à Vara
REMESSA NSO TERMOS DA PORTARIA Nº 2.598, DE 29/09/2009.
Última Carga Origem: Presidência/Secretaria Judiciária Remessa: 18/04/2012
Destino: Manaus Recebimento: 18/04/2012
Incidentes / Recursos C lique aqui para ir até os incidentes e recursos
Partes do Processo (Todas)
Participação Partes ou Representantes
Apelante Elias da Silva Correa
Advogado: Alberto Padrini Junior
Apelante Cetam - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
Advogado: Enysson Alcântara Barroso
Apelado Marlon Soares Costa
Advogado: Marlon Soares C osta
Remetente Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Movimentações (Todas)
Data Movimento
18/04/2012 às 12:21 Remessa à Vara
REMESSA NSO TERMOS DA PORTARIA Nº 2.598, DE 29/09/2009.
16/03/2012 às 13:06 Retorno - Vista ao advogado
06/03/2012 às 14:41 Vista ao advogado
Marlon Soares Costa
01/03/2012 às 11:09 Processo encaminhado à Secretaria Judiciária
13/01/2012 às 11:29 C oncluso ao Presidente do Tribunal
08/11/2011 às 10:42 Processo encaminhado à Secretaria Judiciária
14/09/2011 às 14:09 Processo encaminhado às C âmaras Reunidas
PROCESSO DA SESSÃO 14/09/2011
19/10/2010 às 09:25 C oncluso ao Relator
31/08/2010 às 12:31 Processo encaminhado às C âmaras Reunidas
26/08/2010 às 09:29 C oncluso ao Relator
24/08/2010 às 10:11 Processo encaminhado às C âmaras Reunidas
16/08/2010 às 10:05 C oncluso ao Relator
02 VOLUMES
13/08/2010 às 11:32 Juntada de Recurso
Foram anexados aos autos os Embargos de Declaração interpostos por Marlon Soares
Costa.
10/08/2010 às 08:55 Juntada de ofício
NESTA DATA ANEXEI AOS AUTOS O OFÍCIO Nº 1.847/2010, COM DATA DE RECEBIMENTO
PELO DESTINATÁRIO EM 26.07.2010.
consultasaj.tjam.jus.br/cposg/pcpoResultadoConsProcesso2Grau.jsp 1/3

2. 10/08/2010 às 08:54 Juntada de mandado cumprido
NESTA DATA ANEXEI AOS AUTOS O MANDADO Nº 059/2010, DE INTIMAÇÃO DA PGE,
DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
05/08/2010 às 10:01 Despacho
"Aguarde-se o transcurso do prazo recursal. Após, sem irresignação, remetam-se os
autos à Vara de origem."
02/08/2010 às 13:02 Encaminhado ao Magistrado
02 VOLUMES
02/08/2010 às 12:52 Retorno - Vista ao advogado
27/07/2010 às 14:07 Publicação de Acórdãos
Foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 27/07/2010 e considerado publicado
em 28/07/2010, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006.
27/07/2010 às 13:15 Vista ao advogado
Marlon Soares Costa
26/07/2010 às 15:48 Aguardando Publicação
da Conclusão de Acórdão no DJE.
22/07/2010 às 09:46 Expedido Ofício
Foi expedido o Ofício nº 1.847/2010, encaminhando cópia do Acórdão proferido ao
Presidente da Comissão Permanente de Concursos-COPEC/CETAM
22/07/2010 às 09:16 Expedido mandado
Foi expedido o Mandado de Intimação nº 059/2010 , encaminhando cópia do Acórdão
proferido à PGE
19/07/2010 às 09:56 Acórdão não provido
15/07/2010 às 08:48 Processo encaminhado às C âmaras Reunidas
PROCESSO DA SESSÃO 14/07/2010
14/07/2010 às 09:00 Leitura de Acórdão
Por unanimidade de votos, em consonância com o parecer do graduado Órgão Ministerial,
as câmaras decidiram conhecer dos Recursos Oficial e Voluntários para, negar
provimento ao apelo manejado por Elias da Silva Correa, e dar provimento ao interposto
por CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, nos termos do voto do
Relator. Impedido: Exmo. Sr. Dr. Elci Simões de Oliveira - art. 128 § único da LOM. Foi
lido e assinado o acórdão
14/07/2010 às 09:00 Processo Julgado
Por unanimidade de votos, em consonância com o parecer do graduado Órgão Ministerial,
as câmaras decidiram conhecer dos Recursos Oficial e Voluntários para, negar
provimento ao apelo manejado por Elias da Silva Correa, e dar provimento ao interposto
por CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, nos termos do voto do
Relator. Impedido: Exmo. Sr. Dr. Elci Simões de Oliveira - art. 128 § único da LOM. Foi
lido e assinado o acórdão
07/07/2010 às 09:00 Julgamento adiado
Data da pauta: 14/07/2010 Julgamento adiado em razão da ausência justificada do Exmo.
Sr. Des. Relator
05/07/2010 às 13:21 Processo em pauta
Data da pauta: 07/07/2010
27/05/2010 às 11:02 Publicação de Pauta de Julgamento Designado
Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de
27.05.2010 e considerada publicada em 28.05.2010, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei
n. 11.419/2006.
27/05/2010 às 09:02 C oncluso ao Relator
02 VOLUMES
26/05/2010 às 08:40 Aguardando Publicação
Da Pauta de Julgamento Designado.
19/05/2010 às 09:00 Julgamento designado
18/05/2010 às 13:29 Despacho do Relator - Pedindo Dia para Julgamento
17/05/2010 às 10:07 C oncluso ao Relator
02 VOLUMES
03/05/2010 às 12:32 Retorno da PGJ
Parecer: " Teor Final: 28- Quanto à apelação interposta pelo Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas - CETAM, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pelo
conhecimento da presente remessa oficial e Apelação e, no mérito, pelo seu provimento,
para que seja reformada decisão a quo. Com a devolução dos autos."
Procurador: Dr. Alberto Nunes Lopes
27/04/2010 às 13:17 Vista à PGJ
02 VOLUMES
23/04/2010 às 13:24 Despacho - vista ao MP
15/04/2010 às 11:04 C oncluso ao Relator
Em 15.04.2010, foram os autos conclusos ao Relator.
09/04/2010 às 12:40 Encaminhado ao Setor de Autuação
09/04/2010 às 12:30 Processo distribuído por sorteio
Incidentes e Recursos
Número Classe
2010.001848-6/0001.00 Embargos de Declaração
2010.001848-6/0002.00 Recurso Especial em Remessa Ex-Officio e Apelação em Mandado de Segurança
Agravo para o STJ em Recurso Especial em Remessa Ex-Officio e Apelação em Mandado
2010.001848-6/0002.01
de Segurança

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Assuntos do Processo
Assunto
8826-DIREITO PROC ESSUAL C IVIL E DO TRABALHO|8960-Processo e Procedimento (Principal)
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De se nvolvido pe la Softplan e m parce ria com o Tribunal de Justiça do Estado do Am azonas
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