DIREITOS HUMANOS NO IRÃ – 2007
                 (Ari Fridman – Maxine Kaye)
              AMERICAN JEWISH COMMITTEE
      ...
Atualmente, na esfera internacional, a atenção que é dada ao Irã diz
respeito a seu objetivo de obter armas nucleares, seu...
INTRODUÇÃO

No dia 14 de fevereiro de 1989, o então líder supremo do Irã, Aiatolá
Ruhollah Khomeini, emitiu uma fatwa, ou ...
instituições governamentais que correm em paralelo e fora dos limites da
Constituição Iraniana, como os tribunais revoluci...
Além disso, o governo tem Tribunais Especiais para o Clero, também
fora da autoridade da constituição, e ligados ao Líder ...
segregação por sexo na maior parte dos locais públicos. Teerã também
consente com a violência rotineira contra as mulheres...
A discriminação aqui não está apenas na Constituição. Como mulher, se
      quiser obter um passaporte para deixar o país,...
julgados por participarem de uma manifestação sobre direitos humanos,
em junho de 2006. Esta manifestação era para pedir d...
estavam trabalhando em um projeto de serviço comunitário. Não foram
feitas acusações, e a maior parte dos presos foi liber...
Entre 1998 e 1999, treze judeus iranianos foram presos e dez foram mais
tarde julgados dúbiamente por contato ilegal com I...
forças de segurança iranianas mataram um ativista curdo da oposição,
Showaneh Qaderi, e disseram que seu corpo foi arrasta...
responsável pela prisão de centenas de jornalistas e está ligado à prisão e
morte da fotojornalista iraniana-canadense Zah...
O popular jornal reformista diário, Shargh, por exemplo, foi fechado pelo
Controle de Mídia do governo em 2006. Esse jorna...
a 5.000 prisioneiros políticos (incluindo, diga-se de passagem, membros
armados da oposição).

Na última década, o clero r...
políticos. Em 2004, ele foi desqualificado para concorrer à reeleição,
pelo Conselho Guardião. Desde sua prisão, ele não t...
Durante o Festival Ashura de 2006, a mais solene ocasião dos xiitas
durante o ano, crianças em idade escolar foram levadas...
homossexuais, novembro de 2005)

Mostrando seu temor do estado iraniano, dois homossexuais pedindo
asilo no Reino Unido no...
18
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

DIREITOS HUMANOS NO IRÃ

6.198 visualizações

Publicada em

DIREITOS HUMANOS NO IRÃ – 2007
(Ari Fridman – Maxine Kaye)

Publicada em: Educação
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
6.198
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
19
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
145
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

DIREITOS HUMANOS NO IRÃ

  1. 1. DIREITOS HUMANOS NO IRÃ – 2007 (Ari Fridman – Maxine Kaye) AMERICAN JEWISH COMMITTEE (COMITÊ JUDAICO AME RICANO) ÍNDICE Prefácio 2 Introdução 3 Tortura, Pena Capital (de morte) e Processos Judiciais 4 Mulheres 6 Minorias étnicas e religiosas (Bahais, Cristãos, Judeus, Muçulmanos Sunitas, Azeris, Curdos) 8 Abusos do Governo 11 Liberdade de Imprensa 12 Dissensão Política 14 Crianças 15 Homossexualismo 17 Conclusão 18 PREFÁCIO 1
  2. 2. Atualmente, na esfera internacional, a atenção que é dada ao Irã diz respeito a seu objetivo de obter armas nucleares, seu apoio a grupos terroristas globais, e suas chamadas constantes à destruição do Estado de Israel. Entretanto, apesar da importância dessas questões, a comunidade internacional não deve negligenciar a situação humanitária muito preocupante mo país. Estão ocorrendo violações diárias dos direitos garantidos básicos. Desde a Revolução Iraniana em 1979, o governo iraniano tem sistematicamente abusado dos direitos humanos de milhares de seus cidadãos. As vítimas fazem parte de uma grande fileira de iranianos comuns, cujo único “crime” é um de identidade – sexo, etnia, religião ou orientação sexual – que ameaça a visão teocrática da elite dominante do país. O comprometimento do Comitê Judaico Americano aos Direitos Humanos universais é longo e cheio de história. A partir de seu trabalho pioneiro em assegurar que os direitos humanos sejam colocados na Carta das Nações Unidas ao importante trabalho do Instituto Jacob Blaustein para o Avanço dos Direitos Humanos em Darfur, o Comitê Judaico Americano tem tido um comprometimento firme com a proteção aos direitos humanos e a dignidade humana. É nessa visão que o livreto: “Direitos Humanos no Irã – 2007” foi concebido. Enquanto o mundo focaliza as políticas de desestabilização regional e global do Irã, deve-se também dar atenção aos ataques do governo iraniano aos direitos humanos, em suas próprias fronteiras e contra seus próprios cidadãos. Esperamos que este livreto ajude a alarmar a atenção internacional necessária para fazer com que o Irã mude seu comportamento, e deixe que as vítimas saibam que elas não estão sozinhas e não foram esquecidas. David A. Harris Diretor Executivo – Comitê Judaico Americano American Jewish Committee Comitê Judaico Americano 2
  3. 3. INTRODUÇÃO No dia 14 de fevereiro de 1989, o então líder supremo do Irã, Aiatolá Ruhollah Khomeini, emitiu uma fatwa, ou decreto, sentenciando o escritor britânico-indiano Salman Rushdie, um muçulmano, à morte. Sua ofensa: autor do livro: “Os Versos Satânicos”, um romance que segundo Khomeini blasfemava contra o Irã. Eu informo ao orgulhoso povo muçulmano do mundo, que o autor do livro: “Os Versos Satânicos”, que é contra o Islã, o Profeta e o Alcorão, e todos aqueles envolvidos em sua publicação e que estão sabendo do conteúdo do livro estão condenados à morte. (Aiatolá Ruhollah Khomeini, 14 de fevereiro de 1989) Após a fatwa, Rushdie passou os nove anos seguintes se escondendo no Reino Unido. Enquanto isso, agentes iranianos se incumbiram de eliminar uma exposição maior ao livro, assassinando o tradutor da obra em japonês, e tentando assassinar o tradutor de italiano e o editor norueguês do romance. Em 1998, em uma aparente mudança de intenção, o governo iraniano anunciou que Teerã não mais apoiaria a implementação da sentença de morte dada pelo Aiatolá Khomeini. Entretanto, os Guardas Revolucionários, a divisão militar influente, fiel ao líder supremo, declarou em 2005, que a fatwa continuava válida, e o atual líder supremo Aiatolá Ali Khamenei não a repudiou inteiramente, e sugeriu que Rushdie seja considerado um apóstata que pode ser morto com impunidade. O caso infame de Rushdie é emblemático de um registro de décadas de abusos aos direitos humanos, cometidos pelo regime iraniano. Desde a Revolução Iraniana de 1979, na qual o presente sistema teocrático de governo foi implantado, milhares e milhares de iranianos têm experimentado abusos aos direitos humanos de todos os tipos. Isto apesar do fato do Irã, fazer parte e diz implementar, quatro dos seis principais tratados de direitos humanos: A Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a Convenção dos Direitos da Criança. O governo não apenas viola estes tratados, como também viola rotineiramente suas próprias leis. A maior parte dos abusos mais graves – torturas, execuções, prisões e julgamentos injustos e sumários, mencionando apenas alguns – vêm de 3
  4. 4. instituições governamentais que correm em paralelo e fora dos limites da Constituição Iraniana, como os tribunais revolucionários e clericais. É dentro deste contexto, que o governo iraniano tem consistentemente molestado, intimidado e perseguido grande parte de sua própria população. Uma resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas de 2005, citou uma lista de indivíduos marcados no Irã, incluindo, mas não apenas, “defensores dos direitos humanos, membros de ONGs, opositores políticos, opositores religiosos, reformistas políticos, jornalistas, parlamentares, estudantes, membros do clero, acadêmicos e webloggers”. Esta publicação cobre oito áreas nas quais os abusos são flagrantes, já que ocorrem na violação das leis iranianas e internacionais: tortura, pena de morte (capital) e processo penal, mulheres, minorias religiosas e étnicas, abusos do governo, liberdade de imprensa, dissidentes políticos, crianças e homossexualismo. Estas categorias são representativas, mas não são as únicas violações dos direitos humanos que o governo iraniano comete freqüentemente, já que as ONGs (Organizações Não Governamentais), grupos defensores dos direitos humanos, e a mídia, não poderiam jamais expor a totalidade de abusos cometidos pelo governo, já que muitos desses abusos estão ocultos. Onde foi possível obter informações de iranianos vítimas específicas de abusos cometidos pelo governo disponíveis, procuramos personalizar o ataque do estado na área dos direitos humanos. Mas perdido no número de vítimas – devido ao grande número de abusos – está o sofrimento de incontáveis indivíduos. À eles, dedicamos esta obra. TORTURA, PENA CAPITAL (DE MORTE) E PROCESSOS JUDICIAIS Os presos iranianos encaram violações sistemáticas das normas processuais. Isto acontece principalmente devido ao fato do judiciário no Irã não agir como um órgão independente. O Líder Supremo indica o chefe do Poder Judiciário, que indica os principais juízes. Os tribunais gerais freqüentemente julgam os réus em sessões fechadas, aceitam confissões forçadas e negam acesso ao aconselhamento legal. Paralelamente ao judiciário, o governo mantem um sistema legal extra- constitucional, chamado de “Tribunais Revolucionários”, nos quais os crimes contra a segurança nacional, contrabando de narcóticos e atos que minam a República Islâmica são julgados sumariamente, em alguns casos em julgamentos de cinco minutos. As decisões destes tribunais são finais não cabendo apelo. 4
  5. 5. Além disso, o governo tem Tribunais Especiais para o Clero, também fora da autoridade da constituição, e ligados ao Líder Supremo, onde os membros do clero reformista são julgados. As decisões destes tribunais também são finais, não cabendo apelo. A falta de transparência judicial é aumentada pelos abusos físicos que ocorrem tanto em prisões oficiais, como nas prisões não oficiais do Irã, onde geralmente há uso de tortura. Apesar do banimento oficial da tortura em 2005, os seguintes métodos de tratamento desumano foram reportados como “prática comum”: - Confinamento prolongado em solitária, em posições contorcidas e com deprivação sensorial, - Espancamentos dos olhos, ouvidos, costas e pés, - Pendurar pelos braços e pernas, - Queimar com pontas de cigarros, - Privação do sono. Além disso, ao deixar de investigar e processar ataques físicos a prisioneiros encarcerados, o judiciário do Irã, agindo sem respeitar as normas processuais normais, exerce castigos físicos cruéis pelos crimes, incluindo apedrejamento, espancamento e amputações. O judiciário também dá sentenças de morte por ofensas sociais e políticas, incluindo; apostasia, blasfêmia, sodomia repetida, adultério e prostituição. A lei criminaliza a dissensão e aplica a pena de morte para ofensas como apostasia, atentados contra a segurança do Estado, ultraje contra altos oficiais do governo, e insultos contra a memória do Imam Khomeini e contra o Líder Supremo da República Islâmica. (Irã – Relatórios do país sobre as práticas de Direitos Humanos, Departamento De Estado, EUA, 2005) Em 2004, por exemplo, Atefah Saaleeh, de 16 anos, foi executada por “crimes contra a castidade”. Os supostos crimes foram de fato um relacionamento abusivo contra ela, por um ex-membro do corpo de Guardas Revolucionários, que a violentou repetidamente. MULHERES O Irã ratificou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que exige a não discriminação por sexo, e a constituição iraniana inclui a proteção às mulheres. Entretanto, a discriminação contra as mulheres persiste na lei e na prática, como por exemplo, quando o governo força a 5
  6. 6. segregação por sexo na maior parte dos locais públicos. Teerã também consente com a violência rotineira contra as mulheres. Os chamados “crimes de honra” – o assassinato de mulheres por supostas ofensas sexuais e matrimoniais, geralmente por seus próprios parentes, alegando que a “ofensa” trouxe “desonra” à família – são maneiras freqüentes de castigo público para as mulheres iranianas. “Os crimes de honra”, acontecem sob várias formas, incluindo queimar a vítima e o apedrejamento. Em um período de dois meses em 2003, apenas como exemplo, 45 mulheres jovens foram assassinadas desta forma, na província iraniana de Khuzestan. O governo iraniano condenou algumas pessoas por esses crimes, mas geralmente com penas de prisão muito curtas. Apesar das mulheres terem certos direitos como poderem votar e ter cargos públicos, elas têm sido, especialmente desde a Revolução Iraniana, relegadas à um segundo plano. Dentre outras áreas, as mulheres são discriminadas pela lei e sociedade iraniana das seguintes maneiras: - O testemunho de uma mulher em juízo vale metade do que o testemunho de um homem, - A mulher tem direito à metade de uma herança que seus irmãos recebem, - A mulher precisa da permissão de seu marido para trabalhar fora ou deixar o país, - As mulheres raramente são promovidas a altos cargos, e apesar de seu alto índice de educação, elas perfazem apenas 14% do número de funcionários públicos. As restrições às mulheres iranianas também se aplicam a seu modo de vestir. Todas as mulheres, inclusive as visitantes estrangeiras devem usar um véu. As autoridades iranianas preferem que as mulheres iranianas usem um chador, que é uma roupa que cobre todo o corpo, ou uma combinação de uma proteção total da cabeça, conhecida como hijab, e um longo casaco chamado manto. Depois da eleição do Presidente Khatami, eleito em 1997, a obrigatoriedade desse código de vestimenta tornou-se lei, e desde a eleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, em agosto de 2005, este código tem sido executado rigorosamente e quem não o cumpre pode ser preso. A recusa do Conselho Guardião de ratificar a adoção proposta pelo Parlamento da Convenção das Nações Unidas na eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, faz do Irã um dos seis países do mundo a não ratificar esta convenção. 6
  7. 7. A discriminação aqui não está apenas na Constituição. Como mulher, se quiser obter um passaporte para deixar o país, fazer uma cirurgia, até quase para respirar, tenho que ter a permissão de meu marido. (Zahra Eshraghi, neta do Aiatolá Khomeini, junho de 2005) Em junho de 2005, na primeira dissensão pública por mulheres desde a Revolução Iraniana, mais de 250 mulheres protestaram contra a discrimininação racial, do lado de fora da Universidade de Teerã, gritando: “Nós somos mulheres, somos crianças desta terra, mas não temos nenhum direito”. Foi reportado que policiais bateram em algumas mulheres, e prenderam outras, e 200 outras mulheres não conseguiram juntar-se à manifestação. Em outro exemplo da intolerância do estado em relação aos direitos das mulheres, em março de 2006, a polícia iraniana acusou, espancou, e dispersou homens e mulheres que se reuniram em um parque de Teerã para comemorar o Dia Internacional das Mulheres. As autoridades iranianas marcaram o Dia Internacional das Mulheres atacando centenas de pessoas que haviam se reunido pacificamente para honrar os direitos das mulheres. (Joe Stork, Diretor Geral para o Oriente Médio do “Human Rights Watch”, Março de 2006). Shirin Ebadi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2003, por seu papel na defesa dos direitos humanos, é talvez a ativista de direitos humanos iraniana mais famosa na atualidade. Além de defender as vítimas de abusos dos direitos humanos, ela começou em 2006, um esforço para conseguir um milhão de assinaturas de mulheres iranianas, protestando contra a falta de seus direitos legais. O seu caso em particular é exemplar da discriminação contra as mulheres iranianas, já que ela foi a primeira juíza iraniana e teve que renunciar a seu cargo – obtido antes da Revolução Iraniana – quando a proibição de mulheres juízas foi efetivada pela revolução. Desde 2006, além da petição dos direitos legais, as ativistas dos direitos das mulheres iranianas têm lutado para mudar a lei penal que permite a pena capital – por apedrejamento – pelo crime de adultério. Sob o código penal iraniano, meninas de até nove anos de idade podem ser executadas por enforcamento ou apedrejamento pelos chamados “crimes de moralidade”, como adultério. Em 2007, o governo entrou em “marcha lenta” intensificando quaisquer tentativas adicionais de assegurar o direito das mulheres. Em março, 33 mulheres ativistas foram presas em Teerã, após protestarem do lado de fora de um tribunal revolucionário onde cinco ativistas estavam sendo 7
  8. 8. julgados por participarem de uma manifestação sobre direitos humanos, em junho de 2006. Esta manifestação era para pedir direitos iguais para as mulheres na lei penal do Irã, além do código de família, e práticas da “lei de sangue”. As cinco ativistas que foram presas novamente junto com as manifestantes do tribunal foram acusadas de agirem contra a segurança nacional, indo a um encontro ilegal. Em março de 2007, no Dia Internacional das Mulheres, dez manifestantes não violentas foram presas na Praça Baharestan em Teerã, algumas das quais foram espancadas pela polícia de choque. MINORIAS RELIGIOSAS E ÉTNICAS Após a Revolução Iraniana, a religião de estado do Irã tornou-se o Islamismo. Entretanto a Constituição escrita após a Revolução, especifica que os direitos dos não-muçulmanos devem ser respeitados. Apesar disto, a perseguição aos grupos religiosos minoritários cresceu dramaticamente desde 1979. Hoje em dia, dois ministérios do governo, o Ministério da Cultura e Orientação Islâmica e o Ministério da Inteligência e Segurança, monitoram de perto a atividade religiosa. BAHAIS Membros da fé bahai – uma religião baseada em paz e igualdade, originária da Pérsia no século XIX – tem sido o alvo principal. Os bahais são considerados “infiéis desprotegidos” pelo governo. Eles têm enfrentado aprisionamento, execução, confisco de propriedades, e à eles é negado o acesso à educação, emprego, direitos e liberdades civis. Milhares de bahais foram presos e mais de 200 foram executados pelo governo islâmico na década de 80. Em 1993, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Humanos revelou um documento secreto, aprovado pelo Supremo Líder Aiatolá Khamenei, que delineava as diretrizes específicas para lidar com a “questão bahai”, para que “o progresso e desenvolvimento dos bahais fosse bloqueado”. Em março de 2006, Asma Jahangir, o Enviado Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Religião e Crença, denunciou a existência de uma nova carta de um alto oficial militar, instruindo as agências governamentais a identificar e monitorar todas as atividades dos bahais. Em maio de 2006, no que foi a maior prisão em massa em décadas, oficiais de segurança iranianos prenderam 54 bahais, alguns apenas adolescentes e outros com idade aproximada de 20 e poucos anos, que 8
  9. 9. estavam trabalhando em um projeto de serviço comunitário. Não foram feitas acusações, e a maior parte dos presos foi libertada em seis dias. Parece que estas prisões podem ter sido premeditadas. De acordo com um relatório de 2003, do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias, a comunidade bahai “é mantida sob pressão pelo uso de detenções arbitrárias por curto períodos de tempo” pelo governo. CRISTÃOS Os cristãos iranianos, em um número aproximado de 79.000 pessoas, incluem os persas e não persas. Enquanto os cristãos evangélicos são os mais duramente tratados, os cristãos de todas as denominações sofrem discriminações, como evidenciado pelo banimento de livrarias cristãs e impressão de literatura cristã. Os cristãos evangélicos, que são proibidos de evangelizar, são sistematicamente oprimidos pelas autoridades iranianas das seguintes maneiras: - Monitoramento de perto de todas as atividades evangélicas - Fechamento de Igrejas evangélicas pelo estado - Prisão de convertidos cristãos - Exigência de porte de um cartão de membresia de Igreja evangélica - Restrição aos cultos evangélicos apenas para os domingos Os muçulmanos que se convertem ao cristianismo também sofrem severas conseqüencias. A sentença imposta por “apostasia”, ou conversão ao cristianismo pode ser a morte. Em maio de 2006, Ali Kaboli, um “apóstata”, foi preso depois de muitos anos sendo vigiado pela polícia. Ele foi ameaçado de execução se não deixasse o país, foi interrogado e mantido sem comunicação sem nenhuma acusação formal contra ele. JUDEUS A comunidade judaica, com um número aproximado de 25.000 a 30.000 pessoas, também têm sofrido discriminação do governo. O governo exige, por exemplo, que de acordo com o horário das outras escolas, as escolas judaicas se mantenham abertas aos sábados, forçando assim a comunidade judaica a quebrar a lei judaica. Aos judeus são negados os vistos de múltiplas saídas, geralmente concedidos aos outros cidadãos e eles encaram diversos obstáculos dos oficiais para viajar ao exterior. Com a exceção de algumas pessoas que viajam à negócios, as autoridades exigem dos judeus que obtenham liberação (clearance) e paguem taxas adicionais para cada viagem de ida e volta ao exterior. 9
  10. 10. Entre 1998 e 1999, treze judeus iranianos foram presos e dez foram mais tarde julgados dúbiamente por contato ilegal com Israel, recebendo sentenças de até 13 anos de prisão. Os réus não tiveram acesso a advogados até algumas semanas antes do julgamento. O julgamento aconteceu em um Tribunal Revolucionário fechado, as evidências contra eles foram mantidas em segredo, e de acordo com os advogados de defesa, foram baseadas somente em confissões feitas sob coação em interrogatórios sem a presença de um representante legal. Após intensa pressão internacional, incluindo numerosas intervenções criticando a ausência de um processo formal no julgamento, todos os dez foram eventualmente libertados, a maioria parte antes de suas sentenças expirarem. MUÇULMANOS SUNITAS Estes muçulmanos fazem parte da minoria religiosa com o maior número de representantes no país, com aproximadamente 5.5 milhões de pessoas, 8% da população total. Não é claro se a discriminação governamental em relação aos sunitas vêm de sua categoria religiosa “inferior”, de uma condição coincidente de serem uma minoria étnica, ou de ambos os fatores. Em qualquer caso, os sunitas têm dificuldade em galgar posições de prestígio, como no Poder Executivo, Judiciário, serviço diplomático e universidades. AZERIS O regime iraniano age regularmente contra a expressão cultural dos Azeris, que compreendendo quase um quarto da população iraniana, fazem parte da minoria étnica com o maior número de integrantes no país. A maioria dos iranianos azeris são muçulmanos xiitas. Mohammed Chehregani, que advoga os direitos culturais dos azeris, foi preso, torturado e solto diversas vezes, incluindo uma prisão em 1999, para evitar que ele concorresse às eleições parlamentares de 2000. Em 2005, dezenas de azeris foram presos em um encontro cultural anual, sendo que 21 foram condenados à prisão. CURDOS Os curdos compõem 7% da população do Irã. Desde a Revolução, as autoridades iranianas e os curdos se confrontaram por causa das atividades nacionalistas curdas. Os oficiais de segurança também tiveram como alvo os ativistas de direitos humanos curdos. No verão de 2005, os confrontos entre as forças de segurança iranianas e os curdos se intensificaram. Um relatório da Anistia Internacional mostrou que as 10
  11. 11. forças de segurança iranianas mataram um ativista curdo da oposição, Showaneh Qaderi, e disseram que seu corpo foi arrastado pelas ruas por um jipe. Em resposta, os curdos protestaram pelo seu assassinato, levando à morte de 21 manifestantes e a prisão de mais 190. ABUSOS DO GOVERNO Desde sua eleição em novembro de 2005, o Presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, não apenas tem permitido que a violação aos direitos humanos continue, como também tem indicado para compor seu ministério, pessoas que notoriamente violam esses direitos, como os atuais Ministros do Interior e da Informação. O atual Ministro do Interior Mostafa Pour-Mohammadi, supostamente ordenou, quando ocupava posições governamentais anteriormente, a execução de prisioneiros políticos e assassinatos de escritores dissidentes e intelectuais. De acordo com um relatório do “Human Rights Watch” (Observador dos Direitos Humanos), Pour- Mohammadi representou o Ministério da Inteligência, em um comitê em 1988, que ordenou que milhares de prisioneiros políticos (incluindo membros armados da oposição), fossem executados na Prisão de Evin, em Teerã, e como Vice- Ministro da Informação em 1998, ordenou o assassinato de vários escritores e intelectuais dissidentes. Como um dos oficiais supostamente responsáveis pela ordem de assassinato em massa de prisioneiros políticos em 1988, Mostafa Pour-Mohammadi é suspeito de participação ativa em crimes contra a humanidade. “Ministros de Assassinatos”, Relatório do “Human Rights Watch”- 2005 O atual Ministro da Informação, Mohseni Ezhei, tem uma longa carreira de abusos em vários órgãos do judiciário. Como Procurador Geral dos Tribunais especiais para questões sobre o Clero, Ezhei levantou acusações contra reformistas, incluindo acusações de difamação do Estado e perturbação da ordem pública. Além disso, um relatório do “Human Rights Watch”, diz que em 1998, Ezhei supostamente ordenou o assassinato de Pirouz Davani, um dissidente político cujo corpo nunca foi encontrado. Em 2004, enquanto servia no Comitê de Censura à Imprensa, Ezhei atacou fisicamente e mordeu um jornalista reformista, Issa Saharkhiz. O desrespeito de Teerã aos direitos humanos foi sacramentado em junho de 2006, quando o governo enviou Saeed Mortazavi como o representante do recém formado Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Mortazavi, o Procurador Geral de Teerã, foi o 11
  12. 12. responsável pela prisão de centenas de jornalistas e está ligado à prisão e morte da fotojornalista iraniana-canadense Zahra Kazemi, em 2003. O governo canadense pediu a prisão de Mortazavi, que supostamente participou de um interrogatório de Kazemi, na qual ela recebeu uma grave pancada na cabeça. Kazemi entrou em coma alguns dias depois e faleceu. O judiciário linha dura tentou encobrir a morte de Kazemi, chamando de “derrame”, em julho de 2003, entretanto o regime admitiu que ela havia sido espancada até a morte. LIBERDADE DE IMPRENSA Desde 1975, o Irã é signatário de uma convenção internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos, que garante a liberdade de expressão. Entretanto, Teerã controla toda a mídia radiofônica e televisiva, enquanto a mídia independente, com medo de ataques do governo, exerce uma auto censura. A Lei de Imprensa do Irã, não muito bem definida, proíbe as publicações de idéias contrárias aos princípios islâmicos. O código penal criminaliza atos nebulosos como insultar a religião, espalhando propaganda contra o Estado, criando ansiedade popular. No que concerne o escopo da lei, o Enviado Especial das Nações Unidas considera que muitas das limitações ao exercício do direito à liberdade de opinião e expressão, que se encontram na Lei de Imprensa e no Código Penal, não estão de acordo com as restrições listadas na ...Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos... porque na maioria das vezes estas limitações carecem de qualquer critério objetivo e definição clara, e estão abertas à interpretação subjetiva e arbitrariedade dos juízes quando são implementados -Ambeyi Ligabo, Enviado Especial das Nações Unidas, sobre o direito à Liberdade de opinião e expressão, janeiro de 2004. Os registros constantes de Teerã na restrição à liberdade de imprensa fizeram com que o Supremo Líder Ayatollah Khamenei conseguisse um lugar no Comitê de Proteção à Jornalistas de 2001, entre os “Dez Piores Inimigos da Mídia”. Mais recentemente, em 2006, o Irã ficou em 163º. lugar dentre os 168 países listados no “Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras”. Desde 2000, os tribunais de estado do Irã paralizaram efetivamente o movimento de reforma, fechando dezenas de publicações pró-reforma. Um relatório de 2003 das Nações Unidas, descobriu que desde 2002, dezoito jornais incluindo pelo menos dez jornais reformistas, foram fechados ou banidos por decisões judiciais. Estes fechamentos explicitamente vão contra as proteções dadas por Acordos Internacionais de Direitos Civis e Políticos. 12
  13. 13. O popular jornal reformista diário, Shargh, por exemplo, foi fechado pelo Controle de Mídia do governo em 2006. Esse jornal tinha um quadro cômico, zombando das negociações do Irã com o ocidente. De acordo com um oficial iraniano, “a publicação de materiais desse jornal ia contra as determinações do Conselho Supremo de Segurança Nacional”. O governo também restringiu a operação das redes de televisão. O escritório de Teerã da Al Jazeera foi fechado pelo governo em abril de 2005, por supostamente incentivar manifestações ao sul do Irã, a rede foi a primeira a reportar inquietação étnica na província de Khuzestan, perto da fronteira iraquiana, onde 200 pessoas foram presas. Nós suspendemos sua atividade (da Al Jazeera) no Irã para investigar o papel da rede na agitação em Ahvaz... Esperamos que a rede respeite a integridade e segurança nacional do Irã. Se for provado que a Al Jazeera cometeu um crime, então a emissora será processada. (Mohammad Khosvaght, oficial do Min.da Cultura e Orientação Islâmica) O caso mais infame de abuso de um jornalista se refere à morte violenta mencionada previamente, de uma fotojornalista iraniana-canadense, Zahra Kazemi, que foi presa em 2003, por ter fotografado uma manifestação do lado externo de uma prisão em Teerã. Três semanas após sua prisão, Kazemi morreu na prisão. Inicialmente, o Irã declarou que ela havia sofrido um derrame. Eventualmente, o Vice Presidente do Irã, Mohammad Ali Abtahi, admitiu que Kazemi morreu por espancamentos na prisão. Em 2005, um ex-médico do Ministério de Defesa do Irã, Shahram Azam, disse que ela havia sido brutalmente estuprada, espancada e torturada antes de morrer. DISSENSÃO POLÍTICA O Conselho Guardião tem autoridade para desqualificar candidatos para ocupar cargos públicos baseados apenas em bases ideológicas. Em fevereiro de 2004, o Conselho desqualificou milhares de candidatos que não puderam concorrer às eleições parlamentares, e em dezembro de 2006, este Conselho desqualificou um número igual de iranianos de participarem das eleições municipais e da “Assembléia de Especialistas”. A repressão aos dissidentes políticos no Irã não é um fato novo. O governo tem um longo histórico de prisões e execuções de membros armados ou não violentos que militam contra o regime, incluindo uma maciça onda de execuções em 1988. As organizações de Direitos Humanos dizem que entre 1979 e 1994, o governo executou entre 4.000 13
  14. 14. a 5.000 prisioneiros políticos (incluindo, diga-se de passagem, membros armados da oposição). Na última década, o clero radical que governa em Teerã e seus aliados através de vários departamentos do governo, têm agido para manter seu controle no poder, eliminando quaisquer tentativas de reforma política. Um exemplo notório de perseguição à reforma ocorreu em abril de 2000, quando dezesseis intelectuais pró-reforma, jornalistas e ativistas foram presos no Irã por terem participado de uma conferência em Berlim, sobre as reformas políticas em potencial nesta república islâmica. Todos os dezesseis foram acusados de “atacar a soberania do Irã”, e tentativa de depor o regime. Dez foram condenados, incluindo Akbar Ganji, o principal jornalista de investigação no país, que recebeu uma pena de 10 anos de prisão, como também cinco anos no exílio. Ganji foi libertado da prisão em março de 2006, após cumprir seis anos de uma sentença relacionada a um livro que ele publicou, ligando altos oficiais iranianos ao assassinato de 80 dissidentes e intelectuais no final da década de 90. Em uma carta ao líder do Poder Judiciário do Irã, o “Human Rights Watch” disse que a ação jurídica do estado contra os participantes da conferência violava a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, já que negava aos réus o direito à liberdade de expressão. Cremos que não há base para as acusações de que (os participantes da Conferência) conspiraram para depor o sistema de governo da República Islâmica, e que eles são vítimas de uma acusação com motivação política com o objetivo de punir líderes reformistas, de intimidar pensadores independentes e congelar a dissensão. (Carta do “Humans Right Watch” ao Aiatolá Mahmoud Hashemi-Shahroudi, Líder do Poder Judiciário iraniano, novembro de 2000) Em 2003, Ambeyi Ligabo, o Enviado Especial das Nações Unidas sobre o direito à liberdade de expressão e opinião, estimou que haviam centenas de prisioneiros políticos no Irã. De maneira alguma temos prisioneiros politicos e pessoas presas por suas crenças. (Mohammad Khatami, ex-Presidente do Irã, abril de 2004) Em junho de 2006, as autoridades iranianas prenderam o líder reformista Mousavi Khoini, enquanto ele participava de um protesto pacífico sobre os direitos das mulheres em Teerã. Khoini, membro do Parlamento Iraniano de 2000 a 2004, desafiou consistemente o judiciário e os serviços de inteligência sobre abusos de direitos humanos, condições nas prisões, e falta de julgamentos e processos justos para prisioneiros 14
  15. 15. políticos. Em 2004, ele foi desqualificado para concorrer à reeleição, pelo Conselho Guardião. Desde sua prisão, ele não tem tido acesso a seu advogado. Paradoxalmente, ele está sendo mantido em uma das prisões que ele tentou abrir ao escrutínio público. Nos últimos 20 dias, agentes penitenciários têm algemado minhas mãos e pés. Estou sendo torturado. Estou sendo mantido na soliltária e interrogado quatro vezes ao dia. Eles me acordam no meio da noite para me interrogar. Eles estão tentando me transformar em um doente mental. (Mousavi Khoini, ex-Parlamentar e líder reformista preso, Setembro de 2006) CRIANÇAS A mais infame violência contra crianças do regime, ocorreu durante a guerra Irã-Iraque. Para suplementar suas forças que eram em menor número, o Líder Supremo Ayatollah Khomeini, colocou o movimento Basiji para ajudar na luta. Esse movimento consistia em sua grande maioria por voluntários menores de 18 anos, que foram enviados ao “front” para acelerar o avanço das tropas iranianas em sua retaguarda. Em um relatório de meados da década de 80, um jornal iraniano semi- oficial descreveu estas missões das “Ondas humanas”: Nós tínhamos crianças-voluntárias: de 14, 15 e 16 anos de idade. Elas iam para os campos minados... E então, alguns momentos mais tarde, podia-se ver nuvens de poeira. Quando a poeira se assentava, não havia mais nenhuma criança em vista. Em algum lugar espalhado pela paisagem, havia pedaços de carne queimada e pedaços de ossos. Antes de entrar nos campos, as crianças agora se enrolam em cobertores e elas rolam no chão, para que os pedaços de seus corpos fiquem juntos após a explosão, e alguém pode carregá-los até suas sepulturas. O regime enviou aproximadamente 100.000 meninos e rapazes para sua morte nas operações com osBasiji durante a guerra. As famílias recebiam recompensas pelo sacrifício de seus filhos. No recrutamento de crianças para fazerem parte do Basiji, os líderes iranianos faziam uma campanha chamada: “Sacrifique uma criança pelo Imam”, na qual cada família que perdesse uma criança no campo de batalha recebia crédito sem cobrança de juros além de outros benefícios. A veneração dos mártires Basiji continua até a atualidade. Atualmente, Hossein Fahmideh, um menino de treze anos de idade, que se explodiu na frente de um tanque iraquiano, é um nome de família e sua gravura aparece em selos e em notas bancárias. Ele foi assunto de um desenho animado e de um episódio em uma série de televisão chamada “Crianças do Paraíso”. 15
  16. 16. Durante o Festival Ashura de 2006, a mais solene ocasião dos xiitas durante o ano, crianças em idade escolar foram levadas para fazer passeios de campo até um “cemitério de mártires”. Eles marcharam sob faixas que diziam: “Lembrar dos mártires hoje é tão importante quanto ser um mártir”. E: “A nação para a qual o martírio significa felicidade, será sempre vitoriosa”. O tratamento das crianças iranianas da atualidade não se parece com as missões suicidas da Guerra Irã-Iraque. Entretanto, abusos como a execução de menores de idade e a prisão de menores de até seis anos de idade, ainda ocorrem. De acordo com a Anistia Internacional, em 2005, o Irã era o único país do mundo a executar menores infratores, executando oito crianças naquele ano. Como país membro da Convenção dos Direitos das Crianças, é ilegal o Irã executar menores de 18 anos de idade. As crianças cujos pais não possam arcar com os custos judiciais, foram colocadas na prisão por delitos menores, incluindo furtos em lojas, uso de maquiagem, ou se misturar com o sexo oposto. (Relatório do Departamento de Estado dos EUA, 2005) HOMOSSEXUALISMO A lei iraniana diz que toda atividade homossexual masculina com penetração será punida com a morte, e a atividade que não involva penetração será punida com chibatadas até a quarta vez, depois disso a pena será a morte. A atividade homossexual feminina será punida com chibatadas até a quarta vez, depois disso também a pena aplicada será a morte. De acordo com um iraniano exilado do “Homan”, grupo defensor dos direitos dos homossexuais, o estado executou pelo menos 4.000 homossexuais desde 1979. Recentemente, as autoridades iranianas continuaram esta prática. Em julho de 2005, dois rapazes adolescentes, Mahmoud Asgari e Ayaz Marhoni, foram executados, supostamente por estuprarem um garoto de treze anos, acusação essa que um grupo de direitos dos homossexuais do Reino Unido, argumenta que foi usado como desculpa para puní-los por sua orientação sexual. A execução de dois homens por atividade sexual consensual é um ultraje. A perseguição aos homossexuai pelo governo iraniano insulta os padrões dos s Direitos Humanos internacionais. (Declaração do “Human Rights Watch”, pela execução desses dois rapazes 16
  17. 17. homossexuais, novembro de 2005) Mostrando seu temor do estado iraniano, dois homossexuais pedindo asilo no Reino Unido nos últimos anos, preferiram o suicídio, a encararem a deportação ao Irã e serem punidos por sua preferência sexual. CONCLUSÃO O que pode ser feito? O histórico de nações que violam sistematicamente os direitos humanos sugere que o escrutínio constante de suas ações faz uma diferença. O silêncio nunca foi um antídoto. Em relação a isso, há um papel a ser desempenhado tanto por instituições governamentais quanto não governamentais. O Irã deveria ser julgado pelos padrões das convenções internacionais das quais é signatário e os direitos com os quais ele pretende proteger sua própria legislação nacional. O Irã deve ser responsável por suas ações. Apenas dessa maneira, os líderes do Irã poderão entender que eles não podem agir com impunidade, pois as proteções aos Direitos Humanos são indivisíveis. 17
  18. 18. 18

×