Este documento discute a necessidade de criação de um grupo especializado na Polícia Militar de Mato Grosso para lidar com ocorrências envolvendo explosivos e bombas. Apresenta casos reais ocorridos no estado que demonstraram a falta de preparo para esse tipo de atendimento. Defende que a corporação deve estruturar uma equipe treinada com equipamentos adequados para localizar explosivos de forma segura e proteger a vida dos policiais e cidadãos.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, E CIÊNCIAS CONTÁBEIS-FAECC
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR COSTA VERDE - PMMT
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CEGEsP/CAO
OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS E BOMBAS:
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO ESPECIALIZADO NA PMMT.
BENEDITO LAURO DA SILVA-CAP PM
CUIABÁ – MT
2006

2. BENEDITO LAURO DA SILVA – CAP PM
OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS E BOMBAS:
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE ESPECIALIZADO NA PMMT.
Monografia apresentada à Coordenação
do Curso de Especialização em Gestão de
Segurança Pública – CEGEsP/CAO como
requisito obrigatório para a conclusão do
curso e obtenção do grau de Especialista
em Gestão de Segurança Pública.
Orientador: Rhaygino Sarly Rodrigues Setúbal - Maj PM
CUIABÁ – MT
2006

3. OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS E BOMBAS:
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO ESPECIALIZADO NA PMMT.
BENEDITO LAURO DA SILVA – CAP PM
Monografia submetida à Banca Examinadora, composta por professores do
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – CEGEsP/CAO, da
Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da Universidade
Federal de Mato Grosso, e julgada adequada para a concessão do Grau de
ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Banca Examinadora:
Rhaygino Sarly Rodrigues Setúbal - Maj PM
Orientador/Presidente da Banca
Celso Henrique de Souza Barboza – Maj PM
Membro
Edson Benedito Rondon Filho – Maj PM
Membro
Prfª MsC Lúcia Regina de Souza
Membro
Nota obtida pelo aluno ________
Profª MsC MARIA EUNICE GONÇALVES AGUIAR
Coordenadora do Curso

4. DEDICATÓRIA
Aos meus pais pela sabedoria, verdadeiros
exemplos para a minha formação.
Às minhas filhas Júlia e Isabella, verdadeiras jóias
raras, razão do meu esforço.
Á minha namorada Carolina Bittencourt, a quem
tanto amo.
A todos aqueles que de alguma forma colaboraram
na elaboração deste trabalho, em especial ao
GATE/PMESP.
A todos os policiais militares honrados que labutam
dia a dia contra a criminalidade.

5. AGRADECIMENTO
A Deus, Pai, Todo Poderoso, pela oportunidade de
ser um policial militar.
Ao Sr. Ten Cel PM Jorge Catarino Moraes Ribeiro,
reconhecidamente verdadeiro baluarte para a
realização do CAO / CEGEsP.
Aos meus mestres, em especial ao meu orientador
neste trabalho Sr. Maj PM Rhaygino Sarly Rodrigues
Setúbal, pela sabedoria, dedicação e paciência
durante os ensinamentos.
Ao Sr. Maj Celso e Profª Msc Lúcia Regina,
coordenadores do CAO / CEGEsP, profissionais
dedicados e comprometidos com o ensino.
A todas as pessoas que amo, que espero, se
reconheçam neste agradecimento.

6. EPÍGRAFE
“A única coisa necessária para o triunfo do mal é
que os bons homens não façam nada”.
Edmund Burke

7. RESUMO
Este trabalho monográfico aborda o atendimento de ocorrências envolvendo
bombas e explosivos no Estado de Mato Grosso, avaliando a existência ou não de
procedimentos específicos na atuação policial. Num primeiro momento realiza um
passeio pela história dessa modalidade de ocorrência, que tem início com terrorismo
internacional, passando por fatos de nível nacional e fatos ocorridos em Mato
Grosso. Faz menção sobre o aspecto legal acerca do terrorismo e crimes
envolvendo explosivos, procurando conceituar explosivos e bombas, caracterizando-
os, bem como, reúne medidas preventivas no atendimento dessas ocorrências. Em
seguida, expõe sobre a necessidade de criação de um grupo especializado, a fim de
que os policiais militares, que porventura venham atuar no Grupo Antibomba,
apliquem de forma técnica e tática, conhecimento e recursos necessários para ações
de prevenção e resolução de ocorrências envolvendo localização de bombas e
explosivos, alcançando ao final, o melhor resultado possível que consiste na
preservação da vida, da integridade física das pessoas e do patrimônio.
Palavras – chave: Terrorismo, Bombas e Grupo Especializado.

8. ABSTRACT
This monographic work approaches the attendance of occurrences involving
bombs and explosives in the State of Mato Grosso, evaluating the existence or not of
specific procedures in the police performance. At a first moment it carries through a
stroll for the history of this modality of occurrence, that has beginning with
international terrorism, passing for facts of national level and facts occurred in Mato
Grosso. It makes mention on the legal aspect concerning the terrorism and crimes
involving explosive, looking for to appraise explosives and bombs, characterizing
them, as well as, it congregates writ of prevention in the attendance of these
occurrences. After that, it displays on the necessity of creation of a specialized
group, so that the military policemen, who porventura come to act in the Antibomb
Group, apply of form necessary technique and tactics, knowledge and resources for
action of prevention and resolution of occurrences involving localization of bombs
and explosives, reaching to the end, best resulted the possible one that consists of
the preservation of the life, of the physical integrity of the people and the patrimony.
Words - key: Terrorism, Bombs and Specialized Group.

9. SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS............................................................................................. x
LISTA DE ABREVIAÇÕES................................................................................... xi
INTRODUÇÃO....................................................................................................... 12
1 TERRORISMO.................................................................................................... 17
1.1 Conceito de Terrorismo................................................................................ 17
1.2 Conjectura Histórica..................................................................................... 22
1.3 Motivações do Terrorismo............................................................................ 35
1.4 Perfil dos Causadores de Ameaça em Termos Globais.............................. 36
1.5 Tipos de Terrorismo..................................................................................... 37
1.6 Características do Terrorismo Internacional................................................ 40
1.7 Terrorismo no Brasil..................................................................................... 42
1.8 Classificação do Terrorismo no Brasil.......................................................... 44
1.9 Neoterrorismo Brasileiro............................................................................... 45
1.10 Os Incidentes com Bombas no Território Brasileiro................................... 48
2 ASPECTOS LEGAIS.......................................................................................... 51
2.1 Direito Internacional..................................................................................... 51
2.2 Constituição Federal.................................................................................... 53
2.3 Lei de Segurança Nacional.......................................................................... 53
2.4 Código Penal................................................................................................ 54
2.5 Lei das Contravenções Penais.................................................................... 55
2.6 Código Penal Militar..................................................................................... 56
2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente......................................................... 56
2.8 Diretriz de Ação Operacional da PMMT....................................................... 57
3 OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS EM MATO GROSSO............ 59
3.1 Prisão do foragido Maurício Domingos da Cruz, o “Raposão”..................... 59
3.2 Explosão no interior de veículo em Cáceres................................................ 60
3.3 Indivíduos Presos no Terminal do bairro Morada da Serra......................... 60

10. 3.4 Falsa Bomba no Bairro Jardim Primavera................................................... 61
3.5 Vândalos Atearam Fogo em Motocicletas na Ciretran de Rondonópolis..... 62
3.6 Bomba Deixada em Supermercado de Colíder........................................... 63
3.7 Bomba Colocada em Banheiro de Escola em Cuiabá................................. 64
3.8 Unidade Prisional Regional Pascoal Ramos Sofre Ataque de Bomba........ 65
3.9 Novamente Ataque com Bomba à Unidade Prisional Regional Pascoal
Ramos................................................................................................................ 66
3.10 Estudante Preso Tentando Armar Bomba no Banheiro de Escola em
Rondonópolis..................................................................................................... 67
3.11 Companhia de Polícia Comunitária do Jardim Vitória Sofre Ataque de
Bomba................................................................................................................ 68
3.12 Após Explosão de Bomba Detentos Fogem da Cadeia Pública de
Várzea Grande................................................................................................... 69
3.13 Homem Mantém Familiares e Ex-esposa Reféns sob Ameaça de
Explosivos.......................................................................................................... 71
3.14 Artefato Explosivo é Encontrado em Muro da Unidade Prisional
Regional Pascoal Ramos................................................................................... 73
3.15 Perfil dos Utilizadores de Bombas em Mato Grosso.................................. 74
3.16 Tipos de Explosivos Utilizados pelos Criminosos...................................... 75
3.17 Finalidade da Utilização dos Explosivos.................................................... 76
4 BOMBAS............................................................................................................ 77
4.1 Conceitos de Explosivo................................................................................ 77
4.2 Classificação dos Explosivos....................................................................... 78
4.3 Características dos Explosivos.................................................................... 79
4.4 Tipos dos Principais Explosivos................................................................... 81
4.5 Sistemas de Iniciação.................................................................................. 83
4.6 Conceito de Explosão.................................................................................. 83
4.7 Bombas........................................................................................................ 85
4.8 Utilização de Explosivos em Invasões e Remoção de Obstáculos.............. 92
5 DO GRUPO ESPECIALIZADO EM EXPLOSIVOS E BOMBAS....................... 94
5.1 Composição e Estrutura dos Grupos Antibomba no Mundo........................ 95
5.2 Criação do Grupo Antibomba no Batalhão de Operações
Especiais............................................................................................................ 98
5.3 Exigências Pessoais da Equipe de Bombas................................................ 102
5.4 Estrutura do Grupo Antibomba.................................................................... 103
5.5 Tipo de Trabalho Desenvolvido pelo Grupo Antibomba.............................. 105
5.6 Treinamento do Policial Militar..................................................................... 105
5.7 Equipamentos para o Grupo Antibomba...................................................... 106
5.8 Procedimento Operacional em Ocorrências Envolvendo Explosivos e
Bombas.............................................................................................................. 114
CONCLUSÃO....................................................................................................... 129
SUGESTÕES......................................................................................................... 133
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 135
APENDICE I.......................................................................................................... 139

11. x
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – Divisão em quadrantes................................................................... 121
FIGURA 2 – Seqüência em espiral..................................................................... 122
FIGURA 3 – Zonas longitudinais......................................................................... 122
FIGURA 4 – Arcos capazes................................................................................ 123
FIGURA 5 – Módulos de varredura..................................................................... 124

12. xi
LISTA DE ABREVIATURA
BOPE – Batalhão de Operações Especiais
BPM – Batalhão de Polícia Militar
Cap – Capitão
Cel - Coronel
Cia - Companhia
COE – Companhia de Operações Especiais
CPA – Centro Político Administrativo
GATE – Grupo de Ações Táticas Especiais
GOE – Gerência de Operações Especiais
IP-1-PM – Instrução Provisória Policial Militar
PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal
PMESP – Polícia Militar do Estado de São Paulo
PMMT – Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
PJC – Polícia Judiciária Civil
Ten – Tenente
Sd – Soldado
Sgt - Sargento

13. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa monográfica pretende realizar uma apreciação acerca
das ocorrências envolvendo bombas e artefatos explosivos no Estado de Mato
Grosso, cujo assunto pouco explorado, constitui de suma importância para a Polícia
Militar do Estado de Mato Grosso, principalmente, porque trata-se da proteção dos
bens jurídicos tutelados pelo Estado, qual seja a vida e a integridade física e moral,
seja do policial militar ou não.
O terrorismo em várias partes do mundo utiliza substâncias explosivas e
bombas para impor o medo. O conceito, as principais características do terrorismo,
sua motivação e o perfil dos causadores são apresentados no início deste trabalho,
tendo sido traçado um panorama histórico a nível mundial e nacional.
Os aspectos legais acerca do terrorismo e as diversas formas de crimes que
assemelham essa prática carecem de análise, desde sua interpretação a nível de
Direito Internacional até as diretrizes de procedimentos emanados pela Corporação,
considerando que o policial militar no atendimento de ocorrências desse nível, deve
conhecer os fundamentos de sua atuação.

14. 13
As principais ocorrências envolvendo explosivos e bombas nos últimos três
anos merecem destaque, cujos fatos representaram enormes riscos ou ameaças,
bem como, os respectivos níveis de resposta da atuação policial e pericial,
apresentando, ainda, a tipologia dos causadores da crise, os tipos dos artefatos
utilizados e sua finalidade.Conhecer uma bomba e as características de um artefato
explosivo se faz necessário. O conceito de explosivos e bombas é explorado na
quarta parte, em que são demonstrados tipos e características principais, tipos de
acionamento, conceito de explosão e seus efeitos, dando ainda um enfoque especial
à bomba caseira, principal causadora de acidentes causando lesões e até mortes.
O problema abordado nesta pesquisa pode ser enunciado através de uma
análise da atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em ocorrências
envolvendo bombas, na qual o policial militar, no exercício de seu mister, se vê
submetido a enorme risco de morte ou de sofrer graves lesões. É com esse enfoque
que se formula o problema da presente pesquisa:
Em caso de ocorrências envolvendo explosivos e bombas a Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso está preparada para esse atendimento de forma segura?
Diante de tal problema a hipótese levantada é a de que com a adoção de
conhecimentos específicos, padronização de procedimentos e aquisição de
equipamentos para agir adequada e tecnicamente diante de uma ocorrência
envolvendo explosivos e bombas, poder-se-á vislumbrar na PMMT a redução dos
riscos ao policial militar e outras pessoas, cujos resultados, além de técnicos, seriam
mais satisfatórios à resolução do evento crítico.

15. 14
O objetivo deste trabalho é o de sensibilizar o Comando da Corporação e,
em esfera maior, o Poder Executivo, para a atualidade e importância do tema e a
necessidade de investimentos em pessoal e equipamentos; profissionalizando e
otimizando esse tipo de atendimento, obedecendo aos padrões técnicos
mundialmente consagrados; dotando o policial militar de conhecimento técnicos
básicos à uma atuação segura.
A justificativa para esta pesquisa consiste na carência de atualizadas
padronizações no atendimento de ocorrências envolvendo bombas e explosivos, a
falta de equipamentos para uma atuação segura que, caso ocorra qualquer
incidente, pode colocar a imagem da Polícia Militar em xeque. As últimas
intervenções constituíram-se satisfatórias, no entanto, os valorosos policiais militares
envolvidos nessas operações submeteram-se a altos riscos.
A metodologia utilizada foi escolhida pelo pesquisador posto que é a que
melhor contempla o caminho a percorrer os meandros da utilização de bombas,
traduzindo que necessário se faz também conhecer os diversos tipos de
equipamentos utilizados na prevenção e atuação policial em ocorrências envolvendo
artefatos explosivos. Desta forma, esta pesquisa baseia-se em pesquisas
bibliográficas sendo utilizados manuais com anotações de procedimentos padrão
seguidos a nível internacional como o da Brigada de Explosivos da Polícia de
Córdoba, Argentina, e adotados por diversas polícias co-irmãs, em especial a Polícia
Militar do Estado de São Paulo e Polícia Militar do Distrito Federal que os
manuseiam em cursos específicos da área. Legislações foram exploradas com a
finalidade de orientar o policial militar em sua atuação. Foram exploradas pesquisas
documentais através de consultas a jornais de grande circulação no Estado de Mato

16. 15
Grosso, bem como, notícias-crimes extraídas de boletins de ocorrências atinentes a
intervenção em eventos envolvendo explosivos; consultas a diretriz de ação
operacional da PMMT foram feitas com a finalidade de verificar sua atualização
frente as diversas medidas adotadas internacionalmente nas ocorrências com
bombas. Consultas a sites da Internet se revelaram necessárias em decorrência de
melhor estabelecer e demonstrar as conjecturas históricas do terrorismo, elucidando
o perfil e as motivações terroristas. A experiência do autor desta pesquisa que
participou de instruções sobre Procedimentos Preventivos em Ocorrências com
Bombas e Artefatos Explosivos no Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, tendo como finalidade demonstrar os fatos e
procedimentos policiais envolvendo explosivos no Estado.
A delimitação cronológica do estudo abrange o período do ano de 2003 até
os dias atuais, em decorrência dos recentes registros históricos envolvendo
explosivos e bombas em Mato Grosso.
A delimitação espacial restringe-se ao Estado de Mato Grosso que tem
vivido ocorrências envolvendo bombas e a avaliação da necessidade de criação de
um grupo especializado.
A conclusão reforça a argumentação e propõe mecanismos para a criação
de um grupo especializado na PMMT, sobretudo no Batalhão de Operações
Especiais, tendo como parâmetros a doutrina, o bom senso, o profissionalismo e,
principalmente, a preservação da vida e do patrimônio.

17. 16
O assunto explosivo e bombas não pode ser tratado de forma improvisada
pelos diversos segmentos da polícia mato-grossense. Este trabalho procura
demonstrar a necessidade da criação de um grupo especializado em explosivos e
bombas e procura indicar, com base em doutrinas operacionais policiais de nível
internacional e nacional, uma padronização de procedimentos a serem adotados,
uma abordagem de caráter científico, evitando-se assim atitudes e desempenhos
tipicamente amadoristas que poderão ser catastróficas.
Atualmente, o atendimento dessas ocorrências vem sendo realizado de uma
forma não ortodoxa, confiando na capacidade de improvisação, ao bom senso e
porque não dizer ao “jeitinho” ou à habilidade individual do policial encarregado de
solucionar as ocorrências envolvendo bombas.

18. 17
1 TERRORISMO
No mundo os explosivos tem sido o principal instrumento utilizado por
grupos que visem disseminar o terror, segundo assevera o manual de
Procedimentos Preventivos em Ocorrências Envolvendo Explosivos do Grupo de
Ações Táticas Especiais (GATE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo1, de
modo que, vemo-nos impelidos a estudar os ataques em que se utilizaram
explosivos e bombas sob a ótica do terrorismo.
1.1 CONCEITO DE TERRORISMO
O terrorismo ganhou uma dimensão inédita neste início de século, antes
restrita a regiões ou países com cismas sociais, econômicos, culturais, éticos ou
religiosos. Agora, o tema é colocado como pauta obrigatória na agenda das relações
internacionais. Porém, o ato terrorista, muitas vezes tem sido confundido, de modo
incauto ou premeditado, com ações de luta armada, movidas por idéias legítimas e
como reação ou resistência à repressão do agressor.
Isso porque um poderoso e terrível ataque terrorista ocorreu na manhã do
dia 11 de Setembro de 2001 (exatamente às 8h48m e 9h03m locais), atingindo as
duas torres do maior conjunto comercial do mundo, o World Trade Center, em Nova
Iorque, que veio abaixo horas após ter sido parcialmente destruído por duas
aeronaves comerciais Boeing 767, com um total de 157 passageiros a bordo. Eles
haviam decolado de Boston às 7h58m com 65 passageiros e às 7h59m com 92
passageiros e ambos com destino a Los Angeles.
1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Procedimentos Preventivos em Ocorrências
Envolvendo Explosivos. GATE. São Paulo, p 5. 2005.

19. 18
Assim, após o 11 de Setembro de 2001, o terrorismo passou a ocupar o
centro das atenções da política de segurança nacional da nação hegemônica da
atualidade. O século XXI começa com mudanças no quadro geopolítico global, onde
as posições unilaterais dos EUA passam a ditar a nova ordem mundial.
A ação supracitada foi atribuída à Al Quaida, sob o Comando de Osama Bin
Laden, e é considerado o maior atentado terrorista em escala global da história.
Nota-se que o atentado atingiu alvos com objetivos precisos: O Pentágono como
representante do poder militar; o World Trade Center como representante do poder
econômico e, a tentativa de atingir a Casa Branca, representando o poder político do
inimigo.
Noutro diapasão, percebemos que as definições sobre terrorismo
encontradas nas enciclopédias se mostram imprecisas e incompletas. Para
Larousse2, é o “Conjunto de atos de violência cometidos por grupos políticos ou
criminosos para combater o poder estabelecido ou praticar atos ilegais”, e também,
“Regime de violência instituído por um governo”. Para a Delta Universal3, o
“Terrorismo é o uso ou a ameaça de violência, com o objetivo de aterrorizar um povo
e enfraquecer sua resistência” e “entre os atos mais comuns de terrorismo estão o
assassinato, o bombardeio e o seqüestro”.
2
Enciclopédia Larousse Cultural, vol. 23. São Paulo: Nova Cultura Ltda, 1998. p 238.
3
Enciclopédia Delta Universal, Vol. 14. Rio de Janeiro: Editora Delta S/A, 1982. p 453.

20. 19
A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) conceitua terrorismo com
sendo “todos os atos de caráter violento que provocam medo e pânico generalizado
na população como um todo”4.
Percebe-se que para ser caracterizado como ato de terrorismo é necessário
o elemento da violência real ou presumida e o sentimento de insegurança
generalizada na população como um todo, achando-se vítima em potencial da
violência em qualquer local e momento, mesmo que não tenha sido afetada de
maneira direta, conforme define a Instrução Provisória Policial Militar para o
Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos – IP–1-PM da
PMESP5.
6
HOFFMAN conceitua-o como sendo o “uso real ou ameaça de recorrer à
força e à violência com fins políticos, dirigido não só contra pessoas, mas também
grupos, cujo alcance transcende os limites nacionais”. Portanto o seu objetivo
implica uma ação levada a cabo por governos, unidades secretas ou irregulares, que
operam fora dos parâmetros habituais das guerras convencionais, tendo, às vezes,
como fim fomentar a revolução.
Assim, mais que a realização de fins militares, o objetivo do terrorismo é a
propagação do pânico na comunidade alvo de sua violência. Conseqüentemente, a
comunidade se vê coagida a atuar de acordo com os desejos terroristas, que
4
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Procedimentos Preventivos em Ocorrências
Envolvendo Explosivos (bombas). GATE. São Paulo: p 09. 2005.
5
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. IP-1-PM – Instrução Provisória Policial Militar
para o Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos (bombas). São Paulo:
CSM/Mln, artº 2º. 1996.
6
HOFFMAN, Bruce. Terrorismo e Contraterrorismo Após o 11 de Setembro. Disponível em:
<http://usinfo.state.gov/journals/itps/1101/ijpp/ip110107.htm > Acesso em 01fev.2006.

21. 20
buscam, por meio dessa atividade extrema, o início da desestabilização de um
Estado, causando o maior caos possível, para possibilitar, assim, uma
transformação radical da ordem existente.
Para TAMAYO7, o terrorismo consiste “no uso calculado da violência ou da
ameaça da violência para provocar o medo, na busca das metas que são
geralmente políticas, religiosas, ou ideológicas; forçando ou intimidando os governos
ou as sociedades”.
Recorrendo ao dicionário comum, para um rápido exame etimológico, o
Novo Aurélio diz: “Modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas ou impor-
lhes à vontade pelo uso sistemático do terror” e, em uma segunda definição se
aproxima das anteriores: “Forma de ação política que combate o poder estabelecido
mediante emprego da violência”.
A luta armada contra o poder estabelecido não pode, a priori, ser
considerado como uma ação terrorista. O poder estabelecido pode ser totalmente
ilegítimo, usurpador, sem respaldo democrático ou das tradições e costumes do
povo que está submetido a este poder. Seguindo a definição enciclopédica, a
resistência Francesa, durante a II Guerra Mundial, seria classificada como uma
organização terrorista, visto que lutava contra o poder estabelecido pelos nazistas
na zona ocupada ao norte da França e o governo colaboracionista de Vichy.
A definição de “praticar atos ilegais” como sendo característica da ação
terrorista também não se sustenta. A ordem legal institucional pode ser imposta por
7
TAMAYO, Fabiola. Terrorismo. Disponível em: <http://www.monografias.com/trabajos6/terro
/terro.shtml> Acesso em 01fev.2006.

22. 21
um poder ilegítimo e, portanto, como se pode exigir legalidade dentro da ilegalidade.
Outra confusão freqüente é aproximar o crime comum ao terrorismo. Assim,
teríamos autores de crimes contra o patrimônio ou contra a pessoa humana,
movidos por interesses pessoais ou passionais no mesmo naipe de crimes com
alvos discriminados ou indiscriminados, com motivos políticos e ideológicos
vitimando inocentes.
Como método de coação ou ameaça para impor seus princípios, a ação
terrorista se encaixa nas definições mas, encontra sérios obstáculos, na
contrapartida da ação anti-terror, geralmente desencadeada por instituições
controladas pelo Estado. Neste caso, temos exemplos clássicos com a luta anti-
terrorista em relação ao IRA na Irlanda do Norte e ao ETA no País Basco.
Para uma definição mais específica, o Dicionário do Pensamento Social do
Século XX8 classifica o terrorismo em dois tipos principais. No primeiro, o agente usa
um método de ação para atingir objetivos específicos. Para este caso, a violência
aplicada é pragmática, mais ou menos sob o controle do agente que, pode mudar de
estratégia, não necessariamente com uso de violência. No segundo tipo, o
terrorismo pode ser uma lógica de ação. Nesse caso, os fins justificam os meios, e o
agente apresenta através da repressão, prisão ou morte. Ainda segundo a obra,
existe uma tese corrente inspirada no funcionalismo, na qual, o terrorismo surge
quando existe uma crise, principalmente uma crise política.
O terrorismo é o uso da violência sistemática, com objetivos políticos, contra
civis ou militares que não estão em operação de guerra. Existem muitas formas de
8
OUTHWAITE, William e BOTTOMORE, Tom. Dicionário do Pensamento social do Século XX.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.

23. 22
terrorismo. Os terroristas religiosos praticam atentados em nome de Deus; já os
mercenários recebem dinheiro por suas ações; os nacionalistas agem movidos por
um ideal patriótico. Há ainda os ideólogos, que armam bombas motivados por uma
determinada visão de mundo. E, muitas vezes, o que se vê é uma mistura de tudo
isso com desespero e ódio.
1.2 CONJECTURA HISTÓRICA
Fazendo um breve retrospecto histórico, verifica-se que os atos de terror,
estão presentes desde o início da civilização. O fato mais surpreendente é que o
agente mais letal nas ações de terror foi o próprio Poder Estabelecido, ora contra
nações inimigas, ora contra seu próprio povo como forma de repressão. Para
CARR9, o Império Romano utilizou táticas de terrorismo contra os povos dominados,
com a finalidade de baixar o moral e enfraquecer a resistência das tropas inimigas.
O autor salienta que a expressão utilizada na época era “guerra punitiva” que, mais
tarde, foi substituída por “guerra destrutiva”. Entre os atos inomináveis praticados
pelas legiões romanas estavam os estupros e saques, como forma de recompensa
aos soldados, já que eram extremamente mal remunerados. Naturalmente,
complementa o autor, os romanos também sabiam gerenciar a pax romana, pois não
conseguiriam manter um império apenas com atos de violência.
Apesar disso, percebe-se que o auge do terrorismo aconteceu durante os
anos da Guerra Fria, depois da Segunda Guerra Mundial, a qual pode ser descrita
como um sistema de equilíbrio entre dois blocos inimigos que se baseava no terror.
Afinal, o poder de destruição nuclear dos Estados Unidos e da União Soviética era
9
CARR, Caleb. A Assustadora História do Terrorismo. São Paulo. Ediouro Publicações S. A.
2002.

24. 23
tão grande que ninguém poderia iniciar uma guerra total. Seria o fim da espécie
humana.
Essa mentalidade consagrou o terror como forma de relacionamento entre
Estados. Nesse sentido, a chamada "cultura da Guerra Fria" foi o grande estímulo à
multiplicação de grupos terroristas.
Por outro lado, houve no século XX o crescimento do terrorismo de Estado,
em que é adotada a política de eliminação física de minorias étnicas ou de
adversários de um regime. Um exemplo é o regime racista da África do Sul,
responsável por ações terroristas contra a maioria negra do país até o fim do
apartheid, no início dos anos 90. Na América Latina, as ditaduras militares dos anos
60 e 70 promoveram o terrorismo de Estado contra seus opositores, torturando e
matando milhares de pessoas. No Oriente Médio, os palestinos de cidadania
israelense e os habitantes dos territórios de Gaza e Cisjordânia foram segregados e
sofreram ataques das forças armadas de Israel, entre 1967 e 1993. O terrorismo de
extremistas muçulmanos contra judeus de Israel, por sua vez, também aterrorizou e
matou pessoas inocentes, principalmente a partir da década de 80.
Muitos historiadores e intelectuais avaliam que as bombas atômicas jogadas
pelos Estados Unidos sobre o Japão, em agosto de 45, foram o maior atentado
terrorista já praticado até hoje. Mais de 170 mil civis perderam a vida num ataque
que não tinha como objetivo vencer a guerra, mas fazer uma demonstração de força
para a União Soviética.

25. 24
1.2.1 Violência e Terrorismo
Muitas vezes ouvimos dizer que todo ato de violência é terrorismo, mas isso
é força de expressão. Nem sempre um ato de violência é terrorista, mesmo quando
a vítima é uma personalidade política. A tentativa de assassinato do presidente dos
Estados Unidos, Ronald Reagan, em 1981, é um exemplo de violência sem
conotação política, uma vez que o autor dos disparos, John Hinckley Jr., agiu
isoladamente, motivado por questões pessoais. Já o assassinato do premiê
israelense Yitzhak Rabin por um extremista judeu, em 1995, este sim, foi um ato
terrorista10.
1.2.2 Terrorismo na Era Contemporânea
Na era contemporânea, a França conheceu o regime de terror implantado
pelos jacobinos de Robespierre a partir de 1793, pouco depois da Revolução
Francesa. Quase um século depois, em 1881, o czar Alexandre Segundo, da Rússia,
foi assassinado pela organização terrorista "Vontade do Povo". E, no início do século
XX, o estopim que deflagrou a Primeira Guerra Mundial foi o atentado mortal
promovido pelo estudante Gavrilo Prinzip, do grupo terrorista sérvio "Mão Negra"
contra o arquiduque austro-húngaro Francisco Ferdinando, em 1914.
Até os anos 20, o terrorismo era um fenômeno no tempo e no espaço, de
dimensões relativamente pequenas, transitórias e restritas. Ele começou a ganhar
10
O atentado contra Reagan não teve o objetivo de fazer propaganda política ou ideológica, ao passo
que a morte de Rabin fazia parte da estratégia política de uma organização radical. O objetivo era
interromper o processo de paz no Oriente Médio. De qualquer modo, atentados contra chefes de
Estado fazem parte de uma longa história de práticas terroristas mundo afora.

26. 25
maior abrangência e importância com o surgimento dos regimes totalitários de Josef
Stalin11 e Adolf Hitler12.
Os dois regimes de terror tinham algumas características muito
semelhantes: o culto à personalidade do dirigente, no caso Stalin e Hitler, e os
poderes absolutos da polícia política, no caso a KGB e a GESTAPO.
1.2.3 Terrorismo e Poderio Nuclear
O desenvolvimento da tecnologia nuclear, a partir do fim da Segunda
Guerra, causou uma importante mudança na mentalidade das pessoas, do ponto de
vista psicológico e cultural. A morte deixou de ser uma conseqüência natural da vida
para se tornar uma questão política. A preservação da espécie humana passou a
depender da decisão das superpotências de iniciar ou não um confronto nuclear fatal
para o planeta. O mundo dos anos 50 não apresentava perspectivas muito
animadoras. Na primeira metade do século, guerras, revoluções e conflitos
localizados haviam consumido a vida de pelo menos 150 milhões de pessoas.
Além disso, a tragédia atômica nas cidades japonesas de Hiroshima e
Nagasaki havia colocado o mundo sob a sombra permanente de um holocausto
nuclear. Isto porque, exatamente a 6 de agosto de 1945 o bombardeiro norte-
americano B-29 Enola Gay largava às 8:15 da manhã, sobre a cidade japonesa de
Hiroshima, a primeira bomba nuclear utilizada em situação de guerra, batizada "Little
11
No final dos anos 20, Stalin enviava aos campos de concentração centenas de milhares de
opositores ao seu regime, sem contar os treze milhões de camponeses executados por resistirem à
coletivização de suas terras, entre 1929 e 1932.
12
Na Alemanha dos anos 30, Hitler iniciou a perseguição aos comunistas, judeus, ciganos e outras
minorias étnicas. Até o final da Segunda Guerra, em 1945, seriam assassinados seis milhões de
seres humanos pela máquina nazista

27. 26
Boy". 80 mil pessoas morreram instantaneamente, 48 mil dos 76 mil edifícios da
cidade foram destruídos (incluindo 52 dos 55 hospitais). Sem palavras ao ver o
cogumelo originado pela explosão (que provocou no seu epicentro uma onda de
calor 900 vezes superior à da superfície solar), que se elevou a 15 quilômetros de
altitude, o piloto do Enola Gay só conseguiu dizer: "My God, what have we done?"
Três dias depois, o cenário apocalíptico de Hiroshima repetia-se em
Nagasaki. O Japão capitulava, o fim da Segunda Guerra Mundial aproximava-se, e o
mundo acordava para o pavor da era nuclear. Estima-se que perto de meio milhão
de pessoas tenha morrido nas duas explosões e nos cancros que originaram entre a
população das duas cidades.
1.2.4 Guerrilha e Terrorismo: Vertentes Distintas
No final dos anos 50, o êxito da revolução cubana abriu novos horizontes
para uma juventude desiludida. A vitória de Fidel Castro, contra uma ditadura
corrupta sustentada pelos Estados Unidos, representou para muitos jovens a vitória
do idealismo. Militantes de todo o mundo ganharam nova disposição de luta. Muitos
jovens optaram pela vida clandestina, que oferece dois caminhos: a guerrilha e o
terrorismo. A guerrilha, de um modo geral, realiza ataques contra objetivos militares
e alvos estratégicos. Tenta conquistar a simpatia da população para formar seu
próprio exército e, eventualmente, tomar o poder. Os grupos terroristas utilizam o
método inverso, intimidando pessoas inocentes para alcançar seus objetivos.

28. 27
1.2.5 Violência Política na América Latina
No Brasil, a reação civil ao golpe militar de 64 desencadeou uma luta
armada que faria muitas vítimas até o início de abertura política, em 1977, sendo
que, muitos oposicionistas decidiram-se pela ação de guerrilha, inspirados na
revolução cubana. Um dos líderes mais célebres da luta armada nos anos 60 foi o
ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, da Vanguarda Popular Revolucionária, morto
por soldados no interior da Bahia, em 197113.
Agentes dos órgãos de segurança e dos serviços de informação das Forças
Armadas agiam à margem da lei com prisões arbitrárias, torturas e o assassinato de
opositores do regime militar. Em contrapartida, os grupos clandestinos de esquerda
financiavam suas atividades com dinheiro obtido em assaltos a banco e furtos de
automóveis. E praticavam seqüestros de diplomatas para negociar sua libertação em
troca de armas e da soltura de presos políticos.
Uma das ações mais espetaculares foi o seqüestro do embaixador dos
Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick, em setembro de 69. No início da década
de 70, seriam seqüestrados também o cônsul do Japão em São Paulo, Nobuo
Okuchi, e os embaixadores da Alemanha, Ehrenfried Von Holleben, e da Suíça,
Giovanni Bücher.
Processos semelhantes ao brasileiro aconteceram em toda a América
Latina. No Chile, em 73, um golpe de Estado liderado pelo general Augusto Pinochet
depôs o presidente eleito Salvador Allende, inaugurando uma sangrenta ditadura
13
Um ano especialmente conturbado foi o de 1968. Ações terroristas sacudiram o país. Grupos de
extrema-direita atacaram artistas, lançaram bombas contra entidades civis e intimidaram
personalidades de perfil humanista, como o arcebispo Dom Hélder Câmara, que teve sua casa
metralhada em Recife, em outubro de 68.

29. 28
militar. Na Argentina, os militares implantaram a ditadura em 76, dando início a uma
"guerra suja" contra os oposicionistas, com um saldo de 30 mil desaparecidos em
sete anos.
1.2.6 Anos 60 e 70: Desilusão
Em diversos países havia, além da repressão oficial, a tolerância dos
regimes autoritários em relação às ações ilegais de grupos paramilitares. Por outro
lado, nos anos 70 a atividade dos grupos terroristas atingia seu ponto máximo. Era
uma época de questionamento dos valores tradicionais e do "velho modo" de fazer
política, nos dois blocos. O escândalo de Watergate, em 72, e a derrota dos Estados
Unidos na Guerra do Vietnã, reconhecida em 75, acentuaram a decadência da
ordem política internacional.
Na África, a independência havia sido conquistada em diversos países.
Inúmeras guerras tribais estimularam o tráfico de armas e a formação de grupos
paramilitares. Na Europa, grupos separatistas, como o IRA e a ETA, radicalizavam
as formas de luta. E no Oriente Médio o fervor religioso estimulava o surgimento de
grupos extremistas.
1.2.7 Extremismo Islâmico
Apesar da violência em comum, existem diferenças entre os grupos
terroristas. O fundamentalismo islâmico, por exemplo, não tinha caráter terrorista na
época em que surgiu. A Irmandade Muçulmana apareceu em 1929, no Egito, com
preocupações sociais e propósitos religiosos. Mas a partir dos anos 30 foi

30. 29
perseguida pelo Rei Fuad e por seu sucessor, o rei Faruk, favoráveis à dominação
britânica. A Irmandade partiu para a radicalização e o terrorismo no início dos anos
50, com a ascensão do líder nacionalista Gamal Abdel Nasser, acusado de defender
interesses ocidentais.
A ação mais espetacular da Irmandade Muçulmana foi o assassinato do
presidente egípcio Anuar Sadat, em 1981. Sadat foi considerado traidor por ter
assinado os acordos de Camp David, em 78, que reconheciam o direito de
existência do Estado de Israel.
1.2.8 Organização para Libertação da Palestina x Israel
A crise no Oriente Médio também fez surgir, em 1964, a Organização Para a
Libertação da Palestina, OLP, uma frente reunindo diversos grupos. A OLP, que
tinha como base a Al Fatah, facção liderada por Yasser Arafat, foi criada em
decorrência de um quadro político cada vez mais conturbado. Os ânimos na região
estavam acirrados desde a criação de Israel, em 1948. Com o apoio político,
econômico e militar de soviéticos e americanos, Israel promoveu guerras com alguns
vizinhos árabes para expandir seu território. Centenas de milhares de palestinos
foram expulsos de suas terras. Organizações terroristas judaicas, como a Irgun, a
Stern e a Haganah tiveram um papel importante na intimidação da população
palestina, chegando a massacrar aldeias inteiras.
O problema palestino era um distúrbio indesejável na Guerra Fria. O Oriente
Médio, como quase todo o planeta, estava dividido em esferas de influência das
superpotências. Israel e alguns países árabes passaram para a esfera dos Estados

31. 30
Unidos, enquanto outros países árabes ficaram sob influência soviética. A questão
palestina não se encaixava bem nesse jogo de equilíbrio.
O isolamento dos palestinos no Ocidente e a hostilidade dos países árabes
acabaram fortalecendo a OLP e a opção de grupos radicais pelo terrorismo. Mas
nem todos os atos terroristas reivindicados pelos palestinos eram de autoria da OLP.
1.2.9 Terrorismo na Europa
Outra organização que se especializou em ataques terroristas nos anos 70
foi o Exército Republicano Irlandês, o IRA. Ele foi formado em 1919 por grupos da
minoria católica que lutavam pela união da Irlanda do Norte à República da Irlanda.
Na década de 60, os católicos foram às ruas pacificamente, contra leis
discriminatórias impostas pela maioria protestante. Aproveitando o clima de
insatisfação, um grupo de militantes relançou o IRA, dessa vez com um verniz
ideológico marxista. A fase pacífica do movimento terminou num domingo de janeiro
de 1972, quando tropas britânicas dispararam suas armas contra os manifestantes,
matando 13 pessoas. O incidente, que passou à história como "Domingo
Sangrento", desencadeou uma escalada do terrorismo. Durante os anos 70, mais de
duas mil pessoas morreram e milhares ficaram feridas em atentados a bomba
patrocinados pelo IRA e nos choques de rua entre manifestantes e forças de
segurança.
Outros grupos surgiram com fins pacíficos e também foram empurrados para
o terror. É o caso da ETA, organização que luta pela autonomia do País Basco em

32. 31
relação à Espanha. ETA, no idioma basco, são as iniciais de "Pátria Basca e
Liberdade". Criada em 1959 para difundir a cultura e os valores tradicionais do povo
basco, a ETA foi perseguida pela ditadura de Francisco Franco e entrou para a
clandestinidade e o terrorismo em 1966. O atentado mais ousado foi realizado em
73, quando a organização explodiu no centro de Madri o carro em que viajava o
primeiro-ministro franquista Luís Carrero Blanco.
Na década de 70 houve também a ação de grupos terroristas sem vínculos
com lutas democráticas ou de libertação nacional, como o grupo Baader-Meinhoff,
na Alemanha, e as Brigadas Vermelhas, na Itália. Eram organizações formadas por
intelectuais e universitários que adotaram a violência em nome de uma genérica
"guerra contra a burguesia". Em setembro de 1977, o Baader-Meinhoff ganhou as
manchetes dos jornais com o seqüestro do industrial Hanss-Martin Schleyer, como
pressão pela libertação de presos políticos.
Em março de 1978, outra ação espetacular na Europa: O seqüestro do
primeiro-ministro italiano Aldo Moro, uma ação audaciosa que surpreendeu o mundo.
Moro acabou executado pelos terroristas, apesar dos apelos do Papa e da opinião
pública internacional.
1.2.10 Terrorismo Xiita
No final dos anos 70, o terrorismo ganhou um novo ingrediente religioso,
com a ascensão dos muçulmanos xiitas no Irã, em janeiro de 79. Sob o comando do
Aiatolá Khomeini, os xiitas derrubaram a ditadura do Xá Reza Pahlevi e implantaram
um sistema que fugia à lógica dos dois blocos econômicos, liderados por Estados

33. 32
Unidos e União Soviética. A partir da revolução iraniana, foi implantado um sistema
de governo guiado por convicções religiosas radicais e inflexíveis. Khomeini
inaugurou a chamada "Jihad" em nossos dias, a Guerra Santa contra o Grande Satã,
representado pelo mundo não xiita. Daí para a prática do terrorismo foi um passo. O
inédito nessa história era o caráter oficial do terror, assumido claramente pelo regime
dos Aiatolás.
A primeira demonstração radical de Khomeini foi em novembro de 1979
quando com o apoio do governo, estudantes iranianos invadiram a embaixada norte-
americana em Teerã, fazendo 66 reféns. Eles queriam a extradição do Xá Reza
Pahlevi, em tratamento de saúde nos Estados Unidos. Foi o início de uma longa
crise entre os dois países. Mesmo com a morte de Pahlevi em julho de 1980, vítima
de câncer, os estudantes não desocuparam a embaixada. O impasse prejudicou a
campanha de reeleição do presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, que
acabou derrotado pelo candidato republicano Ronald Reagan. Foram 444 dias de
expectativa. Em 20 de janeiro de 1981, dia da posse do novo presidente dos
Estados Unidos, os iranianos finalmente libertaram os reféns norte-americanos. Até
hoje são obscuras as condições sob as quais o presidente Reagan negociou o fim
da crise.
Além da vitória de Khomeini no Irã, outro elemento viria a fortalecer a causa
dos xiitas: a reação à invasão do Afeganistão pelos soviéticos, em dezembro de 79.
Os afegãos, em sua maioria de fé muçulmana, sentiram sua religião ameaçada pela
presença do exército soviético. Vários grupos guerrilheiros proclamaram uma 'guerra
santa' contra o invasor.

34. 33
Com a revolução no Irã e a resistência dos rebeldes afegãos, a "Jihad" ficou
conhecida no Ocidente e ganhou força junto à população muçulmana de todo o
mundo. O apelo foi reforçado, em fevereiro de 89, com a sentença de morte
proferida por Khomeini contra o escritor anglo-indiano Salman Rushdie, autor do livro
"Versos Satânicos", considerado blasfemo pelos Aiatolás do Irã. Caçado pelos xiitas,
Rushdie passou a viver escondido na Inglaterra, sob proteção da Scotland Yard, a
polícia britânica.
1.2.11 Terrorismo no Líbano
No começo dos anos 80, o Líbano tornou-se palco de inúmeros atentados.
Várias facções disputavam o poder apoiado por países vizinhos, especialmente,
Síria e Israel. A existência de áreas de refugiados palestinos na capital Beirute
aumentava a tensão e o clima de guerra civil. Uma das organizações acusadas com
mais freqüência de terrorismo era a OLP. Na tentativa de capturar ou eliminar o líder
Yasser Arafat e destruir bases militares palestinas, forças israelenses invadiram o
Líbano, em junho de 82. Durante vários dias, a capital libanesa transformou-se num
inferno. Milhares de civis foram mortos, entre eles mulheres, velhos e crianças. Os
israelenses não encontraram Arafat, mas expulsaram a OLP e deixaram o Líbano
em ruínas.
Em setembro de 82, falanges cristãs libanesas, apoiadas por Israel,
atacaram os campos de refugiados de Sabra e Chatila, nos arredores de Beirute.
Mais de 2.500 civis palestinos e libaneses desarmados foram mortos. O massacre
chocou a opinião pública internacional. Foi nesse clima extremamente tenso que se
multiplicaram os grupos terroristas no Líbano nos anos 80.

35. 34
A ação terrorista mais famosa dessa época aconteceu em 83, quando dois
atentados simultâneos mataram mais de 250 fuzileiros navais americanos e mais de
50 soldados franceses, em Beirute. Mas os xiitas de Khomeini e os militantes de
grupos fanáticos, como o Hamas e o Hezbollah, não limitaram seus ataques ao
Oriente Médio: em nome da Guerra Santa, eles organizaram vários atentados na
Europa e nos Estados Unidos.
1.2.12 Fim da Guerra Fria: O Terrorismo Reflui
No início dos anos 90, o fim da Guerra Fria e a abertura do diálogo no
Oriente Médio e na Irlanda do Norte fizeram o terrorismo refluir um pouco, abrindo
mais espaço para a negociação. Um sintoma dessa trégua foi à prisão, em 1994, de
Carlos, o Chacal, o terrorista mais procurado do mundo.
O venezuelano Ilitch Ramirez Sanchez, nome verdadeiro do Chacal, foi
preso em agosto de 94 por agentes do serviço secreto francês. O terrorista, que agia
por dinheiro, é acusado da morte de 93 pessoas e de ferimentos em outras
duzentas, em 20 anos de atividades. Infelizmente, a prisão de terroristas famosos e
até mesmo o término da Guerra Fria não puseram um fim ao terrorismo
internacional, que continua transformando a vida de pessoas inocentes num
pesadelo, em diversos lugares do mundo.
No Oriente Médio, extremistas matam e ferem para tentar atrapalhar as
negociações de paz entre Israel e os palestinos. Na Grã-Bretanha, grupos radicais
do IRA também apavoram inocentes, procurando reacender a violência dos anos 70.
E aqui e ali, fanáticos religiosos passam dos limites em nome do apocalipse. Talvez

36. 35
a conclusão mais importante a que podemos chegar no final do programa de hoje é
a de que o terror gera o terror. Muitas vezes os governos gostam de taxar seus
inimigos de terroristas, mas se esquecem de suas próprias responsabilidades. O
terror existe e cresce sempre que o diálogo é impossível. E nunca o diálogo foi tão
sufocado como no período da Guerra Fria.
1.3 MOTIVAÇÕES DO TERRORISMO
A IP – 1 – PM14 da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, descreve que
são vários os fatores motivadores dos atentados terroristas, mas que os principais
são alavancados por fatores políticos, religiosos, criminosos e psicopatológicos.
A motivação política é aquela resultante de conflitos entre nações ou entre
lutas políticas internas, como a guerra revolucionária e insurreições.
A motivação religiosa diverge da anterior à medida que resulta de conflitos
étnicos, sociais ou religiosos, sendo que esse tipo de terrorismo pode ser
considerado o mais violento e perigoso, devido aos extremos de fanatismo
provocados por determinados grupos religiosos e a doutrinação feita em seus
seguidores.
A motivação criminosa resulta de conflitos sociais e policiais entre classes
marginais, narcotráfico e o crime organizado, podendo ser considerado também os
14
. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. IP-1-PM – Instrução Provisória Policial Militar
para o Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos. São Paulo, CSM/Mln, artº
4º. 1996.

37. 36
casos de vingança e crimes isolados cuja repercussão motivem indiretamente o
terrorismo.
Nessa linha, encontramos, por fim a motivação psicopatológica que é
resultante de distúrbios psicológicos individuais, que motivem uma pessoa a
provocar atos de terror sem um motivo específico.
SALVATIERRA15 diverge da idéia acima, a medida que entende serem três
as motivações do terrorismo quais sejam, o racional, o psicológico e o cultural.
1.4 PERFIL DOS CAUSADORES DE AMEAÇA EM TERMOS GLOBAIS
A Instrução Provisória IP – 1 – PM16, estabelece que não existe um perfil ou
padrão pré-determinado para identificar uma pessoa terrorista.
Porém, três fatores são característicos em todos os terroristas já
identificados ou detidos: Inteligência - São detentores de grande cultura e elevada
inteligência. Raramente se identificam terroristas pouco cultos, com exceção de
elementos úteis ou agentes de manobra. Fanatismo - São crentes em determinada
causa política, social, religiosa, etc. e acreditam que seus atos são as únicas formas
de atingir os objetivos a que predispõe a lutar ou defender. Desprezo à Vida - Não
possuem nenhum vínculo ou respeito com a vida das pessoas ou com sua própria
15
SALVATIERRA, Cesar Cisneros. Terrorismo Internacional. Lima – Perú.
<http://www.monografias.com/trabajos16/terrorismo-internacional/terrorismo-internacional.shtml>
Acesso em 10.02.06.
16
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. IP-1-PM – Instrução Provisória Policial Militar
para o Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos. São Paulo, CSM/Mln, artº
5º. 1996.

38. 37
vida, não se importando com os resultados de seus atos. Quanto menos respeito ou
vínculo com a vida humana tiver o terrorista, mais perigoso ele será.
1.5 TIPOS DE TERRORISMO
São três os mais importantes tipos de terrorismo, quais sejam,
Narcoterrorismo, Nuclear e de Estado.
1.5.1 Narcoterrorismo
É chamado desta maneira por conta do uso do tráfico de drogas para
promover os objetivos de determinados governos e organizações terroristas. O
narcoterrorismo atenta contra os direitos humanos, especialmente, contra o direito à
vida e à integridade física; a tranqüilidade e a honra; à participação política, à
liberdade de expressão e da comunicação, isso, para mencionar somente os mais
prejudicados.
Atualmente, os jovens constituem o segmento da parte da população mais
afetada pela droga, pelo crime e pela violência, sabendo disso, as organizações de
narcotraficantes assediam-nos e utilizam seus serviços para alcançar os seus
objetivos.
Motivo pelo qual em setembro de 1989, antes do Congresso Geral da ONU,
o representante Colombiano propôs um “Plano de ação global de combate à droga e
ao narcoterrorismo”.

39. 38
1.5.2 Terrorismo Nuclear
Este tipo de terrorismo será um dos mais preocupantes para a aldeia global
nos próximos anos. A Ex-União soviética é a principal fonte dessa preocupação, pois
nessa região podem ser encontrados resíduos de armas nucleares.
Evitar o tráfico ilegal de material radioativo é muito importante porque essas
substâncias podem receber destinação militar na mão de terroristas e porque
podem, também, produzir um desastre sanitário.
Nesse diapasão, vemos as Estações Nucleares como prováveis alvos
futuros de atentados terroristas.
Durante os últimos anos, o mundo sentiu o aumento de atentados terroristas.
Tanto é verdade que em agosto de 1994, logo depois do ataque a Asociación Mutual
Esraelita Argentina – AMIA, situada em Buenos Aires, o Instituto de Controle Nuclear
dos Estados Unidos encaminhou uma recomendação para todas suas estações
advertindo-as quanto a real ameaça terrorista, recomendando a construção de
defesas de concreto contra possíveis ataques com carro-bomba.
1.5.3 Terrorismo de Estado
O uso sistemático, por parte do Governo de um Estado de ameaças e
retaliações, incluídas ilegalmente em sua legislação, com a finalidade de impor a
obediência e colaboração ativa da população é característica do Terrorismo de
Estado.

40. 39
Entretanto, por sua natureza, o Terrorismo de Estado é de difícil
identificação e conceituação, por seus traços variarem de acordo com a época
histórica, região e cultura.
Os regimes despóticos do passado usaram freqüentemente práticas deste
tipo, todavia, tais práticas são condenadas pela democracia moderna. Tendo esse
tipo de terrorismo, como exemplos mais fortes o Fascismo e o Comunismo,
ocorridos no século XX.
Entretanto, vemos que a prática do terror pelo poder estatal se estendeu por
todo século XX, tanto em regimes militares ou militarizados como em democracias
formais.
Os regimes totalitários foram caracterizados por um monopólio de meios de
comunicação, imposição de ideologias monolíticas, de exigência não somente de
obediência mas de participação ativa nas ações policiais de interesse do Estado, e
de um instrumento de polícia e de campos de concentração secretos com vista a
eliminar adversários e dissidentes. Os líderes potenciais da oposição eram presos,
exilados ou assassinados.
Freqüentemente, os tentáculos do instrumento do Estado se estendem até o
estrangeiro e atacam os inimigos que estão exilados, como por exemplo, no
assassinato de Liev Trotski ocorrida no México pelas mãos de agentes stalinistas.
Não raras vezes, integrantes de muitas organizações nacionais de
segurança e informação usam de métodos ilegais para enfrentarem adversários,

41. 40
tanto dentro como fora do país. O que diferencia estes episódios de um sistema
onde se aplique o terrorismo de estado é a importância da operação e do endosso
total do líder da classe. De fato, os instrumentos do terror de estado e do partido no
governo são geralmente relacionados de uma maneira indissociáveis.
O sistema acima termina freqüentemente por destruir os elementos de sua
própria cúpula, como aconteceu ao líder Ernst Röhm, chefe da Seção do Assalto
(SA), e ao chefe da polícia secreta soviética Lavrenti Beria, executado pelas
mesmas organizações que criaram ou dirigiram.
Em um outro plano, alguns regimes recorreram a meios extralegais para
eliminar elementos específicos da população, em especial delinqüentes.
1.6 CARACTERÍSTICAS DO TERRORISMO INTERNACIONAL
As Características chaves do terrorismo internacional são:
• Violência indiscriminada - estendendo seus efeitos a totalidade da
população;
• Imprevisibilidade – utiliza o fator surpresa;
• Imoralidade - produz sofrimento desnecessário às áreas mais
vulneráveis.

42. 41
• É indireto – desvia o foco da população para um ponto diferente do
alvo que pretendem atingir;
Sabe-se que o terrorismo o internacional é um das formas de violência mais
difíceis de conter.
Agora, enalteceremos alguns eventos promovidos por atos terroristas, com
vista demonstrar as tragédias causadas:
• A 17 de março de 1992, um carro bomba explode na Embaixada
de Israel em Buenos Aires, tendo um saldo de 29 mortes e 250 feridos;
• Em fevereiro de 1994 uma bomba explode no Mercado Central
de Sarajevo, tendo um saldo de 66 mortes;
• A 4 de fevereiro de 1994, três granadas caíram em Dobrinja nas
pessoas que fizeram em uma fila de distribuição de alimento.
• Na cidade japonesa de Tókio, a 20 de março de 1995 foi lançado
o gás Sarín no metrô, tendo como resultado, 11 mortos e 5000 feridos;
• E.T.A. atenta contra o presidente Jose Maria Aznar, em Madrid a
19 de abril, este ataque deixou 15 pessoas feridas;
• Nos Estados Unidos, a 27 de julho 1996 explode uma bomba no
Parque Olímpico, ocasião em que morreram 2 e se feriram 111 pessoas;

43. 42
1.7 TERRORISMO NO BRASIL
As ações terroristas de 11 de setembro não modificaram a estrutura das
relações internacionais, contudo, pode-se afirmar que a dinâmica internacional
sofreu profundas alterações. Para entender qual o papel brasileiro dentro das
relações internacionais neste novo contexto, devemos analisar como o país
reagiu aos atos de terror. O fundamental xadrez da diplomacia tomou contornos
muitos definidos e extremamente importantes na nova agenda internacional.
Antes de analisar a posição adotada pelo Brasil, devemos analisar o
fenômeno do terrorismo dentro de sua abrangência legal. No Direito
Internacional existe, embora de forma tímida, alguns tratados que discipline os
atos de terror. O sistema internacional antiterrorista é formado por uma rede de
convenções especializadas que versam desde a proteção física de materiais
nucleares até o apoderamento ilícito de aeronaves. Destas, nem todas o Brasil é
signatário. Algumas ainda se encontram em estudo no executivo e outras em
tramitação no Congresso Nacional.
As Nações Unidas perceberam o perigo que representava o regime
Talibã ainda em 2000, quando emitiu a resolução 1333, de 19.12.200 em que
conclama o bloqueio de recursos de Osama Bin Laden, bem como proíbe a
venda de armas para o regime Talibã. O Brasil internalizou esta resolução
mediante o decreto 3755 de 19.02.2001. Além desta, a ONU, em 30.07.2001,
emitiu outra resolução, de número 1363, em que declara a ameaça da paz na
região em razão do Afeganistão. Após os atentados, foram emitidas as
resoluções 1368 (12.09.2001) e 1373 (28.09.2001) que reconhecem o direito de

44. 43
resposta individual ou coletiva e versam sobre meios de evitar e suprimir ações
terroristas.
No Brasil, após a manifestação de repulsa do presidente Fernando
Henrique Cardoso as ações terroristas, a posição diplomática foi à convocação
do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, mais conhecido como Tiar
(vale lembrar que o Tiar não é classificado com um tratado antiterror, mas de
cooperação) que apesar de ser um instrumento da guerra fria, no momento, foi
aquele que forneceu o respaldo jurídico internacional necessário para a posição
brasileira. Assim, na reunião extraordinária da OEA, onde se reuniu o órgão de
consulta do Tiar, em 21 de setembro, foi aprovada uma resolução acerca da
“ameaça terrorista nas Américas”. Neste momento, o Brasil, convocando um
tratado de identidade múltipla internacional, mostrou uma posição de liderança e
mobilização na região, além de preocupação com a legitimidade jurídica de sua
posição.
Enquanto a ação militar aliada foi se desenvolvendo no Afeganistão em
busca da organização terrorista Al Qaeda, o Brasil declarou, por intermédio do
Chanceler Celso Lafer, que o país entende o exercício de autodefesa via as
ações militares americanas, entretanto, espera que sejam circunscritas e
limitadas. Na mesma linha, o presidente Fernando Henrique Cardoso discursou
na Assembléia Nacional da França. Já nos Estados Unidos, o Presidente, em
conversa com George W. Bush, defendeu ainda uma maior inclusão dos países
em desenvolvimento nas tomadas de decisões internacionais, especialmente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas e no Grupo dos 8.

45. 44
Como podemos perceber, o Brasil possui uma preocupação em agir
dentro dos meios legais com vistas a justificar suas posições. Neste sentido,
acredita que todos os meios para combate ao terrorismo devem estar no âmbito
da carta da ONU ou respaldado pelo Direito Internacional. O dia 11 de setembro
inaugurou um novo tipo de terrorismo, com uma característica transnacional e
multilateral. Penso que, talvez, para enfrentar este novo inimigo, novos
instrumentos legais devem ser adotados, assim como uma possível definição
acerca do terrorismo. O Brasil, seguindo o amparo das leis internacionais e da
ONU, está trilhando um caminho digno dos países de tradição democrática e
respeito às leis.
1.8 CLASSIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO BRASIL
Segundo Leão17, no Brasil pode-se classificar o terrorismo em três distintas
categorias, a saber: Subversivo, De Estado e Criminoso.
O Terrorismo Subversivo ou Terrorismo Revolucionário compreende os atos
de terrorismo praticados pelos grupos políticos subversivos contra o Estado, durante
o período do regime militar, com intenções de promover a guerra revolucionária.
Já o Terrorismo de Estado, também conhecido como Terrorismo Repressivo,
compreende os atos praticados por grupos de extrema direita e por órgãos
governamentais, de forma legal, contra pessoas suspeitas de serem subversivas e
contra a população como forma de desinformação, durante os períodos do regime
militar e da abertura da política.
17
LEÃO, Décio J. A. Doutrina para Operações Antibomba. São Paulo, p. 216. 2000.

46. 45
Por fim, o Terrorismo Criminoso compreende o emprego sistemático de atos
de terror para fins de ganho material privado, como roubos, tráfico de drogas,
domínio de áreas, extorsões. Também devem ser incorporadas, nessa categoria, os
atos do chamado Terrorismo Subrevolucionário, que constituem em empregar o
terror por motivos políticos outros que não a revolução ou a repressão
governamental, como, por exemplo, forçar o governo a aprovar determinadas
políticas ou projetos, vinganças, atentados contra instituições ou autoridades
específicas, confronto entre organizações e outras ações de caráter regionalizado ou
particularizado.
1.9 NEOTERRORISMO BRASILEIRO
Encerrando o período denominado “Ditadura Militar”, final da década de 70,
início dos anos 80, com o significativo empenho dos últimos presidentes militares em
preparar o país para a abertura política, auxiliados pelo “Movimento Diretas Já”, e
com a quebra do monopólio dos únicos partidos políticos brasileiros (a Aliança
Renovadora Nacional – ARENA – e o Movimento Democrático Brasileiro - MDB),
houve a eleição de um presidente civil, por meio do processo eletivo direto; antiga
aspiração dos políticos e da população brasileira, dando início à reforma política.
Surgiu, então, um novo panorama político com a criação de inúmeros novos
partidos.
Assim, aqueles que em anos anteriores pregavam a luta armada, a violência
e todos os artifícios inerentes ao extremismo subversivo para a tomada do poder,
incluindo os atos de terrorismo, alteraram bruscamente o seu modo de agir,
adotando métodos e estratégias diversas daquelas usadas pelas organizações

47. 46
subversivas do passado; porém, mesmo assim, continuaram a ocorrer atentados a
bombas, dessa vez, idealizados e praticados por seguimentos descontentes com a
abertura política que se avizinhava; ao estilo do atentado ocorrido no Riocentro em
1981.
Portanto, alguns dos requisitos dos “Anos de Chumbo”, permaneceram
incrustados, tanto do lado militar como no da sua oposição, levando muitos dos
ativistas subversivos da época, os terroristas, denominados de “presos políticos”, a
cumprirem suas penas privativas de liberdade em estabelecimentos prisionais
destinados a criminosos comuns. Esse fato gerou um novo tipo de delinqüente; mais
esclarecido, mais politizado, mais sofisticado e violento; adepto ao uso dos requintes
de crueldade, com conhecimento de técnicas e táticas militares, de guerra não
convencional e explosivos.
Surgiu então, de forma embrionária, no Presídio Estadual de Ilha Grande no
Rio de Janeiro, no final dos anos 70, um novo segmento de atividade criminal, o
“crime organizado”, que teve como sua primeira facção criminosa a “Falange
Vermelha”, precursora das modernas organizações criminais brasileiras da
atualidade, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, o Comando Vermelho
Jovem, no Rio de Janeiro e o Primeiro Comando da Capital e suas dissidências em
São Paulo.
Considerando o advento da “globalização” e o crescente acesso às
informações, a atividade criminal também foi influenciada por esse fenômeno,
aliando-se ao processo de banalização da violência. Foi apoiada e muitas vezes
patrocinada por organizações criminosas internacionais, “cartéis e máfias”, atuantes

48. 47
nos ramos do narcotráfico, contrabando de todo gênero, principalmente o de
material bélico, falsificação e lavagem de dinheiro, entre outros.
Conseqüentemente, houve o surgimento do crime organizado brasileiro,
composto basicamente das citadas organizações, atuante em inúmeros setores da
sociedade nacional, ligado a narcotráfico, roubo a bancos, roubo a cargas e roubo a
automóveis, seqüestros, contrabando e desvio de verba pública e toda sorte de
delitos.
A marginalidade continuou a sofisticar-se e organizar-se a tal ponto, que,
ultimamente se constata a generalização do uso indiscriminado de bombas,
explosivos e engenhos militares, em diversos casos de roubos, seqüestros,
extorsões, rebeliões, fugas em estabelecimentos prisionais e confrontos com os
órgãos de segurança. A aquisição de equipamentos e armamentos modernos é uma
das máximas dessas organizações, pois, assim, demonstram sua ascendência e o
seu poder perante o mundo do crime, da sociedade organizada e do poder
constituído.
A preocupação com a modernização e estruturação do crime chega às raias
do perfeccionismo, prevendo não só toda a logística e os equipamentos de
comunicação, como o treinamento, ministrado em muitas ocasiões por um “exército
de mercenários”, constituídos de ex-integrantes das Forças Armadas e ex-policiais;
ou, até mesmo, por corruptos integrantes da ativa desses contingentes.
O crime organizado, a exemplo dos movimentos terroristas, utiliza sua força
e estrutura para intimidar, subjugar e coagir a população e as autoridades

49. 48
constituídas, a fim de atingir suas metas; gerando o pânico e a sensação de
insegurança, objetivos clássicos do terrorismo. Portanto, pode-se afirmar que o
terrorismo está presente no território brasileiro, não em sua forma mais tradicional,
do fanatismo irracional e do radicalismo, inerentes aos atuais grupos “Xiitas” ultra-
radicais de orientação religiosa ou política, mas criminoso, violento, impetuoso e
sanguinolento, adaptado à realidade criminal e aos costumes brasileiros, à
ineficiência da lei penal e à ineficiência do falido sistema carcerário vigente.
1.10 OS INCIDENTES COM BOMBAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO
No Brasil, atentados terroristas de grandes proporções nunca foram
registrados, no entanto, o país já possui um razoável histórico de incidentes com
bombas, apesar de ser considerado um país pacifista. O período no qual o
terrorismo merece destaque insere-se no transcorrer das décadas de 60 e 70, época
áurea dos governos militares e momento no qual a luta armada, os movimentos
subversivos e as guerrilhas urbana e rural intensificaram-se contra o governo.
Houve, nessa época, combates fervorosos dos militares, que reprimiram
com vigor os movimentos subversivos. Nesse período, tornou-se comum à
realização de inúmeros atos de violência em nome da luta pelo poder e da conquista
dos direitos políticos, com a prática de roubos a unidades militares, bancos, veículos
de transporte de valores, atentados à bomba, seqüestros de todo gênero e diversos
homicídios contra integrantes das Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública.
No que concerne aos incidentes envolvendo explosivos ou bombas,
ocorridos em território nacional nos últimos 25 anos, é notória a ocorrência de

50. 49
centenas deles; todavia, pode-se ressaltar que apenas uma pequena parcela do
total do seu universo foi colocada em evidência, ocupando maior destaque na mídia.
Até 1981, ocorreram com maior freqüência os de cunho eminentemente político e
com caráter subversivo, posteriormente, eclodiram as intercorrências relacionadas
com atos criminosos (modalidade moderna de delito, com o uso de explosivo para o
cometimento de outro crime, como a sabotagem, a extorsão, o roubo, o furto) e o
vandalismo, promovidos por motivos fúteis, com o objetivo exclusivo de causar
danos (modalidade muito utilizada atualmente).
De 1966 até 1981, foram divulgadas pela imprensa, com relevância, 11
explosões de bombas caseiras, destacando-se as ocorridas no Aeroporto dos
Guararapes, Recife, matando 2 pessoas e ferindo outras 14, cujo alvo era o
Presidente da Republica, em julho de 1966, e a explosão de um carro-bomba no
Comando do II Exercito, em junho de 1968, quando um soldado foi mortalmente
ferido.
Na década de 80, época da criação do GATE de São Paulo, houve grande
incremento aos incidentes com ameaças falsas e verdadeiras, além de várias
ocorrências envolvendo explosões, destacando-se as ocorridas no Riocentro, no Rio
de Janeiro, em 30 de abril de 1981, com a morte de um sargento do Serviço de
Informações do Exercito e, em junho de 1989, a ameaça falsa de bomba no Colégio
Pueri Domus, em São Paulo, quando as atividades escolares foram suspensas,
causando inúmeros embaraços.
Nos anos 90, principalmente com a eclosão da Guerra do Golfo, o número
de incidentes cresceu vertiginosamente na capital paulista. Houve centenas de

51. 50
ameaças falsas e verdadeiras, atentados a autoridades do Poder Executivo,
Legislativo e Judiciário, a companhias de aviação e inúmeras explosões, nos mais
variados locais e rincões do território brasileiro. Destaca-se, em 1991, a explosão no
Monumento ao Duque de Caxias em São Paulo, e o atentado contra o Juiz da 2ª
Vara Criminal, em Campos do Jordão, São Paulo. Em 1995, destacou-se o atentado
praticado no anexo do Itamaraty e, em julho de 1997, o incidente com o Focker 100
da TAM.
Em seguida, vários outros incidentes se sucederam: a destruição de duas
estações repetidoras da Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL) e
das torres de transmissão de energia elétrica da bi-nacional de Itaipu, na região Sul,
em 1988; culminando, finalmente, com os incidentes de 2000 e 2001, cabendo
destacar o atentado na Seção Paulista da Anistia Internacional, a explosão no
Fórum Criminal João Mendes, no Ministério da Fazenda e no Posto Policial do
Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN), em São Paulo, sempre
demonstrando maior grau de ousadia e sofisticação, denotando a chegada da
especialização no submundo do crime.

52. 51
2 ASPECTOS LEGAIS
Como a prática do terrorismo se expressa sob diversas formas, demanda
uma meticulosa análise para estabelecer uma perfeita definição jurídico-penal, uma
vez que muitas dessas ações são idênticas aos crimes que estão preconizadas de
forma autônoma, como homicídio, lesões graves, extorsões, explosão, incêndios,
seqüestros, genocídios, entre outros. Desta forma para uma perfeita tipificação
quanto à prática desse crime deve-se buscar subsídios no Direito Internacional para
o perfeito entendimento quanto a incriminação dessa conduta.
2.1 DIREITO INTERNACIONAL
Desde a sua criação a Organização das Nações Unidas - ONU, baseando-
se nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Carta Internacional
dos Direitos do Homem, tem elaborado diretrizes internacionais em matéria de
prevenção do crime e justiça penal. Dentre os princípios e propósitos da Carta das
Nações Unidas de 1945, está a manutenção da paz e a segurança internacional,
tomando coletivamente medidas efetivas para resolver problemas de âmbito
internacional de caráter econômico, social, cultural ou humanitário. Define a Carta18
que cabe ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a recomendação ou
medidas a serem tomadas com a finalidade de manter ou restabelecer a paz e a
segurança internacional, que poderão incluir a interrupção completa ou parcial das
relações econômicas, dos meios de comunicação e transportes e o rompimento das
relações diplomáticas.
18
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 3 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, p. 42. 2005.

53. 52
A Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em
Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles
Transcendência Internacional de 197119, define que os Estados Contratantes
obrigam cooperar entre si, tomando medidas que visem à prevenção e punição dos
atos de terrorismo, em especial os atentados contra a vida e a integridade das
pessoas, a quem o Estado deve proteger.
Preocupada com o aumento, em escala mundial, das mais diversas formas
das ações terroristas, dentre elas a utilização de explosivos e bombas, a Convenção
Internacional Sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas de 1988,
nos seus artigos 2º e seguintes20, define como praticante do crime de terrorismo em
nível internacional, qualquer pessoa, que de forma ilícita e intencionalmente utiliza
de explosivo ou outra substância mortífera em logradouro público, em instalação
estatal ou governamental, em sistema de transporte público ou uma instalação de
infra-estrutura com a intenção de causar mortes, graves lesões e destruição ou
possa causar grande prejuízo econômico. Destaca ainda a Convenção que também
constitui crime a forma tentada destes atos, bem como a organização e direção,
participação e contribuição para essa atividade.
O Brasil na condição de Estado-membro da ONU deve reafirmar o seu
compromisso em respeitar os tratados internacionais existentes e sua adesão aos
princípios descritos na Carta das Nações Unidas e em outros instrumentos
internacionais relevantes, tomando medidas jurídicas e procedimentos eficazes de
prevenção e repressão contra a prática terrorista.
19
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 3 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, p. 121. 2005.
20
Idem, p. 171 e 172.

54. 53
2.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Constituição Federal21 em seu artigo 4º, inciso VIII, destaca que as
relações internacionais da República Federativa do Brasil reger-se-ão pelo repúdio
ao terrorismo e ao racismo. Em seu artigo 5º, inciso XLIII, ainda acerca do terrorismo
preconiza que a prática constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou
anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-
los, se omitirem. Este artigo constitucional possui sua eficácia limitada, uma vez que
necessita de uma legislação infraconstitucional para que sua eficácia se produza.
2.3 LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
22
Lei nº 7.170 de 14 de dezembro de 1983 .
Art. 20. Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter
em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar
atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para
obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas
clandestinas ou subversivas.
Pena – reclusão, de 3 a 10 anos.
Atualmente este texto legal trata o terrorismo como crime dando
entendimento que trata-se de ações com objetivos políticos de infringir a ordem
democrática ou causar danos ao Estado democrático. Juristas entendem que o texto
acima encontra-se descrito de forma confusa e ambígua, insuficiente para
estabelecer uma perfeita definição jurídica do terrorismo, havendo a necessidade de
criação de uma lei que defina objetivamente, de forma clara e precisa, a conduta do
terrorismo.
21
GOMES, Luiz Flávio. Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal. 5 ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 20 e 21. 2003.
22
Idem, p. 673.

55. 54
2.4 CÓDIGO PENAL
Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940.
2.4.1 Incêndio
Art. 250. Causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou
patrimônio de outrem.
23
Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa .
O objeto jurídico desta norma visa a proteção da incolumidade pública, no
entanto se faz necessário que haja perigo concreto na provocação do fogo, e não
risco presumido.
2.4.2 Explosão
Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio
de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de
engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.
Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa24.
Esta norma visa a proteção da coletividade diante da ameaça ou emprego
de engenhos de dinamite, bomba, artefato ou aparato de dinamite. Assim como no
crime de incêndio, deve ser demonstrado o perigo concreto.
2.4.3 Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
Art. 252. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio
de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante.
23
GOMES, Luiz Flávio. Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal. 5 ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 343. 2003.
24
Idem, p. 343.

56. 55
Pena – reclusão, de uma a quatro anos e multa25.
Aqui visa a proteção da vida, da saúde e do patrimônio das pessoas,
havendo a necessidade de existir perigo efetivo ou concreta contra quaisquer
pessoas, em decorrência do uso de gás tóxico ou asfixiante capaz de expandir-se
indefinidamente, preenchendo o recipiente que a contém.
2.4.4 Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos
ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
Art. 253. Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem
licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou
asfixiante, ou material destinado à sua fabricação. Pena – detenção, de seis
meses a dois anos, e multa26.
As condutas alternativamente previstas nesta norma visam proteger a
incolumidade pública do perigo que representam os explosivos, gases tóxicos ou
asfixiantes. Diante da falta da licença da autoridade competente, aqui não se faz
necessário o perigo em concreto, bastando apenas a demonstração do perigo em
abstrato para a aplicação da norma penal.
2.5 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
Decreto-Lei 3.688 de 03 de outubro de 194127.
Falso Alarma
Art. 41. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo
inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.
Pena – prisão simples, de 15 dias a 6 meses, ou multa.
25
GOMES, Luiz Flávio. Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal. 5 ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 344. 2003.
26
Idem, p. 344. 2003.
27
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, p. 586. 1991.

57. 56
Esta lei visa proteger o sentimento de segurança da coletividade e a
tranqüilidade pessoal em decorrência que um falso alarma possa provocar temor
generalizado nas pessoas.
2.6 CÓDIGO PENAL MILITAR
Decreto-Lei 1.001 de 21 de outubro de 1969.
3.5.1 Explosão28
Art. 269. Causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à
administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o
patrimônio de outrem.
Pena – reclusão de até 4 anos.
A norma castrense visa proteger a incolumidade das pessoas e o patrimônio
sob administração militar, em decorrência da tentativa ou ação de explosão.
2.7 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
29
LEI 8.069 de 13 de julho de 1990 .
Art. 242. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar de
qualquer forma, à criança ou adolescente, arma, munição ou explosivo.
Pena – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
Art. 244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de
qualquer forma a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício,
exceto aquele que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de
provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Pena – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
Visa o legislador proteger a criança e o adolescente em decorrência de sua
fragilidade e vulnerabilidade, estando mais sujeitos a riscos de incidentes com
bombas e explosivos em decorrência do desconhecimento informativo e técnico
sobre artefatos, quanto as suas propriedades e funcionamento.
28
LAZZARINI, Álvaro. Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos
Militares e Constituição Federal. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 341. 2003.
29
GOMES, Luiz Flávio. Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal. 5 ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 706. 2003.

58. 57
2.8 DIRETRIZ DE AÇÃO OPERACIONAL DA PMMT
D.A.O nº 026/PM-3/96 de 25 de abril de 1996.
Acerca das ocorrências envolvendo bombas, no ano de 1996 a PMMT
estabeleceu normas de procedimento através da Diretriz de Ação Operacional nº
026/PM-3/9630, visando padronizar procedimentos relativos a atendimento de
ocorrências que impliquem no isolamento, retirada, desmonte ou desativação de
bombas e outros mecanismos explosivos. Trata-se da pioneira iniciativa registrada
até o momento na PMMT, sendo que esta Diretriz de Ação Operacional encontra-se
atualmente em vigor.
Estabeleceu que os objetivos prioritários de ação para o pessoal PM e BM
que denunciem a presença de bombas ou artefatos explosivos, deverá ter em vista,
exclusivamente, a evacuação do local, o isolamento do prédio e o auxílio ao pessoal
técnico especializado das Instituições Polícia Federal, Forças Armadas ou Polícia
Civil, considerando que a Polícia Militar não possuía especialistas em explosivos.
Esta Diretriz de Ação Operacional enfatiza não admitir iniciativas por parte
do pessoal da Polícia Militar visando tentativa de desmonte ou desativação de
bombas, sendo tal tarefa exclusiva dos especialistas da Polícia Federal, das Forças
Armadas ou da Polícia Civil, de acordo com a disponibilidade na área. Pela Diretriz
restou aos policiais militares concentrar seus esforços no sentido de proporcionar
segurança às pessoas que habitam, trabalham ou por qualquer motivo estejam no
local, além de oferecer todas as condições necessárias de segurança e proteção
aos técnicos, encarregados da desativação do artefato explosivo.
30
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. Diretriz de Ação Operacional nº 026/PM-
3/96.

59. 58
Trazendo para a atual realidade, as assertivas prescritas nesta Diretriz não
correspondem com os atualizados estudos feitos por especialistas em explosivos e
bombas, cujos procedimentos padrão estaremos elencando nos próximos capítulos
desta pesquisa.
Hoje no BOPE há policiais militares com treinamento em explosivos, com
destaque ao Cap PM Oliveira e o Sd PM Claudemir31 que, embora não sejam
explosivistas, de posse desse conhecimento, já atuaram em ocorrências desse nível,
obtendo êxito nas operações.
31
O Cap PM Oliveira e o Sd PM Claudemir pertencem à Companhia de Operações Especiais do
BOPE. Ambos possuem o curso de Operações com Explosivos realizado na Academia de Polícia
Civil de Mato Grosso, tendo como instrutor o Cap PM Tabanez da PMDF. O Cap PM Oliveira possui
ainda o curso de Explosivos Não Convencionais oferecido pela IMBEL.

60. 59
3 OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS EM MATO GROSSO
Neste capítulo estão demonstradas ocorrências dos últimos cinco anos
envolvendo bombas e artefatos explosivos em Mato Grosso. Algumas de grande
repercussão outras nem tanto. Necessário se faz conhecer essas ocorrências e
tecer comentários técnicos a respeito.
3.1 PRISÃO DO FORAGIDO MAURÍCIO DOMINGOS DA CRUZ, O “RAPOSÃO”
No ano de 2003, em operação conjunta, agentes do GCCO – Grupo de
Combate ao Crime Organizado e policiais militares do CIOE – Companhia
Independente de Operações Especiais realizaram a prisão do reeducando
conhecido pela alcunha de “Raposão”, fugitivo da Penitenciaria de Rondonópolis,
tendo sido encontrando em seu poder um revólver calibre .38 (trinta e oito), um
pistola calibre .40 (ponto quarenta), aparelhos celulares e sete bananas de
dinamites, conforme registrado na edição nº 10593 de 16 de abril de 2003 do jornal
Diário de Cuiabá32. A matéria jornalística enfatizou que as dinamites seriam
utilizadas para a explosão de um dos muros da Penitenciária da Mata Grande,
localizada no município de Rondonópolis, em Mato Grosso, cuja intenção era
resgatar o detento conhecido como “Sandro Louco”, além de outros dois presos
identificados como Daniel Rogério e Charles.
O detendo Maurício Domingos da Cruz, o “Raposão” possui perfil criminoso
longa ficha na Justiça do Estado de Mato Grosso, pela prática de homicídios, tráfico
de drogas, liderança de rebeliões em presídios, fuga de presídios e delegacias,
participação em seqüestros-relâmpagos, roubos a estabelecimentos comerciais e
32
NEVES, Patrícia. Plano de resgate tinha até dinamite. Diário de Cuiabá. Cuiabá, 16 abr. 2003.
Caderno Polícia.