1. A INEFICÁCIA DO GOVERNO FEDERAL NO CONTROLE DA INFLAÇÃO E
NA REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL
Fernando Alcoforado*
A decisão recente do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica e a adotada
há vários anos de contenção dos preços dos derivados de petróleo representam tentativas
de evitar a escalada da inflação no Brasil. Na atualidade, o Brasil é o país que apresenta
a maior taxa de inflação do mundo. A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2011 com uma taxa acumulada de 6,5%, o maior
resultado desde 2004, quando o índice subiu 7,6%. O indicador também superou o
resultado de 2010, quando a taxa ficou em 5,91%, e atingiu o teto da meta estipulada
pelo Banco Central (BC) para 2011, de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para
baixo ou para cima. Enquanto a economia apresenta um pífio crescimento, a inflação se
mantém em um nível bastante elevado ameaçando a estabilidade de preços da economia
brasileira que passou a existir desde a implantação do Plano Real.
A redução das tarifas de energia elétrica foi uma decisão positiva porque a queda de
28% para a indústria contribuirá para reduzir o custo de produção do setor industrial
podendo, desta forma, levar ao aumento da produção industrial e à diminuição do custo
dos produtos finais, elevando em consequência o poder de competitividade da indústria
no Brasil ameaçado de desindustrialização. Estudo divulgado pela Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a tarifa média de energia
elétrica para a indústria brasileira, de R$ 329 por megawatt-hora (MWh), é cerca de
50% maior do que a tarifa média internacional de R$ 215,50/MWh. O estudo considera
os dados de 27 países, disponíveis na Agência Internacional de Energia (IEA-
International Energy Agency). Em relação à Rússia, Índia e China, países emergentes
que com a África do Sul integram o chamado grupo Brics e pagam, em média, R$
140,70/MWh pela energia industrial, a diferença de tarifa ultrapassa 130%.
O custo de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil é mais caro
do que o custo final de energia dos três principais parceiros internacionais do País, que
são a Argentina, os Estados Unidos e a China. Enquanto é de R$ 165/MWh no Brasil,
na China o custo atinge R$ 142,4/MWh, nos Estados Unidos, R$ 124,7/MWh e, na
Argentina, R$ 88,1/MWh. No entanto, para a indústria brasileira se tornar competitiva,
não basta reduzir as tarifas de energia elétrica. A decisão do governo de reduzir as
tarifas de energia elétrica já deveria ter sido tomada há mais tempo. Além da energia
elétrica, a Firjan também considera críticos os 14 encargos cobrados sobre a energia,
que respondem por 17% da tarifa final. Destaca que a alíquota média dos tributos
estaduais e federais - PIS/Cofins e ICMS - cobrada na energia elétrica industrial é de
31,5%, a maior de todos os países analisados no estudo.
Esta decisão de reduzir as tarifas de energia elétrica foi positiva, também, porque a
energia elétrica estava sendo vendida no Brasil embutindo no preço, indevidamente, a
amortização de um investimento que já havia sido pago há décadas pelo povo brasileiro
e que estava sendo cobrado o que não deveria acontecer. O governo federal e a ANEEL
já deveriam ter tomado a decisão de reduzir as tarifas de energia elétrica há mais tempo.
Na prática, as concessionárias de energia elétrica estavam surrupiando, sob as barbas do
governo federal, todos os consumidores de eletricidade do País. No entanto, a redução
das tarifas de energia elétrica foi uma decisão incorreta neste momento porque
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2. estimulará o consumo de produtos industrializados com o barateamento dos seus custos,
bem como fará elevar o consumo de eletricidade das indústrias e das famílias com a
queda das tarifas industrial (28%) e residencial (16%).
Trata-se de uma gigantesca contradição incentivar o consumo em um momento de
escalada da inflação e de insuficiência de geração hidrelétrica em consequência da
estiagem que ameaça o País de racionamento de energia elétrica. Outra gigantesca
contradição reside no fato de reduzir a tarifa de eletricidade que alimenta o seu consumo
e, ao mesmo tempo, elevar os custos de operação do sistema elétrico com a utilização de
usinas termelétricas, todas elas operando a plena capacidade. A redução das tarifas de
energia elétrica poderá de início refrear a escalada inflacionária, mas a tendência é haver
a retomada da inflação devido ao incentivo ao consumo que a queda nos níveis tarifários
proporcionará. Para controlar a inflação, o governo federal vem utilizando também há
anos a Petrobrás para restringir a elevação dos preços dos derivados de petróleo
(gasolina, óleo diesel, etc.). No entanto, o alto preço do petróleo no exterior está
quebrando a Petrobras que paga caro pelos combustíveis que importa e os vende abaixo
de seu real valor no Brasil.
A decisão recente do governo federal de elevar os preços dos derivados de petróleo após
vários anos de contenção não é suficiente para eliminar os gigantescos problemas
enfrentados pela Petrobrás no momento. A Petrobras está pagando um alto preço porque
o governo não sabe controlar a inflação o que faz com que esta empresa esteja mal
posicionada no mercado como comprovam os resultados com a perda no valor de suas
ações na Bolsa de Valores. A Petrobrás perdeu 40% do seu valor de mercado em três
anos e passou da segunda para a quarta posição no ranking das maiores empresas de gás
e petróleo dos Estados Unidos e da América Latina sendo ultrapassada pela primeira
vez pela Ecopetrol, empresa colombiana. A Petrobrás que despontava entre as maiores
petrolíferas mundiais perde hoje para uma companhia que explora uma quantidade
muito menor de petróleo. Além da inflação que ameaça fugir do controle no momento,
O Brasil se defronta há muitos anos com o denominado Custo Brasil que é um termo
largamente usado na imprensa para caracterizar a ineficiência e ineficácia da gestão do
Estado no País.
O Custo Brasil resulta fundamentalmente: 1) da corrupção endêmica no setor público
brasileiro; 2) do elevado déficit público (R$ 2 trilhões); 3) das taxas de juros reais
elevadas; 4) do elevado “spread” bancário; 5) da altíssima carga tributária; 6) dos altos
custos trabalhistas; 7) dos elevados custos do sistema previdenciário; 8) da legislação
fiscal complexa e ineficiente; 9) do alto custo da energia elétrica; 10) da infraestrutura
precária (saturação de portos, aeroportos, estradas e ferrovias); e, 11) da falta de mão de
obra qualificada. Percebe-se, pelo exposto, que, não basta a redução das tarifas de
energia elétrica para reduzir o Custo Brasil e elevar o poder de competitividade da
indústria brasileira. O governo federal precisa adotar uma política industrial que
contribua com efetividade para a redução permanente dos custos de produção da
indústria no Brasil frente aos países asiáticos, especialmente a China, que só pode
ocorrer de quatro formas: (1) redução do custo Brasil com a queda da carga tributária e
a melhoria da infraestrutura logística do Brasil; (2) aumento de produtividade da
indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e fortalecimento de suas
cadeias produtivas; (3) desvalorização do real com restrição à entrada de dólares ou a
adoção do câmbio fixo; e (4) desoneração seletiva e permanente da indústria com a
redução da carga tributária nela incidente.
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3. Estas soluções deveriam ser complementadas com a adoção de medidas voltadas para:
1) a superação dos gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis
para eliminar os déficits e a baixa qualificação dos recursos humanos; 2) o
desenvolvimento dos recursos de conhecimento adotando programas para implantação
de centros de P & D, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; 3) a
adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de
eliminação dos gargalos existentes; 4) o incentivo às ligações entre as cadeias
produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; e,
5) o combate à competição predatória dos produtos importados com a restrição ou
limitação de sua entrada no mercado nacional. Sem a adoção dessas medidas, poderá
ocorrer a quebradeira de amplos setores industriais, a desnacionalização da indústria
brasileira e sua transferência para outros países onde as condições lhes sejam favorável,
especialmente para a China que se transformou na “oficina do mundo”.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.
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