Indicadores Municipais e Estaduais de Transparência, elaborados pelo Instituto Ethos, Projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios (www.jogoslimpos.org.br). Avaliação de Recife e Pernambuco..

1. Indicadores Municipais e
Estaduais de Transparência
Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios
Iniciativa e Coordenação Geral: Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social
Parceria: Pacto Global - ONU
Apoio: Siemens Integrity Initiative
Metodologia: Kairós Consultoria

2. A Copa pode ser...
Copa
2014
Saúde
Segurança
Mobilidade
Urbana
Esporte
Emprego e
Renda
...

3. O será a Copa no Brasil? E em Recife?
Melhoria da Infraestrutura Urbana
Construção de uma política esportiva eficiente
Novos espaços esportivos
Conhecimento e experiência
Transparência , Controle Social e Integridade
...

4. Oportunidades
Desafios
Corrupção
Incompatibilidade de prioridades com
a população
Ausência de Diálogos, Construção de
Barreiras ao Controle Social, Pseudo-
Transparência
Desapropriações e Ausência de
Políticas Habitacionais
Construção de Elefantes brancos
Exclusão setores sociais durante o
evento
Questões trabalhistas
Um imenso conjunto de investimentos
nas cidades em diversas áreas
Construção de novos equipamentos
esportivos nas cidades
Política de Habitação com foco nos
Direitos Humanos
Requalificação de Hospitais, da
Segurança Pública, da Iluminação, etc.
Possibilidade de um novo conceito de
Mobilidade Urbana nas cidades –
Sustentável, voltada para as pessoas
Consolidação da Transparência e do
Controle Social como necessidades
transversais, de responsabilidade
mútua.
Aprendizagem e Fortalecimento da
Sociedade Civil e da Democracia

5. Jogos Limpos – Estratégias de atuação
1. Acordos Setoriais
2. Indicadores de Transparência
3. Pacto pela Transparência
4. Ferramentas de Controle Social
5. Mobilização

6. Indicadores de Transparência – Objetivos
1. Avaliar a disponibilidade e a organização das
informações considerados adequados para
garantir a transparência;
2. Avaliar a existência e o funcionamento dos
canais de informação e dos mecanismos de
participação;
3. Criar referências de padrões e práticas de
transparência para promover o aperfeiçoamento
da gestão pública.

7. Indicadores de Transparência – Inovação
• Qual o diferencial dessa nova ferramenta?
 Permite a medição da transparência da administração
pública de uma forma prática
 Traduz em indicadores os pilares fundamentais de um
governo transparente
 Analisamos os investimentos para Copa de 2014
• Qual a utilidade dessa nova ferramenta?
 Cidadãos e organizações podem aplicá-la
 Governos podem usá-la como referência para suas ações de
transparência.

8. RECIFE

9. Indicadores de Transparência Municipal
• Em novembro de 2012 (gestão anterior), lançamos os
indicadores municipais e o Distrito Federal
• Os resultados apresentados foram ruins. 10 dos governos
tiveram nível muito baixo de transparência, e só duas cidades
foram classificados com nível médio. Nenhuma teve nível
considerado alto.
• Depois da divulgação, 6 cidades e o Distrito Federal já estão
trabalhando junto com o Ethos para implementar melhorias
nos seus sistemas de transparência.
• No segundo semestre de 2013 haverá uma reaplicação dos
Indicadores para avaliar melhoras.

10. Indicadores de Transparência – Aplicação
Cidade-sede
Ofício
protocolado
Retorno
Tempo de
resposta
Belo Horizonte 04/julho 03/agosto 30 dias
Brasília 06/junho Sem resposta
Cuiabá 30/maio Sem resposta
Curitiba 21/maio 14/junho 24 dias
Fortaleza 15/junho Sem resposta
Manaus 28/junho 20/julho 22 dias
Natal 19/junho Sem resposta
Porto Alegre 29/maio 23/julho 55 dias
Recife 02/julho 31/julho 29 dias
Rio de Janeiro 01/junho 23/julho 52 dias
Salvador 10/julho 11/outubro 93 dias
São Paulo 30/maio 30/junho 30 dias
• Período de coleta
de informações: maio
(após a entrada em
vigor da LAI) a
novembro de 2012;
• Envio de ofícios às
prefeituras solicitando
informações sobre os
indicadores

11. Metodologia dos Indicadores
• 93 indicadores distribuídos em:
 Conteúdo – 51
 Canais de informação – 30
 Mecanismos de participação – 12
• Aplicação nas cidades-sede, no contexto Copa do Mundo
• A avaliação da transparência é feita com base em 4
questões:
 Os canais de informação existem?
 Funcionam bem?
 Fornecem todas as informações exigíveis?
 Permitem a participação social?

12. Avaliação do conteúdo
51 indicadores
 Avaliação da disponibilidade e da organização das
informações necessárias para a transparência
 Exemplos:
 Contém a matriz de responsabilidades da Copa?
 Contém nome, cargo e contato dos responsáveis?
 Contém os editais de licitação completos?
 Contém a execução orçamentária geral?
 Nota final: % dos indicadores de conteúdo
disponibilizado nos canais de transparência

13. Avaliação dos canais de informação
30 indicadores
 Avaliação da existência e da qualidade de
funcionamento dos canais
1. Portal de transparência – 21 indicadores (peso 7)
Exemplos:
 Possui ferramenta de pesquisa de conteúdo?
 Permite download da base de dados?
 Tem acessibilidade para pessoas com deficiência?

14. Avaliação dos canais de informação
2. Sala de transparência – 5 indicadores (peso 2,5)
Exemplos:
 Existe espaço físico de atendimento de informação
sobre a Copa?
 Dispõe de computador?
3. Telefone – 4 indicadores (peso 0,5)
Exemplos:
 Existe um telefone para atendimento ao cidadão sobre
solicitação de informações?
 O telefone é gratuito?

15. Avaliação da Participação
12 indicadores
 Avaliam de existência e qualidade de funcionamento
dos mecanismos de participação
1. Audiência Pública – 3 indicadores (peso 5)
 Foi realizada pelo menos uma audiência pública para
cada obra da Copa?
 As atas e documentos foram publicados?
2. Ouvidoria – 9 indicadores (peso 5)
 Define prazo para retorno à reclamação?
 Tem atendimento presencial?

16. Aplicação dos indicadores – Resultados
Belo Horizonte
Brasília
Cuiabá
Curitiba
Fortaleza
Manaus
Natal
Porto Alegre
Recife
Rio de Janeiro
Salvador
São Paulo
Cidade referência
75,02
0.00
10.00
20.00
30.00
40.00
50.00
60.00
70.00
80.00
90.00
100.00
Muito
alta
Alta
Média
Baixa
Muito
baixa

17. Resultado Final
Cidade-sede Índice Transparência
Belo Horizonte 48,44 Média
Brasília 14,29 Muito baixa
Cuiabá 10,17 Muito baixa
Curitiba 15,24 Muito baixa
Fortaleza 13,94 Muito baixa
Manaus 13,01 Muito baixa
Natal 15,36 Muito baixa
Porto Alegre 48,87 Média
Recife 14,01 Muito baixa
Rio de Janeiro 14,98 Muito baixa
Salvador 14,46 Muito baixa
São Paulo 18,36 Muito baixa

18. Avaliação dos componentes
Cidade-sede Conteúdo Canais Participação
Belo Horizonte 46,94 51,42 42,22
Brasília 5,88 25,20 33,33
Cuiabá 5,88 9,80 33,33
Curitiba 8,33 34,41 0,00
Fortaleza 5,88 28,00 23,89
Manaus 6,00 9,80 61,11
Natal 5,88 35,29 23,89
Porto Alegre 45,83 64,32 0,00
Recife 10,00 23,67 1,67
Rio de Janeiro 12,06 15,25 27,78
Salvador 5,88 28,62 27,78
São Paulo 5,88 43,95 38,89

19. Avaliação dos canais
Cidade-sede Portal de transparência Sala de Transparência Telefone
Belo Horizonte 66,32 0,00 100,00
Brasília 36,00 0,00 0,00
Cuiabá 14,00 0,00 0,00
Curitiba 47,37 0,00 25,00
Fortaleza 40,00 0,00 0,00
Manaus 14,00 0,00 0,00
Natal 28,98 60,00 0,00
Porto Alegre 57,96 80,00 75,00
Recife 33,81 0,00 0,00
Rio de Janeiro 20,00 0,00 25,00
Salvador 37,32 0,00 50,00
São Paulo 62,79 0,00 0,00

20. Avaliação da Participação
Cidade-sede Audiência Pública Ouvidoria
Belo Horizonte 6,67 77,78
Brasília 0,00 66,67
Cuiabá 0,00 66,67
Curitiba 0,00 0,00
Fortaleza 3,33 44,44
Manaus 100,00 22,22
Natal 3,33 44,44
Porto Alegre 0,00 0,00
Recife 3,33 0,00
Rio de Janeiro 0,00 55,56
Salvador 0,00 55,56
São Paulo 0,00 77,78
Ouvidoria bem
avaliada, com
prazos e protocolos
de
acompanhamento
Única cidade a
publicar
documentos sobre
audiência pública
Ouvidoria publica
relatórios mensais
de solicitações e
resultados

21. Pontos Positivos - Recife
• A resposta ao pedido de acesso à informação realizado foi
entregue no prazo, após solicitação de prorrogação, conforme
regulamenta a LAI.
• A Matriz de responsabilidades estava disponível, assim como a
LOA, o PPA e a LDO.
• Existe site da Secopa e Portal de Transparência.
•É possível fazer solicitações on-line de dados e informações que
não estão no site.

22. Pontos Negativos - Recife
• Apesar de ter respondido dentro do prazo regulamentado pela
Lei de Acesso à Informação (LAI), a resposta recebida não
continha várias informações solicitadas.
•Na época da avaliação, foi solicitado o Plano do Legado, com
indicadores e metas, mas não estava disponível.
• Não havia informações e orientações para apresentar
denúncias ou reclamações.
• Não continha “Páginas amarelas” – nome, cargo e contato de
todos os responsáveis?

23. Pontos Negativos - Recife
• Não existe canal de comunicação específico para pessoas ou
comunidades diretamente atingidas pela realização das obras.
• Os dados e informações relativos a Copa estão fragmentados em
diversos portais, que possuem interligação.
• O número de Audiências Públicas para cada investimento relativo a
Copa foi inferior ao desejável (ao menos 1 por obra/investimento)
• Em relação a única Audiência que foi realizada, não estavam
disponíveis as atas e documentos gerados, com o devido registro da
participação da sociedade civil.
•Inexiste Ouvidoria Geral do Município, e as existentes não atendem
a questões de transparência da Copa.

24. PERNAMBUCO

25. Indicadores de Transparência Estaduais – Aplicação
Cidade-sede
Ofício
protocolado
Retorno
Tempo de
resposta
Amazonas 26/fev Não Respondeu
Bahia 01/fev 08/mar 35
Ceará 12/fev Não Respondeu
Mato Grosso 27/fev 16/mai 78
Minas Gerais 22/fev 22/abr 59
Paraná 04/fev 05/mar 29
Pernambuco 31/jan 13/mai 102
Rio de Janeiro 01/fev 07/mar 34
Rio Grande do
Norte
14/fev Não Respondeu
Rio Grande do Sul30/jan Não Respondeu
São Paulo 31/jan 22/mar 50
• Período de coleta
de informações: 30 de
janeiro a 10 de junho;
• Envio de ofícios aos
governo estaduais
solicitando
informações sobre os
indicadores

26. Metodologia dos Indicadores Estaduais
• 90 indicadores distribuídos em:
 Conteúdo – 48
 Canais de informação – 30
 Mecanismos de participação – 12
• Aplicação nas cidades-sede, no contexto Copa do Mundo
• A avaliação da transparência é feita com base em 4
questões:
 Os canais de informação existem?
 Funcionam bem?
 Fornecem todas as informações exigíveis?
 Permitem a participação social?

27. Avaliação do conteúdo
48 indicadores
 Avaliação da disponibilidade e da organização das
informações necessárias para a transparência
 Exemplos:
 Contém a matriz de responsabilidades da Copa?
 Contém nome, cargo e contato dos responsáveis?
 Contém os editais de licitação completos?
 Contém a execução orçamentária geral?
 Nota final: % dos indicadores de conteúdo
disponibilizado nos canais de transparência

28. Avaliação dos canais de informação
30 indicadores
 Avaliação da existência e da qualidade de
funcionamento dos canais
1. Portal de transparência – 21 indicadores (peso 7)
Exemplos:
 Possui ferramenta de pesquisa de conteúdo?
 Permite download da base de dados?
 Tem acessibilidade para pessoas com deficiência?

29. Avaliação dos canais de informaçãoAvaliação dos canais de informação
2. Sala de transparência – 5 indicadores (peso 2,5)
Exemplos:
 Existe espaço físico de atendimento de informação
sobre a Copa?
 Dispõe de computador?
3. Telefone – 4 indicadores (peso 0,5)
Exemplos:
 Existe um telefone para atendimento ao cidadão sobre
solicitação de informações?
 O telefone é gratuito?

30. Avaliação da Participação
12 indicadores
 Avaliam de existência e qualidade de funcionamento
dos mecanismos de participação
1. Audiência Pública – 3 indicadores (peso 5)
 Foi realizada pelo menos uma audiência pública para
cada obra da Copa?
 As atas e documentos foram publicados?
2. Ouvidoria – 9 indicadores (peso 5)
 Define prazo para retorno à reclamação?
 Tem atendimento presencial?

31. Indicadores Estaduais – Resultados
Estado-sede Nota Classificação
Amazonas 16,21 Muito Baixo
Bahia 47,77 Médio
Ceará 65,22 Alto
Mato Grosso 30,81 Baixo
Minas Gerais 56,20 Médio
Paraná 42,15 Médio
Pernambuco 63,38 Alto
Rio de Janeiro 30,33 Baixo
Rio Grande do Norte 15,74 Muito Baixo
Rio Grande do Sul 32,62 Baixo
São Paulo 24,52 Baixo

32. Aplicação dos indicadores – Resultados
Geral Informação Participação
Amazonas 16,20 14,92 27,78
Bahia 49,23 44,20 94,44
Ceará 65,22 68,14 38,89
Minas Gerais 56,20 57,51 44,44
Mato Grosso 30,82 28,68 50,00
Pernambuco 63,37 65,02 48,61
Paraná 42,15 41,28 50,00
Rio de Janeiro 30,33 33,09 5,56
Rio Grande do Norte 15,74 17,48 0,00
Rio Grande do Sul 32,62 36,25 0,00
São Paulo 24,52 25,39 16,67

33. Aplicação dos indicadores – Resultados
Conteúdo Site Outros Canais
Amazonas 10,64 26,32 8,33
Bahia 39,44 45,76 58,33
Ceará 60,64 73,68 83,33
Minas Gerais 44,68 78,95 62,50
Mato Grosso 47,87 24,55 0,00
Pernambuco 63,21 68,75 62,50
Paraná 31,85 71,05 12,50
Rio de Janeiro 27,43 35,59 50,00
Rio Grande do Norte 13,83 31,58 0,00
Rio Grande do Sul 25,53 61,01 29,17
São Paulo 10,64 50,84 83,33

34. Aplicação dos indicadores – Resultados
Audiências Públicas Ouvidoria
Amazonas 0,00 55,56
Bahia 100,00 88,89
Ceará 0,00 77,78
Minas Gerais 0,00 88,89
Mato Grosso 33,33 66,67
Pernambuco 8,33 88,89
Paraná 0,00 100,00
Rio de Janeiro 11,11 0,00
Rio Grande do Norte 0,00 0,00
Rio Grande do Sul 0,00 0,00
São Paulo 0,00 33,33

35. Pontos Positivos - Pernambuco
•Pernambuco é um dos estados que criou identificadores das obras
no orçamento. (o outro estado é a Bahia)
• O Portal da Secopa de Pernambuco possui uma navegação
intuitiva e concentra todos os investimentos para a Copa em um
página.
•Contém a íntegra dos contratos? Contém os licenciamentos
ambientais (quando aplicável)?
•Contém um plano geral, com a apresentação de todos os
projetos, ações, iniciativas?
•Entrou em contato para discutir melhorias na transparência.
• Disponibilizou diversas informações durante o processo de
avaliação, executando melhorias nos Portais.

36. Pontos Negativos - Pernambuco
•Nenhum Estado, inclusive Pernambuco, divulga o valor da
renúncia fiscal concedida por conta da Copa. Sem essa
informação é impossível chegar ao valor total do investimento
público.
• O prazo de resposta da Lei de Acesso a Informação não foi
inicialmente cumprido em Pernambuco, excedendo 72 dias. Do
tempo estipulado pela LAI.
• Inexiste Plano do Legado, com indicadores e metas.
•Não existe canal de comunicação específico para pessoas ou
comunidades diretamente atingidas pela realização das obras.

37. Pontos Negativos - Pernambuco
•População diretamente atingida pelas obras da :
•nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões
com essa parcela da população,
•nenhum declarou possuir canal de comunicação com
esses cidadãos,
•nenhum publicou Relatórios de Impacto Social das
obras
•Somente Pernambuco publicou a lista de
desapropriações

38. Estado de Referência
Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um
dos outros governos, qual seria a sua nota?
Esse é o exercício do Estado de Referência
A nota seria 89,92 – classificação de transparência nível Muito
Alto
Mostra que as soluções para muitas deficiências podem ser
encontradas em outras administrações públicas

39. Estado de Referência
Rio Grande do
Norte
Amazonas
São Paulo
Rio de Janeiro
Mato Grosso
Rio Grande do
Sul
Paraná
Bahia
Minas Gerais
Pernambuco
Ceará
Estado de
Referência
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100

40. QUESTÕES
ADICIONAIS

41. Questões Adicionais sobre transparência e
Participação em Pernambuco e em Recife
 Foi cedido um assento para o Comitê Jogos Limpos participar das
reuniões do Comitê Gestor Local da Copa, contudo sem direito a voz.
A Secopa Estadual foi consultada acerca do funcionamento da
Câmara de Transparência que, segundo o site, já está em
funcionamento. Mas ainda não há notícias sobre suas atividades.
 Foram, segundo Portal da Secopa, Instaladas várias Câmaras
Temáticas, contudo sem possibilidade de Participação da Sociedade
Civil. São elas: Infraestrutura; Estádios; Segurança; Saúde; Meio
Ambiente e Sustentabilidade; Desenvolvimento Turístico; Promoção
comercial e tecnológica; Cultura e Educação; Transparência; Trabalho
e Qualificação; Voluntariado; Sistema de Transporte.

42. Questões Adicionais sobre transparência e
Participação em Pernambuco e em Recife
Em visita realizada pelos Auditores da Presidência da República a
locais de obras em Pernambuco, e acompanhada pelo Comitê Jogos
Limpos de Recife, no dia 10 de abril de 2013, destaca-se o seguinte:
 Os moradores relataram diversos casos em que os agentes responsáveis por
dialogar com eles (empresas terceirizadas) exercem forte pressão para
desocupação dos imóveis;
 Ausência de canais claros de diálogo com o poder público, que é “mediado”
pelas empresas contratadas através de ameaças e sem apresentação de
documentos;
 Processos documentais, prazos, formas de pagamento e necessidade efetiva
de desapropriação tem informação desencontrada, indisponível e , muitas
das vezes, não oficial; Ausência de completa de informações precisas;
 Mudança de informação sobre necessidade de desapropriação durante o
processo, inclusive com saída de pessoas sem certeza do pagamento;

43. Transparência dos Indicadores
• O portal www.jogoslimpos.org.br possui uma seção
específica sobre os indicadores, que contém:
 Sistema online de cruzamento de dados
 Planilhas de resultados por cidade
 Notas metodológicas
 Ofícios enviados às prefeituras
 Respostas das prefeituras às solicitações de informação
• As prefeituras poderão aprimorar suas ferramentas e
atualizar os indicadores durante o monitoramento
• Próxima atualização será em junho de 2013

44. Comitê Jogos Limpos Recife
Email: jl-recife@googlegroups.com
Rafael dos Santos
Coordenador de Projetos
Políticas Públicas
cel. 55 81 9227 0728
skype: rafaeldossantosfs
rafael@ethos.org.br
www.ethos.org.br