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  1. 1. Aula 00 500 Questões Comentadas de Direito Processual do Trabalho - FCC Professor: Bruno Klippel
  2. 2. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 47 AULA 00: AULA DEMONSTRATIVA 500 QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FCC 2014 - COM VIDEOAULAS. QUESTÕES SOBRE TEORIA GERAL DO PROCESSO. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Metodologia 05 4. Questões comentadas 06 5. Lista das questões apresentadas 34 6. Gabaritos 46 7. Considerações finais 46 1. APRESENTAÇÃO: Prezados alunos, Apresento-lhes o nosso projeto DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FCC 2014 - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS COM VIDEOAULAS. Antes de iniciarmos a explicação, cronograma de aulas e datas de nosso curso, uma rápida apresentação: Meu nome é BRUNO KLIPPEL, sou Doutorando em Direito do Trabalho na PUC/SP, Mestre em Direito pela FDV/ES, Professor de Direito do
  3. 3. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 47 Trabalho do Estratégia Concursos/DF e IOB Concursos/SP, Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na FDV/ES, na Universidade de Vila Velha (UVV/ES), bem como no curso preparatório para concursos CEP Centro de Evolução Profissional, em Vila Velha e Vitória (ES). Tenho cerca de 15 (quinze)) livros escritos, voltados para concursos públicos, que recomendo como leitura para todos os concursos da área trabalhista. Recomendo a leitura, pois são voltados para os concursos trabalhistas, explorando os entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, que respondem aos questionamentos das bancas examinadoras. Os meus livros são, em especial, os seguintes: a. DIREITO SUMULAR TST ESQUEMATIZADO, 4ª ed, 2014, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/7415 250) b. PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS - QUESTÕES COMENTADAS PARA CARREIRAS TRABALHISTAS, no qual comento as questões de direito do trabalho e processo do trabalho, 2012, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4090856/c arreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-col-passe- em-concursos-publicos-questoes-comentadas/).
  4. 4. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 47 c. PASSE NA OAB PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4867982/p asse-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/497 5349 Tenho mais de 10 anos de experiência docente em cursos preparatórios para concursos e a utilizarei para ajudá-los na análise dos temas de processo do trabalho que podem ser cobrados no nos diversos concursos a que você pode se submeter, haja vista que nosso CURSO DE QUESTÕES COMENTADAS não se destina a um determinado concurso, e sim, para aqueles alunos que querem uma preparação profunda nas provas da FCC Fundação Carlos Chagas.
  5. 5. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 47 2. CRONOGRAMA: Nosso curso será um pouco mais longo, com diversas aulas, de forma a abranger, com a análise das 500 (quinhentas) questões, os pontos que podem ser cobrados pela FCC Fundação Carlos Chagas, nas provas de concursos trabalhistas. Teremos 15 (quinze) aulas, sendo a primeira DEMONSTRATIVA e GRATUITA, bem como outras 14 (quatorze) aulas de questões comentadas. A nossa divisão de aulas segue o padrão abaixo: AULA 00 DEMONSTRATIVA Teoria Geral do Processo do Trabalho. AULA 01 Competência da Justiça do Trabalho. AULA 02 Organização da Justiça do Trabalho e Serviços Auxiliares à Justiça do Trabalho. AULA 03 Distribuição, custas e emolumentos, Ministério Público do Trabalho. AULA 04 Partes e procuradores, atos, termos e prazos processuais. AULA 05 Audiência e reclamação trabalhista. AULA 06 Procedimento Ordinário e Sumaríssimo. AULA 07 Nulidades e Resposta do Reclamado. AULA 08 Provas, Sentença, coisa julgada e liquidação de sentença. AULA 09 Recursos no processo do trabalho teoria geral e recursos em espécie. AULA 10 Processo de Execução AULA 11 Dissídios Coletivos e Ação de cumprimento. AULA 12
  6. 6. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 5 de 47 Ação Rescisória, Mandado de Segurança, Inquérito para apuração de falta grave, Ação Civil Pública, AULA 13 Provas dos TRTs 2013 e 2014. AULA 14 Questões de direito processual do trabalho do ano de 2014. Nossas aulas seguirão as seguintes datas: AULA 00 01/07 AULA 01 08/07 AULA 02 15/07 AULA 03 22/07 AULA 04 29/07 AULA 05 07/08 AULA 06 15/08 AULA 07 23/08 AULA 08 30/08 AULA 09 07/09 AULA 10 14/09 AULA 11 21/09 AULA 12 28/09 AULA 13 07/10 AULA 14 10/10 3. METODOLOGIA: O nosso curso compreende a realização de comentários às questões que já foram aplicadas pelo FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC, em concursos anteriores. Ainda, serão priorizadas as questões mais recentes, de 2012, 2013 e 2014, de forma a alcançarmos a maior possibilidade de êxito no dia da prova, uma vez que é sabido que as questões de concursos são muitas vezes repetidas pelas bancas.
  7. 7. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 6 de 47 A NOVIDADE PARA ESSE CURSO É A PRESENÇA DE VIDEOAULAS. NESSAS VIDEOAULAS GRAVAMOS SIMULADOS DE QUESTÕES DA FCC. TEMOS UMA MÉDIA DE 08 (OITO) A 10 (DEZ) SIMULADOS, SENDO QUE AS QUESTÕES ESTÃO AGRUPADAS POR TEMAS. Logo, temos, por exemplo, um simulado sobre competência, um sobre partes e procuradores, outro sobre recursos, outro sobre execução, dentre outros. Esses simulados foram gravados em dezembro/2013 e já estão disponíveis para visualização. Como as questões da FCC são de múltipla escolha, analisaremos todas as alternativas, apontando em primeiro lugar a opção CORRETA, para melhor assimilação por você, aluno. Nessa primeira aula, serão analisadas as questões referentes à TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO. 4. QUESTÕES COMENTADAS: 1 - Q336166 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger-se pelas normas estabelecidas a) na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com essas normas. b) no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. c) na Constituição Federal e no direito processual comum, diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho. d) somente no Código Processual Civil, conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho.
  8. 8. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 7 de 47 e) na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação, e de acordo com a fase processual. COMENTÁRIOS: A alternativa Um dos artigos mais mencionados pela FCC nessa primeira parte do processo do trabalho, sobre aplicação subsidiária do CPC, é o art. 769 da CLT, assim redigido: subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em Assim, num primeiro momento deve ser aplicada a CLT. Somente se houver omissão, será aplicado o CPC (processo comum), se não houver incompatibilidade com o processo do trabalho. 2 - Q336168 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que a) os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento. b) os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. c) o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. d) as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo. e) não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.
  9. 9. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 8 de 47 COMENTÁRIOS: A alternativa B A resposta ao questionamento encontra-se nos artigos 775 e 776 da CLT, abaixo transcritos: Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte . Art. 776 - O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários . Percebam que, além da regra da exclusão do primeiro dia e inclusão do último, temos que lembrar da prorrogação do prazo quando o último dia cair em sábados, domingos e feriados, sendo que tal fato será certificado nos autos, conforme art. 776 da CLT. Tais regras de prazos sempre são lembradas pela FCC em alguma questão, mas são sempre simples de serem respondidas. 3 - Q302353 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal, a) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências. b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a
  10. 10. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 9 de 47 língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo. c) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar- se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências. d) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão. e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA E A resposta ao questionamento é praticamente a transcrição do art. 813 da CLT, bastante cobrado pela FCC nos concursos, conforme texto abaixo: realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando As demais afirmativas estão erradas, pelos seguintes fundamentos: odem ser designadas para ocorreram em outro local, a não ser a sede do Juízo ou Tribunal, encontra-se em dissonância com o §1º do art. 813 da CLT, que permite, com afixação de edital com antecedência mínima de 24 horas. rte final da assertiva, em relação ao pagamento das custas, que não é feito pela parte vencida, e sim, por
  11. 11. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 10 de 47 aquele que tem interesse na oitiva da testemunhas, conforme art. 819, §2º da CLT. pois o art. 815, § único da CLT fala em 15 minutos. errada, pois o Juiz possui o Poder de Polícia nas audiências, podendo determinar a retirada daqueles que estejam atrapalhando a realização dos atos processuais, conforme art. 816 da CLT. 4 - Q299671 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar: a) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT. b) O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária. c) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária. d) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum. e) A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA A informação acerca da aplicação subsidiária do CPC encontra-se no art. 769 da CLT, assim redigido: será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em
  12. 12. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 11 de 47 direito comum de aplicação subsidiária. pois se forem incompatíveis, não haverá aplicação. CLT. s processuais próprias, que por não contemplarem todos os institutos, permitem a aplicação do CPC. 5 - Q292981 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar: a) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista. b) Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum. c) Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum. d) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das par-tes. e) A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes pelo próprio Juiz competente. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º da CLT, é parte integrante do princípio da oralidade, juntamente com o princípio da identidade física do Juiz, aplicável atualmente ao processo do trabalho. Em relação à regra da irrecorribilidade, vale a pena lembrar as seguintes exceções: decisões terminativas do feito (art. 799, §2º da CLT) e
  13. 13. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 12 de 47 hipóteses descritas na Súmula nº 214 do TST, a seguir transcrita diante de sua importância e necessidade para os concursos trabalhistas: decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, princípios mais importantes do processo do trabalho. Praticamente todos os atos do processo são realizados na audiência, que é una, conforme art. 849 da CLT. comum na ocorrência de omissão e são várias as existentes, como por exemplo, em relação à reconvenção apresentada pela reclamada, à prova documental, dentre outros. processo comum, independentemente da concordância das partes. execução ser iniciada de ofício pelo Juiz do Trabalho. 6 - Q292984 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Audiências; Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação - s. A ação foi distribuída na
  14. 14. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 13 de 47 1a Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros processos análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçando-o de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a suspeição do Juiz? a) Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz. b) Não, porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil. c) Sim, pelo risco da manutenção de sua integridade física. d) Não, porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição. e) Não, por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA Eventual vício ou nulidade do processo, como o decorrente da suspeição do Juiz, não pode ser alegado pela parte que deu causa ao mesmo. Esse é o princípio da causalidade, o Advogado de Zeus deu causa ao motivo que originaria a suspeição, essa 96 - A nulidade não será pronunciada: (...) . As demais alternativas tratam do mesmo assunto, razão pela qual não precisam ser analisadas em separado. 7 - Q292820 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; Teoria Geral do Processo do Trabalho; )
  15. 15. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 14 de 47 De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: a) Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos. b) O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho, sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente. c) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução, diante da sua relevância para a execução trabalhista. d) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara. e) Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA A redação exposta na alternativa ranscrição do art. 775 da CLT, razão pela qual está correta. Transcreve-se o dispositivo mencionado, para que o mesmo seja memorizado: -se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de conciliação, tanto que o Presidente do Tribunal vai presidir a audiência prevista no art. 860 da CLT.
  16. 16. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 15 de 47 e não primária, conforme art. 769 da CLT, que autoriza a aplicação daquelas normas se houver omissão e não existe incompatibilidade. realizado mediante autorização do Juiz. despacho do Juiz. 8 - Q292895 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho? a) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias. b) Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais. c) Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho. d) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas. e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA Mais uma vez um questionamento acerca da aplicação do direito processual comum de forma subsidiária ao processo do trabalho. Uma vez mais, transcreve-se o art. 769 da CLT, sobre o assunto:
  17. 17. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 16 de 47 subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for Percebe-se que a norma primária a ser aplicada é a CLT, pois possui normas acerca do direito processual. Diante das omissões existentes, adota-se a aplicação subsidiária do CPC ao processo de conhecimento, desde que não haja incompatibilidade entre os sistemas. Como todas as alternativas tratam do mesmo assunto, não há necessidade de análise em separado. 9 - Q288775 ( Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores; Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST, a) não podem ser consideradas revéis, por defenderem interesses considerados indisponíveis. b) não se submetem à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. c) têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho. d) têm direito ao duplo grau de jurisdição quando condenadas ao pagamento de qualquer quantia de dinheiro. e) têm o prazo em quádruplo para a oposição de embargos de declaração. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA O direito ao duplo grau de jurisdição obrigatória, ou seja, a remessa necessária do art. 475 do CPC, será afastado em algumas situações, descritas na Súmula nº 303 do TST, a seguir transcrita para análise:
  18. 18. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 17 de 47 - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; b) quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. (ex-Súmula nº 303 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - Em ação rescisória, a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau está sujei- ta ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, exceto nas hipóteses das alíneas "a" e "b" do inciso anterior. (ex-OJ nº 71 da SBDI-1 - inserida em 03.06.1996) III - Em mandado de segurança, somente cabe remessa "exofficio" se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito co- mo impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipó- tese de matéria administrativa. (ex- OJsnºs 72 e 73 da SBDI-1 inseridas, respectivamente, em Percebam que o duplo grau obrigatório é dispensado nas hipóteses por ora. Se a decisão, mesmo que desfavorável ao ente público, estiver em conformidade com a jurisprudência do STF ou TST, não haverá -1 do TST, diz ser aplicável a revelia aos entes de direito público. Letra -1 do TST diz ser aplicável a multa do art. 477 da CLT. necessária nas condenações que não ultrapassam 60 salários mínimos.
  19. 19. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 18 de 47 79/69 prevê o prazo em dobro para a interposição de recursos. 10 - Q263457 ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Considere as assertivas seguintes conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST: I. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Processo Judiciário do Trabalho previstas na CLT. II. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência. III. O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. IV. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 20 horas. V. Nos dissídios individuais, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente ao reclamado. Está correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I, III e IV. c) II, IV e V. d) I, IV e V. e) II, III e V. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA Apenas as assertivas I, II e III estão corretas, conforme análise abaixo realizada: I. Correto, pois essa é a informação constante no art. 769 da CLT. Quando inexistir norma na CLT sobre processo, seguiremos as
  20. 20. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 19 de 47 normas do processo comum, isto, do CPC e da Lei de Execuções Fiscais (6830/80). II. Correto, pois a preferência para os processos que devem ser executados no juízo da falência encontra-se expressamente no art. 768 da CLT. III. Correto, pois essa é a redação da Súmula nº 262, II do TST. Há a suspensão dos prazos recursais, que voltam a contar de onde pararam com o retorno das atividades forenses. IV. Errado, pois o art. 770 da CLT diz que os atos processuais serão realizados nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. V. Errado, pois o art. 789, §3º da CLT diz que as custas serão pagas em partes iguais pelos litigantes, caso não haja outra convenção diferente, ou seja, desde que não seja acordado outra forma de pagamento. 11 - Q249299 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) No que diz respeito aos princípios no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar: a) A Consolidação das Leis do Trabalho é norma lacunosa em relação ao princípio da probidade no processo do trabalho, razão pela qual é incompatível a sua aplicação. b) A Consolidação das Leis do Trabalho encerra algumas hipóteses que operacionalizam o princípio inquisitivo no direito processual do trabalho. c) O princípio dispositivo, também chamado princípio da demanda ou da inércia da jurisdição, não tem aplicação no processo do trabalho. d) O princípio da instrumentalidade é aquele segundo o qual, quando a lei prescrever ao ato determinada forma, cominando nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade, de modo que não é aplicável ao processo do trabalho. e) O princípio da concentração decorre da aplicação conjunta de vários princípios procedimentais destinados a regulamentar e orientar a apuração
  21. 21. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 20 de 47 de provas e a decisão judicial em uma única audiência, e se aplica ao direito processual do trabalho, apesar da disposição prevista na Consolidação das Leis do Trabalho ter sido revogada. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA A firmação acerca da incidência do princípio inquisitivo no processo do trabalho está perfeita. Tal princípio, que prevê a atuação ex officio do Magistrado, ou seja, independentemente de pedido da parte, pode ser verificada nas seguintes situações exemplificativas: a. Art. 878 da CLT processo de execução; b. Art. 856 da CLT: dissídios coletivos; c. C. Art. 39 da CLT procedimento administrativo perante o MTE. ligados ao princípio da probidade processual, aplicando-se os artigos 14 a 18 do CPC ao processo do trabalho. ao processo do trabalho, nos termos dos artigos 2º e 262 do CPC, haja vista a necessidade de apresentação da petição inicial. previsto no art. 154 do CPC, é aplicável ao processo do trabalho, uma vez que em conformidade também com o princípio da celeridade, tão importante para o processo do trabalho. continua a vigorar, não tendo sido revogada, como informa a FCC. 12 - Q249301 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) No que diz respeito ao princípio da preclusão, considere: I. A interposição tempestiva do recurso ordinário impede que outro recurso
  22. 22. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 21 de 47 ordinário seja interposto contra a mesma decisão. II. O artigo 806 da CLT prescreve que está vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência. III. Não podem ser recebidos os embargos do devedor antes de garantido o juízo pela penhora. IV. É vedado ao juiz conhecer de questões já decididas, salvo nas hipóteses dos embargos de declaração e de ação rescisória. Os itens I, II, III e IV referem-se, respectivamente, à preclusão a) lógica, consumativa, pro judicato e ordinatória. b) consumativa, lógica, ordinatória e pro judicato. c) consumativa, ordinatória, lógica e pro judicato. d) lógica, consumativa, ordinatória e pro judicato. e) consumativa, lógica, pro judicato e ordinatória. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA B A resposta correta é dada conforme a análise abaixo realizada: I. Preclusão consumativa: tal preclusão impede a prática do ato processual em decorrência de já se ter praticado o ato. Assim, que já interpôs um recurso contra uma decisão, não pode interpor um segundo recurso contra a mesma decisão. A interposição do primeiro recurso consumou o direito de recorrer. É a hipótese descrita em I pela FCC. II. Preclusão lógica: tal preclusão impede a prática de atos incompatíveis entre si. Quem cumpriu a decisão, pagando o que era devido, não pode interpor recurso, pois são atos incompatíveis. O recurso não será admitido, pois o pagamento gerou preclusão lógica para o recurso. No art. 806 da CLT temos duas situações incompatíveis. A parte que apresentou exceção
  23. 23. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 22 de 47 de incompetência e pediu para que o processo fosse remetido para determinada cidade, não pode depois alegar que aquela cidade não é competente, suscitando conflito de competência com outro juízo. III. Preclusão ordinatória: essa preclusão impede a prática de atos fora da ordem estabelecida pelo legislador. Primeiro é necessária a garantia do juízo para depois haver a apresentação dos embargos à execução, conforme art. 884 da CLT. A prática do ato fora da ordem estabelecida impede o seu recebimento pelo Poder Judiciário. IV. Preclusão pro judicato:trata-se da preclusão para o Juiz, que não pode, por exemplo, reconsiderar uma sentença proferida, por entendê-la errada. Ao proferir a sentença, o Juiz não pode mais alterá-la, salvo se houver a apresentação do recurso de embargos de declaração (art. 897-A da CLT), que é por ele mesmo julgado, ou o ajuizamento da ação rescisória, em que outro órgão do Poder Judiciário desconstituirá (alterará) a decisão. Trata-se, portanto, pelo próprio nome, da preclusão existente para o Juiz. 13 - Q98815 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Mirto, juiz de direito, indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na empresa Z, gostaria de instaurar reclamação plúrima trabalhista. Porém, há um princípio que impede que o magistrado instaure de ofício o processo trabalhista. Trata-se especificamente do princípio a) da imparcialidade do juiz. b) do devido processo legal.
  24. 24. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 23 de 47 c) do contraditório. d) dispositivo. e) inquisitório. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA O Juiz do Trabalho, por mais insatisfeito que esteja com a situação vivenciada pelos empregados da empresa mencionada, não poderá ajuizar a reclamação trabalhista, tendo em vista o princípio da inércia, também denominado de princípio da demanda ou dispositivo, que é o nome utilizado pela FCC. O princípio dispositivo impede o início de demanda trabalhista ex officio. O processo de execução é que pode ser iniciado pelo Magistrado, mesmo sem requerimento do credor, nos moldes do art. 878 da CLT. O processo de conhecimento não possui regra igual. O princípio da inércia encontra-se previsto nos artigos 2º e 262 do CPC, sendo que transcrevemos o primeiro dispositivo: ou o in 14 - Q97357 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio a) da informalidade. b) da celeridade. c) da simplicidade. d) da subsidiariedade. e) do protecionismo ao trabalhador. COMENTÁRIOS:
  25. 25. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 24 de 47 A alternativa CORRETA É A LETRA Uma das regras mais cobradas pela FCC nos concursos trabalhistas, quando a matéria é a teoria geral do processo é a aplicação subsidiária das normas de direito processual comum, prevista no art. 769 da CLT, abaixo transcrito: subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatí Havendo omissão na CLT (existem muitas, já que diversos institutos de processo não estão previstos na CLT ou previstos de forma bem simples, sem detalhes), serão aplicadas as normas do processo comum, da seguinte forma: a. Se estivermos no processo de conhecimento, na omissão da CLT será aplicado o CPC (Código de Processo Civil). b. Já no processo de execução, na omissão da CLT será aplicada a Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal) e, depois dela, o CPC. Se a aplicação é subsidiária, ou seja, apenas quando houver omissão e ausência de incompatibilidade, o princípio aplicado é o da subsidiariedade. 15 - Q85537 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Este dispositivo retrata especificamente o princípio a) da instrumentalidade. b) dispositivo. c) da estabilidade da lide.
  26. 26. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 25 de 47 d) inquisitivo. e) da perpetuatio jurisdictionis. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA A informação trazida pela FCC é a redação do art. 765 da CLT, conforme transcrição a seguir: direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao Vejam que o Magistrado está atuando de ofício, ou seja, por vontade os do processo recebe o nome de princípio inquisitivo, que é diferente (na verdade, o contrário) do princípio dispositivo, também denominado princípio da inércia (art. 2º do Código de Processo Civil). O princípio da instrumentalidade está previsto no art. 154 do CPC e diz que a se a finalidade do ato processual for atingida, mesmo havendo vício em relação à forma, o ato será válido. Já o princípio da estabilidade da lide (art. 264 e 294 do CPC) traz regras sobre a possibilidade de alteração da petição inicial (pedidos e causa de pedir). Por fim, o princípio da perpetuatio jurisdicionis (art. 87 do CPC), diz que ajuizada a ação e distribuída para determinado órgão jurisdicional (Vara do Trabalho, por exemplo), ali serão realizados os atos processuais até o final, não havendo alteração da Vara se, por exemplo, a parte alterar o domicílio, pois essa alteração é irrelevante. 16 - Q82437 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; )
  27. 27. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 26 de 47 Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, está mencionando especificamente o Princípio da a) inafastabilidade de jurisdição. b) boa-fé. c) proteção. d) instrumentalidade ou da finalidade. e) eventualidade. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA A informação trazida pela FCC na questão está descrita no art. 300 do CPC, abaixo transcrito: defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende Percebam que a lei está dizendo ao réu que ele deve trazer as suas alegações em um momento certo, determinado. A informação é de que a defesa é o evento adequado à demonstração de todas as teses de defesa. Esse é o princípio da eventualidade. Os demais princípios tratam de outras normas, a saber: a. Inafastabilidade da jurisdição: previsto no art. 5º, XXXV da CF/88, diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. b. Boa-fé: aplicação do princípio geral do direito de que as partes de um negócio jurídico, portanto, de um contrato de trabalho, por exemplo, devem agir e tratar-se com boa-fé. c. Proteção: trata-se de um dos princípios mais importantes do processo do trabalho, pois reconhece a desigualdade existente entre
  28. 28. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 27 de 47 empregado e empregador, ou seja, a hipossuficiência do primeiro, facilitando a prática de atos processuais para o mesmo. d. Instrumentalidade ou finalidade: diz que a finalidade do ato processual é mais importante que a sua forma (art. 154 do CPC). 17 - Q62735 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. Neste caso, com relação à condenação por litigância de má-fé, está presente especificamente o princípio da a) Concentração. b) Lealdade Processual. c) Proteção. d) Estabilidade da Lide. e) Demanda ou Dispositivo. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA Percebam que a condenação por litigância de má-fé deixa claro que a empresa atuou de forma a quebrar o princípio da lealdade processual. A sua atuação deu-se em arrepio da boa-fé, seja porque recorreu apenas para procrastinar o andamento do processo, seja por trazer fatos inverídicos ao processo, dentre outras situações previstas no art. 16 do CPC. Ao violar a lealdade processual, incorreu na condenação constante no art. 18 do CPC. Os demais princípios tratam de outras situações. Vejamos: a. Concentração: fala que os atos processuais são realizados de forma concentrada, em geral, em uma única audiência, visando a acelerar o andamento do processo.
  29. 29. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 28 de 47 b. Proteção: já analisado em questão anterior, reconhece a fragilidade do empregado e traz a facilitação em relação à prática de atos processuais. c. Estabilidade da lide: previsto nos artigos 264 e 294 do CPC, também já analisado anteriormente, traz regras acerca da possibilidade de alteração na petição inicial, em relação aos pedidos e causas de pedir. d. Demanda ou dispositivo: também é chamado de princípio da inércia, previsto no art. 2º do CPC, diz que o processo começa por iniciativa da parte, que deve provocar o Poder Judiciário por meio da petição inicial. 18 - Q58584 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: "as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados" e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: "o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa". Nestes artigos, está presente, especificamente o princípio a) da instrumentalidade ou finalidade. b) da imparcialidade do juiz. c) do devido processo legal. d) da normatização coletiva. e) da imediatidade ou imediação. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA Os dois dispositivos legais demonstram que o Juiz atua de forma a manter contato direto com as provas, com as testemunhas, inquirindo-as. Esse contato direto é também denominado de imediato. O destinatário imediato da prova é o
  30. 30. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 29 de 47 Juiz, razão pela qual a questão trata do princípio da imediatidade ou imediação. A produção da prova sempre passa pelo Juiz. Assim, quando pergunta ao Juiz, que a formula para a testemunha. Quem está mais perto da prova é o Juiz, se comparado com as partes. Os demais princípios se referem à outras situações, conforme análise abaixo: e. Instrumentalidade ou finalidade: diz que a finalidade do ato processual é mais importante que a sua forma (art. 154 do CPC). a. Imparcialidade do Juiz: diz que o Juiz deve tratar as partes com isonomia, igualdade, da mesma forma, sem pender para nenhum lado. O juiz deve ser imparcial, evitando julgar os amigos ou inimigos, parentes ou situações em que tenha interesse no resultado do processo. b. Devido Processo Legal: previsto no art. 5º, LIV da CF/88, diz que as regras processuais devem ser integralmente seguidas, de forma a que sejam garantidos todos os meios de defesa para as partes. c. Normatização Coletiva: previsto no art. 114, §2º da CF/88, diz que a Justiça do Trabalho pode, por meio da ação de dissídio coletivo, criar normas gerais e abstratas a serem aplicadas aos membros das categorias, empregados e empregadores, partes naquela ação. 19 - Q56878 ( Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será a) Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. b) Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil. c) Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional. d) Código Civil e Código de Processo Civil. e) Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da
  31. 31. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 30 de 47 dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA Conforme já analisado em outra questão anterior, o art.769 da CLT diz acerca da aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho, quando houver omissão e ausência de incompatibilidade. A questão ora analisada quer saber o conceito de direito processual comum nos processos de conhecimento e de execução. a. No processo de conhecimento, diante da omissão da CLT, aplica-se o código de processo civil subsidiariamente. b. No processo de execução, diante da omissão da CLT, aplica-se a Lei de Execução Fiscal, que é a Lei nº 6830/80. Somente se ainda houver omissão, é que aplicaremos o CPC no processo de execução. 20 - Q54122 ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) É fonte subsidiária do processo do trabalho a) o Código de Processo Penal. b) o Código de Processo Civil. c) a Lei de Recuperação de Créditos. d) o Estatuto dos Servidores Públicos. e) o Código Comercial. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA B Por tudo o que já foi dito nas demais questões sobre o mesmo tema, o Código de Processual Civil é fonte subsidiária do processo do trabalho, sendo aplicado quando houver omissão e ausência de incompatibilidade, nos moldes do art. 769 da CLT, abaixo transcrito, diante de sua importância para as provas da FCC:
  32. 32. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 31 de 47 subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em 21 - Q53322 ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio a) do devido processo legal. b) do jus postulandi. c) do jus variandi. d) da proteção ao hipossuficiente. e) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA E Em relação aos recursos trabalhistas, um dos pontos mais cobrados pelas bancas examinadoras é o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias ou irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. A idéia do direito processual do trabalho foi impedir que as partes interpusessem recursos das decisões interlocutórias, que são aquelas proferidas no curso do processo. O legislador pensou em deixar toda a discussão para o recurso a ser interposto da decisão final, a sentença. No recurso a ser interposto da sentença a parte pode demonstrar o seu inconformismo com todas as decisões proferidas no processo. Os outros princípios tratam de outras normas, conforma análise a seguir: d. Devido processo legal: previsto no art. 5º, LIV da CF/88, diz que as regras processuais devem ser integralmente seguidas, de forma a que sejam garantidos todos os meios de defesa para as partes.
  33. 33. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 32 de 47 a. Jus postulandi: prescreve a regra do art. 791 da CLT, de que o Advogado não é indispensável, ou seja, que as partes podem ajuizar as suas ações sem Advogado, com as restrições da Súmula nº 425 do TST, que trata de procedimentos em que o Advogado é necessário: Ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança e recursos para o TST. b. Jus variandi: não se trata de princípio processual, e sim, regra do direito do trabalho relacionado à alteração do contrato de trabalho, previsto no art. 468 da CLT. c. Proteção ao hipossuficiente: já analisado em questão anterior, reconhece a fragilidade do empregado e traz a facilitação em relação à prática de atos processuais. 22 - Q53314 ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho a) deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas. b) terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes. c) terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes. d) terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias. e) deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.
  34. 34. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 33 de 47 COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA O art. 765 da CLT prescreve o princípio inquisitivo, que determina a atuação do Magistrado de ofício, ou seja, sem necessidade de pedido da parte. Vejamos: Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao Assim, o Magistrado pode determinar a produção de provas que entender necessárias, mesmo sem requerimento das partes, poderá realização a inspeção judicial, espécie de prova, poderá iniciar o processo de execução de ofício (art. 878 da CLT), dentre outras medidas, sem necessidade de oitiva prévia do Ministério Público. Por fim, fale-se em liberdade do Magistrado de decidir de acordo com a sua consciência e entendimento, deixando de aplicar as Súmulas e entendimentos do TST e outros tribunais superiores. Não há obrigatoriedade na aplicação daqueles entendimentos, pois o Juiz possui o livre convencimento motivado. Pode decidir de forma que quiser, desde que motive, explique os motivos do seu convencimento. Por fim, o entendimento do TST é de que o Juiz não é obrigado a homologar o acordo apresentado pelas partes, conforme Súmula nº 418 do TST, transcrita abaixo: faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela 23 - Q4580 ( Prova: FCC - 2006 - TRT-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Execução; Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente
  35. 35. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 34 de 47 a) o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais. b) o Código de Processo Civil e a Lei de Falências. c) o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor. d) o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais. e) a Lei de Falências e o Código do Consumidor. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA Outra questão bem parecida, tratou do mesmo assunto, razão pela qual será utilizado o mesmo comentário. Essa situação demonstra que as questões de concursos se repetem, razão pela qual o estudo de questões comentadas é fundamental na preparação do candidato. Conforme já analisado em outra questão anterior, o art.769 da CLT diz acerca da aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho, quando houver omissão e ausência de incompatibilidade. A questão ora analisada quer saber o conceito de direito processual comum nos processos de conhecimento e de execução. a. No processo de conhecimento, diante da omissão da CLT, aplica-se o código de processo civil subsidiariamente. b. No processo de execução, diante da omissão da CLT, aplica-se a Lei de Execução Fiscal, que é a Lei nº 6830/80. Somente se ainda houver omissão, é que aplicaremos o CPC no processo de execução. 5. LISTA DE QUESTÕES: 1 - Q336166 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger-se pelas normas estabelecidas
  36. 36. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 35 de 47 a) na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com essas normas. b) no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. c) na Constituição Federal e no direito processual comum, diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho. d) somente no Código Processual Civil, conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho. e) na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação, e de acordo com a fase processual. 2 - Q336168 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que a) os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento. b) os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. c) o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. d) as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo. e) não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista. 3 - Q302353 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão
  37. 37. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 36 de 47 legal, a) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências. b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo. c) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar- se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências. d) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão. e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. 4 - Q299671 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar: a) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT. b) O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária. c) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária. d) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum. e) A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.
  38. 38. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 37 de 47 5 - Q292981 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar: a) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista. b) Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum. c) Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum. d) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das par-tes. e) A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes competente. 6 - Q292984 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Audiências; Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação - 1a Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros processos análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçando-o de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a suspeição do Juiz? a) Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz. b) Não, porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil.
  39. 39. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 38 de 47 c) Sim, pelo risco da manutenção de sua integridade física. d) Não, porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição. e) Não, por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz. 7 - Q292820 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Processual do Trabalho / Atos, Termos e Prazos; Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: a) Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos. b) O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho, sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente. c) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução, diante da sua relevância para a execução trabalhista. d) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara. e) Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. 8 - Q292895 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho? a) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo
  40. 40. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 39 de 47 judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias. b) Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais. c) Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho. d) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas. e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho. 9 - Q288775 ( Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores; Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST, a) não podem ser consideradas revéis, por defenderem interesses considerados indisponíveis. b) não se submetem à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. c) têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho. d) têm direito ao duplo grau de jurisdição quando condenadas ao pagamento de qualquer quantia de dinheiro. e) têm o prazo em quádruplo para a oposição de embargos de declaração. 10 - Q263457 ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Considere as assertivas seguintes conforme previsão legal e jurisprudência
  41. 41. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 40 de 47 sumulada do TST: I. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Processo Judiciário do Trabalho previstas na CLT. II. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência. III. O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. IV. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 20 horas. V. Nos dissídios individuais, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente ao reclamado. Está correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I, III e IV. c) II, IV e V. d) I, IV e V. e) II, III e V. 11 - Q249299 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) No que diz respeito aos princípios no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar: a) A Consolidação das Leis do Trabalho é norma lacunosa em relação ao princípio da probidade no processo do trabalho, razão pela qual é incompatível a sua aplicação. b) A Consolidação das Leis do Trabalho encerra algumas hipóteses que operacionalizam o princípio inquisitivo no direito processual do trabalho. c) O princípio dispositivo, também chamado princípio da demanda ou da inércia da jurisdição, não tem aplicação no processo do trabalho. d) O princípio da instrumentalidade é aquele segundo o qual, quando a lei
  42. 42. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 41 de 47 prescrever ao ato determinada forma, cominando nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade, de modo que não é aplicável ao processo do trabalho. e) O princípio da concentração decorre da aplicação conjunta de vários princípios procedimentais destinados a regulamentar e orientar a apuração de provas e a decisão judicial em uma única audiência, e se aplica ao direito processual do trabalho, apesar da disposição prevista na Consolidação das Leis do Trabalho ter sido revogada. 12 - Q249301 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) No que diz respeito ao princípio da preclusão, considere: I. A interposição tempestiva do recurso ordinário impede que outro recurso ordinário seja interposto contra a mesma decisão. II. O artigo 806 da CLT prescreve que está vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência. III. Não podem ser recebidos os embargos do devedor antes de garantido o juízo pela penhora. IV. É vedado ao juiz conhecer de questões já decididas, salvo nas hipóteses dos embargos de declaração e de ação rescisória. Os itens I, II, III e IV referem-se, respectivamente, à preclusão a) lógica, consumativa, pro judicato e ordinatória. b) consumativa, lógica, ordinatória e pro judicato. c) consumativa, ordinatória, lógica e pro judicato. d) lógica, consumativa, ordinatória e pro judicato. e) consumativa, lógica, pro judicato e ordinatória. 13 - Q98815 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; )
  43. 43. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 42 de 47 Mirto, juiz de direito, indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na empresa Z, gostaria de instaurar reclamação plúrima trabalhista. Porém, há um princípio que impede que o magistrado instaure de ofício o processo trabalhista. Trata-se especificamente do princípio a) da imparcialidade do juiz. b) do devido processo legal. c) do contraditório. d) dispositivo. e) inquisitório. 14 - Q97357 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio a) da informalidade. b) da celeridade. c) da simplicidade. d) da subsidiariedade. e) do protecionismo ao trabalhador. 15 - Q85537 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Este dispositivo retrata especificamente o princípio a) da instrumentalidade. b) dispositivo. c) da estabilidade da lide.
  44. 44. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 43 de 47 d) inquisitivo. e) da perpetuatio jurisdictionis. 16 - Q82437 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, está mencionando especificamente o Princípio da a) inafastabilidade de jurisdição. b) boa-fé. c) proteção. d) instrumentalidade ou da finalidade. e) eventualidade. 17 - Q62735 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. Neste caso, com relação à condenação por litigância de má-fé, está presente especificamente o princípio da a) Concentração. b) Lealdade Processual. c) Proteção. d) Estabilidade da Lide. e) Demanda ou Dispositivo. 18 - Q58584 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: "as
  45. 45. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 44 de 47 partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados" e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: "o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa". Nestes artigos, está presente, especificamente o princípio a) da instrumentalidade ou finalidade. b) da imparcialidade do juiz. c) do devido processo legal. d) da normatização coletiva. e) da imediatidade ou imediação. 19 - Q56878 ( Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será a) Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. b) Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil. c) Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional. d) Código Civil e Código de Processo Civil. e) Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil. 20 - Q54122 ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) É fonte subsidiária do processo do trabalho a) o Código de Processo Penal. b) o Código de Processo Civil. c) a Lei de Recuperação de Créditos. d) o Estatuto dos Servidores Públicos. e) o Código Comercial.
  46. 46. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 45 de 47 21 - Q53322 ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio a) do devido processo legal. b) do jus postulandi. c) do jus variandi. d) da proteção ao hipossuficiente. e) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. 22 - Q53314 ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho a) deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas. b) terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes. c) terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes. d) terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias. e) deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas. 23 - Q4580 ( Prova: FCC - 2006 - TRT-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Execução; Teoria Geral do Processo do Trabalho; ) Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho
  47. 47. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 46 de 47 de conhecimento e execução, respectivamente a) o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais. b) o Código de Processo Civil e a Lei de Falências. c) o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor. d) o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais. e) a Lei de Falências e o Código do Consumidor. 6. 1 A 2 B 3 E 4 A 5 A 6 D 7 E 8 C 9 C 10 A 11 B 12 B 13 D 14 D 15 D 16 E 17 B 18 E 19 A 20 B 21 E 22- D 23- A 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Meus prezados alunos, chegamos ao término de nossa AULA DEMONSTRATIVA, na qual analisamos (23) VINTE E TRÊS questões da Fundação Carlos Chagas - FCC sobre TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO. Como explicado na introdução, essas são 23 de 500 questões que serão analisadas ao longo do curso. Espero que tenham gostado!! Todas as dúvidas poderão ser tiradas comigo por email ou pelo fórum do ESTRATÉGIA CONCURSOS !!
  48. 48. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho FCC com videoaulas 2014 Prof. Bruno Klippel Aula 00 Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 47 de 47 Até breve ! Forte abraço. Tudo de bom. Sucesso! BRUNO KLIPPEL Vitória/ES Vídeos gratuitos no Youtube: https://www.youtube.com/user/brunoagklippel Meu perfil no facebook: https://www.facebook.com/bruno.klippel Meu Blog: http://brunoklippel.com.br/

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