1. PONTO ELETRÔNICO
As alterações do ponto eletrônico, que deveriam entrar em vigor nesta quinta-feira (1),
foram proteladas pelo Ministério do Trabalho para 3 de outubro. É a terceira vez que
as medidas que, inicialmente, entrariam em vigor em agosto de 2010, são adiadas.
A medida será publicada ainda nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU),
em edição extra, através da Portaria 1752/11.
Pela portaria 1510, as empresas com mais de dez funcionários e que possuem pontos
eletrônicos, devem instalar novos aparelhos, dotados de portal fiscal (área de coleta
dos dados pelos agentes fiscais), memória inviolável do relógio e capaz de emitir
comprovantes impressos a cada entrada e saída dos funcionários. As empresas que
estão obrigadas a utilizar controle de ponto poderão tambem utilizar o livro ou fichas
manuais, não estando, portanto obrigadas a implantação do ponto eletrônico.
Mesmo após a terceira prorrogação da obrigatoriedade de utilização do novo ponto
eletrônico e publicações diversas sobre o assunto, as empresas ainda possuem
dúvidas quanto à implantação do equipamento.
Este assunto se tornou extremamente polemico, primeiro que não havia o
equipamento no mercado a ser comercializado, segundo que as empresas não
estavam preparadas para as mudanças, até porque muitas já possuiam ponto
eletrônico que já não atendem as novas exigências e por último que podemos
imaginar como as empresas terão problemas com funcionarios que registrarão o ponto
e não iniciarão suas atividades. Mais uma vez as empresas ficarão refém da nossa
legislação trabalhista extremamente paternalista. Enquanto não mudarmos
culturalmente a forma de enxergarmos nossos trabalhadores, as empresas não
conseguirão criar talentos, já que precisam estar focadas nas exigencias trabalhistas a
serem cumpridas e os trabalhadores que possuem talentos se perdem nas facilidades
que a nossa legislação concede e ao inves de buscarem a excelência profissional,
buscam a acomodação e a falta de comprometimento com o trabalho.
Vamos então aguardar o dia 03 de outubro para nos certificarmos se realmente
entrará em vigor a Portaria 1510, já que os representantes sindicais dos contabilistas
ainda buscam uma alternativa para anular os efeitos da Portaria para todo o segmento
produtivo.
Regina Fatima Machado de Matos