CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
MESA REDONDA
A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA
(Organizado pelo Conselho Económico e So...
Lista de Participantes
Professor Doutor Vítor Santos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Economia
Dr. José da Sil...
Índice
1.ª Sessão
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,
Professor Doutor Vítor Santos
Model...
Dr. Mendonça Pinto
Haverá justificação para o apoio público a investimentos de empresas
portuguesas no exterior? 37
Dr. Jo...
Professora Doutora Maria João Rodrigues
Três vias práticas para enfrentar a questão da competitividade 56
Eng.º João Cravi...
Dr. Fernando Marques
Aumentos salariais como forma de estimular a inovação 75
Dr. José da Silva Lopes
Subsídios fiscais ou...
Consequências da actual má gestão 95
Indicadores de benchmarking 96
Debate
Professor Doutor Luís Valente de Oliveira
Parce...
O papel do Estado 110
Que modelo de desenvolvimento? 110
Intervenção do Eng.º João de Deus – UGT
Competitividade, emprego ...
11..ªª SSeessssããoo
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Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,
Professor Doutor Vítor Santos
Modelos de crescimento: qualitativo ou...
absorvidos pelo nosso tecido produtivo, estando ainda a decorrer o correspondente
processo de ajustamento e reestruturação...
sociedade portuguesa, a valorizar o território e as instituições como elementos
catalisadores essenciais para a promoção d...
políticas, institucionais ou da promoção de políticas públicas, como sejam, a
consolidação da democracia, todas as decisõe...
a competência que se lhe reconhece. Do ponto de vista prático e do ponto de vista
simbólico, é uma acção inovadora por aqu...
condições para que se faça a passagem de um estado intervencionista para um estado
que seja cada vez mais regulador. Isto ...
outro lado, apostar decisivamente na proximidade entre os municípios e as empresas. Já
referi anteriormente uma outra inic...
argumentos que nos parecem muito sólidos e que sustentamos e que vamos continuar a
sustentar. Continua a fazer sentido, ha...
Intervenção do Presidente do Conselho Económico e Social,
Dr. José da Silva Lopes
O Conceito de Competitividade
O conceito...
pelo crescimento do PIB não nos traz assim preocupações sérias, embora não nos dê
motivos para apreciações triunfantes.
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nacional e do volume total de emprego. Segundo esses indicadores, a produtividade de
trabalho terá crescido em Portugal, d...
Os défices da balança de transacções correntes foram baixos durante a primeira
metade dos anos 90, mas a partir de 1996 co...
Não admira, por isso, que as produções industriais em Portugal tenham merecido
muito pouco interesse por parte dos investi...
interna, tenderão a ser ainda mais atingidos que os dos bens e serviços transaccionáveis.
Os riscos de o desemprego se agr...
FACTORES DE COMPETITIVIDADE
I. PRODUTIVIDADE
1.1 Qualidade da mão-de-obra
- Níveis de formação escolar da população activa...
1.6 A Administração Pública
- Influência da produtividade da Administração Pública sobre a produtividade
do conjunto da ec...
Intervenção do Presidente do ICEP,
Dr. Luís Neto
Introdução
Dado que o ICEP Portugal, Instituto a que presido, cobre essen...
vos falar um pouco no IDE, pois o IDE é uma das vias não só de cobertura ou de
financiamento deste deficit estrutural da e...
investimento estrangeiro. A rigidez do sistema laboral, que tem sido várias vezes
referido em público, é, também, um ponto...
qualificação de mão-de-obra e com um grau de incentivos que podem afectar países
extremamente periféricos como Portugal ou...
O sucesso do turismo em Portugal
Relativamente ao turismo, considero que este é um caso continuado, parece que
estrutural,...
marca retira normalmente valor aos produtos que oferece, tem que dar um salto
qualitativo para, de facto, aumentar valor.
...
A relação com Espanha
Acabaria, quanto a esta matéria por dar um exemplo concreto. Espanha é um parceiro
irreversível para...
DDeebbaattee
33
Senhor Henrique Neto*
Os malefícios dos meios de comunicação
Discordo de alguns aspectos, entre eles as referências aos ma...
onde nós nos devemos bater com todas as nossas energias. No entanto, quando ainda
outro dia fui a Espanha com o sector aut...
absorver duas vezes e meia mais as nossas exportações, daqui a dez anos? E isso
também seria muito útil para se ver a inte...
termos de confiança, em termos de fundos estruturais, em termos da capacidade de
atrair investimento, etc.
Temos um quadro...
problema de produtividade ou de competitividade, ou de ambos, que será a maior parte
dos casos.
Gostava agora de pedir ao ...
Dr. Luís Neto
Comparação entre o IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus
É uma matéria que me preocupa porque n...
A internacionalização e Espanha
Em relação à Espanha, eu também não defendo uma exclusividade o que seria
absolutamente in...
sido lido muito mais como uma ameaça, que é, do que como a oportunidade que
também é, na minha opinião.
Secretário de Esta...
o marketing e a distribuição. Estes dois aspectos devem ser devidamente potenciados
através da política pública, nomeadame...
Os efeitos de uma desvalorização competitiva
São sempre análises muito lúcidas, aquelas que nos são propostas pelo Dr. Sil...
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MESA REDONDA A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA

  1. 1. CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL MESA REDONDA A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA (Organizado pelo Conselho Económico e Social e realizado na sua sede, a 24 de Maio de 2001) Lisboa, 2002
  2. 2. Lista de Participantes Professor Doutor Vítor Santos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Dr. José da Silva Lopes, Presidente do Conselho Económico e Social Dr. Luís Neto, Presidente do ICEP Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos, Universidade Católica do Porto Professor Doutor Luís Valente de Oliveira, Universidade do Porto, Membro do CES Senhor Henrique Neto, Presidente da Ibermoldes Professora Doutora Maria João Rodrigues, ISCTE, Consultora do Primeiro-Ministro, Membro do CES Dr. João Salgueiro, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Vice-Presidente do CES Eng.º Rui Nogueira Simões, Vice-Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP, Vice-Presidente do CES Dr. Fernando Marques, Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP- IN Eng.º João de Deus, União Geral de Trabalhadores - UGT, Membro do CES Eng.º Luís Mira, Secretário-Geral da Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP, Membro do CES Dr. Cortez, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - CCP Dr. Heitor Salgueiro, Director Adjunto da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP, Membro do CES Eng.º Luís Mira Amaral, Administrador do BPI Dr. Mendonça Pinto, Assessor do Presidente da República Eng.º João Bártolo, Fórum de Administradores de Empresas Dr. Henrique Salles da Fonseca, Director-Geral do Fórum para a Competitividade Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta, Instituto Superior Técnico Eng.º João Cravinho, Deputado à Assembleia da República Professor Doutor João Ferreira do Amaral, Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG 2
  3. 3. Índice 1.ª Sessão Intervenção do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Professor Doutor Vítor Santos Modelos de crescimento: qualitativo ou quantitativo? 10 Vectores de orientação para o crescimento português 11 Exemplos recentes de decisões concretas 13 A internacionalização da economia portuguesa 16 Intervenção do Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. José da Silva Lopes O conceito de competitividade 18 O crescimento do PIB e a evolução do emprego 18 A produtividade 19 O equilíbrio externo 20 As consequências da insuficiente competitividade 22 Intervenção do Presidente do ICEP, Dr. Luís Neto Introdução 26 A recente evolução da BTC em Portugal 26 O Investimento Directo Estrangeiro: evolução recente, pontos fortes e pontos fracos 26 O sucesso do turismo em Portugal 30 A imagem de marca de Portugal 30 A relação com Espanha 32 Debate Senhor Henrique Neto Os malefícios dos meios de comunicação 34 Questões relativas à internacionalização 34 Professor Doutor João Ferreira do Amaral A necessidade de quantificar os objectivos relativos à exportação 35 Dr. João Salgueiro A performance portuguesa e a má gestão 36 3
  4. 4. Dr. Mendonça Pinto Haverá justificação para o apoio público a investimentos de empresas portuguesas no exterior? 37 Dr. João Salgueiro Comparação entre IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus 38 Dr. Luís Neto Comparação entre IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus 39 Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta A existência de capital de risco em Portugal 39 Dr. Luís Neto Discussão privada versus discussão pública 39 A internacionalização e Espanha 40 A orientação do ICEP 40 A internacionalização e o Brasil 40 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Professor Doutor Vítor Santos A política de internacionalização 41 A internacionalização e Espanha 42 Os efeitos de uma desvalorização competitiva 43 O trade-off produtividade/desemprego 43 O sentido da mudança 44 2.ª Sessão Senhor Henrique Neto 47 Debate Eng.º Luís Mira Amaral A importância de um enquadramento saudável à actividade empresarial 53 A dinamização da sociedade portuguesa 53 A concorrência no sector energético 54 Eng.º Rui Nogueira Simões O sector da construção 54 Dr. João Salgueiro O sector bancário 55 4
  5. 5. Professora Doutora Maria João Rodrigues Três vias práticas para enfrentar a questão da competitividade 56 Eng.º João Cravinho Tratamento fiscal do agente que inova 57 Dr. Fernando Marques A experiência irlandesa 57 A Segurança Social e a concorrência desleal 57 A reforma fiscal 58 Senhor Henrique Neto O sector da construção 58 O sector bancário 58 A modernização dos sectores tradicionais 59 Benefícios fiscais para os agentes que inovam 59 A experiência irlandesa 59 A necessidade de uma orientação nacional 59 Intervenção do Professor Doutor Luís Valente de Oliveira, Qual o benchmark relevante? 61 Inovação incremental e inovação radical 62 A importância da produtividade da Administração Pública 63 Outros mecanismos para assegurar a competitividade: regime cambial e regime fiscal 65 O trade-off produtividade-desemprego 66 Intervenção do Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos Em que competem os países na sociedade do conhecimento? 67 A necessidade de alterar os métodos 68 Um ambiente saudável é um ambiente com dificuldade 69 A exigência do cliente enquanto factor de competitividade 70 Debate Eng.º Luís Mira Amaral Consequências de um aumento drástico dos salários 73 A importância de um ambiente com dificuldades 735 Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta Termo à subsídio-dependência 74 Aposta no capital humano 74 Desenvolvimento das infra-estruturas físicas 75 5
  6. 6. Dr. Fernando Marques Aumentos salariais como forma de estimular a inovação 75 Dr. José da Silva Lopes Subsídios fiscais ou subsídios financeiros 76 Consequências de um aumento drástico dos salários 76 Eng.º João Bártolo A falta de exigência da sociedade portuguesa 76 Eng.º Rui Nogueira Simões Racionalizar os institutos públicos 77 Eng.º Luís Mira Amaral Incentivos financeiros ou fiscais e as falhas de mercado 77 Tributar o trabalho e não o capital? 78 Eng.º João Cravinho A exigência do Estado enquanto produtor e comprador 78 Dr. João Salgueiro Erradicar ou encorajar? 79 Condições de sucesso: responsabilização dos agentes, programação e calendarização das medidas e, monitorização dos resultados 80 Professora Doutora Maria João Rodrigues Benchmarking e convergência real 81 Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos O papel do mercado e da competição para nos pôr à prova 82 3.ª Sessão Intervenção da Professora Doutora Maria João Rodrigues A União Europeia: benchmark e alavanca 84 O Programa Integrado de Apoio à Inovação 86 As apostas chave do programa 87 A necessidade de trabalhar em parceria 88 Intervenção do Dr. João Salgueiro Como aferir a competitividade de um país 90 A competitividade: desafio essencial 90 A deslocalização das actividades produtivas 92 Perspectivas para o futuro: atitude, benchmarking e exigência 93 6
  7. 7. Consequências da actual má gestão 95 Indicadores de benchmarking 96 Debate Professor Doutor Luís Valente de Oliveira Parcerias, benchmarking, governância e regionalização: quatro aspectos a desenvolver 98 Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos A unidade de análise da competitividade 99 A inovação sempre foi um factor de competitividade 99 A cultura do consumidor nacional 100 Exemplo dos benefícios da concorrência 101 Dr. Mendonça Pinto Como compatibilizar a eficiência económica e a competitividade com a justiça social e coesão social? 102 Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta O desafio da educação 102 Dr. Henrique Salles da Fonseca As falhas dos elementos estatísticos 103 Menos Estado para que haja melhor Estado 103 Portugal e a Asean 104 Eng.º João Bártolo Não ignorar o papel das instituições no processo inovatório 104 Professor Eng.º José Fernando Pinto dos Santos A inovação e o papel do mercado 105 A falta de informação do indicador “taxa de desemprego” 106 4.ª Sessão As posições das organizações de trabalhadores e de empregadores: CGTP; UGT; CAP; CCP e CIP Intervenção do Dr. Fernando Marques – CGTP O desequilíbrio externo da economia portuguesa 108 Os condicionantes e a melhoria da produtividade 108 O baixo nível de qualificação 109 Processos produtivos que não favorecem a inovação 109 Carências importantes na gestão e organização das empresas 109 7
  8. 8. O papel do Estado 110 Que modelo de desenvolvimento? 110 Intervenção do Eng.º João de Deus – UGT Competitividade, emprego e desenvolvimento 111 Reforçar a produtividade e competitividade nacionais 111 Vias para melhorar a produtividade e a competitividade 112 Como medir a produtividade? 113 Conclusão 113 Intervenção do Eng.º Luís Mira – CAP A competitividade do sector agro-florestal em Portugal 115 Condicionantes externas da competitividade nacional 115 Condicionantes internas da competitividade nacional 117 Intervenção do Dr. Cortez – CCP Aspectos fundamentais da nova economia do imaterial 120 O PROINOV e o Programa Operacional de Economia 121 A envolvente externa e o enquadramento da actividade das empresas 122 Intervenção do Dr. Heitor Salgueiro – CIP A competitividade portuguesa e a inércia no passado recente 123 Quatro aspectos fundamentais: produtividade, inflação, política orçamental e educação 123 Carências dos indicadores quantitativos 125 A participação da sociedade civil 125 Programa 127 8
  9. 9. 11..ªª SSeessssããoo 9
  10. 10. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Professor Doutor Vítor Santos Modelos de crescimento: qualitativo ou quantitativo? Poderia ter optado por fazer hoje uma intervenção de natureza académica estruturada em torno de uma reflexão sobre as determinantes da competitividade. No entanto, decidi partilhar hoje aqui convosco um pouco daquilo que faço todos os dias, as perplexidades, preocupações, dúvidas e angústias que vou tendo, mas também alguns aspectos positivos e motivadores da actividade que desenvolvo no dia-a-dia. A par dos Tigres Asiáticos, da Espanha e da Irlanda, Portugal foi uma das poucas economias que, nas últimas quatro décadas emergiu como economia desenvolvida: • Divergimos, em termos reais, durante todo o século XIX e só iniciámos o nosso processo de convergência nos anos 30, após termos restabelecido os equilíbrios macroeconómicos na segunda metade dos anos 20; • Verificou-se uma aceleração no nosso processo de crescimento económico com a adesão à EFTA e a promoção, nos anos 50 e 60, de políticas desenvolvimentistas. Nos finais dos anos 60, o nosso modelo de desenvolvimento económico estava esgotado pela envolvente política inibidora; • Estagnámos e chegámos mesmo a divergir de 1974 a 1985, na sequência da instabilidade política e da condução de políticas macroeconómicas marcadas pela instabilidade e a indisciplina orçamental. Numa perspectiva menos economicista e, porventura, mais adequada à realidade, este foi o ónus que tivemos que assumir para estabelecer um sistema democrático em Portugal; • A consolidação do nosso sistema democrático, a estabilidade macroeconómica e o nosso envolvimento activo no projecto de construção europeia criaram as pré-condições para reiniciarmos, a partir de 1986, de forma sustentada, o nosso processo de convergência real. A economia portuguesa funcionou, durante muitas décadas, segundo uma lógica proteccionista protagonizada por um Estado que não se limitava a ter uma função reguladora do funcionamento do sistema económico mas que assumia, claramente, uma postura voluntarista de grande envolvimento, condicionando, quase sempre, o potencial do mercado enquanto mecanismo de afectação de recursos. A liberalização progressiva do comércio internacional e dos movimentos de capitais, o aprofundamento e consolidação do mercado único, a criação da União Económica e Monetária e até os progressos verificados nos transportes e nas tecnologias da informação vão contribuir para reforçar e acelerar o processo de integração internacional em curso da economia portuguesa. Os choques decorrentes das sucessivas vagas de internacionalização da economia portuguesa foram apenas parcialmente 10
  11. 11. absorvidos pelo nosso tecido produtivo, estando ainda a decorrer o correspondente processo de ajustamento e reestruturação industrial. A evidência empírica existente sugere que, nos últimos 15 anos, o processo de crescimento da economia portuguesa foi devido a uma utilização intensiva dos factores produtivos e não ao aumento da eficiência global do sistema. Esta aposta na quantidade, em detrimento da qualidade, está a conduzir a uma situação de rendimentos marginais decrescentes que tornará o actual modelo de desenvolvimento não sustentável. Aliás, a evolução recente da economia portuguesa tem sido muito marcada por linhas tendenciais que permitem validar esta percepção da realidade económica e social: • Exibindo uma taxa de desemprego abaixo dos 4%, portanto abaixo da chamada taxa natural de desemprego, é relativamente consensual que a economia portuguesa se encontra numa situação de pleno emprego; • O Saldo da Balança Corrente e, em particular, o Saldo da Balança de Mercadorias têm vindo a sofrer uma degradação nos últimos anos; • A taxa de crescimento da produtividade da indústria transformadora tem sido menor do que a dos nossos parceiros comerciais e também bastante menor do que a taxa de variação dos salários. Um pouco em resultado de tudo isto, as margens de lucro unitárias no sector exportador têm tido uma evolução negativa. • O crescimento tem sido “puxado” pelos sectores produtivos com menor conteúdo de inovação e mais baixa produtividade. A evidência empírica existente para a economia portuguesa, para as últimas décadas, sugere, de algum modo, que a estratégia de desenvolvimento da nossa economia foi muito sustentada na quantidade e não na qualidade dos recursos utilizados. A performance actual da economia portuguesa indicia que o actual modelo de crescimento extensivo mostra sinais claros de esgotamento. Com efeito, estando numa situação de pleno emprego, a manutenção do mesmo modelo de crescimento só pode resultar no agravamento dos desequilíbrios externos e/ou no aumento da inflação. É, por isso, necessário passar de um modelo de crescimento extensivo, muito marcado pela aposta na quantidade e na realização de “mais do mesmo”, para um modelo de crescimento intensivo em que o objectivo é claramente produzir mais, mas sobretudo, produzir melhor, com mais qualidade e mais rápido. Vectores de orientação para o crescimento português A constatação de que, nos últimos vinte anos, se apostou mais numa utilização intensiva dos factores produtivos e menos na qualidade e na eficiência dos sistemas produtivos e organizacionais torna imprescindível uma mutação estratégica que tenda a reafectar os recursos disponíveis a utilizações mais eficientes, a focalizar a atenção nas reformas estruturais como factor dinâmico de transformação e de mobilização da 11
  12. 12. sociedade portuguesa, a valorizar o território e as instituições como elementos catalisadores essenciais para a promoção da inovação e da eficiência dinâmica. No que diz respeito à afectação dos recursos, e face ao facto de cerca de 50% do nosso PIB ser gerado no sector público, reúne cada vez mais consenso a ideia de que a sociedade portuguesa beneficiaria se uma parte desses recursos fossem canalizados para o sector privado. Também na linha de uma utilização mais eficiente de recursos, há que dar prioridade política à gestão do ciclo de vida das empresas, promovendo iniciativas que tornem possível a reafectação de recursos entre as empresas mais ineficientes e aquelas que exibem um desempenho mais promissor; estamos a pensar em acções que visem a minimização das barreiras à entrada, que tornem mais operativa a política de concorrência e que agilizem a saída do mercado. A necessidade de privilegiar a qualidade dos factores produtivos e de promover a oferta de bens públicos que contribuam para melhorar o ambiente em que coexistem as empresas, situa-se na linha de preocupações do chamado crescimento endógeno. Esta abordagem perspectiva o estímulo à “produção de ideias e de conhecimento” e o incentivo à difusão de inovações como sendo formas de intervenção que permitem superar a lei dos rendimentos decrescentes e desbloquear o processo que conduz ao esgotamento dos modelos de crescimento dos países. Situam-se nesta linha de preocupações, a promoção de políticas de educação e formação que preparem as pessoas para a mudança, a consolidação das infra-estruturas tecnológicas e de formação, a focalização nos centros de saber. Estado e mercado devem ser encarados como dois instrumentos complementares de afectação de recursos: os mercados e as acções descentralizadas desenvolvidas pelos agentes económicos (e, pelas empresas, em particular) devem assumir o protagonismo inerente a quem continua a revelar enormes virtualidades como mecanismo de afectação de recursos sem, contudo, esquecer que os mercados exibem imperfeições que exigem, por parte dos governos, a promoção de acções correctoras. Sem pôr em causa esta postura de princípio, devemos procurar resistir a uma imagem redentora do Estado que, muitas vezes, é encarado como sendo um ditador benevolente que, dotado de informação completa e perfeita sobre o funcionamento da economia, age de forma a maximizar o bem estar social. Na realidade, existe um número crescente de autores que focalizam a sua atenção nos fracassos do Estado que, nesta linha, é perspectivado como sendo uma entidade colectiva complexa e heterogénea em que coexistem interesses e objectivos diferenciados e, por vezes, contraditórios, dotado de informação deficiente sobre o funcionamento dos mercados e o comportamento dos agentes e que, por todas estas razões é fortemente condicionado e, mesmo capturado, pela dinâmica dos mercados. O crescimento económico português foi influenciado pela alteração na dotação de factores produtivos como aconteceu, por exemplo, com o aumento substancial da oferta de trabalho decorrente do retorno de portugueses de África ou o estímulo ao investimento resultante dos fundos estruturais. Mas também beneficiou de alterações 12
  13. 13. políticas, institucionais ou da promoção de políticas públicas, como sejam, a consolidação da democracia, todas as decisões políticas que reforçaram o processo de internacionalização, as privatizações, a estabilidade macroeconómica que terão contribuído para, apesar de tudo, melhorar a eficiência global do sistema. Fica a ideia de que todos estes factores se revelaram insuficientes e de que é necessário, agora, ir mais longe e proceder às reformas estruturais (educação, saúde, justiça, administração pública) de forma a superar o actual esgotamento do nosso modelo de desenvolvimento. É preciso ter também presente a ideia de que uma estratégia de desenvolvimento não pode surgir descontextualizada da noção de território enquanto espaço em que se localizam as pessoas e as actividades económicas e onde também ocorre a difusão das inovações e do conhecimento. Nesta perspectiva, o desafio dos decisores públicos é serem capazes de escolher uma organização económica do território que constitua um bom compromisso entre, por um lado, a necessidade de criar centros onde se concentre um conjunto de actividades (e, pessoas) que permitam sustentar uma base económica competitiva nacional e, por outro, criar condições para que as assimetrias regionais, que daí possam resultar, não ponham em causa a necessária coesão nacional. É hoje consensual que a produção e a difusão de inovação e de conhecimento constituem processos muito complexos, fortemente condicionados por diferentes tipos de fracassos de mercado e que não tendem a fluir facilmente, de forma linear e de modo uniforme, no tecido económico. Por isso mesmo, é imprescindível estabelecer os chamados sistemas nacionais de inovação que constituem quadros institucionais que promovem os avanços tecnológicos e estimulam a difusão das inovações, as parcerias e o trabalho em rede. Uma estratégia de desenvolvimento económico para Portugal passa pela aposta nas empresas e no mercado como espaços privilegiados de transformação e afirmação da economia portuguesa, a ênfase na internacionalização e na cooperação, a necessidade de estender as actividades produtivas da empresa a montante (áreas de I&D e concepção dos produtos) e a jusante (marketing e distribuição), a inevitabilidade da adopção de uma postura pró-ambientalista por parte das empresas e um envolvimento do Estado orientado sobretudo para as áreas em que haja externalidades ou fracassos de mercado. Exemplos recentes de decisões concretas Feito este enquadramento muito sintético, começarei por realçar dois fenómenos ou dois factores novos que terão certamente uma grande relevância na configuração do desenvolvimento económico em Portugal. Em seguida, darei exemplos de algumas políticas ou de acções que apontam nesse sentido e que estão a ser implementadas no Ministério da Economia Quanto a dois factores novos e que devem ser devidamente considerados, o primeiro que gostava de referir aqui é o Programa Integrado de Apoio à Inovação – PROINOV. É uma iniciativa assumida e coordenada directamente pelo Senhor Primeiro-Ministro em termos políticos e pela Professora Maria João Rodrigues em termos técnicos, com toda 13
  14. 14. a competência que se lhe reconhece. Do ponto de vista prático e do ponto de vista simbólico, é uma acção inovadora por aquilo que já aconteceu e, sobretudo, por aquilo que esta iniciativa pode fazer acontecer. Mas aquilo que eu gostava de dizer é que o PROINOV nos coloca duas questões. A primeira ideia é que o conceito de inovação, não deve ser circunscrito à inovação tecnológica, mas também a inovação organizacional. Não há aqui uma matéria específica do sistema nacional de inovação ou das infra-estruturas tecnológicas. Na realidade, fazer acontecer inovação é um estado de espírito que deve ser transversal a toda a sociedade portuguesa. Por outro lado, o envolvimento do Senhor Primeiro-Ministro na coordenação desta iniciativa, além do carácter simbólico e da correspondente visibilidade que esta iniciativa teve, constitui um sinal claro para a necessidade de desenvolver políticas horizontais, integradas e multisectoriais, políticas que envolvam diferentes departamentos, nomeadamente diferentes departamentos da Administração Pública. A título meramente exemplificativo, referirei algumas iniciativas que estão a decorrer no âmbito do Ministério da Economia e que são o follow-up desta iniciativa. Em primeiro lugar, foi promovido um debate interno e foram criadas as condições para um envolvimento, neste debate, de todas as instituições do Ministério da Economia. Não estamos a falar dos laboratórios do Estado, mas sim de todas as instituições, pois a inovação, sobretudo a inovação organizacional, é uma matéria que tem a ver com todas as instituições do Ministério. Depois, há iniciativas que são emblemáticas de algumas das novas características do Programa Integrado de Apoio à Inovação – PROINOV. Por exemplo, uma nova dimensão na política de atracção de investimento directo estrangeiro, que é a aposta nas empresas de base tecnológica sustentada numa parceria ICEP e Agência de Inovação. Uma outra nova iniciativa que vamos lançar é a PME Digital. Trata-se de um conjunto de acções extremamente importante que visa, basicamente, preparar, através de um quadro institucional apropriado, as empresas, em particular as pequenas e as micro empresas, para acederem às plataformas electrónicas. É um trabalho de vulto pela sua importância, pela implicação que tem em termos organizacionais no seio das próprias empresas e pelo facto de ser um trabalho cuja execução se irá concentrar nos próximos dois anos. Uma outra iniciativa que vamos desenvolver, desde já, é a adopção do formato electrónico no relacionamento entre os nossos front offices e as empresas. Esta iniciativa de e-government será iniciada nas Direcções Regionais, por serem as instituições do Ministério da Economia que estão na linha da frente do contacto com as empresas. Por exemplo, as diferentes formas de licenciamento vão passar, muito rapidamente, a ser feitas em formato electrónico. Um outro exemplo duma orientação nova e que resulta da filosofia que está subjacente ao PROINOV, é a política que estamos a definir para o sector automóvel que poderemos desenvolver posteriormente, na fase de debate. Um segundo facto novo, são os passos que temos dado no sentido de concretizar uma perspectiva, hoje dominante na sociedade portuguesa, de que devem ser criadas as pré- 14
  15. 15. condições para que se faça a passagem de um estado intervencionista para um estado que seja cada vez mais regulador. Isto significa que, quando se fala de competitividade e da produtividade, o governo e a administração pública têm um papel importante a desempenhar, mas nesta temática não podemos deixar de pensar que, para além das políticas públicas, a sociedade civil deverá assumir um papel cada vez mais relevante na construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado. Pensamos que há que criar cada vez mais espaços para as iniciativas da sociedade civil. Pensamos também que há que estabelecer uma divisão de trabalho entre as iniciativas públicas e as iniciativas que possam ser protagonizadas pela sociedade civil, pelas empresas, pelas associações empresariais, pelas associações sindicais, pelo movimento associativo no seu conjunto. Tem que haver, aqui, uma divisão de trabalho muito clara, evitando sobreposições, apostando na complementaridade. O estado deve apenas procurar suprir as falhas de mercado e as instituições que emergem da sociedade civil devem procurar fazer aquilo que sabem fazer melhor, numa aplicação estrita do princípio da subsidiaridade, numa óptica de partilha de custos e riscos, por um lado, e também de oportunidades. Para avançarmos de forma decisiva nas políticas e nas acções que possam emergir da sociedade civil é importante que se gerem consensos em torno da temática da produtividade. Parece-nos que a metodologia adequada para que se gerem sintonias em torno da produtividade é evitar que o debate se focalize nas questões que tenham a ver com aspectos de repartição, – numa terminologia menos adequada, menos tecnicista, na partilha do bolo – mas, sobretudo, na busca de saber quais são as soluções que nos permitem aumentar a dimensão do bolo. Temos de passar de uma lógica de jogo de soma nula, para uma aposta muito grande num jogo de soma positiva. Eis alguns exemplos de matérias que estamos a procurar desenvolver no contexto do Ministério da Economia e que apontam, no fundo, para os vectores de orientação que vos referenciei inicialmente. A primeira questão, é a do ciclo de vida das empresas. Pensamos que, não utilizando uma linguagem muito tecnicista, as empresas, tal como as pessoas, devem nascer bem, devem viver num ambiente saudável e devem morrer tranquilamente, quando for caso disso. Estou perfeitamente consciente que esta afirmação pode ter algum conteúdo de alguma polémica, mas estou perfeitamente à vontade para assumir isso. Até porque o Governo tem procurado ter uma postura muito pró-activa, no sentido de tudo aquilo que tem a ver com a reestruturação de empresas que acabem por nos dar alguma garantia de viabilidade e sustentabilidade, no futuro. Que é que nós pretendemos significar com a ideia de que as empresas devem nascer bem? Penso que é claro por si só, mas gostava de enunciar algumas iniciativas. Há sempre aquela bandeira que se chama CFE’s, e sobre isso não vou dizer muito mais. Há também iniciativas legislativas importantes neste sentido como, por exemplo, a transferência de competências para os municípios. É uma coisa sobre a qual estamos a trabalhar e a ponderar e aí a aposta é, no fundo, balancear de alguma maneira a eficácia ao nível de todos os processos de licenciamento, de fiscalização, por um lado e, por 15
  16. 16. outro lado, apostar decisivamente na proximidade entre os municípios e as empresas. Já referi anteriormente uma outra iniciativa extremamente importante, que é o formato electrónico nas Direcções Regionais. Uma outra aposta nesta matéria, relacionada com o financiamento, é uma redefinição que está a ser feita ao nível de um instrumento fundamental que é o capital de risco. A articulação com o sistema financeiro, aposta numa maior profundidade dos fundos de capital de risco, numa maior integração de iniciativas, numa maior integração de fundos, explorando economias de escala e economias de gama e na focalização dos fundos de capital de risco, numa reorientação dos fundos de capital de risco para aquilo que é importante, que são os start-ups, nomeadamente os de base tecnológica. Para além de nascerem bem, as empresas devem viver num ambiente saudável. De facto, este aspecto é extremamente importante e, também aqui, há novidades, há novos desenvolvimentos a serem concretizados no Ministério da Economia. A título de exemplo, gostaria de realçar o trabalho que estamos a desenvolver no sentido de ser criada a “Autoridade de Política de Concorrência”. Parece que estamos todos de acordo que, em matéria de concorrência, a questão essencial, em Portugal, não é a lei de concorrência mas sim o quadro institucional que está associado à sua aplicação. Vamos, aqui, proceder a alterações profundas. Já foi também anunciada publicamente a extensão da regulação do sector eléctrico ao gás natural, estando, para muito breve, a criação da nova entidade reguladora de âmbito mais alargado. A internacionalização da economia portuguesa Sobre a internacionalização, queria dizer que é qualquer coisa sobre a qual nós estamos a fazer alterações, estamos a rever alguns aspectos essenciais. Agências públicas, empresas, associações empresariais, associações sindicais, todos estamos a aprender sobre esta matéria. É uma questão nova em Portugal, tendo sido cometidos alguns erros a todos os níveis. É necessário aprender com os erros cometidos, fazer uma reflexão sobre a reorientação das políticas nesta matéria. Neste aspecto, as empresas acabaram por revelar maior agilidade na alteração, na transformação das suas estratégias. Por seu lado, as agências públicas têm tido menor agilidade por razões várias, algumas das quais têm muito a ver com o facto de as políticas de internacionalização acabarem por ser muito marcadas pelo andamento e pelo enquadramento dos sucessivos quadros comunitários de apoio. Sobre isso, há a seguinte novidade. O reconhecimento da necessidade de uma maior articulação e integração entre as acções orientadas para a imagem de Portugal e o apoio directo à internacionalização das empresas. São dois aspectos interactivos, duas áreas em que há sinergias que serão, certamente, cada vez mais exploradas. Segundo aspecto, a internacionalização não é um objectivo, é um instrumento. Depois, uma terceira matéria, sobre a qual há algumas dúvidas, a todos os níveis, nomeadamente ao nível da Comissão Europeia. E nós pensamos que, sobre isso temos 16
  17. 17. argumentos que nos parecem muito sólidos e que sustentamos e que vamos continuar a sustentar. Continua a fazer sentido, haver uma política voluntarista na área da internacionalização! Porquê? Porque há gaps de produtividade a superar, gaps de produtividade entre Portugal e os seus parceiros. Em segundo lugar, continua a fazer sentido apostar numa política voluntarista, ao nível da internacionalização, porque o desafio da internacionalização da economia portuguesa é um bem público, é um projecto de âmbito nacional que suscita elevados riscos de implementação para aqueles que abrem caminhos, para aqueles que são mais ousados. Não podemos penalizar os mais ousados, as empresas que avançaram primeiro para o processo de internacionalização. Em terceiro lugar, faz sentido continuar a ter uma política de internacionalização porque os diferentes Estados-Nação têm uma postura competitiva nesta matéria. Naturalmente, o Governo deve assumir também, nesta questão, uma postura pró-activa. Também, ainda em matéria de internacionalização, pensamos que há toda a necessidade, ao nível dos instrumentos e também dos instrumentos financeiros, de fazermos um esforço de maior integração. Isso é verdade também para o capital de risco, por exemplo. Termino como comecei, salientando que não pretendi fazer uma abordagem exaustiva da competitividade da economia portuguesa. Face à constatação de que existe um esgotamento do modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, optámos por identificar as reorientações da política pública daí decorrentes e por destacar alguns exemplos concretos de actuações que reflectem uma nova postura do governo face aos desafios da competitividade. 17
  18. 18. Intervenção do Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. José da Silva Lopes O Conceito de Competitividade O conceito de competitividade faz sentido e é de aplicação corrente quando aplicado a empresas. Sem competitividade estas não podem sobreviver. A transposição desse conceito para o plano das economias nacionais dos países levanta dificuldades e controvérsias. Os países normalmente designados como pouco competitivos não desaparecem. O que lhes pode acontecer é viverem com baixos níveis de rendimento e terem fraco crescimento económico. Por isso, muitos economistas consideram que não se ganha muito em falar de competitividade entre países. O que interessa é focar a atenção sobre a produtividade dos factores produtivos como condição para a melhoria de vida e para o progresso económico (Vd., por exemplo, Paul Krugman, Pop Internationalism, MIT Press, 1996). Está porém muito divulgado o conceito segundo o qual a competitividade dos países ou nações está ligada não só à produtividade, mas também a uma balança de contas externas sustentável a prazo. Um país em que o défice externo seja substancial e tenha que vir a ser reduzido, em consequência de dificuldades na obtenção dos financiamentos internacionais necessários, tem o seu crescimento económico futuro ameaçado. É por isso que será apropriado dizer-se que num tal país a competitividade é inadequada. Nestas condições, o conceito de competitividade da economia portuguesa, utilizado no presente texto, é o que reflecte a capacidade para aumentar a produção, assegurar elevados níveis de emprego, melhorar a produtividade e manter as contas externas dentro de limites sustentáveis a prazo. Com base nesse conceito, interessa começar por analisar quatro indicadores de competitividade: o crescimento do PIB; a evolução do emprego; o comportamento da produtividade; e o equilíbrio externo. O Crescimento do PIB e a evolução do emprego A expansão do PIB de Portugal processou-se durante a década de 1990 à taxa média de 2,7% ao ano. Como a população quase nada aumentou, a taxa de subida do PIB per capita foi praticamente a mesma. No decurso da mesma década, o PIB e o PIB per capita do conjunto dos países da União Europeia progrediram às taxas de 2,0% e 1,3%, respectivamente. Pode assim considerar-se que o crescimento económico português, apesar de ter sido relativamente medíocre, permitiu uma convergência significativa em relação à média da União Europeia. A verdadeira situação poderá ser ainda mais favorável, na medida em que, por razões abaixo apontadas a propósito da produtividade, o crescimento estimado do PIB tenha sido inferior ao real. A componente da competitividade da economia portuguesa 18
  19. 19. pelo crescimento do PIB não nos traz assim preocupações sérias, embora não nos dê motivos para apreciações triunfantes. Os indicadores de emprego proporcionam-nos notícias claramente mais animadoras. Portugal foi, durante todos os anos da década de 1990, um dos países com mais baixas taxas de desemprego em toda a Europa. Nesses anos, o desemprego esteve sempre, entre nós, de 3 a 5 pontos abaixo da média da União Europeia. E isso apesar de a população activa representar entre nós uma percentagem da população em idade de trabalhar superior à da maioria dos outros países daquela União, sobretudo em virtude de a proporção de mulheres portuguesas a trabalhar exceder significativamente a média europeia. A Produtividade Em contrapartida, os indicadores de produtividade deixam-nos uma imagem da competitividade portuguesa muito pouco encorajadora. É sabido que os cálculos sobre a produtividade dos factores são sempre difíceis e imprecisos. Mesmo que se recorra ao indicador de produtividade mais frequentemente utilizado – o da produtividade de trabalho – não se conseguem evitar diferenças entre fontes estatísticas alternativas, nem revisões frequentes. Isto sem falar de várias deficiências estruturais nas estimativas sobre a produtividade do trabalho. Em primeiro lugar, é possível que o crescimento real do PIB seja subestimado, em virtude de as estimativas das taxas de variação na produção não entrarem suficientemente em conta com as melhorias de qualidade dos bens e serviços (subestimação que a Comissão Booskin calculou em cerca de 1 ponto de percentagem ao ano para os Estados Unidos da América e que em Portugal será provavelmente maior). Em segundo lugar, os cálculos do PIB não cobrem adequadamente a economia paralela e as produções a que correspondem rendimentos declarados para efeitos fiscais inferiores à realidade. Em terceiro lugar, a inclusão do sector da Administração Pública nos cálculos da produtividade global da economia distorcem os resultados a que se chegue, uma vez que não há maneira de medir a produção naquele sector e esta é, por convenção da contabilidade nacional, avaliada com base naquilo que se gasta. Ora, dar-se-á muitas vezes o caso de se estar a gastar mais produzindo menos (sendo provável que em Portugal situações desse tipo ocorram com frequência). Em quarto lugar, as estimativas da produtividade referem-se frequentemente à produção por trabalhador, sendo por isso baseadas no volume de emprego total, quando o que é mais correcto é calculá-las em relação ao número de horas de trabalho. Como em Portugal, e também noutros países, o número médio de horas de trabalho por trabalhador tem estado a diminuir, os valores sobre a produtividade por trabalhador mostram melhorias inferiores aos da produtividade por hora trabalhada. Apesar de todas estas dificuldades, a falta de indicadores mais satisfatórios obriga a trabalhar com indicadores de produtividade obtidos a partir dos dados da contabilidade 19
  20. 20. nacional e do volume total de emprego. Segundo esses indicadores, a produtividade de trabalho terá crescido em Portugal, durante a década de 1990, à taxa média anual de 2% ao ano. Essa taxa excede apenas em 0,4 pontos de percentagem a taxa média de 1,6% ao ano, estimada para o conjunto dos países da União Europeia. É verdade que, por causa das deficiências apontadas, é provável que a melhoria da produtividade no conjunto da economia sem a Administração Pública tenha aumentado significativamente mais do que os 2% que acabam de ser apontados. Mas como nos outros países da União Europeia, aquelas deficiências tiveram efeitos semelhantes, e como além disso a evolução da produtividade média na Administração Pública tem sido aparentemente decepcionante (não sendo mesmo de excluir que ela tenha baixado), poderá supor-se, com razoável segurança, que as melhorias efectivas da produtividade do trabalho no conjunto da economia portuguesa não excederão, em média, por uma margem de muito mais de 0,5 pontos de percentagem ao ano as do conjunto dos países da União Europeia. Com um diferencial de 0,5 pontos de percentagem ao ano, poderia projectar-se que nem daqui a um século, os trabalhadores portugueses atingiriam os níveis de produtividade – e consequentemente os níveis de salários – da média da União Europeia. O facto de Portugal ter estado a convergir mais depressa para a média europeia no PIB per capita do que na produtividade por trabalhador causa, à primeira vista, certa estranheza. Todavia, a explicação é simples: a produtividade do trabalho em Portugal é extremamente baixa em comparação com a média europeia e tem progredido pouco mais do que essa média, porque entre nós a proporção entre o volume de emprego e a população total aumentou mais do que na maioria dos outros países da União Europeia. Essa explicação levanta uma questão: será preferível ter uma produtividade mais alta, salários mais altos e menos emprego (como na Espanha) ou uma produtividade mais baixa, salários mais reduzidos e mais gente a trabalhar, menos desemprego e mais mulheres no mercado de trabalho (como em Portugal)? A opção da Espanha parece preferível, salvo no que diz respeito às altas taxas de desemprego que se têm observado naquele país. O problema é que, em Portugal, não existem condições tecnológicas, nem de organização empresarial, que permitam conseguir a curto prazo níveis de produtividade média semelhantes aos da Espanha. A única maneira de se conseguir, entre nós, um nível de vida que não difira ainda mais da média europeia do que o actual, é manter altas proporções da população a trabalhar, enquanto não se atingirem níveis de produtividade mais satisfatórios. Tudo isto mostra como é fundamental para o futuro da economia portuguesa que a produtividade venha a progredir no futuro bastante mais depressa do que na última década. O equilíbrio externo Dos quatro indicadores de competitividade aqui apresentados, o mais alarmante é claramente o do equilíbrio externo. 20
  21. 21. Os défices da balança de transacções correntes foram baixos durante a primeira metade dos anos 90, mas a partir de 1996 começaram a aumentar vertiginosamente. No ano 2000, chegaram a quase 11% do PIB. E isso apesar das substanciais transferências financeiras recebidas dos Fundos Estruturais da União Europeia e das remessas de emigrantes, que ainda têm um peso substancial. Uma parte do agravamento do desequilíbrio externo ficou a dever-se ao encarecimento do preço do petróleo. A causa fundamental esteve, porém, na incapacidade de a produção nacional de bens e serviços transaccionáveis (preponderantemente da agricultura, da indústria e do turismo) acompanhar a respectiva procura. Estima-se, embora em termos muito grosseiros, que entre 1990 a 2000 a procura interna de bens transaccionáveis baixou de 50% para 45% do PIB, mas a parte da correspondente produção em relação ao mesmo produto caiu ainda mais, de 43% para 33%. Desse modo, o saldo negativo da balança de transacções de bens e serviços, que correspondia a 7% do PIB em 1990, tenha chegado a 12% em 2000. O que estes números significam é que o crescimento das produções agrícolas e industriais aumentou bastante menos que a procura interna dos mesmos produtos. No turismo, a evolução foi um pouco mais positiva, mas ficou longe de poder compensar as deficiências da oferta nacional das demais categorias de bens e serviços transaccionáveis. A evolução do sector das indústrias transformadoras é particularmente digna de nota. Faltam estatísticas dignas de suficiente confiança sobre o que terá sido essa evolução. Os dados mais acessíveis – os do Índice da Produção Industrial publicados pelo INE – indicam que o volume daquela produção estava em 1996 quase ao mesmo nível de 6 anos atrás; que ele aumentou depois 14% nos 2 anos de 1996 a 1998, graças sobretudo à entrada em funcionamento do projecto da Auto-Europa; e que estagnou por completo de 1998 a 2000. Estes resultados, se estiverem próximos da realidade, são alarmantes. Eles mostram que o sector das indústrias transformadoras portuguesas tem estado a perder competitividade em face da concorrência externa, nomeadamente no quadro da União Europeia. O progresso da produtividade do trabalho nesse sector – estimado em cerca de 4% ao ano, em média – foi conseguido basicamente à custa da redução dos efectivos da mão-de-obra utilizada. Estima-se, com efeito, (embora com dificuldades por causa de quebras nas séries estatísticas) que o emprego nas indústrias transformadoras caiu de 1,3 milhões de trabalhadores em 1990, para pouco mais de 1 milhão em 2000, ou seja uma redução em 10 anos da ordem dos 20%. As melhorias da produtividade assim conseguidas por uma via que não foi de forma alguma a mais desejável, ficaram todavia longe de assegurar uma competitividade adequada a muitos dos ramos da indústria nacional. E que os encargos salariais expressos em euros subiram muito mais depressa entre nós do que no conjunto da Zona Euro, sem que a diferença tenha podido ser compensada por um excesso igual do crescimento da produtividade portuguesa em relação à média da União Económica e Monetária. 21
  22. 22. Não admira, por isso, que as produções industriais em Portugal tenham merecido muito pouco interesse por parte dos investidores estrangeiros ou que os grandes grupos económicos nacionais pouco ou nada tenham procurado fazer pelo progresso industrial. Não admira também que as quotas de mercado de produtos portugueses nos principais países para onde se dirigem as nossas exportações tenham, segundo estimativas da OCDE de Dezembro de 2000, caído quase 8%, no conjunto dos 3 anos de l998, 1999 e 2000. As consequências da insuficiente competitividade Se a situação competitiva da indústria nacional nos anos mais recentes não for rapidamente melhorada, as perspectivas para a economia portuguesa a médio prazo serão extremamente sombrias. O endividamento externo não pode continuar a crescer indefinidamente. Mais tarde ou mais cedo, embora não se saiba quando, serão atingidos limites para esse endividamento que imporão reduções dos défices da balança de pagamentos correntes. A concretização de tais reduções implica que a oferta de bens e serviços transaccionáveis aumente mais do que a correspondente procura. Por outras palavras: para se chegar a uma situação sustentável a prazo nas contas externas, a produção de bens e serviços transaccionáveis terá de passar a aumentar mais depressa, ou então a procura interna desses bens e serviços terá de passar a subir mais devagar, podendo mesmo ter de cair. O fraco dinamismo e a insuficiente competitividade, que a indústria e a agricultura nacionais têm revelado em anos recentes, fazem recear que, a curto e a médio prazo, será muito difícil conseguir um crescimento muito mais acelerado nas produções desses sectores. É que, mesmo com muita determinação, as melhorias da competitividade não se conseguem de um dia para o outro, já que não é possível recorrer a ajustamentos das taxas de câmbio. Como os preços e os salários não são perfeitamente flexíveis, os aumentos da competitividade dependem, fundamentalmente, de modificações estruturais que só ao fim de bastantes anos produzem os resultados esperados. A curto e a médio prazo, é natural por isso que a via do reequilíbrio da balança de pagamentos correntes tenha de assentar essencialmente na travagem da produção interna, ou até na sua redução, se as condições forem especialmente desfavoráveis. A contenção da procura interna contribuirá para melhorar as contas externas, na medida em que reduzirá as importações, ou pelo menos o seu crescimento, e poderá levar alguns produtores que vendem os seus bens e serviços no mercado interno a procurar escoar parte das suas vendas através das exportações. O grande problema é que as reduções da mesma procura tem, ao mesmo tempo, efeitos negativos sobre a produção nacional de bens e serviços, quer transaccionáveis, quer não transaccionáveis. Os sectores que, como os da construção, do comércio e da banca, até aqui têm vivido com grande prosperidade, graças ao apoio que indirectamente lhes tem sido proporcionado pelos financiamentos externos à procura 22
  23. 23. interna, tenderão a ser ainda mais atingidos que os dos bens e serviços transaccionáveis. Os riscos de o desemprego se agravar em proporções perigosas são, desse modo, extremamente sérios. As únicas hipóteses de evitar um cenário tão pouco prometedor são: - que urgentemente se apliquem as medidas de reforço da competitividade, que mais depressa possam dar resultados, sem esquecer as que são indispensáveis numa perspectiva de mais longo prazo; - continuar a procurar obter financiamentos externos para a balança de pagamentos correntes, mas de forma mais controlada, o que implica a travagem significativa, embora na medida do possível gradual, da procura interna, nomeadamente através de reduções substanciais na despesa pública. Qualquer destas hipóteses são de execução extremamente difícil. Ambas encontram a resistência de poderosos interesses – empresariais, corporativos, políticos e outros – que têm estado a distorcer, em grande escala, o eficaz funcionamento da economia portuguesa. Nessas hipóteses poderá talvez conseguir-se a transição progressiva para uma situação de maior equilíbrio (soft landing), que aliás já começou a verificar-se, de forma ainda tímida, em 2001. Mas essa transição não evitaria afrouxamentos do crescimento do PIB, algum aumento do desemprego, dificuldades para um bom número de empresas e menores aumentos dos rendimentos dos agentes económicos. Poderá todavia esperar- se que estas consequências negativas de uma transição gradual sejam mantidas dentro de limites moderados. Mesmo assim, como ela conduz a um cenário pouco favorável, é praticamente certo que ela seria ferozmente atacada, quer no plano político, quer pelos parceiros sociais, quer pela opinião pública em geral. O problema é que se não for possível conseguir o soft landing que pode ser proporcionado por uma solução desse tipo, em combinação com as medidas de reforço da competitividade referidas na primeira hipótese acima mencionada, não se descortina como será possível escapar a um hard landing que terá consequências verdadeiramente ameaçadoras e até aos riscos de uma estagnação duradoura do desenvolvimento da economia nacional e da sua convergência para a média europeia. 23
  24. 24. FACTORES DE COMPETITIVIDADE I. PRODUTIVIDADE 1.1 Qualidade da mão-de-obra - Níveis de formação escolar da população activa portuguesa - Insuficiências quantitativas e qualitativas nos sistemas de formação profissional - Aprendizagem ao longo da vida - Adaptabilidade dos trabalhadores para responder aos desafios da globalização, das novas tecnologias e da sociedade do conhecimento - Esquemas de reciclagem e de reemprego de trabalhadores afectados pelas mudanças. 1.2 Eficiência das empresas e da gestão - Pequena dimensão e fraca especialização das empresas - Deficiente formação dos gestores, nomeadamente em PMEs e insuficiente capacidade de adaptação às mudanças - Situação geográfica 1.3 Contexto em que se desenvolve a actividade empresarial - Estabilidade macroeconómica - Legislação sobre empresas ou que as afectam em escala significativa - Regulamentações sectoriais - Sistema de justiça - Apoios e incentivos a actividades empresariais - A eficiência da Administração Pública e os problemas da burocracia 1.4 Progresso tecnológico - Despesas de R e D no Estado e nas Empresas - Incentivos à inovação - Imperativos das novas tecnologias e da sociedade do conhecimento 1.5 Infra-estruturas - Transportes - Energia - Comunicações 24
  25. 25. 1.6 A Administração Pública - Influência da produtividade da Administração Pública sobre a produtividade do conjunto da economia II. PREÇOS DOS FACTORES PRODUTIVOS E INPUTS 2.1 Concorrência - A defesa e a promoção da concorrência - A iniciativa de Cardiff 2.2 Custos do trabalho - Salários - Regulamentações laborais - Encargos fiscais e não fiscais sobre os salários - Mobilidade geográfica dos trabalhadores entre funções, entre sectores e entre regiões - Incentivos ao trabalho e à criação de empregos 2.3 Política fiscal e orçamental - Carga fiscal - Efeitos de impostos específicos sobre a competitividade III. COMPETITIVIDADE E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL 25
  26. 26. Intervenção do Presidente do ICEP, Dr. Luís Neto Introdução Dado que o ICEP Portugal, Instituto a que presido, cobre essencialmente quatro áreas, todas elas muito importantes no interface de Portugal com o exterior, a minha exposição abordará cada uma delas individualmente. Começarei por falar um pouco da balança comercial, essencialmente do lado das exportações. Em seguida, farei uma pequena análise daquilo que se passa em termos de pontos fortes e de pontos fracos na área do investimento estrangeiro. Cruzarei depois alguma informação e alguma visão sobre a evolução do sector do turismo que tem sido , aliás, pouco coberto na discussão pública sobre as matérias económicas de Portugal. Terminarei com uma quarta área horizontal à qual damos grande prioridade e que, infelizmente, não tem sido amplamente discutida nem tem merecido a importância que, na minha opinião pessoal e institucional, merece e que é a imagem de Portugal. A recente evolução da BTC em Portugal Em relação à balança comercial, eu pouco adiantaria. O deficit da balança comercial atingiu, no ano 2000, cerca de 11% do PIB o que constitui um máximo em relação à história recente de Portugal. O saldo da antiga balança de transacções correntes situou- se, no mesmo ano, em 13,3%, um record praticamente ao mesmo nível. A boa notícia é que havia já em 2000 indícios claros, objectivos e subjectivos, que indicavam que esta situação se estava a inverter, apesar de tal ser insuficientemente tratado na imprensa da especialidade. Do agravamento, por exemplo, da balança comercial em 2000, cerca de 320 milhões de contos resultam directamente da balança do saldo líquido dos produtos energéticos, portanto, do aumento do preço do petróleo. E estamos a falar apenas no impacto directo, portanto subestimando impactos indirectos. O que leva praticamente a uma estabilização do saldo da balança comercial em 2000. Não vi este assunto tratado na nossa imprensa com a importância que ele tinha, pois sugere uma inversão de tendência que, aliás, o INE e o Banco de Portugal acabam de confirmar no primeiro trimestre deste ano, em que se verifica já, para o mesmo saldo da antiga balança de transacções correntes, uma diminuição com algum significado (cerca de 7,9%) do saldo global negativo registado face ao período homólogo de 2000. Obviamente que, em função da evolução de toda a economia interna do país, nomeadamente do abrandamento do consumo, estamos efectivamente numa fase em que, pelo menos, a problemática, que enche títulos dos jornais, do desequilíbrio externo pode, efectivamente, estar no limiar de uma alteração. O Investimento Directo Estrangeiro: evolução recente, pontos fortes e pontos fracos Como disse o Professor Silva Lopes, há várias maneiras de corrigir este deficit externo. Antes de entrar na área respeitante ao endividamento dos bancos, gostava de 26
  27. 27. vos falar um pouco no IDE, pois o IDE é uma das vias não só de cobertura ou de financiamento deste deficit estrutural da economia portuguesa, mas também um factor de competitividade e de inovação da economia portuguesa. O IDE teve um comportamento relativamente estável, relativamente optimista, até há cerca de três anos atrás. Entretanto, não têm sido anunciados projectos de IDE pois vivemos numa fase complicada que o Professor Maximiliano Martins poderá explicar. Trata-se de uma estrutura que não foi montada pelo Ministério da Economia de um dia para o outro, nem assim o poderia ter sido. Durante o ano 2000, muitas das intenções de investimento estrangeiro que buscavam neste país, como buscam em países concorrentes, incentivos de natureza financeira e de natureza fiscal, estiveram obviamente no pipeline. Havia primeiro que assentar, acabar, finalizar as negociações com Bruxelas. Havia depois que estabilizar toda a regulamentação das diversas medidas, processo que está muitíssimo adiantado, mas não completado devido à sua complexidade. E, em terceiro lugar, dar-se-ia a apresentação das candidaturas e sua análise. É nesse ponto que nos encontramos. O ano de 2000 foi um ano atípico no sentido de aprovação e contratualização de iniciativas de investimento estrangeiro. De facto, os projectos que foram aprovados em 2000 foram de pequena dimensão. No entanto, verificou-se no fim do ano, nomeadamente no último trimestre, uma aceleração com a aprovação de quatro projectos de investimento estrangeiro. Já foi anunciado publicamente que estamos em fase de análise de um volume significativo de investimento estrangeiro que será, provavelmente, anunciado e contratualizado no mês de Junho. Só para vos dar uma ideia, o investimento estrangeiro em 2000 terá significado a criação de 1000 postos de trabalho. Este investimento totalizou cerca de 45 a 50 milhões de contos e consistiu, essencialmente, em investimento produtivo, industrial ou na área de serviços. No último trimestre foi possível avançar com quatro projectos num total de treze milhões e meio de contos, dos quais dois corresponderam a novas entradas em Portugal de multinacionais estrangeiras. E estão, neste momento, em análise projectos que vão ser contratualizados em Junho no valor de cerca de oitenta milhões de contos, com a criação de 500 postos de trabalho. Nota-se, desde logo, um indício claro de que a política oficial não dá prioridade a investimentos de mão-de-obra intensiva. Estamos perante investimentos de capital intensivo, como se pode ver pelo ratio 80 milhões de contos face a 500 postos de trabalho, que se compara, por exemplo, com 45 milhões de contos do ano passado e a criação de 1000 postos de trabalho. Em relação ao investimento estrangeiro, gostava de dizer que a matéria é bastante complexa e quem se debate com estes problemas no terreno tem, obviamente, de alguma forma sistematizada essa matéria. Começaria pelos pontos fracos para a captação de IDE: Portugal tem uma localização geográfica periférica, factor que, obviamente, se constitui como factor negativo. A dimensão do mercado nacional é um problema estrutural também para quem olha para Portugal como localização de 27
  28. 28. investimento estrangeiro. A rigidez do sistema laboral, que tem sido várias vezes referido em público, é, também, um ponto fraco do nosso sistema. E temos aquilo a que eu chamaria uma burocracia ao nível da administração pública, que também é um problema estrutural em Portugal e que, eventualmente, poderá ter tido agravamentos recentes, nomeadamente ao nível da administração fiscal e ao nível do sistema judicial. Como pontos fortes para a captação de IDE, penso que Portugal tem, apesar de tudo, no seio da concorrência internacional, um bom sistema de incentivos financeiros e fiscais que não vou, obviamente, abordar em pormenor porque penso não ser de interesse e ser do conhecimento geral. Temos, apesar de tudo, um sistema de incentivos relativamente competitivo, com excepção de países em fase de pré-adesão, países emergentes, nomeadamente do centro e leste europeu que, beneficiando já de vantagens que lhes são concedidas pela União Europeia, não estão ainda sujeitos aos constrangimentos e aos limites na oferta de determinados benefícios. É público que alguns desses países oferecem benefícios fiscais ilimitados, por períodos de dez, quinze anos o que está vedado a um membro da União Europeia. É certo, também, que temos alguma flexibilidade na nossa mão-de-obra. A chamada capacidade de adaptação ou de improvisação que é característica do nosso povo e que, ao nível técnico, pode ser chamada de inteligência emocional é apontada, por alguns investidores no nosso país, como uma vantagem. A estabilidade é um dado adquirido por fazermos parte da União Económica e Monetária. Temos uma agência de investimento que funciona, pelo menos no passado recente, como one stop shop. Apesar do factor negativo que é a burocracia de algumas máquinas da administração pública em Portugal, a legislação que saiu e o modo como foi conduzida a criação desta one stop shop, permitiu ao investidor estrangeiro ter apenas um diálogo em Portugal com um Instituto, o ICEP Portugal. O investidor tem, em princípio, as suas pontes de ligação com a administração pública central, regional ou mesmo com entidades privadas, absolutamente facilitadas, evitando andar de instituto em instituto, como se passava no passado. Obviamente, que temos aqui uma série de oportunidades, mas temos também muitíssimas ameaças. De entre as oportunidades eu ressaltaria os custos laborais que ainda são competitivos face à União Europeia, o cluster automóvel – já aqui mencionado pelo Senhor Secretário de Estado –, as oportunidades no sector dos serviços que são, de facto, oportunidades efectivas e que estão a demonstrar alguma atractividade face ao investimento estrangeiro. Por último, referiria a oportunidade de exploração do mercado ibérico e tratando-o como mercado interno alargado, matéria sobre a qual voltarei a pronunciar-me no final desta intervenção. No campo das ameaças, temos uma forte concorrência da Europa de Leste e do Norte de África, nomeadamente nos sectores de mão-de-obra intensiva. É certo que o modelo que procuramos, faz com que a maior parte, por exemplo, do desinvestimento industrial em Portugal seja desinvestimento de mão-de-obra intensiva, pelo que, por aí, não nos devemos preocupar. Mas a verdade é que o alargamento da União Europeia está a criar um grupo de países com proximidade geográfica a países de excelência industrial, com 28
  29. 29. qualificação de mão-de-obra e com um grau de incentivos que podem afectar países extremamente periféricos como Portugal ou até países menos periféricos e mais fortes, como por exemplo, a vizinha Espanha. Outra ameaça é o decréscimo da taxa de desemprego e a falta de mão-de-obra especializada. Mais uma vez, estamos aqui com um problema, um constrangimento, na minha opinião, estrutural. Em termos de ranking internacional, situamo-nos bem ao nível da escolaridade mínima obrigatória ou ao nível da formação superior. O número de formados nas nossas universidades compara muito bem, em termos relativos, com a União Europeia e com outros países, nomeadamente europeus. Onde nós perdemos francamente é no ensino intermédio e na mão-de-obra especializada, com um certo grau de qualificação. Nesta matéria, estamos a concorrer com países que apresentam bastante melhores índices. Temos, para localizações industriais e localizações de serviços, uma oferta imobiliária pouco competitiva, pois é pouco diversificada, pouco desenvolvida e cara. As principais localizações em Portugal são, neste momento, caras, comparadas com outros centros, nomeadamente europeus. E temos, obviamente, uma concorrência internacional crescente e muitíssimo agressiva. Diria que o IDE tem sido incapaz, nesta fase, de ser, um vector significativo de alimentação e de financiamento do deficit estrutural da chamada BTC. Se os investimentos de carteira e os outros investimentos, nomeadamente os investimentos de bancos, sobram para cobrir este financiamento, não é só por aí que vamos resolver o assunto, e este tem sido resolvido, de facto, por endividamento dos bancos. Curiosamente, talvez devido à minha experiência ligada à banca na área internacional, gostava de dizer que entendo que a menos boa performance do investimento de carteira e o endividamento da banca estão, obviamente, ligados. Tem a ver com a inexistência, em Portugal, de um mercado de capitais forte. A opinião público-jornalística aponta como factor, por exemplo, a reforma fiscal e a criação de mais valias sobre a transacção de acções. Não me pronunciarei sobre isso. O que direi, até por experiência própria, – fiz parte do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Lisboa durante três anos, – é que as perspectivas de falta de competitividade da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto e do mercado de capitais em Portugal era e é um problema estrutural e um problema de difícil ultrapassagem. Acresce que o fortíssimo consumo privado que tivemos em Portugal e o financiamento da expansão de grandes empresas portuguesas no estrangeiro está, essencialmente, assente no balanço dos bancos. Os bancos nacionais foram-se concentrando em vários grupos, buscando permanentemente a conquista de quota de mercado, introduzindo no seu activo créditos sobre empresas, muitas vezes com margens de intermediação abaixo das praticadas no mercado internacional, o que terá facilitado o acesso ao crédito. 29
  30. 30. O sucesso do turismo em Portugal Relativamente ao turismo, considero que este é um caso continuado, parece que estrutural, de sucesso no passado recente em Portugal, não justamente considerado, na minha opinião, pela imprensa. O sector de turismo pode ter um lugar importante a desempenhar em Portugal, pois apresenta factores de competitividade que são opostos a alguns factores negativos apontados para a indústria. No turismo, estamos já num modelo de crescimento diferente daquele que seguimos, por exemplo, no sector industrial. Indicaria, por exemplo, que existe uma política de turismo em Portugal e que essa política tem sido orientada não para o crescimento do número de turistas, mas sim para um salto qualitativo, em que o objectivo claro (e que está a ser conseguido nos últimos anos) é a diversificação e requalificação da oferta e o aumento das receitas de turismo. Só para dar um exemplo significativo, no ano 2000, o número de turistas entrados em Portugal aumentou uns meros 3,2%, o que é inferior à média mundial de 7,4%. No entanto, o nosso aumento de receitas oriundas do turismo, gastos directos dos turistas em Portugal, na hotelaria e não só, cresceram 16%, contra um crescimento a nível mundial de apenas 4,5%. Parece que estamos aqui no sentido correcto, pois não estamos a desenvolver uma política de turismo no sentido de um crescimento quantitativo que poderia levar, em Portugal, a rupturas na própria oferta, nas comunicações, etc. mas sim a apostar numa qualificação. A promoção turística, em perfeita articulação com a política da Secretaria de Estado do Turismo, tem consistido em fazer uma publicitação e uma promoção do turismo em Portugal, através da diversificação geográfica e temporal, da integração, da criação de novos produtos, o que, penso, que tem sido feito com sucesso. Um factor desconhecido da opinião pública é que Portugal, com a sua pequenez geográfica, é o 16º destino mundial em termos absolutos de turistas, o que eu penso ser uma boa posição no conjunto de cerca de duas centenas de nações. E mais, se compararmos o ratio número de turistas/população residente num país, Portugal apresenta, em 2000, um valor de 1.2, doze milhões de turistas para dez milhões de habitantes, o que nos coloca em 6º lugar no conjunto das nações. A imagem de marca de Portugal O problema do brand building, o problema da imagem e da marca Portugal prende- se com a necessidade de criarmos uma marca abrangente. Portugal pertence a um universo de países que competem entre si para atrair investimento, turistas e promover as suas exportações. A concorrência é hoje absolutamente global em termos de unidades nacionais e a globalização, bem como a convergência política e económica que actualmente se verificam, aumentam a necessidade de um trabalho de marketing de nação, uma vez que diminui a diferenciação dos países, diluindo as especificidades de cada país. Obviamente que a globalização não diferencia e, nesse sentido, Portugal, cuja 30
  31. 31. marca retira normalmente valor aos produtos que oferece, tem que dar um salto qualitativo para, de facto, aumentar valor. A não gestão de uma marca é uma não cobertura de um risco, seja ele financeiro ou estratégico. A sua não gestão não implica que a marca não exista, mas sim que esta ande à deriva e que seja aquilo que, obviamente, terceiros países dela queiram intuir. Nesse sentido, entendo que jogar com a imagem de qualidade de Portugal, cobrir o gap que existe entre a imagem percebida de Portugal, na sua oferta e nas suas qualificações, e a realidade actual é um factor prioritário a que nós temos dado grande importância. A construção de uma pirâmide de valores, a construção de uma marca de Portugal é uma tarefa de médio prazo que já vem sendo feita há uns anos com o envolvimento de muitas das pessoas que, em Portugal, mais estão vocacionadas para esta matéria e considero-a como uma absoluta prioridade, porque tenho tido acesso e tenho conhecimento do que países bem europeus, como a Espanha e o Reino Unido estão a fazer, de forma intensíssima, nesta matéria. Considero que Portugal tem um problema grave, que também é estrutural, mas com uma agravante conjuntural muito grande ao nível do brand building e ao nível da imposição do seu nome como fonte de acrescento de valor à sua oferta, que consiste no facto da auto-estima interna ter níveis muito baixos. É muito difícil os agentes económicos portugueses, as empresas portuguesas ou mesmo um Ministério ou um Instituto que está de alguma forma a investir, a vender, a introduzir-se hoje nos mercados internacionais e a realizar acções externas, fazê-lo de uma forma convicta, eficiente e eficaz, quando na retaguarda o cenário a que se assiste é negativo. A discussão pública, a discussão jornalística, a discussão dos media e a discussão política que se verifica neste país, coloca-se a níveis substancialmente inferiores aos que se verificam noutros países da União Europeia. Tal faz diminuir a auto-estima dos portugueses de forma significativa e penso que Portugal só se pode impor no estrangeiro em todas as áreas, se houver um consenso nacional dos agentes económicos, dos agentes intelectuais, dos líderes de opinião, da própria comunicação social, a este nível. Geralmente, os valores positivos nunca são mencionados em detrimento dos valores negativos. Quando ocorrem alterações estruturais, os anteriores factores negativos deixam de aparecer nos jornais, passando a aparecer só os novos negativos que aí vêm, sem que qualquer melhoria seja mencionada. Obviamente que há sempre coisas negativas, mas o que não se observa é um diálogo construtivo, na praça pública e noutros forá, sobre estas matérias. Portugal não pode impor-se em determinadas matérias, não pode aumentar a sua competitividade face aos seus concorrentes externos, sem ter uma auto-estima interna forte e que se junte à volta de valores comuns que interessam a todos os portugueses, independentemente do seu posicionamento intelectual ou outro. 31
  32. 32. A relação com Espanha Acabaria, quanto a esta matéria por dar um exemplo concreto. Espanha é um parceiro irreversível para Portugal e o ICEP Portugal já trata Espanha como um mercado interno alargado. O modo ligeiro como é abordada a problemática de Espanha na nossa comunicação social ou por líderes de opinião, até por alguns empresários, fazendo a invocação permanente de valores históricos e de perigos, podem levar a um imobilismo perigoso por parte dos agentes económicos portugueses face a Espanha. O “escorregamento” da economia espanhola para Portugal, após a adesão simultânea à CEE, em 1986, é irreversível. É o chamado complexo de amputação que Saramago diz que Espanha tem em relação a Portugal, que se preenche imediatamente entrando as empresas espanholas rapidamente em Portugal e juntando mais uma região aos seus canais de distribuição. A reacção de uma menor economia, encostada a uma maior economia é mais difícil, daí as comparações públicas que se fazem: 3000 empresas espanholas em Portugal, contra 300 portuguesas em Espanha e o crescimento do deficit. Deficit esse, aliás, que parece também estar a atravessar uma nova fase do seu desenvolvimento, com algum abrandamento e mesmo estabilização. Estamos, claramente, numa segunda fase em que Portugal tem que se impor como parceiro não só da Espanha em si, como das regiões espanholas, como as empresas portuguesas têm que buscar parcerias e cooperação com empresas espanholas para desenvolvimento de oportunidades no mercado ibérico e nos mercados europeus, nomeadamente os mercados emergentes e futuros aderentes à União Europeia e em terceiros mercados, como na América Latina ou no Magrebe. O que não se pode ter é uma postura reactiva, negativa em relação a Espanha, nomeadamente por pessoas com responsabilidade, porque entendo que, nesta fase, um imobilismo e a criação de um atavismo em relação ao investimento em Espanha, parceria com empresas espanholas, etc., conduz a um desequilíbrio crescente do nosso relacionamento com a Espanha, esse sim será completamente inconveniente e muito estruturalmente gravoso para o futuro. 32
  33. 33. DDeebbaattee 33
  34. 34. Senhor Henrique Neto* Os malefícios dos meios de comunicação Discordo de alguns aspectos, entre eles as referências aos malefícios dos meios de comunicação. É da história dos homens que quando não se gosta das mensagens se mata o mensageiro. Mas o mensageiro não tem culpa das mensagens e dos emissores das mensagens. De uma vez por todas acabemos com a história dos meios de comunicação e com a auto-estima dos portugueses. A auto-estima dos portugueses desenvolve-se com realidades e não com subjectividades. A primeira questão, relacionada com a auto-estima, é que só podemos resolver os problemas que realmente achamos que existem. Se, sistematicamente, passarmos a vida a negar as realidades e as evidências e os problemas existentes, nunca os poderemos resolver. Questões relativas à internacionalização A segunda questão tem a ver com a internacionalização e a questão da Espanha. O Senhor Secretário de Estado referiu que todos nós cometemos erros, mas há erros e erros. O Senhor Secretário de Estado também disse que a internacionalização é um instrumento – com o qual eu estou perfeitamente de acordo – mas é um instrumento para quê? E a política oficial do Estado de investimento no Brasil: foi feito um investimento para quê? Qual o seu resultado e quando se irá verificar? Actualmente, consideramos que tínhamos feito um erro e invertemos a óptica, começando a falar de exportação. Recordo que não se fala de exportação em Portugal, do ponto de vista político-social e pedagógico. Aquilo que mais me preocupa é o valor pedagógico das políticas, nos meios de comunicação, nos timings de comunicação. Mais recentemente, nomeadamente no ICEP, os jovens que eu conhecia, ferozes defensores da exportação, começaram a determinada altura a argumentar que Portugal é um grande investidor externo. A sua motivação para Portugal ser um investidor residia na facilidade: um técnico do ICEP chega a qualquer país e afirma que vem para investir e para fomentar o investimento nacional. E nós temos aqui gráficos que mostram quão bons nós somos no investimento externo, etc. Estamos a iludir um seríssimo problema nacional que é um problema de competitividade. Não estamos a atacar o problema real, estamo-nos a iludir e estamos, antipedagogicamente, a conduzir outros a irem num clima de facilidade. Agora porquê a Espanha? Temos que pensar é para o mundo, para o mercado global. Não tenho complexo algum em relação a Espanha, mas também não gostaria de ver dependências em relação a Espanha e o discurso oficial tem todas as probabilidades de criação de dependências. Acho que a Espanha é o nosso mercado natural, é um mercado * Texto não revisto pelo autor. 34
  35. 35. onde nós nos devemos bater com todas as nossas energias. No entanto, quando ainda outro dia fui a Espanha com o sector automóvel, aquilo que se procurava fazer era associações ou parcerias dado que, à partida, assumíamos que não tínhamos capacidade para vender em Espanha. Professor Doutor João Ferreira do Amaral* A necessidade de quantificar os objectivos relativos à exportação Gostaria de raciocinar em termos um pouco mais macroeconómicos, como fez, aliás, o Dr. Silva Lopes. Julgo que vale a pena ter uma noção do que é que significa, actualmente, em termos do desequilíbrio externo, a situação portuguesa e do esforço que é preciso fazer em termos de competitividade. Julgo que isso depois ajudará, eventualmente, à definição das políticas. Vamos supor que, de hoje em diante, as exportações aumentavam 10% ao ano, durante os próximos 10 anos. Isto pode parecer muito, mas o deficit externo não se reduziria significativamente porque uma parte substancial (mais de 50%) do aumento das exportações, dão origem a importações. Como há também toda a produção não transaccionável que decorre daí, não haveria uma grande melhoria em termos de deficit externo. De qualquer forma, assumamos que este era um objectivo posto em termos de política. A primeira questão que se punha era a de saber quais os sectores que poderiam exportar, isto é, como é que era possível desagregar as exportações em termos sectoriais e ver quais as oportunidades sectoriais. Julgo que este é um exercício que vale a pena fazer, supondo que provavelmente alguns sectores, nomeadamente o sector da fileira têxtil irá perder peso na exportação quer em termos relativos, quer em termos absolutos. Julgo que vale a pena fazer uma desagregação, em termos sectoriais, para ter uma ideia do tipo de actuações necessárias. Uma segunda questão era saber quem é que ia trabalhar nestas novas exportações. Se, por exemplo, admitíssemos uma produtividade de cerca de 5 vezes a média sectorial do país, isso implicaria mais 300.000 pessoas no sector de exportação. Não estou a dizer que tal não seja possível, mas simplesmente implicaria transferir pessoas de outros sectores, nomeadamente dos sectores não transaccionáveis para os sectores transaccionáveis. E isso levanta a questão de saber que estímulos é que se podem dar à actividade empresarial para, em vez de produzir não transaccionável, produzir transaccionável. O que é que fará, hoje, o empresário deixar de investir no comércio ou na construção? O que é que hoje um empresário tem como estímulo para isso? Serão suficientes os estímulos dados ao nível dos programas oficiais? Tenho fortíssimas dúvidas, dada a dimensão do problema, que os objectivos fossem atingidos. Uma terceira questão que seria preciso analisar, para saber se o objectivo seria exequível ou não, é a seguinte: que mercados é que poderão crescer, para * Texto não revisto pelo autor. 35
  36. 36. absorver duas vezes e meia mais as nossas exportações, daqui a dez anos? E isso também seria muito útil para se ver a intensidade das acções que seria necessário realizar. Portanto, a minha sugestão, é que se tentasse quantificar, em termos de política, os objectivos em relação à exportação porque, provavelmente, a correcção significativa do deficit, actualmente existente, implica objectivos cuja exequibilidade deve ser testada. Dr. João Salgueiro A performance portuguesa e a má gestão Levantou-se o problema da qualidade das estatísticas. Estas estatísticas portuguesas obviamente não são boas; mas suponho que a sua qualidade é uniformemente má, assim como a intenção de as melhorar é uniformemente boa. Acho muito perigoso classificar uns indicadores como piores que outros, especialmente quando eles se baseiam na mesma análise. As análises da produtividade agradam-nos menos do que as análises da convergência do PIB, mas a base de análise é rigorosamente a mesma, pois trata-se do produto dividido pelo número de pessoas. Apesar de tudo, a fiabilidade das estatísticas do emprego é melhor do que as do produto: é mais fácil contar cabeças do que contar o valor acrescentado. Mas imaginemos que as estatísticas eram de má qualidade e que a situação da produtividade não era tão preocupante. Mesmo assim, penso que não ficaríamos muito confortados pois as estatísticas noutros sectores (a que se chega por métodos diversos e que são até mais credíveis), como as da qualidade do ensino, dos indicadores de saúde ou da mortalidade nas estradas, são piores em Portugal do que noutros países e até são piores do que o PIB nos deixa perceber. Se chegássemos à conclusão que a nossa divergência em termos de produtividade não era tão grande, chegávamos à conclusão que o país está a ser ainda mais mal gerido do que nós imaginamos, uma vez que estamos a ter piores resultados ao nível dos sectores sociais e dos que revelam a maneira como se vive em Portugal. Parece-me que a situação é realmente preocupante e não vale a pena estarmos a fugir à realidade, apesar de haver uma tentação de considerar que as coisas não vão assim tão mal e que o tempo ajudará a resolvê-las. Não querendo dramatizar, acho que a actual situação tem semelhanças com a que vivíamos em 1971/72, em que o país tinha à vista um desafio que era alterar o padrão de relações coloniais e não foi capaz de o fazer. Sabemos o que isso representou. Actualmente, temos um desafio que é alterar o nosso padrão de vida e a maneira como nos organizamos, e não estamos a ser capazes de responder. Quando, por exemplo, dizemos que o nosso deficit agora não é o maior porque já foi maior em 1982, estamos a escamotear o essencial. Agora é realmente maior, porque em 1982 o peso do petróleo no deficit era duas vezes e meia maior do que é hoje, a dependência do petróleo e o nível dos preços eram ambos a desfavor e, além disso, não estávamos na União Europeia, com tudo que representa de contribuições para a nossa balança, nomeadamente em 36
  37. 37. termos de confiança, em termos de fundos estruturais, em termos da capacidade de atrair investimento, etc. Temos um quadro que é mais favorável agora e os resultados são comparavelmente piores. A situação de má gestão chegou a um ponto em que quando o Governo anuncia alguma iniciativa, assusta grande parte das pessoas. Normalmente, o anunciar de uma iniciativa tem o intuito de não resolver algum problema evidente e de fácil resolução mas simplesmente incómodo porque vai chocar com interesses. Normalmente, o Primeiro-Ministro aparece a anunciar uma grande medida – a paixão da Educação, a sociedade de informação, a net, ou outra coisa qualquer. Até já se anuncia a net para evitar encarar de frente a necessária reforma da administração pública. E esta campanha de investir em Espanha é de mau augúrio, no meu entender, porque se fosse sensata devia ter sido feita há uma ou duas dezenas de anos. Além disso, concentra-nos nos mercados a que temos acesso mais natural. A penetração em Espanha virá como acréscimo de uma estratégia de competitividade eficaz para as empresas. Não podemos estar a dizer aos portugueses que se concentrem no que é mais fácil. Ou quando há um problema elementar de literacia ou de não avaliação das escolas, falar nos benefícios de uma sociedade de informação, acho que é muito pouco credível. É preciso pegar nos problemas que existem e resolvê-los. Há vários mercados que estão de facto cartelizados; como não se querem resolver esses problemas, então fala-se numa outra questão. O sentido da minha intervenção era este: convém que nos situemos em relação aos problemas principais, com a agudeza que eles têm e não com álibis; e convém que vejamos que os problemas que têm que ser resolvidos, devem ser equacionados rigorosamente e não desfocar as atenções para outros. Dr. Mendonça Pinto Haverá justificação para o apoio público a investimentos de empresas portuguesas no exterior? O Dr. Silva Lopes começou por questionar se a competitividade era um problema de países ou de empresas. Queria deixar claro que eu partilho que é, claramente, também um problema dos países. Isso está patente mesmo na lista do Dr. Silva Lopes, quando está a reconhecer factores de competitividade nos factores de enquadramento que tem a ver, fundamentalmente, com a forma como funcionam as instituições de apoio ao desenvolvimento. Basta referir a atracção de investimento estrangeiro para ver que os países também têm aí um papel importante, havendo uma grande concorrência entre eles. Aliás, há um estudo recente, – do World Economic Forum – sobre a Competitividade das Nações que é um pouco preocupante para Portugal. Nos últimos três anos a posição da competitividade portuguesa caiu significativamente alguns lugares quando comparada com outros países. Isso sem descurar o problema da produtividade e acho que a distinção do Dr. Silva Lopes, entre sectores transaccionáveis e não transaccionáveis, é relevante para saber quando é que estamos perante um 37
  38. 38. problema de produtividade ou de competitividade, ou de ambos, que será a maior parte dos casos. Gostava agora de pedir ao Senhor Secretário de Estado para clarificar um pouco o que disse sobre a política voluntarista e de apoio directo à internacionalização de Portugal. É preciso saber do que é que estamos a falar. A internacionalização é uma via com dois sentidos. Em termos simples, podemos distinguir na internacionalização a promoção das exportações portuguesas e a atracção de investimento directo estrangeiro, que me parece altamente positivo, não só pelo contributo que dá para o problema do desequilíbrio externo, para a criação de postos de trabalho e para o aumento do produto. Onde tenho mais alguma dúvida é no apoio ao investimento de Portugal no exterior, que tem vindo a crescer ultimamente, tendo Portugal deixado de ser um país importador de capitais para ser um exportador líquido de capitais. É claro que esse investimento de empresas portuguesas pode ser para as apoiar no exterior e para, eventualmente, poderem exportar. Se assim for, liga-se com a primeira vertente e pode ser meritório, pode valer a pena apoiar. Mas pode haver também alguns investimentos de empresas portuguesas no exterior que são apenas justificáveis numa perspectiva estritamente empresarial, para as empresas melhorarem a sua base de sustentação, para serem eventualmente mais viáveis, em que os benefícios são fundamentalmente privados ou empresariais. Nesse caso, fará sentido dar incentivos e apoiar quando se sabe, também, que isso vai representar um peso no Orçamento de Estado? Como disse o Dr. Luís Neto, parte destes investimentos estão a ser financiados com crédito bancário interno, que por sua vez está a aumentar o endividamento, a curto prazo, dos bancos no exterior, que atinge já montantes mais ou menos preocupantes. Concluindo, dizer genericamente que se tem que apoiar a internacionalização é vago e pode não ser inteiramente correcto. O que pedia era se podia clarificar um pouco mais a política do Governo nesta matéria, de forma mais selectiva, porque também estou preocupado com o facto de haver pouco investimento directo estrangeiro em Portugal. Os 80 milhões de contos que anunciou parecem-me relativamente pouco e muitos dos pontos fortes e fracos que foram referidos não são novidades e há uns anos atrás o investimento vinha e agora não vem. Porquê? É capaz de ser necessário passar a uma análise um pouco mais fina. Dr. João Salgueiro Comparação entre o IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus O Dr. Luís Neto tem elementos para comparar o investimento directo estrangeiro em Portugal, com os outros pequenos países europeus? O que está a acontecer nos países do centro da Europa e na Irlanda? 38
  39. 39. Dr. Luís Neto Comparação entre o IDE em Portugal e noutros pequenos países europeus É uma matéria que me preocupa porque nesta área uma das vertentes essenciais da nossa actuação é estarmos permanentemente ao corrente do que se passa com os concorrentes, quer ao nível da sua condução estratégica, quer ao nível dos efeitos. Mas, infelizmente, não disponho desses números com carácter satisfatório, neste momento. Professor Eng.º Ricardo Bayão Horta A existência de capital de risco em Portugal O Senhor Secretário de Estado mencionou um aspecto relativo à dinamização do capital de risco, que é um aspecto muito importante quando tratamos destas questões. Por experiência, sei que o problema do capital de risco é um problema de saída e não de entrada. Não existe capital de risco em Portugal de forma efectiva, se não houver condições dos mercados financeiros para que a saída das empresas de capital de risco possa ser feita tendo em consideração as legítimas expectativas de quem o faz. Ora, eu gostava de saber como é que o Ministério da Economia está a equacionar este problema: se quer incentivar o capital de risco, como é que está a equacionar este problema com a situação da Bolsa e dos Mercados de Capitais. A hipótese de se fazer capital de risco em Portugal é cada vez menor e o capital de risco é, indiscutivelmente, uma alavanca importante no que disse. Dr. Luís Neto Discussão privada versus discussão pública Eu começaria logo pela primeira questão do Dr. Henrique Neto em relação à imprensa e à comunicação social. Longe de mim, defender a existência de uma não- imprensa. O que disse é que obviamente os níveis de desequilíbrio externo têm que ser reconhecidos por toda a gente, – empresários, entidades públicas, governos, oposições, jornalistas, etc., – como preocupantes. Tecnicamente eles são preocupantes e devem ser discutidos. Não me parece que o grau ou o nível da discussão desses problemas seja o adequado, nomeadamente quando são tratados na praça pública. Quando são pessoas inteligentes e competentes, fazem-no muito bem em privado. Não me parece que, na praça pública, eles sejam bem tratados, nomeadamente quando são abordados por pessoas que pouco deles percebem. E aí, devo dizer que, também na comunicação social, há pessoas que pouco deles percebem. 39
  40. 40. A internacionalização e Espanha Em relação à Espanha, eu também não defendo uma exclusividade o que seria absolutamente inaceitável. Não penso que fosse essa a intenção do Senhor Primeiro Ministro quando falou do desígnio Espanha. Situando-se no mercado ibérico, estando perante uma maior economia, Portugal não pode deixar de conviver com Espanha de uma forma algo semelhante, – não digo tecnicamente igual – à que a Holanda se habituou a conviver com a Alemanha, ou o Canadá com os Estados Unidos, cada um com os seus modelos de desenvolvimento e com as suas interacções biunívocas. O que Portugal não pode fazer é esquecer Espanha. De modo nenhum eu defendo uma teoria exclusiva em relação a Espanha que, como é evidente, seria suicidária. A orientação do ICEP Pelo que conheço do ICEP, pode ter havido alguma tentativa no passado, de algumas estruturas de esquecer um bocadinho o core business da Instituição, que era exportar, atrair investimento estrangeiro, promover o turismo e a imagem. Começa, aliás, na segunda-feira, no Porto, o Fórum da Internacionalização – Exportar 2001, em que vamos trazer 20 delegados de todo o mundo (não há exclusividades para Espanha). Teremos trinta a quarenta oradores representando instituições e empresas privadas que, de uma forma ou de outra, colaboram no processo de exportação, desde transitários, seguradoras, bancos, tudo o que tem a ver com qualidade, Instituto da Qualidade, propriedade industrial, alfândegas, etc. Tudo o que se relaciona com a exportação estará lá, precisamente porque percebemos que a exportação, não pode deixar de ser um substrato importantíssimo da actividade do ICEP e, sobretudo, casa bem com o seu futuro estratégico que é um condutor, um indutor de informação estratégica para as empresas. Internacionalização e o Brasil Em relação ao Brasil, eu não me pronuncio: pessoas aqui presentes conhecem muito melhor a experiência de internacionalização no Brasil. Reflecti apenas sobre o impacto que isso teve no endividamento da banca portuguesa. Gostaria de dizer que me parece correcto qualquer política oficial, deste ou de outro Governo, defender que a internacionalização em força das empresas portuguesas não se concentre num país, seja ele qual for, especialmente se esse país estiver num continente como a América e, neste caso concreto, num sub-continente como a América Latina, muito atreito e muito sensível a ciclos, quer de desvalorização da moeda, quer a problemas económicos graves. Parece-me mal que, num país, se possa defender a teoria de que no futuro deveríamos estar concentrados num país. Todos os esforços de diversificação me parecem correctos. Parece-me que há oportunidades claras no Magrebe, há oportunidades claras noutros países da América Latina. O Centro e Leste Europeu tem 40
  41. 41. sido lido muito mais como uma ameaça, que é, do que como a oportunidade que também é, na minha opinião. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Professor Doutor Vítor Santos A política de internacionalização Relativamente à política de internacionalização, penso que as respostas terão que ser, tal como as questões, telegráficas. No que concerne à política de internacionalização do Governo, houve um balanço das iniciativas que foram tomadas anteriormente e houve uma refocalização de objectivos. Disse, e mantenho aquilo que disse, que a internacionalização não deve ser um objectivo, mas sim um instrumento. Quando se pensava nas políticas de internacionalização havia, basicamente, os seguintes vectores. Por um lado, aquele que é neste momento o vector essencial, havia uma grande focalização e uma forte concentração de esforços na atracção de investimento directo estrangeiro. O investimento estrangeiro não deve ser avaliado em quantidade, como por vezes acontece, mas sim pela sua qualidade. O investimento directo estrangeiro, quando tem natureza estruturante pode ser perspectivado como um bem público, pelas externalidades que gera a montante e a jusante. O melhor exemplo que podemos ter disso é o caso do sector automóvel: as externalidades positivas beneficiam não apenas as empresas fornecedoras, mas também os centros de saber, as infra-estruturas tecnológicas e o sistema nacional de inovação. Esta aposta mantém-se com uma postura cada vez mais pró-activa do próprio ICEP. Relativamente às outras dimensões da política de internacionalização fizemos um balanço da experiência recente e há, de facto, uma mudança de postura relativamente a outros vectores de intervenção ao nível da política de internacionalização. Naturalmente que é importante corrigir gaps que existem, de produtividade, de competitividade das empresas e há duas dimensões que continuam a ser importantes, embora não com a ênfase que, neste momento, atribuímos à atracção de investimento directo estrangeiro. Estou a pensar na deslocalização de segmentos produtivos de algumas empresas, que possam contribuir para assegurar a sua competitividade-custo. Trata-se de iniciativas empresariais que em muitos casos podem ter efeitos estruturantes em termos sectoriais, com reflexos positivos na dinamização da actividade económica. Justifica-se também que se faça alguma análise casuística relativamente a tudo aquilo que tenha a ver com a política comercial das empresas, associada à política de internacionalização. Um dos problemas das empresas portuguesas relaciona-se com a difusão generalizada de um modelo de concepção da actividade industrial reduzido ao núcleo central das actividades de transformação. Em consequência disso, a cadeia de valor está centrada no ciclo de produção, descurando-se, a montante, a inovação e a concepção do produto, e a jusante, 41
  42. 42. o marketing e a distribuição. Estes dois aspectos devem ser devidamente potenciados através da política pública, nomeadamente tudo aquilo que está a jusante da produção. E a internacionalização tem muito a ver com isso. O restabelecimento de filiais comerciais e a partilha de redes de distribuição podem ser, em determinados casos, iniciativas interessantes. A internacionalização e Espanha Uma questão que foi aqui suscitada é a questão de Espanha e também a questão do Brasil. Embora neste momento se faça uma aposta estratégica nas exportações para Espanha, tal não significa que não haja, embora de uma forma ponderada e contida e devidamente limitada, outros mercados estratégicos. Espanha, tal como no passado recente terá sido o Brasil, não é a nossa única aposta e isso já foi aqui muito claramente explicitado pelo Senhor Presidente do ICEP. Temos um problema com Espanha, que temos que superar e se não fomos capazes de o fazer até agora, teremos que ser capazes de o fazer no futuro. O nosso comércio interindustrial com Espanha é-nos claramente desfavorável. Um dos objectivos desta aposta em Espanha é transformar as nossas transacções em transacções do tipo intraindustrial, em detrimento daquilo que são hoje em dia e que se caracteriza, basicamente, pelo comércio interindustrial. Temos um perfil de especialização que é, claramente, diferente do espanhol. Os espanhóis têm grande facilidade em colocar os seus produtos no nosso país porque o nosso nível de especialização ainda é muito marcado, pelos sectores tradicionais – têxteis, vestuário e calçado, etc., – cujos produtos são dificilmente colocáveis em Espanha. Os produtos em que a economia espanhola é mais competitiva têm uma colocação mais fácil aqui em Portugal. O comércio interindustrial acaba por nos conduzir a uma situação de desequilíbrio, em termos de balança de mercadorias, no nosso relacionamento com Espanha e aquilo que há que fazer, apostando em políticas activas de internacionalização, em políticas de imagem, no reforço da nossa plataforma competitiva nacional e na alteração do nosso perfil de especialização. Estas actuações têm que ocorrer paralelamente. O nosso objectivo relativamente a Espanha é alterar a concentração que existe no relacionamento de tipo interindustrial, passando para um relacionamento do tipo intraindustrial, que seria muito mais vantajoso para a nossa economia e para as nossas empresas. Como tal, pensamos que faz sentido concentrar esforços, não apenas na política de imagem, nas chamadas políticas de internacionalização, mas também ao nível das políticas de competitividade que visam tornar mais competitivos e que visam alterar o nosso perfil de especialização. Naturalmente que reconhecemos como sendo uma evolução positiva, a emergência das cerâmicas e de alguns novos sectores, ou o papel relevante que tem vindo a assumir o cluster automóvel, mas quando falamos de alteração do perfil de especialização, estamos também a falar de outra coisa que é a manutenção dos mesmos sectores, mas com a concomitante ascensão na cadeia de valor, na pirâmide da qualidade. 42
  43. 43. Os efeitos de uma desvalorização competitiva São sempre análises muito lúcidas, aquelas que nos são propostas pelo Dr. Silva Lopes e a questão que esteve subjacente a toda a sua intervenção, foi a seguinte: vamos cortar na despesa ou vamos apostar na competitividade? A nossa resposta só pode ser uma: vamos apostar na competitividade. Naturalmente que há, reconhecemos, no nosso património comum, uma baixíssima taxa de desemprego e uma elevadíssima taxa de actividade, o que aparentemente para a economia e para as empresas talvez não seja tão bom quanto isso, pois acaba por ser uma restriçÀ

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