1. Estado do Paraná
40ª Reunião Ordinária – 06 de dezembro de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 155/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que denomina
de Boulivar Penha a Biblioteca Cidadã. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 148/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Devolução do Sistema de Iluminação Pública
com a COPEL Distribuição S.A. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 159/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe
sobre denominação de via púbica. Rua Evangelista Stelatto. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Paranavaí, regula a forma de
apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. Em segunda discussão, com emenda.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 146/2010, do Vereador Gildário Julio Santos, que requer que seja oficiado ao
Governador do Estado do Paraná, pleiteando para que determine ao órgão competente da
administração estadual, providências no sentido de doar à AGEPAZ – Associação Agentes da Paz,
com sede no Município de Paranavaí, os lotes de números 11, 12 e 13, da quadra 24, localizados nas
confluências das Ruas Paraná e Antonio Fachin. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 147/2010, dos Edis Mohamad Hassan Smaili, José Galvão e Nivaldo
Aparecido Mazzin, que requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranavaí, para que seja
marcada uma reunião com o objetivo de discutir sobre a data de fundação da cidade e possível
correção da Lei, visando atender objetivos históricos, culturais e da memória de Paranavaí. Em
discussão única.
REQUERIMENTO Nº 148/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, cópias de todos os empenhos,
licitações, notas fiscais e recibos pagos às pessoas físicas ou jurídicas no período de janeiro de 2010
a 31 de outubro de 2010. Em discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 361/2010, dos Vereadores da Câmara Municipal, que indicam ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da administração municipal, a retirada
do depósito de resíduos e lixo existente na Rua Barão do Rio Branco, no Jardim São Jorge. Em
discussão única.

2. INDICAÇÃO Nº 362/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a construção de quadras de esportes poliesportivas e áreas de lazer nos
Conjuntos Habitacionais e loteamentos populares no Município de Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 363/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
construção de uma Super Creche no terreno da Associação de Moradores do Jardim Campo Belo. Em
discussão única.
INDICAÇÃO Nº 364/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Rua Guerino Pomin, em frente ao nº 826, no
Jardim Santos Dumont. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 365/2010, do Edil Mohamad Hassan Smaili, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Minas Gerais com Pernambuco. Em
discussão única.