O documento discute a situação da banda larga no Brasil, propondo que seja considerado um serviço público essencial. Aponta que, apesar do Plano Nacional de Banda Larga ter melhorado o acesso, ainda há desigualdades significativas e cerca de 25% da população sem acesso. Defende que todos os recursos públicos e privados sejam utilizados para universalizar a banda larga no país.

1. Convergência Digital: O Plano Nacional de Banda Larga Marcio Patusco Lana Lobo Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação - DETI Clube de Engenharia Setembro de 2011

3. A Indústria Indústria brasileira eletroeletrônica representa 4% do PIB Em países desenvolvidos = 12% do PIB Fonte : ABINEE Indicativo de desindustrialização

4. A Balança Comercial Deficits sucessivos da indústria ee 2010 = 27 bilhões de dólares 2011 = 33 bilhões de dólares (prev.) Indicativo de falta de política industrial Fonte : ABINEE

5. Faturamento da indústria ee Deficits seguidos Últimos 3 anos = queda de 23,7% Em 2010 = 9% Desmantelamento da indústria nacional no setor de telecomunicações Fonte: ABINEE

6. Investimento das Operadoras [ Capex/faturamento bruto] Países desenvolvidos = 10 ~ 15% Brasil = 7% Indicativo de pouco investimento Fonte: ABINEE

7. Índice de Desenvolvimento de TIC [IDI da UIT em 2011] Brasil = 62º lugar (caiu 2 posições em relação a 2010) Atrás de Uruguai = 54º Chile = 55º Argentina = 56º Brasil piorando internacionalmente Fonte : UIT

8. Preço dos Serviços [ Cesta de serviços UIT em 2011] Brasil = 96º lugar (caiu 9 posições em relação a 2010) Atrás de Uruguai = 61º Argentina = 74º Chile = 81º Serviços caros no Brasil mesmo considerando a carga tributária Fonte: UIT

10. PNBL: 40 milhões de domicílios atendidos até 2014 Mesmo com o PNBL,atendimento em 2014: Desatendidos = 16,5 milhões de domicílios [Concentração na faixa de até 2 SM] Cerca de 25 % da população sem atendimento Fonte: IPEA

12. 1) Arquitetura institucional democrática 2) Participação social 3) Separação de infraestrutura e conteúdo 4) Garantia de redes abertas e neutras 5) Universalização dos serviços essenciais 6) Adoção de padrões abertos e interoperáveis 7) Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação 8) Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias 9) Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas 10) Limite à concentração nas comunicações Plataforma para o Marco Regulatório BL

13. Plataforma para o Marco Regulatório (Cont.) 11) Proibição de outorgas para políticos 12) Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e programação independente 13) Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e religiosa 14) Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos 15) Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes 16) Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista 17) Regulamentação da publicidade de bebidas, alimentos, medicamentos e tabaco 18) Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial 19) Fomento a infraestrutura e conteúdos nacionais 20) Leitura e prática críticas para a mídia http://www.comunicacaodemocratica.org.br/plataforma /

14. Serviço prestado por empresas privadas e públicas com obrigações contratuais de universalização, qualidade, continuidade, tarifas e reversibilidade de bens ao final da concessão Banda Larga como serviço público

15. - Banda larga deve ser serviço público dada a sua relevância estratégica - Para sua consecução devem ser utilizados recursos públicos e privados conjugados - Oferecimento de acessos de baixo custo para faixas menos favorecidas da população - Todas as possibilidades tecnológicas devem ser utilizadas - Os recursos de redes disponíveis (Eletronet, Furnas, Petrobras, Chesf, etc.) devem ser utilizados - O controle e gestão dos compromissos assumidos devem ser executados por entidade governamental - Utilização de recursos de fundos existentes (Fust, Fistel, Funtel) - Disponibilização de linhas de financiamento do BNDES para a industria nacional - Criação de empresa nacional para complementar e oferecer recursos ao mercado: Telebras Propostas do Clube de Engenharia para BL [Aprovadas em 23/11/2009]

16. Conclusão Apesar do PNBL ser uma iniciativa positiva no atendimento às deficiências impostas pelo mercado, há necessidade de ajustes para adequá-lo à nossa realidade, de forma a possibilitar a participação em condições favoráveis de toda a população. A sociedade civil tem propostas para esta adequação Obrigado