Acompanhamento Processual e PUSH - Tribunal Regional Eleitoral - Bahia

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CORIP    10/06/2009 13:50   Registrado Despacho de 09/06/2009. Com despacho solicitando informações
CORIP    10/06/2009 13...
SEPROT                16/02/2009 14:57                    Encaminhado
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Acompanhamento Processual - Compra de votos

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Acompanhamento Processual - Compra de votos

  1. 1. Acompanhamento Processual e PUSH - Tribunal Regional Eleitoral - Bahia Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal. PROCESSO: RCED Nº 683 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: BA TRE MUNICÍPIO: PAULO AFONSO - BA N.° Origem: 8/2009 PROTOCOLO: 34812009 - 16/02/2009 14:07 RECORRENTE(S): RAIMUNDO CAIRES ROCHA, candidato a Prefeito ADVOGADO: Bel. Ademir Ismerim ANILTON BASTOS PEREIRA e JUGURTA NEPOMUCENO AGRA, Prefeito e Vice-prefeito eleitos de Paulo RECORRIDO(S): Afonso ADVOGADO: Bel. Sanzo Biondi ADVOGADO: Bel. Rodrigo Coppieters Barbosa RELATOR(A): JUIZ JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO ASSUNTO: Recurso contra Expedição de Diploma interposto nos autos nº 008/2009, sob alegação de prática de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada pelo art. 41-A da Lei nº 9.504/97, mediante campanha eleitoral do Recorrido com distribuição gratuita de cestas básicas e dinheiro a eleitores, acompanhada de solicitação de votos, em eventos realizados no mês de outubro de 2008, além da utilização da rádio local Bahia Nordeste, de propriedade de parente do primeiro recorrido, em benefício da campanha eleitoral. LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS FASE ATUAL: 15/09/2009 17:22-Julgamento adiado RCED Nº 683 em 15/09/2009. Sem decisão Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos Andamentos Seção Data e Hora Andamento SJU 15/09/2009 17:22 Julgamento adiado RCED Nº 683 em 15/09/2009. Sem decisão CORIP 14/09/2009 19:30 Recebido ASJUI5 14/09/2009 19:16 Enviado para CORIP. A reincluir em pauta. ASJUI5 14/09/2009 18:04 Recebido CORIP 14/09/2009 17:43 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV. CORIP 14/09/2009 15:32 Juntada do documento nº 19.986/2009 substabelecimento. CORIP 14/09/2009 15:04 Recebido ASJUI5 14/09/2009 14:43 Enviado para CORIP. Despacho determinando inclusão em pauta . ASJUI5 10/09/2009 15:42 Recebido Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) , com pauta de CORIP 10/09/2009 15:11 julgamento para o dia 15/09/2009, às 17hs. RCED nº 683 incluído na Pauta de Julgamento nº 68/2009 . Julgamento em CORIP 10/09/2009 14:16 15/09/2009. CORIP 10/09/2009 14:16 Pauta de Julgamento nº 68/2009 publicada em 10/09/2009. CORIP 27/08/2009 13:52 Despacho determinando inclusão em pauta . CORIP 27/08/2009 13:52 Recebido ASJUI2 27/08/2009 09:24 Enviado para CORIP. Para providências cabíveis ASJUI2 27/08/2009 09:24 Recebido CORIP 19/08/2009 16:39 Enviado para ASJUI2. Conclusos ao(à) Juiz(a) Revisor(a) CORIP 18/08/2009 19:05 Recebido Enviado para CORIP. Relatório emitido pelo Juíz Relator para apreciação do juíz ASJUI5 18/08/2009 17:51 Revisor. ASJUI5 17/08/2009 17:59 Recebido CORIP 17/08/2009 17:32 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV. CORIP 17/08/2009 17:24 Juntada do documento nº 17.447/2009 Petição/procuração Certidão de publicação despacho Juiz Relator no DJE do TRE em 13/08/09 CORIP 13/08/2009 13:30 intimação a recorrente do proc. apenso 676 CORIP 10/08/2009 16:31 Registrado Despacho de 10/08/2009. Determinando intimação. CORIP 10/08/2009 16:30 Recebido ASJUI5 10/08/2009 16:13 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 30/07/2009 19:27 Recebido CORIP 30/07/2009 19:15 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV. CORIP 30/07/2009 14:47 Recebido Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE reservando-se para exarar parecer PRE 30/07/2009 09:10 oral em sessão de julgamento PRE 14/07/2009 18:40 Recebido CORIP 14/07/2009 17:12 Enviado para PRE. Vista à PRE CORIP 13/07/2009 18:37 Despacho determinando vista à PRE . CORIP 13/07/2009 18:36 Recebido ASJUI5 13/07/2009 18:24 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 09/07/2009 14:10 Recebido CORIP 08/07/2009 17:56 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV CORIP 08/07/2009 17:41 Juntada do documento nº 14.347/2009 Ofício nº 344/2009 da 84ª Zona. Juntado(s) o(s) Aviso(s) de Recebimento (AR) referente(s) ofício n.º CORIP 30/06/2009 17:19 350/09/SEAPRO/CORIP/SJU. CORIP 12/06/2009 09:38 Juntada cópia de ofício expedido ao Juízo da 84ª ZE
  2. 2. CORIP 10/06/2009 13:50 Registrado Despacho de 09/06/2009. Com despacho solicitando informações CORIP 10/06/2009 13:47 Recebido ASJUI5 09/06/2009 18:24 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 05/06/2009 11:36 Recebido CORIP 05/06/2009 08:55 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV. CORIP 04/06/2009 15:36 Com manifestação da PRE por diligências. CORIP 04/06/2009 15:36 Recebido PRE 04/06/2009 10:41 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE . PRE 19/05/2009 17:53 Recebido CORIP 19/05/2009 17:30 Enviado para PRE. Vista à PRE CORIP 18/05/2009 15:48 Certidão de não apresentação de manifestação Certidão de publicação/intimação do despacho Juiz Relator, DPJ 06/05/2009, pág. CORIP 06/05/2009 13:09 127 CORIP 04/05/2009 18:57 Registrado Despacho de 04/05/2009. Determinando intimação. CORIP 04/05/2009 18:55 Recebido ASJUI5 04/05/2009 17:21 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 30/04/2009 19:23 Recebido CORIP 30/04/2009 18:53 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV. Com manifestação da PRE para que se faculte oportunidade às partes para ciência e CORIP 30/04/2009 14:10 eventual manifestação da documentação encartada aos autos em cumprimento à diligência determinada. CORIP 30/04/2009 14:07 Recebido PRE 30/04/2009 12:26 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE . PRE 27/04/2009 17:55 Recebido CORIP 27/04/2009 17:19 Enviado para PRE. Vista à PRE CORIP 22/04/2009 17:48 Despacho determinando remessa dos autos à PRE. CORIP 22/04/2009 17:48 Recebido ASJUI5 22/04/2009 17:02 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 22/04/2009 13:42 Recebido CORIP 20/04/2009 19:40 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV CORIP 20/04/2009 19:10 Juntada do documento nº 8149/2009 Carta de Ordem nº 22/2009 - MTRE. CORIP 17/04/2009 11:18 Apensamento do processo judiciário RCED nº 676 Por ordem do Relator. CORIP 14/04/2009 17:28 Juntada de termo de audiência e de termo de depoimento realizada em 14/04/09 Juntado(s) o(s) Aviso(s) de Recebimento (AR) referente(s) ofício n.º 35/2009- CORIP 07/04/2009 15:30 CORIP/SJU-MTRE. CORIP 03/04/2009 07:53 Certidão de publicação/intimação do despacho Juiz Relator, DPJ 03/04/09, pág. 112 CORIP 01/04/2009 19:28 Despacho: . CORIP 01/04/2009 19:27 Recebido ASJUI5 01/04/2009 19:18 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 01/04/2009 17:24 Recebido CORIP 01/04/2009 16:59 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV. CORIP 01/04/2009 16:51 Juntada do documento nº 6828/2009 Petição Certidão de Publicação/Intimação no DPJ 26/03/09, págs. 84 e 85, despacho Juiz CORIP 26/03/2009 13:27 Relator CORIP 25/03/2009 18:55 Expedido Ofício . CORIP 24/03/2009 19:30 Despacho: . CORIP 24/03/2009 19:26 Recebido ASJUI5 24/03/2009 18:15 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 24/03/2009 15:49 Recebido CORIP 24/03/2009 15:14 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV. Certidão de publicação/intimação no DPJ de 24/03/2009, pág. 71, despacho Juiz CORIP 24/03/2009 14:03 Relator CORIP 23/03/2009 18:24 Despacho: deferindo o adiamento da audiência CORIP 23/03/2009 18:21 Recebido ASJUI5 23/03/2009 18:18 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 23/03/2009 18:18 Recebido CORIP 23/03/2009 18:09 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) (MV) CORIP 23/03/2009 18:06 Juntada do documento nº 5891/2009 - Petição CORIP 13/03/2009 09:52 Juntada de cópia de recibo de entrega de ofício CORIP 13/03/2009 08:01 Juntada de cópias de ofício e carta de ordem expedidos CORIP 12/03/2009 13:37 Certidão de publicação intimação DPJ 12/03/09 pag. 96 despacho Juiz-Relator CORIP 10/03/2009 19:27 Com despacho CORIP 10/03/2009 19:19 Recebido ASJUI5 10/03/2009 17:36 Enviado para CORIP. Com despacho ASJUI5 09/03/2009 19:20 Recebido CORIP 09/03/2009 18:18 Enviado para ASJUI5. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) MV. CORIP 09/03/2009 17:22 Recebido PRE 09/03/2009 09:08 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE . PRE 18/02/2009 14:46 Recebido CORIP 17/02/2009 17:15 Enviado para PRE. Vista à PRE CORIP 17/02/2009 16:16 Revisor do Processo: JUIZ ESERVAL ROCHA. Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 17/02/2009 JUIZ CORIP 17/02/2009 16:16 MAURÍCIO VASCONCELOS CORIP 17/02/2009 16:04 Autuado - RCED nº 683 CORIP 16/02/2009 15:19 Recebido
  3. 3. SEPROT 16/02/2009 14:57 Encaminhado SEPROT 16/02/2009 14:17 Dados do protocolo atualizados SEPROT 16/02/2009 14:14 Documento registrado SEPROT 16/02/2009 14:07 Protocolado Distribuição/Redistribuição Data Tipo Relator Justificativa 17/02/2009 Distribuição por prevenção Maurício Vasconcelos Art. 43, § 3º, do RITRE-BA Despacho Despacho em 10/08/2009 - RCED Nº 683 Juiz Maurício Vasconcelos Intime-se a Recorrente do Processo apenso - Recurso contra Expedição de Diploma nº 676 - Classe "RCED" , para, no prazo de 5 dias, regularizar sua representação processual, ex vi do art. 13 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso, tendo em vista que a procuração constante dos autos foi conferida pelo seu representante, que, em nome próprio, outorgou poderes ao advogado, que os substabeleceu a terceiro. Em 10/08/2009. Dr. Maurício Vasconcelos Juiz Relator Despacho em 09/06/2009 - RCED Nº 683 Juiz Maurício Vasconcelos Defiro o requerimento formulado pelo Procurador Regional Eleitoral, em promoção de fls. 431, determinando que sejam solicitadas informações ao Juiz Eleitoral acerca do andamento da AIJE nº 971/2008, bem como cópia do parecer da Promotoria Zonal e da respectiva sentença, acaso já proferidos. Em 09/06/2009. Dr. Maurício Vasconcelos Juiz Relator Despacho em 04/05/2009 - RCED Nº 683 Juiz Maurício Vasconcelos Diante das peças encartadas pelo Juízo Zonal às fls. 393/408, extraídas dos autos da AIJE nº 971/2008, intimem-se as partes para que delas tenham ciência e, querendo, sobre as mesmas se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nova vista ao Ministério Público. Em 05/05/2009. Dr. Maurício Vasconcelos Juiz Relator Decisão Plenária decisao em 15/09/2009 ADIADO Petições Protocolo Espécie Interessado(s) 5.891/2009 PETICAO RODRIGO COPPIETERS; SANZO BIONDI 6.828/2009 PETICAO ANILTON BASTOS PEREIRA; JUGURTA NEPOMUCENO AGRA; SANZO BIONDI CARTA DE ANILTON BASTOS PEREIRA; JUGURTA NEPOMUCENO AGRA; JUIZO ELEITORAL DA 84 8.149/2009 ORDEM ZE/PAULO AFONSO; LUIZ BARBOSA DE DEUS E OUTROS; RAIMUNDO CAIRES ROCHA 14.347/2009OFICIO MARLEY CUNHA MEDEIROS 17.447/2009PETICAO COLIGACAO DE NOVO O GOVERNO DO POVO; JUVENILDO DA COSTA MOREIRA 19.986/2009PETICAO ADEMIR ISMERIM; RAIMUNDO CAIRES ROCHA

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