O documento discute os impactos do financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, nas diversas áreas do direito brasileiro. Ele explica como o crowdfunding envolve direito internacional, eletrônico, penal, do consumidor, propriedade intelectual, empresarial, financeiro, administrativo, imobiliário, tributário e do terceiro setor. Além disso, fornece exemplos de como cada uma dessas áreas do direito é afetada pelo financiamento coletivo.

1. Financiamento coletivo à luz da
diversidade jurídica brasileira
Impactos do crowdfunding nas diversas áreas do direito

2. Vinicius Maximiliano Carneiro
Autor. Palestrante. Consultor. Inovador
www.viniciusmaximiliano.adv.br

3. O que é financiamento coletivo?
Seus impactos nas diversas áreas do direito

4. Crowdfunding é o financiamento de uma iniciativa a
partir da colaboração de um grupo de pessoas que
investem recursos financeiros nela.

6. Financiamento Coletivo
e o Direito

7. “
Internacional
Eletrônico
Penal
Consumidor
Propriedade
Intelectual
Empresarial
Financeiro e
Bancário
Administrativo
Imobiliário
Tributário
Terceiro Setor
Áreas do Direito Envolvidas:

8. Direito Internacional
▣ As principais legislações sobre crowdfunding mundo afora,
com a aplicação de direito comparado para que possamos
definir o patamar legislativo brasileiro.
▣ Orientação aos legisladores para que adotem medidas
positivas já experimentadas em outros paises, evitando o
engessamento do mercado.

9. Direito Eletrônico
▣ Transações financeiras com
uso de sistemas de
pagamento eletrônicos;
▣ Uso de redes sociais em
massa;
▣ Crowdsoursing para criacao
de novos produtos e serviços;
▣ Compra e venda de mailing
para envio de propagandas;
▣ Marco Civil da Internet no
Brasil – regras aplicáveis aos
novos negócios;
▣ Ações comerciais dos sites –
limites e exageros;
▣ Marketing eletrônico e
desenvolvimento de
aplicativos.

10. Direito Penal
▣ Crimes contra as relações de consumo;
▣ Estelionato virtual;
▣ Projetos falsos;
▣ Projetos com finalidade ilegal;
▣ Lavagem de dinheiro;
▣ Sonegação;
▣ Crimes contra os costumes;
▣ Racismo, terrorismo e outros crimes previstos em
legislação especial.

11. Direito do Consumidor
▣ Novos produtos e serviços;
▣ Recompensas;
▣ Propaganda enganosa;
▣ Crimes contra as relações de consumo;
▣ Concorrência desleal;
▣ Direito de arrependimento.

12. Direito Autoral
▣ Propriedade intelectual;
▣ Marcas e patentes;
▣ Plagio;
▣ Pirataria.

13. Direito da Empresa
▣ Contratos;
▣ Societário;
▣ Sociedade anônima (CVM e regulamentações);
▣ Valores mobiliários e formatos societários - atualmente em
consulta pública;
▣ Dívidas conversíveis;
▣ Responsabilidade contratual;
▣ Investimento e participações;
▣ Start-ups (caso Zebeleo e a repercussão da midia);
▣ Empréstimos, comodatos, investimentos, mútuos.

14. Direito Financeiro e Bancário
▣ Transferência de dinheiro em meio eletrônico;
▣ Controles e fiscalização;
▣ Regras nacionais e internacionais;
▣ Meios de pagamento (responsabilidade e isenções);
▣ Controle fiscal e auditorias de compliance (lavagem de dinheiro);
▣ Plataformas de empréstimo para pessoas físicas e jurídicas;
▣ Politica de juros e rentabilidade em investimentos coletivos.

15. Direito Administrativo
▣ Projetos para o poder público (pode ou não pode);
▣ Renúncia fiscal e estímulos financeiros;
▣ Áreas de atuação
▣ Legislação própria ou adequação a existente;
▣ Formas de fiscalização e autuação;
▣ Alvaras e licenças para o detentor do projeto;
▣ CNPJ, CPF.

16. Direito Imobiliario
▣ Projetos no segmento de imóveis;
▣ Propriedade compartilhada;
▣ Responsabilidades;
▣ Necessidade ou nao de inscrição em conselho de classe;
▣ Contratos especificos;
▣ Volume de investimentos (investidores qualificados ou não).

17. Direito do Terceiro Setor
▣ Filantropia;
▣ ONG;
▣ Prestação de contas;
▣ Recompensas;
▣ Isenções;
▣ Fiscalização;
▣ Limites do IRPF.

18. Direito Tributário
▣ Sonegação fiscal;
▣ Emissão de notas fiscais;
▣ Limites de doação/investimento/financiamento;
▣ Receita federal e a fiscalização;
▣ Transferências de valores;
▣ Responsabilidade tributária dos meios de pagamento e
dos sites;
▣ Comunicação ao COAF;
▣ Tributação (efetiva, estimada, formas e adequacao legal).

19. Direito Civil
▣ Projetos não “ativados”;
▣ Projetos ativados e não concluídos;
▣ Projetos não entregues;
▣ Falha no projeto;
▣ Perda do valor doado/investido/financiado;
▣ Responsabilidade civil do site;
▣ Seguradoras de projetos e de sites – possibilidade?

20. Referências
• Dinheiro da Multidão;
• Websites;
• Mundo afora;
• Criatividade com base no ordenamento jurídico atual.

21. Obrigado!
Perguntas?
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