O documento discute o processo de convergência da contabilidade pública brasileira às normas internacionais, seu histórico, situação atual e benefícios. Apresenta também as ações de apoio da Secretaria do Tesouro Nacional aos entes federados para a implantação das novas normas contábeis.

1. NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL
Modernização da Gestão Pública
Leonardo Silveira do Nascimento
Coordenador-Geral
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF/STN)
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda

2. O que é o Processo de
Convergência no setor
público?
2

3. Processo de convergência: Conceituação
“É o processo de adoção das
normas internacionais de
contabilidade no sentido de
buscar informações
padronizadas e de maior
qualidade”.

4. Harmonia e Sincronia da Convergência
CFC - Gestão do Processo de Tradução e
Convergência às Normas Internacionais, por meio
do Grupo Assessor.
STN – Gestão da execução do processo através do
MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público
GTCON – Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis. Participação da Federação.
Caráter consultivo.

5. Nova CASP: Foco na Contabilidade Patrimonial
1. Objeto X Objetivos da Contabilidade:
São objetos da Contabilidade
Pública:
Patrimônio
Orçamento
Atos Administrativos
NBC T 16.1 - Conceituação,
Objeto e Campo de Aplicação
Item 5 - O objeto da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público é o
patrimônio público.
O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os
aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do
patrimônio da entidade do setor público e suas mutações

6. Insumos do Processo de Convergência
Suporte
político e
burocrático
Suporte
acadêmico e
profissional
Mudanças na
gestão (NPM)
Condições
para a
mudança
Convergência
Consulta e
coordenação
Disseminação
Normas
contábeis
específicas
Levantamento dos
custos do processo
Soluções em
tecnologia da
informação

7. O Processo de
Convergência: Breve
Histórico
7

8. Evolução da Contabilidade Pública e Gestão Fiscal
Lei
4320/64
IPSAS/IFAC
Plano de Contas
Único Federal
8
LRF
Art. 50. (...)
§ 2º A edição de normas
gerais para consolidação
das contas públicas caberá
ao órgão central de
contabilidade da União,
enquanto não implantado o
conselho [de gestão fiscal]

9. Histórico do Processo de Convergência
NOVO
PADRÃO
CONTÁBIL
Portaria
MF 184/08
NBC T SP
9
LC 131/2009
Dec 6.976/2009
IPSAS
PCASP
Traduzidas obrigatório
p/toda a
Federação

10. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
5ª EDIÇÃO
MCASP/STN
Elaborada 2012
Válida 2013
VOLUMES:
Parte Geral - Introdução MCASP
Parte I – Procedimentos Contábeis
Orçamentários
Parte II – Procedimentos Contábeis
Patrimoniais
Parte III – Procedimentos Contábeis
Específicos
Parte IV – Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público
Parte V – Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público
Parte VI – Perguntas e Respostas
Parte VII – Exercício Prático
Parte VIII – Demonstrativo de
Estatísticas de Finanças Públicas
Volume de Anexos

11. O Processo de
Convergência: Situação
atual
11

12. Prazos do Processo de Convergência

13. Portaria STN nº 753/2012

14. Projetos Necessários para a Implantação
•
Sistema de créditos a receber;
•
Plano de Contas ajustado (PCASP);
•
Sistema de Gestão Patrimonial;
•
Sistema de custos.

15. Benefícios do Processo de
Convergência
15

16. Benefícios do Processo de Convergência
•
Informação útil para a tomada de decisão;
•
Comparabilidade;
•
Registro e acompanhamento tempestivo do
patrimônio;
•
Melhoria no processo de prestação de contas;
•
Gestão de custos no Setor Público;
•
Consolidação das contas dos entes da Federação,
sob a mesma base conceitual;
•
Racionalização e melhor gestão dos recursos
públicos.

17. O Processo de
Convergência: Apoio à
Federação
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18. Apoio à Federação
Discussões no Grupo Técnico de
Procedimentos Contábeis
Formação de Multiplicadores
Disseminação de Material de Apoio
à Federação

19. Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs

20. Consolidação das
Contas Públicas
20

21. Consolidação das Contas Públicas

22. Consolidação das Contas Públicas

23. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

24. Consolidação das Contas Públicas

25. Consolidação das Contas Públicas
Como é feito o envio dos documentos à STN?
• Por meio do SISTN – Sistema de Coleta de Dados
Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação
•Acesso ao SISTN: agências de relacionamento da
Caixa Econômica Federal

26. SICONFI
Sistema de Informações Contábeis e
Fiscais do Setor Público Brasileiro SICONFI
Sistema
estruturante
da
Secretaria do Tesouro Nacional
– STN para coletar informações
contábeis e fiscais, executar
consultas e extrair informações
e
estatísticas de finanças
públicas
dos
entes
da
Federação.

27. SICONFI
Formas de Coleta de Dados
Automatizada
Integração direta com o SIAFIC
Upload
XLS, XLSX
Manual
Disponibilização de formulários pré-formatados para
digitação
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28. Consolidação das Contas Públicas
SICONFI: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do
Setor Público Brasileiro
• Sistema de consolidação das contas públicas (em
desenvolvimento);
•Substituirá o SISTN;
•Incorporara os novos conceitos de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público;
•Implantação prevista para 2014.

29. Informações
• www.tesouro.fazenda.gov.br

30. Informações

31. Obrigado!
Leonardo Silveira do Nascimento
Coordenador-Geral
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à
Federação
Secretaria do Tesouro Nacional/MF
Fone:(61) 3412-3011
Fax: (61) 3412-1459
www.stn.fazenda.gov.br
cconf.df.stn@fazenda.gov.br
Twitter: @_tesouro