O documento descreve a evolução histórica da legislação brasileira de segurança e medicina do trabalho desde 1943, com destaque para a CLT de 1943, a regulamentação das CIPAs em 1953 e das Normas Regulamentadoras em 1977, e apresenta os principais órgãos e instrumentos de gestão da segurança e saúde ocupacional no Brasil, como a SST, DRT, PPRA, PCMSO, CIPA e SESMT.

2. 1943
Publicação do Decreto-Lei Nº5.452
que aprovou a CLT , cujo capítulo V
refere-se a Segurança e Medicina
do Trabalho.
1953
Portaria 155 regulamenta e
organiza as CIPA´s e estabelece
normas para seu funcionamento.
1988 - Art. 10 item II, garante aos
membros da CIPA a garantia do
emprego.
1960
Portaria 319
regulamenta
o uso dos EPI´s.
1967
Lei nº 5.136 – Lei de Acidente
de Trabalho.
1972
Portaria 3.237 determina
obrigatoriedade do Serviço
Especializado de Segurança do
Trabalho - SESMT.
Incorporam-se às leis brasileiras,
quando promulgadas por Decretos
Presidenciais.
Consolidação das Leis do Trabalho,
regulamenta as relações
trabalhistas, tanto do trabalho
urbano quanto do rural, de acordo
com a redação dada pela Lei
Nº6.514.
1977
Portaria nº 3.214,
aprovou as (NR),
previstas no
Capítulo. V da CLT.
1978

3. As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do
trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e
públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem
como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,que possuam
empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST: É o órgão de
âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e
supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do
trabalho.
A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o
órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com
a segurança e medicina do trabalho.

4. Empregador Trabalhador

5. Na Segurança do Trabalho o que vale é documento, o que vale é poder
provar, portanto, toda vez que orientar algum funcionário procure
documentar.
Apenas a NR 18 deixa claro a OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO DE
INTEGRAÇÃO.
As demais NR’s deixam claro a OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO para
mostrar os riscos que o funcionário estará exposto, mas, não relatam
claramente que precisa ser de integração.

6. EPI
Equipamento
de Proteção
Individual
EPC
Equipamento
de Proteção
Coletiva

7. Devem ser
adotadas e
respeitadas todas
as placas e avisos
de advertências.
Sinalização e Isolamento da área

10. Torna impossível analisar os
EPI's eventualmente entregues.
Impossível saber se são os
aprovados pelo MTE ou são
outros quaisquer sem
procedência. Esses fatos não
permitem considerar o uso dos
EPIs que não estão em
conformidade com a legislação.

11. PPRA
PCMSO
CIPA
SESMT
NR 9 – Programa de
Prevenção de Riscos
AmbientaisNR 4 – Serviço Especializado
de Engenharia de Segurança
e Medicina do Trabalho
NR 7 – Programa de
Controle Médico de
Saúde Ocupacional
NR 5 – Comissão
Interna de Prevenção
de Acidentes
Analise de Risco

12. Técnico de Seg. Trabalho – 000
Corpo de Bombeiros – 193
Samu – 192

13. REFERÊNCIAS
 Segurança e Medicina do Trabalho, 76º edição,
São Paulo, 2015, Editora Atlas S.A;
 http://revistacipa.com.br;
 http://pt.slideshare.net;
 http://www.guiatrabalhista.com.br;
 http://www.mtps.gov.br;
 https://consultaca.com/home;
 Imagens: https://www.google.com.br.

14. “ A maior recompensa do nosso
trabalho, não é o que nos pagam por
ele, mas em o que ele nos
transforma”.