Manual de estado e administração pública: o que são e como se organizam

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MANUAL DO MÓDULO:
“ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
Nuno Cunha Rolo

2. Módulo: ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2
Título: ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autor: Nuno Cunha Rolo
Publicação: março de 2016

3. Módulo: ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3
Índice
Lista de Figuras........................................................................................................................................4
Lista de Quadros......................................................................................................................................4
Siglas e Abreviaturas ..............................................................................................................................5
Nota Prévia ..............................................................................................................................................6
PARTE I. Estado: o que é e como se organiza.....................................................................................7
A. O que é o Estado?..........................................................................................................................................................8
B. Como se organiza o Estado? ..................................................................................................................................23
1. Princípios gerais...............................................................................................................................................24
2. Órgãos de soberania .....................................................................................................................................29
a) Presidente da República........................................................................................................... 29
b) Assembleia da República.......................................................................................................... 30
c) Governo.................................................................................................................................... 33
d) Tribunais................................................................................................................................... 37
PARTE II. Administração Pública: o que é e como se organiza......................................................46
A. O que é a Administração Pública?.......................................................................................................................47
1. Noção de Administração Pública..............................................................................................................47
2. Função administrativa ...................................................................................................................................61
3. Princípios constitucionais e legais aplicáveis à Administração Pública.....................................62
B. Como se organiza a Administração Pública?...................................................................................................65
1. Pessoas coletivas públicas: órgãos, serviços e trabalhadores.......................................................65
Relações interorgânicas e intersubjetivas .............................................................................................712.
Subsetores da Administração.....................................................................................................................733.
a) Administração Estadual............................................................................................................ 73
b) Administração Autónoma......................................................................................................... 84
c) Administração Independente................................................................................................... 93
De fora da Administração, mas dentro da esfera administrativa...............................................1004.

4. Módulo: ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4
Lista de Figuras
Figura 1. Pirâmide normativa.......................................................................................................................17
Figura 2. Atos do Estado................................................................................................................................18
Figura 3. Hierarquia dos atos normativos ...............................................................................................19
Figura 4. Trabalho em funções públicas ..................................................................................................57
Figura 5. Ciclo organizatório-funcional da organização pública....................................................69
Figura 6. Organograma da Administração Pública Estadual............................................................74
Figura 7. Organograma da Administração Pública Autónoma .......................................................85
Figura 8. Evolução das NUTS em Portugal..............................................................................................92
Figura 9. Organização do território português por NUTS.................................................................93
Figura 10. Organograma da Administração Independente..............................................................96
Lista de Quadros
Quadro 1. Descrição dos atos e respetivos órgãos competentes..................................................20
Quadro 2. Resumo do sistema de fiscalização da constitucionalidade.......................................42
Quadro 3. Estrutura institucional do setor público com base no SEC 2010.............................52
Quadro 4. Setor público vs setor privado ...............................................................................................53
Quadro 5. Relação jurídica de emprego público (casos: dirigentes e carreiras gerais).........58
Quadro 6. Função política vs função administrativa...........................................................................61
Quadro 7. Missões da Administração Pública .......................................................................................67
Quadro 8. Tarefas da Administração Pública.........................................................................................68
Quadro 9. Tipologia de órgãos administrativos ...................................................................................70
Quadro 10. Hierarquia, tutela e superintendência...............................................................................73
Quadro 11. Diferenças entre a Administração Autónoma Territorial e Não Territorial.........90