MARCOS HISTÓRICOS DO 
DIREITO A “ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” 
NO BRASIL 
Nazareno Fonteles 
Deputado Federal do Brasil 
Coord. Ge...
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MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 
 1945 – Fim da II Guerra Mundial – Criação da ONU/FAO 
 1946 – Nova Constituição Feder...
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MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 1 
 1993 – Criação do CONSEA 
- Apresentação do PNSAN por Lula, José Gomes e 
Dom Mauro ...
 2003 – Lançamento do Fome Zero 
- Recriação do CONSEA 
- Criação do PAA ¹ 
 2004 – Criação do Programa Bolsa Família 
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MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 
 2008 – Instalação da CAISAN ¹ 
- Projeto de Lei do PNAE(aprovado na Câmara Fed.) 
- Ce...
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MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 
> 2011 – IV Conf. Nacional de SAN e I PNSAN ¹ 
– II Fórum da Frente Parlamentar Contra a...
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Aumento do consumo de Agrotóxico no Brasil
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Evolução de peso e obesidade na criança ( 5 a 9 anos)
Evolução de peso e obesidade no adolescente ( 10 a 19 anos) 
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Fonte: IBGE
Evolução de peso e obesidade no adulto ( + de 20 anos) 
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Fonte: IBGE
www.nazarenofonteles.com
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ANEXOS
SISAN – Sistema Nacional de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
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 Conferências (Nacional, Estaduais , DF e Municipais)...
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Ameaças e Entraves ao DHAA 
 Agrotóxicos 
 Transgênicos 
 Monoculturas 
 Baixa Institucionalidade /Baixa Carga Tri...
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Revista Retrato do Brasil – ed. 55 – fevereiro/20122 
Deputado Federal Nazareno Fonteles
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Modelos Agrícolas 
Agronegócio Agricultura Familiar 
Produtos diversificados/ arranjos 
culturais 
Valoração econômica...
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Agrotóxicos no Brasil: um guia para a ação em 
defesa da vida 
Disponível: 
http://aspta.org.br/wp-content/uploads/201...
História da Gratuidade dos DHs 
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Direito a Educação 
 Manifesto Comunista (1848) 
 Manifesto da Reforma – Louis Blan...
Gratuidade Progressiva do DHAA 
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Gratuidade 
FAMILIAR 
BOLSA FAMILIA 
Hortas e 
Pomares 
Domésticos 
Grupos de 
Economi...
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    1. 1. MARCOS HISTÓRICOS DO DIREITO A “ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” NO BRASIL Nazareno Fonteles Deputado Federal do Brasil Coord. Geral da FPSAN Guatemala – 31/08/2012
    2. 2. 2 MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.  1945 – Fim da II Guerra Mundial – Criação da ONU/FAO  1946 – Nova Constituição Federal(gov. Dutra) - Geografia da Fome(J. de Castro) 1947 – Inicio da Campanha “O Petróleo é nosso”  1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos  1953 - Criação da PETROBRAS(gov. G. Vargas)  1952 e 1956 – Josué de Castro preside o Conselho da FAO  1954 -1962 – Josué de Castro é Deputado Federal  1955 – Campanha da Merenda Escolar  1964 – 1985 Ditadura Militar  – Criação do PT(1980) e da CUT(1983) - Criação do MST(1984) - “Diretas Já” p/Presidente(1983/84)  1986 – I Conf. Nacional de Alim. e Nutrição e VIII CNS  1988 – Constituição Federal atual(Art. 208: Ens. Fundamental)
    3. 3. 3 MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 1  1993 – Criação do CONSEA - Apresentação do PNSAN por Lula, José Gomes e Dom Mauro ao Pres. Itamar _ Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida(Betinho)  1994 – I Conferencia Nacional de SAN - PNAE p/ os Municípios(lei 8.913)  1995 – Criação do PRONAF 2 - Extinção do CONSEA pelo gov. de FHC  1998 – Criação do FBSAN(Fórum Brasileiro de SAN)  1999 – Política Nacional de Alimentação e Nutrição(MS)  2002 - I Encontro Nacional de Agroecologia - Eleição do Presidente Lula 1 Direito a Alimentação Escolar 2 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
    4. 4.  2003 – Lançamento do Fome Zero - Recriação do CONSEA - Criação do PAA ¹  2004 – Criação do Programa Bolsa Família - II CNSAN ² - Criação do MDS ³  2006 – LOSAN 4 ( Lei nº 11.346) - Lei Agricultura Familiar ( Lei nº 11.326 ) - II Encontro Nacional de Agroecologia  2007 – Criação da Frente Parlamentar de SAN - III CNSAN(Lula anuncia novo PNAE) 4 MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. ¹ Programa de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar ² Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ³ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4 Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional
    5. 5. 5 MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.  2008 – Instalação da CAISAN ¹ - Projeto de Lei do PNAE(aprovado na Câmara Fed.) - Centenário de Josué de Castro  2009 – Aprovação da Lei do PNAE ²(Lei 11.947) - Campanha “Alimentação Direito de Todos” - Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe (Panamá) - Aprovação da Emenda Constitucional 59 (estende o D.A.E. para o Ensino Médio – Altera Art. 208 C.F.)  2010 – Sancionada Lei da ATER ³ ( Lei nº 12.188) - Promulgada EC nº 64(Alimentação - Direito Social) - Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na América Latina e Caribe ( São Paulo) - Decreto nº 7.272 – Institui a Política Nacional de SAN ¹ Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional ² Programa Nacional de Alimentação Escolar ³ Assistência Técnica e Extensão Rural
    6. 6. 6 MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. > 2011 – IV Conf. Nacional de SAN e I PNSAN ¹ – II Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na América Latina e Caribe ( Bogotá - Colômbia) - Relançamento da Frente Parlamentar de SAN(BR) - Criação de várias Frentes Parlamentares de Combate à Fome em países da América Latina e Caribe - Lançamento do Programa “Brasil sem Miséria” - Eleição de José Graziano na diretoria-geral da FAO  2012 – Criação da Subcomissão de SAN(na Câmara Fed.) - Política Nacional de Agroecologia ( Decreto 7.794 – 21 de agosto) 1 Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
    7. 7. 7 Aumento do consumo de Agrotóxico no Brasil
    8. 8. 8 Evolução de peso e obesidade na criança ( 5 a 9 anos)
    9. 9. Evolução de peso e obesidade no adolescente ( 10 a 19 anos) 9 Fonte: IBGE
    10. 10. Evolução de peso e obesidade no adulto ( + de 20 anos) 10 Fonte: IBGE
    11. 11. www.nazarenofonteles.com
    12. 12. 12 ANEXOS
    13. 13. SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 13  Conferências (Nacional, Estaduais , DF e Municipais)  CONSEAs (Nacional, Estaduais, DF e Municipais)  Câmara Interministerial de SAN  Câmaras Inter-secretariais de SAN(Estados, DF e Municípios)  Fóruns Bipartites e Tripartites  CAEs (Estaduais e Municipais)  Consórcios Intermunicipais de SAN  Programas, Ações e Órgãos/Entidades de SAN Deputado Federal Nazareno Fonteles
    14. 14. 14 Ameaças e Entraves ao DHAA  Agrotóxicos  Transgênicos  Monoculturas  Baixa Institucionalidade /Baixa Carga Tributaria  Baixo controle social dos 4 Poderes  Padrão Alimentar não Saudável  Mudança Climática  Baixa Produção Local - Regional  Alta dos preços dos Alimentos / Inflação  Latifúndios OMC/TRIPS  Oligopólio da Mídia – ACTA – SOPA – PIPA ?? Deputado Federal Nazareno Fonteles
    15. 15. 15 Revista Retrato do Brasil – ed. 55 – fevereiro/20122 Deputado Federal Nazareno Fonteles
    16. 16. 16 Modelos Agrícolas Agronegócio Agricultura Familiar Produtos diversificados/ arranjos culturais Valoração econômica, social e ambiental Produtos/commodities Valoração econômica Direitos Humanos Democratização Direitos de Empresas Mercantilização Deputado Federal Nazareno Fonteles
    17. 17. 17 Agrotóxicos no Brasil: um guia para a ação em defesa da vida Disponível: http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/09/Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência e Sociedade Disponível: http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Transgenicos_para_quem.pdf
    18. 18. História da Gratuidade dos DHs 18 Direito a Educação  Manifesto Comunista (1848)  Manifesto da Reforma – Louis Blanc (1848)  Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891)  Declaração dos Direitos Humanos (1948) Direito a Saúde  Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891)  Constituição de Cuba (1976)  Constituição da URSS (1977) Deputado Federal Nazareno Fonteles
    19. 19. Gratuidade Progressiva do DHAA 19 Gratuidade FAMILIAR BOLSA FAMILIA Hortas e Pomares Domésticos Grupos de Economia Solidária Emprego e Seguro Desemprego Gratuidade COMUNITARIA Compras Comunitárias Hortas e Pomares Comunitários Bancos Comunitários Refeições Comunitárias Gratuidade PUBLICA Bolsa Família (total) PNAE (total) PAA (parcial) Cozinha Comunitária (parcial) Gratuidade ESTRUTURAL Promoção da Agroecologia Promoção da Biodiversidade Promoção da Alimentação Saudável Estruturação do SISAN e implantação do PNSAN Deputado Federal Nazareno Fonteles

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