Barreiras Técnicas ao Comércio
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Este documento discute barreiras técnicas ao comércio, incluindo: 1) a definição de barreiras tarifárias e não-tarifárias; 2) os acordos da OMC sobre barreiras técnicas e medidas sanitárias; 3) como regulamentos técnicos e normas podem representar barreiras; 4) formas de superar barreiras técnicas, como certificação e adequação de produtos.
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- 6. Barreiras Tarifárias X Barreiras Técnicas FONTE: REINALDO FERRAZ 700.000 (SGQ) Tarifa Média Aplicada (BENS) > 40% 1947 Criação do GATT Criação ISO 1949 Normas Militares BS 1987 ISO 9000 1995 Criação OMC 2002 < 5% >40.000 SGA 1993 ISO 14.000 Família de Produtos? (EUA: 100% Produtos Elétricos Baixa Tensão)
- 10. Níveis de Normalização ISO IEC AMN CEN COPANT ABNT DIN BSI PETROBRAS Menos exigente (Genérica) Mais exigente (Restritiva) ASME, API, SAE Sisbatec EMPRESARIAL NACIONAL REGIONAL REGIONAL INTERNACIONAL INTERNACIONAL
- 11. Informações sobre normas ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas http://www.abnt.org.br ISO – Organização Internacional para Normalização: www.iso.ch IEC – Comissão Eletrotécnica Internacional: www.iec.ch ITU – União Internacional de Telecomunicações: www.itu.int COPANT– Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas: www.copant.org AMN – Associação Mercosul de Normalização-: www.amn.org.br World Standards Service Network: www.wssn.net
- 13. É um exame sistemático do grau de atendimento por parte de um produto, processo ou serviço aos requisitos especificados nas normas e regulamentos técnicos. É a atividade que resulta em uma declaração proporcionando confiança que um produto, processo ou serviço atende aos requisitos especificados. Garantia da Conformidade Avaliação da Conformidade sisbatec
- 16. BARREIRAS TÉCNICAS? Requisitos técnicos demandados Para produtos/serviços na importação Requisitos impostos pelo governo Requisitos demandados pelo mercado Regulamentos Técnicos Normas Verificação do cumprimento... AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Como medir de forma confiável? METROLOGIA Lousada
- 22. Notificações ao Acordo de Barreiras Técnicas - TBT Fonte: WT/CTE/W/195 WTCTEW195
- 23. Superação de Barreiras Técnicas
- 25. Informações sobre normas ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas http://www.abnt.org.br ISO – Organização Internacional para Normalização: www.iso.ch IEC – Comissão Eletrotécnica Internacional: www.iec.ch ITU – União Internacional de Telecomunicações: www.itu.int COPANT– Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas: www.copant.org AMN – Associação Mercosul de Normalização-: www.amn.org.br World Standards Service Network: www.wssn.net
- 28. A Associação Brasileira de Comércio Exterior – AEB – iniciativa que conta com apoio do MDIC e outras instituições http://www.barreirastecnicas.com.br/
- 29. Obrigada @desenvolvimento.gov.br Tel: 2109 7849 Obrigada
Notas do Editor
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- 02/10/11 Essa exposição foi divida da seguinte maneira: Barreiras comerciais – tarifária e não-tarifárias Comércio e normas – definições Conceitos básicos Mecanismos para superar barreiras técnicas
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- 02/10/11 Parte do novo protecionismo diz respeito às chamadas barreiras técnicas ao comércio. Trata-se de um conceito complexo que ainda não está cristalizado. Na verdade , tais barreiras sempre existiram. Mas não eram tão óbvias e sofisticadas porque as barreiras tarifárias de imediato já impediam o comércio. (lousada) Elas dizem respeito a exigências técnicas feitas para produtos e serviços que fazem parte do fluxo internacional de comércio. Para ilustrar seguem os dados: Desde 1947 até 1994, a alíquota média mundial de imposto de importação se reduziu de 40% para 5%, para o setor industrial; Já para a agricultura, ficou definido somente que o imposto cobrado não poderia ultrapassar o limite máximo praticado à época das negociações. (dyogo)
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- 02/10/11 Para que servem os requisitos técnicos dos produtos? Comércio evolui desde uma situação em que as pessoas compravam diretamente dos produtores e assim podiam checar diretamente as qualidade dos produtos que compravam. Com a evolução das trocas comercias os compradores já estão mais distantes dos produtores, assim como os trabalhadores que não conhecem o resultado final de seus esforços/trabalhos (cadeia produtivos). Além os padrões metrológicos, que passaram a ser utilizados para a determinação das quantidades, surgiram as primeiras especificações técnicas para os produtos por meio de normas. As normas serviam e servem para permitir uma avaliação precisa das qualidades e oferecer ganhos por conta da padronização da produção e da interconectividade. Exemplo: Container Além desses casos. Regulamentos. (Sergio) Uma definição abrangente do termo barreira técnica:Requisitos técnicos adotados pelo país importador diferentes dos adotados no país exportador Uma vez que o exportador identifica um mercado potencial, uma das questões que ele deve se preocupar é saber se aquele mercado faz exigências técnicas para o produto que se deseja exportar. Estas exigências técnicas podem tomar diversas formas. Procuraremos indicar aqui as principais. De início é preciso dizer que existem exigências que são obrigatórias (regulamentos técnicos) e exigências que são voluntárias (normas técnicas).
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- 02/10/11 Nível Municipal : Código de Obras Nível Estadual: meio ambiente Emitidos por diversos órgãos: como INMETRO , ANATEL etc.
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- 02/10/11 Uma definição abrangente do termo barreira técnica: Requisitos técnicos adotado pelo país importador diferentes dos adotados no país exportador. DISCREPÂNCIA NOS REQUISITOS TÉCNICOS APLICAVEIS A UM PRODUTO DE UM PAÍS PARA OUTRO. EXIGÊNCIAS DIFERENTES DE MERCADO PARA MERCADO: NECESSIDADE DE ADAPTAR O PRODUTO A ESPECIFICAÇÕES DIFERENTES(INCOPATIVEIS) O QUE ONERA A PRODUÇÃO PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE (ENSAIO, CERTIFICAÇÃO) ATRASA. ONERA IMPEDIR. TRATA-SE DE EXIGÊNCIA DO GOVERNO QUE SEM AS QUAIS O PRODUTO É ILEGAL
- 02/10/11 Não existe uma definição consolidada. Cristalizada Não existe consenso sobre definição. Não está cristlizada Preocupação não é nova. Rodada de Tóquio – 73 a 79 . Código de normas. OMC 1994 . TBT acordo multilateral. Gerenciado pela OMC . Visa eliminar BTs. Limitar aos objetivos legítimos: Proteção da vida saúde: humana, animal, vegetal Proteção do meio ambiente Requisitos de segurança Nacional Prevenção de práticas desleais de comércio Compromisso de Notificar a OMC: regulamento técnico que gera impacto no comércio. Uso de normas internacionais Considera-se que, quando um regulamento técnico é requerido e existem ou estão em vias de ser adotadas normas internacionais relevantes, os Países Membros deverão usá-las, no todo ou parte relevante delas, como base para seu regulamento técnico, exceto quando isso for inapropriado ao alcance dos objetivos legítimos correspondentes, por razões climáticas, geográficas, problemas tecnológicos, etc. Verifica-se aqui a enorme importância das normas internacionais, inclusive como forma de se buscar uma certa harmonização entre regulamentos técnicos de diferentes países Cada País Membro, ao elaborar, adotar ou aplicar um regulamento técnico que afete significativamente o comércio com outros Países Membros, deve explicar as razões para tal. Porém, se esse regulamento técnico visa atingir a um objetivo legítimo, conforme referido, e estiver de acordo com normas internacionais, não poderá ser considerado como um obstáculo desnecessário ao comércio. Os Membros devem utilizar normas internacionais relevantes como base para seus regulamentos Organismos Internacionais de Normalização não são oficialmente nominados ISO, IEC, Codex Alimentarius e ITU são aceitos
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- 02/10/11 Deriva do “Standards Code”, acordo plurilateral negociado durante a Rodada Tóquio (1973 / 79) do GATT. O TBT busca assegurar que regulamentos técnicos e normas, incluindo exigências sobre embalagem, etiquetagem e procedimentos para avaliação da conformidade, não criem obstáculos para o comércio internacional. Proteção da saúde humana. Proteção da saúde humana ou vida animal e vegetal Proteção do meio ambiente Prevenção de práticas enganosas Requisitos de segurança nacional
- 02/10/11 Nesta seção estão exemplos de problemas cotidianos cuja solução é um dos propósitos porque se criou a omc. Nesta transparencia são apresentados casos reais e imaginários. (intracen) Painel – Carne Hormônio . Países em litígio : Canadá e EUA X União Européia. Objeto da discussão: Restrições impostas pela União Européia às importações de carne bovina e seus derivados. Motivo alegado: as importações somente poderiam ser realizadas caso se comprovasse que método de engorda do gado de origem não utlizava hormônio do crescimento. Decisão do painel e respectivos argumentos: não conformidade do motivo alegado pela União Européia com as regras do sistema multilateral de comércio. Razões baseadas no acordo SPS : 1 as medidas sanitárias e fitosanitárias adotadas pela União Européia discriminavam os produtos de carne dos EUA e Canadá por meio de diferença nos níveis de proteção estabelecida pra cada tipo de hormônio 2 a medida restritiva não estava embasada em evidência científica suficiente DESDOBRAMENTO: A União Européia acatou a decisão. Reafirma o princípio da Não discriminação. Manteve o enfoque product related PPM Não é permitido a a aplicação do princípio da precaução. PAINEL ATUM – GOLFINHO Países em litígio: México X Estados Unidos Objeto da discussão: Restrições impostas pelos EUA às importações de Atum do México Motivo alegado: O instrumento de pesca utilizado no México não estava de acordo com a regulamentação vigente para o setor pequeiro norte-americano, cuja finalidade era evitar o aprisionamento e morte acidental de golfinhos Decisão do Painel e respectivos argumentos: Não conformidade dos objetivos alegados pelos EUA com as regras do sistema multilateral de comércio. Razões baseadas no GATT 1947 Cobertura restrita do artigo XX, pois mesmo em se tratando de proteção ambiental, não permite a aplicação eXtraterritorial de normas domésticas. aplicação de princípio do similar nacional, uma vez que se tratava de uma exigência de adequação de método de produção (procedimento de pesca) que não interferia nas características finais do produto DESDOBRAMENTO Após essa decisão, Eua adota o selo ecológico “inofensivo para golfinhos”. Motivando um novo painel. Nesse caso a decisão foi favorável aos EUA, com base no argumentode que não se tratava de uma restrição comercial imposta pelo governo, e , sim, uma prática da livre concorrencia que deixava ao consimidor final o direito de exercer a s sua preferência. As exigencias para processos e métodos de produção devem estar relacionadas com a característica final do produto. NORMAS TECNICAMENTE ABSURDAS Um país desenvolvido com uma forte indústria de aparelhos domésticos forumula uma norma especial de código de cores para fios interiores ao eletrodoméstico. A norma não é congruente com nenhuma norma internacional. Ainda essa norma se aplica para excluir muitas importações potenciais, incluidas as de ventiladores e aspiradores de pó de um país X Os habitantes do país X argumentam que a norma é arbitrária e que não existem efeitos positivos sobre a segurança. (Pelo contrário poderia criar uma perigosa confusão. PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO MEDIANTE REGRAS DE EMBALAGEM E ETIQUETAGEM Em conformidade com o Projeto de Lei 100 (A carta de Lingua Francesa) os produtos vendidos na província de quebec devem ser etiquetados em frances, mas podem também levar um segundo idioma. A segunda lingua não deve ter prioridade sobre o frances, quer dizer não deve ocupar mais espaço do que o idioma frances. Este requisito pouco comum de etiquetagem é um obstáculo. É injusto? É necessário? O objetivo de preservar a lingua francesa é legítmo do ponto de vista comercial? Se é legítimo, uma etiqueta em que o texto ingles ocupasse um espaço um pouco maior do que em frances criaria um risco de que não se alcance esse objetivo. Não foi ainda pedido que a omc intervenha em casos desse tipo
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