O documento apresenta as seguintes informações: (1) Apresentação da Loja IB do Bombarral e de seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais e saúde; (2) Detalha os seguros de acidentes de trabalho e acidentes pessoais incluindo coberturas e prêmios; (3) Fornece detalhes sobre o seguro de saúde Multicare incluindo coberturas básicas.

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Agenda
• Apresentaçao da Loja IB do Bombarral
• Seguro de Acidentes de Trabalho
• Seguro de Acidentes Pessoais
• Seguro de Saude – Multicare
• Esclarecimentos

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I - Loja Império Bonança do Bombarral
• Apresentação do Orador – Luis Alberto Santos
• O que é uma Loja da Império Bonança

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II - Seguro de Acidentes de Trabalho
Âmbito do Contrato
• As entidades empregadoras são obrigadas a transferir a responsabilidade pela
reparação de acidentes de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço.
• Os Trabalhadores Independentes são obrigados a efetuar um Seguro de
Acidentes de Trabalho que garanta, em caso de acidente de trabalho,
indemnizações e prestações idênticas às dos Trabalhadores por Conta de
Outrem.
• Trabalhador por conta de outrém: O trabalhador vinculado por contrato de
trabalho ou contrato legalmente equiparado
• Trabalhador Independente: “O s Trabalhado re s Inde pe nde nte s são o brig ado s a
e fe tuar um se g uro de acide nte s de trabalho q ue g aranta, co m as de vidas
adaptaçõ e s, as pre staçõ e s de finidas na Le i”

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Conceito de Acidente de Trabalho
• Acidente de trabalho é um acontecimento súbito, de verificação inesperada e origem
externa, que provoca direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional
de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho do
trabalhador, encontrando-se este no local e no tempo de trabalho, ou nas situações
em que é consagrada a extensão do conceito de acidente de trabalho.
• O acidente deverá ternexo causualidade, quercoma lesão quercom a actividade
laboral.

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Conceito de Acidente de Trabalho
• Considera-se também Acidente de Trabalho o ocorrido no trajecto normalmente
utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto:
– De ida e regresso para e do local de trabalho.
– Entre o local onde presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações
que constituem o seu local de trabalho habitual.
– Entre qualquer dos locais de trabalho, no caso de ter mais de um emprego.
– Entre o local onde por determinação do empregador presta serviço e o local onde anda a
ser assistido ou em tratamento de anterior acidente.

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Exclusões
• Doenças profissionais.
• Os acidentes devidos a distúrbios laborais.
• Os acidentes devidos a atos de terrorismo e de sabotagem, rebelião, insurreição,
revolução e guerra civil.
• As hérnias com saco formado.

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Remunerações a Segurar
• Remuneração Base ou vencimento
• Subsídio de Férias e 13º mês
• Subsídio de Alimentação
• Outras remunerações
• Valor da Remuneração Anual (Mensal x 14 meses).

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Garantias da Apólice
• Prestações em Dinheiro:
– Indemnização por Incapacidade Temporária Absoluta ou Parcial
– Indemnização em Capital ou Pensão Vitalícia correspondente à redução na capacidade
de trabalho ou de ganho, em caso de Incapacidade Permanente
– Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente
– Subsídio para readaptação de habitação
– Pensões aos familiares do sinistrado
– Subsídio por morte e despesas de funeral.

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Garantias da Apólice
• Prestações em Espécie:
– Assistência médica e cirúrgica
– Assistência farmacêutica
– Enfermagem
– Hospitalização e tratamentos termais
– Fornecimento de aparelhos de prótese, ortotese e ortopedia, sua renovação e reparação
– Reabilitação funcional (Habitação…)
– Transporte para observação, tratamento ou comparência a atos judiciais.

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Âmbito Territorial
Trabalhadores por Conta de Outrem
• Fazem parte automática e gratuitamente das garantias da apólice:
– Despesas Médicas relativas a acidentes ocorridos no estrangeiro;
– Despesas com o Repatriamento do Sinistrado em Território da União Europeia
por um período até 15 dias, tornando-se obrigatória a comunicação ao
Segurador em função de:
» Períodos superiores a 15 dias
» Países exteriores à União Europeia
Trabalhadores Independentes
• Estão garantidas as despesas médicas relativas a acidentes ocorridos
apenas em Território da União Europeia, em deslocações não superiores a
15 dias.
• As Despesas Médicas para períodos superiores, e/ ou fora da União
Europeia, bem como as Despesas com o Repatriamento do Sinistrado
carecem de comunicação ao Segurador e subsequente pagamento de

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Exemplo de prémio
• Trabalhador Independente:
– Retribuição Anual: 7.000,00 – prémio mensal de 27,34€.
– Retribuição Anual: 10.000,00 – prémio mensal de 39,06€.
• Trabalhadores por Conta de Outrém:
– Consultar os serviços da Loja
Regime Juridico de Acidentes de Trabalho
• LEI Nº 98/2009, DE 04 DE SETEMBRO (Código do Trabalho Lei 7/2009)
• DECRETO-LEI Nº 142/99, DE 30/04 (cria o Fundo de Acid. Trabalho)
• DECRETO-LEI Nº 159/99, DE 11/05 (regulamenta o seguro obrigatório para Trabalhadores Independentes)
• LEI Nº 7/95, DE 29/03 (Segurança, higiene e saúde no trabalho)
• LEI Nº 99/2003, DE 27 DE AGOSTO (Código do Trabalho)

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II - Seguro de Acidentes Pessoais
Âmbito
• Abrange os Acidentes ocorridos em todo o Mundo
• Profissional e Extraprofissional
Cobertura Base
• Morte: Garante pagamento do Capital Seguro por Morte aos Beneficiários.
• Invalidez Permanente: Garante o pagamento de uma percentagem do Capital
Seguro correspondente à desvalorização sofrida.
• Morte ou Invalidez Permanente

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Exclusões
• OBRIGATÓRIAS
– Alcoolismo e uso de Estupefacientes
– Crimes e outros Actos intencionais
– Suicídio
– Hérnias
• FACULTATIVAS Podem ser derrogadas
– Desporto Amador (integrado em campeonato)
– Desporto Profissional
– Desportos Perigosos
– Aeronaves não comerciais
– Veículos motorizados de duas rodas

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Exemplo de prémio
• Plano Livre com:
– Morte ou Invalidez Permanente por Acidente: 20.000,00 €
– Despesas de Tratamento: 2.000,00 €
– Despesas de Funeral: 2.000,00 €
• Prémio Mensal: 10,96 €
• Nota: O plano Livre disponibiliza um conjunto de coberturas que podem ser
adpatadas às necessidades de cada cliente. Pelo que o exemplo é meramente
indicativo.
Acidentes Pessoais vs Acidentes de Trabalho
• Âmbito
• Imperativo Legal
• Limites de coberturas

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III – Seguro de Saude - Multicare
Objecto do Contrato
• O contrato garante à Pessoa Segura, em caso de sinistro ocorrido durante a sua
vigência um conjunto de Coberturas no domínio dos cuidados de saúde que pode
integrar:
– Prestações na Rede
– Prestações por Reembolso
• Exemplos de coberturas:
– Internamento Hospitalar
– Parto
– Ambulatório (Consultas)

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• Com soluções desde 7,5 € mensais.

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IV – Esclarecimentos
• Perguntas
• Contactos:
– Telemovel: 962 656 404
– Telefone/Fax: 262 608 416 /262 608 421
– E-Mail: luis_alberto.santos@sapo.pt