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Deputado Federal Major Olimpio
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03.02.2015
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  1. 1. Major Olimpio faz um balanço da primeira semana de mandato. http://youtu.be/pan81OsWKwI http://youtu.be/si2yYqKu8bg Primeiro discurso plenário do deputado federal Major Olimpio na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, meu agradecimento ao povo paulista. 179.409 cidadãos que me deram a confiança de poder estar aqui e participar do processo de mudança que o país precisa. Principalmente na área da Segurança Pública. Por muito tempo, por mais de 29 anos, vim bater a esta porta como um policial dizendo: “pelo amor de Deus, é preciso mudar a legislação. É preciso dar suporte àqueles que defendem a sociedade com sacrifício da própria vida”. E devo dizer que a partir do início desta legislatura, passo a ser um dos 513 que tem efetivamente condições de mudar o clima de desespero, de guerra em que vive a população brasileira. Em nenhum país do mundo 63 mil pessoas são executadas por ano e também em nenhum país do mundo 540 policiais são executados em um ano. Apresentei o projeto e peço o apoio desta Casa e do Senado para que se tipifique como hediondo o crime praticado contra agentes da segurança pública, contra os policiais que estão sendo dizimados. Quero dar um testemunho apenas de São Paulo: nesta semana o mundo assistiu a guarda municipal Ana Paula ser executada na frente do filho de sete anos por que estava com uniforme da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Fui, na segunda feira, ao enterro do soldado Diego, 27 anos de idade, dois anos de Polícia Militar. Diego foi dizimado a tiros de fuzil. Nós temos condição sim. É preciso coragem política no Congresso Nacional. Não basta sermos solidários, nos manifestarmos, irmos aos velórios de policiais. Nós temos que ter atitude. E a atitude, neste momento, é mudar o ordenamento jurídico, é fazer com que os escudos da lei tenham a proteção da lei para que possam proteger a sociedade.
  2. 2. Lutarei em todos os momentos aqui, e não é só o policial que se torna parlamentar ou “bancada da polícia”, nada disso. Nada se modificará aqui se todos os senhores e senhoras representantes da população brasileira não se imbuírem do espírito de que chegou a hora da mudança. Morrem pessoas o tempo todo, vítimas da criminalidade e violência. Não adianta simplesmente dizer “nós fizemos o nosso esforço”. O esforço do Brasil, como um todo, através dos seus representantes- e me incluo entre eles agora- não tem sido suficiente para conter a criminalidade. É preciso pensar sim, na redução da maioridade penal. É preciso pensar sim em dar suporte aos profissionais da segurança pública para que possam agir em nome da população brasileira. O cidadão de bem está sendo massacrado. Os policiais estão sendo caçados. Matar policiais, no Brasil, se tornou sinônimo de status. As quadrilhas e marginais individualmente, crescem no mundo do crime à medida que executam policiais. È necessário que o Congresso tenha atitude. Não dá pra dizer: ”não depende da gente”. Depende sim. Depende desta Casa. Depende de todos aqueles que até então estavam lutando por seus partidos, por suas bancadas, por que o momento agora é de lutar pela segurança do povo brasileiro. Criamos o movimento em São Paulo, chamado Reaja São Paulo, que se tornará – se Deus quiser- com o apoio de todos: Reaja Brasil contra a criminalidade.
  3. 3. Deputado Federal Major Olimpio Plenário da Câmara dos Deputados. 03.02.2015 Entre os dias 3 e 4 de fevereiro, o Deputado Major Olimpio apresentou – na Câmara dos Deputados- cinco projetos de lei de interesse da sociedade: PL141/2015 transforma em crime qualificado o crime hediondo cometido contra agentes da lei. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945601 PL142/2015 que acaba com a figura do crime continuado que beneficia bandidos e prejudica vítimas. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945602 PL143/2015 que acaba com a saída temporária de presos. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945603 PL 192/2015 acabando com a impunidade dos menores infratores. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945927 PL 193/2015 considera como de risco e insalubre a atividade policial. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945935 Um dos grandes projetos apresentados do Deputado Major Olímpio apresenta projeto de lei institui o Risco de Vida para os policiais. SER POLICIAL É SIM UMA PROFISSÃO DE RISCO! Deputado Major Olímpio apresenta projeto de lei institui o Risco de Vida para os policiais. O Deputado Major Olímpio apresentou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 193 de 2015, que reconhece a atividade policial como sendo insalubre e de risco. O texto também reconhece que todos os integrantes dos órgãos do sistema nacional de segurança pública, previstos no art. 144, da Constituição Federal, são carreiras de Estado e técnicas profissionais para todos os efeitos legais. Ao mesmo tempo assegura o recebimento do adicional de periculosidade de caráter indenizatório, nos percentuais mínimo de 30% do total da remuneração. Olímpio justifica que os demais trabalhadores da iniciativa privada já
  4. 4. foram contemplados com esse justo adicional, e os profissionais de segurança pública estão sendo injustiçados em não ter o justo reconhecimento.

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