Diário Oficial                Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2700 • Distribuição gratuita        ...
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  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2700 • Distribuição gratuita GUARUJÁ grupo especial A Escola de Samba Imperador da Imperador vence Ilha venceu o Carnaval do Grupo Especial. Com o enredo “Reciclagem – Salvação do Planeta é o Bicho”, a o Carnaval 2013 escola da Santa Rosa faturou o título de campeã. Ao todo, nove escolas encantaram o público nos dois dias de desfiles oficiais, que, além da elite do CarnavalPedro Rezende guarujaense, reuniu as agremiações do Grupo de Acesso e uma pleiteante. Página 9 a 13 e 20 qualificação via rápida emprego revestimento Município oferece Prefeitura insere Túnel é 384 vagas para 60 munícipes em interditado cursos gratuitos programa estadual para obra Página 3 Página 4 Página 5
  2. 2. 2 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira as ações realizadasColeta Mecanizada de 7 a 12 de fevereiro Dayanna de Castro Alvenaria Jardim Boa Esperança Reforma de caixa e troca de tubos na Rua Floriano Jardim Santense Peixoto – Pae Cará Jardim Virgínia Rua Bertioga – Pae Cará Confecção de tampas no C.A.O. I – Vila AliceCapinação Reforma de caixa na Rua Duque de Caxias – Pae Cará Avenida Dom Pedro I – Enseada Rua “G” com Rua Vicente de Carvalho – Jardim Boa Esperança Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Rua Tambaú c/ Rua Almirante Barroso – Pae Cará Avenida dos Caiçaras – Astúrias Rua Idalino Pinez – Jardim Boa Esperança Avenida Adhemar de Barros [CATI] Rua Timbiras – Pae Cará Morro da Vila Baiana – Enseada Rua Antônio Alexandre – Pae Cará Avenida Santos Dumont Rua Tiradentes – Pae Cará Rua Carmelinda Neves Vieira – Vila Júlia Rua Figueiras – Pae Cará Rua Antônio dos Santos Branco - Enseada Rua Waldemar Gonçalves c/ Rua Tambaú – Pae Cará Praça Lucky Scope Reposição de Mosaico e tapa buracos - orla da Praia Alameda das Margaridas – Santo Antônio das Pitangueiras Alameda das Tulipas – Santo Antônio Confecção de caixa noJ ardim Helena Maria Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Reposição de ladrilhos Rua da Saudade com Rua Dois de Junho – EnseadaRoçada Jardim Umuarama – Perequê Varrição Avenida das Acácia – Santo Antônio Alça do Viaduto Estrada da Santa Cruz dos Navegantes Avenida Rio Amazonas Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Praça do Comércio – Morrinhos II Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança Praça Mário Covas – Morrinhos I Rua Padre Donizete – Santa Rosa Praça San Prim – Morrinhos II Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos II Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Quatro – Morrinhos IV Rua Padre Levino Galli – Jardim Progresso Retro/Caminhão Avenida das Magnólias – Santo Antônio Limpeza nas ruas da Santa Rosa Avenida Adriano Dias – Jardim Boa Esperança Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio Recolha de Resíduos Avenida Santos Dumont Jardim Albamar Rua São Paulo – Vicente de Carvalho Imediações da Escola na Rua Javari – Vila Nova Perequê Rua dos Bancários – Enseada Rua Maymoré – Vila Nova Perequê Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho Rua Madalena – Vila Nova Perequê Rua Xingu Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio Praça Mário Covas – Morrinhos I Rua Aymoré - Vila Nova Perequê Estrada da Santa Cruz dos Navegantes Rua Rio Negro – Jardim Umuarama/Perequê Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Desentupimento Morrinho e arredores Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança Avenida Guadalajara – Enseada Rua Padre Levino Galli – Jardim Progresso Avenida Artur Paixão Tapa Buraco Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Rua Santo Amaro - imediações da Escola Raquel de Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa Avenida dos Caiçaras – Jardim Las PalmasCastro - Centro Rua Osvaldo Aranha – Jardim Boa Esperança Avenida Helena Maria – Jardim Helena Maria Imediações do Paço Municipal – Santo Antônio Ruas da Santa Cruz dos Navegantes Avenida Santos Dumont Viela São José _ Vila Nova Perequê Ruas da Enseada Avenida dos Caiçaras – Jardim Las Palmas Viela Gracioto – Vila Nova Perequê Rua Seis – Vila Edna Rua Joana de Menezes Faro - Aldeia vila áurea Usafa tem expediente A Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Vila Áurea, localizada na Rua Francisco de Castro, terá o horário de atendimento alterado nesta sexta-feira, 15. O expediente será das 8 às 14 horas por causa de uma capacitação sobre Doenças Sexualmente parcial nesta sexta Transmissíveis (DSTs)/Aids voltada aos funcionários da unidade. Outras informações pelo telefone 3352-2776. e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Colabore produção e edição de Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 3 Reproduçãoqualificação profissionalPrefeitura abre384 vagas paracursos gratuitosAs vagas são para as é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cida-áreas administrativa, dania, por meio do Programalogística portuária, Nacional de Acesso ao Ensinoinformática e elétrica Técnico e Emprego, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria,A criado pelo Ministério de De- Prefeitura está com senvolvimento Social e Combate inscrições aber tas à Fome (MDS). A ação será para cursos de quali- realizada em parceria com o Ser- ficação profissional. viço Nacional de AprendizagemNo total, são disponibilizadas Industrial (SENAI), Secretaria384 vagas em diversas áreas para de Educação e Sindicato dosàs famílias que se encontram em Zeladores (SEECLAG).situação de pobreza e extrema Podem fazer a inscrição can-pobreza. As inscrições podem ser didatos e membros da família,feitas a partir desta sexta – feira, maiores de 18 anos, inscritos no15, e nos Centros de Referência Cadastro Único do Governo Fe- Distribuição de Vagasde Assistência Social (CRAS) e deral (CadÚnico). É importante Carga Nº Curso Dias Horário Escolaridade Localna Casa de Assistência Integrada possuir Ensino Fundamental II horária alunos Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança(CAI). incompleto, Ensino Fundamen- Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança Os interessados podem se ins- tal Completo e Ensino Médio Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos IIcrever até o dia 22 de fevereiro. O Completo. No ato da matricula, Auxiliar Administrativo 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmasinício das aulas está previsto para é necessário levar uma cópia do Eletricista Instal. Predial Bx. tensão 220 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Fund. Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrihos II Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund II Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas4 de março. Os endereços para RG, CPF, comprovante de resi-     96        inscrição e os locais onde serão dência e declaração escolar.ministradas as aulas podem ser Segundo a coordenadora téc- Curso Carga Nº Dias Horário Escolaridade Localconferidas nos quadros. horária alunos nica de Gestão e Planejamento Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Completo SEECLAG – Jardim Las Palmas A carga horária de cada curso da Assistência Social, Sirlei Izu- Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperançaserá de 180 horas, com turmas mi Fushima, o objetivo é treinar Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos IIdistribuídas em dois horários: das essas famílias e seus parentes Auxiliar Administrativo 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas13 às 17 e das 18 às 22 horas. A para oferecer mão de obra ao Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund. Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperançaação da Prefeitura é focada na mercado nas áreas necessárias.     96        inclusão social através da qua- “Nossa intenção é qualificar as              lificação profissional, destinada pessoas para que elas possam Curso Carga Nº Dias Horário Escolaridade Local horária alunosàs pessoas de 18 a 59 anos, tendo futuramente estar aptas e, desta Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Completo SEECLAG – Jardim Las Palmascomo objetivo a erradicação da forma, ocupar uma vaga no Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperançapobreza e a inserção do munícipe mercado de trabalho e, assim, sair Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos IIno mercado de trabalho. da situação de vulnerabilidade Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Fund. Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund II Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas A qualificação profissional social”, explicou Sirlei. Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo SEECLAG – Jardim Las PalmasLocais de inscrição Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Fund II Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas     128        CRAS – Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães - Rua Manoel Vicente de Carga Nº Curso Dias Horário Escolaridade LocalBrito, s/n – Morrinhos III, telefone: 3386-1018; horária alunosCRAS – Rua José Marques, 155 – Santa Rosa; telefone -3358-2011; Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa EsperançaCRAS – Rua Oswaldo Aranha, 800, Jardim Boa Esperança; - telefone – Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II3342-7603; Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund. Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos IICRAS – Rua Iracema, s/n, Vila Rã, Enseada -3392-1148; Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa EsperançaCAI – Rua Cavalheiro Nami Jafet,669 – Centro; telefone – 3382-4444     64        
  4. 4. 4 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁvia rápida emprego Carreta de programa O equipamento viabilizado no Município, por meio de parceria com o Governooferece curso de soldagem Estadual, está estacionado no Paço Raphael VitielloA profissão de soldador vem sendo cada vez mais procurada na Região. Por conta dis- Fotos Reproduçãoso, a Prefeitura, em parceria como Governo do Estado, trouxe aoMunicípio a carreta do programa“Via Rápida Emprego”. O equi-pamento, que está instalado noestacionamento do Paço RaphaelVitiello (Avenida Santos Dumont,640 – Santo Antônio), oferececurso técnico de soldagem so- Serviço Os interessados em se ins-mente aos inscritos no site www. crever devem acessar o linkviarapida.sp.gov.br em 2011. www.viarapida.sp.gov.br. São O programa aceita todas requisitos para a inscrição ter oas idades, mas prioriza pesso- Ensino Fundamental, possuiras desempregadas. Ao todo, idade mínima de 16 anos esão três turmas de 20 alunos morar no Estado. De acordocada uma, divididas entre os com os critérios do Governoperíodos da manhã, tarde e Estadual, serão priorizados nanoite. Os alunos que estão seleção os candidatos desem-desempregados e sem receber pregados, com maior idade,seguro desemprego ou benefí- menor escolaridade, mulherescio previdenciário têm direito arrimo de família e com maio-a bolsa-auxílio R$ 210 e vale- res encargos familiares.transporte de R$ 120 durantea participação no curso. A pri-meira parcela será paga 30 diasapós o início das aulas. petróleo e gás está em alta na Antônio Joaquim Almeida, ex- As aulas, que iniciaram na Região e há necessidade da mão plica que a decisão de oferecer oquinta-feira, 14, tem duração de obra local para o mercado curso à população foi por meiode 20 dias úteis. O término em evidência. O projeto é uma de reuniões entre o Municípioocorre em 13 de março. On- chance dada à população de in- e Governo do Estado. “A neces-tem, o secretário municipal gressar rapidamente na carreira sidade de soldadores na Cidadede Desenvolvimento Econô- futurista”. auxiliou a intenção de capacitarmico e Portuário, O chefe da pasta moradores e lhes oferecer umaacompanhado de ainda explica que oportunidade de ingressar nosua equipe, visi- 60 munícipes trazer a carreta para mercado de trabalho”.tou o equipamento participam Guarujá foi um es-para acompanhar forço da Prefeitura, Via Rápida Empregoo primeiro dia da da qualificação cuja ação é bastante É um programa do Gover-c a pa c ita ç ã o. N a profissional concorrida. “Veja no Estadual, coordenado pelaoportunidade, os que os interessa- Secretaria de Desenvolvimentorepresentantes da dos se inscreveram Econômico, Ciência e Tecnolo-Prefeitura foram recebidos em 2011. Mas a Secretaria de gia, que oferece cursos básicos depelo professor e instrutor de Desenvolvimento Econômico qualificação profissional. O obje-soldagem, Windson Veloso e Portuário já tinha a proposta tivo é capacitar gratuitamente aMenezes. de trazer o equipamento, que população que está em busca de Segundo o secretário, a de- nasceu na Comissão Municipal uma oportunidade no mercadocisão trouxe crescimento social de Emprego”. de trabalho ou que deseja ter seupara Guarujá. “O mercado de O diretor da Etec Guarujá, próprio negócio.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 5vila zilda Túnel é interditado na segundaMedida noturna Marcos Miguelé necessária paraa conclusão dorevestimento doequipamentoA Prefeitura, por meio da Diretoria de Trânsito e Trans- porte Público (Di-tran), informa que, a partirda segunda-feira, 18, o TúnelJuscelino Kubitschek, conheci-do como Túnel da Vila Zilda,ficará totalmente interditado noperíodo noturno. A interrupçãodo transito, que será das 21 às4 horas da manhã, de segunda aquinta-feira, prossegue até o dia O trânsito será19 de abril, data prevista para interrompido de segunda aconclusão dos serviços. quinta-feira, A interdição é necessária das 21 àsdevido à complementação das 4 horas, atéobras de revestimento, que será 19 de abrilcolocado em toda extensão doequipamento. O tráfego é li-berado nos fins de semana eferiados. A Administração prosseguecom a complementação da revita-lização do túnel, que compreendea conclusão do revestimento doteto. Com uma tecnologia moder-na e desenvolvida especialmentepela Prefeitura de Guarujá, ostrabalhos seguirão da seguinteforma: primeiro é colocada aestrutura metálica, seguida pelacolocação do revestimento dePVC, que terá captação de águae drenagem. Rotas alternativas Sentido praia-bairro Caminho 3 – Há opção de chegar à Rua Buenos Aires, converter à direita na Caminho 1 – Avenida Dom Pedro I: seguir pela Avenida Emílio Carlos até a Ave- Rua Quintino Bocaiúva e seguir até a Avenida Santos Dumont. Seguir à direita nida Montenegro, continuar nesta via até a Avenida Puglisi, converter à direita e na entrada da Cidade e até chegar na Avenida Cônego Domênico Rangoni ou prosseguir até chegar à Avenida Santos Dumont. Seguir à direita na entrada da Tancredo Neves. Cidade e seguir pela Via Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo Neves. Sentido bairro-praia Caminho 2 – Avenida Dom Pedro I: seguir pela Avenida Emílio Carlos até a Avenida Caminho 1 – O motorista que estiver na Avenida Tancredo Neves deve seguir Montenegro e converter à direita na Rua Santo Amaro e, posteriormente, à esquerda sentido Cônego Domênico Rangoni, seguindo para a entrada da Cidade. Na se- na Rua Buenos Aires. Seguir até a Avenida Puglisi, converter à direita e prosseguir quência, o motorista deve virar à esquerda na Avenida Santos Dumont, sentido por esta via até chegar a Avenida Santos Dumont. Prosseguir à direita na entrada da Centro, virando à direita na Rua Buenos Aires e à esquerda na Rua Benjamin Cidade e seguir mais uma vez pela Avenida Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo Constant e na Rua Montenegro. Após, o motorista deve seguir em frente, até a Neves. Avenida Dom Pedro I.
  6. 6. 6 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁagenda 21Inscrições para o Fórumsão prorrogadasNa primeira reunião podem ser feitas na Escola de será aprovada a composição Governo e Gestão Pública (Rua do Fórum 21 para o biênio dedo ano, que acontece Washington, 227 – Centro), das 2013/2014, bem como a revi-na segunda-feira, 9 às 12 e das 14 às são do Regimento18, serão aprovadas 17 horas. Interno. Podem se ins- Interessados O grandemudanças no crever novos mem- objetivo é fa- podem seRegimento Interno bros e antigos que zer com que inscrever Ilustração Halans NicácioP t ive r a m t r ê s o u as ações do or conta do recesso de mais faltas e foram até hoje Plano Local Carnaval, o prazo de desligados automa- de Desenvolvi- inscrição para os inte- ticamente, mas que mento Sustentá- ressados em participar podem participar se inscreven- vel (PLDS) se concretizem. Ado Fórum da Agenda 21 do do novamente. Na primeira reu- participação de toda a socie-Guarujá foi ampliado até esta nião do Fórum, que acontece na dade é essencial para a conti-sexta-feira, 15. As inscrições segunda-feira, 18, às 14 horas, nuidade das ações. Escola de Governo e Curso s Gestão Pública está com inscrições abertas A Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura está com inscrições abertas para cursos de qualificação, destinado aos servidores públicos da rede municipal: • 20/02, das 8 às demais servidores da Carvalho (advogada, pós- 18 horas - Workshop Prefeitura que trabalham graduada e especialista em “Procedimentos sobre na área de arrecadação do legislação previdenciária) fiscalização municipal” Município Palestrante: Antônio • 25/02, das 14 às Henrique Gabriel (servidor • 21/02, das 8 às 18 horas - Workshop “A público, coordenador 17 horas - Workshop importância do controle na da Escola de Governo e “Conceitos e noções gerais administração pública” Gestão Pública, professor sobre regime próprio de Palestrante: Controlador universitário e pós-graduado Previdência Social do geral do Município (pós- em Direito Público) Município” graduado em Administração Público-alvo: Fiscais e Palestrante: Viviane Santos Pública)
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 7tatuagemConvenção internacional reúne mais de 250 profissionais em GuarujáA 2ª Convenção de Fotos Raimundo NogueiraTatuagem Arte naAlma acontece noGinásio Tejereba,até domingo, comdiversas atraçõesA mantes e profissionais de tatuagem têm uma grande oportunidade de conhecer mais so-bre a arte eternizada sobre a pele.A partir desta sexta-feira, 15, às10 horas, Guarujá recebe a 2ªConvenção de Tatuagem Arte naAlma, no Centro Esportivo Du-que de Caxias – Tejereba (PraçaHorácio Lafer, s/n – Enseada). A expectativa da organizaçãoé reunir mais de 250 tatuadoresconceituados de todo o Brasil,além de participações de profis-sionais de outros países, comoPeru, Chile e Argentina. O eventoconta ainda com diversos estan-des de exposição. A programação,que prossegue até domingo, 17,conta com workshops inéditos,competições em 34 categoriasde tatuagem e shows das bandasGonna Bee, na sexta, às 20 horas; A confraternização entreCarlos Bronson, no sábado, 16, tatuadores, que conta com oa partir das 18 horas, e Erodelia, apoio da Prefeitura de Guarujá,no domingo, às 19 horas, além de é organizada pelo tatuador Luísmais duas bandas convidadas. Fernando de Almeida, o “Nando Além da programação volta- Tattoo”, que espera reunir nestada para a ‘tattoo’, o público que edição um público superior apassar pelo evento poderá con- 500 pessoas durante os três dias.ferir também atrações como as “Além de novidades no mundomanobras radicais de motocross da tattoo, troca de experiênciado campeão brasileiro Ubiratan, entre profissionais e novas téc-conhecido como ‘Bira-Cabeça’, nicas, a convenção vem paraexposição de carros tunados e difundir a arte para o público ema participação de mais de 15 geral e desmistificar os possíveismotoclubes da região e de todo tabus que ainda rodeiam o tema”,o País. assinalou. Além de novidades do mundo da tatuagem, o evento, que começa nesta sexta, pretende promover a troca de experiência entre profissionais e apresentar novas técnicas
  8. 8. 8 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁciclismo Guarujá realiza 1º Pedal NoturnoProva acontece na Reproduçãonoite desta sexta-feira, com saída daIgreja MatrizA inda dá tempo de se inscrever para o 1º Pedal Noturno de Guarujá, que acontecenesta sexta-feira, 15, às 20 horas,com saída na Praça da Matriz,no Centro. Os interessados de-vem procurar o Fundo Social deSolidariedade, das 9 às 12 e das13 às 17 horas, e doar um quilode alimento não perecível (excetosal e açúcar). O endereço é RuaCavalheiro Nami Jafet, 549 –Centro. Todos os participantes con-correm a uma bicicleta, que serásorteada ao final da prova. O per-curso tem saída na Praça Matriz,seguindo pela Avenida Leomil,Sobre as Ondas, Astúrias e Tombo,retornando pela praia até o pontode partida. Outras informaçõespelos telefones 3386-8820 e 8831-0360, com Joana ou Paulo.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 9 Pedro Rezende Com o enredo "Reciclagem - Salvação do Planeta é o Bicho", a escola arrancou as melhores notas dos juradosgrupo especialImperador da Ilha é a grande campeã CNa Passarela do om o enredo “Reci- domingo, 10. A Comissão de para isso. Espero que a escola mais dois acoplados. clagem – Salvação do Carnaval formada por represen- tenha agradado o público que A Vem Que é Dez ficou emSamba, a escola Planeta é o Bicho”, a tantes da Prefeitura e da Liga In- conferiu o nosso desfile. Quero segundo lugar, com 173,5 pon- Escola de Samba Impe- dependente das Escolas de Samba agradecer toda a comunidade pela tos, seguida pela Mocidade Sãodo bairro Santa rador da Ilha/Buggy foi a campeã de Guarujá (Linesg) conduziu a participação”. Miguel, cuja pontuação foi de do Carnaval 2013. A agremia- divulgação das notas. As escolas foram avaliadas em 172,5. Com a quarta colocação,Rosa abordou o ção, que obteve 177 pontos foi, A Imperador da Ilha levou ao nove quesitos, com dois jurados a Renascer/Borel de Santa Cruz inclusive, a vice-campeã no ano público a reflexão sobre a recicla- para cada item. São eles: bateria, dos Navegantes – escola campeãtema reciclagem, passado. gem, não apenas a de bens mate- samba-enredo, enredo, harmonia, de 2012 – chegou a 170,5 pontos.enaltecendo os A apuração do desfile das riais, mas de todos os valores do evolução, alegorias e adereços, E como última colocada, ficou a escolas de samba aconteceu na ser humano. Para o carnavalesco fantasia, mestre-sala e porta São Jorge, com o quinto lugar. Avalores do ser Passarela do Samba montada da Imperador, Dionízio Roberto bandeira e, por fim, comissão de agremiação atingiu 159 pontos, e na Avenida Santos Dumont, em do Nascimento Bezerra, o título frente. A agremiação do Santa com isso acabou sendo rebaixadahumano Vicente de Carvalho, no último foi merecido. “Lutamos muito Rosa desfilou com quatro carros, para o Grupo de Acesso.
  10. 10. 10 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ GRUPO DE ACESSO Meninos de Elite Visconde Caminho da Paz zende Fotos Pedro Re Guarujá
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 11 GRUPO ESPECIALSão Jorge São Miguel Renascer e z Vem que é D zende Fotos Pedro Re a Ilha Imperador d
  12. 12. 12 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ passarela do samba Estrutura é elogiada por foliões Para o público, este ano, a Prefeitura foi estandarte de ouro no quesito organização N a apuração do Carna- maravilhada com o que via. “É a val deste ano, Gua- primeira vez que venho ao Carna- rujá tirou nota 10 no val do Guarujá e estou achando quesito estrutura. Na maravilhoso. As escolas estão se passarela de 400 metros de exten- apresentando muito bem. A par- são, as arquibancadas, camarotes tir de agora, pretendo comparecer e áreas especiais com acessibili- todos os anos. É a melhor festa dade, montados pela Prefeitura, de carnaval da região”. foram destaque para os foliões Outra que aproveitou bem que desfilaram ou acompanha- o carnaval de Guarujá foi a ram o show apresentado pelas empregada doméstica Roberta escolas. Gonçalvez, moradora da Vila Carnaval acessível espaço reservado para nós, ficamos A Passarela do Samba, mon- Edna. “É a primeira vez que Outra nota 10 conquistada por mais perto do desfile e das escolas. tada na Avenida Santos Dumont, trago a minha filha para curtir a Roberta: “É a primeira vez que Guarujá neste Carnaval foi no Conseguimos ver tudo de perto e em Vicente de Carvalho, foi comemoração, mas já é o segun- trago a minha filha para curtir a comemoração. É um ambiente quesito acessibilidade. Uma área sentir a emoção que cada escola estruturada para receber 5.500 do ano que venho. Eu consigo seguro para vir com a família” especial com 25 m² foi montada transfere ao público”, apontou. pessoas sentadas. No entanto, re- sentir uma tremenda segurança. para receber os cadeirantes foliões Pela primeira vez no desfile, cebeu uma média 12 mil especta- É um ambiente seguro para las de samba. Animado, o grupo em um local estratégico e no nível o cadeirante Humberto Aguiar dores por noite, que se abrigaram vir com a família. Tem uma liderado por Gislene de Araújo da passarela. Tudo para que o es- de Oliveira aprovou a estrutura. no entorno da estrutura para ver boa estrutura e iluminação”, aprovou a organização do desfile pectador pudesse acompanhar os “Achei esse espaço maravilhoso. os desfiles. destacou. e a segurança oferecida. “Somos desfiles do melhor ângulo. É a primeira vez que venho no A festa do povo foi gratui- Os amigos Cileide, Adenilson de São Paulo e estamos achando Os aposentados Ethel Nasci- desfile e gostei bastante.” ta para o público, que pode e Gil estavam animados e gosta- muito bom. A estrutura acomoda mento e Carlos Alonso foram um O espaço contou também com desfrutar de 280 metros de ar- ram do que viram. “A estrutura bem as pessoas, há segurança e dos que aproveitaram essa área. a aprovação do vice-presidente do quibancada com seis lances de está ótima, a gente vem todo orientação. É a primeira vez que a Segundo Alonso, a acessibilidade Conselho Municipal da Pessoa degraus; 160 metros com três ano. Com chuva ou sem chuva gente participa e queremos voltar é essencial para quem gosta de com Deficiência do Guarujá, lances de degraus, além de uma estamos aqui para aproveitar o para ver o desfile no ano que vem. curtir o Carnaval. “Antes ficáva- Bráulio dos Reis Rezende. “A área exclusiva e maior para os carnaval.” Achamos muito bem organizado mos encostados no muro. Hoje é acessibilidade está boa o espaço cadeirantes. E não foram apenas moradores e aprovamos.” tudo diferente, além de termos um está aprovado e é muito bom.” Uma das foliãs mais anima- de Guarujá e das cidades vizinhas das era a artista musical Letícia que prestigiaram o evento. Cerca Nascimento. Estreante no car- naval da Cidade, ela se mostrou de dez amigos vieram de São Paulo para aproveitar o desfile das esco- Equipe de limpeza dá show à parte Ao fim de cada desfile das minha vassoura decorada. MeFotos Pedro Rezende escolas de samba, a equipe comparam com o Sorriso e de limpeza da Cidade dava a empresa onde trabalho me mais um show para o público escala pela minha animação”, presente. As varredoras samba- declarou Rosana. vam e animaram a plateia com Segundo o responsável pela muita simpatia. equipe de limpeza, Odair Pira- A versão guarujaense do ni, o intuito é entreter o público famoso Sorriso, varredor que com a escalação das pessoas sempre aparece ao fim dos mais animadas para o dia do desfiles das escolas de samba desfile. “Além de executar o do Rio de Janeiro, Rosana serviço, elas dão um show à Matias Ramos mostrou que parte e agradam o público. Eu tem samba no pé. “Adoro car- criei isso vendo as escolas do naval desde pequena, venho Rio de Janeiro, achava bacana com o uniforme enfeitado e e tentei fazer o mesmo aqui. tenho que me segurar porque Além de valorizar o serviço, as pessoas me chamam. Todo Inspirada em gari carioca, Rosana valoriza elas também. É a ver- Ethel Nascimento e Carlos Alonso, que antes ficavam encostados em ano dou show e venho até com mostrou que tem samba no pé são do Rio do Janeiro.” muro para assistir aos desfiles, gostaram do espaço para acessibilidade
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 13 metropolitano Prefeita prestigia Amazonense no Carnaval santista Com enredo que aborda lendas e crenças do povo nordestino, a escola de Guarujá foi a terceira a entrar na Avenida Na Passarela Draúsio da Cruz, a Amazonense mostrou garra e levantou o público com o show da bateria.Pedro Rezende O s 1.200 integrantes Após conferir o desfile, a do Grêmio Recrea- prefeita lembrou que no nosso tivo Cultural Escola primeiro Carnaval de sua gestão, de Samba Mocidade Guarujá tinha uma estrutura bem Amazonense marcaram presen- simples, com apenas gradil e ça no Carnaval de Santos, no corda. “Hoje disponibilizamos ao último domingo, 10. A escola de público, uma arquibancada com samba de Guarujá foi a terceira capacidade para acomodar 20 mil do Grupo Especial a desfilar na pessoas. A cada ano melhoramos Histórico Passarela do Samba Draúsio da a qualidade e o desempenho das O Grêmio Recreativo Cruz, na Zona Noroeste. Na escolas”, destacou. Cultural Escola de Samba Pérola do Atlântico, a escola é Na torcida pela agremiação, Mocidade Amazonense foi hours concours. a prefeita viu o desempenho da fundado em 25 de dezembro A prefeita foi prestigiar a Amazonense bem de perto. Ela de 1972. escola no município vizinho, permaneceu em um local privi- Em Guarujá, a Verde e acompanhada do vice-prefeito legiado, na própria Passarela, Branco possui quatro títulos, e secretário-executivo de Co- bem abaixo dos camarotes e ao 14 alas e quatro carros alegóricos, show e apresentamos bem o tema, sendo campeã no Grupo Es- ordenação Governamental, a lado do prefeito de Santos, Paulo a escola de Guarujá mostrou a com um espetáculo luxuoso. O pecial durante quatro anos secretária de Cultura e do diretor Alexandre Barbosa. cultura dos nordestinos, abor- destaque ficou por conta da bate- seguidos, 1973, 1974, 1975 de Desenvolvimento Portuário, Na Passarela, a Amazonense dando aspectos como a origem ria. Realizamos diversas paradi- e 1976, respectivamente. Em Industrial e Logístico. Momentos mostrou muita garra e levantou o e chegada em busca do trabalho. nhas, um diferencial com relação 1977, diputou pela primeira antes da Amazonense entrar na público demonstrando um show Para a confecção dos carros e às escolas de Santos”, avaliou. vez no Grupo de Acesso de avenida, a chefe do Executivo foi na bateria. Com o tema “Oxente, esculturas, a Verde e Branco teve O vice-prefeito de Guarujá Santos, onde ganhou em até a concentração da agremia- cabra da peste, Mocidade Amazo- apoio de especialistas que vieram também gostou do desfile. “Te- primeiro lugar, e garantiu o ção. “Vim desejar muita força e nense abraça os filhos do Nordes- de Parintins, na Amazônia. mos a obrigação de prestigiá- lugar no Grupo Especial do energia a todos vocês. A escola te!”, a agremiação garantiu nostal- Segundo a presidente da Ama- los, por sua dedicação. A gente Carnaval santista, onde está está muito bonita e tem tudo gia e emoção ao povo nordestino, zonense, Sandra de Oliveira San- acompanha a luta deles durante até hoje e já conquistou dois para brilhar neste Carnaval de ao contar lendas e crenças. tos, o desfile da agremiação foi todo o ano e nos sentimos reju- títulos: 1992 e 2009. Santos”. Distribuidos na avenida em muito bom. “Fizemos um belo venescidos”, salientou.
  14. 14. 14 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos LEI COMPLEMENTAR N.º 139/2013. (seis) metros na esquina da Rua 102, 46,37 (quarenta e seis vír- sete) metros com frente para o lote 02 (dois) da mesma quadra, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de gula trinta e sete) metros com frente para a Rua 102, 10,60 (dez 23,26 (vinte e três vírgula vinte e seis) metros com frente para o terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento vírgula sessenta) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros lote 02 (dois) da mesma quadra, 72,00 (setenta e dois) metros Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica na esquina da Rua 102 e Rua 110, 107,93 (cento e sete vírgula com frente para a Rua 101, 10,59 (dez vírgula cinquenta e nove) Federal e dá outras providências.” noventa e três) metros com frente para a Rua 110, 8,26 (oito vír- metros em curva com 6,00 (seis) metros de raio na esquina daMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, gula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros Rua 101 e Rua 113, totalizando área de 4.998,00 (quatro mil no-faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraor- na esquina da Rua 110 e Rua 101, 36,62 (trinta e seis vírgula ses- vecentos e noventa e oito) metros quadrados;dinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, e eu sanciono senta e dois) metros com frente para a Rua 101, mais 3,46 (três IX – terreno correspondente ao lote 01 (um) da quadra 12 (doze)e promulgo o seguinte: vírgula quarenta e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) com 41,28 (quarenta e um vírgula vinte e oito) metros com fren-Art. 1.º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a metros com frente para a Rua 101 e mais 10,31 (dez vírgula trinta te para a Rua 113, 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros emconstrução de moradias destinadas à alienação para famílias e um) metros com frente para a Rua 101, 7,13 (sete vírgula treze) curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 113 e Ruacom renda mensal de até 03 (três) salários mínimos, no âmbi- metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da 102, 106,44 (cento e seis vírgula quarenta e quatro) metros comto do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Gover- Rua 101 e Rua 109, totalizando uma área de 6.817,03 (seis mil frente para o lote 02 (dois) da mesma quadra, 5,96 (cinco vírgulano Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento oitocentos e dezessete vírgula zero três) metros quadrados; noventa e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metrosResidencial – FAR, regido pela Lei Federal n.º 10.188, de 12 de V – terreno situado na quadra 08 (oito) com 107,93 (cento e na esquina da Rua 115 e Rua 114, 109,37 (cento e nove vírgulafevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal, sete vírgula noventa e três) metros com frete para a Rua 110, trinta e sete) metros com frente para a Rua 114, 10,59 (dez vír-responsável pela gestão do Fundo de Arrendamento Residen- 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com 6,00 (seis) gula cinquenta e nove) metros em curva com raio de 6,00 (seis)cial – FAR e pela operacionalização do Programa Minha Casa Mi- metros de raio na esquina da Rua 110 e Rua 102, 18,34 (dezoito metros na esquina da Rua 114 e Rua 113, totalizando uma áreanha Vida, os imóveis situados no bairro da Enseada, no Projeto vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102, 10,60 de 6.096,87 (seis mil e noventa e seis vírgula oitenta e sete) me-Enseada, aprovados através do processo 5918/2010, descritos (dez vírgula sessenta) metros em curva com 6,00 (seis) metros tros quadrados;abaixo: de raio na esquina da Rua 102 e Rua 111, 107,93 (cento e sete e X – terreno situado na quadra 14 com 25,40 (vinte e cinco vírgu-I – um terreno situado na quadra 03 (três) com 99,53 (noventa noventa e três) metros com frente para a Rua 111, 8,26 (oito vír- la quarenta) metros com frente para a Rua Leonor da Silva Qua-e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua gula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros dros, 7,39 (sete vírgula trinta e nove) metros em curva com raioLeonor da Silva Quadros, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) me- na esquina da Rua 111 e Rua 101, 18,34 (dezoito vírgula trinta de 5,00 (cinco) metros na esquina da Rua Leonor da Silva Qua-tros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua e quatro) metros com frente para a Rua 101, 10,59 (dez vírgula dros e Rua “Santo Antônio”, 48,79 (quarenta e oito vírgula seten-Leonor da Silva Quadros e Rua 102, 43,00 (quarenta e três) me- cinquenta e nove) metros em curva com 6,00 (seis) metros de ta e nove) metros com frente para a Rua “Santo Antônio”, maistros com frente para Rua 102, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) raio na esquina da Rua 101 e Rua 110, totalizando uma área de 58,06 (cinquenta e oito vírgula zero seis) metros com frente parametros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da 3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um vírgula dez) metros a Rua “Santo Antônio” e mais 10,81 (dez vírgula oitenta e um)Rua 102 com a Rua 105, 99,53 (noventa e nove vírgula cinquen- quadrados; metros com frente para a Rua “Santo Antônio”, 9,16 (nove vírgulata e três) metros com frente para a Rua 105, 9,42 (nove vírgula VI – terreno situado na quadra 09 (nove) com 107,93 (cento e dezesseis) metros em curva com raio de 5,00 (cinco) metros naquarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 111, esquina da Rua “Santo Antônio” e Rua 106, 25,35 (vinte e cinco ena esquina da Rua 105 e Rua 101, 43,00 (quarenta e três) metros 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de trinta e cinco) metros com frente para a Rua 106, 7,08 (sete vír-com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 111 e Rua 102, 18,34 (de- gula zero oito) metros em curva com raio de 5,00 (cinco) metrosmetros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102, na esquina da Rua 106 e Rua “Santa Isabel”, 114,36 (cento eRua 101 e Rua Leonor da Silva Quadros, totalizando uma área 10,60 (dez vírgula sessenta) metros em curva, com 6,00 (seis) quatorze vírgula trinta e seis) metros com frente para a Rua “San-de 6.403,24 (seis mil quatrocentos e três vírgula vinte e quatro) metros de raio na esquina da Rua 102 e Rua 112, 107,93 (cento ta Isabel”, 8,06 (oito vírgula zero seis) metros em curva com raiometros quadrados; e sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 112, de 5,00 (cinco) metros na esquina da Rua “Santa Isabel” e Rua Le-II – um terreno situado na quadra 04 (quatro) com 99,53 (noven- 8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00 onor da Silva Quadros, totalizando uma área de 4.580,80 (quatrota e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua (seis) metros na esquina da Rua 112 com a Rua 101, 18,34 (de- mil quinhentos e oitenta vírgula oitenta) metros quadrados.105, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 101, Parágrafo único. Os imóveis descritos neste artigo, conformeraio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 105 e Rua 102, 43,00 10,59 (dez vírgula cinquenta e nove) metros em curva com raio avaliação da Caixa Econômica Federal, totalizam o montante de(quarenta e três) metros com frente para Rua 102, 9,42 (nove vír- de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 101 e Rua 111, totalizan- R$ 1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais).gula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) do a área de 3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um vírgula Art. 2.º Os bem imóveis descritos no artigo 1.º, desta Lei Com-metros na esquina da Rua 102 e Rua 106, 99,53 (noventa e nove dez) metros quadrados; plementar, serão utilizados exclusivamente no âmbito do Pro-vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua 106, 9,42 VII – terreno situado na quadra 10 (dez) com 107,93 (cento e grama Minha Casa Minha Vida – PMCMV e constarão dos bens(nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 112, e direitos integrantes do Fundo de Arrendamento Residencial(seis) metros na esquina da Rua 106 e Rua 101, 43,00 (quarenta 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de – FAR, com fins específicos de manter a segregação patrimoniale três) metros com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula qua- 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 112 e Rua 102, 18,34 (de- e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas,renta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102, quanto a tais bens, as seguintes restrições:esquina da Rua 101 e Rua 105, totalizado uma área de 6.103,24 10,60 (dez vírgula sessenta) metros em curva com raio de 6,00 I – não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;(seis mil cento e três vírgula vinte e quatro) metros quadrados; (seis) metros na esquina da Rua 102 e Rua 113, 107,93 (cento e II – não respondem direta ou indiretamente por qualquer obri-III – um terreno situado na quadra 05 (cinco) com 99,53 (noven- sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 113, gação da Caixa Econômica Federal;ta e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua 8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros em curva com 6,00 (seis) III – não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica106, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) em curva com raio de metros de raio na esquina da Rua 113 e Rua 101, 18,34 (dezoito Federal para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;6,00 (seis) metros na esquina da Rua 106 com a Rua 102, 43,00 vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 101, 10,59 IV – não podem ser dados em garantia de débito de operação(quarenta e três) metros com frente para a Rua 102, 9,42 (nove (dez vírgula cinquenta e nove) metros em curva com raio de da Caixa Econômica Federal;vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 101 e Rua 112, totalizando V – não são passíveis de execução por quaisquer credores dametros na esquina da Rua 102 e Rua 108, 99,53 (noventa e nove uma área de 3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um e dez) Caixa Econômica Federal, por mais privilegiados que possamvírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua 108, 9,42 metros quadrados; ser;(nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 VIII – terreno correspondente ao lote 01 (um) da quadra 11 VI – não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o(seis) metros na esquina da Rua 108 e Rua 101, 43,00 (quarenta (onze) com 42,19 (quarenta e dois vírgula dezenove) metros imóvel.e três) metros com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula qua- com frente para a Rua 113, 8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros Art. 3.º O donatário terá como encargo utilizar o imóvel doa-renta e dois) metros em curva, com raio de 6,00 (seis) metros na em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 113 do nos termos desta Lei Complementar, exclusivamente, para aesquina da Rua 101 e Rua 106, totalizando uma área de 6.103,24 com a Rua 114, 98,47 (noventa e oito vírgula quarenta e sete) construção de unidades habitacionais, destinadas à população(seis mil cento e três vírgula vinte e quatro) metros quadrados; metros de frente para a Rua 114, 12,88 (doze vírgula oitenta e de baixa renda.IV – um terreno situado na quadra 07 (sete) com 102,20 (cen- oito) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionaisto e dois vírgula vinte) metros com frente para a Rua 109, 8,25 da Rua 114 e 115, 25,26 (vinte e cinco vírgula vinte e seis) metros produzidas será transferida pelo donatário para cada um dos(oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de 6,00 com frente para a Rua 115, 25,97 (vinte e cinco vírgula noventa e beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabele-
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 15cidas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. LEI COMPLEMENTAR N.º 140/2013. ANEXO IArt. 4.º A doação realizada de acordo com a autorização conti- “Altera parcialmente os Anexos I e XIII, da Lei Complementar (Anexo I da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril deda nesta Lei Complementar, ficará automaticamente revogada, n.º 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar 2012, alterado pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de-revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da mu- n.º 138, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.” zembro de 2012.)nicipalidade, se: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, “ANEXO II – o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos da- faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraor- QUADRO GERAL DE CARGOSquele determinado no artigo 3.º, desta Lei Complementar; dinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, e eu sanciono ..........................................................................II – a construção das unidades habitacionais não iniciar em até e promulgo o seguinte: ENSINO SUPERIOR36 (trinta e seis) meses contados a partir da efetiva doação, na Art. 1.º O Anexo I, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril GRUPO JORNADA CARGO QTD EXIGÊNCIAforma desta Lei. de 2012, alterada pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de- SALARIAL SEMANALArt. 5.º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimen- zembro de 2012, fica parcialmente alterado, especificamente no ............. ........ ..................... .......................... .......................to dos seguintes tributos municipais: tópico pertinente ao cargo de Oficial Sindicante e de Processo Oficial Sindicante e de Curso Processo Administrativo 9 Superior 18 40I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI: Administrativo Disciplinar, passando a vigorar na forma do Ane- Disciplinar Completoa) quando da transferência da propriedade do imóvel do Muni- xo I desta Lei e mantendo-se os demais tópicos atualmente vi-cípio para o donatário, na efetivação da doação; gentes. .............................................................................................”.b) quando da transferência da propriedade das unidades habi- Art. 2.º O Anexo XIII, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abriltacionais produzidas aos beneficiários pelo donatário, efetivada de 2012, alterada pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de- ANEXO IIpela Caixa Econômica Federal; zembro de 2012, fica parcialmente alterado, especificamente no ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃOII – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, enquanto per- quadro de cargos e referências dos especialistas em educação, Orientador de Ensino Designação 131 FG-E4 R$ 1.035,00manecer sob a propriedade do donatário. passando a vigorar na forma do Anexo II desta Lei e mantendo- Coordenador de Ensino Profissional Designação 8 FG-E3 R$ 1.265,00Art. 6.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei se o quadro remanescente e atualmente vigente. Coordenador de Administração Educacional Designação 20 FG-E3 R$ 1.265,00Complementar correrão por conta das dotações próprias do or- Art. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua Vice-Diretor de Unidade de Ensino Designação 37 FG-E3 R$ 1.265,00çamento, suplementadas se necessário. publicação, correndo as despesas decorrentes por conta das do- Diretor de Unidade de Ensino Designação 70 FG-E2 R$ 1.495,00Art. 7.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua tações orçamentárias vigentes. Supervisor de Ensino Designação 13 FG-E1 R$ 2.093,00publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. Ouvidoria PREFEITA PREFEITA/dll /dll Fale com aProc.Adm.n.º 22862/125987/2011. Proc.Adm.n.º 33199/873/2012.Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente 0800-773-7000 • 3355-4211“UAE GBPRE”, em 14.02.2013 “UAE GBPRE”, em 14.02.2013Débora de Lima Lourenço Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  16. 16. 16 Diário Oficial 2 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.217. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4524/18/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso Ido art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 162.005,87 (cento e sessenta e dois mil, cinco reais e oitenta e sete centavos), conformeprogramação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noexercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional 2de Saúde – Gestão SUS para a aquisição de equipamentos para o CAPS AD III, no valor de R$162.005,87 (cento e sessenta e dois mil, cinco reais e oitenta e sete centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 14.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.219. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4521/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 411.280,57 (quatrocentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2 exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde para a construção de USAFA na Vila Rã, no valor de R$ 411.280,57 (quatrocentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço D E C R E T O N.º 10.218. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4523/18/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 405.613,38 (quatrocentos e cinco mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos), conformeprogramação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noexercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional deSaúde para a construção de USAFA na Vila Baiana, no valor de R$ 405.613,38 (quatrocentos e cincomil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 14.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

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