Bo 02 12-2011-38

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Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 III Série
Número 38

BOLETIM OFICIAL
1 411000 002089

SUMÁRIO

Avisos e anúncios oficiais MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Anúncios judiciais e outros. E DO PLANEAMENTO

AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS –––––––
–––––––o––––––– Direcção-Geral do Planeamento,
MINISTÉRIO DA SAÚDE Orçamento e Gestão

––––––– É homologada por despacho da S. Exª a Ministra das Finanças e do
Planeamento, de 14 Março de 20111, a acta final do concurso aberto
Direcção-Geral do Planeamento, em 3 de Setembro de 2010, para o ingresso de técnicos superiores em
Orçamento e Gestão regime de emprego no quadro comum do Ministério da Finanças e do
Planeamento:
AVISO
Venho pela presente, na qualidade de instrutora do processo, notifi- Jurista:
car, Erica Amândia Duarte Almeida, enfermeira geral, escalão V, índice
100, da ex- Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração do
Ministério da Saúde, colocada a exercer funções no Tarrafal de Monte Seq. Nome completo Pontuação Total
Trigo, que foi instaurando contra si um processo de abandono de lu-
gar nos termos do artigo 81.° do Estatuto disciplinar dos Agentes da 1 Aécio Manuel Ferreira 16,2
Administração Pública, Decreto-Lei n.° 8/97 de 8 de Maio, e querendo
apresentar a sua defesa tem um prazo de 30 dias, contando do oitavo Engenheiro Civil;
dia posterior a data desta publicação.
Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
da Saúde. – A Instrutora, Sandra Andrade. Seq. Nome completo Pontuação Total

(627) 1 Evaristo Augusto Andrade Fernandes 18,04

https://kiosk.incv.cv F6198A65-9877-4C6F-BC34-610BCD6AE445


320 III SÉRIE— NO 38 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Gestor(a) Recursos Humanos: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Seq. Nome completo Pontuação Total –––––––
1 Ederilisis Vera Cruz 15,04 Direcção de Serviço dos Recursos Humanos
2 Diva Marques Silva 14,80 Concurso de selecção de candidatos para o preenchimento de 11
(onze) vagas na categoria de Técnicos Superiores, referência 13, esca-
3 Elida Ilidia Maria Moniz Vaz 14,04 lão A, para, em regime de contrato de trabalho a termo, e em regime
de substituição, prestarem serviço nos serviços centrais do Ministério
4 Cebele Dirce da Cruz do Rosário 12,96 da Justiça.

5 Elba Regina Ramos Monteiro 12,92 De conformidade com os anúncios publicados nas edições do Boletim
Oﬁcial, nº 31, III Série, de 14 de Outubro de 2011, Jornal A Nação, nº
6 Zeuga Cardoso Mendes Semedo 10.20 216, de 20 a 26 de Outubro de 2011, Jornal ASemana Online, de 20
de Outubro e Jornal Expresso das Ilhas, nº 516, de 19 de Outubro de
7 Lenira Patrícia dos Reis Garcia Melo Lopes 8,04 2011, para conhecimento dos interessados torna-se público a seguinte
lista de candidatos pré seleccionados para o concurso de selecção de
8 Regaldina Oliveira Duarte Brito 7,32
candidatos para o preenchimento de 11 (onze) vagas na categoria de
Técnicos Superiores, referência 13, escalão A, para, em regime de
Psicólogo Organizacional
contrato de trabalho a termo, e em regime de substituição, prestarem
serviço nos serviços centrais do Ministério da Justiça:
Seq. Nome completo Pontuação Total
Lista de candidatos pré-seleccionados:
1 Carlos Alberto Silva Pinto Pereira 15,20
1 Bruno Miguel Duarte Lassy
2 Nadine Helen Brandão Lush Dias 14,88
2 Adelaide Gil Tavares Silva
3 Sônia Helena Lima Silva 14,08
3 Ailton Jorge Soares Benchimol
Gestor(a) Economista: 4 Aleida Cristina Ribeiro Fonseca Pina

Seq. Nome completo Pontuação Total 5 Alíria Margarida Correia de Sousa Ramos
6 Álvaro Domingos Bento
1 Pedro Pires Ribeiro 15,06
7 Amarina Delgado Monteiro
2 Hamilton Cabral Semedo Fortes 14,53
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8 Analino Santóbal Delgado Monteiro
3 Carlos Rocha Oliveira 14,52 9 Andreza Dias Fortes
4 Samira da Luz Silva Santos 13,36 10 Ângela Correia Cardoso

5 Carmen Maria Cunha Tavares 12,96 11 Ângela de Jesus Miranda Tavares
12 Carla Monique Vicente de Andrade
6 Adilson Semedo Varela 12,87
13 Carla Raquel da Cruz Lopes Gomes Fernandes
7 Sandra Lopes Semedo 12,30
14 Cátia Morgeana Varela Pina Cardoso
8 Jacira Tatiana Varela Sena 12,29
15 Cibele Dirce da Cruz do Rosário
9 Nelson Jorge Lopes Correia 12,18 16 Cláudia Vanessa Tavares Almeida Miranda
10 Uilsa Arianan Rocha Chantre 11,63 17 Denise Margarida Tavares Afonso

11 José Miguel Borges Sanches 11,48 18 Edvalda Tavares Costa Neto
19 Elisa Cassandra Mendes Fontes
12 Ana Paula Cardoso Rosa 11,19
20 Elisabete Gomes da Cruz
13 Reina Vaz dos Reis 11,08
21 Elisângela Maria Ramos Andrade Delgado
14 Ana Luisa Vaz Cardoso 10,39
22 Elizabete Gomes Monteiro
15 Atiles Lucilia Varela Silva Moreira 10,31 23 Emanuel de Jesus Silva Sousa

16 Joana Margarida das Neves Andrade 10,17 24 Emília Lopes Cardoso
25 Érica Helena Silva Lopes
17 Danilda Sousa Rodrigues 10,05
26 Evanusa Helena de Pina Correia
18 Tenylson Neves Umbelinda 9,65
27 Eveline Maria Lopes Duarte Silva
19 Neusa Oliveira Tavares 9,20
28 Gilson António Moreno Cardoso
20 Eurizanda de Fátima Semedo Gomes Ribeiro * 0,00 29 Igor Henrique de Pina
* Desistiu 30 Ilione Karine Monteiro Leite Delgado
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, na Praia, 31 Iradvi Pinto Rodrigues
do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 22 de
Novembro de 2011. – A Directora,Geral, p/s. Paula Ermelinda de 32 Isabel Eugénia Andrade Freire
Figueiredo Vieira 33 Ivanilda Mascarenhas Varela
(628 34 Jacira Isabel Freitas Gomes



III SÉRIE — NO 38 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE DEZEMBRO DE 2011 321
35 Jandira Helena Medina Évora Direcção-Geral dos Registos, Notariado
36 Jaquelina Rosário Gonçalves Pereira e Identificação Civil
37 Jassira Helena Varela Lista de classificativa final dos candidatos Admitidos para o Concurso
de acesso para preenchimento de 3 vagas nas categorias de Oficiais
38 Joana Baptista Ribeiro Conservador e Notário.
39 Joanita Ferreira Tavares Conforme a deliberação do júri publicava-se, a Lista de classificação
final dos candidatos admitidos no concurso de ingresso para preenchi-
40 João Luís Barros Correia mento de 3 (três) vagas para categoria de Oficiais Conservadores e No-
41 Jocileida Andrade Cabral tários, referência 6, escalão A, do quadro de pessoal oficial Conservador
e Notário da Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
42 José Carlos Semedo Vieira Civil do Ministério da Justiça, publicado na III Série do Boletim Oficial
nº 32, de 21 de Outubro de 2011.
43 José Jorge Vieira Moreira
Lista de candidatos admitidos
44 Joseane Marise Santos Maurício
Número Nomes
45 Kátia Cristina Lopes de Brito
1 Marísia Helena Campinha Soares
46 Katia Helena dos Reis Almeida
2 Ivanilda Mascarenhas Varela
47 Linisa Silva do Rosário 3 Daniel David Mendes Soares
48 Lucília Maria da Luz dos Santos 5 Maria Vieira Fernandes
6 Dercelinda de Jesus Silva Martins
49 Ludmila Maria Lopes da Costa
7 Ariette Iolanda Dos Santos Furtado
50 Manuela dos santos Fernandes
8 Anderson Janice Moreno Barbosa
51 Manuela Neves Pires
9 João Francisco Vaz Lopes Tavares
52 Maria da Conceição Páscoa Delgado
10 Aniete Ailine Chantre Lima Barbosa Amado
53 Maria de Fátima Carvalho Alves 12 Carlina M`ba Pereira
54 Maria de Fátima Clemente Batista de Pina 15 Manuel do Rosário Delgado Dias
16 Álvaro Domingos Bento
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55 Maria Rosário Vaz
17 Marise de Jesus Ortet da Veiga
56 Marisia Helena Campinha Soares
18 Carla Monteiro Varela
57 Melany Ferreira Ramos
19 Clóvis Ramos Santos
58 Milazi Tavares dos Santos
20 Gilson Antonio Moreno Cardoso
59 Miriam Natali Cruz Ferreira Medina 22 Kátia Sofia Correia Rocha Monteiro
60 Nádia Sofia Lima Ramos Data de realização das provas de conhecimento e das entrevistas:
61 Neila Samira Delgado Dongo Prova de conhecimento no dia 13 de Dezembro de 2011, pelas 09:00
Horas.
62 Queila de lima Rosário Sança Martins
Entrevistas no dia 19 de Dezembro de 2011, pelas 09:00 Horas
63 Rosana Miranda Monteiro
Local a ser indicado, através do contacto directo da Direcção-Geral
64 Soeli Maria dos Santos dos Registos, Notariado e Identificação, com os candidatos.
65 Sónia Carla Gonçalves Andrade Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, Praia 1 de Dezem-
bro de 2011. – A Directora-Geral p/s Maria Albertina Tavares Duarte
66 Valeri Cardoso Lopes Pasquinha Dias
(629)
67 Vanda Cristina Silva Gomes dos Santos

68 Verónica Silvânia Dias Cabral
–––––––o–––––––
69 Viacheslavia Benild Silva Vieira
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
Os candidatos pré-seleccionados deverão comparecer nas instalações
da Direcção Geral da Administração, situada na Avenida Cidade de –––––––
Funchal, Achada Santo António, Ministério da Justiça, nos seguintes
calendários: Comissão de Alvarás de Empresas de Obras
I. Área de Direito, 12 de Dezembro, pelas 09:00 horas;
Públicas e Particulares
DELIBERAÇÃO N° 080/2011
II. Área de psicologia, 14 de Dezembro, pelas 09:00 horas;
Atendendo ao pedido da empresa portuguesa “CONSTRUTORA
III. Área de Sociologia e Assistente/Serviço Social, 16 de Dezembro, UDRA, LDA”, com sede social na Rua Orfeão do Porto, 360 LJ 4,
pelas 09:00 horas. Porto – Portugal, representada pelo Sr. Joaquim Manuel dos Santos
Morgado, residente em Portugal, a Comissão de Alvarás de Empresas
Deverão comparecer devidamente identificado com B.I.
de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou, na sua sessão
Direcção de Serviço dos Recursos Humanos, do Ministério da Justiça, ordinária de 28 de Outubro de 2011, conceder-lhe, ao abrigo do disposto
na Praia, aos 30 de Novembro de 2011. O Presidente de Júri, Dr. José no n° 4 do artigo 4° do Decreto-Lei n° 45/2010, de 11 de Outubro, o
Tomás Soares de Sena Monteiro. alvará provisório para o exercício da actividade de empreiteiro ficando
inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao
(629) valor das classes indicadas:



A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído) 4ª Subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de
serviço superior a 60 kV) na classe 5 (500.000 contos).
(Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção
tradicional) na classe 5 (500.000 de contos). 5ª Subcategoria (Instalações de produção de energia eléctrica)
na classe 5 (500.000 contos).
(Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios com estrutura
metálica) na classe 3 (120.000 contos). 6ª Subcategoria (Instalações de tracção eléctrica) na classe 5
(500.000 contos).
(Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de madeira)
na classe 3 (120.000 contos). 7ª Subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) na classe
5 (500.000 contos).
(Empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitações e conser-
vação de edifícios) na classe 5 (500.000 contos). 8ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e
detecção) na classe 5 (500.000 contos).
1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe 5
(500.000 contos). 9ª Subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolan-
tes) na classe 5 (500.000 contos).
2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) na classe 5 (500.000
contos). 10ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e
refrigeração) na classe 5 (500.000 contos).
3ª Subcategoria (Estruturas de madeira) na classe 4 (250.000
contos). 11ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental) na classe
5 (500.000 contos).
4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de canta-
rias) na classe 5 (500.000 contos). 12ª Subcategoria (Redes de distribuição e instalações de gás) na
classe 3 (120.000 contos).
5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na
classe 5 (500.000 contos). 13ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo) na classe 5
(500.000 contos).
6ª Subcategoria (Carpintarias) na classe 3 (120.000 contos).
14ª Subcategoria (Instalações de apoio e sinalização em sistemas
7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe de transportes) na classe 1 (30.000 contos).
5 (500.000 contos).
15ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecâ-
8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe nicas) na classe 3 (120.000 contos).
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1 (30.000 contos).
D- 5ª Categoria (Outros trabalhos)
9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica) na classe
5 (500.000 contos). 1ª Subcategoria (Demolições) na classe 3 (120.000 contos).

10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) na classe 3 (120.000
na classe 4 (250.000 contos). contos).

B- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização 4ª Subcategoria (Fundações especiais) na classe 5 (500.000
e outras Infra-estruturas) contos).

(Empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias) na 5ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão)
classe 3 (120.000 contos). na classe 4 (250.000 contos).

(Empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização) 6ª Subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) na classe
na classe 3 (120.000 contos). 5 (500.000 contos).

1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) na 7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) na classe
classe 3 (120.000 contos). 3 (l20.000 contos)

3ª Subcategoria (Pontes e viadutos de betão) na classe 3 (120.000 9ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) na classe 3
contos). (l20.000 contos).

6ª Subcategoria (Saneamento básico) na classe 3 (120.000 contos). 10ª Subcategoria (Cofragens) na classe 3 (120.000 contos).

8ª Subcategoria (Calcetamentos) na classe 3 (120.000 contos). 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe
1 (30.000 contos).
9ª Subcategoria (Ajardinamentos) na classe 3 (120.000 contos).
12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) na
10ª Subcategoria (Infra-estruturas de desporto e de lazer) na classe 4 (250.000 contos).
classe 3 (120.000 contos).
13ª Subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais) na classe 3
C- 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) (120.000 contos).

1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do respec-
tensão) na classe 5 (500.000 contos). tivo alvará.

2ª Subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particula-
transformação) na classe 5 (500.000 contos). res, na Praia, aos 28 de Outubro de 2011. – A Presidente Maria Odete
Silva Lima Dias.
3ª Subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de
serviço até 60 kV) na classe 5 (500.000 contos). (630)



DELIBERAÇÃO N° 088/2011 MINISTÉRIO DA DO TURISMO,
INDÚSTRIA E ENERGIA
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 25 de Novembro de
2011, conceder à “DACRUZ – CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPES- –––––––
SOAL, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n°
1979620110929 – Praia, representada pelo sócio gerente, Leonel Lopes Gabinete do Ministro
Faria da Cruz, residente na Cidade Praia, autorização para a execução
de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, a seguir indicadas, até
ao valor de 9.000.000$00 (nove milhões de escudos):

a) Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; DESPACHO

b) Estuques, pinturas e outros revestimentos; NOTA JUSTIFICATIVA
c) Trabalhos em perfis não estruturais; O Despacho n.º 46/2011 que aprovou o anúncio de concurso para
concessão de licenças de exploração da actividade de jogo de Fortuna
d) Calcetamentos;
ou Azar, nas Zonas de Jogo de Santiago, São Vicente, Boa Vista, Maio
e) Ajardinamentos; e Sal, dispôs no seu ponto V um prazo de 60 dias para a entrega das
propostas.
f) Pequenos trabalhos de betão armado, sob orientação técnica;
Ocorre que vários interessados ao concurso têm reclamado da exigu-
g) Armaduras para betão armado; idade do prazo apresentado, acrescido à complexidade das propostas e
liado ao período natalício.
h) Cofragens;

i) Impermeabilizações e isolamentos. Nestes termos, o Ministro do Turismo, Indústria e Energia, manda
o seguinte:
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-
tente título de registo. I – É acrescentado mais 30 dias ao prazo referido no ponto V do
Despacho n.º de 11 de Novembro.
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
lares, na Praia, aos 25 de Novembro de 2011. – A Presidente Maria II – É republicado o Despacho n.º46/2011 de 11 de Novembro.
Odete Silva Lima Dias.
Anúncio de Concurso para Concessão de licenças de exploração da
(631) actividade de jogo de Fortuna ou Azar, nas Zonas de Jogo de Santiago,
São Vicente, Boa Vista, Maio e Sal.
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–––––––
I. ENTIDADE PROMOTORA:
DELIBERAÇÃO N° 084/2011
1. (…)
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 18 de Novembro de 2. (…)
2011, conceder à empresa “SERRALHARIA VIDAL, SOCIEDADE UNI-
PESSOAL, LDA”, com sede na Cidade da Praia, e registo comercial n°
II. DISPOSIÇÕES GERAIS:
0767020090507 – Praia, representada pelo sócio gerente, José António
Pereira Vidal, residente na Cidade da Praia, autorização para exercer a
(…)
actividade de empreiteiro ficando inscrita nas seguintes especialidades
e podendo executar obras até ao valor da classe indicada:
III. Modalidade do concurso
A- 1a Categoria (Edifícios e património construído)
(…)
1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1
(30.000 contos). IV. Natureza e características dos concorrentes

2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) na classe 1 (30.000 (…)
contos).
V. Prazo para entrega das propostas
4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantar-
ias) na classe 1 (30.000 contos). As entidades que pretendam concorrer à concessão da exploração a
7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe que se refere o artigo 1.º, devem dirigir as suas propostas ao Ministro do
1 (30.000 contos). Turismo, Indústria e Energia, em cartas fechadas, registadas e lacra-
das, endereçadas à Inspecção-Geral de Jogos e com indicação exterior
B- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização do concurso a que se destinam, dentro do prazo de 90 (Noventa dias)
e outras Infra-estruturas) dias a contar da data da publicação na 3.ª série do Boletim Oficial do
anúncio de abertura do concurso.
4ª Subcategoria (Pontes e viadutos metálicos) na classe 1 (30.000
contos). VI. Da apresentação das propostas.
C- 5a Categoria (Outros trabalhos) (…)
8ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em es-
truturas metálicas) na classe 1 (30.000 contos) VII. Obrigações dos concorrentes

A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe- Os concorrentes à concessão devem assumir, para além do estab-
tente alvará. elecido para a generalidade das zonas de jogo, as seguintes obrigações:

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu- a) (…)
lares, na Praia, aos 18 de Novembro de 2011. – A Presidente Maria
Odete Silva Lima Dias. b) (…)

(631) c) (…)



d) (…) 1. (…)

e) (…) 2. (…)

f) (…) XV. Abertura das propostas:

(…) 1. (…)

2. (…)
VIII. Contrapartidas de investimento ou fomento social,
cultural e turísticos, pela concessão: 3. (…)
(…) 4. (…)

IX. Das Infra-estruturas e suas amplitudes. XVI. DISPOSIÇÕES FINAIS:

As salas de jogo e os Casinos devem obedecer a critérios de segurança 1. (…)
e conforto a estipular por Despacho do Inspector-geral, e na Portaria
a publicar até 30 dias após a publicação do presente Anúncio, que 2. (…)
determinará os metros quadrados exigidos para cada máquina, e cada
banca, além de obedecer às seguintes condições: 3. (…)

4. (…)
1. (…);
5. (…)
2. (…);
6. (…)
3. (…);
Ministério do Turismo, Indústria e Energia Praia, na Praia,aos 1 de
4. (…); Dezembro de 2011. – O Ministro, Humberto Santos de Brito

5. (…); (632)

6. (…);

7. (…);
ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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8. (…);
–––––––o–––––––
9. (…).
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
X. Da Localização das infra estruturas e número de unidades

1. (…) –––––––
2. (…) Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identi-
ficação
XI. Dos sistemas informáticos de controlo contabilístico e de
funcionamento dos equipamentos de jogo. Conservatória dos Registos da Região da Praia

1. (…) A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

2. (…) EXTRACTO

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
XII. Da reversão dos bens
servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número
1 do artigo 9° da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constitu-
(…)
ída uma Associação sem fins lucrativos denominada ”ASSOCIAÇÃO
SOCIO-CULTURAL DE ACHADA MITRA, abreviadamente designada
XIII. Critério de avaliação das propostas
por “ASCAM”, com sede em Achada Mitra – São Domingos, de duração
indeterminada, com o património inicial de vinte mil escudos, tendo
São critérios de avaliação das propostas, além de outros que o Gov-
por finalidade principal:
erno entenda introduzir, os seguintes:
Combater os problemas sociais que possam afectar o concelho e, par-
1. (…) ticularmente, a vida sócio-cultural da comunidade de Achada Mitra.

2. (…) Membros da direcção:

3. (…) Presidente do conselho directivo: Euclides Manuel Gonçalves
Lopes.
4. (…)
Vice-presidente da mesa da assembleia: Linete Gomes Moreno.
5. (…)
Presidente do conselho fiscal: Vitalino Moreno dos Santos.
6. (…)
Está conforme o original.
7. (…)
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 21
de Outubro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oleveira
8. (…)
Ramos.
XIV. Esclarecimentos; (632)



A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS NOMEAÇÃO do Dr. Caetano Costa Macedo, para exercer as funções
de gerente.
EXTRACTO
servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de divisão, Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
cessão e unificação de quotas e alteração do pacto social da sociedade 9 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho
comercial denominada “GELATO ITALIANO, LDA”, com sede em Acha- Oleveira Ramos.
da Santo António, em Frente ao Liceu Pedro Gomes, Cidade da Praia e o
capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos (634)
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 17596/2011/02/04.

Em consequência alteram o artigo 4.°, n.° 1, que passa a ter a se-
–––––––
guinte e nova redacção:
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
CEDENTE: Luciano Simoni.
EXTRACTO
Estado civil: casado no regime de separação de bens com Arlinda
Rodrigues Mendes Simoni.
servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de alteração
do objecto da sociedade comercial denominada “MOREIRA & MASCA-
Residência: Achada Santo António – Cidade da Praia.
RENHAS, LDA”, com sede em Tira Chapéu, Cidade da Praia e o capital
social de 1.200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos
NIF: 103230408. Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2310/2007/04/11.
QUOTA DIVIDIDA: 180.000$00. Em consequência alteram o artigo 3.°, que passa a ter a seguinte e
nova redacção:
QUOTA TRANSMITIDA: 78.000$00.
Artigo 3º
CESSIONÁRIA: Arlinda Rodrigues Mendes Simoni.
A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de limpeza e
Estado civil: casada no regime de separação de bens com Luciano desinfecção aos serviços públicos e privados, recrutamento e cedência
Simoni. de mão-de-obra a terceiro, importação e comercialização dos produtos de
limpeza, de desinfecção incluindo máquinas, acessórios e equipamentos,
Residência: Achada Santo António – Cidade da Praia. recolha e separação de lixos.
1 411000 002089

NIF: 121827615. Está conforme o original.

QUOTAS UNIFICADAS: 78.000$00 +20.000$00. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
14 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho
QUOTA RESULTANTE: 98.000$00. Oleveira Ramos.

Artigo 4° (635)

1. O capital é de 200.000$00, totalmente subscrito e realizado em
dinheiro, correspondendo a soma das quotas assim distribuídas: –––––––
- Luciano Simoni, 102.000$00. A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

- Arlinda Rodrigues Mendes Simoni, 98.000$00. EXTRACTO

Está conforme o original. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de alteração
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos do objecto da sociedade comercial denominada “MX –INFORMATICA,
4 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Achada Santo An-
Oleveira Ramos. tónio, Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 1453/2003/09/12.
(633)
Em consequência alteram o artigo 3.°, que passa a ter a seguinte e
––––––– nova redacção:

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS Artigo 3.°

EXTRACTO A sociedade tem por objecto a comercialização de equipamentos
informáticos e de telecomunicações, reparação e montagem de equipa-
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- mentos de novas tecnologias, tratamentos de dados georeferenciados
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e planeamento, planeamento urbanístico, consultoria financeira, eco-
nomeação da gerência da sociedade comercial por quotas denominada nómica, jurídica, importação, exportação de materiais de transporte,
“CSA – CABO VERDE SHIPPING AGENCY, LDA”, com sede nesta importação e exportação e comercialização de máquinas e aparelhos,
Cidade da Praia e o capital social de 4.000.000$00, matriculada na material eléctrico e suas partes, compra e venda de viaturas.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 1340/2003/05/14. Está conforme o original.

Em consequência, alteram o n° 1 do artigo 10° do pacto social que Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
passa a ter a seguinte e nova 14 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho
Oleveira Ramos.
RENÚNCIA da gerência pelo senhor Carlos Manuel da Anunciação
Ferreira Nunes. (636)



A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS Em consequência alteram o artigo correspondente do pacto social
que passa a ter a seguinte e nova redacção:
EXTRACTO
Artigo Quinto
servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessão de 3. A sociedade vincula-se pela assinatura de Pedro Saúl Brandão
quotas e alteração da denominação da sociedade comercial denomina- Simões.
da “APARTHOTEL PALMACENTER, SOCIEDADE UNIPESSOAL,
LDA”, com sede em Palmarejo, Cidade da Praia e o capital social de Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e 18 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho
Automóvel da Praia, sob o número 2333/2007/05/02. Oleveira Ramos.

Em consequência alteram os artigos correspondentes que passam a (638)
ter as seguintes e novas redacções:
–––––––
Artigos alterados: 1° e 5°
Termos das alterações:
EXTRACTO
Artigo 1º
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
A sociedade adopta a firma “APARTHOTEL PALMACENTER, LDA”. Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade
comercial, nos termos seguintes:
Artigo 5.°
FIRMA: “PROMAN – CENTRO DE ESTUDOS E PROJECTOS, S.A”.
CEDENTE: José Eduardo da Silva Évora.
SEDE: 1. Avenida de Vasco da Gama, 27, 1400 -127, freguesia de
Estado civil: casado no regime de separação de bens com Lídia Sofia Santa Maria de Belém, Lisboa.
Teixeira Soares de Carvalho Évora.
2. Por deliberação do conselho de administração:
Residência: Vila Nova – Cidade da Praia.
a) A sede pode ser transferida dentro do mesmo concelho ou para
NIF: 105533041. concelho limítrofe.

b) Podem ser estabelecidas e encerradas, em território nacional
1 411000 002089

QUOTA DIVIDIDA: 500.000$00.
ou estrangeiro, sucursais, agências, estabelecimentos ou
QUOTA TRANSMITIDA: 200.000$00. quaisquer outras formas de representação.

NIF: 501201840.
CESSIONÁRIA: Lídia Sofia Teixeira Soares de Carvalho Évora.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
Estado civil: casada no regime de separação de bens com José Edu-
ardo da Silva Évora.
OBJECTO:
Residência: Vila Nova – Cidade da Praia. Actividade de consultoria, projecto e gestão, coordenação e fiscali-
zação de empreendimentos, designadamente, elaboração de estudos e
NIF: 105930555. projectos na área de engenharia de obras públicas e privadas em todos
os domínios de actividade económica, bem como o desempenho da acti-
O capital social é de 500.000$00, totalmente subscrito e realizado vidade de gestão geral da qualidade de empreendimentos de construção.
em dinheiro, representado por duas quotas assim distribuídas:
CAPITAL: 450.000,00 Euros e está dividido em noventa mil acções
- José Eduardo da Silva Évora, 300.000$00. ordinárias no valor nominal de cinco euros cada.

- Lídia Sofia Teixeira Soares de Carvalho Évora, 200.000$00. Conselho de Administração.

Está conforme o original. Presidente: Fernando Nunes Serra.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos Nif/Nipc: 123537916.
Oleveira Ramos. Residência: Calçada da Palma de Baixo, n.° 8,12.° D, Lisboa.

(637) Vogal: Fernando José Gaspar de Freitas.

Nif/Nipc: 128814004.
–––––––
Residência: R. Infante O Navegador, 18, Alto do Moinho, Correios.
Fiscal Único:
EXTRACTO
PATRÍCIO, MOREIRA, VALENTE & Associados, SROC- SROC.
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia da Nif/Nipc: 501612181.
gerência e vinculação da sociedade comercial denominada “NUTRICAB,
LDA””, com sede na Praínha, Cidade da Praia e o capital social de Sede: Av. do Brasil, 15,1.°, Lisboa.
200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e
Automóvel da Praia, sob o número 11355/2009/10/09. Suplentes: Alberto Arnauth Ribeiro (ROC)

RENÚNCIA da gerência pelo senhor Nuno Miguel de Lemos Duarte. Nif/Nipc: 154470660.



SEDE: Praça Infante D. Henrique, 3, 1.° esq., Loures. zação da totalidade do capital social da sociedade comercial por quotas
denominada “FORTEMAIO – PRÉ FABRICADOS, LDA”, com sede
Prazo de duração do mandato: 2009/2011. na Cidade do Maio e o capital social de 5.000.000$00, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, sob o número
FORMA DE OBRIGAR: 2788/2008/05/21.

a) Pela assinatura de dois administradores. Em consequência alteram o artigo 4.° do pacto social que passa a
ter a seguinte e nova redacção:
b) Pela assinatura de um administrador e de um procurador,
dentro dos limites da procuração a este conferida. Artigo 4.°

c) Pela assinatura de um só administrador a quem tenham sido O capital social é de cinco milhões de escudos e encontra-se total-
conferidos poderes pelo conselho de administração para a mente realizado.
prática de certa e determinada categoria de actos.
d) Pela assinatura de um procurador constituído para a prática
de acto certo e determinada categoria de actos. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
FIRMA: “PROMAN – CENTRO DE ESTUDOS E PROJECTOS,
Oleveira Ramos.
SA. – SUCURSAL”
(641)
NIF: 264611292.

Representante: Eng.° Fernando Nunes Serra. –––––––
Residência: Calçada da Palma de Baixo, n.° 8,12.° D, Lisboa. A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

Está conforme o original. EXTRACTO
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
21 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de divi-
Oleveira Ramos. são, cessões de quotas e admissão de nova sócia e alteração parcial do
pacto social da sociedade comercial denominada “FORTEMAIO – PRÉ-
(639)
FABRICADOS, LDA”, com sede na Ilha do Maio e o capital social de
5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
–––––––
1 411000 002089

e Automóvel da Praia, sob o número 2788/2008/05/21.

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS CEDENTES:

EXTRACTO 1. Orlanda Rios Santana.

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- Estado civil: viúva.
servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número
1 do artigo 9°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída Residência: Rua Jesus y Maria, n.° 21, Canárias.
uma Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AGUADINHA – ADCA”, 2. Desiree Chacón Rios.
com sede em Aguadinha – São Miguel, de duração indeterminada, com
o património inicial de dezassete mil e quinhentos escudos, tendo por Estado civil: solteira, maior.
finalidade principal:
Residência: Rua Fernandez, Casteneyra, n.° 1, 1.° A, Canárias.
Desenvolver acção de cooperação e de solidariedade entre os seus
associados e comunidade micaelense, em geral, residente no país e/ou
3. Ildefonso Chacón Rios.
na diáspora, criando espaço de participação cívica, de diálogo e convi-
vência fraterno e mútuo.
Estado civil: solteiro, maior.
Membros da direcção:
Residência: Rua Jesus y Maria, n.° 21, Canárias.
Presidente do conselho directivo: Bernardina Mendes de Oliveira.
4. Rabeca Chacón Rios.
Vice-presidente da mesa da assembleia: Domingos Semedo.
Estado civil: solteira, maior.
Presidente do conselho fiscal: Octávio Gomes Almeida.
Residência: Rua Pamochamoso, n.° 12, 4.°, Porta B, Canárias.
QUOTA DIVIDIDA: 2.500.000$00.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
22 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho QUOTA TRANSMITIDA 2.000.000$00.
Oleveira Ramos.
CESSIONÁRIA: Retroexcavadora Fuerteventura S.L.
(640)
Sede: Ilha de Fuerteventira, Ilhas Canárias, Espanha.
–––––––
Capital: 3.006 Euros.
Cif: B35583855.
EXTRACTO
QUOTA TRANSMITIDA 500.000$00.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de reali- QUOTAS UNIFICADAS: 2.500.000$00+500.000$00.



QUOTA RESULTANTE: 3.000.000$00. Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe de
São Vicente
CESSIONÁRIO: Juan Manuel Brito Hernandez.
CERTIFICA
Estado civil: casado no regime de separação de bens com Ana Elba
Hernandez Cerdena. a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
originais:
Residência: C/ Lãs Piletas, n.° 7, arredores de Antígua, Canárias.
b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor n.°
Em consequência da divisão, cessões de quotas e admissão de nova 1649 – “LUA D’MEL – INVESTIMENTOS E GESTÃO,
sócia, altera o artigo 4.°, do pacto social que passa a ter a seguinte e SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”.
nova redacção:
c) Que foi requerida pelo n.° 3 do diário do dia 8 de Novembro do
Artigo alterado: 4.°. corrente, por, Laurent, Henri, Gabriel Loiseau

Termos da alteração: d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o selo branco desta Conservatória.
Artigo 4.°
CONTA Nº .... 1272/2011:
O capital social é de cinco milhões de escudos e encontra-se total-
mente realizado em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas Art° 22° 11.2) .......................... 200$00
assim distribuídas:
SOMA ....................................... 200$00
- Juan Manuel Brito Hernandez, três milhões de escudos.
15% de selo ............................... 200$00
- RETROEXCAVADORA FUERTEVENTURA S.L., dois milhões
de escudos. SOMA TOTAL ........................ 400$00

Está conforme o original. São: (quatrocentos escudos).

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos CONTRATO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
25 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho UNIPESSOAL POR QUOTAS
Oleveira Ramos.
Laurent Henri Gabriel LOISEAU, solteiro, maior, natural de
1 411000 002089

(642) Angers, Franç/a, portador do Passaporte n° 05FE11064
emitido pelo Ministère Français dês Affaires Etrangères
em 02/02/2006 e residente actualmente em Alto de S. Mco-
––––––– lau desta Cidade do Mindelo, NEF n° 152949941, constitui
uma sociedade unipessoal por quotas que se regera nos
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS termos e nas condições seguintes:

EXTRACTO Artigo 1°

Certiﬁco narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- Denominação
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e
nomeação da gerência e alteração parcial do pacto social da sociedade A sociedade adopta a denominação “LUA D’MEL - INVESTIMEN-
comercial denominada “FOCUS GROUP CV- CONSULTORIA E TOS E GESTÃO - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
PROJECTOS, LDA”, com sede em Avenida Andrade Corvo, n.° 17, 2°
esquerdo, Praia e o capital social de 600.000$00, matriculada na 15. Artigo 2°

Em consequência alteram os artigos correspondentes, do pacto social Sede
que passam a ter as seguintes e novas redacções:
A sociedade tem a sua sede na freguesia de Nossa Senhora da Luz,
RENÚNCIA da gerência pelos senhores Nuno Luis Malheiro da Concelho de São Vicente, podendo criar estabelecimentos, delegações,
Silva e Davide José dos Santos Gomes Lameira. agências, sucursais ou outras formas de representação em qualquer
ponto do território nacional ou no estrangeiro.
Artigos alterados: 7.°, n.°s 1 e 5.
Artigo 3°
Termos das alterações:
Objecto
Artigo Sétimo
A sociedade tem por objecto:
1. A sociedade é administrada e representada pela sócia Ana Marta
Morgado Clemente. 1. A actividade de Bar, Restaurante e Lazer de Praia

5. A sociedade vincula-se com a intervenção da gerente. 2. A gestão Imobiliara e Turística

Duração: 2011/2012. 3. O Investimentos e a Gestão

Está conforme o original. Artigo 4°

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos Capital social
Oleveira Ramos. O capital social, é de 200.000$00 (duzentos mil escudos), integrale-
mente subscrito e realizado em bens de equipamento pelo sócio único
(643) Laurent Henri Gabriel LOISEAU.


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