Jornal do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Montes Claros
1. O METALÚRGICO
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS,
SIDERURGIA, FUNDIÇÃO, REPARAÇÃO E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS, MONTAGEM DE PAINÉIS ELÉTRICOS E
ELETRÔNICOS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE MONTES CLAROS E REGIÃO
JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA INDENIZE
EMPREGADO COAGIDO
O Tribunal Regional do
Trabalho de Minas Gerais
determinou que a empresa
Elster Medição de Água S.A
indenize um empregado em
10 mil reais por danos morais
causados por conduta anti-
sindical. Os juízes
consideram que houve
coação da empresa ao
condicionar a permanência
no funcionário na empresa à
sua desfiliação no sindicato
de sua classe. o sindicato
dos trabalhadores nas
indústrias metalúrgicas,
mecânicas, siderurgia,
fundição, reparação e
acessórios de veículos,
montagem de painéis
elétricos e eletrônicos, de
material elétrico e de
informática de montes claros
e região acompanhou o
processo e prestou toda
assistência ao sócio.
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CARTEIRA ASSINADA DIREITO
DO EMPREGADO! DEVER DO PATRÃO!
O SINDICATO
Os sindicatos são
instituições organizadas
com os fins de defender os
interesses das classes que
representam. No caso do
nosso sindicato, as nossas
lutas vão desde a
negociação junto aos
empresários por melhores
salários, a organização de
greve até a apuração de
denúncias de abusos
cometidos pelos
empregadores. Além de
prestar assistência jurídica
aos nossos sócios. Algumas
das informações contidas A Carteira Profissional de Trabalho é um documento de registro
neste informativo confirmam do trabalhador junto ao Ministério do Trabalho. Ela deve conter
o papel de defensor dos todo o histórico profissional e laborativo do detentor. No
trabalhadores frente ao entanto, têm empresas em Montes Claros que finge não
patrão. reconhecer que o registro no documento é um direito do
trabalhador e um dever da empresa.
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2. Edição 001
O METALÚRGICO
TRABALHADOR SEM REGISTRO NA CTPS MOVIMENTO SINDICAL
tantas que só quando
acontece uma tragédia
DEFESA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES
é que vamos avaliar,
O registro na como no caso de um
Carteira de Trabalho operário que morreu
em um ferro velho em
é a principal garantia Montes Claros. Após o
que o trabalhador óbito a empresa que
tinha colocado uma
tem para reivindicar máquina no local
seus direitos. retirou o equipamento
causador do acidente,
dando a entender que
era para tentar
descaracterizar a sua
É inacreditável imaginar sustento aos seus culpa no caso. Como
que em pleno século familiares, ficando a se não bastasse, não
vinte e um, ainda haja mercê de maus deram nenhuma
trabalhadores empresários. assistência aos
trabalhando sem Dos vários casos familiares da vitima. Companheiros, o os sindicatos não fazem acordos ou convenções
carteira assinada em verificados, podemos Nesta oportunidade movimento sindical teve nada por eles, trocam coletivas só será
Montes Claros. informar que há poucos destacamos o risco de sua origem na ansiedade suas representatividades possível com
Infelizmente, tem gente dias detectamos vários trabalhar sem o registro dos trabalhadores que por tapinhas nas costas, autorização de
que não perceberam trabalhadores em uma na CTPS. O exemplo vendiam a força de outros por ameaças assembléias, realizadas
que esta prática é empresa nas condições de um trabalhador que trabalho e não eram vazias, do tipo que se com convocação para
altamente nociva a acima, e, pior em morre em acidente de reconhecidos ou você continuar filiado ao este fim.
organização do montagem de galpão. transito, em que além valorizados como sindicato será demitido. Os trabalhadores
trabalho. O prejuízo é Estes trabalhadores do condutor do veículo, deveriam. A jornada Usam expressões precisam entender que
irreparável, e estavam trabalhando faleceu seu filho e a laborativa chegava a ameaçadoras como: sindicato é uma
imensurável, estes em altura correndo um esposa ficou com uma dezesseis horas diárias, sua ascensão na ferramenta legal que
casos têm sido serio risco de cair e lesão gravíssima, muitos morreram, outros empresa não poderá defendê-lo em
detectados por falta de sofrer um acidente como não tinha carteira enlouqueceram com os acontecerá; a empresa todas as situações, tanto
esclarecimento por grave podendo até assinada, não teve maus tratos impostos pelo não enxergará com na esfera política,
parte do operário que m o r r e r p o r direito a pensão do capitalismo que visavam bons olhos; comigo só trabalhista ou
aceita essa trapaça de irresponsabilidades, beneficio previdenciário. somente o lucro. Nesse ficam aqueles que se previdenciária.
e m p r e s á r i o s tanto do prestador Os casos bárbaros não sofrimento surgiu a afastarem do sindicato, Portanto companheiros,
irresponsáveis que só quanto, da tomadora ficam por aí! Fiquem organização de classe, etc. Acontece afastar-se de seu
pensam em ganhar que não verificou se os vivos não troque seu consequentemente companheiros, que o sindicato não é o melhor
dinheiro, e do outro lado empregados eram ou bem maior, a saúde e a criaram acordos que leopardo está com a caminho. Lembrem-se
vida por trabalho de posteriormente foram boca aberta para te dos nossos antepassados
h á o b r e i r o s não registrados.
transformados em leis. tragar, não entrem que lutaram até a morte
preocupados em levar o As irregularidades são quinta categoria.
Infelizmente vários nessa! para que tivéssemos um
companheiros acham que A realização de pouco de dignidade.
Está na convenção coletiva de dois mil e doze. Será concedido ao empregado VOTO CONSCIENTE UMA ATITUDE CIDADÃ
que se desligar da empresa, por pedido de dispensa espontâneo, formulado
após se aposentar por tempo de serviço; por idade ou por invalidez provocada Você sabia que o Poder
por acidente de trabalho ou doença profissional, um abono correspondente a Legislativo, representado
40% do saldo existente na sua conta vinculada do Fundo de Garantia por nos municípios pelos
Tempo de Serviço. vereadores é muito
importante, já que tem a
função de propor, legislar
e fiscalizar o Poder
Executivo, cumprindo
papel fundamental de
auxílio na gestão da
cidade? O vereador tem o
compromisso de dar
apoio aos projetos do votadas as leis que trabalho, salário digno,
Executivo que visem mexem com a vida do saúde, moradia,
melhorar a vida do povo e Cidadão. A categoria educação e geração de
criticar aquilo que não os metalúrgica é uma emprego e renda em
beneficie, enfim garantir a parcela significativa na nossa Cidade. Vote em
governabilidade para o nossa cidade, inclusive quem você conhece,
povo. O Vereador tem com influência confia e pode atender
que ter compromisso com econômica no comércio as suas reivindicações
O METALÚRGICO a cidade, apoiar e lutar local. Vote no candidato e expectativas. Escolha
para que projetos sociais, que defende as causas uma pessoa que você
econômicos e de de interesse dos sabe onde encontrar, e
desenvolvimento metalúrgicos, aquele que tem história de lutas
sustentável sejam de fato que sempre esteve comprometida com
realidade. envolvido com lutas por nossa cidade e com o
Na Câmara Municipal são melhores condições de trabalho do Sindicato.
3. Edição 001
O METALÚRGICO
ELSTER DE MONTES CLAROS TERÁ NEPOTISMO
DE INDENIZAR EMPREGADO COAGIDO Te r m o u t i l i z a d o e m
No processo analisado pela 8ª que ficou demonstrada a prática favorecimento de parentes
Turma do TRT-MG, ficou de condutas antissindicais por próximos nas relações de
comprovado que um parte da empresa, com o intuito trabalhos por quem tem
trabalhador foi obrigado a de coagir o reclamante a se autoridade e poder. A prática
escolher entre duas desfiliar do sindicato de sua do nepotismo substitui a
alternativas: desfiliar-se do categoria, mediante ameaças avaliação de mérito de um
sindicato representante de sua de dispensa. trabalhador para o exercício
categoria profissional ou perder Conforme enfatizou a julgadora, da função pública pela
o emprego. Acompanhando o ao interferir em decisão que valorização de laços de
voto da juíza convocada Maria competia exclusivamente ao parentescos.
Cristina Diniz Caixeta, os trabalhador, a empresa feriu sua
Em 18 de outubro de 2005, o
julgadores confirmaram a dignidade e intimidade,
sentença que condenou a causando-lhe sofrimento moral, Conselho Nacional de Justiça
empresa Elster Medição de o que caracteriza o dano moral e pela resolução 07, baniu
Água S.A. ao pagamento de o nexo de causalidade entre a definitivamente as práticas de
uma indenização por danos conduta e o dano. "Assinale-se, nepotismo do Poder
morais decorrentes da prática nesse sentido, que a liberdade Judiciário Brasileiro, exceto
de conduta antissindical sindical, em seu aspecto pela realização de concursos.
(conduta ilegal do empregador individual, abrange a liberdade É lamentável que a proibição
que afronta o regular exercício provas, a relatora verificou a de filiação, ou seja, o direito do nepotismo seja uma
A c e s s ó r i o s d e Ve í c u l o s ,
da atividade sindical). existência de denúncia, amplo e irrestrito do trabalhador exigência constitucional
Montagem de Painéis Elétricos e
Protestando contra a declaração pública, de optar entre filiar-se, não filiar- somente para o servidor
Eletrônicos, de Material Elétrico
condenação imposta em 1º depoimentos, enorme se ou desfiliar-se de entidade
e de Informática de Montes público. Não podemos deixar
grau, a empresa afirma que quantidade de cartas de sindical representativa de sua
Claros e Região) teriam de frisar que certas práticas
nunca houve, de sua parte, desfiliação, informações categoria", completou. Assim,
ocorrido, no longo período de do nepotismo estão
qualquer conduta antissindical, trazidas pelo Ministério Público concluindo que as condutas
2005 a 2009, por motivo de vinculadas à corrupção.
como coação para que os do Trabalho, por inquérito civil, patronais ultrapassaram os
insatisfação com o sindicato e Nos Estados Unidos, é
empregados se desfiliassem ou além de celebração de Termo de limites do poder diretivo do
também para aumentar os proibida a contratação de
deixassem de se filiar ao Ajustamento de Conduta entre o empregador e são
orçamentos familiares. De
sindicato de sua categoria. A MPT e a empresa. De acordo flagrantemente ilícitas, parentes de funcionários,
acordo com a tese patronal, o
empresa alega que as diversas com o entendimento da juíza constituindo abuso de direito e tanto em empresas privadas
sindicato teria efetivado uma
desfiliações voluntárias de seus convocada, todas essas provas violando a liberdade de filiação, como em governos. Aqui no
campanha em seu desfavor,
empregados em relação à apontam no sentido de que a a Turma negou provimento ao Brasil o nepotismo em
lançando a ideia de que seriam
entidade sindical da categoria reclamada tem praticado, de recurso da empresa, mantendo empresas privadas acontece
dispensados aqueles
(Sindicato dos Trabalhadores forma reiterada, condutas a sentença que a condenou ao
empregados que não se de uma maneira sórdida, e
nas Indústrias Metalúrgicas, antissindicais. Portanto, pagamento de indenização por
desfiliassem, visando com essa assustadora. As justificativas
Mecânicas, Siderurgia, rejeitando as alegações danos morais, no valor de
estratégia obter indenizações. para empregar parentes são
Fundição, Reparação e patronais, a julgadora ressalta R$10.000,00.
Examinando o conjunto de de desanimar: “meu irmão,
meu primo, minha tia, meu
cunhado é meu braço direito”.
A própria expressão já diz: é
O VALOR HISTÓRICO DO DIA 1º. DE MAIO um cargo de confiança.
O patrão encontra a
“A todos que saíram às ruas, realizado em Bruxelas, foi justificativa para demitir um
De corpo-máquina cansado, aprovada a resolução histórica funcionário, e admitir seu
A todos que imploram feriado, de estabelecer o 1º de maio, parente. Ainda há casos em
As costas que a terra extenua como um “dia de festa dos que o parente é contratado
Primeiro de Maio! trabalhadores de todos os para exercer uma função que
países, durante o qual os as vezes nem se quer é
Meu mundo, em primaveras, trabalhadores devem
manifestar os objetivos comuns
qualificado. E mais uma vez o
Derrete a neve com sol gaio. trabalhador qualificado para
Sou operário – este é meu maio! de suas reivindicações, bem
como sua solidariedade”. tal função, sofre retaliação, e
Sou camponês – este é meu mês!
No Brasil, as comemorações é perseguido pelo chefe do
Sou ferro – eis o maio que quero!
Sou terra – o maio é minha era!” do 1º de maio, também setor ao ponto do mesmo
estiveram relacionadas à luta pedir demissão.
(Meu Maio, Vladimir Maiakovski) por melhores salários e pela Quando isso não acontece,
redução da jornada. A primeira a empresa o demite, porque o
manifestação registrada parente do chefe ou do patrão
ocorreu em Santos, em 1895. A está aguardando a vaga para
Em 1886, a cidade de manifestaram afirmando que os a proibição de sair às ruas. data foi consolidada, quando um
Chicago, um dos principais líderes operários eram Milhares de trabalhadores foram entrar. E tem parente que é
decreto presidencial
polos industriais dos Estados cafajestes, preguiçosos e presos, muitas sedes de estabeleceu o 1º de maio como
contratado como informante
Unidos, foi palco de canalhas. No dia 3 de maio a sindicatos incendiadas e feriado nacional, em 1925. A para repassar ao chefe tudo
importantes manifestações greve ainda continuava e na residências de operários foram efeméride ganhou status de “dia que acontece no setor nos
operárias. No dia 1º de maio frente de uma das fábricas, a invadidas e saqueadas. Os oficial”, quando Getúlio Vargas mínimos detalhes. “É o
iniciou-se uma greve por polícia matou seis operários, principais líderes do movimento era Presidente da República. famoso dedo duro”. O
melhores salários e deixando 50 feridos e centenas grevista foram condenados à Ele aproveitou o dia para nepotismo no Brasil, nas
condições de trabalho, tendo de presos. No dia 4, houve uma morte na forca. Spies, Parsons, anunciar, em anos diferentes, empresas privadas só vai
como bandeira prioritária a grande manifestação de Engel e Fisher foram executados fruto de intensas lutas dos
no dia 11 de novembro de 1886,
acabar, quando for aprovada
redução da jornada de protesto e os manifestantes trabalhadores, os reajustes de
trabalho de 13 para 8 horas foram atacados por 180 enquanto que Lingg, também a “Lei da Meritocracia”.
salários mínimos e a redução da
diárias. Os jornais a serviço policiais, que ocasionaram a condenado, suicidou-se. jornada de trabalho.
das classes dominantes, morte de centenas de pessoas. Em 1891, no 2º. Congresso da
imediatamente se Foi decretado “Estado de Sítio” e Segunda Internacional,
4. Edição 001
O METALÚRGICO
DENÚNCIAS
TUTELA
ANTECIPADA
SINDICATO APURA DENÚNCIAS NA INDUMETAL
O Sindicato recebeu
denúncias que a empresa
Indumetal não está
depositando o FGTS e não
está pagando o INSS. Ambos
descontados normalmente
nos olerites dos funcionários.
Além disto, ainda está
demitindo funcionários com
justa causa.
O Sindicato procurou o
presidente da empresa para
Os advogados do sindicato
apurar os fatos. A empresa
conseguiram recentemente
apresentou pontos que
tutela antecipada na justiça
alegava negativos dos
para rever beneficio de
trabalhadores. O Presidente
aposentadoria de sócia que
do Sindicato, junto com outros
estava suspenso há mais de
diretores não concordam com
dez anos. É o sindicato dos
as atitudes tomadas pela
trabalhadores nas indústrias
empresa. Principalmente por
metalúrgicas, mecânicas,
não cumprir com suas
siderurgia, fundição,
obrigações trabalhistas.
reparação e acessórios de
Também não concordam com empresa se comprometeu a acordo e retratar os fatos. Os atendimento do setor.
veículos, montagem de
os motivos apresentados pela analisar junto ao responsável funcionários reclamam O sindicato está
painéis elétricos e
empresa para a dispensa, do setor de recursos também da falta de qualidade acompanhando de perto as
eletrônicos, de material
pois acreditam que esses não humanos a atitude praticada do atendimento do RH da denúncias e está atento às
elétrico e de informática de
são precedentes para a pela empresa. E que empresa, onde a responsável atitudes da referida empresa.
montes claros e região
demissão. convocaria estes age de forma descortês com
defendendo os direitos da
Houve várias discussões e a trabalhadores para um quem necessita de
categoria.
EM DEFESA DA
REMUNERAÇÃO FIQUE DE OLHO NOS DIREITOS DO TRABALHADOR!
DO 31º DIA Funcionários denunciam que fotografias sem a permissão
na empresa Elster de Montes do trabalhador e se o mesmo
Claros, passar pelo setor de for habilitado anota o número
Medicina do Trabalho está da Carteira Nacional de
sendo uma verdadeira Habilitação.
humilhação para os O Sindicato alerta que tal
trabalhadores. Pois o prática configura assédio
profissional da área, que se moral, e que tais ocorrências
diz médico do trabalho, vem não serão mais toleradas. Das
confundindo a sua verdadeira próximas vezes que ocorrer
função a ser executada. Acha fatos semelhantes, o sindicato
que é perito de transito. tomará as medidas cabíveis.
Olhem só absurdo que este É necessário bom que o
O Deputado Estadual e mal informado vem fazendo profissional atente-se para o
Presidente do Sindicato de com os empregados que Código de Ética Profissional.
Ipatinga, Luiz Carlos retornam do INSS por Caso contrário, poderá ser
Miranda, esteve reunido acidente de trabalho. O penalizado, com as medidas
recentemente com médico do trabalho tira legais.
Sindicalistas de Montes
Claros e Região. Na O Sindmetalmoc parabeniza a empresa Usinamoc, que com apenas cinco
oportunidade a diretoria do
Sindmetalmoc expôs ao anos de fundação, já desponta como geradora de emprego e renda na cidade.
deputado algumas Sempre demonstrando respeito aos seus empregados e cumprindo as leis trabalhistas.
reivindicações da categoria.
Dentre elas para que seja
discutido um Projeto de Lei
junto ao congresso nacional
que garanta a todos os
trabalhadores mensalistas a
remuneração do 31º
(trigésimo primeiro dia). O
parlamentar recebeu a
sugestão e comprometeu
empenhar esforços para
viabilizá-la.