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Bo 09 12-2011-39

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                                                                                                                                                                10:56:59.
                                                                                   © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011                                                                                                     III Série
                                                                                                                                                              Número 39




                  BOLETIM OFICIAL
1 425000 002089




                                                                      SUMÁRIO

                     Avisos e anúncios oficiais                                                              b) Possuir Formação Superior em Ciências Sociais, Gestão e
                     Anúncios judiciais e outros.                                                                 administração Pública, Psicologia e Gestão da Formação;

                                                                                                            c) Possuir experiência profissional mínimo de 2 anos em Gestão
                                                                                                                   de Recursos Humanos na Administração Pública e Gestão
                           AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS                                                              da Formação ou frequência do programa de estágio profis-
                                                                                                                   sional na Administração Pública, mínima de 6 (seis) meses,
                                         –––––––o–––––––                                                           válida e documentalmente comprovada;

                                     CHEFIA DO GOVERNO                                                      d) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (proces-
                                                                                                                  samento de texto, folha de cálculo, PowerPoint, base de
                                                  –––––                                                           dados, correio electrónico e Internet), conhecimento da le-
                                                                                                                  gislação cabo-verdiana aplicável à Administração Pública;
                        Direcção-Geral da Administração Púlica
                                                                                                            e) Domínio escrito e falado da língua portuguesa;
                                       ANÚNCIO DE CONCURSO
                                                                                                            f) Disponibilidade imediata
                      De conformidade com o despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado
                  da Administração Pública, torna-se público que se encontra aberto pelo
                  prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do presente anúncio                  1. Apresentação das candidaturas:
                  no Boletim Oficial, o concurso externo de admissão para preenchi-
                  mento de 3 (três) vagas na categoria de técnico superior, no quadro                  As candidaturas deverão ser encaminhadas para a Direcção Geral
                  da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), ao abrigo das                  da Administração Pública, Rua Cidade do Funchal, Achada Santo An-
                  disposições combinadas dos artigos 25º/1 e 2, 28º/1, 49º/1 e 52º da Lei           tónio, C.P nº 200, Cidade da Praia ou para o seguinte email: euridice.
                  n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho; 10º, 12º/a), 13º/1, da Lei n.º 102/IV/93,        batista@gov2.gov.cv ou ainda através do BQE (Bolsa de Qualificação
                  de 31 de Dezembro, todos conjugados com a base legal assente no                   e Emprego) no site www.portondinosilha.cv até 17 horas do último
                  Decreto-Lei n.º 10/93, de 8 de Março, para o qual podem candidatar-se             dia de entrega de candidatura, acompanhada, cumulativamente, das
                  todos aqueles que satisfazem os seguintes requisitos:                             seguintes documentações:

                        a) Nacionalidade Cabo-verdiana;                                                     a) Curriculum vitae detalhado;


                                      https://kiosk.incv.cv                                                       55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
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                                                                                © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  334 III SÉRIE— NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011
                        b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;                     aberto, pelo prazo de 20 dias, a contar da data da publicitação do pre-
                                                                                                 sente anúncio no Boletim Oficial, concurso externo de ingresso, tendo
                        c) Fotocópia autenticada de Certificado de Equivalência para              em vista o preenchimento de 3 (três) vagas para a categoria de técnico
                              os candidatos que concluíram formação superior no es-              superior, referência 13, escalão A, em regime de nomeação, ao abrigo
                              trangeiro;                                                         das disposições combinadas dos nº 1 e 2 do artigo 25º, nº 1 do artigo 28º,
                                                                                                 nº 1 do artigo 49º da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho; artigo 130 da
                        d) Fotocópia de Certificado ou Diploma, que confere os candidatos         Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para o qual podem candidatar
                               o grau académico.                                                 todos aqueles que preenchem os seguintes:

                        e) Documentos comprovativos de experiência profissional (De-                  I - Requisitos e perfil:
                              clarações, carta de recomendação, fotocópias de Boletins
                              oficiais, entre outros);                                                    a) Ter nacionalidade Cabo-verdiana;

                        e) Fotocópia de outros documentos considerados relevantes para                   b) Licenciatura em gestão de recursos humanos, administração,
                               efeito de concurso de ingresso na Administração Pública.                         psicologia, relações internacionais, relações públicas,
                                                                                                                direito, devidamente reconhecida;
                    O prazo de entrega das candidaturas é de 15 (quinze) dias a contar da
                  data da publicação do anúncio do presente concurso no Boletim Oficial.                  c) Reconhecida idoneidade cívica;
                    2. Metodologia de Selecção e Sistema de classificação
                                                                                                         d) Domínio da língua portuguesa, inglesa e francesa;
                    I. Avaliação curricular, graduada em 80 pontos, com as se-
                  guintes graduações:                                                                    e) Possuir conhecimentos de informática na óptica de utilizador
                                                                                                                (processamento de texto, apresentações, agenda electró-
                        i. Habilitações Académicas com peso de 20 (vinte) pontos;                               nica, correio electrónico e Internet);

                        ii. Experiência Profissional com peso de 60 (sessenta) pontos;                    f) Planeamento e organização;

                        iii. Formação complementar com peso de 20 (vinte) pontos;                        g) Conhecimentos específicos;

                        iv. Frequência de Estágio profissional na Administração Pública                   h) Trabalho de equipa;
                               30% da nota global da avaliação curricular.
                                                                                                         i) Boa capacidade de comunicação;
                    II. Entrevista.
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                                                                                                     II - Da formalização das candidaturas
                     Na classificação da entrevista seguir-se-á a escala académica (zero
                  a vinte) sem arredondamento.
                                                                                                    1. As candidaturas serão formalizadas através de requerimento
                    Somente os candidatos que obtiveram na avaliação curricular uma              dirigido à S. Ex” o Ministro das Relações Exteriores e entregue ou
                  pontuação superior a 50 pontos serão seleccionados para a entrevista.          enviada em envelope fechado para a Direcção-Geral do Planeamento,
                                                                                                 Orçamento e Gestão do Ministério das Relações Exteriores, Palácio
                                                                                                 das Comunidades, Caixa Postal nº 60, Achada Santo António – Praia,
                    O presente concurso é válido por um período de dois (02) anos, a
                                                                                                 com indicação do assunto: concurso técnico superior, acompanhado dos
                  contar da data do apuramento final.
                                                                                                 seguintes documentos:
                    3. Júri do concurso
                                                                                                     a) Curriculum vitae detalhado;
                        - Dr. Gerson Soares (Técnico Superior da DGAP- Director de
                              serviço de Segurança Social) - Presidente                              b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

                        - Dra. Janine Maximiano (Técnica Superior da DGAP- Directora               c) Fotocópia de certificado de equivalência para os candidatos que
                               de serviço da Base de Dados dos Recursos Humanos da               concluíram formação superior no estrangeiro;
                               DGAP) - Vogal
                                                                                                     d) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
                        - Dra. Iara Fernandes (Técnica Superior - Directora da adminis-
                               tração e recursos humanos do Ministério do Desenvolvi-
                                                                                                     e) Registo Criminal;
                               mento Rural) - Vogal

                    Direcção-Geral da Administração Pública, aos 30 de Novembro de                   f) Fotocópia de outros documentos considerados relevantes.
                  2011. – A Directora Geral, Carmelita Santos.
                                                                                                    III - Prazo para Apresentação de Candidatura e Validade
                                                                                    (657)        do Concurso

                                                                                                    1. A candidatura deverá ser apresentada no prazo de 20 (vinte) dias,
                                        –––––––o–––––––                                          a contar da data de publicação no Boletim Oficial.

                    MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES                                               2. O presente concurso é válido por um período de 2 anos

                                                 –––––                                               IV - Processos de selecção

                              Direcção Geral de Planeamento,                                       1. O processo de selecção compreenderá a avaliação curricular e
                                    Orçamento e Gestão                                           entrevista.

                       ANÚNCIO DE CONCURSO PARA TECNICO SUPERIOR                                     V - Número de vagas e áreas de formação dos candidatos

                    De conformidade com o despacho de S. Exª o Ministro das Relações                1. 3 (três) vagas, área de gestão de recursos humanos, administração
                  Exteriores, de 7 de Dezembro de 2011, torna-se público que se encontra         psicologia, relações internacionais, relações públicas, direito.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                    55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
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                  III SÉRIE — NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011                                                                                335
                    VI - Critérios preferenciais                                                         A prova de conhecimento do concurso para provimento do lugar de
                                                                                                      Ministro Plenipotenciário consiste na apresentação pública, seguida
                     1. Candidatos com experiência profissional no Ministério das Re-                  de debate, de um trabalho escrito, incidindo sobre questões de política
                  lações Exteriores.                                                                  externa Cabo-verdiana ou no âmbito do Direito Internacional e das
                                                                                                      Relações Internacionais, à escolha do mesmo.
                    2. Candidatos aprovados ou com frequência no programa de estágios
                  profissionais na Administração Pública.                                                Os currículos dos candidatos submetidos a concurso são analisados,
                                                                                                      avaliados e classificados.
                    VII - Constituição do júri do concurso
                                                                                                          6. Conteúdo funcional da categoria de Ministro Plenipotenciário:
                    1. A constituição do júri e a seguinte:
                                                                                                              - Acompanhar a evolução da política internacional e perspectivar
                                                                                                                    o seu impacto na política externa cabo-verdiana;
                        Presidente: Dr. Emanuel Henrique Duarte – Director-Geral de
                              Protocolo de Estado do Ministério das Relações Exteriores.
                                                                                                              - Colaborar na definição da política externa e alertar para os
                                                                                                                    factores cuja ponderação se revele pertinente;
                        Vogais: Dra. Antonieta Lopes dos Reis – Directora de Serviço de
                              Gestão dos Recursos Humanos do MIREX e Dra. Sónia Maria
                                                                                                              - Propor ou realizar estudos ou projectos que exijam conheci-
                              Lizardo Andrade – Secretária de Embaixada do 2º Escalão.
                                                                                                                    mentos aprofundados e uma visão global da situação
                                                                                                                    internacional e da política externa do país;
                    VIII - Condições oferecidas:
                                                                                                              - Coordenar grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepar-
                        ▪ Oportunidade de carreira estimulante e formação;                                          tamentais;

                        ▪ Salário vigente na Administração Pública.                                           - Propor medidas para a melhoria do funcionamento do Ministério
                                                                                                                     e da qualidade da acção diplomática;
                     Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações
                  Exteriores, na Praia, aos 7 de Dezembro de 2011 – A Directora, Anto-                    7. Júri de concurso:
                  nieta Lopes dos Reis.
                                                                                                              Presidente: Luís de Matos Monteiro Fonseca, Embaixador.
                                                                                         (658)
                                                                                                              Vogais: Luis Valadares Dupret, Ministro Plenipotenciário e Ger-
                                                                                                                    son Solovanio Soares, Representante da Direcção-Geral da
                                                   –––––
1 425000 002089




                                                                                                                    Administração Pública.

                              ANUNCIO DE ABERTURA DE CONCURSO
                                                                                                              Secretário: Antonieta Lopes dos Reis, Direcção-Geral de Plane-
                                                                                                                    amento, Orçamento e Gestão do MIREX.
                     1. Nos termos do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março, conjugado com o
                  artigo 104º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho, faz-se público que de           Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações
                  harmonia com o despacho de S. Exª o Ministro das Relações Exteriores, de            Exteriores, na Praia, aos 7 de Dezembro de 2011 – A Directora, Anto-
                  7 de Dezembro de 2011, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias, a contar           nieta Lopes dos Reis.
                  da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, concurso
                  extraordinário de promoção após a transição, para preenchimento de 11
                  vagas existentes no cargo da categoria de Ministro Plenipotenciário da                                                                                      (659)
                  carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.

                    2. O concurso é válido pelo prazo de dois anos a contar da data da
                  publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados.
                                                                                                                ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
                    3. Formalização da candidatura:
                                                                                                                                     –––––––o–––––––
                     Os candidatos devem apresentar requerimento de admissão ao
                  concurso dirigido ao Ministro das Relações Exteriores, acompanhado
                  do currículo documentado, com todos os documentos considerados                                            MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
                  relevantes para análise do processo:
                                                                                                                                              –––––––
                    4. Requisitos de admissão:

                                                                                                                Direcção-Geral dos Registos, Notariado
                     Podem apresentar-se a esse concurso os funcionários diplomáticos
                  que tenham sido colocados, pelo menos, no terceiro escalão da catego-                                    e Identificação
                  ria de Conselheiro de Embaixada, após a transição, com avaliação de
                  desempenho anual de, pelo menos, Bom.                                                           Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia

                    5. Método de selecção e sistema de ponderação a serem aplicados:                   NOTÁRIA SUBSTITUTA: LIC. EMLIANA MARIA SILVA BRANCO

                        a) Método de selecção – Provas de conhecimento e avaliação                                                           EXTRACTO
                              curricular
                                                                                                         Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Car-
                        b) Ponderação:                                                                tório Notarial, no dia doze do mês de Outubro do ano dois mil e onze
                                                                                                      de folhas doze a treze verso, do livro de notas para escrituras diversas
                                                                                                      número cento e cinquenta e quatro barra D do 1° Cartório Notarial
                    Prova de conhecimento …………………………………………. 20%
                                                                                                      da Região de Primeira Classe da Praia, foi exarada uma escritura de
                                                                                                      constituição de Associação denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO
                    Avaliação curricular ………………………………………………80%                                        E KULTURAL DE TERRA BRANCA”.


                                       https://kiosk.incv.cv                                                        55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
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                                                                                   © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  336 III SÉRIE— NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011
                    A ADKTB tem por finalidade:                                                      de órgãos sociais da sociedade comercial por quotas denominada «EI-
                                                                                                    GRS – EMPRESA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS
                        Divulgar e fomentar a prática de modalidades desportivas, nome-             SÓLIDOS, S.A”, com sede na Praça Alexandre Albuquerque, C.P., n.°
                              adamente andebol, futebol, basquetebol, futebol de salão,             108, Plateau – Cidade da Praia e o capital social de 30.000.000$00,
                              entre outros, nos diversos escalões etários;                          matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
                                                                                                    Praia, sob o número 3232/2011/06/02.
                        Organizar e participar nas actividades despartivas;
                                                                                                      Em consequência, alteram o artigo correspondente do pacto social
                        Promover a defesa dos interesses do desporto e manifestações                que passa a ter a seguinte e nova redacção:
                             culturais e recreativas, perante todos os organismos e
                             instituições públicas e privadas;                                          Conselho de administração:

                        Incentivar o ensinamento, a aprendizagem e a divulgação de
                              práticas desportivas, culturais e recreativas, através de                     Presidente: Gilberto Correia Carvalho Silva indicado pela Câ-
                              estágios, demonstrações, a serem efectuados por profes-                             mara Municipal da Praia).
                              sores credenciados.
                                                                                                            Administradora executiva: Luísa Maria Horta Fernandes Mendes
                    A associação é representada perante terceiros pelo Presidente da                             de Oliveira (indicada pela Câmara Municipal da Praia).
                  Direcção.
                                                                                                            Administradores não executivos: Jorge Mendes Brito (indicado
                    Conta nº 3126/2011.                                                                          pela Câmara Municipal de Santa Catarina). Emílio San-
                                                                                                                 ches (indicado pela Câmara Municipal de Santa Cruz).
                    Primeiro Cartório Notarial da Região da Primeira Classe da Praia,                            Carlos dos Reis Borges (indicado pelas Câmaras Munici-
                  aos 21 Novembro de 2011. – O oficial ajudante, João Bernardo Mendes                             pais de São Lourenço e São Salvador do Mundo).
                  Correia.
                                                                                                        Mesa da assembleia geral:
                                                                                       (660)

                                                                                                            Presidente: Moisés Pereira Semedo (indicado pela Câmara Mu-
                                                –––––––                                                           nicipal de São Domingos).

                          Conservatória dos Registos da Região da Praia
                                                                                                            Vice-presidente: Anildo Gomes Tavares (indicado pela Câmara
                   A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS                                                Municipal de São Miguel).
1 425000 002089




                                                EXTRACTO                                                    Secretário: Alcides Monteiro de Pina (indicado pela Câmara
                                                                                                                  Municipal de São Miguel).
                     Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
                  servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número                Fiscal único:
                  1 do artigo 9.°, da Lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma
                  Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO KULTU-
                  RAL NÓS RASTA – A.K.N.R.”, com sede em Achadinha Cima – Cidade                            Presidente: João Domingos Correia (indicado pela Câmara Mu-
                  da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez                             nicipal do Tarrafal).
                  mil escudos, tendo por finalidade principal:
                                                                                                        Está conforme o original.
                        Formular causas de interesse da juventude e desenvolver pro-
                             jectos sociais prioritários, pela luta pela construção da
                                                                                                      Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
                             cidadania, promover a cultura, a formação profissional,
                                                                                                    30 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho
                             técnica e ética de jovens, orientada para a paz, a cidadania,
                                                                                                    Oleveira Ramos.
                             a defesa dos direitos humanos concernentes à juventude.

                    Membros da direcção:                                                                                                                                    (662)

                        Presidente do conselho directivo: Eunice do Rosário Vieira.
                                                                                                                                            –––––––
                        Vice-presidente da mesa da assembleia: Yannick Semedo Na-
                              zoliny.                                                                  A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

                        Presidente do conselho fiscal: Djamilson Barreto.                                                                   EXTRACTO

                    Está conforme o original.
                                                                                                       Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
                    Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos                  servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação
                  5 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho                    da gerência da sociedade comercial denominada “OFICINA BARBOSA
                  Oleveira Ramos.                                                                   – EMPRESA DE CARPINTARIA E MARCENARIA, LDA”, com sede
                                                                                                    em Achada de Santo António, Cidade da Praia e o capital social de
                                                                                                    1.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
                                                                                       (661)
                                                                                                    e Automóvel da Praia, sob o número 2523/2007/09/26.

                                                –––––––                                                Em consequência alteram o artigo 6°, n° 1 do pacto social que passa
                                                                                                    a ter a seguinte e nova redacção:
                   A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

                                                EXTRACTO                                                                                   Artigo sexto

                     Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-               1. A gerência da sociedade é confiada aos sócios Lourenço Barbosa de
                  servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação                Pina e Raimundo dos Santos Barbosa, bem como a sua representação


                                      https://kiosk.incv.cv                                                       55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
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                                                                                                                                                              10:56:59.
                                                                                 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  III SÉRIE — NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011                                                                            337
                  em juízo e fora dele, sendo desde já nomeados gerentes, com dispensa da             2 – CEDENTE: Nádia Esmeralda Monteiro Fontes Crivelli.
                  caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado pelos sócios.
                                                                                                      QUOTA TRANSMITIDA: 113.000$00.
                    Está conforme o original.
                                                                                                      CESSIONÁRO: Ugo Pagani.
                    Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
                  1 de Dezembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho                      QUOTA TRANSMITIDA: 1.130.000$00.
                  Oleveira Ramos.
                                                                                                      CESSIONÁRO: Ernestino Tantini.
                                                                                     (663)
                                                                                                      QUOTA TRANSMITIDA: 1.130.000$00.

                                                –––––––                                               CESSIONÁRO: Paolo Raffredi.

                   A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS                                    SÓCIOS E QUOTAS

                                                EXTRACTO                                            1. Giorgio Ambrogione, casado sob o regime de separação de bens
                                                                                                  com Manuela Barbieri, natural de Itália, residente em Itália, com uma
                     Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta                quota no valor de 2.825.000$00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco
                  Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de                    mil escudos), correspondente a 50% do capital social;
                  alteração do objecto da sociedade comercial denominada “FOGO
                  D’ÁFRICA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Tira                            2. Ugo Pagani, divorciado, natural de Itália, residente em Itália,
                  Chapéu – Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Con-            com uma quota no valor de 565.000$00 (quinhentos e sessenta e cinco
                  servatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, sob o número            mil escudos), correspondente a 10% do capital social;
                  264543270/1992920111102.
                                                                                                     3. Ernestino Tantini, casado sob o regime de separação de bens
                     Em consequência, altera o artigo 3.°, n.° 1 do pacto social que passa        com Lorena Gattoni, natural de Itália, residente em Itália, com uma
                  a ter a seguinte e nova redacção:                                               quota no valor de 1.130.000$00 (um milhão cento e trinta mil escudos),
                                                                                                  correspondente a 20% do capital social;
                                                 Artigo 3.°
                                                                                                     4. Paolo Raffredi, casado sob o regime de separação de bens com
                                                                                                  Romina Fizzotti, natural de Itália, residente em Itália, com uma quo-
                    1. A sociedade tem por objecto: Estabelecimento de bebidas, prestação
1 425000 002089




                                                                                                  ta no valor de 1.130.000$00 (um milhão cento e trinta mil escudos),
                  de serviços nas áreas de restauração, bar, pastelaria, pub, diversão            correspondente a 20% do capital social.
                  nocturnas, musicas ao vivo e importação.
                                                                                                    Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda
                    Está conforme o original.                                                     Classe da Boa Vista, aos 23 de Novembro de 2011. – A Conservador/
                                                                                                  Notária, Denisia Almeida do Rosário da Graça.
                    Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
                  1 de Dezembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho                                                                                          (665)
                  Oleveira Ramos.
                                                                                                                                            ––––––
                                                                                     (664)
                                                                                                            A CONSERVADORA/NOTÁRIA: DENISIA ALMEIDA
                                                                                                                     DO ROSÁRIO DA GRAÇA
                                                 ––––––
                                                                                                                                         EXTRACTO
                    Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
                                de Segunda Classe da Boa Vista
                                                                                                     Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
                                                                                                  servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração
                         A CONSERVADORA/NOTÁRIA: DENISIA ALMEIDA                                  de gerência, vinculação da sociedade e alteração do estatuto social
                                  DO ROSÁRIO DA GRAÇA                                             da sociedade denominada “MERIDIANA COMERCIAL LIMITADA”,
                                                                                                  com sede na Cidade de Sal-Rei, com o capital social de 5.650.0005$00,
                                                EXTRACTO                                          matriculada nesta Conservatória sob o número 158.


                     Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta                  GERÊNCIA: A Gerência da sociedade é exercida pelos sócios Giorgio
                  Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão             Ambrogione, Paolo Raffredi e Ernestino Tantini.
                  de quotas da sociedade por quotas, denominada ”MERIDIANA CO-
                  MERCIAL LIMITADA”, com sede na Cidade de Sal-Rei, com o capital                   FORMA DE OBRIGAR: A sociedade vincula-se pela intervenção de
                  social de 5.650.0005$00, matriculada na Conservatória dos Registos              um dos gerentes.
                  do Sal sob o número 1200.
                                                                                                                            Artigo aditado décimo segundo
                     1 – CEDENTE: Christophe Xavier Crivelli.
                                                                                                    A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da socie-
                                                                                                  dade, que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida se
                    QUOTA TRANSMITIDA: 2.825.000$00.
                                                                                                  defere aos sócios não cedentes.

                    CESSIONÁRO: Giorgio Ambrogione.
                                                                                                    Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda
                                                                                                  Classe da Boa Vista, aos 29 de Novembro de 2011. – A Conservador/
                    QUOTA TRANSMITIDA: 452.000$00.                                                Notária, Denisia Almeida do Rosário da Graça.

                    CESSIONÁRO; Ugo Pagani.                                                                                                                               (666)


                                      https://kiosk.incv.cv                                                     55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
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                                                                                                                                                                     10:56:59.
                                                                                        © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  338 III SÉRIE— NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011




                            FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRAFICOS NA INCV
                                                                                     ––––o§o––––
                                                           NOVOS EQUIPAMENTOS
                                                                       NOVOS SERVIÇOS
                                                                  DESIGNER GRÁFICO
                                                                           AO SEU DISPOR
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                                   B O L E T I M OFICIAL
                               Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001                                    Av. Amílcar Cabral/Calçada Diogo Gomes,cidade da Praia, República Cabo Verde.
                                                                                                                                      C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
                                                                                                                                                  Email: incv@gov1.gov.cv
                                                                                                                                                     Site: www.incv.gov.cv

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  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 27-02-2012 10:56:55. 10:56:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 334 III SÉRIE— NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011 b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte; aberto, pelo prazo de 20 dias, a contar da data da publicitação do pre- sente anúncio no Boletim Oficial, concurso externo de ingresso, tendo c) Fotocópia autenticada de Certificado de Equivalência para em vista o preenchimento de 3 (três) vagas para a categoria de técnico os candidatos que concluíram formação superior no es- superior, referência 13, escalão A, em regime de nomeação, ao abrigo trangeiro; das disposições combinadas dos nº 1 e 2 do artigo 25º, nº 1 do artigo 28º, nº 1 do artigo 49º da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho; artigo 130 da d) Fotocópia de Certificado ou Diploma, que confere os candidatos Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para o qual podem candidatar o grau académico. todos aqueles que preenchem os seguintes: e) Documentos comprovativos de experiência profissional (De- I - Requisitos e perfil: clarações, carta de recomendação, fotocópias de Boletins oficiais, entre outros); a) Ter nacionalidade Cabo-verdiana; e) Fotocópia de outros documentos considerados relevantes para b) Licenciatura em gestão de recursos humanos, administração, efeito de concurso de ingresso na Administração Pública. psicologia, relações internacionais, relações públicas, direito, devidamente reconhecida; O prazo de entrega das candidaturas é de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do anúncio do presente concurso no Boletim Oficial. c) Reconhecida idoneidade cívica; 2. Metodologia de Selecção e Sistema de classificação d) Domínio da língua portuguesa, inglesa e francesa; I. Avaliação curricular, graduada em 80 pontos, com as se- guintes graduações: e) Possuir conhecimentos de informática na óptica de utilizador (processamento de texto, apresentações, agenda electró- i. Habilitações Académicas com peso de 20 (vinte) pontos; nica, correio electrónico e Internet); ii. Experiência Profissional com peso de 60 (sessenta) pontos; f) Planeamento e organização; iii. Formação complementar com peso de 20 (vinte) pontos; g) Conhecimentos específicos; iv. Frequência de Estágio profissional na Administração Pública h) Trabalho de equipa; 30% da nota global da avaliação curricular. i) Boa capacidade de comunicação; II. Entrevista. 1 425000 002089 II - Da formalização das candidaturas Na classificação da entrevista seguir-se-á a escala académica (zero a vinte) sem arredondamento. 1. As candidaturas serão formalizadas através de requerimento Somente os candidatos que obtiveram na avaliação curricular uma dirigido à S. Ex” o Ministro das Relações Exteriores e entregue ou pontuação superior a 50 pontos serão seleccionados para a entrevista. enviada em envelope fechado para a Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Relações Exteriores, Palácio das Comunidades, Caixa Postal nº 60, Achada Santo António – Praia, O presente concurso é válido por um período de dois (02) anos, a com indicação do assunto: concurso técnico superior, acompanhado dos contar da data do apuramento final. seguintes documentos: 3. Júri do concurso a) Curriculum vitae detalhado; - Dr. Gerson Soares (Técnico Superior da DGAP- Director de serviço de Segurança Social) - Presidente b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; - Dra. Janine Maximiano (Técnica Superior da DGAP- Directora c) Fotocópia de certificado de equivalência para os candidatos que de serviço da Base de Dados dos Recursos Humanos da concluíram formação superior no estrangeiro; DGAP) - Vogal d) Fotocópia do Bilhete de Identidade; - Dra. Iara Fernandes (Técnica Superior - Directora da adminis- tração e recursos humanos do Ministério do Desenvolvi- e) Registo Criminal; mento Rural) - Vogal Direcção-Geral da Administração Pública, aos 30 de Novembro de f) Fotocópia de outros documentos considerados relevantes. 2011. – A Directora Geral, Carmelita Santos. III - Prazo para Apresentação de Candidatura e Validade (657) do Concurso 1. A candidatura deverá ser apresentada no prazo de 20 (vinte) dias, –––––––o––––––– a contar da data de publicação no Boletim Oficial. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 2. O presente concurso é válido por um período de 2 anos ––––– IV - Processos de selecção Direcção Geral de Planeamento, 1. O processo de selecção compreenderá a avaliação curricular e Orçamento e Gestão entrevista. ANÚNCIO DE CONCURSO PARA TECNICO SUPERIOR V - Número de vagas e áreas de formação dos candidatos De conformidade com o despacho de S. Exª o Ministro das Relações 1. 3 (três) vagas, área de gestão de recursos humanos, administração Exteriores, de 7 de Dezembro de 2011, torna-se público que se encontra psicologia, relações internacionais, relações públicas, direito. https://kiosk.incv.cv 55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 27-02-2012 10:56:55. 10:56:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. III SÉRIE — NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011 335 VI - Critérios preferenciais A prova de conhecimento do concurso para provimento do lugar de Ministro Plenipotenciário consiste na apresentação pública, seguida 1. Candidatos com experiência profissional no Ministério das Re- de debate, de um trabalho escrito, incidindo sobre questões de política lações Exteriores. externa Cabo-verdiana ou no âmbito do Direito Internacional e das Relações Internacionais, à escolha do mesmo. 2. Candidatos aprovados ou com frequência no programa de estágios profissionais na Administração Pública. Os currículos dos candidatos submetidos a concurso são analisados, avaliados e classificados. VII - Constituição do júri do concurso 6. Conteúdo funcional da categoria de Ministro Plenipotenciário: 1. A constituição do júri e a seguinte: - Acompanhar a evolução da política internacional e perspectivar o seu impacto na política externa cabo-verdiana; Presidente: Dr. Emanuel Henrique Duarte – Director-Geral de Protocolo de Estado do Ministério das Relações Exteriores. - Colaborar na definição da política externa e alertar para os factores cuja ponderação se revele pertinente; Vogais: Dra. Antonieta Lopes dos Reis – Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do MIREX e Dra. Sónia Maria - Propor ou realizar estudos ou projectos que exijam conheci- Lizardo Andrade – Secretária de Embaixada do 2º Escalão. mentos aprofundados e uma visão global da situação internacional e da política externa do país; VIII - Condições oferecidas: - Coordenar grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepar- ▪ Oportunidade de carreira estimulante e formação; tamentais; ▪ Salário vigente na Administração Pública. - Propor medidas para a melhoria do funcionamento do Ministério e da qualidade da acção diplomática; Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, na Praia, aos 7 de Dezembro de 2011 – A Directora, Anto- 7. Júri de concurso: nieta Lopes dos Reis. Presidente: Luís de Matos Monteiro Fonseca, Embaixador. (658) Vogais: Luis Valadares Dupret, Ministro Plenipotenciário e Ger- son Solovanio Soares, Representante da Direcção-Geral da ––––– 1 425000 002089 Administração Pública. ANUNCIO DE ABERTURA DE CONCURSO Secretário: Antonieta Lopes dos Reis, Direcção-Geral de Plane- amento, Orçamento e Gestão do MIREX. 1. Nos termos do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março, conjugado com o artigo 104º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho, faz-se público que de Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações harmonia com o despacho de S. Exª o Ministro das Relações Exteriores, de Exteriores, na Praia, aos 7 de Dezembro de 2011 – A Directora, Anto- 7 de Dezembro de 2011, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias, a contar nieta Lopes dos Reis. da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, concurso extraordinário de promoção após a transição, para preenchimento de 11 vagas existentes no cargo da categoria de Ministro Plenipotenciário da (659) carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores. 2. O concurso é válido pelo prazo de dois anos a contar da data da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados. ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS 3. Formalização da candidatura: –––––––o––––––– Os candidatos devem apresentar requerimento de admissão ao concurso dirigido ao Ministro das Relações Exteriores, acompanhado do currículo documentado, com todos os documentos considerados MINISTÉRIO DA JUSTIÇA relevantes para análise do processo: ––––––– 4. Requisitos de admissão: Direcção-Geral dos Registos, Notariado Podem apresentar-se a esse concurso os funcionários diplomáticos que tenham sido colocados, pelo menos, no terceiro escalão da catego- e Identificação ria de Conselheiro de Embaixada, após a transição, com avaliação de desempenho anual de, pelo menos, Bom. Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia 5. Método de selecção e sistema de ponderação a serem aplicados: NOTÁRIA SUBSTITUTA: LIC. EMLIANA MARIA SILVA BRANCO a) Método de selecção – Provas de conhecimento e avaliação EXTRACTO curricular Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Car- b) Ponderação: tório Notarial, no dia doze do mês de Outubro do ano dois mil e onze de folhas doze a treze verso, do livro de notas para escrituras diversas número cento e cinquenta e quatro barra D do 1° Cartório Notarial Prova de conhecimento …………………………………………. 20% da Região de Primeira Classe da Praia, foi exarada uma escritura de constituição de Associação denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO Avaliação curricular ………………………………………………80% E KULTURAL DE TERRA BRANCA”. https://kiosk.incv.cv 55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 27-02-2012 10:56:55. 10:56:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 336 III SÉRIE— NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011 A ADKTB tem por finalidade: de órgãos sociais da sociedade comercial por quotas denominada «EI- GRS – EMPRESA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS Divulgar e fomentar a prática de modalidades desportivas, nome- SÓLIDOS, S.A”, com sede na Praça Alexandre Albuquerque, C.P., n.° adamente andebol, futebol, basquetebol, futebol de salão, 108, Plateau – Cidade da Praia e o capital social de 30.000.000$00, entre outros, nos diversos escalões etários; matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3232/2011/06/02. Organizar e participar nas actividades despartivas; Em consequência, alteram o artigo correspondente do pacto social Promover a defesa dos interesses do desporto e manifestações que passa a ter a seguinte e nova redacção: culturais e recreativas, perante todos os organismos e instituições públicas e privadas; Conselho de administração: Incentivar o ensinamento, a aprendizagem e a divulgação de práticas desportivas, culturais e recreativas, através de Presidente: Gilberto Correia Carvalho Silva indicado pela Câ- estágios, demonstrações, a serem efectuados por profes- mara Municipal da Praia). sores credenciados. Administradora executiva: Luísa Maria Horta Fernandes Mendes A associação é representada perante terceiros pelo Presidente da de Oliveira (indicada pela Câmara Municipal da Praia). Direcção. Administradores não executivos: Jorge Mendes Brito (indicado Conta nº 3126/2011. pela Câmara Municipal de Santa Catarina). Emílio San- ches (indicado pela Câmara Municipal de Santa Cruz). Primeiro Cartório Notarial da Região da Primeira Classe da Praia, Carlos dos Reis Borges (indicado pelas Câmaras Munici- aos 21 Novembro de 2011. – O oficial ajudante, João Bernardo Mendes pais de São Lourenço e São Salvador do Mundo). Correia. Mesa da assembleia geral: (660) Presidente: Moisés Pereira Semedo (indicado pela Câmara Mu- ––––––– nicipal de São Domingos). Conservatória dos Registos da Região da Praia Vice-presidente: Anildo Gomes Tavares (indicado pela Câmara A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS Municipal de São Miguel). 1 425000 002089 EXTRACTO Secretário: Alcides Monteiro de Pina (indicado pela Câmara Municipal de São Miguel). Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número Fiscal único: 1 do artigo 9.°, da Lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO KULTU- RAL NÓS RASTA – A.K.N.R.”, com sede em Achadinha Cima – Cidade Presidente: João Domingos Correia (indicado pela Câmara Mu- da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez nicipal do Tarrafal). mil escudos, tendo por finalidade principal: Está conforme o original. Formular causas de interesse da juventude e desenvolver pro- jectos sociais prioritários, pela luta pela construção da Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos cidadania, promover a cultura, a formação profissional, 30 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho técnica e ética de jovens, orientada para a paz, a cidadania, Oleveira Ramos. a defesa dos direitos humanos concernentes à juventude. Membros da direcção: (662) Presidente do conselho directivo: Eunice do Rosário Vieira. ––––––– Vice-presidente da mesa da assembleia: Yannick Semedo Na- zoliny. A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS Presidente do conselho fiscal: Djamilson Barreto. EXTRACTO Está conforme o original. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação 5 de Novembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho da gerência da sociedade comercial denominada “OFICINA BARBOSA Oleveira Ramos. – EMPRESA DE CARPINTARIA E MARCENARIA, LDA”, com sede em Achada de Santo António, Cidade da Praia e o capital social de 1.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial (661) e Automóvel da Praia, sob o número 2523/2007/09/26. ––––––– Em consequência alteram o artigo 6°, n° 1 do pacto social que passa a ter a seguinte e nova redacção: A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS EXTRACTO Artigo sexto Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- 1. A gerência da sociedade é confiada aos sócios Lourenço Barbosa de servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação Pina e Raimundo dos Santos Barbosa, bem como a sua representação https://kiosk.incv.cv 55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 27-02-2012 10:56:55. 10:56:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. III SÉRIE — NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011 337 em juízo e fora dele, sendo desde já nomeados gerentes, com dispensa da 2 – CEDENTE: Nádia Esmeralda Monteiro Fontes Crivelli. caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado pelos sócios. QUOTA TRANSMITIDA: 113.000$00. Está conforme o original. CESSIONÁRO: Ugo Pagani. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 1 de Dezembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho QUOTA TRANSMITIDA: 1.130.000$00. Oleveira Ramos. CESSIONÁRO: Ernestino Tantini. (663) QUOTA TRANSMITIDA: 1.130.000$00. ––––––– CESSIONÁRO: Paolo Raffredi. A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS SÓCIOS E QUOTAS EXTRACTO 1. Giorgio Ambrogione, casado sob o regime de separação de bens com Manuela Barbieri, natural de Itália, residente em Itália, com uma Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta quota no valor de 2.825.000$00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de mil escudos), correspondente a 50% do capital social; alteração do objecto da sociedade comercial denominada “FOGO D’ÁFRICA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Tira 2. Ugo Pagani, divorciado, natural de Itália, residente em Itália, Chapéu – Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Con- com uma quota no valor de 565.000$00 (quinhentos e sessenta e cinco servatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, sob o número mil escudos), correspondente a 10% do capital social; 264543270/1992920111102. 3. Ernestino Tantini, casado sob o regime de separação de bens Em consequência, altera o artigo 3.°, n.° 1 do pacto social que passa com Lorena Gattoni, natural de Itália, residente em Itália, com uma a ter a seguinte e nova redacção: quota no valor de 1.130.000$00 (um milhão cento e trinta mil escudos), correspondente a 20% do capital social; Artigo 3.° 4. Paolo Raffredi, casado sob o regime de separação de bens com Romina Fizzotti, natural de Itália, residente em Itália, com uma quo- 1. A sociedade tem por objecto: Estabelecimento de bebidas, prestação 1 425000 002089 ta no valor de 1.130.000$00 (um milhão cento e trinta mil escudos), de serviços nas áreas de restauração, bar, pastelaria, pub, diversão correspondente a 20% do capital social. nocturnas, musicas ao vivo e importação. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Está conforme o original. Classe da Boa Vista, aos 23 de Novembro de 2011. – A Conservador/ Notária, Denisia Almeida do Rosário da Graça. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 1 de Dezembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho (665) Oleveira Ramos. –––––– (664) A CONSERVADORA/NOTÁRIA: DENISIA ALMEIDA DO ROSÁRIO DA GRAÇA –––––– EXTRACTO Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração A CONSERVADORA/NOTÁRIA: DENISIA ALMEIDA de gerência, vinculação da sociedade e alteração do estatuto social DO ROSÁRIO DA GRAÇA da sociedade denominada “MERIDIANA COMERCIAL LIMITADA”, com sede na Cidade de Sal-Rei, com o capital social de 5.650.0005$00, EXTRACTO matriculada nesta Conservatória sob o número 158. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta GERÊNCIA: A Gerência da sociedade é exercida pelos sócios Giorgio Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão Ambrogione, Paolo Raffredi e Ernestino Tantini. de quotas da sociedade por quotas, denominada ”MERIDIANA CO- MERCIAL LIMITADA”, com sede na Cidade de Sal-Rei, com o capital FORMA DE OBRIGAR: A sociedade vincula-se pela intervenção de social de 5.650.0005$00, matriculada na Conservatória dos Registos um dos gerentes. do Sal sob o número 1200. Artigo aditado décimo segundo 1 – CEDENTE: Christophe Xavier Crivelli. A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da socie- dade, que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida se QUOTA TRANSMITIDA: 2.825.000$00. defere aos sócios não cedentes. CESSIONÁRO: Giorgio Ambrogione. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe da Boa Vista, aos 29 de Novembro de 2011. – A Conservador/ QUOTA TRANSMITIDA: 452.000$00. Notária, Denisia Almeida do Rosário da Graça. CESSIONÁRO; Ugo Pagani. (666) https://kiosk.incv.cv 55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 27-02-2012 10:56:55. 10:56:59. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 338 III SÉRIE— NO 39 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 9 DE DEZEMBRO DE 2011 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRAFICOS NA INCV ––––o§o–––– NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGNER GRÁFICO AO SEU DISPOR 1 425000 002089 B O L E T I M OFICIAL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Av. Amílcar Cabral/Calçada Diogo Gomes,cidade da Praia, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: incv@gov1.gov.cv Site: www.incv.gov.cv AVISO ASSINATURAS Para o país: Para países estrangeiros: Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Boletim Oficial desde que não tragam Ano Semestre Ano Semestre aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco. I Série ...................... 8.386$00 6.205$00 I Série ...................... 11.237$00 8.721$00 Sendo possível, a Administração da Imprensa Nacional agradece o II Série...................... 5.770$00 3.627$00 II Série...................... 7.913$00 6.265$00 envio dos originais sob a forma de suporte electrónico (Disquete, CD, III Série ................... 4.731$00 3.154$00 III Série .................... 6.309$00 4.731$00 Zip, ou email). Os prazos de reclamação de faltas do Boletim Oficial para o Concelho Os períodos de assinaturas contam-se por anos civis e seus semestres. Os números publicados antes da Praia, demais concelhos e estrangeiro são, respectivamente, 10, 30 e de ser tomada a assinatura, são considerados venda avulsa. 60 dias contados da sua publicação. AVULSO por cada página ............................................................................................. 15$00 Toda a correspondência quer oficial, quer relativa a anúncios e à assinatura do Boletim Oficial deve ser enviada à Administração da PREÇO DOS AVISOS E ANÚNCIOS Imprensa Nacional. 1 Página .......................................................................................................................... 8.386$00 A inserção nos Boletins Oficiais depende da ordem de publicação neles 1/2 Página ....................................................................................................................... 4.193$00 aposta, competentemente assinada e autenticada com o selo branco, ou, na falta deste, com o carimbo a óleo dos serviços donde provenham. 1/4 Página ....................................................................................................................... 1.677$00 Não serão publicados anúncios que não venham acompanhados da Quando o anúncio for exclusivamente de tabelas intercaladas no texto, será o respectivo espaço importância precisa para garantir o seu custo. acrescentado de 50%. PREÇO DESTE NÚMERO — 90$00 https://kiosk.incv.cv 55765DB0-CFD7-4329-83A7-7E0DAEA69899