Atas

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Atas

  1. 1. ELABORAÇÃO DE ATASSETOR DE DOCUMENTAÇÃO/SERENRE – LARANJEIRAS DO SUL
  2. 2. Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. O essencial é lembrar que a ata não é uma transcrição de tudo o que foi falado, mas sim um documento que registra de forma clara e resumida as ocorrências de uma reunião. Após assinada pelo secretário e por todos os presentes, a ata constitui prova de quehouve a reunião, das decisões nela tomadas, e das manifestações de todos os participantes.
  3. 3. É documento de valor jurídico. Por essa razão, deve serredigida de tal maneira que não se possa modificá-la posteriormente.
  4. 4. Texto completamente contínuo, sem parágrafos ou listas deitens, ou seja, reduzido como se o texto inteiro fosse um único e longo parágrafo;
  5. 5. Números, valores, datas e outras expressões sempre representados por extenso; Sem emprego de abreviaturas ou siglas;Sem emendas, rasuras ou uso de corretivo.
  6. 6. Para ressalvar erro constatado durante a redação, usa-se a palavra“digo”, depois da qual se repete a palavra ou expressão anterior ao mesmo erro.Ex.: Aos dezesseis dias do mês demaio, digo, do mês de setembro de mil, novecentos e noventa e nove, reuniu-se o... .
  7. 7. Quando se constata erro ou omissão após a redação , usa-se a expressão “em tempo”, que é colocada após o escrito, seguindo-se a emenda ou acréscimo. Ex.: Em tempo: Na linha onde se lê abono, leia-se abandono.
  8. 8. As atas devem ser lavradas pelo secretário eleito e, em sua falta, por secretário nomeado apenas para um determinado momento.
  9. 9. Os livros de atas serão guardados em lugar seguro, sob a responsabilidade do secretário, e somente sairão doarquivo para o seu exame pelo órgão competente.
  10. 10. As partes de uma ata variam segundo a natureza das reuniões. As mais importantes e que mais frequentemente aparecem são as seguintes::
  11. 11. a) Título, exemplo: ATA Nº10;b) dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso);c) local da reunião;d) pessoas presentes, devidamente qualificadas (conselheiros, professores, delegados, etc.);
  12. 12. e) presidente e secretário do trabalhos;f) ordem do dia (discussões, votações, deliberações, etc.);g) fecho;h) assinaturas dos presentes, preferencialmente, por extenso (não rubrica).
  13. 13. TERMO DE ABERTURA
  14. 14. Deve ser incluído o termo de abertura, da seguinte forma: “Contém este livro [número de páginas por extenso] páginas numeradas de 01 a [número de páginas] e assinaladas com a rubrica do presidente(diretor), como segue, _________, e destina-se à transcrição das atas das reuniões de [Conselho de Classe, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do estabelecimento], tendo como mantenedora o Governo do Estado do Paraná
  15. 15. O termo de encerramento deve ser da seguinte forma: “Contém este livro [número de páginas porextenso] páginas numeradas de 01 a [númerode páginas], assinaladas com a rubrica dopresidente(diretor), como segue,_________, edestinou-se à transcrição das atas das reuniõesde [Conselho de Classe, Conselho Escolar,Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....],com sede à [endereço do estabelecimento],tendo como mantenedora o Governo do Estadodo Paraná.
  16. 16. O termo de abertura faz parte das folhas numeradas e deve ser feito na primeira folha numerada. O termo deencerramento deve ser feito na última página numerada do livro.
  17. 17. NO CASO DE SER DIGITADA,DEVERÁ OBEDECER OS SEGUINTES PADRÕES:
  18. 18. Formatação do texto da ata: Deve ser utilizada uma das seguintes fontes: “ARIAL”, “COURIER NEW”, “TIMES NEWROMAN”, devendo ser 12 o tamanho padrão. A fonte escolhida deverá ser usada em todas as atas que compuserem o livro. Recomenda-se que se utilize a “COURIER NEW”, pois ela ocupa todos os espaços da página igualmente, facilitando o alinhamento.
  19. 19. O espaçamento entre linhas deve ser um e meio, para permitir maior clareza do texto e tornar sua leitura mais fácil;
  20. 20. Todo o corpo de uma ata deve constituir um só parágrafo.
  21. 21. Todo o título de ata deve ser feito com texto centralizado, letras em negrito e de tamanho igual a 14.
  22. 22. Quando a ata começar em uma folha nova deve-se usar o traço diagonal para os espaços de linha deixados em branco numa folha.
  23. 23. As folhas impressas deverão ser coladas no livro ata; Deverão obedecer o seguinte formato padronizado: 26,5 X 19;Com margem de 2(dois) centímetros de cada lado
  24. 24. Após ter o trabalho pronto, com todasas correções feitas deve-se utilizar orecurso de hifenização e alinhamentode ambas as margens, esquerda edireita. (justificar); Não imprimir textos nos versos das folhas, apenas a frente de cada folha deverá ser utilizada.
  25. 25. FAZER CONSTAR NO RODAPÉ DA PÁGINA- Cópia Fiel do Livro Ata nº....., folha......, Ata nº ...../.... .
  26. 26. MODELOS DE ATAS• Classificação;• Reclassificação;• Erro de Relatório Final;• Avaliação de Conhecimentos ( art. 14; regularização de vida escolar)
  27. 27. Consulta sobre o caso de “refazer” atas:• “Segundo Eurico Back e Geraldo Mattos, em Roteiro de Linguagem Técnica, 1975, FTD: A ata não pode ser refeita,• tendo em vista que a ata é o registro ou lançamento fiel dos fatos ocorridos numa reunião.• Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma que nada lhe poderá ser acrescentado, nem modificado(...)
  28. 28. Se após a realização de uma reunião com a conseqüente lavratura da ata,houver nova discussão sobre o mesmo assunto com alteração daquelas decisões, realiza-se outra reunião e lavra-se a ata correspondente, de modo que a ata anterior continuainalterável, porém, perdendo seu valor pelas novas decisões tomadas.”
  29. 29. FONTES:http://www.efetividade.net/2007/09/13/modelo-de-ata-desempenhe-o- secretariado-de-reunioes-com-efetividade/http://www.ipib.org/download/guiaatas.pdfhttp://www.arquivopublico.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/manual_comunicacao.pdf

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