Requerimento 91-2009 - OLIVÂNO - PMDA

1. REQUERIMENTO Nº 091/2009
EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ, A CRIAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - PMDA.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o
plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Prefeito
Constitucional de Picuí, no qual solicitamos a criação do Plano Municipal
de Desenvolvimento Agrário PMDA.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Município de Picuí tem uma dívida social
acumulada com seus agricultores há varias décadas, e que a Agricultura
Familiar é responsável pela produção de alimentos que chegam em nossa
mesa, este gabinete parlamentar solicita da Prefeitura, que seja criado o
Plano Municipal de Desenvolvimento Agrário - PMDA.
A construção do referido Plano deve contemplar: capacitação,
assistência técnica dos agricultores, reordenamento agrário, acesso as
políticas públicas, formação para os educadores contemplando educação
contextualizada com o semi-árido, manejo agroecológico, infra-estrutura
hídrica e produtiva, adoção de tecnologias sociais capazes de oferecer
convivência harmoniosa com o semi-árido e controle de sanidade animal
(caprino, ovino, suíno, aves e outros).
Para tal se faz necessário um levantamento de todas as
potencialidades existentes no nosso município.
Com a construção e efetivação desse plano, ainda é possível
frear o êxodo rural, diminuir o sofrimento de camponeses (as) e evitar o
grau elevado de desertificação em que se encontram várias áreas do
nosso município.
Sala de Sessões da C. Municipal de Picuí/PB, 23 de março 2009.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Vereador – PT
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Estado da Paraíba
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