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Comunicado da JSD Cartaxo sobre a reunião de Câmara de 20 de abril de 2015

  1. 1. 1 Comunicado da JSD Cartaxo referente à Reunião de Câmara de 20 de Abril de 2015 Tendo em conta a reunião de Câmara realizada ontem dia 20 de Abril de 2015, a JSD Cartaxo comunica que: É com grande preocupação que tomamos conhecimento do impasse a que se chegou relativamente à situação do Campo das Pratas e que agora culmina com a presente ordem judicial de abandono imediato do terreno. Analisando o desenvolvimento do processo, é visível ao longo dos anos a falta de capacidade da Câmara Municipal em resolver a situação. Este processo sendo um problema inicial entre o Sport Lisboa e Cartaxo e o dono do terreno, passa em 2007 para a esfera direta da Câmara através do então presidente da autarquia Paulo Caldas que decidiu assumir em nome da Câmara as negociações com o proprietário do terreno. Posteriormente, e após cinco anos cessando o contrato, atingiu-se uma situação ainda mais desfavorável para o clube e por sua vez também para o município. Acordaram-se e assumiram- se pressupostos que não eram da competência da autarquia comportando em caso de incumprimento consequências totalmente desfavoráveis para o município. Três executivos volvidos atingiu-se este ponto sem retorno. Assim sendo é com profunda apreensão que verificamos que o culminar deste processo pela via litigiosa, poderá levar à expulsão do seu estádio um dos maiores clubes desportivos da cidade no qual mais de 300 jovens do concelho exercem a prática desportiva. Isto caso o cenário de expropriação do terreno agora colocado em cima da mesa não siga o seu caminho.
  2. 2. 2 É difícil de compreender como este processo tomou tamanhas proporções. Como é que anos a fio e após todos os alertas que o PSD Cartaxo foi dando pelos seus eleitos, tal como propostas de resolução (fosse através da permuta de terrenos ou expropriação do terreno invocando interesse público como agora é colocado em cima da mesa, pelo atual executivo) não foram tomadas em conta. Parece-nos claro que ao longo dos anos existiu uma má capacidade de negociação por parte da Câmara Municipal do Cartaxo (constata-se no presente). É assim de total responsabilidade dos executivos camarários o desfecho deste processo que se assemelha trágico caso a expropriação já venha tarde (lembramos que a capacidade financeira do município está longe de ser a ideal). Foi devido a uma irredutível postura do “quero, posso e mando” dos eleitos do Partido Socialista, que este problema transitou para a esfera da autarquia e culmina para já com a agora conhecida sentença do Tribunal. Mais uma vez todo o prejuízo volta a cair para os habitantes do concelho do Cartaxo. A Câmara Municipal volta a passar novamente uma péssima imagem de gestão, dificultando ainda mais a sua situação financeira também com indeminizações que poderiam ter sido evitadas. Refira-se que a cada 30 dias que o Sport Lisboa e Cartaxo mantiver a utilização do espaço são 2500 € que o Município terá que desembolsar em pagamentos ao dono do terreno! A estes acrescerão em caso de incumprimento, certamente juros de mora. E refira-se, estamos já a completar um mês desde que saiu a decisão judicial… A juntar a esta perda, está também todo investimento que foi feito em infraestruturas por parte do município, num terreno no qual a situação de posse não se encontrava resolvida. Mais uma vez vincamos, através dos impostos municipais que agora são pagos em taxas máximas pela população do Cartaxo! Por sua vez repetimos também, é com um grande pesar e inquietação que vemos colocada em risco a prática desportiva de mais 300 jovens, nomeadamente através da perda de uma localização fundamental para a prática desportiva do Cartaxo. Observe-se que o Sport Lisboa e Cartaxo é provavelmente o principal promotor e garante da prática desportiva no concelho e seguramente na cidade, substituindo até em grande parte o papel do município. Este problema vai em linha com tantos outros que afetam o município do Cartaxo. Assim, a JSD Cartaxo exige que quem tem o poder assuma as suas responsabilidades, nomeadamente tendo a coragem de assumir metas e objetivos a atingir, sobre o pressuposto de nunca se passar da postura reativa que parece ser a atual, perante as adversidades que vão surgindo… Esta situação tem assim de ser resolvida urgentemente e de forma prioritária. Consideramos este um assunto de especial relevância. Nesta linha, é portanto com total estupefação que
  3. 3. 3 verificamos que na mesma reunião de Câmara onde este assunto deveria ofuscar em importância os demais, se tente novamente fazer passar pelos pingos da chuva uma outra proposta de princípio semelhante a uma mesma que já havia sido rejeitada pela Assembleia Municipal. Não percebemos o critério ou o rigor deste executivo municipal que na mesma reunião de Câmara, voltou a trazer, mais uma vez, uma proposta para a contratação de serviços de fotografia com uma remuneração totalmente suportado pela já endividada autarquia. A JSD Cartaxo considera um completo desrespeito pelos munícipes de um concelho, que numa Câmara Municipal com um défice tão elevado de operacionais em serviços básicos, se tente passar a ideia que a grande necessidade seja a contratação de um fotógrafo. Estamos a falar de uma Câmara na qual faltam pedreiros, calceteiros, pintores e pessoal de serviços tão básicos como a recolha do lixo. Não se compreende esta teimosia, repetimos, é a terceira vez que esta proposta é apresentada pelo Partido que gere a Câmara. É realmente incompreensível… Refira-se que é também a segunda vez que o atual presidente da Câmara Pedro Ribeiro, verificando incapacidade de aprisionar toda a oposição aquela que é a sua vontade, acaba por retirar a proposta de votação, numa total manobra de tacticismo político, tentando minimizar as consequências políticas da sua decisão. No entanto e voltando à temática, a JSD Cartaxo recorda que apresentou já quer em sede de Conselho Municipal da Juventude, quer em comunicado, propostas alternativas para a contratação deste serviço tal como outros, caso fossem efetivamente prioridades. Nomeadamente através da aplicação de estágios do IEFP, de protocolos a assinar com Instituições onde se administram cursos desta especialidade e que por sua vez permitiriam a Câmara suprimir esta eventual lacuna com um custo significativamente inferior, dando ao mesmo tempo uma benéfica experiência profissional a jovens qualificados. Lembramos também que foi este executivo que rejeitou há meses por supostas necessidades de contenção de despesas a possibilidade de receber estagiários do PEPAL, tal como a JSD Cartaxo oportunamente denunciou. Estamos portanto perante um total contrassenso… A JSD Cartaxo, sente-se na necessidade de lamentar publicamente esta postura de quem gere a Câmara Municipal do Cartaxo que mais uma vez vai contra não apenas os jovens, mas também a população em geral. Ambas as situações prejudicam a imagem do concelho tal como a já débil a saúde financeira do município. Demonstram também a falta de capacidade de gestão do atual
  4. 4. 4 executivo que não nos espanta, seguindo em linha com o que tem sido o hábito no Cartaxo, nos últimos anos. A Comissão Política da JSD Cartaxo 21 de Abril de 2015

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