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  1. 1. http://www.vemconcursos.com/ Professor: Ítalo Eduardo E-mail: italo.eduardo@vemconcursos.com Aula 08 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO Na aula de hoje vamos estudar um assunto importantíssimo no âmbito da Previdência Social: o SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. Para o cálculo da renda mensal de qualquer benefício de prestação continuada, exceto o salário-família, o salário-maternidade e a pensão por morte, é necessário antes obter o valor do salário-de-benefício. O cálculo do salário-de-benefício dependendo do benefício pleiteado, leva em consideração uma variável denominada fator previdenciário. A fórmula para o cálculo do fator previdenciário reúne informações sobre a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar: onde: f = fator previdenciário; Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria; Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria; Id = idade no momento da aposentadoria; e a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31. Ainda são considerados o sexo do segurado e se o mesmo exerceu a atividade de magistério. Nesses casos, para o cálculo do fator previdenciário, serão adicionados ao tempo de contribuição do segurado: • 5 anos, quando se tratar de mulher; e • 5 ou 10 anos, quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 1
  2. 2. http://www.vemconcursos.com/ Professor: Ítalo Eduardo E-mail: italo.eduardo@vemconcursos.com Após essas explicações preliminares, vamos aprender como se calcula o salário-de-benefício, dividindo os benefícios em dois grupos para efeito didático: 1) Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição O salário-de-benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento (80%) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. É importante chamar atenção para o caso do segurado com direito à aposentadoria por idade que poderá optar ou não pela aplicação do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria. O INSS quando da concessão do benefício deverá proceder o cálculo da renda mensal inicial com e sem o fator previdenciário. 2) Aposentadoria por invalidez, especial, auxílio-doença e auxílio-acidente O salário-de-benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento (80%) de todo o período contributivo. No caso da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença contando o segurado com salários-de-contribuição em número inferior a 60% do número de meses decorridos desde a competência julho de 1994 até a data do início do benefício, o salário-de-benefício corresponderá à soma dos salários-de- contribuição dividido pelo número de contribuições mensais apurado. Uma observação importante é que fica garantido ao segurado que até 28/11/99, tenha cumprido os requisitos para a concessão de benefício, o cálculo do valor inicial, segundo as regras até então vigentes, considerando-se o período básico de cálculo os 36 meses anteriores àquela data, podendo optar pelo cálculo na forma que descreveremos a seguir, caso seja mais vantajoso. 2
  3. 3. http://www.vemconcursos.com/ Professor: Ítalo Eduardo E-mail: italo.eduardo@vemconcursos.com Para os inscritos até 28/11/99 e que não tenham cumprido os requisitos para concessão do benefício, o salário-de-benefício corresponde a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% do período contributivo, corrigidos monetariamente a partir de 07/94. Agora cabe citarmos algumas regras para o cálculo do salário-de-benefício, quais sejam: a) Todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo serão reajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do índice definido em lei para essa finalidade, referente ao período decorrido da primeira competência do salário-de-contribuição que compõe o período de cálculo até o mês anterior ao do início do benefício, a fim de que seja preservado os valores reais. b) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. c) Para evitar abusos não serão considerados no cálculo do salário-de- benefício aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos trinta e seis meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. d) O valor do salário-de-benefício está sujeito a limites mínimo e máximo que são respectivamente o valor do salário-mínimo e o limite máximo do salário- de-contribuição que hoje é R$1.561,56. Vale ressaltar que os benefícios salário-família e auxílio-acidente poderão ter valores inferiores ao salário- mínimo. 3
  4. 4. http://www.vemconcursos.com/ Professor: Ítalo Eduardo E-mail: italo.eduardo@vemconcursos.com e) Caso no período básico de cálculo do salário-de-benefício, o segurado tiver recebido benefício por incapacidade, considerar-se-á como salário-de- contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e nas mesmas bases dos benefícios em geral, lembrando que não poderá ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição. f) Para apuração do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria precedida de auxílio-acidente, o valor mensal deste será somado ao salário-de- contribuição antes da aplicação do índice de correção, não podendo o total apurado ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição. Bem, após tantas informações vamos parar por aqui, lembrando que a próxima aula não versará sobre assunto relacionado ao Custeio da Seguridade Social,. Estudaremos o cálculo da renda mensal dos benefícios, a fim de complementar a aula de hoje. A seguir questões sobre o assunto: 1. (PROCURADOR/INSS/1999) Considere que Caio tenha requerido sua aposentadoria em junho de 1999 e que, no cálculo do salário-de-contribuição, tenha-se apurado o valor dos 36 últimos salários-de-contribuição. Nesse caso, somente os 12 últimos salários-de-contribuição serão atualizados monetariamente. ( ) 2. (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª REGIÃO/2001) o valor do benefício de prestação continuada devido pela previdência social terá por base o último salário-de-contribuição. ( ) 3. ( JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO/1999) O salário-de-benefício corresponde à média aritmética simples dos últimos 24 salários-de- contribuição corrigidos monetariamente. ( ) 4. ( JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO/1999) O salário-de-benefício corresponde à média aritmética simples dos últimos 48 salários-de- contribuição corrigidos monetariamente. ( ) 5. ( JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO/1999) O salário-de-benefício corresponde ao valor do salário-de-contribuição da data do afastamento do trabalho. ( ) 6. ( JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO/1999) O salário-de-benefício corresponde a dez salários-mínimos. ( ) 4
  5. 5. http://www.vemconcursos.com/ Professor: Ítalo Eduardo E-mail: italo.eduardo@vemconcursos.com 7. ( JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO/1999) O salário-de-benefício corresponde à média aritmética simples dos últimos 36 salários-de- contribuição, apurados no período máximo de 48 meses e corrigidos monetariamente. ( ) 8. (PROCURADOR DO TRABALHO/2000) O responsável pelo pagamento da diferença entre o teto constitucional estabelecido para os benefícios da Previdência Social e o salário efetivo da empregada gestante, quando esta percebe o salário-maternidade, é: a) a própria Previdência Social; b) o empregador; c) a entidade de Previdência Complementar à qual esteja filiada a empregada; d) a empregada só tem direito ao teto dos benefícios previdenciários em geral, aplicado também ao salário-maternidade; e) o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Gabarito: 1.E; 2.E; 3.E; 4.E; 5.E; 6.E; 7.E; 8.A. 5

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