Atendimento a emergencias ambientais técnicas e planos de reações

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
ATENDIMENTO A EMERGENCIAS AMBIENTAIS
TÉCNICAS E PLANOS DE REAÇÕES
ALEX RICARDO DIAS OLIVEIRA LIMA – RA: 2166071
CLAYSON DA SILVA FRANCA – RA 2177030
JOSÉ MARIA DE CARVALHO JÚNIOR – RA: 1591711
NELSON ALVES PEREIRA - RA: 2253143
WASHINGTON WILSON DA CUNHA PINHEIRO - RA: 2322625
Professor Orientador:
Marcos Henrique de Araújo
Diadema
Novembro de 2014

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
ATENDIMENTO A EMERGENCIAS AMBIENTAIS
TÉCNICAS E PLANOS DE REAÇÕES
ALEX RICARDO DIAS OLIVEIRA LIMA – RA: 2166071
CLAYSON DA SILVA FRANCA – RA 2177030
JOSÉ MARIA DE CARVALHO JÚNIOR – RA: 1591711
NELSON ALVES PEREIRA - RA: 2253143
WASHINGTON WILSON DA CUNHA PINHEIRO - RA: 2322625
Professor Orientador
Marcos Henrique de Araújo
Diadema
Novembro de 2014
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
Curso de Engenharia Ambiental da Universidade
de Santo Amaro – UNISA, como requisito parcial
para obtenção do título de Bacharel em
Engenharia Ambiental.

DEDICATÓRIA
Tenho que honrar muitas pessoas neste trabalho de
conclusão de curso. Aos meus colegas de sala pela
união e companheirismo entre a turma. Aos tutores e
professores que estiveram nessa trajetória
transmitindo todo o conhecimento necessário para
que pudéssemos chegar a este momento tão
importante em nossas vidas.
A minha família pela paciência e compreensão pela
minha falta.

RESUMO
ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS E TÉCNICAS E PLANOS DE
REAÇÕES é um trabalho que visa apresentar os riscos dos produtos perigosos e suas
consequências para os seres humanos, animais e meio ambiente como um todo. Estes riscos
estão cada vez mais presentes nos acidentes ambientais, onde as empresas devem ter planos e
realizar o atendimento. Durante o transcorrer deste trabalho de conclusão de curso
apresentando os riscos ao meio ambiente e aos trabalhadores que estarão envolvidos no
atendimento da emergência que devem prever o pior. Será apresentado diretrizes para
elaboração dos PEI (Plano de Emergência Individual), EPI (Equipamento de Proteção
Individual) é fundamental para conter um acidente ambiental que são diferente por
características de produto e regiões do país. Assim a equipe de atendimento terá que
apresentar uma avaliação de risco para não incorrer erros, desejando fazer o melhor, mas
podendo ter grandes perdas ao meio ambiente.

ABSTRACT
EMERGENCY SERVICE ENVIRONMENTAL TECHNICAL AND PLANS OF
REACTION is works that show the risks present of the dangerous products and your
consequences for humans, animals and to the environment in generally. These risks are each
time more present in environment accidents, where the companies must get plans to
accomplish the emergency services. During the course of this working of conclusion where
are showed the risks to the environment and the workers which will be involved in the
emergency called where should be expect the worst. Guideline for development of IEP
(Individual Emergency Plan), PPE (Personal Protective Equipment) and tooling are shown to
contain environment accidents which are different by characters of the products and region of
the country. So the service team will have that to make a survey of risk to avoid wrongs,
wishing to do the best always but knowing of the risks existents of loses to the environment.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................08
2 EMERGÊNCIA AMBIENTAL E ACIDENTES AMBIENTAIS...................................10
2.1 Emergência Ambientais ..................................................................................................13
2.1.1 Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos ...................................................................14
2.1.2 O Plano P2R2, a Política Nacional de Meio Ambiente e Instrumentos Aplicados.24
2.2 Acidentes Ambientais Tecnológicos...............................................................................36
2.2.1 Acidentes Internacionais..............................................................................................39
2.2.2 Acidentes no Brasil.......................................................................................................48
2.2.3 Locais de Risco..............................................................................................................51
2.2.4 Modais de Transporte ..................................................................................................52
2.2.5 Pontos de Distribuição ..................................................................................................54
2.2.6 Legislação Internacional..............................................................................................56
2.2.7 Estatísticas......................................................................................................................57
3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL..........................................................................................63
3.1 Planos de Atendimento a Emergências Ambientais......................................................92
3.1.2 Plano de Ação de Emergência - PAE...........................................................................92
3.1.3 Plano de Emergência Individual - PEI ........................................................................94
4 CENTRO DE DEFESA AMBIENTAL ...........................................................................95
5 NOÇÕES TOXILÓGICA..................................................................................................97
6 IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE RISCO .........................................................107
7 ISOLAMENTO INICIAL................................................................................................113
8 PROTEÇÃO QUÍMICA..................................................................................................116
9 EQUIPAMENTOS DE COMBATE A POLUIÇÃO.....................................................123
10 MÉTODOS FÍSICOS E QUÍMICOS DE CONTENÇÃO DE PRODUTOS............127
11 SISTEMA DE COMOMANDO DE INCIDENTES E GERENCIAMENTO ..........134

12 MATRIZ DE REGISTRO..............................................................................................148
13 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................149
14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................153

8
1 INTRODUÇÃO
A literatura consagrou que os acidentes com poder de impactar o meio ambiente são
classificados como naturais (tornados, terremotos e deslizamentos de encostas), tecnológicos
(incêndios, explosões e vazamentos de produtos perigosos) e atos de terrorismo ou
vandalismos. (FREITAS e SOUZA, 2002).
O aumento da demanda por novos produtos industrializados, a natureza competitiva
do setor industrial, o rápido avanço tecnológico resultou num aumento expressivo das
dimensões das plantas industriais, da complexidade dos processos produtivos e do volume de
produtos perigosos armazenados e transportados, em todo mundo. A indústria brasileira tem
papel de destaque no desenvolvimento das diversas atividades econômicas do País,
participando ativamente de quase todas as cadeias e complexos industriais.
Em decorrência de políticas e programas de desenvolvimento econômico adotado pelo
Brasil, nas últimas décadas, as empresa se multiplicaram com isto foi criado algumas
diretrizes para minimizar os efeitos em um acidente ambiental. Os acidentes ambientais em
geral, apresentam maior risco, dependendo das propriedades da substância envolvida e do tipo
do acidente, da presença de áreas densamente povoadas no entorno, de passageiros na via e
meios de fuga os quais podem resultar em consequências muito severas.
A disseminação de informações para o atendimento seguro destes acidentes maximiza
as chances de uma qualidade de vida humana e minimiza o impacto ambiental. A metodologia
empregada baseia-se em pesquisas bibliográficas, sites da Internet, questionário, entrevistas e
visitas com a finalidade de constatar a situação atual do atendimento a emergência ambiental.
Este trabalho foi estruturado em dezesseis partes. A primeira parte comenta sobre
acidentes ambientais e o histórico do atendimento as emergências ambientais. A segunda
apresenta Legislação atual para o atendente inicial a emergências ambientais. O terceiro
capítulo explica Plano de Emergência Individual. O quarto noções de toxicologia para o
atendente inicial a emergências ambientais. O quinto descreve as formas de identificação de
produtos perigosos segundo a Organização das Nações Unidas. A sexta parte aborda o
momento do trabalho sinaliza as formas de isolamento, zoneamento e divisão territorial do

9
cenário emergencial e o modo seguro de adotar distâncias das fontes poluidoras ou
contaminantes. A sétima parte aborda o monitoramento ambiental em recursos disponíveis
para as equipes. O oitavo apresenta as formas de avaliação dos riscos dinâmicos e estáticos
dos produtos envolvidos no acidente em razão de suas características físico químicas
ambientais. O nono discorre sobre a segurança em cena para a proteção da equipe no
atendimento. O décimo capítulo apresenta os principais equipamento para proteção do
integrante da equipe. A décima primeira apresenta os equipamentos de controle a poluição. O
décimo segundo apresentara os centros de defesa ambiental. O décimo terceiro capítulo
apresenta o métodos físicos e químicos de contenção de produtos. O décimo quarto relata o
sistema de comando de incidentes e gerenciamento. O décimo quinto cita as ações de
recuperação do local contaminado. O décimo sexto comenta sobre a comunicação de acidente.
As considerações finais estão apresentadas em forma de recomendações.

10
2 EMERGÊNCIA AMBIENTAL E ACIDENTES AMBIENTAIS.
Atualmente, o ser humano dispõe de muitas informações sobre o meio em que vive em
consequência das descobertas tecnológicas e científicas. A produção industrial, por exemplo,
desempenha papel fundamental nesse processo. O considerável aumento da expectativa de
vida e o salto na qualidade dos recursos materiais nas últimas décadas.
Porém, se muitas substâncias são inofensivas ao ser humano e ao meio ambiente, outras são
extremamente agressivas e impactantes.
E com isto veio os acidentes de grandes proporções que geram grande consequência
aos seres humano, animais e ao meio ambiente.
Com as enumeras ocorrências foi surgindo algumas definições:
Emergência Ambiental:
É uma ameaça súbita ao bem estar do meio ambiente ou à saúde pública devido à
liberação de alguma substância nociva ou perigosa ou, ainda, devido a um desastre natural.
Acidente Ambiental:
É um acontecimento inesperado e indesejado que pode causar, direta ou indiretamente,
danos ao meio ambiente e à saúde. Esses acontecimentos perturbam o equilíbrio da natureza
e, normalmente, estão associados também a prejuízos econômicos.
Os acidentes podem ser causados pela própria natureza, como é o caso dos vulcões,
raios, ciclones, etc. Porém, na maioria das vezes, são causados pelo próprio homem. São os
acidentes “tecnológicos”.

11
As ocorrências:
Há uma série de acidentes que podem gerar danos ambientais, alguns deles são:
 Derramamento ou vazamento de produtos nocivos;
 Incêndios;
 Explosões;
 Descarrilamentos;
 Colisões etc.
Figura 1 - Naufrágio de barcaça com derramamento de óleo em Santa Catarina.
Fonte: Germano Martins. Analista Ambiental do Escritório Regional do IBAMA em
Joinville.
A gravidade do acidente para o meio ambiente é determinada por uma série de fatores:
 VULNERABILIDADE e SENSIBILIDADE do local da ocorrência;
 Características do PRODUTO;
 QUANTIDADES envolvidas;
 Características CLIMÁTICAS no momento da ocorrência;
 EFICIÊNCIA e rapidez do combate.

12
Figura 2 - Mata ciliar devastada em função de rompimento de barragem em Rondônia.
Fonte: César Luiz Guimarães. Analista Ambiental da Superintendência do IBAMA em
Rondônia.
Entre as várias consequências de um acidente ou emergência ambiental podemos citar:
 Poluição do ar;
 Contaminação do solo e dos recursos hídricos;
 Danos à fauna e flora;
 Destruição de ecossistemas;
 Danos à saúde humana;
 Prejuízos econômicos etc.
Figura 3 - Cidade de Mirai/MG afetada por rompimento de barragem que continha
rejeitos de mineração.
Fonte: Aurélio Augusto S. Filho. Analista Amb. do Esc.Regional do IBAMA em Juiz
de Fora/MG

13
2.1 Emergências Ambientais
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado pelo Decreto do Presidente
da República nº 5.098 de 2004 com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com
produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências
químicas no País.
Para atingir a meta, o Ministério do Meio Ambiente promove a articulação e a
integração dos vários níveis do governo, do setor privado, das representações da sociedade
civil e das demais partes interessadas na proteção da saúde humana e qualidade ambiental.
O plano focaliza-se na:
Prevenção:
- Por meio da implantação de sistemas, programas, ações e iniciativas que visam a inibir
ou desmotivar práticas que levem a ocorrência de acidentes envolvendo produtos químicos
perigosos.
Correção:
- Por meio da implementação dos sistemas, ações e procedimentos que visam responder
de forma rápida e eficaz às ocorrências de acidentes, assim como preparar; capacitar recursos
humanos disponíveis nas esferas federais, estaduais e municipais.
Estratégias:
O P2R2 opera de forma descentralizada e cooperativa entre as três esferas de Governo
e, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938 de 31/08/1981,
direciona esforços para as seguintes diretrizes, entre outras:
- Criação e operacionalidade de uma estrutura organizacional adequada;
- Integração dos órgãos e instituições públicas no âmbito municipal, estadual e federal,
para o atendimento de situações emergenciais, estabelecendo seus respectivos níveis de
competência;

14
- Disponibilização de informações entre profissionais que trabalham nos segmentos
públicos, responsáveis pelo controle e atendimento a emergências, setores privados de
produção, armazenamento, transporte e manipulação de produtos químicos perigosos;
- Otimização de recursos humanos, financeiros e treinamento contínuo dos profissionais
e equipes engajados ao plano, no sentido de ampliar a capacidade de resposta.
2.1.2 PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E
RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM
PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS – P2R2
Dados a respeito da indústria química brasileira apontam que em 2002 foram
importados 17,1 milhões de toneladas de produtos químicos perigosos e exportadas 5,7
milhões de toneladas. Em 2000, o setor químico representou 2,9% do PIB nacional, ocupando
a 9ª posição no mercado mundial, alcançando um aumento de produção de 40% em relação a
1990. Estes dados fornecem uma ideia a respeito do aumento de importância do setor e o
volume de produtos químicos perigosos que circulam no País, sem contar os resíduos gerados
a partir da sua produção e utilização por outros setores industriais ou na própria indústria
química, alcançando a indústria química ao posto de maior geradora de resíduos perigosos.
Além do risco crescente à integridade o meio ambiente, representado pelo aumento da
produção, manipulação e circulação de produtos químicos perigosos, o processo de expansão
humana contribui para ampliar a possibilidade de exposição da população humana, agravando
as consequências decorrentes de um acidente. Paralelamente, a falta de preparo dos diferentes
agentes envolvidos, direta ou indiretamente, com as emergências ambientais provocadas por
esses produtos, potencializa o risco representado pelo ciclo de vida destas substâncias.
Assim, torna-se imprescindível implementar, ao âmbito do Sistema Nacional do Meio
Ambiente – SISNAMA, uma política eficaz, de abrangência nacional, voltada à prevenção, ao
controle e à resposta rápida a situações emergenciais envolvendo produtos químicos
perigosos. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente – MMA vem buscando trabalhar de
forma integrada e articulada em prol das melhores soluções para prevenir a ocorrência de
acidentes e emergências ambientais com produtos químicos perigosos, bem como para o
pronto atendimento e essas situações uma vez que ocorram.

15
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta a Acidentes Ambientais com
Produtos Perigosos (P2R2) vem ao encontro da preocupação crescente relacionada aos riscos
potenciais desses contaminantes para a saúde humana e o meio ambiente. A filosofia
norteadora do Plano alinha-se com a necessidade de estabelecimento de um esforço integrado
entre vários níveis de governo, o setor privado, representações da sociedade civil e demais
partes interessadas em busca de um modele de desenvolvimento que tenha na sustentabilidade
das atividades humanas o seu foco principal.
No âmbito governamental, o compartilhamento horizontal e vertical das
responsabilidades proporcionará um tratamento mais eficaz das questões inerentes a acidentes
ambientais com produtos químicos perigosos. Dessa forma, o P2R2 é direcionado para o
aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências
ambientais com produtos perigosos no País, nos três níveis de governo, visando resultados
efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, uma maior qualidade de
vida para a população brasileira.
Os setores produtivos e de serviços ligados à produção, manipulação, comercialização,
armazenamento, transporte, uso, manuseio e destino final de substâncias perigosas terão no
Plano um marco referencial para a viabilização de ações comprometidas com a proteção de
saúde humana e a qualidade ambiental.
A adoção de planos preventivos e de ações de combate aos episódios com produtos
perigosos, investe-se de importância cada vez maior. Atingir um desempenho gerencial
eficiente no controle ou na redução desses riscos requer o compromisso público com políticas,
metas e programas de abordagem sistemática, a fim de obter a melhoria contínua na
prevenção e combate a esses eventos.
Assim, o P2R2 surgiu a partir da demanda constatada, no que se refere a deficiência na
estrutura de atendimento ás emergências, notadamente evidenciada por ocasião do acidente
ocorrido em 29 de março de 2003, no município de Cataguazes – MG, envolvendo o
rompimento de um barragem de resíduos contendo sustâncias químicas perigosas que atingiu
o Rio Pomba e Paraíba do Sul. Este acidente causou uma contaminação que deixou várias
cidades sem aceso à água para o atendimento de condições básicas da população.

16
Em face desse acontecimento e do histórico de ocorrência de eventos emergenciais,
verificou-se a existência de um planejamento nacional de caráter preventivo e de ação em
caso de acidentes envolvendo produtos químicos perigosos. Assim, o Ministério do Meio
Ambiente iniciou o processo de formulação do Plano P2R2 tendo como premissa a parceria
dos governos estaduais e como subsídio um processo de consulta que culminou com a
assinatura, em 20 de agosto de 2003, da Declaração de Compromisso firmada entre o
Ministério do Meio Ambiente, as Secretarias de Meio Ambiente dos Estados e do Distrito
Federal e a Associação Nacional de Municípios para o Meio Ambiente – ANAMMA,
objetivando elaborar e implementar o Plano Nacional de Prevenções, Preparação e Resposta
Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2.
Em 2 de outubro de 2003 a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senhora Marina
Silva, instituiu quatro Grupos de Trabalho (GT) por meio da Portaria nº393 com a finalidade
de serem formuladas propostas para o desenvolvimento do referido Plano.
No sentido de promover a necessária integração Inter setorial e transversalidade, no
âmbito do governo federal, participaram como membros desses Gts, além de
representantes do governo federal, técnicos das instituições estaduais de meio
ambiente e representantes ANAMMA. Os objetivos dos GTs instituídos foram:
- GT Mapeamento de Áreas de Risco – elaborar proposta técnica para a identificação,
caracterização e mapeamento de áreas/atividades que efetiva ou potencialmente
apresentem risco de ocorrência de acidente de contaminação ambiental, decorrente de
atividades que envolvam produtos perigosos;
- GT Banco de Dados – elaborar proposta técnica para o desenvolvimento,
manutenção e atualização de banco de dados sobre vários temas pertinentes à matéria,
que darão sustentação estratégica e operacional ao Plano P2R2.
- GT Desenvolvimento Estratégico – planejar de modo estratégico o desenvolvimento
do Plano P2R2, de modo a orientar os processos decisórios referentes a sua
implantação e manutenção; e,
- GT Recursos Financeiros – identificar fontes de recursos financeiros nacionais e
internacionais que poderão ser acessadas e indicar alternativas viáveis para suprimento
de recursos financeiros nas implementações e operacionalização do Plano P2R2.

17
Também foi efetuado um levantamento preliminar de informações sobre as condições
atuais de atendimento a emergências ambientais nos Estados, realizado pelo MMA,
entre novembro de 2003 a janeiro de 2004, junto aos órgãos Estaduais de Meio
Ambiente e IBAMA. Este levantamento identificou as dificuldades hoje encontradas
pelos Estados para fazer frente ao problema, principalmente o que se relaciona à
disponibilidade e qualificação de recursos humanos, deficiência de infra- estrutura
operacional, insuficiência de sistemas de informações relativos ao tema. Os resultados
deste levantamento, adicionalmente aos resultados dos Grupos de Trabalho, apontam
para a necessidade de uma gestão integrada dos diversos atores envolvidos com o tema
e serviram como base para a estruturação do Plano P2R2.
Em sua formulação o Plano, considerou, ainda, os princípios da Agenda 21 e os
princípios máximos da política ambiental brasileira, bem como, as diretrizes da gestão
ambiental que se busca estimular n País, tais como: gestão integrada e descentralizada;
disseminação da informação, maior participação social; gestão ambienta voltada a
resultados efetivos na qualidade ambiental e necessidade de se estabelecer prioridades
de ação.
Abrangência
O P2R2 é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e
resposta rápida a emergências ambientais como produtos químicos perigosos no País,
e como tal buscará abranger quaisquer empreendimentos/atividades que
potencialmente possam causar emergências ambientais com estes produtos em todo
território nacional. No sentido de possibilitar este amplo alcance, o Plano prevê o
envolvimento dos governos federal, estaduais e municipais, além de parceiras com
organizações não-governamentais, setor privado, instituições acadêmicas e a
comunidade, visando uma execução compartilhada na busca de resultados efetivos na
melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, uma maior qualidade de vida
para a população brasileira.

18
Objetivo
O objetivo do Plano P2R2 é prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos
perigosos, bem como aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências
químicas do País.
Para que este objetivo seja alcançado as ações do P2R2 serão direcionados segundo
dois enfoques: preventivo e corretivo. Estes dois enfoques são específicos, coerentes e
compromissados com a prevenção, preparação e resposta rápida aos acidentes
envolvendo produtos químicos perigosos e serão perseguidos com o intuito de nortear
o planejamento das ações organizacionais e operacionais para o adequado
desenvolvimento dos trabalhos.
Enfoque Preventivo
Prevenir, coibir, inibir e/ou desmotivar práticas que levem à ocorrência de acidentes
envolvendo produtos químicos perigosos.
Este enfoque é contemplado por meio da implantação de sistemas, programas, ações,
procedimentos e iniciativas preventivas que visam atingir o desempenho planejado, no
âmbito nacional e estadual.
Enfoque Corretivo
Preparar, capacitar, integrar e otimizar os sistemas de atendimento de emergência com
produtos químicos perigosos, dos órgãos públicos e privados, de forma a responder
rápida e eficazmente aos acidentes envolvendo produtos químicos perigosos.
Este enfoque é contemplado por meio de implantação de sistemas, programas, ações,
procedimentos e iniciativas de preparação e resposta (PAE – Plano de Ação de
Emergências) dos órgão públicos e privados, responsáveis pelo atendimento destas
ocorrências, de forma integrada, otimizando os recursos materiais e humanos
disponíveis em âmbito municipal, estadual e federal.

19
Princípios
A definição usual de Segurança Química é “a prevenção de efeitos adversos, de
curto e longo prazo, sobre a saúde humana e o meio ambiente, decorrentes da produção,
armazenagem, transporte, uso, reciclagem e disposição de substâncias químicas”. As
Emergências Ambientais provocadas por Produtos Químicos Perigosos ocorrem, pois, em
consequência desses efeitos adversos de curto prazo, embora com possíveis repercussões
de longo prazo.
Considera-se, na caracterização da “emergência” a noção de impacto ambiental,
definida no art.1º da Resolução 001/86 do CONAMA como “qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma
de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população. (II) as atividades sociais e
econômicas. (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a
qualidade dos recursos ambientais”.
Com o propósito de minimizar a probabilidade de ocorrência dessas situações
críticas, foram adotados alguns princípios parra orientar os responsáveis por aquelas
atividades humanas que possam representar um risco potencial de impacto causado por
produtos químicos perigosos.
Dentre esses princípios destaca-se o Princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro,
de 1992, também chamado “Princípio da Precaução”, que dispensa a certeza científica
absoluta para a adoção de medidas destinadas a proteger o meio ambiente de danos sérios
ou irreversíveis. Tal Princípio faz parte da Carta da Terra de 1997 e da Convenção sobre
Mudanças Climáticas, ratificada pelo Brasil em 1994.
Outro conceito relevante é o Princípio 16 da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992,
conhecido como do “Princípio do Poluidor-Pagador”, situação já prevista na legislação
brasileira não só anterior (sobre a Política Ambiental) como posterior (sobre Crimes
Ambientais). Este princípio obriga a internalização de custos pelos agentes econômicos
responsáveis por danos e riscos impostos ao meio ambiente e a saúde humana. Buscar
meios e condições legais para o financiamento, pelo setor privado, das despesas e custos

20
acarretados pelo atendimento à emergências ambientais, é meta a ser perseguida e
viabilizada pelas estratégias de implementação do Plano P2R2 em todas as suas instâncias.
Outro princípio adotado diz respeito ao “Direito à Saúde e ao Meio Ambiente
Saudável”, o qual encontra-se explicitado ao direito constitucional: “a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação” 9art.196) e que “todos têm ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (art.225). Este princípio é o marco
norteador de todas as ações requeridas para a implementação do P2R2, bem como de
todas as ações e programas do Ministério do Meio Ambiente.
Diretrizes Estratégicas Do Plano
No Brasil, em sua forma federativa de governo, prevalece o regime de
descentralização territorial e político-administrativa. Dessa forma, a distribuição de
competências é operada, constitucionalmente, entre a união, os Estados e os Municípios.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas dos Estados e Municípios.
Entre as competências comuns aos três níveis de governo, encontram-se o cuidado da
saúde e assistência pública, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em
qualquer de suas formas.
O Plano P2R2 pretende operar de forma descentralizada de acordo com a diretriz
geral da descentralização e da cooperação entre os entes de governo, coerentemente com o
preconizado pela Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida na Lei 6938 de
31/08/1981. Esta política estabeleceu um conjunto de instrumentos de gestão ambiental
que, no âmbito do tema de emergências ambientais tem como principais objetivos
introduzir mecanismos inovadores no processo de gestão e implementar o controle
ambiental.

21
Para assegurar o sucesso da implementação do Plano os gestores, nas três esferas de
Governo, atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o
conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas pelas
diretrizes a seguir explicitadas:
- adoção de um planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com
produtos químicos perigosos;
- criação de uma estrutura organizacional que permita atingir as metas e os objetivos
visados pelo P2R2;
- identificação dos requisitos legais e os aspectos organizacionais envolvidos nestas
ocorrências;
- estímulo à adoção de soluções inovadoras e à implantação de planos como m
importante instrumento organizacional para a integração entre o poder público e a
sociedade civil, fortalecendo a capacidade operativa dos estados e municípios;
- estabelecimento de compromissos do poder público e dos segmentos que atuam
nos acidentes com produtos químicos perigosos, no que se refere a definição da
responsabilidade de cada envolvido, de modo a proteger o meio ambiente e a saúde da
população;
- desenvolvimento e implementação de sistemas voltados para a geração e
integração de informações que auxiliem as ações do P2R2, com a finalidade de integrar os
profissionais que trabalham nos segmentos públicos, responsáveis pelo controle
(licenciamento e fiscalização) e atendimento a emergências; os setores privados que
realizam atividades envolvendo produção, armazenamento, transporte e manipulação de
produtos químicos perigosos; bem como, a participação do cidadão no acesso da
informação a respeito dos riscos de acidentes com produtos químicos perigosos;
- viabilização da obtenção de recursos apropriados e suficientes, e o treinamento
contínuo dos profissionais e equipes para atingir os níveis de desempenho desejados e
planejados pelo P2R2;
- fortalecimento da capacidade de gestão ambiental integrada dos órgãos e
instituições públicas no âmbito municipal, estadual e federal, para o desenvolvimento de
planos de ações conjuntas, no atendimento a situações emergenciais envolvendo produtos
químicos perigosos, estabelecendo seus níveis de competência e otimizando a suficiência

22
de recursos financeiros, humanos ou materiais, no sentido de ampliar a capacidade de
resposta;
- promoção do aprimoramento do P2R2 por meio de uma avaliação contínua do
desempenho da política, objetivos e metas previstos.
Base Jurídica
No que diz respeito ao embasamento jurídico do Plano P2R2 a Constituição da
República Federativa do Brasil, de 1988, aborda de forma genérica diversos aspectos
relativos ao papel do Poder Público e da Sociedade no que respeita à prevenção e a
atendimento de emergências que venham a afetar a saúde e o meio ambiente, dentre os
quais:
A) Aqueles que dizem respeito à competência:
a) A competência da União, (art. 21, incisos XVIII e XXIV, sobre calamidades
públicas e inspeção do trabalho);
b) A competência exclusiva da União para legislar (art. 22, IX, XXI e XXVIII sobre
política de transportes, corpos de bombeiros militares, e defesa civil);
c) A competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23,
incisos II, VI, VII, sobre saúde e assistência pública, meio ambiente e preservação
de florestas, flora e fauna);
d) A competência da União, Estados e DF, para legislar concorrentemente (art. 24,
incisos VI, VII, VIII, XII, e parágrafos, sobre meio ambiente, patrimônio,
responsabilidade por dano ambiental, e competência da União limitada a normas
gerais e superveniente à legislação estadual);
B) São aqueles referentes aos temas de saúde, meio ambiente e defesa civil:
a) A saúde (art. 196, art. 200 e parágrafos, sobre “direito de todos e dever do Estado”,
sobre atribuições do SUS nas áreas de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, e
de participação no controle e fiscalização de produtos tóxicos);
b) A meio ambiente (art. 225, caput, incisos IV, V e VI, e parágrafos 3º, sobre
direitos e deveres, obrigatoriedade do EIA, controle de substância de risco,
educação ambiental, sanções e reparação do dano);

23
c) A defesa civil (art. 144, parágrafo 5º, sofre defesa civil).
No campo ambiental, a legislação básica permanece sendo a Lei 6.938/81, que
estabeleceu a política Nacional e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente,
definindo a correspondente estrutura. Diante do texto constitucional, é de se esperar
que gradativamente sejam criados os Sistemas Estaduais e a legislação que lhes é
facultada, cabendo ao nível federal exercer a função normativa, dentro de um processo
lógico de descentralização que atribua maior responsabilidade às Unidades Federativas
atendendo, portanto, às suas particularidades e ampliando a efetiva aplicação das
normas e procedimentos.
Relações Internacionais
O Brasil é signatário ou já ratificou Convenções e Protocolos que tratam de
temas diretamente ligados à questão do controle de produtos e resíduos químicos,
estão nesse rol das Convenções sobre o Conhecimento Prévio Consentido (Roterdã),
Poluentes Orgânicos Persistentes (Estocolmo), e os Movimentos Transfronteiriços de
Resíduos Perigosos (Basiléia).
O controle de outras substâncias químicas que podem afetar e ar e os oceanos consta
igualmente de certos compromissos internacionais tais como a Convenção de Viena
sobre a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal (SDOs), a
Convenção-Quadro dobre Mudança de Clima e o Protocolo de Kyoto (gases e estufa);
a Convenção sobre Direito do Mar (proteção do ambiente marinho) e textos relativos e
efluentes de fontes terrestres, poluição caudada por óleos e outros.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio-92), retomou o tema da Conferência das
Nações Unidas sobre o Ambiente Humano que teve lugar em Estocolmo em 1972,
acrescentando a dimensão do desenvolvimento e o conceito de sustentabilidade. Além
de outros resultados, a Conferência do Rio divulgou um documento básico intitulado
Agenda 21, abordando de maneira metódica as múltiplas facetas do desenvolvimento
sustentável, inclusive contendo capítulos que tratam especificamente da gestão
ambientalmente segura e prevenção do tráfico ilícito de produtos químicos tóxicos
(Cap. 19), e também dos resíduos tóxicos (Cap. 20).

24
Em especial, os parágrafos 19.49 e 19.60 preconizam em série de ações de Governo e
do setor privado, orientados para a Prevenção o Atendimento a Emergências
Químicas, dentre as quais:
 A abordagem multidisciplinar e a criação de um mecanismo de coordenação
abrangente composto dos diversos setores interessados (meio ambiente, saúde,
agricultura, transporte, defesa civil, e outros, assim como dos Centros de
Informação e Atendimento Toxicológico);
 A elaboração de políticas e estruturas regulatórias para a prevenção e atendimento
a emergências, em colaboração com o setor privado, compreendendo planos de
ocupação territorial, sistemas de licenciamento e fiscalização, procedimentos de
informação e relatórios sobre a ocorrência de acidentes;
 O estabelecimento de redes de centros de resposta rápida a emergências, a
instalação de Centros de Informação e Atendimento Toxicológico.
2.1.2 O Plano P2R2, A Política Nacional de Meio Ambiente e
Instrumentos Aplicados.
Prevenir a incidência do impacto é uma preocupação normal do Governo e com
essa finalidade foram criados instrumentos de gestão que devem ser implantados e
permanentemente aperfeiçoados. Tais instrumentos, em número de doze, constam no
art. 9º da Lei 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, e
compreendem: os padrões de qualidade, o zoneamento, a avaliação de impacto, o
licenciamento, os incentivos à melhoria da qualidade, a criação de espaços protegidos,
o sistema de informações, e o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras.
 Os padrões de qualidade: definidos por Resoluções do CONAMA, em função de
critérios técnicos de qualidade ambiental compatíveis com a proteção da saúde e
do ambiente;
 O zoneamento: regulamentado pelo Decreto 4.297/02, visa organizar, no espaço
territorial, as atividades que utilizem direta ou indiretamente os recursos naturais,
de forma a assegurar a manutenção do capital natural e os serviços ambientais;
 A avaliação de impacto: regulamentada pelo Decreto 99.274/90, outorgando ao
CONAMA competência para fixar critérios básicos que condicionem o

25
licenciamento à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental, e posteriormente
alterada pelo Decreto 3.942/01. Diversas Resoluções do CONSMA, mesmo
anteriores aos citados Decretos, atendem a essa atribuição, destacando-se aquela
atualmente em vigor, de nº 237/97, que define com mais clareza o significado da
AIA e dos EIA/RIMA. Vários estados da Federação incorporaram as suas
legislações ambientais critérios e procedimentos sobre a matéria.
 O licenciamento: a mencionada Resolução 237/97, em seu art. 1º, define este
procedimento administrativo como referente à localização, instalação, ampliação e
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recurso ambientais,
consideradas efetivamente ou procedimentos poluidoras, ou que possam causar
degradação ambiental. Em seu art. 10, estabelecem as oito fases do processo e
desdobra a eventual emissão da licença em três etapas-prévia, de instalação e de
operação. A competência para emitir a licença, de acordo com a interpretação
corrente dos textos legais, dependeria não do critério da dominialidade, mas sim
do raio de influência direta do impacto, podendo este ser nacional ou regional
(União), sub-regional (Estados) , ou local (Municípios), e acordo com a proposta
conceitual do SISNAMA. Além da regra geral de licenciamento, vem o
CONAMA há algum tempo adotando normas especiais para determinados casos,
como por exemplo, as Resoluções 006/87 obras de grande porte), 005/88 (obras de
saneamento), 006/88 (controle de resíduos indústrias), 009 e 010/90 (atividades
minerárias), 023/94 (atividades de exploração e produção de petróleo), 316/02
(sistemas de tratamento térmico de resíduos), e outras matérias.
 Os incentivos à melhoria da qualidade,
 A criação de espaços protegidos: definidos no art. 225, parágrafo 1º, incisos I, II,
III e VII da Constituição Federal, compreendem 4 categorias básicas, quais sejam
a Área de Proteção Especial, a Reserva legal, a Área de Preservação Permanente e
a Unidade de Conservação, regidas individualmente por legislação própria.
 O sistema de informações: regulamento pelo Decreto 99.274/90, evoluiu para a
criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente – SINIMA, e
o estabelecimento no IBAMA de um Centro Nacional de Informação, Tecnologias
Ambientais e Editoração – CNIA, cuja base de dados contém informações
documentárias, legislação ambiental, vídeos, publicações seriadas. O CNIA
coordena a Rede Nacional de Informações do Meio Ambiente, e também integram

26
o SISNAMA a Rede Nacional de Computadores do IBAMA, e os dois Cadastros
Técnicos Federais a seguir mencionados.
 O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental:
regulamentado pela Resolução CONAMA 001/88 e Instrução Normativa IBAMA
010/01.
 As penalidades disciplinares ou compensatórias: reguladas pelas Leis 6.938/81
(Política Nacional do Meio Ambiente) e 9.605/98 (Crimes Ambientais), assim
como pela Lei 7.804/89, pelo Decreto 3.177/99, Resolução CONAMA 001/88, e
Instrução Normativa IBAMA 010/01.
 O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente: embora contemplado na legislação,
até hoje não foi publicado. Entretanto, a publicação GEO-Brasil 2002 supre, ainda
que em parte, as informações a serem contidas no Relatório.
 A garantia de prestação e informações: provém de dispositivo constitucional
(art.5º), assim como da Lei 6.938/81 (art. 9º), e mais recentemente da Lei
10.650/03 (art. 2º), disposto sobre o acesso público aos documentos e informações
da alçada dos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA. Como corolários da
prestação de informações, está á educação ambiental, configurada na Lei 9795/99,
que dispõe sobre a política Nacional respectiva, e a ser devidamente aplicada à
segurança química (atendendo principalmente aos que produzem, processam,
transportam, armazenam e utilizam produtos químicos), e também as medidas de
prevenção de riscos, tais como a adoção do sistema harmonizado mundial para
classificação e rotulagem de produtos químicos, o registro de emissões e
transferências de poluentes, e a obrigatoriedade da utilização de fichas de
segurança (Prioridades B-1, C-3 e D-8 do FISQ).
 O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou
Utilizadoras dos Recursos Ambientais: regulamentado pela Instrução Normativa
IBAMA 010/01, originando a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, objeto
da Lei 9.960/00, após alguns percalços de natureza jurídica.
Esses instrumentos formais, em sua maioria, podem fortalecer importantes
subsídios para a elaboração do Plano e sua constante atualização, e para tanto
devem ser considerados, juntamente com a identificação e integração das
respectivas fontes, no sistema e informações a ser incluído na estrutura do P2R2.

27
Modelo Institucional
O Plano P2R2 está estruturado inicialmente em dois níveis: uma “Comissão
Nacional” e “Comissões Estaduais”. “Subcomissões Regionais e/ou Municipais” poderão
ser criadas a qualquer momento, tanto pela Comissão Nacional como pela Comissão
Estadual, de acordo com as necessidades identificadas.
A seguir encontram-se detalhadas a Comissão Nacional e as Estaduais, bem como
suas composições iniciais, coordenação, atribuições e grupos de apoio para o
desenvolvimento de suas atividades.
Comissão Nacional (CN-P2R2)
A Comissão Nacional do P2R2 terá como missão implantar e promover ações de
prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos
perigosos de âmbito nacional, além de promover a estruturação e a implementação do
Plano P2R2 e a articulação e proposição de parcerias com órgãos públicos e privados afins
com vistas à implementação do Plano P2R2.
Composição: Ministério do Meio Ambiente.
Institucionalização: a Comissão Nacional deverá ser institucionalizada por decreto
do Presidente da República.
Atribuições:
- Elaborar o seu regimento interno;
- Promover a estruturação e a implementação do Plano P2R2;
- Articular e propor parcerias com órgãos públicos e privados afins com vistas a
implementação do Plano P2R2;
- Promover e apoiar as omissões Estaduais na capacitação dos integrantes do Plano
P2R2;

28
- Criar Comitês Técnicos;
- Apoiar as Comissões Estaduais e Municipais (quando existires) quando da
ocorrência de acidentes de grande porte ou quando solicitado;
- Identificar e fomentar o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão com vistas à
eficiência do Plano P2R2;
- Promover a análise de acidentes em conjunto com as outras instâncias do Plano
quando julgar necessário;
- Promover o desenvolvimento, implantação, atualização, padronização e
disponibilização do Sistema de Informações P2R2 a partir de informações geradas e
disponibilizadas pelos estados e municípios;
- Apoiar os estados na implementação do Plano P2R2, acima referido, nos seus
níveis de atuação;
- Promover a divulgação e a disseminação de informações relativas ao Sistema
P2R2;
- Promover gestões de forma a prover a dotação orçamentária necessária e propor
mecanismos para obtenção, disponibilização e alocação de recursos financeiros de suporte
ao plano, visando garantir a sua implantação e manutenção.
Comissão Estadual (CE-P2R2)
A comissão Estadual do P2R2 terá como missão implantar e promover ações de
prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais como produtos químicos
perigosos. A fim de implementar o Plano P2R2 de forma integrada visando a otimização
dos recursos humanos, materiais e financeiros, os estados participantes do Plano criarão
um Comissão Estadual – CE-P2R2, responsável pelo planejamento, coordenação e
acompanhamento das ações dos diversos parceiros envolvidos em todas as etapas do
P2R2. Esta comissão atuará em consonância com a Comissão Nacional. No caso da
existência de estruturas equivalentes nos Estados, estas deverão ser referendadas por
decreto estadual e assumirão as atribuições da CE-P2R2.
Composição: Órgão Estadual de Meio Ambiente, Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Polícia Rodoviária Federal e

29
Estadual, Secretaria Estadual de Transporte, Secretaria Estadual de Saúde, Capitania dos
Portos, DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, IBAMA –
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, ANAMMA –
Associação Nacional de Município para o Meio Ambiente, Federação das Indústrias,
Associações e Sindicatos de Classe e outras instituições que o estado entender pertinente
em função de suas particularidades.
A constituição da CE-P2R2 poderá variar nos diversos estados, dependendo do
arranjo e necessidades de cada estado, entretanto, deverá haver uma estrutura mínima, que
permita o desempenho adequado de suas funções e atribuições.
Coordenação: Secretaria Estadual de Meio Ambiente/OEMA.
Institucionalização: as comissões estaduais deverão ser constituídas por Decretos
Estaduais.
Atribuições:
- Elaborar o seu regimento interno;
- Implementar, no âmbito de suas atribuições, o Plano P2R2, coordenando e
articulando a atuação de diversos agentes públicos e privados envolvidos;
- Planejar e desenvolver ações e atividades que culminem com a implantação do
Plano P2R2;
-identificar demandas relacionadas à prevenção, preparação e resposta rápida a
acidentes com produtos químicos perigosos;
- Promover a capacitação dos integrantes do Plano P2R2;
- Estabelecer programas de trabalho e priorizar ações que conduzam a prevenção,
prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos
perigosos;
- Estabelecer protocolos de atuação para atendimento a emergência definindo suas
competências, atribuições e ações de resposta;
- Divulgar o Plano para todos os segmentos envolvidos e a comunidade em geral,
estabelecendo canais de acesso com a sociedade;

30
- Criar Grupos de Trabalhos;
- Realizar gestões de forma a prover a dotação orçamentária necessária visando
garantir a implantação e manutenção do plano.
- Promover mecanismos para alimentação, atualização e disponibilização de
sistemas de informação necessária ao Plano P2R2, bem como, para o mapeamento de
áreas de risco de acidentes com produtos perigosos.

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Figura abaixo apresenta o organograma inicial proposto para o Plano P2R2.
Organograma 1 - Plano P2R2.

32
Instrumento do Plano P2R2
Mapeamento de Áreas de Risco
O mapeamento de áreas de risco ambiental constitui-se na identificação,
caracterização e mapeamento de empreendimentos e atividades relacionadas a
produtos químicos perigosos e sobre as áreas mais propensas à ocorrência de acidentes
com esses produtos. O conhecimento prévio dessas áreas de risco é, portanto,
instrumento fundamental aos órgãos públicos, ao setor privado e à comunidade, de
forma a prepara-la para prevenir a ocorrência de acidentes com esses produtos e caso
aconteçam, prepara-los para que procedam ao pronto atendimento de evento, contendo
ou minimizando os efeitos danosos ao meio ambiente e à população.
A estratégia que se pretende utilizar para o mapeamento de áreas de risco,
propõe a identificação e caracterização destas áreas, a partir de levantamento de dados
e avaliação das relações entre: atividades potencialmente impactantes, sítios frágeis ou
vulneráveis, histórico de ocorrência de acidentes ambientais e unidades de respostas
existentes.
O produto resultante do mapeamento deverá ser apresentado no formato
georreferenciado, abrangendo todo o território nacional, dentro de uma abordagem por
Estado e considerando as bacias hidrográficas, a partir de critérios previamente
padronizados.
Sistema de Informação
Este instrumento visa disponibilizar com a maior agilidade possível, ao sistema
de atendimento às emergências ambientais, informações confiáveis, atualizadas e
integradoras de distintos atores e temas distribuídos por todo território nacional. Neste
contexto, a disponibilização destas informações além de permitir respostas rápidas ao
processo de atendimento aos acidentes com produtos perigosos, deverá também
contribuir no desenvolvimento das atividades de preparação e prevenção destes,

33
contendo ou minimizando riscos de ocorrência e consequentemente os danos ao meio
ambiente e à saúde humana.
Assim, pretende-se adotar o modelo conceitual do Sistema Nacional de
Informação do Meio Ambiente – SINIMA, que se caracteriza principalmente, por ser
um integrador de sistemas já existentes, eu prestigia os produtores de dados e os
produtores de portais temáticos, possibilitando a construção de uma rede de serviços
de entrega de informações padronizadas, capaz de ser compartilhada por todos os
meios da adoção de regras e protocolos comuns.
Inicialmente, 11 (onze) base de dados demandadas pelo Plano P2R2, foram
levantadas e identificadas, quais sejam: Licenciamento Ambiental; Especialistas em
Emergências, Acidentes e afins; Produtos Químicos Perigosos; Centros de
Informações Toxicológicas; Laboratórios de Referência; Registros de Acidentes;
Áreas/Situações de Riscos; Unidades de Apoio a Resposta; Legislação Existente;
Programação de Eventos e Pesquisas Realizadas e em Realização.
Mecanismos Financeiros
Com o objetivo principal de identificar fontes de recursos nacionais e internacionais,
que poderão ser acessadas para a implantação e manutenção do Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos
Perigosos – P2R2, estratégia adotada por este instrumento reconhece dos momentos
distintos no que diz respeito às demandas de investimento. Inicialmente, estabelece
como necessidade imediata, a alocação de recursos para a consolidação do P2R2,
garantindo o desenvolvimento das bases estruturais que irão subsidiar as demais fases
do Plano. As principais atividades/processos envolvidos nesta etapa referem-se à
manutenção das despesas operacionais, de custeio básico e estruturação das Unidades
Organizacionais, bem como, implementação dos instrumentos definidos para o Plano,
ou seja, o mapeamento de áreas de risco, a implantação de banco de dados e a
estruturação dos PAE’s – Plano de Ação Emergencial, nos Estados.

34
Em um segundo momento, pressupõe a necessidade de serem assegurados
recursos para a Implementação a Estratégia Nacional de Prevenção e Resposta Rápida
a Acidentes Ambientais, envolvendo três tipos de atuação: Prevenção e Preparação –
manutenção e continuidade de processo de consolidação e desenvolvimento do Plano
P2R2; Resposta Rápida – que prevê a estruturação de mecanismo de cooperação e
articulação com o setor privado; e a Remediação de Passivos Ambientais – que com
base na revisão e avaliação do arcabouço legal, deverá buscar o desenvolvimento de
mecanismos econômicos para a sustentabilidade financeira das atividades requeridas
por esta atuação.
Plano de Ação de Emergência – PAE
Independentemente das ações preventivas, os acidentes com produtos químicos
podem ocorrer. Por essa razão, o poder público deve dispor de sistemas organizados
para atender esses episódios.
As estratégias de ação e combate empregadas durante o atendimento a acidentes
com produtos químicos podem variar de acordo com o produto envolvido, o porte do
evento e o local da ocorrência. Assim sendo, as ações de combate deverão ser objeto
de trabalhos que resultem em um Plano de Ação de Emergência – PAE, o qual deve
reunir as diretrizes, padrões e requisitos mínimos de planejamento e procedimentos
técnicos/administrativos direcionados para a obtenção dos resultados desejados.
Neste contexto e conforme modelo organizacional do P2R2, a Comissão
Nacional, por meio do seu Grupo de Apoio a Emergências, fomentará para que as
Comissões Estaduais do Plano, elaborem e implantem o PAE – Plano de Ação de
Emergência, de acordo com os riscos identificados nas suas áreas de interesse e/ou
abrangência do plano.
Os PAE’s deverão ser planejados e implantados, no âmbito da CE-P2R2, pelo
Grupo de Trabalho denominado “Núcleo de PAE”, e entre outros, deverão incorporar
em seu planejamento sistemas organizados de atendimento a ocorrência de produtos
químicos, já existentes em sua área de interesse e/ou abrangência do plano, como

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Planos de Auxilio Mútuo – PAMs, Planos de Emergência Individuais – PEIs,
Resolução CONAMA de Nº 293 de 12/12/2001 e Planos de Área – PAs, Decreto Nº
4.871 de 06/11/2003.
Figura 4 – Comunicação de Acidente Ambiental.
Fonte: IBAMA

36
2.2 Acidentes Ambientais Tecnológicos
Os produtos industriais da vida moderna são gerados por meio de processos químicos.
Assim sendo, o avanço tecnológico permitiu ao ser humano criar incalculável volume de
reações químicas, com a finalidade de obter produtos para seu desenvolvimento e bem-estar.
Porém, se muitas substâncias são inofensivas ao ser humano e ao meio ambiente, outras são
extremamente agressivas e impactantes.
O crescimento de um país depende, entre outros fatores, da amplitude do seu parque
industrial, do qual resulta a produção de matérias-primas, que servirão mais tarde para
produzir os produtos necessários e indispensáveis ao seu desenvolvimento econômico e
progresso, uma vez que sua aplicação é revertida em conforto e benefícios para a manutenção
da vida moderna. Também é verdade que os produtos químicos criados sinteticamente são à
base da maior parte dos problemas ambientais.
O crescimento da quantidade de produtos químicos manufaturados, armazenados e
transportados no mundo inteiro, tem contribuído sensivelmente para pôr em risco o ser
humano, o meio ambiente e o patrimônio.
O vazamento de produtos no meio ambiente tem sido ocasionado por falhas humanas e
materiais, falhas nos processos produtivos, danos nas instalações industriais causados por
acidentes naturais — fortes tormentas, abalos sísmicos, descargas elétricas atmosféricas,
inundações, escorregamentos de encostas — e atentados terroristas, entre outros.
Calcula-se que nos dias atuais existem mais de 20 milhões de fórmulas químicas. Desse total,
quase um milhão são substâncias ou produtos considerados perigosos. Porém apenas cerca de
800 dispõem de estudos sobre os efeitos na saúde ocupacional. (FREITAS E SOUZA, 2002).
Os acidentes com produtos químicos relacionam-se à evolução histórica de sua produção e do
consumo mundial. No ano de 1960, uma refinaria de petróleo produzia em média 50 mil
toneladas anuais de etileno. Na década de 1980, essa capacidade ultrapassava um milhão de
toneladas por ano. O transporte e o armazenamento seguiram o mesmo ritmo. A capacidade

37
dos petroleiros após a II Guerra Mundial passou de 40.000 toneladas para 500.000 toneladas e
a de armazenagem de gás de 10.000 metros cúbicos para 120.000 a 150.000 metros cúbicos.
A comercialização mundial de produtos químicos orgânicos exemplifica esse crescimento: de
7 milhões de toneladas em 1950, atinge 63 milhões em 1970, 250 milhões em 1985 e 300
milhões em 1990 (FREITAS E SOUZA, 2002). O crescimento mundial das atividades de
produção, armazenagem e transporte de produtos químicos provocou o aumento do número de
trabalhadores e de comunidades expostos aos seus riscos.
Ao mesmo tempo, a frequência e a gravidade de acidentes com cinco óbitos ou mais,
aumentaram. Esses números são considerados severos pela União Europeia. Passam de 20
entre 1945 e 1951, com média de 70 óbitos por acidente, para 66 entre 1980 e 1986 com
média de 142 óbitos por acidente (FREITAS E SOUZA, 2002).
A preocupação com os acidentes industriais ganhou ênfase na década de 1980 com a
prevenção dessas ocorrências. Diferentes programas passaram a ser desenvolvidos
contemplando os aspectos preventivos e de intervenção nas emergências. Emergência pode
ser definida como sendo uma situação perigosa, um acontecimento perigoso ou fortuito. Por
outro lado, Acidente deve ser entendido como um acontecimento infeliz, casual ou não, e de
que resulta ferimento, dano, estrago, avaria ou prejuízo.
A partir da nomenclatura apresentada pode-se entender que um acidente deve ser
entendido como um evento inesperado, ou não, mas que sempre redunda num dano ou
prejuízo às pessoas. A emergência, cuja definição pode ser considerada bastante similar à de
acidente, não implica necessariamente na ocorrência de danos ou prejuízos.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT -, por meio da Convenção 174, Artigo
3º, letra ―d‖, define Acidente Químico Ampliado como sendo todo acontecimento repentino,
tal como uma emissão, um incêndio ou uma explosão de grande magnitude no qual esteja
envolvida uma ou várias substâncias perigosas e que exponha os trabalhadores, a população
ou o meio ambiente a um perigo grave e iminente.
Analisando a definição, observa-se que o acidente industrial maior pressupõe a
existência de substâncias perigosas, assim entendidas como sendo toda substância ou mistura

38
delas que em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas produza uma
condição de perigo iminente.
Instalação exposta a risco de acidente maior é aquela que produz, transforma, manipula,
utiliza e armazena de maneira transitória ou permanente, uma ou mais substâncias ou
categorias de substâncias perigosas em quantidades que estejam acima de um valor máximo
limite. (LEAL, 1999) Serpa (1996) define a expressão ACIDENTE AMBIENTAL, como
―Acontecimento inesperado, ou não; porém, indesejado e que afeta, direta ou indiretamente,
a segurança e a saúde das pessoas expostas, além de causar impactos ao meio ambiente.
De modo geral, os acidentes ambientais podem ser classificados em:
• Acidentes Naturais: catástrofes provocadas por fenômenos naturais, como
terremotos, maremotos, inundações, vulcões e furacões, entre outros;
•Acidentes Tecnológicos: catástrofes provocadas pelas atividades tecnológicas, como
vazamentos de produtos químicos, emissões radioativas, virulência, entre outros eventos.
Entre os acidentes tecnológicos destacam-se as ocorrências envolvendo produtos perigosos,
nas diferentes atividades que envolvem a manipulação destas substâncias, como o
processamento, armazenamento e transporte.
Segundo Leal (1999), o conceito mais aceito pela comunidade mundial de bombeiros,
inclusive em São Paulo, é aquele definido pela norma NFPA 471, o qual toda substância
líquida, sólida ou gasosa, que quando fora de seu processo, estoque ou transporte pode
produzir risco ou perigo, químico, físico ou biológico, para vida, meio ambiente e
propriedade.
Os efeitos decorrentes dos acidentes envolvendo produtos perigosos estão normalmente,
associados a impactos ambientais e, consequentemente em reflexos à saúde humana, os quais
podem ser agudos (imediatos) ou crônicos (de médio e longo prazo), dependendo dos
seguintes aspectos:
• Propriedades da substância;
• Quantidade de produto liberada ao meio ambiente;
• Características dos ecossistemas afetados;
• Capacidade de absorção do meio.

39
2.2.1 Acidentes internacionais
Ao longo dos últimos anos, a ocorrência de diversos acidentes ambientais, envolvendo
produtos perigosos, tem sido objeto de preocupação da sociedade, em função dos impactos e
prejuízos causados por esses eventos, na medida em que o meio ambiente, cada vez mais, vem
se tornando um assunto prioritário para as atuais e futuras gerações.
Flixborough
Figura 1 - Acidente em Flixborough (Inglaterra)
Fonte: ABIQUIM (2005)
Aproximadamente às 17 horas do dia 01 de junho de 1974, ocorreu uma explosão na planta
de produção de caprolactama da fábrica Nypro Ltda., situada em Flixborough, Inglaterra. A
explosão ocorreu devido ao vazamento de ciclohexano, causado pelo rompimento de uma
tubulação temporária instalada como ―by-pass devido à remoção de um reator para a
realização de serviços de manutenção.
O vazamento formou uma nuvem de vapor inflamável, que entrou em ignição, resultando
numa violenta explosão seguida de um incêndio que destruiu a planta industrial. A ruptura da
tubulação foi atribuída a um projeto mal elaborado, uma vez que a estrutura instalada para a
sustentação do duto não suportou a sua movimentação, em função da pressão e da vibração a
que o tubo foi submetido durante a operação.

40
Estimou-se que vazaram cerca de 30 toneladas de ciclohexano formando uma nuvem de
vapor inflamável, a qual encontrou uma fonte de ignição entre 30 e 90 segundos após o início
do vazamento. Os efeitos da onda de choque ocorrida foram estimados como sendo
equivalentes à explosão de uma massa variando entre 15 e 45 toneladas de TNT. Ocorreram
danos catastróficos nas edificações próximas, situadas ao redor de 25 m do centro da
explosão. Além da destruição da planta, em função do incêndio ocorrido, 28 pessoas
morreram e 36 foram gravemente feridas. Ocorreram ainda impactos nas vilas situadas nas
proximidades da indústria, afetando 1,8 mil residências e 167 estabelecimentos comerciais.
Seveso
Figura 2 - Acidente em Seveso (Itália)
Por volta das 12 h 30 mm de 10 de julho de 1976, numa planta industrial situada em
Seveso, uma província de Milão, Itália, ocorreu a abertura do disco de ruptura de um reator,
que resultou na emissão para a atmosfera de uma grande nuvem tóxica.
O reator fazia parte do processo de fabricação de TCP (triclorofenol) e a nuvem tóxica
formada continha vários componentes entre eles o próprio TCP, etilenoglicol e 2,3,7,8-
tetraclorodibenzoparadioxina (TCDD). A nuvem se espalhou numa grande área,
contaminando pessoas, animais e o solo na vizinhança da unidade industrial.
.Os custos estimados na operação de evacuação das pessoas e na restauração das áreas
contaminadas foram da ordem de US$ 10 milhões. Os efeitos imediatos à saúde das pessoas
se limitaram ao surgimento 135 casos cloracne (doença de pele atribuída ao contato com a

41
dioxina). Os efeitos à saúde de longo prazo ainda são monitorados, sendo que diversos casos
de câncer foram registrados nos anos subsequentes ao episódio
Cidade do México
Figura 3 - Acidente na Cidade do México (México)
Em 19 de novembro de 1984 ocorreu o mais grave acidente envolvendo Gás Liquefeito
de Petróleo (GLP) dos últimos anos. O episódio ocorreu numa refinaria situada em San Juan
Ixhuatepec, a 20 km ao norte da Cidade do México, México. A causa do acidente foi
provocada, provavelmente, pela ruptura de uma tubulação por excesso de pressão que causou
o vazamento do gás (mistura de propano e butano), gerando uma grande nuvem de vapor
inflamável que explodiu, tendo o incêndio decorrente da ignição atingido o parque de
armazenamento onde se situavam seis esferas e quarenta e oito tanques cilíndricos de gás. A
área de engarrafamento de cilindros e botijões foi atingida por estilhaços de tanques que
explodiram e geraram incêndios nas vizinhanças; estima-se que cerca de 650 pessoas
morreram e mais de 4 mil foram afetadas pelos efeitos do acidente.
Bhopal
Figura 4 - Acidente em Bophal (Índia)

42
Na madrugada de 3/12/84, uma nuvem tóxica de isocianato de metila causou a morte de
milhares de pessoas na cidade de Bhopal, a capital de Madya-Pradesh, na Índia central. A
emissão foi causada por uma planta do complexo industrial da ―Union Carbide situado nos
arredores da cidade, onde existiam vários bairros residenciais. O isocianato de metila é um
produto utilizado comercialmente conhecido como ―Sevine ―Temikda família dos
carbonatos, utilizados como substitutos de pesticidas organoclorados como o DDT. Em
condições normais, o isocianato de metila é líquido à temperatura de zero grau Celsius e
pressão de 2,4 bares.
Na noite do acidente a pressão dos tanques de armazenamento se elevou a mais de 14
bares e a temperatura dos reservatórios se aproximou de 200 ºC. A causa provável do
aumento da pressão e da temperatura foi atribuída à entrada de água num dos tanques
causando uma reação altamente exotérmica. Os vapores emitidos deveriam ter sido
neutralizados em torres de depuração, porém, como uma destas torres se encontrava
desativada, o sistema não funcionou possibilitando assim a liberação do produto para a
atmosfera.
Estima-se que ocorreram por volta de 4 mil mortes e cerca de 200 mil pessoas
intoxicadas, caracterizando assim a maior catástrofe da indústria química.
Basiléia
Figura 5 - Acidente em Basiléia (Suíça)

43
Em 1° de novembro de 1986 ocorreu um incêndio num armazém da empresa Sandoz, na
Basiléia, Suíça. O depósito continha mais de 1,3 mil toneladas de 90 tipos diferentes de
produtos químicos. Estima-se que entre 10 e 15 mil m3 de água contaminada, decorrente das
ações de combate ao incêndio tenham contaminado o solo, sendo que cerca de 30 ton. dessa
água contaminada atingiram o Rio Reno, numa distância de até 400 km da fonte de
contaminação. Nos dias seguintes ao acidente o rio Reno, que serve de fonte de abastecimento
de água para mais de 20 milhões de pessoas da Basiléia a Roterdã, foi seriamente
contaminado, ocasionando a morte de mais de 150 mil enguias.
Piper Alpha
Figura 6 - Acidente na Piper Alpha (Mar do Norte)
Em seis de julho de 1988, 167 pessoas, de um total de 229 que se encontravam a bordo
da plataforma Piper Alpha, no Mar do Norte, desapareceram, em função do pior acidente já
registrado na indústria de petróleo off-Shore. As causas do acidente foram relacionadas a
falhas de procedimentos, gestão e comunicação. Uma falha numa bomba de condensação
levou o controle da plataforma a transferir o fluxo de gás para um sistema de ―backup sem
ciência de que estava em manutenção e sem válvula de segurança. Ocorreu vazamento de gás
por uma válvula de gás, que havia sido deixada aberta, ocorrendo à ignição imediata seguida
de explosão.

44
Exxon Valdez
Figura 7 - Acidente com Exxon Valdez (Alasca – EUA)
No dia 24 de março de 1989, após carregar no Terminal Marítimo da Exxon, na cidade de
Valdez, o Navio-Tanque Exxon Valdez seguiu viagem pelo Estreito de Prince William, numa
das mais belas regiões do Alasca nos Estados Unidos, conhecida como a ―Pequena Suíça.
No caminho, o petroleiro colidiu com o ―Bligh Reef, um gigantesco iceberg com cerca de
dez quilômetros de comprimento, provocando um vazamento da ordem de 40 mil ton. de óleo
cru. Aproximadamente 7 km da costa foram atingidos pelo produto, causando a morte de
quase 600 mil aves, 2,8 mil lontras e 22 baleias, tendo afetado de forma impactante a região
costeira e áreas de reprodução de salmão, entre outros peixes e moluscos. O acidente com o
Exxon Valdez não é o maior ocorrido na área de petróleo, mas foi o de maior repercussão e
impactos ambientais. Entre as principais repercussões e consequências dessa ocorrência cabe
destacar:
• Os gastos com as operações de limpeza foram da ordem de US$ 2,2 bilhões;
• Levantamentos periciais custaram cerca de US$ 700 milhões;
• US$ 300 milhões foram destinados à indenização de terceiros;
• Cerca de US$ 1 bilhão foi pago em decorrência de condenações criminais promovidas por
autoridades estaduais e federais;
• O comandante do navio, Joseph Hazelwood, foi proibido de navegar por nove meses e
condenado a pagar multas de US$ 1 milhão e prestar mil horas de serviços comunitários;
• A Exxon paga, por decisão judicial, US$ 100 mil mensais ao Governo do Alasca como
indenização por perdas e danos em função do acidente.

45
Mont Blanc Tunnel
Figura 8 - Acidente em Mont Blanc Tunnel (França e Itália)
Em 24 de março de 1999 um grande incêndio ocorreu num caminhão no interior do túnel de
interligação entre a França e Itália. Estima-se que a temperatura no interior do túnel chegou a
atingir uns mil graus Celsius e o resultado foi a morte de 35 pessoas. As operações de
combate ao fogo e resgate de vítimas foram desafiadoras em função das dificuldades de
acesso ao túnel.
Toulouse
Figura 9 - Acidente em Toulouse (França)
Uma forte explosão ocorreu no dia 21 de setembro de 2001 na planta industrial de fertilizantes
da AZF (Azote de France), em Toulouse, na França, gerando 31 mortes e mais de 2,4 mil
vítimas. A explosão ocorreu num armazém de estocagem de nitrato de amônio,
provavelmente por um erro operacional que causou uma reação indesejada pela mistura de um
sal clorado com o nitrato de amônio. O impacto da explosão causou a quebra de vidros em

46
distâncias de aproximadamente 3 km, tendo sido comparada a um pequeno terremoto, na
ordem de 3,4 na Escala Richter.
Lagos
Figura 10 - Acidente em Lagos (Nigéria)
Em 27 de janeiro de 2002 ocorreram diversas explosões numa área militar onde havia a
estocagem de grande quantidade de armamentos, na localidade de Lagos na Nigéria. Os
efeitos das explosões chegaram a ser observados até uma distância de 50 km das instalações e
causaram mais de umas mil mortes, tendo sido afetadas mais de 20.000 pessoas. A maioria
dos óbitos registrados se deu em função do pânico gerado na localidade e a total falta de
estrutura para o controle da situação emergencial junto à população.
Prestige
Figura 11 – Acidente com o Prestige (Gibraltar)
No dia 13 de novembro de 2002 o navio-tanque Prestige, de origem liberiana, mas
administrado por uma empresa grega, trafegava na rota Letônia — Gilbraltar, quando
enfrentou uma tempestade a 45 km a noroeste da costa espanhola. Após sofrer avarias o navio
adornou a estibordo, em função do alagamento de dois tanques laterais. No dia 17 de

47
novembro as primeiras manchas de óleo atingiram algumas praias da costa da Espanha, sendo
que no dia 19 a embarcação partiu-se em dois afundando no Oceano Atlântico. Dos 1,1 mil
km da costa da Galícia, na Espanha, aproximadamente 913 km foram atingidos pelo óleo que
vazou do Prestige, impactando cerca 200 praias; estima-se que das 77 mil toneladas a bordo
da embarcação, entre 10 e 20 mil toneladas de óleo tenham vazado. Mais de 20 mil
colaboradores trabalharam nas operações de limpeza da costa, sendo gerados cerca de 150 mil
toneladas de resíduos; além dos impactos ambientais.
Gao Qiao
Figura 12 - Acidente em Gao Qiao (China)
Por volta das 10 horas da noite do dia 23 de dezembro de 2003 ocorreu uma explosão num
poço subterrâneo de exploração de gás, no campo Chuandongbei na cidade de Gao Qiao, na
China, resultando no vazamento de gás natural e sulfeto de hidrogênio (gás sulfídrico).
Aproximadamente 18 mil famílias da vizinhança foram afetadas, sendo que ocorreram 243
mortes, 386 vítimas e cerca de 64 mil pessoas foram evacuadas, uma vez que a nuvem tóxica
atingiu uma área de uma aproximadamente 25 km2.

48
Neyshabur
Figura 13 - Acidente em Neyshabur (Irã)
Descarrilamento de composição ferroviária ocorrido em 18 de fevereiro de 2004 na cidade de
Neyshabur, no Irã. Diversos vagões-tanques com produtos químicos se incendiaram e
explodiram, causando a morte de 328 pessoas, além de 460 outras vítimas. Entre os produtos
químicos transportados se encontravam enxofre, gasolina e fertilizantes diversos.
2.2.2 Acidentes no Brasil
O quadro a seguir demonstra os acidentes ambientais tecnológicos de vulto e
repercussão no Brasil e descrição sucinta dos danos e impactos registrados.
Data Local Descrição
21/09/1972 Duque de Caxias, RJ
Explosão em tanque de GLP causou a morte de 38
trabalhadores.
09/01/1978 São Sebastião, SP
Colisão do N/T Brazilian Marina com uma rocha
submersa, vazando 6 mil ton. de óleo.
28/10/1982 Guararema, SP
Vazamento de 250 m3 de óleo combustível, após
ruptura de oleoduto.
31/05/1983 Porto Feliz, SP
Colisão de caminhão com tanque de armazenamento
causando vazamento de 400 ton. de resíduos
organoclorados
14/10/1983 Bertioga, SP
Vazamento de 2,5 mil ton. de petróleo após ruptura de
um oleoduto.
25/02/1984 Cubatão, SP Ruptura de duto de gasolina seguido de incêndio,

49
ocasionando 93 óbitos e 500 desabrigados.
Agosto/1984 Bacia de Campos, RJ
37 mortes decorrentes de incêndio em plataforma no
campo de Anchova.
25/01/1985 Cubatão, SP Ruptura de duto de amônia, 6,5 mil pessoas removidas.
11/09/1988 São Bernardo, SP
Explosão em depósito de indústria contendo produtos
químicos.
10/10/1991 Santos, SP
Explosão seguida de incêndio devido à queda de raio
em tanque de acrilonitrila em Terminal Marítimo do
Porto de Santos
10/03/1997 Rio de Janeiro, RJ
Ruptura do duto de ligação entre a Refinaria de Duque
de Caxias e o Terminal da Ilha D`Água causa grande
vazamento de petróleo na Baía da Guanabara.
08/09/1998 Araras, SP
Tombamento de caminhão-tanque de combustíveis,
seguido de incêndio, causando 55 óbitos.
03/09/1998
Santos, SP
.
Explosão e incêndio, durante o carregamento de
caminhão em Terminal Químico no Porto de Santos.
13/10/1998 São José dos Campos, SP
Ruptura de oleoduto causa vazamento de 1mil
toneladas de óleo.
19/04/1999
Santos, SP
Explosão e incêndio durante o carregamento de
caminhão em Terminal Químico no Porto de Santos,
causando a morte do operador.
18/01/2000
Rio de Janeiro, RJ
Ruptura do duto de ligação entre a Refinaria Duque de
Caxias e o Terminal da Ilha D´água causou vazamento
de 1,2 mil ton. de petróleo na Baía da Guanabara.
16/07/2000 Araucária, PR
Ruptura de junta de expansão de tubulação em
refinaria causou vazamento de 4 mil ton. de óleo nos
Rios Barigüi e Iguaçu.
15/03/2001
Campos, RJ
Explosão e afundamento da plataforma P-36. O
resultado foi de 11 vitimas fatais.
15/06/2001 Barueri, SP
Ruptura de duto de GLP causou vazamento de gás. A
Rodovia Castello Branco foi interditada e moradores
foram removidos da região.
18/10/2001 Paranaguá, PR
Encalhe do Navio Norma no Porto de Paranaguá
causou vazamento de nafta e uma vítima fatal.
29/03/2003
Cataguazes, MG
Ruptura de barragem de indústria de papel causou
derrame de resíduos químicos que atingiram os Rios

50
Pomba e Paraíba do Sul nos Estados de Minas Gerais e
Rio de Janeiro.
10/06/2003 Uberaba, MG
Descarrilamento de composição ferroviária com
vagões de combustíveis seguida de incêndio.
15/11/2004 Paranaguá - PR
Explosão e incêndio em navio-tanque durante
carregamento de metanol, ocorrendo também
vazamento de óleo para o mar.
Quadro 1 - Acidentes Ambientais no Brasil
O caso do Sargento Fonseca.
Atualmente, com 24 anos de serviço, o 3º Sgt PM Jesus da Silva FONSECA trabalha
como auxiliar do Setor de Justiça e Disciplina do 30º BPM/M em Mauá, mas em 1.994,
quando ainda era Soldado, trabalhava no Centro de Atendimento e Despacho de Viaturas da
4ª Cia do então 10º BPM/M, também em Mauá.
Lembra que em Janeiro ou Fevereiro daquele ano, por volta das 23 horas, recebeu uma
notícia que viaturas do 19º BPM/M, da Zona leste de São Paulo, estavam perseguindo um
caminhão baú, que estava indicado como produto de roubo, vindo pela Avenida Sapopemba,
no Sentido de São Paulo para Ribeirão Pires. Como estava como responsável pelo serviço de
despacho de viaturas acionou as equipes de sua área para auxiliar no acompanhamento do
caminhão. Duas viaturas fizeram um bloqueio, porém não foi suficiente, pois o caminhão
passou entre elas, chocando-se contra ambas e abrindo passagem.
Continuada a fuga, houve troca de tiros onde o baú ficou perfurado e passou a soltar
uma fumaça através dos furos provocados pelas armas dos policiais, onde até carabina calibre
12 foram empregadas. Um pouco mais adiante, próximo do cruzamento da Rua Benedito
Franco da Veiga com a Avenida Sapopemba, junto ao aterro sanitário local ao lado da
empresa Gerdau, outras viaturas fizeram um bloqueio com sucesso.
Dois rapazes que estavam no caminhão conseguiram fugir e policiais que ficaram
próximos do veículo começaram a passar mal e sentir falta de ar. Fonseca solicitou os dados

51
do painel de segurança do caminhão e ligou para um técnico da empresa petroquímica Solvay
solicitando ajuda.
Até hoje, Fonseca não sabe os riscos do produto, mas não esquece que se tratava de
tolueno de isocianato (sic)1. O técnico da Solvay havia lhe falado que se tratava de um
produto perigoso que poderia causar a morte e lhe passou o telefone de emergência da
ABIQUIM, confirmando-lhe a informação. Fonseca passou a entrar em contato com vários
hospitais da região para saber para onde levar os policiais e avisar seus familiares, tomando
quase uma hora para ajustar leitos para todos os policiais contaminados.
Lembra que no mínimo 9 policiais ficaram internados, todos intoxicados e alguns
perderam a visão temporariamente.
Apesar de seu turno terminar às 7 horas do dia seguinte, ficou até às 09h30min e a
ocorrência ainda não havia se encerrado. Felizmente, depois de algumas semanas, os policiais
que eram do seu Batalhão ficaram sem sequelas, mas não sabe precisar o que ocorreu com os
policiais do 19º BPM/M, porém é certo que nunca esquecerá esta ocorrência.
2.2.3 Locais de risco
Os laboratórios são locais destinados ao estudo experimental dos diversos ramos da
ciência e de aplicação do conhecimento científico, com o objetivo prático de realizar exames,
análises ou preparar medicamentos, realizar exames de substâncias infectocontagiosas e de
tecidos orgânicos e realizar atividades de caráter experimental. Nessas instalações também é
realizada a manipulação de amostras, que podem conter substâncias nocivas à saúde, como
agentes infectocontagiosos (microrganismos patogênicos), tóxicos, a manutenção de culturas
biológicas utilizadas em análises e, também, são armazenados e manipulados produtos
inflamáveis, irritantes, explosivos e corrosivos. Outras atividades realizadas envolvem fontes
térmicas como vapor, estufas, chamas-abertas, gases criogênicos, gases comprimidos e
utilizados equipamentos e instrumentos elétricos que podem gerar descargas elétricas e
centelhas. Os almoxarifados são locais destinados ao depósito de produtos químicos
acondicionados em pequenas embalagens, como frascos de vidro, frascos plásticos, sacos
plásticos, embalagens metálicas e pequeno número de tambores.

52
Depósitos são locais que se destinam à armazenagem de produtos químicos nos estados
sólido, líquido ou gasoso, na forma de pastas, granulados, flocos etc., os quais, por sua vez,
são acondicionados em vários tipos de embalagens tais como bombonas, caixas de madeira,
caixas de papelão, sacos, diversos, tambores, latas, cilindros, tanques, etc.
As embalagens podem ser agrupadas em contêineres, estrados e pallets. Parques de
estocagem são áreas de armazenamento e transferência de produtos, nas quais se situam
tanques e bombas de transferência. Podem incluir pequenas edificações para atividades
administrativas. Nesse tipo de instalação, os produtos são acondicionados, via de regra, em
tanques ou em elevado número de tambores e bombonas.
Os tanques podem ser elevados (posicionados acima do solo), superficiais (estruturas
apoiadas sobre a superfície do solo), semienterrados (posicionados parcialmente abaixo do
nível do solo) e subterrâneos (instalados sob a superfície do solo). As indústrias são
instalações, que se destinam à geração de produtos químicos, podem envolver o processo de
refino, a manipulação de matérias-primas (substâncias químicas) e outros compostos.
Essas instalações, em geral, são constituídas por sistemas complexos de equipamentos,
tubulações, tanques, vasos, válvulas, bombas, compressores, filtros. Além de processos
produtivos, também poderão ser encontrados laboratórios, almoxarifados, depósitos e grandes
áreas de armazenagem e de estocagem de produtos químicos.
2.2.4 Modais de transporte
O transporte de produtos químicos por via aérea não é frequente. Quando utilizado, os
produtos são acondicionados em recipientes adequados e em embalagens especiais para
reduzir os riscos no transporte. A regulamentação foi estabelecida pela IATA - International
Air Transport Association.
O transporte de produtos químicos por duto vias é realizado por tubulações
desenvolvidas e fabricadas de acordo com normas internacionais de segurança. São

53
transportados habitualmente gás liquefeito de petróleo, gás natural e petróleo e seus derivados
tais como gasolina, óleo diesel, nafta e outros.
Os oleodutos, gasodutos ou poli dutos são construídos com chapas que recebem
tratamento contra corrosão, e passam por inspeções frequentes com auxílio de modernos
equipamentos e monitoramento à distância. Entre os dispositivos de segurança estão as
válvulas de bloqueio, instaladas em intervalos da tubulação para impedir a passagem de
produtos em caso de anormalidades. Um duto permite que grande quantidade de produto seja
deslocada de maneira segura, diminuindo o tráfego de produtos perigosos por caminhão, trem
ou navio e, em consequência, reduzindo os riscos de acidentes ambientais.
Podem ser aéreos, enterrados, ou submersos na travessia sob corpos d´água. A
Transpetro, subsidiária da Petrobrás, gerencia este tipo de modal em atendimento ao artigo 65
da Lei Federal n º 9.478/97. O transporte de produtos químicos por ferrovias apresenta
frequência baixa em alguns países e média em outros.
A composição é formada por uma ou mais locomotivas que tracionam vagões mistos,
que podem ser vagões tanques e contêineres adaptados para circular sobre trilhos. Cada
tanque transporta um volume médio de 60 mil litros. Os contêineres carregam várias
toneladas de produtos, acondicionados em sacarias, tambores, etc.
O transporte marítimo e fluvial de produtos químicos por mares ou rios é um dos mais
antigos meios de conduzi-los de um lugar para outro. Há navios especialmente construídos
para transportar petróleo e seus derivados (petroleiros), gás liquefeito de petróleo (gaseiros),
produtos químicos a granel (químicos) e também os cargueiros convencionais que
transportam produtos químicos acondicionados em tambores e bombonas, entre outros tipos
de embalagens, ou fracionados em lotes acondicionados em contêineres.
Nos rios do interior do Brasil, é comum o transporte de derivados de petróleo (diesel,
querosene e gasolina) e de substâncias químicas acondicionadas em tambores, em chatas e em
balsas, em sua maioria sem propulsão própria, as quais dependem de rebocadores. As
barcaças responsáveis pelo abastecimento de combustíveis e lubrificantes dos navios nos
portos marítimos e fluviais incluem-se neste item.

54
Como os navios trafegam e operam em águas territoriais em muitos países, o transporte
de produtos químicos por esse modal está sujeito às convenções internacionais e no Brasil a
regulamentação está afeta à Capitania dos Portos da Marinha do Brasil. O transporte de
produtos químicos por rodovias é o mais comum.
As ocorrências envolvendo veículos, que transportam produtos perigosos, não podem
ser vistas como acidentes rotineiros de trânsito. A simples avaria mecânica de veículo
transportando produto químico em uma via público expõe toda a comunidade circunvizinha a
riscos potenciais significativos.
Por milhares de quilômetros de rodovias circulam centenas de milhares de veículos
automotores, que escoam diariamente grande quantidade de produtos químicos,
acondicionados em diferentes embalagens e estados físicos. Embora, os volumes
transportados não sejam tão significativos, se comparados com os volumes existentes nas
demais instalações ou aqueles transportados por outras formas de distribuição, os riscos são
muito elevados, em virtude da alta possibilidade de ocorrência de acidentes. De modo geral,
na América Latina essa modalidade de transporte é regulamentada pelo Decreto Federal nº
1.797/96 e no Brasil pela Resolução 420/05 da ANTT - Agência Nacional de Transportes
Terrestres.
2.2.5 Pontos de distribuição
Dentre os estabelecimentos comerciais que fazem parte do mercado abastecedor das
comunidades, encontram-se os pontos de distribuição de produtos químicos, com instalações
de vários portes. Os postos de revenda de combustível automotor são estabelecimentos
comerciais que se destinam a abastecer veículos automotores, dotados de tanques de gasolina,
óleo diesel e álcool, com capacidade de armazenagem de 5 mil a 30 mil litros, via de regra,
enterrados no local.
Quando ocorre vazamento, o produto penetra no solo e pode atingir os sistemas
subterrâneos de coleta de esgotos, de drenagem de águas pluviais, cabos e caixas de
distribuição de energia elétrica e de comunicação, poços artesianos, garagens e túneis de
metrô, entre outros. Esses sistemas, quando contaminados por gases ou vapores, apresentam
grande potencial de explosão, com riscos para a comunidade local. (LEAL 2005) Depósitos

55
de revenda de gás são estabelecimentos comerciais que se destinam a revender botijões e
cilindros de gás, para abastecer atividades industriais, empresas e residências.
Os botijões e cilindros de gás ficam armazenados, na maior parte dos casos, a céu aberto
e em áreas urbanas. Em geral, esses locais armazenam grande quantidade de recipientes, cujos
volumes, somados, colocam em risco a instalação e a comunidade das imediações no caso de
vazamento. As lojas de revenda de fogos de artifício, revenda de tintas e depósitos de
supermercados também merecem atenção, pois normalmente armazenam volumes de
produtos químicos, separados em lotes, para revenda em pequenas quantidades.
O aterro sanitário é uma obra de engenharia criada para acomodar resíduos no solo, no
menor espaço prático possível, sem causar danos ao ambiente ou à saúde pública. Essa técnica
consiste na deposição e compactação dos resíduos no solo, em camadas, as quais são
periodicamente cobertas com terra ou outro material inerte.
Como decorrências da decomposição dos resíduos confinados nos aterros, são gerados
gases, como o gás carbônico e o metano, este último inflamável. Produzidos em grandes
volumes, esses gases podem acumular-se em bolsões na área dos aterros e migrar de forma
descontrolada, pelos taludes e pelas superfícies ou infiltrar-se no solo, podendo atingir redes
subterrâneas públicas de esgoto e de águas pluviais, fossas e poços rasos, causando acidentes.
Locais de descarte clandestino de produtos químicos são locais em vias públicas, áreas
desabitadas, espaços rurais e urbanos onde ocorre o abandono de produtos químicos.
As embalagens ali abandonadas podem conter resíduos de produtos químicos,
resultantes de atividades e sistemas industriais em que os subprodutos dos processamentos,
por descaso dos responsáveis, não são tratados nem dispostos segundo padrões técnicos
adequados.
Os produtos, acondicionados em recipientes como sacos, tambores e bombonas, são
retirados das instalações de origem para serem descartados no meio ambiente. Esse tipo de
ocorrência é de difícil atendimento e causa desgaste às instituições e aos órgãos públicos.

56
Os produtos ou resíduos descartados são de origem e formulação química desconhecida,
o que dificulta sua classificação para disposição final em local adequado e onera o Município
e o Estado, com o deslocamento de recursos humanos e materiais para solucionar o problema.
2.2.6 Legislação Internacional
A partir dos diversos acidentes de grande porte ocorridos no período pós-guerra, a
ONU, em 1957, criou uma comissão que elaborou uma relação de 2,1 mil produtos químicos
considerados como perigosos e definiu um número de identificação para cada um deles, sendo
adotado pela comunidade internacional.
O Brasil, como um dos signatários daquele organismo internacional, trouxe para o seu
arcabouço legislativo as recomendações e classificações editadas pelo organismo, porém, isso
não ocorreu de forma imediata. Apenas em 1983, a exemplo do que ocorreu com a ONU, após
a ocorrência de dois acidentes marcantes, o do Pó da China no Rio de Janeiro e do incêndio na
composição ferroviária, em Pojuca, Bahia, o Ministério dos Transportes editou o Decreto
Federal nº 88.821/83, que disciplinou o transporte de produtos perigosos, individualizando a
responsabilidade de cada envolvido e estabeleceu suas atribuições.
Em 1988 a legislação foi substituída pelo Decreto n° 96.044, que estabeleceu o
Regulamento para o Transporte Rodoviário de produtos perigosos, sendo regulamentado pela
Portaria n°291, de 31/05/88, também daquele Ministério. Em 05/06/2001 foi publicada a Lei
Federal Nº 10.233/01, passando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a
atribuição de estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativas às operações de
transporte terrestre de produtos perigosos.
Consequentemente, em 12/02/2004 o órgão publicou a Resolução Nº 420/04,
estabelecendo relação de 3,8 mil produtos perigosos e os seus números de identificação ONU,
quantidades isentas, classes de risco, grupos de embalagens e provisões especiais,
substituindo ainda algumas Portarias do Ministério do Transporte. Ao lado desses dispositivos
legais são encontradas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
registradas no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(INMETRO), que são aplicadas para a fiscalização do transporte dos produtos químicos.

57
Ainda no âmbito federal, em 1996, foi publicado o Decreto n° 1797, que colocou em
execução o ―Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de produtos
perigosos entre os Países Integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) firmados
pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além destes regulamentos, há vasta legislação e
norma a respeito do tema, além de vários projetos e programas prevencionistas.
2.2.7 Estatísticas
Observando-se a Tabela 1, os chamados recebidos pela ABIQUIM voltados para
emergências em si não chegam a 10% das chamadas ―proativa com relação às dúvidas
técnicas ou sobre a legislação, demonstrando a preocupação nacional com o tema.
Acidentes Ambientais Tecnológicos
Relatório de Chamados Recebidos 2014
Telefonemas
J
AN
F
EV
M
AR
A
BR
M
AI
J
UN
J
UL
A
GO
S
ET
O
UT
N
OV
D
EZ
A
CUM
Emergências
1
2
2
0
1
7
1
1
1
1
1
5
1
6
1
3
0 0 0 0
11
5
Incidentes
Diversos
5
5
4
6
6
7
4
7
6
0
6
2
7
1
9
9
0 0 0 0
50
7
Técnico
1
77
2
38
1
71
2
25
2
51
2
21
2
82
2
53
0 0 0 0
18
18
Legislação
1
14
1
31
9
4
1
27
1
57
1
14
1
43
1
30
0 0 0 0
10
10
Outros
4
62
6
33
6
19
6
41
6
52
6
41
6
98
5
58
0 0 0 0
49
04
Totais
8
20
1
068
9
68
1
051
1
131
1
053
1
210
1
053
0 0 0 0
83
54
Tabela 1 - Relatório de Chamados Recebidos
Fonte: ABIQUIM

58
Uma preocupação para o policiamento urbano são os eventos em instalações fixas que
estão em segundo lugar com um histórico nunca menor que 30% do que o rodoviário e muito
distante do 3º lugar, segundo a Tabela 2.
Acidentes Ambientais Tecnológicos
Tabela 2 – Telefonemas Emergenciais e Incidentes diversos
Telefonemas Emergenciais e Incidentes Diversos por Modo de Transporte 2014
TRANSPORTE
J
AN
F
EV
M
AR
A
BR
M
AI
J
UN
J
UL
A
GO
S
ET
O
UT
N
OV
D
EZ
A
CUM
Rodoviário
3
6
3
4
6
2
3
5
5
2
4
8
4
7
6
6
0 0 0 0
3
80
Ferroviário 0 0 0 1 1 1 2 1 0 0 0 0 6
Aéreo 1 0 0 1 0 1 1 2 0 0 0 0 6
Marítimo / Fluvial 3 2 3 2 0 1 3 3 0 0 0 0
1
7
Fixo / Outros
2
7
3
0
1
9
1
9
1
8
2
6
3
4
4
0
0 0 0 0
2
13
Totais
6
7
6
6
8
4
5
8
7
1
7
7
8
7
1
12
0 0 0 0
6
22
Tabela 2 - Emergências e incidentes por modal de transporte
Fonte: ABIQUIM
Desde a criação da CETESB, conforme o Gráfico 03 verifica-se um crescente número
de atendimentos a emergências ambientais tecnológicas até 2001, estabilizando-se em pouco
mais de um atendimento por dia a partir de 2002 até 2011.

59
Gráfico 1 - Distribuição anual das emergências químicas atendidas pela CETESB
Fonte: CETESB (2012)
Entretanto, estes números estão longe do atendimento realizado pela PMESP quando
verificamos que, só em 2014, enquanto a CETESB atendeu 380 acidentes com o modal
Rodoviário, somente o CPRV atendeu 356 e o total da CETESB no mesmo ano que é de 397
o CCB atendeu 1.031, excluindo os atendimentos em cilindros de GLP (Tabelas 3, 5 e 7).
O transporte rodoviário é de longe a atividade que gera mais acidentes ambientais
tecnológicos típicos (Gráfico 2 e Tabela 4), porém a área urbana, como já observada acima,
tem a sua importância, com o agravante que dos atendimentos pela CETESB, 14% são de
produtos não identificados (Gráfico 3)
Gráfico 2 - Emergências químicas atendidas pela CETESB em 2010 classificadas por
atividade geradora registrada

60
Gráfico 3 - Emergências químicas atendidas pela CETESB até 2011 classificadas por
classe de risco
Tabela 4 – Atendimentos emergenciais realizados pela CETESB por atividades e
respectivos percentuais relativos ao período de 1978 a 2008 e os anos de 2009 a 2010. Fonte
CETESB (2010)

61
Na figura 14, vemos um cenário típico de descarte ilegal de produto químico, que pode
passar despercebido pelo patrulheiro desinformado, evento este que é registrado
historicamente pela CETESB pelo menos duas vezes por mês.
Figura 14 - Descarte de químicos na Estrada do Taboão, em Guarulhos
No ano de 2.009, verifica-se que a CETESB teve seu pico em atendimento de
emergências em postos de serviços de combustível (Gráfico 5), onde as causas são as mais
diversas, sendo um problema a ser gerenciado é o desconhecimento do motivo, pois é o mais
frequente (Gráfico 6).
Gráfico 5 - Distribuição anual das emergências químicas atendidas pela CETESB em
postos e sistemas retalhistas de combustíveis

62
Gráfico 6 - Distribuição das emergências químicas atendidas pela CETESB em postos e
sistemas retalhistas de combustíveis durante o ano de 2009, classificadas por ―causa da
emergência.
Embora seja esperado que em um posto de serviço combustíveis o produto a ser retido
seja óleo, gasolina, álcool ou até GNV, o policial militar tem 22% de chance de não ter o
produto identificado (Gráfico 7), assim toda movimentação em postos de serviço desativados
ou não (figuras 14 e 15) passa a ser um alvo de interesse para o patrulhamento urbano.
Gráfico 7 - Distribuição das emergências químicas atendidas pela CETESB em postos e
sistemas retalhistas de combustíveis classificadas por produto

63
Figura 15 - Acidente em posto revendedor de combustíveis em Diadema
Figura 16 - Vazamento em posto desativado no Bairro de Campos Elíseos
3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº 293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 (*)
Correlações:
- Revogada pela Resolução nº 398/08
Dispõem sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de
poluição por óleos originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais,
dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio, e orienta a sua
elaboração.

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