Importância do farmacêutico na saúde pública

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS

ANA PAULA ADÃO
BEATRIZ ROZAN FAZZIO
ELTON RICARDO RIZZATO
KARYN FERREIRA COCHARRO

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na
saúde pública

FERNANDÓPOLIS
2012

ANA PAULA ADÃO

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na saúde
pública

Trabalho de conclusão de curso apresentado à
Banca Examinadora do Curso de Graduação em
Farmácia da Fundação Educacional de
Fernandópolis como exigência parcial para obtenção
do título de bacharel em farmácia.

Orientadora: Profa. Vanessa Maira Rizzato Silveira

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
FERNANDÓPOLIS – SP
2012

ANA PAULA ADÃO

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na saúde
pública

Trabalho de conclusão de curso aprovado como
requisito parcial para obtenção do título de bacharel
em farmácia.

Aprovado em: 13 de novembro de 2012.

Banca examinadora Assinatura Conceito
Profa. Vanessa Maira Rizzato
Silveira (Orientadora)
Profa. Rosana Matsumi Kagesawa
Motta
Prof. Msc. Giovanni Carlos De
Oliveira

Profa. Vanessa Maira Rizzato Silveira
Presidente da Banca Examinadora

Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, que
nos permitiu a graça da vida; aos nossos pais e
familiares que nos apoiaram durante essa fase tão
importante em nossas vidas.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos primeiramente a Deus, por mais uma conquista em nossas
vidas, pois sem ele não somos nada.
Agradecemos aos nossos, pais, irmãos, irmã, namorado, namorada, que
tiveram conosco nos momentos de alegria, desespero muitas vezes e nos
momentos de desenvolvimento deste trabalho.
Em especial nossa professora orientadora Vanessa Rizzato, pela força dada
de todas as maneiras.
E a todos que direta ou indiretamente contribuíram na conclusão deste
trabalho. Nosso muito obrigado!

É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores,
mesmo correndo o risco de perder tudo, do que
permanecer estático, como os pobres de espírito,
que não lutam, mas também não vencem, que não
conhecem a dor da derrota, nem a glória de
ressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito,
ao final de sua jornada na Terra não agradecem a
Deus por terem vivido, mas desculpam-se perante
Ele, por terem apenas passado pela vida.

Bob Marley

RESUMO

A assistência farmacêutica engloba valores éticos, comportamento, habilidade,
compromisso e é um dos responsáveis na prevenção de doenças, promoção e
recuperação da saúde, tendo interação direta do farmacêutico com o usuário
visando uma farmacoterapia racional obtendo uma melhoria na qualidade de vida.
Este trabalho consiste em uma pesquisa de campo realizada nos municípios A que
há responsável técnico em todo período de funcionamento da farmácia e no
município B que há responsável técnico apenas meio período. Observou-se então
uma maior assiduidade do usuário, maior reconhecimento do papel do farmacêutico,
menor reclamação por parte dos moradores do município A, fatos não observados
no município B, pois houve relatos de reclamações, falta de orientação e informação
quanto ao uso do medicamento. Observa-se então que a assistência farmacêutica é
importante para a obtenção de bons resultados terapêuticos e se faz necessário
para isso a presença do farmacêutico em todo período de funcionamento das
farmácias.

Palavras chave: Assistência Farmacêutica. Atenção Farmacêutica. Sistema Único
de Saúde. Medicamento. Farmacêutico.

ABSTRACT

Pharmaceutical care involves ethical values, behavior, skill, commitment, and is the
one responsible in preventing disease, promoting health and recovery, having direct
interaction of the pharmacist with the user seeking a rational pharmacotherapy
getting a better quality of life. This work consists of a field research conducted in the
municipalities there is technical manager for the entire period of operation of the
pharmacy and the municipality's technical manager B only part time. There is then a
greater user attendance, greater recognition of the role of the pharmacist, minor
complaint on the part of the residents of the municipality, not facts observed in the
city B because there were reports of complaints, lack of guidance and information
about the use of the drug. It is then observed that pharmaceutical care is important to
obtain good therapeutic results and it is necessary for the presence of
pharmaceuticals throughout the period of operation of pharmacies.

Key words: Pharmaceutical Care. Pharmaceutical Care. Unified Health System.
Medicine. Pharmacist.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1- Idade dos entrevistados 34
Figura 2- Idade dos entrevistados 34
Figura 3- Sexo dos entrevistados 35
Figura 4- Sexo dos entrevistados 35
Figura 5- Frequência com que utilizam a farmácia Pública 36
Figura 6- Frequência com que utilizam a farmácia Pública 36
Figura 7- Sabe a função de quem dispensou os medicamentos 37
Figura 8- Sabe a função de quem dispensou os medicamentos 37
Figura 9- Sempre é atendido pelo mesmo funcionário 38
Figura 10- Sempre é atendido pelo mesmo funcionário 38
Figura 11- Faz uso de medicamento de uso contínuo 39
Figura 12- Faz uso de medicamento de uso contínuo 39
Figura 13- Sempre é orientado quanto ao modo de uso do 40
medicamento
Figura 14- Sempre é orientado quanto ao modo de uso do 40
medicamento
Figura 15- É orientado quanto as possíveis reações adversas e 41
interações medicamentosas
Figura 16- É orientado quanto as possíveis reações adversas e 41
interações medicamentosas
Figura 17- Nota ao atendimento 41
Figura 18- Nota ao atendimento 41
Figura 19- Quanto ao atendimento, o que julga necessário 43
mudar
Figura 20- Quanto ao atendimento, o que julga necessário 43
mudar
Figura 21- Já foi embora com dúvida 44
Figura 22- Já foi embora com dúvida 44
Figura 23- Já foi negada informação quanto ao uso do 45
medicamento
Figura 24- Já foi negada informação quanto ao uso do 45
medicamento

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CRF – Conselho Regional de Farmácia
FIP – Federação Internacional dos Farmacêuticos
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família
OMS – Organização Mundial de Saúde
OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde
PCNE – Pharmaceutical Care Network Europe
PNAF – Política Nacional de Assistência Farmacêutica
PNM – Política Nacional de Medicamentos
PRM – Problemas Relacionados a medicamentos
PSF – Programa Saúde da Família
RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
RT – Responsável Técnico
SUS – Sistema Único de Saúde

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................... 11

1 REVISÃO DA LITERATURA.............................................................................. 14
1.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA................. 14
1.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL............................................... 16
1.3 FARMACÊUTICO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.................................... 17
1.4 PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA................................ 20
1.5 MEDICAMENTOS ESSENCIAIS..................................................................... 21
1.6 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTO................................................... 22
1.7 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA......................... 24
1.8 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA............................... 26
1.9 CICLO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.................................................. 28
1.10 USO RACIONAL DE MEDICAMENTO.......................................................... 29

2 OBJETIVOS....................................................................................................... 32
2.1 OBJETIVO GERAL.......................................................................................... 32
2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO................................................................................ 32

3 MATERIAL E MÉTODO..................................................................................... 33

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................... 34

5 CONCLUSÃO..................................................................................................... 46

REFERÊNCIAS..................................................................................................... 47

APÊNDICE............................................................................................................ 55

11

INTRODUÇÃO

Foi na década de 60, quando se iniciou a clínica farmacêutica, que o
farmacêutico começou a se conscientizar de seu papel na sociedade, voltando sua
atenção para o paciente e se preocupando com os riscos relacionados aos
medicamentos. Sendo assim o medicamento passa a ser um instrumento paliativo,
curativo ou preventivo (VIEIRA, 2007).
O termo atenção farmacêutica foi citado pela primeira vez em 1980 onde o
termo foi definido como sendo as necessidades farmacoterapêuticas de um dado
paciente e o fornecimento a ele não apenas dos medicamentos requeridos, mas
também os serviços necessários para assegurar uma terapia segura e efetiva. Com
isso abriu-se um caminho para aperfeiçoar o uso da farmacoterapia (quanto a sua
segurança e efetividade) bem como para conscientizar pacientes e profissionais.
Porém o enfoque ainda não estava nos pacientes, mas sim no acesso e
disponibilidade do medicamento.
Segundo Hepler (1988) o farmacêutico deveria acompanhar as
transformações técnicas, sociais e econômicas que estavam acontecendo no mundo
e defendeu a reeducação profissional baseada em quatro pilares: a farmácia tendo
uma atividade central e função social, definição da filosofia profissional e relação
com a sociedade, marketing e estruturação da profissão.
Strand, Cipolle e Morley (1988) trabalharam em um processo racional e
sistemático na tomada de decisões de forma que as necessidades do paciente com
relação a farmacoterapia pudessem ser abordadas e documentadas. Fez-se
necessário que o farmacêutico dedicasse seu tempo para entender as necessidades
do paciente e participe juntamente com os demais profissionais da área de saúde na
implantação, monitoração e planejamento de uma terapia segura e efetiva ao
paciente.
Ainda segundo os mesmos autores foram identificados oito categorias de
problemas relacionados a medicamentos (PRM), porém não havia um critério de
separação entre elas.
1 – Indicações não tratadas
2 – Seleção de medicamento inadequado
3 – Doses subterapêuticas

12

4 – O paciente não recebe o medicamento
5 - Sobredosificação
6 – Reações adversas a medicamentos
7 – Interações medicamentosas
8 – Emprego de medicamentos sem indicação
Somente em 1993 a Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu o
trabalho do farmacêutico como um dispensador de atenção à saúde, dessa forma
ele deve participar ativamente na prevenção de doenças e na promoção de saúde
(OPAS, 2002). Assim a Atenção Farmacêutica passa a ser uma nova prática sendo
definida:
“O conjunto de atividades, valores éticos, funções,
conhecimentos, responsabilidades e habilidades do
farmacêutico na prestação da farmacoterapia, com o objetivo
de alcançar resultados terapêuticos definidos na saúde e
qualidade de vida da população.” (OPAS, 2002)

Em 1994 foi fundada a Pharmaceutical Care Network Europe (PCNE) com o
intuito de implantar e desenvolver a Atenção Farmacêutica na Europa (BERNSTEN
et al, 2001). Em seguida no Congresso da Federação Internacional dos
Farmacêuticos (FIP) se discutiu a preparação do farmacêutico no terceiro milênio e
concluiu-se que no futuro a farmácia teria a vocação de orientar o paciente
(BRANDÃO, 1996).
Na Suécia, a primeira publicação a respeito de Atenção Farmacêutica foi em
1993, pela Organização Nacional de Farmácias, essa publicação trazia orientações
sobre medicamentos isentos de prescrição e promoção a saúde. Nos últimos anos
ocorreu uma ênfase na identificação, resolução e documentação dos PRM, sendo
desenvolvido um software que foi incorporado em todas as farmácias comunitárias
(MIL, SCHULZ; 2006).
Segundo o autor citado acima, na Holanda a farmacoterapia é discutida
praticamente todo mês por médicos e farmacêuticos e a Atenção Farmacêutica está
inclusa nos seguros de saúde.
No Brasil o termo Atenção Farmacêutica foi utilizado pela primeira vez em
1995 durante o XVIII Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia na cidade de
Natal. Neste encontro foi introduzido no país um novo modelo de prática profissional,

13

diante disto, estudantes e professores verificaram a necessidade de mudar a atitude
quanto ao cuidado ao paciente que faz uso de medicamentos (BRASIL, 2009).
Dentro dessa nova prática farmacêutica, o que passa a ser de suma
importância é o bem estar e a qualidade de vida do paciente e o farmacêutico passa
a assumir agora um papel muito importante, juntamente com outros profissionais de
saúde para a promoção da mesma. O farmacêutico passa então a trabalhar para
que o paciente não sofra nenhum comprometimento em sua qualidade de vida em
virtude de seu tratamento farmacológico (SULPINO, 2007).
É de suma importância que tanto as farmácias como as drogarias assumam
um papel complementar ao serviço médico. O paciente quando sai de um
consultório médico tem maior chance de cura se ele tiver acesso ao que foi prescrito
e se essa prescrição estiver de acordo com a racionalidade da terapia. Faz-se
necessário avaliar fatores que interferem no tratamento como: estilo de vida,
tabagismo, histórico de alergia, uso de outros medicamentos e essa
avaliação/orientação pode ser efetivada quando se implanta a Assistência
Farmacêutica (FERRAES; CORDONI, 2012).
Segundo BRASIL (2009) cita algumas iniciativas que o farmacêutico pode
implantar para melhorar a saúde de uma dada população:
 Acompanhamento e educação do paciente
 Avaliar os fatores de risco
 Prevenção, promoção da saúde e vigilância das doenças
 Promover o uso correto (racional) dos medicamentos
Segundo o autor citado a cima, a implantação da atenção farmacêutica
enfrenta alguns obstáculos como o vinculo empregatício do farmacêutico e a
rejeição do programa por alguns proprietários de farmácia.
A humanização no atendimento ao paciente na farmácia passa por questões
relativas ao ambiente de atendimento, é necessário que as instalações sejam
adequadas para garantir bem-estar, confiança e privacidade ao usuário e para tanto
há necessidade de uma sala reservada com este fim (FERRAES; CORDONI, 2012).
De acordo com a importância da atenção farmacêutica e assistência
farmacêutica observamos à necessidade de avaliar a Assistência Farmacêutica no
Sistema Único de Saúde (SUS) no município A e no município B .

14

REVISÃO DA LITERATURA

1.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA

Não é suficiente oferecer atenção integral à saúde quando a Assistência
Farmacêutica se reduz a adquirir, armazenar e distribuir medicamento. É necessário
agregar valores a Assistência Farmacêutica, integrar a assistência ao sistema de
saúde, ter trabalhadores qualificados, selecionar os medicamentos mais seguros,
adquirir a quantidade correta no momento certo, entregar o medicamento ao usuário
com a devida orientação e monitorar os efeitos adversos que este poderá apresentar
(BRASIL, 2006a).
Segundo a OPAS (2002) Atenção Farmacêutica é um modelo de prática
farmacêutica desenvolvida no contexto da Assistência farmacêutica. Ela engloba
valores éticos, comportamento, habilidade, compromisso e co-responsabilidade na
prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, sendo integrada a uma
equipe de saúde. Trata-se da interação direta do farmacêutico com o usuário
visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos voltados
para a melhoria da qualidade de vida.
Contudo, os farmacêuticos ainda não têm consciência das suas funções no
cuidado à saúde, isso explica porque o SUS e outras fontes pagadoras de
assistência à saúde não reconhecem o farmacêutico como prestador de cuidados
(PROVIN; NIELSON; AMARAL, 2010).
A Assistência Farmacêutica é definida com um grupo de atividades
relacionadas à medicação, destinada a apoiar as práticas sanitárias exigidas por
uma comunidade. É o fornecimento de medicamentos, armazenamento e controle
de qualidade, segurança terapêutica e eficácia do medicamento, o acompanhamento
e avaliação do seu usar, a aquisição e difusão do seu usar de informação sobre os
medicamentos e educação permanente dos profissionais de saúde, pacientes e
comunidade, a fim de garantir o uso racional de medicamento (BRASIL, 1998).
A orientação prestada ao paciente quando a medicação é dispensada pelo
farmacêutico, é importante para promoção do seu uso racional. O papel do
farmacêutico na Assistência Farmacêutica é orientar, educar quanto à saúde,
selecionar e programar o fornecimento, adquirir o medicamento e distribuir o mesmo
(BRASIL, 2001a).

15

A Atenção Farmacêutica está integrada a Assistência Farmacêutica, no
entanto, tem sido introduzida no Brasil em diferentes vertentes e compreensões que
muitas vezes não levam em conta as características do país e seu sistema de
saúde. Essa nova prática vem crescendo e ganhando um papel importante nas
discussões dos rumos e perspectiva da profissão e na consolidação do farmacêutico
na equipe multiprofissional. Surgem em vários pontos do país grupos de estudos
sobre Atenção Farmacêutica, no entanto a carência de diretrizes tornou esse
processo muito difícil e heterogêneo no que diz respeito a métodos e conceitos de
aplicação da Assistência (BRASIL, 2003).
Para que ocorra a Atenção Farmacêutica, é necessário que ocorra mudança
na prática farmacêutica. O foco deixa de ser o medicamento em si, e passa a ser o
usuário, dessa forma faz-se necessário um novo perfil de farmacêutico. Assim o
profissional passa a ser co-responsável pelas intervenções na saúde do cliente, ou
seja, não basta à terapia farmacológica gerar efeito e deve melhorar a saúde como
um todo (JARAMILLO, 2003).
Para a autora citada acima, a diferença entre o Brasil e os demais países,
quando se trata de Atenção Farmacêutica é que o Brasil propõe uma Atenção
Farmacêutica como um componente da Assistência Farmacêutica. A proposta
brasileira não se prende apenas no tratamento farmacoterapêutico, não se limita
apenas nessa parte, e sim no uso racional, educação em saúde e atendimento
farmacológico sendo parte da mesma. Segundo o Relatório de Atenção
Farmacêutica, houve um consenso distinto entre Atenção e Assistência
Farmacêutica, sendo que a primeira são as atividades específicas do Farmacêutico
no âmbito da atenção à saúde e a segunda envolve um conjunto de ações mais
amplo com características multiprofissionais (BRASIL, 2002).
Para que o profissional exerça a Atenção Farmacêutica com enfoque no
usuário, além de conhecimento técnico, o farmacêutico deve deixar de ocupar o
centro de seu universo cedendo esse espaço ao usuário. Neste momento o
profissional deve estar sintonizado no outro, sua atenção deve estar totalmente
voltada ao usuário. Essa idéia apesar de básica ainda não é vivenciada pela maioria
dos farmacêuticos na sua prática farmacêutica (OLIVEIRA, 2003).

16

1.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL

Um dos grandes desafios enfrentados pela humanidade é controlar, reduzir
e/ou eliminar o sofrimento causado pelas enfermidades. A saúde e o uso de
medicamento não é o que define a saúde de uma população, porém é inegável a
importância do uso do mesmo no cuidado a saúde (ALBUQUERQUE, 2006).
A Assistência Farmacêutica teve seu início em 1971, como política pública,
quando foi instituída a Central de Medicamentos (Ceme), tendo como missão o
fornecimento de medicamento a pessoas menos favorecidas e que por isso não
tinham condições de adquiri-los. Essa central se caracterizou por ter uma política
centralizada de aquisição e distribuição dos medicamentos. A Central de
Medicamentos foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1977,
ano de sua desativação, sendo que suas atribuições passaram para órgãos e
setores do Ministério da Saúde (BRASIL, 1971).
Algumas entidades e instituições decidiram constituir um grupo de trabalho
para promoção da Atenção Farmacêutica no Brasil no final de 2000. Esse grupo era
constituído pelo Conselho Federal de Farmácia, Federação Nacional dos
Farmacêuticos, Ministério da Saúde, profissionais, docentes entre outros. A primeira
reunião do grupo aconteceu durante o III Congresso Nacional da Sociedade
Brasileira de Farmácia Hospitalar e posteriormente se reuniram, por algumas vezes,
na sede da Organização Pan-Americana e tem utilizado a internet como meio de
comunicação (BRASIL, 2002).
A proposta adotada pelo grupo inicialmente foi a realização de consulta na
página da Organização Pan-Americana para apresentação de experiências sobre
Atenção Farmacêutica; construção de conceitos para a promoção da mesma no
Brasil; ampla divulgação de pré-cosensos; seminários nacionais; busca de
implementação dos conceitos, estratégias e recomendações consensuais (BRASIL,
2002).
Segundo MARTINEZ e ROMERO (1996) o profissional farmacêutico deve
atuar em busca da saúde do usuário, orientando-o em todos os sentidos. Sua
atuação profissional inclui várias ações, comportamento e habilidade na prestação
da farmacoterapia, tendo como objetivo alcançar resultados eficientes e seguros.

17

A prática de Atenção Farmacêutica envolve os seguintes componentes:
educação em saúde, orientação farmacêutica, dispensação, atendimento
farmacêutico, avaliação dos resultados (IVAMA, 2002).
A Assistência Farmacêutica contempla a Atenção Farmacêutica reforça e
dinamiza a organização desses sistemas de saúde e a população, e por sua vez
torna-se mais eficiente consolidando vínculos entre os serviços e a população, além
contribuir para universalização do acesso e a integralidade das ações (PROVIN;
NIELSON; AMARAL, 2010).

1.3 FARMACÊUTICO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde – OMS (1988) com 104
países em desenvolvimento, mostra que em 24 destes países, 30% da população
tem acesso regular aos medicamentos essenciais; em 33 países, entre 30% e 60%
da população e apenas nos 47 países restantes, mais de 60% da população tem
acesso a esses medicamentos. As diferenças na disponibilidade de medicamentos
entre os países estão relacionadas a questões políticas referentes a medicamentos
essenciais, assim como a suas situações financeiras. O acesso a esse medicamento
é limitado nos países pobres por dois motivos: os preços destes produtos são altos
para a média de rendimentos de suas populações e os medicamentos necessários
ao tratamento das principais doenças não se encontram disponíveis (WHO, 1988).
No Brasil, o SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e
institucionalizado pela Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo expressamente que a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos a saúde.
É reconhecido por seus princípios de universalidade e igualdade no atendimento e
integralidade das ações e de seus serviços de saúde. A integralidade pressupõe que
as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde não podem ser
separadas, sendo assim as diversas unidades prestadoras de serviços devem
atender aos vários graus de complexidade da assistência á saúde. O direito à
assistência farmacêutica, como parte integrante do direito social à saúde é instituído
no ordenamento jurídico como um direito social. Conforme os artigos 6º e 7º da Lei

18

Orgânica da Saúde a assistências terapêuticas e farmacêuticas devem ser
garantidas integralmente aos cidadãos brasileiros, de acordo com o princípio da
integralidade de assistência (BRASIL, 1990a).
A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ainda está em vigor, conferiu
as atividades farmacêuticas um enfoque mercantilista. Assim qualquer empresário
pode abrir uma farmácia ou drogaria desde que tenha um profissional farmacêutico,
que se responsabilize pelo estabelecimento. Essa Lei estabelece, ainda, que o
processo de dispensação de medicamentos na farmácia está sob a responsabilidade
do profissional farmacêutico, porém não assegura que este seja o responsável pela
dispensação (BRASIL, 1973). A Resolução 328/99 diz que o farmacêutico é
responsável pela supervisão da dispensação, ao utilizar a palavra supervisão, o
farmacêutico passa a ser aquele que apenas acompanha o processo de dispensar.
Assim torna-se importante ressaltar que o farmacêutico acaba delegando à outra
pessoa a responsabilidade de dispensar o medicamento (ALENCAR et al, 2010).
O farmacêutico passou a ser um mero empregado da farmácia, não tendo
uma confiança da sociedade o que fez com que ele se distanciasse de seu papel de
agente de saúde (BARROS, 1995).
Uma pesquisa realizada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) revelou que de cada dez farmácias em funcionamento no Sistema Único
Saúde, apenas três tem como responsável um farmacêutico, as outras sete tem, em
sua maioria, como responsável a equipe de enfermagem. Este ato fere a legislação,
representa um exercício ilegal da profissão e deixa o usuário do medicamento sem
as devidas orientações que lhe são de direito, fazendo com que o mesmo retorne a
unidade de saúde ou mesmo ao hospital gerando mais gastos ao Sistema Único de
Saúde (BRASIL, 2010).
No Estado de São Paulo, a dispensação de medicamento no setor público é
preocupante. Dados de fiscalização realizados pelo CRF-SP, apontam que 67% das
farmácias públicas funcionam sem assistência farmacêutica. Sendo que a maioria
dos usuários dos medicamentos não recebe orientações sobre uso,
armazenamento, reações adversas, interações medicamentosas ou com alimentos.
Infelizmente ao contrário das farmácias e drogarias privadas, as farmácias públicas
não contam com farmacêutico em período integral, não havendo assim uma
assistência farmacêutica adequada (BRASIL, 2008).

19

Se os farmacêuticos estivessem disponíveis no momento da dispensação
60% dos pacientes não apresentariam problemas relacionados a medicamentos e
84% dos pacientes conseguiriam alcançar excelentes resultados no tratamento
farmacológico (JOHNSON; BOOTMAN, 1997).
O Programa Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994, ele elege a família
como núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde, auxiliando a família a
desenvolver suas potencialidades individuais e comunitárias. No início o PSF tinha
como equipe básica um médico clinico geral, um enfermeiro, um auxiliar de
enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde (BRASIL, 2000).
Tendo em vista que o PSF atende as necessidades da comunidade, este então
passa a ser ponto de distribuição de medicamentos, embora de maneira escassa e
seletiva, para que se torne fácil o acesso da população aos medicamentos
essenciais (CANABARRO; HAHN, 2009).
No ano de 2001 foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos (PNM),
com o objetivo de assegurar a eficácia e segurança dos medicamentos, promover o
uso racional e acesso aos medicamentos considerados essenciais (BRASIL, 2001b).
A Resolução nº. 338 de 6 de maio de 2004, regulamenta a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF), dessa forma a assistência Farmacêutica passa a
tratar de um conjunto de ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação
da saúde (BRASIL, 2004).
A Portaria 698, de 30 de março de 2006, do Ministério da Saúde insere o
Farmacêutico na atenção básica incluindo no Programa Saúde da Família (PSF). Foi
essa portaria que reorganizou o custeio do SUS, e representa o início de um novo
ciclo para a saúde brasileira e em especial a classe farmacêutica. Dessa forma o
farmacêutico se inclui na equipe multiprofissional, passando a ter contato direto com
o médico (prescritor) e enfermeiro (administrador) (ROCHA, 2006).
Houve então o surgimento do assistente farmacêutico em alguns municípios
que desempenham tarefas de caráter administrativas, pois algumas farmácias
públicas possuem um déficit de farmacêuticos, sendo impossível para este
desempenhar sozinho todas as funções podendo, assim, acarretar prejuízos a
atenção farmacêutica. Esses assistentes são treinados para executar tarefas como:
auxilio a gestão administrativa, técnica e operacional farmacêutica, tarefas de apoio
e, especificamente, no âmbito da Saúde Pública, a prevenção e controle de
situações de risco como a contaminação de produtos, descarte de resíduos, uso

20

inadequado e indiscriminado de medicamentos, classificação e conservação de
medicamentos, decorrentes de armazenagem e a exposição de fatores internos e
externos. Esse treinamento não é obrigatório, mas se faz necessário para que se
diminuam os erros evitando que pessoas sem treinamento exerçam essa atividade
como, por exemplo, auxiliar de limpeza, balconista, agente comunitário de saúde
dentre outros. Deve-se deixar claro que esses assistentes não podem assumir o
papel do farmacêutico, eles podem auxiliar Responsável Técnico nas suas
atividades (BRASIL, 2008b).
O farmacêutico compõe a NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), que
serve de apoio para no mínimo 5 equipes e no máximo 20 equipes de PSF, sendo
que sua implantação é de responsabilidade dos Municípios que elaboram projetos
de sua abrangência. Ela é composta por farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos,
enfermeiras, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeuta ocupacional entre
outros. Cabe ao farmacêutico desta equipe mostrar que a assistência farmacêutica é
um passo fundamental para assegurar a dispensação adequada dos medicamentos,
melhor adesão ao tratamento, prevenir a interação medicamentosa, preparar
trabalhos educativos e muitos outros benefícios. Cabe ressaltar que os
farmacêuticos são essenciais na orientação da equipe e dos usuários, pois na
maioria das vezes a terapêutica usada é medicamentosa (BRASIL, 2009).
Cabe ao farmacêutico realizar ações voltadas para discussões sobre hábitos
saudáveis, ressaltando a importância de medidas não farmacológicas na terapia,
desenvolvimento de palestra sobre medicamentos e doenças para um grupo
específico (hipertenso, diabético), isso faz com que o farmacêutico interaja como a
comunidade, não ficando apenas dentro da farmácia (VIEIRA, 2007).

1.4 PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

O planejamento é um processo sistematizado, dinâmico, contínuo, racional,
participativo, realista, pragmático, de se conhecer e intervir na realidade local, para o
alcance de uma situação desejada. O produto do planejamento é o plano de ação,
que, de forma simplificada, pode-se dizer que é um documento elaborado a partir da
identificação de problemas, para os quais, elaboram-se objetivos, ações/atividades
com o fim de resolvê-los, em conformidade com um cronograma de execução, que

21

responda as seguintes questões: como, quem, quando e quanto. O planejamento da
Assistência Farmacêutica tem como objetivo: possibilitar uma visão ampliada e
melhor conhecimento dos problemas internos e externos; evitar o improviso e o
imediatismo da rotina; comprometer o gerenciamento para objetivos e resultados;
proporcionar eficiência, eficácia e efetividade nas ações programadas; possibilitar o
controle, o aperfeiçoamento contínuo, a avaliação permanente das ações e
resultados alcançados; estabelecer prioridades (BRASIL, 2006a).
Segundo o mesmo autor a cima para o alcance de bons resultados em
qualquer atividade é preciso estabelecer objetivos claros, identificar onde e como
estamos, aonde pretendemos chegar. Quem não planeja suas ações e atividades
não sabe agir estrategicamente, não está gerenciando, está apenas “fazendo
coisas”. Só a partir de uma análise situacional, de uma referência de partida, pode-
se intervir na realidade e avançar para processos de melhoria.

1.5 MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Desde a década de 1970, a Organização Mundial de Saúde (OMS),
recomendou que os governos adotem listas de medicamentos recomendados como
essenciais, como política fundamental para garantir o acesso da população aos
medicamentos seguros, eficazes e custo efetivos, relacionados aos atendimentos de
suas patologias mais prevalentes e que esteja disponíveis em quantidades
adequadas (PEÑA, 2000).
A medida que aumenta a demanda pela qualidade à saúde, devido ao
envelhecimento das populações, e também que se elevam os custos para garantir o
acesso a medicamentos, a seleção de medicamentos essenciais tem sido apontada
relevante não apenas para os países em desenvolvimento mas também para
aqueles que são desenvolvidos ( HOGERZEIL, 2004).
No Brasil, mesmo antes da recomendação da Organização Mundial de
Saúde, e da existência do Sistema Único de Saúde, o país já adotava uma lista de
medicamentos que considerava como essenciais. A partir de 1989 essa lista de
medicamento passou a ser denominada Rename (Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais) e passa a ser atualizada bianualmente (BRASIL, 2006c).
A adoção dessa relação tornou prioridade da política farmacêutica do país, e o

22

Ministério da Saúde tem feito esforços para manter a comissão que seleciona os
medicamentos para atualização da lista (BRASIL, 1999).
A Rename não é uma lista de oferta obrigatória nos serviços de saúde. Para
o Sistema Único de Saúde, ela consiste em uma lista de referencia que deve nortear
a oferta, prescrição e dispensação de medicamento (BRASIL, 2008). Sendo assim,
nem todos os medicamentos que constam na Rename, tem seu financiamento
definido no Sistema Único de Saúde. Os gestores utilizam essa relação para
preparar as listas de medicamentos financiáveis que fazem parte dos programas de
assistência farmacêutica (SOBRAVIME, 2001).

1.6 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTO

No que se refere a ampliação do acesso aos medicamentos no Brasil os
gestores vem buscando sanar as lacunas que foram aumentadas em 1990. A
equidade no acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde tem sido
discutida a partir do conceito de que a Assistência Farmacêutica implica na partilha
entre os entes federativos das responsabilidades legais do Estado, de propiciar o
acesso igualitário e universal aos medicamentos e procedimentos terapêuticos para
a assistência integral à saúde do cidadão. Da necessidade de apontar aos gestores
um caminho para a área resultou na formação de um grupo de profissionais, que
discutiu os aspectos relacionados aos medicamentos. Foi então que se estabeleceu
a Política Nacional de Medicamento, publicada pela Portaria GM/MS n. 3916 em
1998, essa política estabelece algumas diretrizes e prioridades que levaram ao
avanço na regulamentação sanitária, no gerenciamento de medicamentos e na
organização e gestão da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
(BRASIL, 2011).
Segundo o mesmo autor citado a cima a Política Nacional de Medicamento
tem as seguintes finalidades: garantir segurança, eficácia e qualidade aos
medicamentos; promover uso racional de medicamentos; acesso da população aos
medicamentos essenciais. Apresenta ainda um conjunto de diretrizes para poder
alcançar os objetivos propostos, que são:
 Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais
 Regulamentação sanitária dos medicamentos

23

 Reorientação da Assistência Farmacêutica
 Promover o uso racional de medicamentos
 Desenvolvimento científico e tecnológico
 Promover a produção de medicamento
 Garantir a segurança, qualidade e eficácia do medicamento
 Desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos
Para poder alcançar os objetivos prioritário estabelecidos pela Política
Nacional de Medicamentos, foi necessário descentralizar a gestão da Assistência
Farmacêutica, desenvolver atividades para assegurar o uso racional de
medicamento, ações que otimizem e tornem mais eficaz a distribuição de
medicamentos no setor público (BRASIL, 2002).
Assegurar o acesso a medicamentos é uma das questões cruciais no SUS,
a Assistência Farmacêutica no SUS é constituída no eixo norteador das políticas
públicas estabelecidas na área da Assistência Farmacêutica, considerando que
estes insumos são uma intervenção terapêutica muito utilizada, causando um
impacto diretamente sobre a resolubilidade das ações de saúde. Nesta área, em
especial após a publicação da Política Nacional de Medicamentos e da Política
Nacional de Assistência Farmacêutica, muitos foram os avanços e as conquistas.
Isto inclui o acesso a medicamentos tanto nos Componentes Básico e no
Estratégico, como o acesso ao tratamento de doenças cujas linhas de cuidado estão
estabelecidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, disponibilizados no
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2011).

1.7 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi aprovada por meio da
Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004, num conceito de maior amplitude, na
perspectiva de integralidade das ações, como uma política norteadora para
formulação de políticas setoriais, tais como: políticas de medicamentos, ciência e
tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras,
garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS, envolvendo tanto o setor público

24

como o privado de atenção à saúde (BRASIL, 2004). Segundo a mesma Resolução,
está possui os seguintes eixos estratégicos:
 Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, incluindo
necessariamente a Assistência Farmacêutica.
 Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de
saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária
articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias
gestoras do SUS.
 Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em
articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de
atenção.
 Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das
diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da
fragmentação em programas desarticulados.
 Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos
humanos.
 Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos
laboratórios farmacêuticos oficiais, visando ao suprimento do SUS e ao
cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da
produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.
 Utilização da Rename, atualizada periodicamente, como instrumento
racionalizador das ações no âmbito da Assistência Farmacêutica;
 Pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e ao
desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e
serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.
 Implementação de forma intersetorial e, em particular, com o Ministério da
Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e
tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades
brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que
atendam aos interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS.
 Definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das
plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à
saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com

25

embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e
renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos
trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção
terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da
biodiversidade existente no país.
 Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da
população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
 Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração
do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os
medicamentos.
 Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que
disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
A mesma Resolução tem como finalidade contribuir na melhoria da
qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação da saúde e como objetivo Apoiar as ações de saúde na
promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional
(BRASIL, 2004). Tem como função e atividades:
 Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações.
 Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas
interfaces, coordenação dos programas, entre outras.
 Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos.
 Elaborar instrumentos de controle e avaliação.
 Selecionar e estimar necessidades de medicamentos.
 Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos.
 Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos.
 Gestão de estoques.
 Distribuir e dispensar medicamentos.
 Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde.
 Organizar e estruturar os serviços de Assistência Farmacêutica nos três
níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional.
 Desenvolver sistema de informação e comunicação, e capacitar recursos
humanos
 Participar de comissões técnicas.

26

 Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos,
gestores e profissionais da saúde e promover o uso racional de
medicamentos.
 Desenvolver estudos e pesquisa em serviço.
 Elaborar material técnico, informativo e educativo.
 Prestar cooperação técnica.
 Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados.

1.8 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Tradicionalmente, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica se
dava através de programas constituídos com a finalidade de estabelecer um elenco
de medicamentos a ser ofertado a população no âmbito ambulatorial, ou seja: a
lógica era garantir o acesso aos medicamentos. Cada programa que era criado tinha
sua própria regulamentação, com definição dos recursos de financiamento (VIEIRA,
2007).
A conformidade dos programas variava, eram constituídos para uma doença
específica (tuberculose, hanseníase, AIDS), para determinado nível de
complexidade da atenção a saúde (atenção básica ou alta complexidade) ou para
linhas de cuidados a saúde (saúde da mulher, saúde mental). Em 2007, o
financiamento federal da Assistência Farmacêutica, bem como das demais ações e
serviços de saúde, foi reorganizado pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2007).
Nessa nova regulamentação, ainda que os programas existissem inclusive
os de Assistência Farmacêutica, o órgão caracterizou os recursos federais de saúde
em blocos de financiamentos. Na prática houve um agrupamento dos programas em
componentes desses blocos de financiamento. Do ponto de vista da gestão, esse
agrupamento facilitou a execução financeira por parte dos gestores do Sistema
Único de Saúde (VIEIRA, 2007).
O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade das
três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde e pactuado na Comissão
Intergestores Tripartite. Conforme estabelecido na Portaria GM/MS n. 204/2007,
atualizada pela Portaria GM/MS n. 837/2009, os recursos federais são repassados

27

na forma de blocos de financiamento, entre os quais o Bloco de Financiamento da
Assistência Farmacêutica, que é constituído por três componentes (BRASIL, 2011):
 Componente Básico da Assistência Farmacêutica: destina-se à aquisição de
medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária em saúde e
àqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, inseridos
na rede de cuidados deste nível de atenção.
 Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: financiamento para o
custeio dos medicamentos destinados ao tratamento de patologias que, por
sua natureza, possuem abordagem terapêutica estabelecida, entre elas a
tuberculose; hanseníase; malária; leishmaniose; doença de Chagas; e outras
doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; antirretrovirais dos
Programas de DST/Aids; hemoderivados; e dos imunobiológicos. Com a
publicação da Portaria GM/MS n. 3237/2007, relacionada à regulamentação
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a partir de janeiro de
2008, passam a integrar este componente os medicamentos para os
programas de combate ao tabagismo e de alimentação e nutrição. Este
componente é financiado pelo Ministério da Saúde, que adquire e distribui os
insumos a ele relacionados.
 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: este componente
aprimora e substitui o componente medicamentos de Dispensação
Excepcional, e tem como principal característica a busca da garantia da
integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, de
agravos cujas abordagens terapêuticas estão estabelecidas em Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da
Saúde. Estes PCDT estabelecem quais são os medicamentos
disponibilizados para o tratamento das patologias contempladas e a instância
gestora responsável pelo seu financiamento.
Segundo o mesmo autor citado a cima a garantia do acesso aos
medicamentos depende de um financiamento sustentado, o qual deve ser
assegurado por todas as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, de acordo
com a política estabelecida para a Assistência Farmacêutica e para os
medicamentos a serem disponibilizados nos diferentes níveis de atenção e
programas de saúde. Somente com financiamento assegurado é possível

28

disponibilizar os medicamentos necessários para dar suporte às ações de atenção à
saúde e viabilizar o desenvolvimento e continuidade das ações nesta área.

1.9 CICLO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

No Brasil, o medicamento ainda é considerado um bem de consumo e não
um insumo básico de saúde, o que favorece a desarticulação dos serviços
farmacêuticos. A organização da Assistência Farmacêutica, fundamentada no
enfoque sistêmico, caracteriza-se por ações articuladas e sincronizadas entre as
diversas partes que compõem o sistema, que influenciam e são influenciadas umas
pelas outras (MARIN et al., 2003). As atividades do ciclo da Assistência
Farmacêutica ocorrem numa sequência ordenada. A execução de uma atividade de
forma imprópria prejudica todas as outras, comprometendo seus objetivos e
resultados. Como consequência, os serviços não serão prestados adequadamente,
acarretando insatisfação dos usuários e, apesar dos esforços despendidos,
evidenciam uma má gestão (BRASIL, 2011).
Segundo o mesmo autor citado acima, o ciclo da Assistência Farmacêutica
abrange a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e
dispensação de medicamentos, além do acompanhamento, da avaliação e da
supervisão das ações. As atividades estratégicas do ciclo são:
1. Seleção de Medicamentos: é a etapa inicial e a mais importante, pois todas as
atividades lhes são decorrentes (MARIN et al, 2003). Estabelecem a relação
de medicamentos a serem utilizados na rede pública, sendo decisiva para
assegurar a atividade dos mesmos e tem como objetivo proporcionar ganhos
terapêuticos e econômicos e deve ser feita criteriosamente, não sendo tarefa
a ser assumida por quem não domina a área.
2. Programação de Medicamentos: tem como objetivo garantir a disponibilidade
dos medicamentos previamente selecionados, nas quantidades adequadas e
no tempo oportuno para atender as necessidades da população (MARIN et al,
2003). A programação deve ser ascendente, levando em conta as
necessidades locais de cada serviço de saúde, evitando compras
desnecessárias, falta ou perda de medicamentos na rede de saúde. Deve

29

considerar os recursos financeiros disponíveis e as prioridades estabelecidas
para a área de saúde.
3. Aquisição de Medicamento: Consiste em um conjunto de procedimentos pelos
quais se efetiva a compra dos medicamentos estabelecidos na programação,
com o objetivo de disponibilizar os mesmos em quantidade, qualidade e
menor custo, visando manter a regularidade e o funcionamento do sistema.
4. Transporte, armazenamento e distribuição de medicamento: deve ser feito de
forma segura, em meios de transporte que possuam condições adequadas
para assegurar sua integridade. O armazenamento é caracterizado por um
conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as
atividades de recebimento, estocagem, segurança e conservação, controle de
estoque e entrega dos produtos, garantindo a segurança e a qualidade dos
medicamentos até sua dispensação ao usuário. A distribuição deve garantir a
rapidez na entrega, segurança e eficiência no sistema de informações,
controle e transporte adequado.
5. Dispensação de medicamentos: é o ato profissional farmacêutico de
proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente, como
resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional
autorizado. A dispensação não se configura apenas como o fornecimento do
medicamento prescrito, devendo atender a aspectos técnicos, com o objetivo
de garantir a entrega do medicamento correto ao usuário, na dosagem e na
quantidade prescrita, com instruções suficientes para seu uso adequado e
forma correta de ser guardado.

1.10 USO RACIONAL DE MEDICAMENTO

A Organização Mundial de Saúde considera que há uso racional de
medicamentos quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas
condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um
período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade. Lidera em
conjunto com outras instituições gestoras e de pesquisa, movimentos que buscam a
prescrição e o uso racional de medicamentos, a seleção de medicamentos
essenciais e a disponibilização de informações científicas e independentes aos

30

profissionais de saúde, por meio de boletins e de formulários terapêuticos (BRASIL,
2007).
Existem diferentes iniciativas para que os medicamentos sejam prescritos e
utilizados de forma correta, isso se deve ao fato de que os medicamentos, apesar de
serem importantes instrumentos de saúde, eles podem ser potenciais fontes de
agravo e causar danos à saúde (BRASIL, 2011). Dados da Organização Mundial de
Saúde indicam que mais de 50% de todos os medicamentos são prescritos,
dispensados ou comercializados de forma inapropriada, sendo que metade dos
usuários os utiliza incorretamente (WHO, 2010).
Vários são os obstáculos para o uso racional de medicamentos no Brasil
como: número excessivo de produtos farmacêuticos no mercado; a prática da
automedicação; a falta de informações aos usuários; os problemas nas prescrições
(prescrição incorreta, prescrição múltipla); a disponibilidade ainda insuficiente de
diretrizes clínicas tanto no setor privado como público; divulgação de informações
inapropriadas sobre os medicamentos; propaganda e marketing de medicamentos
entre outros. Todos esses fatores além de trazerem agravos a saúde da população
levam também á um desnecessário gasto financeiro, quer sejam eles originários de
desembolso financeiro direto ou financiados com recursos públicos (BRASIL, 2011).
Há algumas estratégias para o uso racional de medicamentos que são
acessíveis e passíveis de implementação, como a seleção adequada, a elaboração
de formulário terapêutico, o gerenciamento competente dos serviços farmacêuticos,
a dispensação e o uso apropriado de medicamentos, a farmacovigilância10, a
educação dos usuários quanto aos riscos da automedicação, da interrupção e da
troca da medicação prescrita (MARIN et al, 2003).
Entre as ações relacionadas à promoção do uso racional nos serviços
farmacêuticos, destaca-se o fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção
Primária; a revisão e a atualização da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename); a disponibilização do Formulário Terapêutico Nacional; o
apoio à Rede de Centros de Assistência e Informação Toxicológica (Renaciat) e o
apoio à reestruturação dos centros e serviços de informação de medicamentos no
país. Pode-se mencionar ainda, a realização de cursos nacionais de capacitação de
multiplicadores para estratégias de prescrição racional de medicamentos, por meio
de parceria entre OPAS/OMS, Ministério da Saúde e a Agência Nacional Vigilância
Sanitária (BRASIL, 2007).

31

Embora tenham sido realizadas diversas ações referentes à promoção do
uso racional de medicamentos no país, a área carecia de uma articulação formal
entre os diferentes atores envolvidos com o tema. Nesta perspectiva, foi criado o
Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, com
representações de diversas instituições e ministérios (BRASIL, 2006d).

32

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Verificar a opinião da população em relação a assistência farmacêutica
prestada, considerando que o município A possui um responsável técnico em
período integral e o município B há um responsável técnico somente em meio
período.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Verificar se há diferença significativa na assistência farmacêutica prestada
nos dois municípios .

b) Verificar se a assistência farmacêutica prestada nos municípios podem
influenciar na terapia medicamentosa.

c) Analisar as diferenças entre uma assistência integral e assistência parcial.

33

3 MATERIAL E MÉTODO

Aplicação de um questionário estruturado (apêndice) em 100 pessoas de
ambos os sexos, num período de 30 dias.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo 2010),
o município A apresenta cerca 1447 habitantes onde entrevistou-se 6,9% da
população, já no município B apresenta 8836 habitantes, onde 1,13% da população
responderam o questionário.
Aplicou-se 100 questionários em cada município no momento em que o
paciente fazia uso da Farmácia Pública, e colhida as informações referentes a
dispensação, atendimento do profissional, a frequência com que utiliza a farmácia;
foram informados sobre o objetivo do estudo e a coleta de dados só foi aplicada nas
unidades com prévio consentimento do Coordenador de Saúde dos referidos
municípios, mantendo a confidencialidade dos entrevistados e dos municípios em
questão.

34

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 Idade dos entrevistados

Cidade A Cidade B
Entre 14 e 24 anos Entre 25 e 35 anos Entre 14 e 24 anos Entre 25 e 35 anos
Entre 36 e 46 anos Entre 47 e 57 anos Entre 36 e 46 anos Entre 47 e 57 anos
Entre 58 e 68 anos Entre 69 a 79 anos Entre 58 e 68 anos Entre 69 e 79 anos
6% Entre 80 e 90 anos
6%
5% 4%
21% 8%
19% 20%
18%
30% 26%
18%
19%

Figura 1 – Faixa etária dos entrevistados Figura 2 – Faixa etária dos entrevistados
Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria.

Nas figuras 1 e 2 apresentamos as faixas etárias em que foram feitas as
entrevistas e podemos observar que no município A apresentaram maior quantidade
de jovens, em comparação ao município B que apresentou maior número de
pacientes com idade mais avançada.

35

4.2 Sexo dos entrevistados

Cidade A Cidade B

Masculino Feminino Masculino Feminino

32%
37%

63% 68%

Figura 3 – Sexo dos entrevistados Figura 4 - Sexo dos entrevistados

Nas figuras 3 e 4, relatamos o sexo dos entrevistados, onde observamos
que em ambos os municípios prevaleceu a maior utilização da Farmácia Pública
pelos pacientes do sexo feminino.
É justificada essa maior taxa de usuários do sexo feminino, devido aos
municípios apresentarem maior quantia de mulheres do que homens, segundo
(IBGE, 2010), e ainda pelo fato da mulher se preocupar mais com a saúde e serem
na sua maioria donas de casa, tendo assim uma maior disponibilidade para procurar
a unidade de saúde.

36

4.3 Frequência com que utilizam a Farmácia Pública

Cidade A Cidade B

Utilizam sempre que precisam Utilizam sempre que precisam
Utilizam mensalmente Utilizam mensalmente
Utilizam raramente Utilizam raramente

8%
17%
25%
49%
43%
58%

Figura 5 – Frequência com que utilizam a Figura 6 – Frequência com que utilizam a
Farmácia Pública. Farmácia Pública.

Com relação à assiduidade com que os entrevistados utilizam a Farmácia
verificamos que no município A (figura 5), apresenta maior quantidade de pacientes
que utilizam mensalmente e que utilizam raramente; em relação ao município B
(figura 6) que tem o índice de pacientes que utilizam sempre que precisam bem
maior. Isso pode se dar ao fato de ter uma boa assistência farmacêutica e um bom
atendimento na cidade A.

37

4.4 Conhece a função de quem dispensou os medicamentos

Cidade A Cidade B

Não sabem quem dispensou Não sabem quem dispensou
Sabem = Farmacêutico
Sabem = Farmacêutico
Recepcionista
Enfermeira
Agente de Saúde
8%
Serviços diversos
2%

1%
6%

92%
9%
35%

Figura 7 – Sabe a função de quem dispensou 47%
os medicamentos.
Fonte: Elaboração própria.

Figura 8 – Sabe a função de quem dispensou
os medicamentos.

Na figura 7 referente ao município A, os entrevistados demonstraram
conhecer o profissional Farmacêutico, e apenas uma pequena parcela disseram não
saber quem dispensou.
Já na figura 8 que se refere ao município B, houve uma maior incidência de
pacientes que disseram não saber quem dispensou, comparado ao município A, e
relataram também a dispensação por outros profissionais da Unidade Básica de
Saúde.
Segundo a OMS que reconhece o farmacêutico como um dispensador de
atenção à saúde, a assistência farmacêutica é um conjunto de atividades com
objetivo de alcançar a qualidade de vida da população.
Porém podemos perceber que em lugares onde não há a presença de um
farmacêutico em tempo integral, uma parcela muito grande da população
desconhece esse trabalho, como aponta a pesquisa nas figuras 7 e 8.

38

4.5 Sempre é atendido pelo mesmo funcionário

Cidade A Cidade B

São atendidos pelo mesmo funcionário
São atendidos pelo mesmo funcionário
Não são
Não são

17%
27%

73%
83%

Figura 9 – Sempre é atendido pelo mesmo Figura 10 – Sempre é atendido pelo mesmo
funcionário. funcionário.
Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria

Nas figuras 9 e 10 há uma controvérsia muito grande, onde
aproximadamente 80% relataram serem atendidos pelo mesmo funcionário no
município A, enquanto que no B em torno de 70% relataram o contrário.
De acordo com OPAS (2002), a assistência farmacêutica trata-se da
interação direta do farmacêutico como usuário para uma farmacoterapia racional e
melhor qualidade de vida. Isso nos mostra realmente a falha na assistência
farmacêutica na figura 10 do município B em que 70% da população relatou não
serem atendidos pelo mesmo funcionário, então nos perguntamos como é aplicada a
assistência farmacêutica, quando um número tão alto de pessoas não são atendidas
pelo farmacêutico.
Essa falta de assistência farmacêutica pode acarretar danos a terapia
medicamentosa e a saúde do paciente, podendo ocorrer troca de medicamentos no
ato da administração, intoxicações, descaso com o tratamento como não adesão a
ele, e repercutindo diretamente no município como um todo, pois existem pessoas
que tem acesso ao medicamento gratuito e não o utilizam, deixando-o guardado
quando poderia ser utilizado por outro paciente, também aumentando as internações
por intoxicações, super dosagens e também mais gastos ao munícipio.

39

4.6 Faz uso de medicamento de uso contínuo

Cidade A Cidade B

Utilizam medicamento contínuo Utilizam medicamento contínuo Não utilizam
Não utilizam

39%

49%
51% 61%

Figura 11 – Faz uso de medicamento de uso Figura 12 – Faz uso de medicamento de uso
contínuo. contínuo.
Fonte: Elaboração própria Fonte: Elaboração própria

Na figura 11 referente ao município A, percebemos que praticamente a
metade dos entrevistados utilizam medicamentos de uso contínuo.
Na figura 12 que se refere ao município B a quantidade de pacientes que
fazem uso contínuo de medicamentos é menor.
Outro importante papel da assistência farmacêutica é o gerenciamento dos
medicamentos: selecionar os mais prescritos e de maior importância de acordo com
o quadro epidemiológico do município e da região, tendo como base os
medicamentos essenciais para adquiri-los em quantidades adequadas, para não
ocorrer risco de faltar medicamentos e fornece-los aos pacientes.

40

4.7 Orientação quanto ao uso do medicamento

Cidade A Cidade B

Sim Não Sim Não

0%

22%

78%
100%

Figura 13 – Sempre é orientado quanto ao Figura 14 – Sempre é orientado quanto ao
modo de uso do medicamento. modo de uso do medicamento.

Na cidade A 100% dos entrevistados alegaram receber orientação quanto ao
modo de uso do medicamento, enquanto que na B 22% alegaram não recebê-la.
Segundo PROVIN (2010) os farmacêuticos ainda não tem consciência de
suas funções no cuidado à saúde, isso explica porque o SUS e fontes pagadoras de
assistência à saúde não reconhecem o farmacêutico como prestador de cuidados. E
para mais uma confirmação (BRASIL, 2008) mostra que as farmácias públicas não
contam com farmacêutico em período integral, fazendo com que a maioria dos
usuários não recebam orientação sobre uso (figura 13 e 14); reações adversas e
interações medicamentosas (figura 15 e 16); o que também podemos confirmar com
a pesquisa que demonstra que no município B (figura 12), em que não há
assistência farmacêutica integral uma quantia muito grande não recebe as
informações citadas acima e ainda nota-se um número grande de usuários de
medicamentos contínuos e controlados, que deveriam ser os mais privilegiados com
tais informações.

41

4.8 Orientação quanto as possíveis reações adversas e interações
medicamentosas

Cidade A Cidade B

Sim Não Sim Não

27% 26%

73% 74%

Figura 15 – É orientado quanto as possíveis Figura 16 – É orientado quanto as possíveis
reações adversas e interações reações adversas e interações
medicamentosas. medicamentosas.

Neste caso cerca de 70% recebem orientação sobre reações adversas e
interações medicamentosas na cidade A e na B quase a mesma quantia não
recebem tais informações.
A pouco transmissão de informações sobre interações medicamentosas
podem ocasionar problemas como potencialização, diminuição, e até anulação dos
efeitos terapêuticos causando riscos à saúde e diversos tipos de agravos
dependendo dos medicamentos em questão. Já o aparecimento de reações
adversas pode influenciar no abandono do tratamento por acentuar os efeitos
indesejados e acarretar ineficácia terapêutica, não obtendo os resultados esperados
(SECOLI, 2001).

42

4.9 Nota ao atendimento

Cidade A Cidade B

1a5 6a7 8a9 10

1a5 6a7 8a9 10
0% 6%

11% 19%

47%
47% 43% 27%

Figura 17 – Nota ao atendimento. Figura 18 – Nota ao atendimento.

Observou-se que na cidade A, a grande maioria 80% foram de notas entre 8,
9 e 10 e não relataram defeitos, somente algumas qualidades como: atencioso,
dedicado, simpático e prestativo.
Já na B a notas foram mais variadas baixando para cerca de 50% as
mesmas notas e 46% apresentaram notas entre 1 e 7, relatando qualidades como:
bom atendimento, satisfatório e atencioso, e defeitos como: gostariam de receber
mais explicações, orientação sobre reações adversas e interações medicamentosas,
que fossem mais ágeis, gostariam de receber mais atenção e que melhorassem o
humor.
Na pesquisa desenvolvida prova-se que a população mesmo sendo leiga
sobre vários aspectos da atenção farmacêutica, percebe que quando o atendimento
não é realizado apenas pelo farmacêutico não é tão bom quanto deveria, notamos
isso ao comparar as notas destinadas ao atendimento e o que seria necessário
mudar nele, entre as cidades A e B, onde a que não conta com Assistência
Farmacêutica integral houve menos índice de notas maiores e que gostariam que
mudasse várias características, sendo todas relacionadas aos atendentes que
substituem o farmacêutico, e ainda requerem farmacêutico em tempo integral como
podemos verificar na figura 20.

43

4.10 Quanto ao atendimento, o que é necessário mudar

Cidade A Cidade B
Nada
Nada
Melhorar a educação dos
atendentes
Mais agilidade

Funcionários capacitados

Farmacêuticos em período integral

100%
31% 39%

Figura 19 – Quanto ao atendimento, o que
julga necessário mudar. 12%
Fonte: Elaboração própria. 13%

5%

Figura 20 – Quanto ao atendimento, o que
julga necessário mudar.

Na figura 19 referente a cidade A, 100% das pessoas entrevistadas
alegaram não haver necessidade de mudanças, já na figura referente a cidade B nos
mostra que 39% das pessoas também alegaram não necessitar de mudanças,
porém 30% disseram que deveriam melhorar a educação dos atendentes, que
fossem mais ágeis e que capacitassem os funcionários e ainda 31% questionaram a
necessidade da presença do farmacêutico em tempo integral na farmácia pública.
Algumas farmácias públicas possuem um déficit de farmacêuticos, sendo
impossível desempenhar sozinho todas as funções, então coloca-se assistentes que
deveriam ser muito bem treinados para auxiliá-lo e não assumir seu papel; podendo
acarretar prejuízos à atenção farmacêutica (BRASIL,2008).
Segundo VIEIRA (2005) a maioria das farmácias públicas não funciona
porque um profissional com poucos conhecimentos sobre medicamentos atua na
dispensação. Com a grande demanda de necessidades, os serviços de farmácia não
são prioritários na disputa por recursos nos orçamentos, com certeza sua
importância não esteja explícita para os gestores.
O que fere totalmente a Lei nº 5991, artigo 15, dispõe que farmácias e
drogarias terão obrigatoriamente um técnico responsável inscrito no CRF, e ainda no

44

parágrafo 1º, que sua presença será obrigatória em todo o período de
funcionamento do estabelecimento.

4.11 Já foi embora com dúvidas sobre o modo de usar

Cidade A Cidade B

Sim Não, nunca Sim Não, nunca

3%

20%

80%
97%

Figura 21 – Já foi embora com dúvida. Figura 22 – Já foi embora com dúvida.

Na cidade A, apenas 3% das pessoas já foram embora com dúvida sobre o
modo de uso do medicamento; enquanto que na B 20% passaram por essa
situação.
Vimos também que a automedicação, a falta de informações aos usuários e
os problemas com prescrições inadequadas que são funções do farmacêutico,
trazem agravo à saúde populacional e torna difícil o uso racional de medicamentos
(MARIN, 2003).
Como acontece nessa pesquisa na cidade B (figura 22) que 20% dos
entrevistados já foram embora com o medicamento e com dúvidas sobre o mesmo, e
ainda uma pequena parcela que diz que já foi negada informação quanto ao uso do
medicamento. Mesmo que seja pequena essa quantia, isso não deveria acontecer
jamais. Pois além do medicamento ser um importante instrumento para a melhoria
da saúde, ele pode ser fonte de agravo e causar danos à ele, quando prescritos,
dispensados e utilizados de forma inadequada.

45

4.12 Já foi negada informação quanto ao uso do medicamento

Cidade A Cidade B

Sim Não, nunca Sim Não, nunca

0%
5%

100% 95%

Figura 24 – Já foi negada informação quanto
Figura 23 – Já foi negada informação quanto
ao uso do medicamento.
ao uso do medicamento.

Na figura 23, que se refere a cidade A, 100% dos entrevistados
responderam não ter sido negada nenhum tipo de informação.
Na cidade B, gráfico 24, 5% relataram já ter sido negada informações,
desses 5%, 2% perguntaram novamente e 3% se dirigiram a outra farmácia
particular para sanar as duvidas.
Também podemos perceber a falha na estrutura das farmácias que
geralmente ocupa pequenos espaços, e ainda é possível encontrar farmácias em
que á grades que separam o farmacêutico do paciente, como acontece na farmácia
pública da cidade B. Além disso falta pessoal capacitado; desse modo não há boas
condições para se desempenhar sua função e que as relações sejam humanizadas.

46

5 CONCLUSÃO

A ausência de serviço de farmácia adequado, que zele pelo uso racional de
medicamentos, em parceria com os demais serviços e profissionais de saúde,
constitui um problema importante de saúde pública.
Os serviços farmacêuticos de atenção primária contribuem para a diminuição
de internações ou do tempo de permanência no hospital, à assistência aos
portadores de doença crônica, à prática de educação em saúde e para intervenção
terapêutica mais efetiva.
Com os resultados obtidos na pesquisa apresentada pode-se dizer que na
farmácia pública onde há assistência farmacêutica em período integral, existe maior
assiduidade do usuário, pois quando o mesmo é atendido por um profissional
qualificado, tem orientações quanto: reações adversas, interações medicamentosas,
modo de uso, posologia adequada; podendo ser aplicado o uso racional de
medicamento, evitando-se desperdício destes, de recursos financeiros e ainda
proporcionando melhora na qualidade de vida do paciente.
E na unidade em que não há assistência em todo período de funcionamento
apresenta mais reclamações, há menor frequência e menos orientações sobre os
medicamentos.
Portanto se houver farmacêutico presente durante à dispensação, grande
parte dos pacientes não apresentariam dúvidas quanto ao uso de medicamentos e
reconheceriam melhor a importância de seu trabalho.
E mesmo quando não reconhecem o trabalho do farmacêutico, a população
têm noção de que é necessário um profissional em período integral para serem
melhores atendidos e assistidos.
Observa-se então que a assistência farmacêutica é de indiscutível
importância para obter-se resultados terapêuticos e melhora na qualidade de vida
dos usuários de medicamentos e que é fundamental tê-la em período integral para
que esse trabalho seja realizado com êxito.

47

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55

APÊNDICE
Questionário
1 - Idade:
2 - Sexo ( ) F ( ) M
3 - Costuma utilizar a farmácia pública com qual frequência?
4- Você sabe a função de quem dispensou medicamentos para você na farmácia?
NÃO ( ) SIM ( ).
5 -Se sim qual a função deste funcionário?
RECEPCIONISTA ( ) SERVIÇO DIVERSO ( ) ACS ( ) ENFERMEIRA ( )
SECRETARIA DE DENTISTA ( )
OUTROS ( ) _____________________________________
6- Você é sempre atendido pelo mesmo funcionário?

7- Faz uso de medicamento de uso contínuo? (explicar quais medicamentos são)

8- Você sempre é orientado quanto ao modo de uso do medicamento?
NÂO ( ) SIM ( )
9- Você é orientado quanto as possíveis reações adversas e interações
medicamentosas dos medicamentos de que necessita?

10- De 1 a 10, qual a sua nota ao atendimento? Relate as qualidades e os defeitos
deste atendimento.
11- Quanto ao atendimento o que julga ser necessário mudar?
12- Já foi embora com o medicamento nas mãos e com dúvida sobre o modo de
usá-lo?
13 – Alguma vez já foi negada informação quanto ao uso do medicamento?
14 – Se sim, qual sua atitude?
15- Quando é necessário fazer uso de medicamento injetável, o mesmo é
dispensado na farmácia?
16- E quanto a aplicação, qual profissional aplica a injeção?
FARMACÊUTICO ( ) ENFERMEIRA ( ) TEC. ENFERMAGEM ( )
17- A farmácia dispensa os medicamentos necessários a inalação?
18- Quando você precisa fazer inalação, qual o profissional prepara a inalação?
FARMACÊUTICO ( ) ENFERMEIRA ( ) TEC. ENFERMAGEM ( )

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