Reforma administrativa territorial autárquica

1. Freguesia de Glória do Ribatejo
COMUNICADO
FUSÃO E EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS
A Junta de Freguesia manifesta a sua absoluta oposição à Proposta de Lei 44/XII,
que visa a reforma do Território e da Administração Local e que tem por base a
extinção de freguesias, feita de modo cego e contra os interesses das
populações.
Não faz o mínimo sentido usar como critério para juntar freguesias a mera divisão
por duas, do número das que hoje existem e muito menos fazê-lo sem ter em
conta o número que nelas habitam, desprezando o tamanho do seu território, o
afastamento entre freguesias e não valorizar o seu património cultural, os seus
usos e costumes. Não faz o mínimo sentido retirar serviços às pessoas, ou seja, um
serviço local e de proximidade.
Com esta Proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros, e que foi aprovada
na Assembleia da República, o Governo prejudica claramente os Concelhos que
foram cuidadosos na constituição de freguesias, como o nosso, que sempre exigiu
que elas tivessem dimensão superior a 150 habitantes, e que aquela proposta
define como limite mínimo para manter uma freguesia.
Cumprimos largamente este requisito em qualquer uma das nossas seis freguesias,
mas mesmo assim, somos obrigados a reduzir para metade do seu número.
É com preocupação que a Junta de Freguesia emite este comunicado, que não
estando de acordo em toda a sua totalidade, com esta Proposta de Lei, por isso
mesmo, aprovou um abaixo-assinado, para que seja enviado às entidades
competentes.
Solicita-se à população que assine este abaixo-assinado para que possamos
valorizar a nossa intenção, Colabore!
Glória do Ribatejo, 06 de Março de 2012
O Presidente da Junta
João Batista de Oliveira