O documento lista as atribuições de um técnico responsável por acompanhar a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo planejar e controlar a produção e aquisição de alimentos, realizar relatórios, acompanhar as merendeiras, prestar contas financeiras e avaliar projetos de saúde na escola.

1. Atribuições do Técnico que irá acompanhar a operacionalização do
PNAE
I – Do Programa de Alimentação Escolar:
a) Elaborar mensalmente o planejamento da produção e aquisição dos Alimentos,
de acordo com a planilha de valores, em conformidade com as normas
estabelecidas pela SEDUC/TO;
b) Realizar conferência, controle de estoque e qualidade dos alimentos
adquiridos, diariamente, mantendo os documentos organizados e atualizados;
c) Primar pelo correto armazenamento dos alimentos, em conformidade com a
legislação vigente;
d) Elaborar relatórios mensais sobre a produção da Alimentação Escolar a ser
encaminhado para a DRE;
e) Elaborar o plano de ação em parceria com a coordenação pedagógica;
f) Apresentar relatórios semestrais sobre as atividades desenvolvidas com a
coordenação pedagógica para a DRE/SEDUC.
g) Acompanhar e orientar as merendeiras no preparo e distribuição da
alimentação, observando os procedimentos padrões de higiene operacional
(pessoal, ambiental, utensílios e equipamentos), em conformidade com a
legislação vigente;
h) Realizar, mensalmente, a prestação de contas da execução física do
Programa, através do preenchimento dos formulários próprios, encaminhando
ao setor responsável na DRE, na data prevista pela SEDUC, mantendo os
referidos formulários atualizados;
i) Aplicar, bimestralmente, teste de aceitabilidade junto à clientela beneficiária do
Programa de Alimentação Escolar, quando da introdução de alimentos atípicos
ao hábito alimentar local, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados,
realizando análise e estatística dos resultados e divulgando a comunidade
escolar e local;
j) Planejar, acompanhar, controlar e avaliar os projetos relativos à saúde e
prevenção na Unidade Escolar;
k) Cadastrar e monitorar continuamente os voluntários da Unidade Escolar,
avaliando as propostas com o objetivo de fortalecer a aprendizagem e
melhorar as relações sócio-estudantis;

2. Portaria interministerial